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 Entrevistas
17/08/2006
Governo vai
atacar spread com MP
Entrevista do
Ministro da Fazenda Guido Mantega ao jornal Estado de São Paulo
Sonia Racy, Patrícia Campos Mello
O governo decidiu: o combate ao alto spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro) começará com a edição de uma medida provisória. Foi esta a maneira mais eficaz encontrada pelo Banco Central (BC) e pelo Ministério da Fazenda para acelerar a implementação das mudanças.
Ontem, em seu almoço semanal com o presidente do BC, Henrique Meirelles, o ministro Guido Mantega costurou detalhes mais delicados do processo, definindo, juntamente com Meirelles, que a MP será editada pelo governo antes de 29 de agosto, data da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). E divulgada, provavelmente, pelo presidente Lula. Em conversa com o Estado, Mantega revelou que a MP, até agora, inclui as seguintes medidas: cadastro positivo, portabilidade do crédito, DOC reverso e redução da contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito
(FGC).
"Por enquanto, não haverá modificação na alíquota do depósito compulsório", avisa Mantega. Trata-se da principal reivindicação dos bancos para reduzir os juros cobrados. "O compulsório é um instrumento de política monetária, e é assim que deve ser tratado."
Segundo o ministro da Fazenda, os bancos privados não estão reduzindo os juros cobrados do consumidor no mesmo ritmo da queda da Selic. "Estavam fazendo isto até o ano passado. Agora, não mais, e justificam esta parada com o aumento da inadimplência", explica Mantega, alertando que não aceita que os bancos ponham nas costas do governo toda culpa pelos juros altos. "Alguns banqueiros dizem que redução de juros é um problema do governo, não deles. Isso não é verdade", aponta, relatando que a Fazenda está promovendo contatos com bancos dispostos a entrar mais firmemente na competição, sem revelar quais.
A MP, portanto, servirá para aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar a vida do correntista, que poderá trocar de instituição bancária com uma burocracia muito menor.
O cadastro positivo funciona como um cadastro dos bons pagadores - o Serasa, por exemplo, lista os maus pagadores. Essa é uma idéia que vem sendo discutida desde o início do governo. "O governo fez um projeto de lei do cadastro positivo que morreu pelo Congresso", lamenta Mantega. A partir de edição da MP, todos os bancos vão poder acessar o histórico dos clientes, competir por eles e oferecer taxas mais baixas de juros aos bons pagadores.
Para o Fundo Garantidor de Crédito, os bancos contribuem com 0,025% sobre as diversas contas cobertas, e é daí que vêm as garantias de R$ 20 mil para o correntista em caso de quebra da instituição financeira. Segundo Mantega, a contribuição para o FGC deve ser reduzida significativamente, porque o fundo já acumula R$ 9,5 bilhões. "Isso já é suficiente para dar cobertura a todo o sistema, caso necessário."
A outra medida, do DOC reverso, que permite ao trabalhador transferir todo o salário recebido em um banco para outro de sua preferência, terá incidência da CPMF, o que pode desestimular os correntistas. E a portabilidade do crédito deve permitir ao correntista trocar de banco ao menor custo possível. "A Febraban concordou com essa medida", disse o ministro.
ESTATAIS
Os bancos estatais vão entrar mais firmemente no combate ao spread alto, diz Mantega. "Os bancos públicos já estão baixando os juros e devemos anunciar outras medidas para aumentar a concorrência", afirma. "O Banco do Brasil é favorável à criação de um crédito consignado para micro e pequenas empresas, o que também ajudará a elevar o volume de crédito, derrubando o spread."
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