Entrevistas

23/08/2007


CPMF só pode cair em quatro...
"Praticamente não tem mais classe E no País. A classe E se extinguiu. E a D está indo para a C"

Entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao jornal Gazeta Mercantil

Tales Faria, Claudia Dianni e Juliana Rocha

Após a entrevista a este jornal, o ministro foi se encontrar com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a quem apresentou sua proposta de reforma tributária com compensações aos estados pela aprovação da CPMF com recursos exclusivos para União. Segue, abaixo, pontos da entrevista como Mantega.

Gazeta Mercantil - O Brasil sentiu menos essa nova crise. O País está melhor?

Guido Mantega - A The Economist deste semana (mostra a revista) fala do aumento da classe média na América Latina, o que significa principalmente Brasil e México. Está surgindo no Brasil uma classe média emergente, resultado do novo ciclo econômico que se baseia no robusto mercado interno. Este não existia e agora é constituído por segmentos da população que eram muito pobres e não tinham acesso ao consumo básico e passaram a tê-lo. Hoje, eles têm acesso não só à alimentação, mas também a bens de consumo duráveis.

Gazeta Mercantil - Com essa nova classe média, as pesquisas devem mostrar alguma distorção na popularidade do presidente Lula, que não vai bem entre este segmento?

Mantega - Primeiro, vamos ver de qual classe média estamos falando. O artigo do The Economist se refere a uma classe média que ganha R$ 2 mil, R$ 2.500 por mês, ou seja, de R$ 24mil a R$ 30 mil por ano. De 2005 para cá, a coisa ganhou impulso no segmento que sai da classe E D. Praticamente não tem mais classe E no Brasil. Ontem alguém me dizia que um instituto foi fazer uma pesquisa com a classe E e não encontrou a classe E. A classe E se extinguiu. E o pessoal da classe D está passando para a classe C e B. Está havendo uma ascensão social no Brasil, de segmentos que estavam fora do mercado de crédito, que não tinham conta em banco e acesso ao consumo. Consumiam o essencial para sobreviver. Portanto, é uma classe média emergente. A alta classe média, entre os 10% de maior nível de renda, de fato a maior parte teve perda de renda principalmente em 2003 e 2004. Esse segmento já tem mais oferta de e aumento de salário. Hoje a classe média tem acesso a automóveis e compra de casa própria como nunca teve no passado, mas é mais suscetível a apelos de mídia, influências ideológicas. Uma parte me parece que tem influência de pensamentos de oposição ao governo e mesmo com benefícios econômicos maiores. Essa outra classe média, emergente, que advém dos segmentos mais pobres da população, é menos influenciada pela mídia porque acompanha menos os jornais, não tem acesso. E é mais inf luenciada pela mudança da sua realidade concreta. Essa nova classe média se beneficia de aumento de emprego, de salário, inclusão bancária, redução da inflação, valorização do real e um aumento expressivo do crédito. Se somar tudo isso, o feito renda para essa população, a capacidade de consumo deve ter duplicado, desde 2003.

Gazeta Mercantil - Um ortodoxo não diria que, se o País vai crescer, não seria melhor manter os juros?

Mantega - Um ortodoxo diz: Não é que esses caras estão dando certo? Ortodoxo tem medo de crescimento. Mas não acredito que o Copom pense desta maneira. Uma coisa é ser ortodoxo, outra é ser conservador. E o Banco Central tem que ser conservador pela sua natureza. O ortodoxo tem medo do crescimento porque ele acha que crescimento inevitavelmente leva à inflação. O que não é verdade. Temos período de baixo crescimento com alta inflação. Essa correlação é falsa. Hoje o Brasil está trilhando o crescimento equilibrado, ou seja, com aumento do investimento, a oferta aumenta mais do que a demanda. A meu ver, a Formação Bruta de Capital Fixo (que mede a taxa de investimento) vai crescer uns 10% esse ano em relação ao ano passado. Portanto, será o dobro da taxa de crescimento do PIB. Isto é crescimento equilibrado, crescimento de 5% do PIB com aumento do investimento de 10%. O crescimento com inflação é aquele com expansão irrefreada do consumo sem reação da produção. E com a economia fechada, como no passado. Não tinha acesso a importação de produtos. Vamos pegar o período do Plano Real: baixou a inflação, teve aumento de crédito, aumentou o consumo desenfreadamente, mas não tinha produção e a economia era fechada, não tinha importação. Estamos vencendo o tabu de que o Brasil não podia crescer mais do que 3% ou 3,5% sem criar inflação.

Gazeta Mercantil - Se a economia vai tão bem, por que o Brasil continua em segundo lugar no ranking de maior juro real do mundo?

Mantega - A taxa de juros caiu de forma considerável. Não se pode olhar só a Selic, mas o custo financeiro, que no Brasil tem caído expressivamente. Tem hoje o mercado de capitais responsável por boa parte do crédito da economia. No ano passado, o mercado de capitais foi responsável por R$ 125 bilhões de crédito colocados sem intermediação financeira para as empresas. Isso é crédito barato. Talvez a turbulência atrapalhe um pouco. Mesmo assim, vamos ter quase R$ 50 bilhões de IPO (oferta pública de ações), que significa barato para as empresas. A Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES, que esse ano é responsável por mais de R$ 60 bilhões, é a mais baixa de toda a história, de 6,25%. A taxa do crédito agrícola nós baixamos de 8,75% para 6,75%. Mesmo a Selic vem caindo há 14 reuniões consecutivas do Copom, de 19,5% para 11,5%.

Gazeta Mercantil - Essa classe média emergente beneficiada pela economia real, influenciada pela mídia como o senhor diz, também não é influenciada pelo estrangulamento na infra-estrutura, como problemas nas rodovias e no setor aéreo?

Mantega - A classe média é sim influenciada pelo problema aéreo, que é um problema real e está sendo resolvido. É influenciada também pelo tráfego, o problema das cidades, que não tem nada a ver com o governo federal. Mas imagino que com esse aumento do consumo de veículos, pela classe média, eu nunca vi tanto carro novo nas ruas do País. Até eu fiquei com vontade de trocar de carro. Essa classe média está sendo beneficiada. Imagino que vocês vão sair daqui para comprar um carro. Ou podem ir à Caixa Econômica Federal para comprar a casa própria, que também está acessível à classe média. Temos um boom na construção civil, que vai beneficiar a classe média. Aqueles que não tinham a casa própria, terão a oportunidade.

Gazeta Mercantil - Mas e os gargalos na infra-estrutura?

Mantega - Outro dia, li no Financial Times que o governo precisa tomar medidas para melhorar a infra-estrutura porque está havendo um estrangulamento e problemas no principal aeroporto do país. O jornal falava do aeroporto de Heathrow (Londres), que está com movimento extraordinário. E falava da infra-estrutura da Grã-Bretanha, que não cresce na proporção devida para o crescimento do país. E a União Européia cresce devagar e ultimamente estão crescendo um pouco mais, entre 2,5% e 3%. Ou seja, estão se preocupando com a infra-estrutura com um crescimento deste. Nós, que estamos crescendo mais vigorosamente, temos que nos preocupar sim. E é claro que a infraestrutura para o comércio exterior, por exemplo, foi fortemente demandada estes anos todos. Em quatro anos nós mais do que duplicamos o nosso comércio exterior. Esta infra-estrutura brasileira que ficou 20 anos sem ter investimento está sendo demandada agora de forma mais robusta. De fato, responde como pode. Mas acho até que se saiu razoavelmente bem. Ninguém disse que deixou de exportar por causa de infra-estrutura. Encareceu sim, mas é por isso que o governo fez um programa chamado PAC, para aumentar robustamente o investimento em infra- estrutura. Ninguém mais fala em vôo de galinha. Nem em vôo de urubu. Embora ainda tenham alguns urubus aí. As aves do mau agouro continuam.

Os urubus estão por aí... A Gazeta é um jornal crítico, mas positivo. Acho mesmo que tem que criticar o governo, apontar as deficiências, mas também detectar as coisas positivas que estão acontecendo no País. A Gazeta Mercantil tem esse mérito.

Gazeta Mercantil - Tem urubu dentro do governo também?

Mantega - Não. No governo não. GazetaMercantil - A crise internacional vai obrigar à redução dos investimentos em infraestrutura e maior ajuste fiscal? Mantega - Por que isto aconteceria? Os empresários estão aumentando os investimentos. O setor de bens de capital está crescendo 16%. Os recursos do governo para infra-estrutura estão crescendo. O setor de energia elétrica pode até ter aumento de custo, mas não faltará energia no País, porque nós temos um programa de usinas termoelétricas, energia nuclear e hidrelétricas que vai garantir o suprimento de energia. A hidrelétrica do Rio Madeira, por exemplo, foi liberada com a licença ambiental.

Gazeta Mercantil - Não haverá apagão?

Mantega - De jeito nenhum. O máximo que pode acontecer se a demanda por energia crescer de modo expressivo é uma elevação do custo da energia. O governo tem na sua carteira várias dezenas de termoelétricas a gás, a carvão, a óleo diesel. E mais energia nuclear que garantirá energia por toda a nossa década e também a década futura, a de 2010.

Gazeta Mercantil - Em quanto o preço da energia pode subir nesse cenário de mais escassez de energia?

Mantega - O governo voltou a fazer planejamento na área elétrica, o que tinha sido abolido do País. O governo anterior achava que o mercado ia dar conta de regular oferta e demanda e deu naquilo que vocês já sabem. Passamos a fazer planejamento. Temos uma carteira enorme de projetos que vamos licitar e o setor privado vai fazer as linhas de transmissão. O aumento do que se construiu já foi espetacular. As linhas de transmissão que fizemos possibilitam maximizar o uso da energia, distribuir melhor para as áreas onde há escassez. As pessoas esquecem que estamos fazendo 12 mil quilômetros de linhas de transmissão no País, o que corresponde a cobrir a Europa inteira. Queremos que a iniciativa privada assuma todas as concessões possíveis, também no transporte rodoviário. O transporte ferroviário já está nas mãos do setor privado. Temos até uma recuperação da indústria de vagões e locomotivas, que tinha sido extinta, abolida. O governo está cuidando da Ferrovia Norte-Sul, que está caminhando muito bem. Em setembro vocês vão ver o avanço no segundo balanço do PAC, como o governo vem aumentando seus investimentos. Não posso adiantar nada, mas o resultado é melhor do que o esperado.

Gazeta Mercantil - O senhor garante que não vai ter apagão energético. E nos transportes?

Mantega - Na área de transportes não há a possibilidade de apagão. Pode ter aumento de custo, encarecimento. O único apagão que pode haver é o elétrico. E eu garanto que não vai acontecer nas próximas duas décadas. De fato perdemos tempo. E quando digo nós, me refiro aos governos anteriores. Esta área precisa de planejamento de longo prazo. Não se planeja uma dúzia de novas usinas hidrelétricas da noite para o dia. Tem que ser com dez anos de antecedência. Há essa deficiência que estamos procurando suprir agora, então, temos que correr mais porque o País ficou 20 anos investindo pouco e agora temos que compensar. Não é da noite para o dia.

Gazeta Mercantil - O que o balanço do PAC vai trazer de inesperado?

Mantega - Há críticas de que o governo não está conseguindo fazer os investimentos, que as obras não estão andando. Isso é falso. O País desacostumou a fazer investimento em infra-estrutura. Como ficou 20 anos marcando passo, a demanda era baixa. Então, faltava fome e a vontade de comer. O País não tinha apetite para os projetos. E, com a crise fiscal, o governo investia pouco. Nós saímos desse círculo vicioso. De repente, se percebeu que o País está crescendo há quatro anos consecutivos. A média de aumento do PIB nos últimos quatro anos, incluindo 4,7% este ano, vai ser 4,3%. Mudamos o patamar do crescimento. Nesse quadro, a demanda por infraestrutura aumenta. Temos que correr atrás do prejuízo lá de trás e acelerar os investimentos. Temos que recuperar o tempo perdido em termos de infra-estrutura. Isso requer um esforço maior do governo e da iniciativa privada.

Gazeta Mercantil - Como aumentar esse esforço por investimentos?

Mantega - Temos várias iniciativas, por exemplo, desonerações fiscais para investimentos. Estamos barateando o custo do capital não só em termos financeiros, como em termos tributários. Vocês viram que a imobilização do capital custa menos, como para um projeto hidrelétrico. Baixamos o PIS e o Cofins, reduzimos tributos.

Gazeta Mercantil - Mas a redução é seletiva...

Mantega - A arrecadação aumentou, sim. A carga tributária, para cada uma das empresas brasileiras, diminuiu. Eu desafio alguém a me mostrar que uma empresa está pagando mais tributos. A menos que seja uma absoluta exceção que eu não percebi. Só subiu tributo no Brasil para cigarro e bebida, só para artigos absolutamente supérfluos. Para qualquer outro ramo de atividade produtiva, os impostos diminuíram. Até o Imposto de Renda nós diminuímos. O governo anterior não deu a menor bola e deixou a classe média pagando mais porque não reajustou a tabela. Nós reajustamos duas vezes. Reduzimos também o custo da formalização da empregada doméstica, deduzindo do Imposto de Renda. Além da alíquota zero para PIS e Cofins para vários produtos.

Gazeta Mercantil - Então como a carga aumentou no ano passado?

Mantega - Estamos diminuindo a sonegação e boa parte desse aumento de arrecadação deve-se à formalização da economia brasileira. Para as empresas que pagam os tributos corretamente, os impostos estão caindo. Todas as empresas que investem tiveram redução de tributos. Reduzimos também para os exportadores. Mudamos o regime de exportação, aquele em que a empresa exporta até 60% da sua produção e praticamente não paga tributos. Antes o limite era de 80%.

Gazeta Mercantil - Como a formalização ajudou a aumentar a carga?

Mantega - O tributo que mais cresceu foi o INSS. Esse aumento de funcionários com carteira assinada significa que as empresas estão registrando os funcionários e pagando os impostos. As alíquotas de INSS aumentaram? Que eu saiba, não. Só se foi à minha revelia e não me contaram. E tem outra razão: para terem acesso ao mercado de capitais, e muitas empresas querem abrir o capital, elas têm que estar com o balanço em dia. Para obterem créditos do BNDES, têm que estar formalizadas. As empresas brasileiras estão com lucros maiores. Não só os bancos, que têm os lucros maiores, mas as corporações.

Gazeta Mercantil - Os empresários não continuam reclamando?

Mantega - Essa história de que a tributação impede o crescimento das empresas é conversa fiada. As empresas estão crescendo. O faturamento das empresas brasileiras está crescendo e o lucro também. Portanto, a carga tributária não é nenhum obstáculo para o crescimento. As empresas tiveram lucros maiores, tributados como é devido. Estão pagando sobre o lucro. Sem subir a alíquota do Imposto de Importação, nós estamos arrecadando mais porque as importações estão aumentando. Isto mostra que o volume está aumentando. Essa arrecadação é salutar porque se dá pelo crescimento da produção, do faturamento, da formalização e do lucro das empresas.

Gazeta Mercantil - O senhor já disse que o governo não pode prescindir da CPMF. Por quê?

Mantega - Temos que continuar reduzindo os tributos no Brasil. De fato, a carga tributária, embora esteja diminuindo, continua elevada para as empresas brasileiras, que precisam competir com os outros países onde a tributação é menor. Temos que reduzir a carga tributária para as empresas. Mas não pode ser de uma forma irracional e intempestiva. Tem que ser com critério, com planejamento e naqueles setores que tenham impacto econômico- social maior para o País. O governo tem que olhar para a necessidade de desoneração e ao mesmo tempo olhar para o equilíbrio fiscal. Este sim é sagrado para este governo. O Brasil abraçou a responsabilidade fiscal e não vai abrir mão dela. Acho curioso que nesses dias de crise muita gente ainda pergunta se não vamos fazer ajuste fiscal no País. Respondo que não porque há quatro anos e meio estamos fazendo o maior ajuste fiscal já visto neste País. Nunca tivemos um superávit primário desta magnitude. No Brasil, alguns segmentos têm memória curta. Imagina se nós fôssemos fazer ajuste fiscal só no momento de turbulência? Estaríamos quebrados. O aperto fiscal deve vir antes. Por isso as contas públicas hoje estão equilibradas e prontas para enfrentar uma turbulência como essa, com o menor dano possível para o País.

Gazeta Mercantil - O senhor ouve muitas críticas por causa do superávit?

Mantega - O Estado como um todo está fazendo cerca de R$ 100 bilhões de superávit primário. Vem gente me cobrar se não vou fazer um esforço adicional. Neste caso, seria cortar investimentos. Os que estão cobrando o ajuste fiscal são os que querem um Estado mínimo. Li hoje uma manifestação do Maílson da Nóbrega (ex-ministro da Fazenda). Este, quando teve ocasião, nunca fez ajuste fiscal. E vem falar que devíamos fazer ajuste fiscal adicional. Um ajuste adicional agora significaria, sem necessidade, redução de investimentos e programas sociais do governo. É o famoso tiro no pé. A economia está crescendo. Em uma turbulência, a economia que se sai melhor é a que tem superávit em conta corrente, reservas, as contas fiscais equilibradas, a inflação baixa.

Gazeta Mercantil - Por quanto tempo a CPMF deve continuar existindo no Brasil?

Mantega - A CPMF é um tributo necessário para o País neste momento. Representa R$ 36 bilhões e não podemos prescindir deste valor para viabilizar as despesas sociais. Hoje, 42% da CPMF vai para o Fundo Nacional de Saúde, 20% para a Previdência Social e 19% para o Fundo da Pobreza.

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