Entrevistas

25/01/2007

IMPORTAÇÃO ATENDERÁ DEMANDA, DIZ MANTEGA
Para ministro, ampliação dos gastos com crescimento pode ser coberto com compras externas

Entrevista do Ministro da Fazenda ao jornal Valor Econômico

Por Vera Brandimarte, Alex Ribeiro e Cristiano Romero

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que não há razões para o Banco Central se preocupar com o crescimento da demanda, estimulada pela expansão dos gastos públicos e o aumento dado pelo governo ao salário mínimo. O possível descompasso entre oferta e demanda poderá ser coberto, segundo ele, pelas importações. Por isso, nesta entrevista ao Valor, o ministro deixa claro que não vê motivos para o BC interromper a trajetória de queda dos juros. Ele considera "conservadora" a expectativa do mercado para os juros nos próximos anos.

Mantega contesta a visão expressa nas últimas atas do Copom, chamando a atenção para os riscos e os efeitos inflacionários de um "hiato do produto" nos próximos meses. "Digamos que essas hipóteses de PIB potencial estejam corretas - acho que estão equivocadas. Temos a importação a preço baixo. Não tem perigo", pondera o ministro, lembrando que as medidas do PAC ajudarão a aumentar a capacidade de oferta da economia.

O ministro admite que, se uma das expectativas do PAC se frustrar - a que prevê crescimento de 5% ao ano entre 2008 e 2010 -, o programa terá que ser revisto. "Se não tiver o crescimento esperado, é claro que vai inviabilizar um monte de coisa. O cenário é para um crescimento maior." Mantega assegura que as medidas não são tímidas, mas reconhece que as desonerações ficaram abaixo do esperado. "Temos que ser prudentes, porque estamos olhando, de um lado, o crescimento e, do outro, o equilíbrio fiscal e a inflação."

Valor: Criou-se a expectativa de que o governo faria forte desoneração tributária e aumentaria os gastos. O PAC não é tímido?

Guido Mantega: Não. Esses números são ousados. Arrojados não no gasto, mas no investimento. Numa cultura equivocada que se implantou no Brasil com o neoliberalismo, nos acostumamos a achar que investimento é gasto. O efeito é completamente diferente.

Valor: Por quê?

Mantega: Uma coisa é gasto que vai para o ralo. Outra coisa é investimento, que é, na verdade, geração de riqueza. O investimento bem feito alavanca o crescimento. É possível fazer tudo isso mantendo o equilíbrio fiscal. Estamos falando de 1,5% a mais de investimento sobre o PIB. É muita coisa. A União estava fazendo, antes, de 0,5%, 0,6% do PIB ao ano. E os investimentos não são só do orçamento fiscal. As estatais também contam.

Valor: O PAC não incluiu investimentos que já estavam previstos?

Mantega: Só a Petrobras aumentou, em relação ao programa anterior, mais R$ 7,5 bilhões (para 2007), totalizando R$ 55 bilhões. Sabe quanto a Petrobras investiu em 2002? US$ 5 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões). É um plano de expansão do investimento. Isso não vai ajudar que a economia cresça mais?

Valor: O que é investimento novo?

Mantega: Quando falo em investimento público de 1% do PIB, refiro-me a algo adicional. Isso puxa investimentos privados pelo menos de igual monta. Digamos que ocorra mais 0,5% de investimento privado, então, estamos falando de um impacto direto de 1,5% a 2% do PIB na taxa de investimento. Direto na veia.

Valor: Para quanto vai a taxa de investimento com essas medidas?

Mantega: Em 2007, ela cresceu mais de 6%. Deve ter fechado em 20,6% do PIB. Poderemos ter um crescimento de 8% a 10% neste ano. Prefiro não cravar um número, mas podemos chegar em 22% do PIB.

Valor: Por que o PAC foi adiado várias vezes?

Mantega: Fizemos um trabalho de aperfeiçoamento. Não contratamos nenhuma consultoria, como normalmente se faz. A consultoria faz uma coisa de boa aparência, põe umas fotos e dá um nome, como "Brasil em Ação" ou "Avança Brasil". Não estou menosprezando o trabalho das consultorias. Estou dizendo que, quando o governo faz, é mais sólido, porque todos os dados são checados. Foi um trabalho hercúleo.

Valor: Governos em geral têm grande dificuldade em realizar investimentos. Isso aconteceu no anterior e no atual. Por que acreditar que agora vai ser diferente?

Mantega: O Estado perdeu a capacidade de realizar investimentos por causa dos problemas fiscais. Não dá os recursos e, quando dá, depois corta. Isso abala a capacidade dos órgãos que executam as operações de planejar, realizar, controlar. Estamos reconstruindo isso. Em 2003, quando assumimos, era aquela penúria. Recebemos o Estado com o Orçamento depauperado. Começamos a virada a partir de 2004 e 2005. Reequipamos órgãos do governo, criamos nova capacidade de planejamento. Na área de energia, temos agora uma agência - a EPE - que planeja. Em 2005 foi criado o Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

Valor: Os PPIs saíram do papel?

Mantega: A primeira tranche de PPI, que era de 0,15% do PIB, não foi realizada. Em 2006, chegou a 0,14% do PIB. Estamos numa ascendente. Antes, não se fazia projeto. O Fernando Henrique dizia que ia fazer a BR não sei das quantas, mas não tinha projeto executivo, estudo de viabilidade, licitação, não tinha nada. Não vou criticar, porque talvez naquele tempo não houvesse condições. Estamos criando as condições para que os projetos saiam do papel.

Valor: A Fazenda também não impediu que os investimentos fossem feitos no governo Lula?

Mantega: Tivemos que fazer o ajuste fiscal. O governo anterior elevou a relação dívida/PIB. Tínhamos que estancar e baixar.

Valor: E agora?

Mantega: Agora é uma situação em que dá para fazer as duas coisas: aumentar os investimentos e manter a trajetória de queda na relação dívida/PIB, que é o que mais importa para a sustentabilidade das contas públicas.

Valor: Nas projeções do PAC, foi usada uma trajetória realista sobre a queda dos juros básicos...

Mantega: Conservadora.

Valor: Conservadora?

Mantega: Simplesmente pegamos a projeção do mercado financeiro, do Focus. Não é pejorativo falar em conservador. Na Inglaterra, tem até um partido chamado Conservador. Ninguém acha isso um xingamento. Acho até que determinados segmentos do governo têm que trabalhar com cenários conservadores, porque são conservadores. Pode ser daqui para melhor.

Valor: O sr. considera conservadora a projeção de crescimento de 4,5% e 5% nos próximos anos?

Mantega: Se não tiver o crescimento esperado, é claro que vai inviabilizar um monte de coisa. O cenário é para um crescimento maior. Não vejo o que poderia ser obstáculo para o crescimento. A demanda agregada já está em crescimento, a renda também. Não vejo nenhum acidente no caminho. Não é que a economia esteja estagnada e eu tire da cartola a idéia de crescer 5%. As vendas no varejo estão crescendo 6%. A taxa de juros vem caindo há vários meses. Estamos colhendo os frutos da queda ocorrida seis meses atrás, que ainda vai fazer efeito. Nesse cenário favorável, o governo vai lá e diz que está investindo mais 1% do PIB. Como não esperar um crescimento maior? A construção civil, que já está num "boom", não vai desativar agora que o governo vai fazer mais encomendas de obras, em que o imobilizado barateou. Só se tiver gente louca.

Valor: E se os juros básicos pararem de cair ou começarem a subir?

Mantega: Mas onde está o aumento de juros?

Valor: O pacote é expansionista e o BC já indicou qual é o limite da capacidade da economia crescer em 2007, mantendo a inflação sob controle. Não é um problema?

Mantega: Não existe isso. O BC não sustenta hipótese de produto potencial.

Valor: Eles sinalizam que a demanda agregada, que cresce desde 2006, deve crescer mais em 2007 por causa do aumento dos gastos públicos. Não está aí a razão?

Mantega: Vamos ver se eles vão subir (os juros). Vocês estão numa hipótese, a meu ver, absurda, que, com inflação de 3,14% no ano passado e de de 4,08% neste ano, segundo o Focus, o BC vai subir o juro. Não é contraditório?

Valor: Não haverá descompasso entre oferta e demanda?

Mantega: Temos o comércio exterior aberto, então, importa mais. Santo Deus! Hoje é a coisa mais fácil importar. O Brasil tem um superávit comercial muito acima, em termos relativos, dos países emergentes. Temos uma situação muito confortável porque, se a demanda subir e a oferta não corresponder, tem a importação. Portanto, os preços ficam estabilizados. Espero que a reação seja da oferta interna, não da externa. Mas, na pior das hipóteses, digamos que essas hipóteses de PIB potencial estejam corretas - acho que estão equivocadas -, temos a importação a preço baixo. Não tem perigo.

Valor: Uma crítica à expansão fiscal é que o setor público disputa espaço com o privado, o que leva a aumento permanente dos juros. Juros altos não apreciam mais o câmbio, prejudicando exportadores?

Mantega: A maioria dos países emergentes está crescendo 5%, 6%, 7%, 8% e não está levando ao aumento da taxa de juros. Não vou falar de nenhuma escola, mas, na prática, se alguém me mostrar onde isso está acontecendo, coloco como candidato ao Nobel de economia. Se a inflação sair do centro da meta, é claro que a taxa de juros vai se mover. Como a inflação está numa situação confortável, não vejo razão. O BC também acha que a economia vai crescer. Temos espaço na oferta e na demanda. Pode crescer a demanda, mesmo se não tiver aumento da oferta. O investimento está aumentando, portanto, a capacidade de oferta está aumentando. Não tem problema de oferta. A utilização da capacidade instalada diminuiu. A estrutura produtiva está pronta para uma oferta maior. Só não tem oferta porque precisa de demanda maior.

Valor: Para o PIB crescer 5% ao ano, a taxa de investimento não teria que estar em 25%?

Mantega: No longo prazo, sim. No curto, não. Em 2004, crescemos 5% e o investimento era da ordem de 18% do PIB. Temos hoje capacidade ociosa. Para manter uma média de crescimento de 5%, é preciso média anual de investimento de 25%. Mas isso não é imediato. Pode demorar dois ou três anos para chegar lá. Até 2010 é possível chegar aos 25%. A tendência é que os investimentos subam, porque esse investimento que estamos fazendo é justamente na formação bruta de capital fixo. O PAC não é tímido.

Valor: Não é tímido na desoneração tributária, que ficou em apenas R$ 6,6 bilhões, contando com as medidas já adotadas no ano passado?

Mantega: É prudente. A desoneração hoje não pode ser maior, mas em 2008 vai para R$ 11 bilhões. Temos que ser prudentes, porque estamos olhando, de um lado, o crescimento e, do outro, o equilíbrio fiscal e a inflação. Se conseguirmos uma arrecadação maior, poderemos fazer novas desonerações.

Valor: O governo não desonerou pouco por que aumentou o salário mínimo?

Mantega: Tudo entra na conta.

Valor: Pela nova regra do PAC, o salário mínimo pode subir cerca de 9% ao ano já em 2009. Não é muito para as contas da Previdência?

Mantega: Se a economia crescer 5%, a geração de riquezas vai ser muito grande. Significa aumento do emprego e formalização da mão-de-obra. Haverá aumento da arrecadação do INSS.

Valor: A Previdência consome 44% da despesa corrente do governo. Qual seria o nível ideal?

Mantega: O que ocorre na maioria dos países, algo entre 6% e 8% do orçamento. Mas nem sempre o que é ideal para outros países o é para o Brasil. Nós colocamos no sistema de previdência uma parte que é assistência. É justa, necessária, porque você não vai deixar o pessoal morrer à míngua. Uma providência a ser tomada é esclarecer o que é previdência e o que não é, para ver de onde vão sair os recursos.

Valor: Por que a DRU e a CPMF foram deixadas de fora do PAC?

Mantega: Chegamos a pensar em desonerar da CPMF só nas operações financeiras, de crédito, não a mercantil. Chegamos a quantificar, mas depois concluímos que era melhor não mexer na CPMF neste momento, porque é uma questão polêmica, que poderia comprometer o PAC.

Valor: O governo vai regulamentar a portabilidade do crédito?

Mantega: Podemos fazer uma medida provisória. Precisa ver qual é o impacto no mercado. O exemplo maior é a economia americana, que está adaptada a essa situação. No Brasil, não está. Se um banco faz um financiamento de dez anos, significa que captou a dez anos, então, se lastreou. De repente, o cidadão diz que vai liquidar a dívida. O banco tem um descasamento. Nos EUA, eles têm um sistema de "hedge" muito melhor. O problema aqui é que estamos numa fase de transição de taxas de juros mais altas para mais baixas. O poupador se acostumou ao regime inflacionário, tinha a ilusão monetária. Quando você esvazia a inflação, o poupador se põe diante da realidade: "Puxa, eu ganho só 0,5% ao mês?". Só que 0,5% ao mês numa economia normal é muito.

Valor: Os recolhimentos compulsórios também vão cair?

Mantega: Um dia a gente terá um compulsório menor. Um dia. Existem certos temas que a seu tempo serão discutidos. Ainda não está na agenda.

Valor: No PAC, a previsão de inflação para 2009 e 2010 é 4,5%. Será essa meta? Não é muito alta?

Mantega: Se vai ser a meta, não sei. Projetamos a meta atual. Hoje, 4,5% não é uma inflação muito alta. Precisa ver qual é o cenário para 2009.

Valor: O PAC se preocupa com o crescimento e deixa as reformas para depois?

Mantega: Estamos dando continuidade a reformas que vinham sendo feitas. O que foi feito de reformas neste governo é impressionante. Você está se apegando àquelas quatro reformas constitucionais. Podemos ser acusados de reformistas, mas não de imobilistas. A confiança dos investidores é crescente. Li num artigo uma estimativa de US$ 20 bilhões de investimento direto estrangeiro em 2007.

Valor: O senhor acredita nisso?

Mantega: Não sei se posso acreditar. O número oficial é US$ 16 bilhões. Não estou interessado que esse número cresça muito, já temos dificuldade para manter o câmbio em R$ 2,13 ou R$ 2,14. Mas é inevitável. Sei que o número vai crescer por causa das condições que são oferecidas, a liquidez internacional é tremenda. Os preços estão caindo violentamente. Temos um fenômeno aqui de queda de preços. Outro dia entrei numa loja de eletrodoméstico e vi uma televisão por R$ 4 mil, sendo que eu paguei, há dois anos, R$ 15 mil.

Valor: Mas essa importação não prejudica os nacionais?

Mantega: Isso não é nada importado. É tudo produzido aqui, na Zona Franca de Manaus.

Valor: Com esse câmbio não há risco de desindustrialização?

Mantega: Não há nenhuma desindustrialização. Os produtos manufaturados representam mais da metade da pauta de exportação. É claro que alguns setores sofrem. Não dá para estar numa economia globalizada e dizer que vai todo mundo bem. Tem que aproveitar vantagens comparativas. Esse conjunto de medidas que adotamos reduz custos, ajuda o produtor nacional a fazer face à concorrência.

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