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 Entrevistas
01/10/2006
Mantega
promete ‘soltar o freio’ na política de juros e crédito
Para ministro, baixa inflação e baixa vulnerabilidade externa
abrem espaço na agenda para acelerar o crescimento
Entrevista do
Ministro da Fazenda ao jornal O Estado de São Paulo
Por Lu Aiko Otta,
BRASÍLIA
As
linhas básicas da política econômica serão mantidas em um eventual
segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou ao Estado
o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A grande diferença, avalia, é que
agora a inflação foi derrotada. Isso abre espaço para uma política de
juros menos conservadora. “Vai começar um período de crescimento
acelerado da economia”, anunciou o ministro. Ele acredita em uma expansão
na casa dos 5%, num otimismo que contrasta com o fato de o Banco Central
ter baixado, na quinta-feira, a projeção de crescimento da economia de
4% para 3,5%. Seguem os principais trechos da entrevista.
A
ECONOMIA EM 2007
Em
2007, vai começar um período de crescimento acelerado da economia
brasileira. A tônica vai ser o desenvolvimento sustentável. O Brasil vai
entrar no rol dos países em desenvolvimento dinâmicos, mas isso é algo
que depende do enfrentamento de alguns desafios. O primeiro é manter as
conquistas já obtidas na esfera monetária, fiscal e externa. O
crescimento sustentável de longo prazo não pode prescindir de ter um Orçamento
equilibrado, uma inflação baixa, uma baixa vulnerabilidade externa.
JUROS
A
inflação está baixa, por isso não temos de fazer o mesmo esforço que
fizemos até agora para controlá-la. Assim, a política monetária (de
juros) entra numa nova fase, mais amena. Os juros, que eram para derrubar
a inflação, agora são para mantê-la. É uma mudança de fase. Antes,
estávamos puxando o freio e, agora, podemos soltar. Soltar mais crédito,
reduzir a taxa de juros.
AGENDA
DE CRESCIMENTO
Consideramos
que a carga tributária é elevada, assim como eram os custos financeiros.
No passado, esses problemas eram camuflados por um nível cambial favorável
às exportações, por uma fragilidade externa que tínhamos. Havia uma
certa tolerância, porque o empresário faturava em dólares e o câmbio
era favorável. Isso não é mais possível. Hoje, o câmbio é mais
realista. Isso exige compensações para que as empresas sejam
competitivas. Então, é preciso dar uma atenção maior para o custo
tributário, o custo financeiro e o custo da infra-estrutura.
IMPOSTOS
O
sistema tributário tem de cumprir dois objetivos. Um é suprir a arrecadação
necessária para os gastos públicos. Outro, o de incentivar a produção.
A estrutura tributária brasileira foi moldada olhando mais para o
primeiro objetivo, o de suprir o desequilíbrio das contas públicas, a
crise fiscal do Estado. Temos de olhar para esse outro objetivo, o de
estimular a produção. Isso significa avançar com a segunda parte da
reforma tributária, que está no Congresso. Ela vai no sentido de
simplificar a estrutura tributária dos Estados, que hoje atrapalha a
produção porque é muito diversa e tem componentes de guerra fiscal.
BONDADES
Com
a reforma tributária, vamos fazer um programa de redução de alíquotas.
Vamos reduzir o peso do tributo para o contribuinte brasileiro,
principalmente o investidor. Para ter um crescimento sustentável, de 5% a
6%, só aumentando o investimento, a formação bruta de capital fixo.
Para aumentar o investimento, é preciso ter vantagens tributária,
financeira e de infra-estrutura. Vamos atacar todas essas frentes. Estamos
trabalhando em medidas para quem vai investir na produção, então isso já
é uma dica. Certamente, vamos desonerar ainda mais os bens de capital,
mas não é só isso.
FREIO
NAS DESPESAS
A
despesa tem de passar por uma racionalização. Aí, a idéia é implantar
o redutor de despesa do gasto corrente. Pensamos em implantar em 2007,
depois ficamos em dúvida. Não desistimos por oposição minha, mas a
coisa estava confusa: o Orçamento estava sendo discutido, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias não estava sendo aprovada, estava tudo
atrasado e eu não tinha uma visão clara dos parâmetros.
Mas
quero implantar a filosofia desse redutor de gastos correntes como proporção
do Produto Interno Bruto (PIB) para vários anos. Quanto, vai depender dos
estudos que vamos fazer. O que tinha sido proposto para 2007 era de 0,1%
do PIB, o que dá mais ou menos R$ 2 bilhões. Pode ser 0,1%, 0,2%, isso
ainda precisa ser estudado.
DÉFICIT
ZERO
Pretendemos
manter a realização do superávit primário (diferença positiva entre
receitas e despesas, exceto gastos com juros) de 4,25% do PIB. Se tivermos
a economia crescendo a 5%, o Estado fazendo um superávit primário de
4,25% do PIB e os juros caindo, estaremos caminhando para um déficit
nominal zero (diferença negativa entre receitas e todas as despesas do
setor público, inclusive juros sobre a dívida pública). Não sei se era
exatamente essa a proposta do ex-ministro Delfim Netto, parece-me que ele
propunha um aumento do superávit primário também, mas eu diria que
caminha naquela direção.
REDUÇÃO
DE GASTOS
Como
não participei dos debates naquela época (em que a proposta do programa
de déficit zero foi apresentada, em junho de 2005), não sei o que a
ministra Dilma (ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff) defendeu.
Isso que estou falando agora será esmiuçado no governo nos próximos
meses. A junta de execução orçamentária e o presidente da República
entraram em acordo que temos de reduzir o gasto corrente, e que isso tem
de ser feito nos próximos anos. Isso não foi possível implantar em
2006. Talvez ao longo de 2007, mas com certeza a partir de 2008. Há
consenso dentro do governo e o presidente está de acordo.
COMBATE
À BUROCRACIA
Queremos
desburocratizar o Estado de forma geral. Simplificar operações, como
embarque e desembarque de mercadorias. Estamos caminhando para uma aduana
mais ágil. Já falei para o Rachid (secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid): “Olha, quero uma aduana 24 horas. Não pode parar”. A Receita
está avançando, só que o volume de comércio brasileiro é muito grande
e ele vai crescendo de maneira exponencial. Então, tem de correr atrás e
ser cada vez mais ágil.
BANCO
MUNDIAL
Hoje
dizem que para abrir uma empresa no Brasil o proprietário precisa de 150
dias. Isso é um folclore do Banco Mundial, aquelas generalizações
absurdas que não refletem a realidade. Na verdade, são 150 dias para
abrir uma empresa complexa, talvez para implantar uma hidrelétrica. Mas,
quando se trata de uma empresa média, normal, da área de serviços ou
fabril, não precisa de tudo isso. Se os proprietários estão em ordem
com os impostos e têm certidão negativa de débitos, leva-se de 3 a 15
dias para abrir uma firma. Queremos chegar ao recorde de fazer em 24 horas
a abertura de uma empresa no Brasil.
INFRA-ESTRUTURA
Temos
de ampliar a oferta de infra-estrutura, baratear os custos de energia e de
logística de transportes. Isso está sendo feito. O BNDES anunciou linhas
de financiamento para o setor elétrico esta semana, estão sendo criados
fundos de infra-estrutura, a Abdib (Associação Brasileira da
Infra-Estrutura e Indústrias de Base) está propondo um fundo, a PPP
(Parceria Público-Privada) demorou, mas finalmente está em condições
de funcionar.
À
medida em que reduzimos os gastos correntes, haverá espaço maior para
investimentos do Estado, que hoje estão baixos, na casa de 2% se
computados os investimentos das empresas estatais. Mas o principal agente
dos investimentos tem de ser o setor privado. Cabe ao Estado criar condições
para que eles ocorram. As desonerações poderão envolver
infra-estrutura. Energia elétrica, por exemplo, que tem uma carga tributária
forte, principalmente a estadual. Nossa energia deveria ser barata, somos
privilegiados em termos de energia.
MEIO
AMBIENTE
Temos
de acabar com o gargalo da questão ambiental. Queremos que os recursos
sejam renováveis, porém, não queremos que a questão ambiental seja um
obstáculo para o crescimento econômico. Se tem de fazer uma hidrelétrica,
tem de fazer a hidrelétrica. Então, temos de rever a legislação de
meio ambiente, de forma a eliminar o conflito de atribuições e competências.
Hoje, temos competências federal, estadual, do Ministério Público, todo
mundo mete o bedelho. A idéia é dar todas as atribuições a apenas um
órgão ou, então, criar conselhos e sintonizar os órgãos. No fundo,
ninguém tem interesse em criar obstáculos. No entanto, eles existem.
TCU
É
preciso definir melhor as atribuições do Tribunal de Contas da União
(TCU). O TCU muitas vezes ultrapassa a sua competência. Por exemplo, na
questão das concessões rodoviárias. Há quatro anos estamos lutamos
para implantar uma concessão rodoviária e não conseguimos. O programa
esbarra no TCU.
AGÊNCIAS
REGULADORAS
As
agências reguladoras foram criadas meio apressadamente no governo
anterior, então, ficou uma certa confusão das competências, da
responsabilidade das atribuições. Não se sabia se eram agências de
regulação e fiscalização ou se elas deveriam definir estratégias para
o setor. Ao mesmo tempo, as agências não tinham pessoal nem orçamento.
Estamos
procurando dar mais orçamento para as agências, permitimos concursos. Ao
contrário do que se fala, nós julgamos importantes as agências
reguladoras, nós as estamos fortalecendo.
CENÁRIO
EXTERNO
O
Brasil está menos suscetível ao cenário externo, porque hoje somos
credores (em dólares) e não devedores. Mudou completamente nossa posição.
Eu sou otimista em relação ao mercado externo, não acho que vá ter
nenhuma catástrofe, hard landing (pouso brusco) ou coisa parecida. Acho
que pode haver alguma desaceleração da economia americana, mas algo
suave, isso que já estamos vendo aí, passar de 4,5% para 3%.
Em
compensação, a economia européia está mais dinâmica, a economia
japonesa está crescendo. Então, há uma compensação. E os países asiáticos
que hoje em dia são considerados a locomotiva do crescimento vão muito
bem, obrigado. Não vejo nuvens cinzas no cenário internacional. Alguma
desaceleração poderá haver, mas o Brasil é um país competitivo no cenário
internacional e o que pode haver é que, em vez de as exportações
crescerem a 15%, cresçam a 10%. Importante é crescer.
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