Pronunciamentos

28/06/2006

Discurso do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na cerimônia de entrega dos prêmios "Maiores e Melhores" da Revista Exame

São Paulo, 28 de junho de 2006

Eu me sinto especialmente feliz por poder participar uma vez mais deste evento As Melhores e Maiores promovido pela revista Exame, que reúne anualmente os principais líderes da iniciativa privada brasileira.

Agradeço, portanto, o convite que me fizeram os organizadores, e, em particular, o senhor Roberto Civita, que há tantos anos tem comandado a atuação e o desenvolvimento do Grupo Abril.

Saúdo, também, os senhores Mauro Calliari, Diretor-Geral das revistas Veja e Exame; Alexandre Caldini, Diretor-Superintendente da Exame, bem como Giancarlo Civita, Vice-Presidente Executivo do Grupo Abril.

Felicito, em especial, as empresas premiadas. Minha homenagem à São Paulo Alpargatas, escolhida como a melhor do ano.

Que todas elas sirvam de exemplo e inspiração àqueles que futuramente haverão de subir neste palco para receber os prêmios a que terão feito jus por seu desempenho.

 Senhoras e senhores,

Por sua dimensão, por seu significado, esta ocasião envolve algum grau de formalismo, de solenidade. E é natural que assim seja.

Apesar disso, eu gostaria de aproveitar este momento tão especial para falar às senhoras e aos senhores com um espírito que terá menos um tom de discurso, e mais, eu espero, o sentido de uma conversa.

Há dias eu venho pensando no que diria aqui na noite de hoje, dentro do limite de quinze minutos que me foi delicadamente sugerido pela organização.

Mas foi na manhã de ontem que eu me deparei com o título de uma matéria de jornal que achei perfeito como ponto de partida.

 Dizia o título: “Juro é o mais baixo desde 1994” . Seguia-se o texto com a informação de que, embora o Banco Central reconheça que os juros ainda têm espaço para cair, o consumidor está pagando taxas menores e tendo um prazo mais longo para quitar seus empréstimos.

Os juros mais baixos desde o início dessa série estatística do Banco Central em julho de 1994, ou seja, desde a implantação do real.

Por detrás desse dado está a verdadeira notícia, mais facilmente compreensível para aqueles de nós que já éramos adultos nos anos setenta e oitenta do século passado.

A meu ver, a verdadeira notícia é que, nos mais diversos planos, mas em particular no terreno da economia, vivemos hoje em um outro Brasil , um Brasil melhor.

Não pretendo com isto transformar uma frase jornalística, e um conjunto de dados estatísticos, em discurso político.

Mas me ocorreu que, para ressaltar essa que eu considero a notícia maior, o editor poderia ter escolhido outro título para a matéria.

A manchete que o editor poderia ter lançado seria: “Em meio à turbulência nos mercados financeiros internacionais, o Brasil baixa juros e melhora seu ‘rating’”.  Hoje mesmo a Fitch melhorou o ‘rating’ do Brasil de BB- para BB.

Por que eu insisto que este é um outro Brasil?

Para responder, sugiro que paremos um instante para recordar o passado e indagar o que acontecia antes.

A cada perturbação ou crise na esfera internacional, as autoridades brasileiras eram obrigadas a tentar compensar esses abalos de confiança.

Faziam isso sobretudo por meio de elevações repentinas e radicais das taxas de juros.

Se se vivia um momento de expansão da atividade, éramos forçados a sacrificar a possibilidade de crescimento.

Se, pior ainda, já se atravessava período de estagnação, o remédio, ainda assim, era frequentemente o mesmo e tendia a agravar a situação.

Era o preço que pagávamos por deficiências reais de nossa economia, acentuadas por percepções que, presas a más lembranças, muitas vezes tardaram em reconhecer progressos efetivos.

Se me permitem a imagem automobilística, a resposta quase sempre envolvia freadas violentas e, em alguns casos, verdadeiros cavalos-de-pau.

Essas manobras excediam os limites normais da condução da política econômica e impunham custos elevados que se expressavam, sobretudo, na freada do crescimento.

Para compensar a falta de confiança na solidez de nossa economia, e à luz de seu histórico de imprevisibilidade, o mercado cobrava seguidas demonstrações de arrojo de seus condutores.

Daí o significado dos dados e notícias dos últimos meses, dos últimos anos.

Cada vez mais, o comportamento da economia brasileira, de seus agentes e reguladores, é percebido como maduro, consistente, estável e previsível.

A propósito, vale a pena ressaltar o fato de que as próximas eleições presidenciais não despertam hoje temores e inseguranças, aqui ou lá fora, como as que marcaram outros pleitos.

Em plena Copa do Mundo, é bom sinal que nossas ansiedades coletivas estejam voltadas sobretudo para os imponderáveis do futebol, e não da economia.

Por isso eu insisto: se é indiscutível que ainda temos um longo caminho a percorrer, também é inegável, em comparação com o panorama das décadas anteriores, e mesmo com anos bem mais recentes, que vivemos hoje em um Brasil muito distinto.

Acabou-se a era dos ciclos interrompidos, das freadas violentas, dos cavalos-de-pau e eventuais capotagens.

Vivemos em um Brasil no qual, seguramente, estamos assistindo, após décadas de instabilidade e incerteza, ao começo de um novo ciclo de desenvolvimento.

Senhoras e senhores,

Viemos aqui esta noite para celebrar a excelência da empresa, do empreendedor e dos trabalhadores do Brasil.

É essencial ressaltar este fato. Afinal, se estamos vivenciando o surgimento de um novo ciclo do desenvolvimento nacional, isto se deve em grande medida à capacidade que tiveram os homens, mulheres e as organizações que formam nossa economia, de responder com rapidez e eficiência à melhora das condições internas e externas para sua atuação.

Internamente, souberam aproveitar os benefícios derivados da consolidação dos fundamentos macroeconômicos.

Souberam compreender a importância da manutenção da estabilidade dos preços, da austeridade fiscal e do ajuste das contas externas, entre outros avanços essenciais.

Ao tratar deste ponto, aliás, quero fazer duas observações que me parecem necessárias.

Em primeiro lugar, reafirmar o compromisso absoluto e inabalável do governo com a disciplina fiscal. Diferentemente do que se vê em certas notícias e análises, as metas fiscais já fixadas serão mantidas e rigorosamente cumpridas.

É bom que não haja qualquer dúvida sobre isto.

Em segundo lugar, a própria natureza deste evento me leva a esclarecer, uma vez mais, que o aumento de arrecadação de impostos nos últimos três anos se deve ao crescimento da economia, à maior formalização da atividade econômica e à expansão dos lucros das empresas.

E se deve também ao aperfeiçoamento da administração tributária.

Não se deve à adoção de maiores alíquotas, nem tampouco a mudanças nas bases de cálculos dos tributos.

Ao contrário, a arrecadação tem crescido apesar da adoção de importantes medidas de desoneração tributária cujo valor, ao longo dos últimos dois anos e meio, alcançou o total de aproximadamente 19,2 bilhões de reais.

O Brasil todo sabe que o controle da inflação, a disciplina fiscal e o aprimoramento das contas externas são condições indispensáveis ao crescimento mais acelerado e sustentável, com distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.

Este último objetivo é um dado chave deste novo ciclo que o País vive agora.

Pela primeira vez em nossa história recente, conseguimos superar o falso dilema que os economistas de minha geração tanto discutiram. Era como se tivéssemos de escolher entre duas alternativas: crescimento ou distribuição. Aumentar o bolo antes para repartir depois, ou dividir logo para mais tarde crescer.

Hoje a economia cresce de modo consistente, a taxas próximas de 4% ao ano, embora ainda não no ritmo mais forte que gostaríamos, e as parcelas mais pobres da população estão colhendo desde já os frutos desse progresso.

A taxa de desemprego vem caindo de forma sistemática. De 2003 para cá, foram criados cerca de quatro milhões de empregos com carteira assinada.

A massa salarial cresce fortemente a partir de 2004, em ritmo superior aos 5% anuais.

O aumento da capacidade de consumo, que resulta do crescimento e da estabilidade dos preços, vem sendo reforçado pelo desencadeamento de uma verdadeira revolução na área do crédito.

O crédito consignado em folha é apenas a face mais visível dessa revolução, favorecida por reformas muitas delas promovidas pelo governo.

Os números falam por si: a média mensal das operações de crédito a pessoas físicas saltou de menos de 32 bilhões de reais em 2003 para quase 44 bilhões em abril deste ano.

O aumento da renda dos consumidores e o acesso mais fácil e menos oneroso ao crédito produzem, entre outros resultados, a expansão do comércio varejista e, conseqüentemente, maior demanda por produtos da indústria e do setor de serviços, que aumentam seus investimentos.

Esse ciclo virtuoso – resultado em boa medida da contribuição criativa e dedicada de nossos empresários e trabalhadores – tem-se beneficiado das políticas sociais do governo

Essas políticas, além de melhorarem a repartição da renda, têm também ajudado a expandir o poder aquisitivo da população.

Desde 2004, as transferências do governo federal às famílias têm crescido a taxas superiores a 8% ao ano e beneficiam dezenas de milhões de brasileiros mais necessitados.

O fato é que, como parte desse novo ciclo de desenvolvimento do qual venho falando hoje, estamos realizando um sonho da minha e de outras gerações de economistas e cidadãos brasileiros.

Estamos conseguindo incorporar ao nosso mercado interno milhões de brasileiros que antes se achavam excluídos dos benefícios do processo econômico.

Essa é uma mudança que não se vê apenas nas estatísticas, mas que já se faz sentir claramente no cotidiano dos brasileiros e das nossas empresas, nos mais diversos setores da economia.

É uma transformação da qual a maioria dos participantes deste evento terá uma vivência pessoal, diária e direta.

Finalmente, em um país com mais de 180 milhões de habitantes, podemos falar cada vez mais, com crescente amparo na realidade, em consumo de massa.

Podemos nos orgulhar de termos uma economia de mercado que, neste novo ciclo de desenvolvimento, avança no sentido de efetivamente integrar o conjunto de nossa população à vida econômica nacional.

 Senhoras e senhores,

Como acabo de dizer, o aumento da capacidade de consumo de amplos setores da população é um aspecto fundamental do novo ciclo de desenvolvimento que estamos vivendo.

Por isso mesmo, este ciclo representa a superação de um outro falso dilema alimentado por sucessivas gerações de economistas brasileiros, entre elas a minha.

Eu me refiro ao debate em torno da precedência do mercado interno sobre o mercado externo, ou vice-versa. Apresentavam-se como alternativas, de um lado, a linha “Exportar é o que importa”, para invocar um lema de tempos passados, e, do outro lado, a idéia de produzir aqui para vender aqui, substituindo importações.

Era um debate do qual muitos de nós participamos com as melhores intenções, até porque ele envolvia também questões de justiça social.

Hoje temos ao mesmo tempo um mercado interno em expansão e uma presença no comércio internacional de bens e serviços que vem crescendo em ritmo acelerado.

De 2003 para cá, dobramos o valor de nossas exportações.

Nos últimos três anos, obtivemos saldos comerciais elevados – hoje na casa dos 45 bilhões de dólares ao longo dos últimos doze meses – e resultados positivos em transações correntes que permitiram a redução do endividamento externo e a melhora dos indicadores de vulnerabilidade externa para níveis inéditos na história econômica recente do País.

A relação entre dívida externa e exportações, por exemplo, um indicador chave de vulnerabilidade, é agora a menor dos últimos 35 anos.

Em outras palavras, o Brasil foi capaz de diminuir os riscos de ser mais duramente afetado por situações adversas no ambiente externo não pela via do fechamento, da menor presença nos fluxos econômicos internacionais, mas, ao contrário, por meio de um desempenho mais vigoroso e competitivo no comércio mundial.

A propósito, cabe aqui talvez comentar uma crítica que se tem feito no sentido de que o Brasil não teria aproveitado como deveria o ciclo indubitavelmente favorável vivido pela economia internacional nos anos mais recentes.

Prefiro não entrar na discussão comparativa do crescimento de economias emergentes, pois esse debate envolve simplificações e generalizações que comprometem o seu rigor.

Basta mencionar que as exportações brasileiras estão crescendo nos últimos três anos a taxas superiores a 20% ao ano, mais do que o dobro do crescimento de 10% ao ano do comércio mundial.

Não deixa de ser irônico que foi justamente no momento das turbulências das últimas semanas, quando os analistas começam a indagar-se sobre o futuro da atual era de bonança na economia mundial, que se pôde comprovar, uma vez mais, o alcance das transformações qualitativas realizadas pela economia brasileira.

E foi também importante que a turbulência tenha deixado claro que essas transformações são reconhecidas pelos agentes econômicos internacionais.

Aí está a evolução do chamado risco-país, que literalmente despencou de 2003 para cá – embora ainda carregue o peso de preconceitos oriundos de um passado já superado.

A queda impressionante do adicional de risco que nos é cobrado traduz esse reconhecimento de que, enquanto a economia mundial cresce, o Brasil tem tratado de buscar crescer mais depressa e, simultaneamente, de reforçar sua capacidade de sustentar o seu desenvolvimento, mesmo em conjunturas externas menos favoráveis.

 Senhoras e senhores,

Hoje em sua vigésima-terceira edição, este evento já se deu em contextos os mais variados de nossa história econômica recente.

O fato de haverem conseguido sobreviver e vencer em meio às condições mais adversas, a tanta instabilidade e incerteza, é um tributo à empresa brasileira e às empresas estrangeiras que atuam aqui.

Inversamente, também merece reconhecimento a circunstância de que, por muito tempo voltadas para lutarem pela sobrevivência em ambiente por vezes hostil à atividade produtiva, nossas empresas tenham sabido rapidamente corresponder ao desafio de se ajustarem a um novo contexto de progressiva estabilidade macroeconômica e crescente exposição à concorrência externa.

O Brasil é uma economia de mercado. Cabe ao setor privado, por conseguinte aos seus empresários e trabalhadores, o papel de ator central na construção do desenvolvimento nacional.

Ao poder público, em suas diversas instâncias e esferas, cabe o esforço permanente no sentido de propiciar as melhores condições possíveis à atuação dos agentes econômicos.

Isso se faz seja por meio de políticas dirigidas ao aprimoramento do ambiente macroeconômico, seja através da discussão e adoção de leis, normas e outros tipos de regulamentação, enquadramento e incentivo ao funcionamento da economia.

Também ao poder público cabe, entre outros, um papel fundamental como promotor do desenvolvimento econômico e social, como indutor de políticas de desenvolvimento regional, como formulador e agente de esforços voltados para uma repartição mais eqüitativa e justa dos benefícios do desenvolvimento.

No caso do governo do Presidente Lula, este foi o sentido principal do mandato que recebeu da maioria dos brasileiros e esta sempre foi, também, a expectativa daqueles brasileiros que não lhe deram o seu voto, bem como da comunidade internacional.

Promover desenvolvimento com justiça social, redução da pobreza e da desigualdade. Esse é, e sempre foi, o grande sonho do Brasil. A chave para a superação de nossos maiores problemas. O desafio para que possamos ocupar o lugar que julgamos caber ao nosso país no concerto das nações.

 Senhoras e senhores,

Nesta noite em que celebramos e premiamos a excelência da empresa brasileira, de nossos empreendedores e trabalhadores, podemos também comemorar o fato de vivermos hoje o período ao mesmo tempo mais positivo e promissor das últimas décadas da história econômica brasileira.

Insisto na combinação dos dois adjetivos: positivo e promissor, presente e futuro.

Afinal, é sempre útil recordar que, no passado, houve momentos de intensa mas passageira euforia, cuja reversão resultou em frustração, ceticismo e desconfiança. Todos nos lembramos deles – e, em certo sentido, ainda pagamos por eles.

Agora, ao contrário, os avanços estão consolidados e existe um amplo compromisso da sociedade, dos agentes econômicos e das lideranças políticas com a sua preservação.

Pela primeira vez em muito tempo, esses avanços dão consistência e credibilidade à noção de que, como tenho insistido em dizer-lhes esta noite, o Brasil começa, sim, a viver um novo ciclo de desenvolvimento.

Este é um entendimento que fiz questão de compartilhar hoje com as mais importantes lideranças do setor privado nacional, não apenas no cumprimento de meu papel de Ministro da Fazenda, mas, sobretudo, como cidadão.

Apoiado em dados objetivos do desempenho de nossa economia, que todos aqui conhecem, quis expor a visão de que o Brasil tem diante de si, neste momento, as condições e a oportunidade para realizar, como já começou a fazer, suas mais legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso.

Esta é a minha convicção sincera. Esta é a mensagem que queria compartilhar nesta ocasião tão feliz e importante.

Muito obrigado a todos.

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