Pronunciamentos

10/01/2006

Discurso do Ministro da Fazenda na recepção ao Diretor Gerente do FMI Rodrigo de Rato

É com enorme satisfação que recebemos a visita do Diretor-Gerente Rodrigo de Rato e quero aproveitar a oportunidade para agradecer o apoio que o Fundo Monetário Internacional prestou ao Brasil nos últimos anos. 

Há pouco mais de sete anos, nosso País buscou a assistência do FMI para atravessar um momento econômico particularmente delicado. Ao longo desse período, pudemos contar com a participação ativa do Fundo, tanto por meio de seu apoio financeiro, como no diálogo franco e profícuo sobre as economias brasileira e internacional. 

O suporte financeiro do FMI e de outros organismos internacionais em 1998 foi importante para ajudar o Brasil a atravessar a crise cambial de janeiro de 1999. A partir daquele momento, o Brasil percorreu uma longa trajetória de aprimoramento de suas políticas econômicas com uma política cambial mais adequada, o fortalecimento da sua política fiscal e a adoção do regime de metas de inflação. Quero lembrar também como foi importante a corajosa decisão do então Diretor Gerente Horst Köhler de apoiar o processo de transição no Brasil quando, em meio ao processo eleitoral, uma nova crise de confiança trouxe grande instabilidade à nossa economia.

Estou feliz também pelo fato de que, neste ano de 2006, o Brasil inaugura uma nova fase de relacionamento com o FMI. Desde abril de 2005, já não se fez mais necessária a renovação do Programa com o Fundo Monetário. E, no mês passado, como todos sabem, quitamos antecipadamente toda a dívida que ainda tínhamos com o Fundo. 

Essa foi uma decisão madura, baseada nos resultados que foram alcançados com muito esforço pela nossa sociedade e muita perseverança na adoção e manutenção de políticas econômicas responsáveis. 

Esses aprimoramentos nos levam a dispormos hoje de um arcabouço sólido de política macroeconômica, baseado no sistema de metas de inflação, no câmbio flutuante e em um regime fiscal responsável que permite implementar com sucesso o esforço de consolidação de nossas contas públicas e de melhora na qualidade do gasto público. 

A propósito, quero rapidamente lembrar alguns resultados mais destacados dessas políticas.

O controle da inflação é uma conquista da sociedade e, portanto, um objetivo central deste governo. Ele também é fundamental para a recuperação da renda real do trabalho e para a redução da pobreza. Quando o Brasil procurou o FMI, em 1998, nossa inflação estava ancorada em um câmbio administrado que logo se mostrou insustentável. O regime de metas de inflação, implantado em 1999, passou por um teste de fogo no início do atual governo, quando, fruto da crise de 2002, a inflação alcançou 17% acumulados em doze meses, na primeira metade de 2003. No final daquele ano, ela já havia caído para 9,3%, reduzindo-se a 7,6% em 2004 e, com base nas projeções de mercado, deve haver fechado 2005 em cerca de 5,7%. Uma queda progressiva e consistente com as metas do governo.

Igualmente importante tem sido o comportamento das expectativas de inflação. Pela primeira vez desde a implantação do regime de metas no Brasil, verifica-se que as expectativas de inflação para o novo ano (bem como o seguinte) coincidem com a meta, 4,5%. Isto indica que o Banco Central também tem tido sucesso em convencer a sociedade acerca do compromisso do governo com a inflação baixa.

O regime cambial flexível também tem servido bem à economia brasileira.O câmbio flutuante aumenta a nossa capacidade de absorver, com menores custos, os choques externos. Os setores produtivos de nosso país merecem o crédito maior pelos resultados alcançados no comércio exterior do Brasil em 2004 e 2005. O País registrou no ano passado o maior saldo comercial de sua história, US$ 44,8 bilhões, impulsionado por exportações que cresceram 23% e atingiram também um nível recorde: US$ 118, bilhões. Nossa integração ao comércio mundial mudou de qualidade: somos cada vez mais uma economia aberta, cujas exportações deixaram de ser um resíduo derivado das flutuações do mercado doméstico e tornaram-se componente estratégico para um número crescente de empresas. As importações também cresceram de forma marcante, 17%, e contribuíram para uma corrente de comércio próxima a US$ 192 bilhões, 78% maior que a observada em 2002, o que favorece tanto a estabilidade macroeconômica, quanto a eficiência microeconômica do País. Espera-se ainda que o Brasil tenha registrado em 2005 também um saldo recorde em sua conta corrente, próximo a US$ 15 bilhões.

Foi nesse contexto favorável de nossas contas correntes, aliado a um fluxo significativo de investimento estrangeiro direto, que recompusemos o nível de nossas reservas internacionais líquidas para o patamar de US$ 53,8 bilhões no final de 2005, comparadas a apenas US$ 16,3 bilhões em dezembro de 2002, um aumento de 230%.

Com isto, a dívida externa líquida do governo caiu de 14,3% para 4,1% do PIB entre dezembro de 2002 e setembro de 2005. No entanto, não foi apenas o setor público que se beneficiou da melhora das contas externas, mas o País como um todo. Neste mesmo período, a razão entre a dívida externa líquida e as exportações reduziu-se de 2,7 para apenas 1. De forma similar, o serviço da dívida externa, que equivalia a pouco menos de um quarto das exportações do País, agora correspondem a cerca de 13% das vendas externas, sinalizando uma diminuição significativa da vulnerabilidade do Brasil. Dois fatos ocorridos no nosso governo ilustram essa melhora: o Brasil realizou com sucesso a sua primeira emissão em Reais no mercado internacional; e o nosso risco-país caiu significativamente, encontrando-se agora pela primeira vez de maneira consistente e durável abaixo dos 300 pontos base.

Mas não é apenas no front externo que avançamos: nossos indicadores fiscais estão hoje bem mais sólidos. A consolidação fiscal que fizemos foi de natureza estrutural, baseada em reformas profundas e compromissos políticos firmes que asseguraram expressivos e crescentes superávits primários nos últimos sete anos, e em particular nos últimos três anos. 

Logo no início do nosso governo, decidimos aumentar a meta de superávit primário e a cumprimos sempre com folga, garantindo uma trajetória cadente para a relação dívida/PIB já por 3 anos seguidos. Com o apoio do Congresso Nacional, o governo realizou a reforma da previdência dos servidores públicos para dar maior homogeneidade ao nosso sistema previdenciário e evitar uma trajetória explosiva para o nosso déficit. Desde o ano passado, estamos acelerando a reestruturação administrativa e gerencial do INSS e da receita previdenciária e já alcançamos alguns resultados positivos. Além da queda substancial na relação dívida/PIB, melhoramos significativamente a composição de nossa dívida com a redução da parcela da dívida pública indexada à taxa de câmbio e a ampliação do percentual da dívida contratada a taxas de juros fixas.

Com base nesse progresso, podemos reafirmar com segurança que o pagamento antecipado da dívida brasileira com o Fundo Monetário Internacional foi uma decisão madura e sustentada em fatos econômicos sólidos. Ela não significa mudança dos rumos econômicos, mesmo porque nossa política econômica nunca foi e nem poderia ser uma imposição do FMI, mas sim uma opção responsável diante da necessidade de ajustar a economia brasileira e promover o crescimento econômico sustentado e a taxas elevadas.

A antecipação do pagamento ao Fundo, além de refletir a melhora de nossos indicadores e a redução de nossa vulnerabilidade a choques externos, faz parte da estratégia de redução e melhora do perfil da dívida pública externa, a qual inclui o pré-pagamento a nossos credores do Clube de Paris e a eliminação dos C-Bonds herdados dos anos 80. Acredito que, perseverando nesse caminho de políticas macroeconômicas sólidas, o Brasil atingirá o chamado “grau de investimento” nos mercados internacionais, o que trará impacto positivo duradouro para toda nossa economia e para a capacidade de investir de nossas empresas.

Mas o aspecto novo, a mudança mais importante deste mais recente ciclo de ajuste e crescimento, é que o avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica não se deu em detrimento dos segmentos mais pobres de nossa sociedade - antes muito pelo contrário. O processo de ajuste no Brasil permitiu um aumento do emprego formal e a recuperação da renda média dos trabalhadores. Além disso, o dispêndio em programas sociais aumentou substancialmente durante este governo e já começa a apresentar resultados expressivos. Os indicadores sociais de 2004, recentemente divulgados pelo IBGE, mostram que a perseverança com políticas econômicas consistentes e a melhora nos nossos programas sociais resultaram em uma significativa redução da pobreza e também da desigualdade de renda em nosso País.

Reconhecer que grandes avanços foram feitos não significa negar que muito ainda resta por fazer. Continuamos e continuaremos envidando esforços no sentido de aprimorar elementos estruturais da economia brasileira. Em particular, o governo está consciente e segue empenhado em aumentar o volume e melhorar a qualidade dos investimentos em infra-estrutura - nos quais o Projeto Piloto de Investimentos é uma evidência tangível da melhora na forma de executar e aumentar o retorno destes dispêndios - e tornar o ambiente de negócios no Brasil mais atrativo, o que significa dar seqüência às importantes reformas de natureza microeconômica que têm sido implementadas nos últimos anos, assim como em buscar uma maior eficiência e simplificação da estrutura tributária. Estes são elementos-chave para aumentar o crescimento da produtividade, que é fator essencial para o crescimento econômico sustentável.

Temos que dar ao nosso processo de consolidação fiscal uma perspectiva de longo prazo e melhorar a qualidade do ajuste que fizemos, diminuindo as fontes de rigidez do orçamento, controlando as despesas primárias correntes e revendo os nossos complexos mecanismos para despesas obrigatórias. Isso permitirá que os recursos de que dispomos sejam, cada vez mais, direcionados com eficiência para prioridades como programas sociais e para projetos de melhoramento e ampliação da nossa infra-estrutura. Contribuirá também para a redução do custo da dívida pública e para dar mais dinamismo ao investimento público em infra-estrutura.

Precisamos continuar a trabalhar para aumentar a eficiência e reduzir os custos da intermediação financeira no Brasil. Fizemos progressos marcantes no âmbito do mercado de crédito, introduzindo mecanismos que já derrubaram barreiras significativas ao acesso do trabalhador ao crédito, como é o caso do crédito consignado. Estabelecemos instrumentos ambiciosos e sofisticados de compartilhamento de informações creditícias e inauguramos um marco legal muito mais avançado para a recuperação judicial de empresas em dificuldades. Nesse trabalho, novamente contou a liderança do Presidente Lula e o importante apoio do Congresso Nacional. Precisamos seguir trabalhando, porém, para disseminar o crédito e criar condições para que a intermediação financeira nesse mercado se torne cada vez menos custosa e mais eficiente. 

Necessitamos, também, continuar a desenvolver nosso mercado de capitais de forma que as poupanças dos brasileiros sejam mobilizadas a menor custo e alocadas aos projetos mais produtivos. Mas, como em outras outros frentes, também no que se refere a esse mercado há avanços concretos a registrar. Em 2005, tivemos resultados altamente positivos. A oferta de ativos, aí incluídas ações e debêntures, passou de 29 bilhões de reais em 2004 para 70 bilhões no ano passado. As emissões de recebíveis, por sua vez, praticamente dobraram: de 5,5 bilhões para 10,3 bilhões de reais.

Embora tenhamos progressos a registrar nesses campos, sabemos que não são tarefas simples, nem do ponto de vista técnico, muito menos do ponto de vista político. Neste ano eleitoral, é importante que as diferentes forças políticas que estarão disputando espaços legítimos nos pleitos de outubro, tenham consciência de que o País não pode parar e de que as reformas devem continuar para garantir um crescimento maior e mais estável de nossa economia, com uma melhor distribuição de seus frutos e redução substancial da pobreza e da desigualdade. Para o bem do Brasil, é importante que a disputa eleitoral valorize as discussões e deliberações no Congresso Nacional. Nesse sentido, temos confiança em que nossos parlamentares saberão honrar seus compromissos com os eleitores. Por nosso lado, o Governo Federal não deixará de cumprir a sua parte para garantir que o Brasil entre, de fato e de forma conclusiva, num ciclo de crescimento sustentado e duradouro.

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