Entrevistas

17/04/2006

Entrevista com Guido Mantega ao Valor Econômico
Com o equilíbrio fiscal não se brinca

Vera Brandimarte, Claudia Safatle e Mônica Izaguirre

Sob intenso bombardeio da oposição, que lhe atribui uma predisposição a abrir os cofres do Tesouro em ano eleitoral, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reage: " Com o equilíbrio fiscal não se brinca. Eu sentei aqui, na cadeira do dragão, e a responsabilidade fiscal será mantida." Em entrevista ao Valor, o ministro lembra que no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que segue hoje para o Congresso Nacional, o governo fixará 4,25% do PIB como meta de superávit primário das contas públicas até 2009. Retirará da lei o limite de 16% do PIB para as receitas administradas, mas colocará a redução das despesas correntes na proporção de 0,1 ponto percentual do PIB ao ano a partir de 2007. O governo pretende, assim, dar um horizonte de mais longo prazo para a política fiscal, conforme começou a ser discutido em meados do ano passado, quando da apresentação de proposta pelo deputado Delfim Netto (PMDB-SP), e garantir que o gasto público tem limites.

A receita arrecadada cresceu, mas, somados os efeitos de todas as medidas de desoneração adotadas desde o início do governo, a Fazenda está abrindo mão de R$ 19,2 bilhões por ano em receitas tributárias, disse o ministro. Só em 2006, a renúncia anual cresceu mais de R$ 6 bilhões. Em 2005 foi de R$ 13,1 bilhões. "Isso é importante para estimular a produção. A carga tributária aumenta o custo do investimento." 

Antes do feriado, Mantega recebeu telefonemas dos governadores Aécio Neves (MG) e Lúcio Alcântara (CE). Eles pediram que o ministro reconsiderasse a retirada da oferta de elevar em R$ 500 milhões o ressarcimento de perdas dos Estados com a desoneração de exportações, por causa da não-votação do Orçamento pelo Congresso na semana passada. Mantega acabou concordando e anunciou que o governo manterá o aumento das compensações se o Orçamento for votado até dia 18. Ao Valor, o ministro acrescentou que não aceitará demandas adicionais por verbas. "Não fechei o entendimento, mas queremos aprovar o Orçamento sem essas outras questões." 

Há duas semanas no cargo, o ministro tem um objetivo primordial : fazer de 2006 o melhor ano da gestão do presidente Lula. "E será", sustenta. "Estamos plantando hoje para que nos próximos dez anos, seja quem for o presidente, o país cresça 4,5% a 5% ao ano." 

A seguir, os principais trechos da entrevista: 

Valor: O governo, com a área econômica sob seu comando, cumprirá as metas fiscais ou tende a ser mais flexível, como podemos constatar por alguns sinais, como o aumento de gastos no início do ano? 

Guido Mantega: Essas expectativas são equivocadas, porque não há como ser flexível. O Orçamento da União tem uma rigidez há muito tempo e os gastos obrigatórios têm dinâmica própria de crescimento. Portanto, é preciso manter uma vigilância permanente sobre o Orçamento e sobre os gastos. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm a função de serem os guardiões da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e isso implica em não afrouxar. Eu sentei aqui, na cadeira do dragão, e a responsabilidade fiscal será mantida. Essa é uma questão fundamental para o governo. Uma das virtudes que levaram esse governo ao sucesso foi a determinação na responsabilidade fiscal. Isso pode ser visto nos números. 

Valor: Na média, o governo Lula fez superávit um ponto superior à média da gestão FHC, é isso? 

Mantega: Exato. Para podermos resgatar o equilíbrio fiscal mais duradouro, tivemos que ser mais rigorosos do que o governo anterior. O governo anterior titubeava, permitiu um aumento da dívida pública. Curioso, porque era um governo ortodoxo em várias questões, e ao mesmo tempo fraquejava na questão fiscal. Mas com o fiscal não se brinca. Se você bobear, tem uma turbulência. Se afrouxa, passa a ter expectativas inflacionárias. Viramos a mesa na questão fiscal. O que se esperava de um governo progressista como o nosso, um governo de centro-esquerda, era que botasse para quebrar nos gastos e isso não foi feito. Com as contas desarranjadas, você não vai a lugar nenhum. Pode ter até um surto de crescimento. Mas nós viemos para implantar um crescimento sustentado de longo prazo. E isso dependia de fundamentos sólidos, o que foi conseguido. 

Valor: Quais as condições objetivas de manter as contas fiscais sob controle, diante do crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo, já que a proposta é continuar elevando o valor real do mínimo? 

Mantega: Nosso grande desafio era exatamente esse: ter o ajuste fiscal, combater a inflação e, ao mesmo tempo, viabilizar o crescimento e a melhoria social. Fazer só ajuste fiscal qualquer ortodoxo faz. Eu posso dizer que, depois de três anos e meio, nós vencemos esse desafio. Mas, de fato, existem gastos que têm crescido ao longo do tempo. Nos últimos dez anos, cresceu a receita e cresceram os gastos. E o que mais cresceu foi o gasto com a Previdência. Esse não é um problema só do Brasil. Todos os países passaram por problemas de Previdência, porque a população envelhece, se aposenta, vive mais e, em vez de você sustentar o aposentado durante dez anos, vai sustentá-lo por 15, 20 anos. Então existe um problema, o gasto com a Previdência subiu de um patamar de 4% a 4,5% do PIB para 7% do PIB. Nesse período foram feitas duas reformas previdenciárias, uma do setor público e outra do setor privado. Quem fez a reforma do setor privado foi a gestão anterior; quem fez a reforma do setor público foi a nossa. O setor público está equacionado. Reduzimos o déficit da Previdência do setor público de 3% do PIB, em 2003, para 2,6%, em 2005. 

Valor: E o INSS? 

Mantega: O gasto da Previdência com os trabalhadores privados partiu de 4,8% do PIB, em 1996, e chegou a 7,6% do PIB em 2005. A Previdência é nosso maior gasto, e é aí que temos que dar um choque de gestão. A unificação das receitas está melhorando a arrecadação. O crescimento econômico com criação de empregos formais também vem melhorando a arrecadação. Está havendo um movimento de formalização e isso aumenta a receita da Previdência. Do lado da despesa, estamos atacando o déficit com o recadastramento de beneficiários, o que vai resultar em economia. As previsões foram todas refeitas. Ninguém mais trabalha com previsão de déficit de R$ 50 bilhões para este ano. Esperamos R$ 43 bilhões, mesmo com elevação de gastos por causa do aumento do mínimo. O presidente não deixará de dar aumento para o mínimo por causa da Previdência.

Valor: Mas o superávit primário foi feito com muita contenção de investimento.... 

Mantega: De fato, caiu o investimento do setor público. Não se consegue fazer superávit grande sem reduzir custeio e também investimento. Mas melhoramos a qualidade do custeio. 

Valor: O sr. acha necessária uma nova reforma da Previdência? 

Mantega: Temos que pensar nas condições do futuro. No curto prazo, o problema está sob controle. A tendência é que o déficit se estabilize. No longo prazo, se a economia crescer 4,5% a 5% ao ano e continuar o movimento de formalização do trabalho, o problema será minimizado. 

Valor: Mas é possível escapar de nova reforma? 

Mantega: Não tenho posição no curto prazo a respeito. Encomendei um trabalho para ter uma visão de longo prazo. Há um processo de formalização no país. Isso explica também por que a receita cresceu. Hoje mais gente paga e podemos reduzir a carga fiscal. A quantidade de tributos que tiveram alíquotas reduzidas é importante. 

Valor: De quanto foi a desoneração tributária no governo Lula? 

Mantega: Somados os efeitos de todas as medidas de desoneração adotadas desde o início do governo, estamos abrindo mão de R$ 19,2 bilhões por ano em receitas tributárias. Só em 2006, a renúncia anual cresceu mais de R$ 6 bilhões, pois em 2005 foi de R$ 13,1 bilhões. Isso é importante para estimular a produção. Sabemos que a carga tributária aumenta o custo do investimento 

Valor: Na proposta da LDO, o governo vai fixar a meta de superávit em 4,25% do PIB até 2009 e limitará a despesa? 

Mantega: É, a despesa corrente cairá 0,1 ponto percentual do PIB ao ano partindo do patamar atual. 

Valor: Desaparece o limite de 16% do PIB para a receita administrada. Por quê? 

Mantega: A arrecadação em 2005 ficou acima de 16% do PIB não porque tenha aumentado a carga fiscal, mas porque as empresas tiveram lucros extraordinários em 2004, e isso aumentou em R$ 15 bilhões a receita do Imposto de Renda de 2005. Arrecadou-se mais porque houve uma melhoria da economia. 

Valor: Tirar o teto de 16% do PIB para a arrecadação não é um sinal ruim?

Mantega: Não. O que temos que impedir é que subam alíquotas de tributos. Não se pode bloquear a receita que aumenta por causa do crescimento do PIB e da melhoria da fiscalização. A limitação de 16% se verificou inócua. 

Valor: É possível manter superávit de 4,25% até 2009 sem mexer na estrutura do gasto público? 

Mantega: Temos que ficar atentos, examinar isso a cada momento e discutir com o Congresso. O Congresso também tem que estar preocupado com a viabilidade orçamentária, financeira, fiscal. No momento não há projeto nesse sentido, mas devemos examinar no médio e longo prazos. Quando há crescimento econômico e melhoria da eficiência das empresas, há aumento de arrecadação. Sem crescimento, você está perdido. 

Valor: Um novo ciclo de crescimento exige uma nova rodada de abertura econômica, com redução de alíquotas de importação? 

Mantega: - O choque de eficiência do ponto de vista da renovação do equipamento, do maquinário, já está ocorrendo. O consumo de bens de capital sem rodas tem crescido de forma expressiva. Há um processo de modernização da indústria, que começou em 2003. As importações de bens de capital cresceram 40% na comparação do primeiro bimestre de 2006 com igual período de 2005. Aproveitando a taxa de câmbio, o empresário brasileiro está podendo comprá-los a custo reduzido. Este é um aspecto positivo do atual nível do câmbio. Estamos tendo um ciclo de modernização da indústria e a produtividade está crescendo. 

Valor: Se por um lado o câmbio permite o aumento desses investimentos, por outro produz um desastre no setor agrícola. É assim mesmo, alguém ganha e alguém perde? 

Mantega: Esse é um dado muito importante para a inflação, porque sabemos que ela pode ser o vilão da história, como foi no Brasil durante um longo tempo. Os preços administrados fizeram um estrago nos anos passados, por causa da taxa de câmbio e dos contratos indexados, que nós cumprimos mesmo sendo ruins. Agora, em 2006, o câmbio está devolvendo, e os preços administrados este ano vão ficar abaixo da média, a indústria está indo muito bem, está se recuperando; os empresários estão otimistas e os executivos das empresas estão dizendo que as eleições não vão afetar a economia. Temos o seguinte cenário: inflação em queda, abaixo do centro da meta, o que significa que a taxa de juros deverá acompanhar essa queda; revitalização do mercado interno; redução da vulnerabilidade externa do país. De janeiro à primeira semana de abril, as exportações tiveram aumento de 28,7%. Não é uma beleza? E as importações, 31,3%. Vejo o aumento das importações como algo positivo, porque não precisamos ter saldo comercial extraordinário. 

Valor: O sr. já começou a discutir a meta de inflação para 2008, que o CMN tem que definir em junho? 

Mantega: Não vou responder, mas posso mostrar o quadro da inflação. O que foi feito no Brasil foi uma proeza. Conseguimos reduzir a inflação média, que estava em torno de 12% em 2002. Você pode até dizer que foi uma redução rápida demais, mas o fato é que já foi feita e conquistamos hoje uma inflação em torno de 4,5%. 

Valor: O sr. vai aprovar a capitalização do BNDES agora que se tornou ministro da Fazenda? 

Mantega: Isso é um assunto interno, não vamos mudar de assunto (risos). Sobre a agricultura, de fato vem passando por um período muito difícil, resultado de uma combinação de uma seca, redução dos preços das commodities e a questão do câmbio. O governo está procurando ajudar. Na semana passada, fizemos um esforço de renegociação de dívidas, o governo vai comprar uma parte da safra, mas não depende apenas do governo. Não controlamos os preços das commodities e a taxa de câmbio é flutuante - este é um regime excelente, mas em alguns momentos pode não ser bom para todo mundo. Aí não tem o que fazer. 

Valor: O sr. sempre foi defensor de uma política industrial. Em alguns setores, como da agroindústria, empresas estão indo para a Argentina em busca das vantagens daquele país. O sr. defende uma política especial de atração para essas indústrias permanecerem aqui? 

Mantega: É normal que algumas empresas procurem uma combinação de condições mais favoráveis. Se algumas empresas estão indo para a Argentina, de setores específicos, não vejo nada demais. Nós somos companheiros do Mercosul. Nossas relações comerciais estão indo muito bem. Certamente as indústrias não irão para os EUA, salvo se houver algum problema de cota lá. Isso faz parte do processo de internacionalização das empresas brasileiras. Não é desindustrialização, é fortalecimento das empresas brasileiras. 

Valor: Mas o sr. diria que o país tem indícios de desindustrialização, como aponta o economista Yoshiaki Nakano? 

Mantega: Não vejo qualquer indício, e acho essa idéia equivocada. Acabei de dar dados mostrando que a indústria é o setor que mais cresce no Brasil, com aumento de produtividade e renovação tecnológica. Acho esse negócio de "doença holandesa" e de "desindustrialização" um equívoco. 

Valor: Estão indo para a Argentina indústrias da área de soja, calçadista... 

Mantega: -Acho essa uma troca favorável. Em compensação a Techint, uma siderúrgica de lá, veio para cá. Se uma indústria de calçados consegue couro mais barato na Argentina, ela tem que ir lá. Fazemos parte do Mercosul e queremos que a Argentina avance na industrialização. 

Valor: Quais são as prioridades para os próximos anos para garantir a continuidade do crescimento? 

Mantega: Vejo como prioridade o campo da inovação, e foi por isso que o governo aprovou uma lei de inovação, o BNDES criou novos programas para inovação. Para se manterem competitivas, as empresas brasileiras têm que avançar na inovação, tem que gerar patentes, novos sistemas produtivos, fortalecer a engenharia nacional, de forma que a gente faça projetos aqui. Outra questão importante é continuar aperfeiçoando o sistema de crédito. Os bancos estão se interessando pelo crédito, pelo crédito habitacional... Com o crédito habitacional crescendo, e com o pacote que saiu para a construção civil, esse setor está renascendo das cinzas, e ele é importante para a formação bruta do capital fixo. Nós temos interesse ainda em retomar a reforma tributária. Vamos fazer um esforço para buscar um consenso com o Congresso e governadores, para avançar na reforma que está no Congresso. 

Valor: Em ano eleitoral, o sr. tem esperança de votar reforma ou são planos para o próximo governo? 

Mantega: É mais difícil mexer em reformas em ano eleitoral, porque o Congresso fica mais polarizado em função das eleições majoritárias, e porque tem menos tempo de atividade. Se o Congresso conseguisse dar conta do que já está no forno lá, teríamos avanços que beneficiariam a nação. 

Valor: Não haveria o risco de pressão inflacionária em meados de 2007, com os juros em queda e possível desvalorização cambial? 

Mantega: Não acredito. Aumentou a capacidade ociosa da indústria. Se você aumenta a oferta, pode gerar demanda que leve a crescimento de 5%, porque você tem oferta abundante no setor agrícola e industrial. Do lado das expectativas de inflação, estamos hoje abaixo do centro da meta. O ponto mais delicado da equação é a infra-estrutura. Aí, sim, o Estado tem um papel mais importante, no setor de energia por exemplo. Nós estamos olhando a equação energética no longo prazo e posso garantir que não vai faltar energia. 

Valor: O sr. está trabalhando na transição para o segundo mandato? 

Mantega: A última preocupação que tenho agora é com a transição para um segundo mandato. Minha preocupação é fazer com que o ano de 2006 seja o melhor ano da gestão do presidente Lula. E será. Ele também está preocupado em encerrar os quatro anos com chave de ouro, entregando o Brasil muito melhor do que era quando pegou. Estamos plantando hoje para que nos próximos dez anos, seja quem for o presidente, o país cresça 4,5% a 5% ao ano. 

Valor: O sr. acha que o Tesouro deveria ajudar a Varig? 

Mantega: Todos temos por ela um carinho especial. Agora, ela caminhou para uma situação muito complicada. Acho que houve equívocos de gestão. Todas as companhias aéreas sofreram problemas em 2001, 2002, mas se recuperaram, ela não. O governo certamente não colocará recursos orçamentários na Varig. Aliás, o setor público já deu sua contribuição na medida em que ela tem uma dívida com o governo. Há um processo de recuperação judicial em curso e cabe aos gestores decidirem se as propostas feitas são viáveis.

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