Notas Oficiais

26/10/2005

Discurso do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Conferência da OCDE "Investimento para o desenvolvimento: ações concretas"

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2005

1. É com grande satisfação que dou as boas-vindas, em nome do Governo brasileiro, a acadêmicos e especialistas no tema do crescimento e desenvolvimento da OCDE e outras instituições internacionais. Estou seguro de que esse conjunto de experiências e expertises fornecerá excelente oportunidade para uma troca de informações e uma discussão aberta e crítica sobre as políticas e os mecanismos que favorecem o investimento privado doméstico e estrangeiro e, em última instância, o crescimento e o desenvolvimento. Queria também registrar meu profundo apreço pelo trabalho, de grande sucesso, do Senhor Donald Johnston.

2. A OCDE,através deste tipo de Conferência anual, tem procurado facilitar o diálogo entre o que sabemos teoricamente dos determinantes do investimento privado e os problemas práticos encontrados por empresários e investidores em grandes países emergentes e da própria OCDE. Os formuladores de política no Brasil, que têm dado especial ênfase a esse tema na última década, acompanham com atenção os resultados desse intercâmbio..

3. Teórica e empiricamente, sabemos hoje que entre os principais fatores na decisão de investir encontram-se: (1) a percepção de estabilidade macroeconômica, inclusive de preços, redutora de incertezas e formadora de expectativas de crescimento de longo prazo; (2) o potencial de renda e demanda da economia, reforçado pelo grau de abertura de mercado e pela solidez das contas externas; (3) o custo do capital em suas numerosas dimensões; (4) as condições de crédito e liquidez e (5) a percepção de solidez e previsibilidade das regras institucionais que garantem contratos e estabilidade sócio-política. Esta Conferência examinará em detalhe, nos painéis dos próximos três dias, cada uma dessas dimensões. Quero brevemente lembrar como nesses últimos anos o Brasil, na prática, vem construindo essas condições, fortalecendo, assim, as perspectivas de crescimento sustentável de longo prazo.

4. No que toca à estabilidade macroeconômica, não existem mais muitas dúvidas hoje sobre o comprometimento do Brasil com o controle da inflação e a manutenção de uma política fiscal que visa a uma redução consistente do endividamento do setor público. Aprendemos com os diversos choques de origem financeira que, nos últimos anos, afetaram a economia mundial e a nossa também. Avançamos institucionalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguimos superar esses choques enfrentando cada um dos obstáculos ao crescimento sustentado, diminuindo nossas vulnerabilidades externas, sempre atentos ao objetivo da preservação do meio ambiente e atribuindo a necessária prioridade ao desenvolvimento social.

5. Um dos principais ganhos da estabilização que consolidou no Brasil um ambiente favorável ao investimento foi a queda estrutural da inflação que, por muito tempo, impediu a elevação do produto e a melhora na distribuição de renda, e que, há mais de uma década, se encontra sob controle. Esse sucesso na estabilização de preços deve-se à combinação de políticas ficais com um regime de metas de inflação e uma gestão eficiente da política monetária. Esse cenário assegura, de forma clara e transparente, um horizonte estável para o planejamento de longo prazo das empresas.

6. O endividamento do Estado muitas vezes foi fonte de incertezas e de risco, tanto para o próprio setor público, quanto para o setor privado. Com o estabelecimento de metas consistentes para o superávit primário, o governo reforçou seu compromisso com o equilíbrio fiscal, refreando a expansão das despesas públicas. Assim, o avanço do déficit da previdência social, desafio comum a diversos outros países, tem sido objeto de constante atenção do governo com medidas que propiciam, entre outros resultados, a melhora no gerenciamento da receita e dos benefícios. Podemos citar, como exemplos, a unificação dos órgãos responsáveis pela arrecadação tributária da União e o trabalho de diminuição das filas nos locais de atendimento e melhora da informação cadastral dos beneficiários. Mas, na área da previdência, há um longo e importante trabalho a ser realizado.

7. No que diz respeito à abertura da economia brasileira, nossas empresas aprenderam a trabalhar com um nível de proteção decrescente e maior concorrência externa. Além disso, a mudança do regime cambial e os ganhos de estabilidade macroeconômica reforçaram essa transformação estrutural no seu comportamento em relação às oportunidades oferecidas pelo comércio internacional. Nosso fluxo de comércio passou de um patamar histórico de cerca de 15% do PIB, até meados dos anos 90, para 30% hoje. Como observado nas revisões da nossa economia feitas pela OCDE, que vão se tornando cada vez mais regulares no processo de crescente intercâmbio com a instituição, revertemos um déficit de conta corrente de cerca de 30 bilhões de dólares em 1998 para um superávit de mais de 12 bilhões de dólares nos últimos doze meses, uma reversão de mais de 6 pontos percentuais do PIB. Testemunho da flexibilidade básica de nossa economia e vigor de nossas empresas e trabalhadores, esse ajuste se deu sem recessão ou maiores deslocamentos na economia, ou qualquer descontinuidade no cumprimento dos nossos compromissos internacionais.

8. Mais do que simplesmente olhar para o nosso expressivo desempenho exportador, ou o saldo comercial de 40 bilhões de dólares, é preciso entender que se trata de uma mudança fundamental na percepção dos nossos agentes sobre os benefícios de uma maior inserção na economia global, com o aproveitamento dos seus ganhos de produtividade e desenvolvimento tecnológico. Verificou-se também nos últimos anos uma grande diversificação de nossa pauta de exportações, tanto em termos de produtos (hoje os manufaturados correspondem a 56% do que exportamos), quanto de destinos o que protege nossa economia contra variações localizadas da conjuntura internacional, ao mesmo tempo que a insere nos mercados com tendência secular de maior crescimento. O resultado natural desse processo é a significativa redução dos nossos indicadores de vulnerabilidade externa financeira, que se expressam na forte queda da relação dívida externa/PIB e do "risco país", e uma exitosa emissão internacional em moeda local – isto é, em Reais – de papéis com prazo de 10 anos.

9. Estamos também empenhados em aumentar as possibilidades do comércio internacional através da Rodada de Doha na OMC, na qual esperamos que os maiores sócios da OCDE façam os esforços necessários para proporcionar uma maior abertura e acesso aos seus mercados, compatibilizando suas declarações e recomendações de sentido liberalizante com ofertas de abertura que permitirão aos países emergentes refletirem sobre as áreas com maiores possibilidades de avanços recíprocos, para o benefício mútuo de todos os participantes da próxima Reunião Ministerial de Hong-Kong no final deste ano.

10. A América Latina tem expressivas e concretas possibilidades de expansão, dado o porte e diversidade do conjunto de nossas economias e a diversidade e energia de seu povo. O progresso institucional de vários de nossos vizinhos, assim como o diálogo franco e fraterno entre os nossos governos, auguram o sucesso dessa empreitada.

11. O Brasil, mais especificamente, manteve-se ao longo dos últimos anos entre os principais destinos de investimento estrangeiro direto (IED), com fluxos em torno de 3% do PIB, equivalentes, nos últimos 12 meses, a 18 bilhões de dólares.

12. Há inúmeros fatores explicativos dessa situação: o tamanho e o potencial de nosso mercado interno, a estabilidade econômica, a competitividade de nossas exportações e a capacidade, percebida cada vez mais pelas grandes empresas, de abrigarmos pólos globais de produção, pesquisa e desenvolvimento. O regime de regulamentação do investimento estrangeiro também tem sido fundamental, tendo em vista que está em vigor há mais de 40 anos e se mostrou estável e aberto nesse período. Há poucas exceções ao tratamento nacional para os investimentos estabelecidos de acordo com as leis brasileiras, o que confere segurança aos investidores em relação à não adoção, por parte do governo, de medidas discriminatórias. O Brasil tem uma longa história de respeito ao investimento, doméstico e externo. Por algum tempo nas duas últimas décadas, essa vantagem foi obscurecida por um desempenho macroeconômico menos consistente do que o desejável. No entanto, a sólida política econômica que vem sendo implementada permitiu, nos dois últimos anos, acelerar o ritmo de geração de empregos formais para mais de 100,000 vagas ao mês, bem como um substancial aumento da lucratividade das empresas brasileiras e estrangeiras instaladas aqui. Os lucros em 2004 foram os mais altos em duas décadas.

13. Essa evolução não se deve, devo esclarecer, apenas a medidas macroeconômicas. Uma série de reformas institucionais, dentro de nossa agenda microeconômica, já vem possibilitando a diminuição do custo do capital, reduzindo incertezas e custos burocráticos e criando um ambiente mais favorável ao investimento e à competição no mercado doméstico. Gostaria de citar rapidamente alguns aspectos dessa agenda, tais como a redução dos impostos sobre bens de capital e produtos de consumo popular, e os incentivos tributários concedidos à poupança de longo prazo e a racionalização da tributação da construção habitacional, que se têm traduzido na retomada do setor da construção e em forte dinamismo dos mercados de capital, tanto de renda fixa, quanto de ações.

14. Criamos uma série de mecanismos de mercado para facilitar o financiamento do nosso agronegócio, e aumentamos a segurança dos empréstimos ao consumidor, especialmente aquele de baixa renda. A nova lei de recuperação das empresas e falência tenderá, de forma crescente, a facilitar o financiamento do setor produtivo e sua renovação. Obviamente, não se trata de um processo completo, e muito ainda está sendo feito. Menção especial merece ser feita ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe do MDIC, voltado à desburocratização e à simplificação da abertura e fechamento de empresas.

15. Em particular, cabe destacar que essas reformas e a retomada do crescimento vêm-se fazendo acompanhar de uma expansão consistente da Formação Bruta de Capital Fixo. Isso se deveu, em parte, ao avanço do crédito como percentual do PIB, o qual passou de 24% em 2002 para cerca de 29% em 2005. Esse desempenho, fruto também da reconhecida solidez do nosso setor financeiro, onde competem com abertura e em pé de igualdade instituições nacionais e estrangeiras, é resultado ainda do esforço para ampliar, de forma segura, a alavancagem financeira da economia, inclusive dos pequenos empresários, por meio do microcrédito.

16. A maior estabilidade macroeconômica caminha de mãos dadas com a melhora da percepção de solidez e irreversibilidade das regras institucionais que garantem contratos e estabilidade sócio-política. Essa parte fundamental da nossa transformação trará benefícios que se concretizarão ao longo dos próximos anos. Destacam-se a criação de um ambiente mais propício à concorrência, área em que nosso diálogo com a OCDE tem sido crescente e profícuo, e a criação de condições para o avanço dos setores de serviços regulados, – essenciais para a consolidação de um novo ciclo de desenvolvimento do País.

17. Mas ainda há muito por ser feito, e não é por acaso que esta conferência se realiza no BNDES, instituição cuja existência se funde aos grandes projetos industriais e de infra-estrutura que ampliaram a capacidade produtiva de nossa economia. Essa contribuição do BNDES – que assume e assumirá sempre formatos permanentemente redesenhados com vistas a sua perfeita adequação às demandas do País – continuará a ter extraordinária importância em nosso desenvolvimento.

18. Destaco a importância crescente que os estudos sobre crescimento sustentável vêm reservando às áreas da educação e acesso a serviços de saúde. Os programas de transferência de renda vinculados à presença na escola e a atenção à saúde na gestação e na infância terão importante impacto ao longo dos próximos anos.

19. Na área de infra-estrutura e concessões públicas, regulamos o mecanismo das Parcerias Público-Privadas, sobre o qual os senhores irão aprofundar a reflexão nos próximos painéis, que cria a estrutura legal para que o setor privado possa realizar inversões em setores chave da economia, obtendo retorno seguro sobre seu capital, ao mesmo tempo em que contribui para a ampliação da capacidade produtiva do País e do bem-estar da sociedade. Esse esforço será feito com absoluta transparência fiscal, dentro de regras compatíveis com o reconhecido nível de qualidade das nossas estatísticas do setor público.

20. Além desses aperfeiçoamentos, o País tem alcançado um elevado grau de governança corporativa, tendo o Novo Mercado e os segmentos específicos de listagem na Bolsa de Valores um crescente sucesso. Também nos preocupamos com a legalidade das transações domésticas e com o exterior e contamos com mecanismos de fiscalização avançados para assegurar a lisura e combater a lavagem de dinheiro. Devo ressaltar que muitas das preocupações que norteiam nossas ações são as mesmas que estão sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho do Policy Framework for Investmen, da OCDE.

21. Estas são apenas algumas das muitas medidas que estamos adotando e que, sob uma gestão macroeconômica consistente, acredito, possibilitam desenhar um ambiente favorável ao investimento produtivo. Nossa agenda de trabalho, no entanto, ainda não se esgotou e continuamos a trabalhar com afinco para assegurar uma taxa de crescimento consistente com o padrão de desenvolvimento ao qual a sociedade brasileira aspira e para a qual contamos com a parceria da OCDE.

22. Muito obrigado e, mais uma vez, bem-vindos ao Brasil. Sintam-se em casa. Desejo grande sucesso ao vosso trabalho nos próximos dias.