Notas Oficiais

21/10/2005

Discurso do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Seminário Internacional "Bolsa Família: 2 anos superando a fome e a pobreza no Brasil"

Brasília, 21 de outubro de 2005

Prezados Senhoras e Senhores,

Fiz questão de atender ao convite do Ministro Patrus Ananias para participar deste seminário internacional com o qual se marca o segundo aniversário do Programa Bolsa Família, cujos expressivos resultados começam a ser devidamente apreciados aqui no Brasil e, também, na esfera internacional.

Sinto-me particularmente motivado por fazer parte desta mesa, nesta sessão na qual iremos debater o tema do "combate à pobreza como estratégia para o desenvolvimento social".

Vou procurar abordar aqui dois pontos, que creio serem essenciais para entender a relação entre a política econômica e os programas sociais. A primeira tese diz respeito à importância dos investimentos sociais, e em particular do Bolsa Família, para o crescimento de longo prazo da economia. Se o programa Bolsa Família fosse apenas um apoio aos mais pobres, já seria um grande programa. Mas ele é muito mais do que isso. A segunda refere-se à falsa dualidade entre o equilíbrio fiscal e os gastos sociais.

Durante a maior parte do Século XX, o tema da política social esteve presente na discussão sobre política econômica apenas em função dos seus impactos orçamentários. A visão majoritária sobre desenvolvimento econômico no Brasil identificava como papel central da política econômica a garantia das condições necessárias à elevação das taxas de investimento em capital fixo. Maiores taxas de investimento garantiriam maiores taxas de crescimento econômico e, portanto, maior renda per-capita. À política social, por outro lado, caberia o papel de promover a justiça social e o acesso aos bens meritórios como saúde e educação.

Nos últimos anos, essa visão convencional sobre a relação entre política econômica e política social vem sendo revista. Desde os anos noventa, a pesquisa empírica sobre desenvolvimento tem buscado identificar quais os fatores mais correlacionados com maiores taxas de crescimento das diversas economias na segunda metade do Século XX. Dentre esses fatores, destacam-se as reformas institucionais que incentivem as decisões de investimentos privados e políticas que melhorem de forma efetiva os indicadores sociais, sobretudo de saúde e escolaridade.

Estas duas linhas de atuação – reformas institucionais e fortalecimento dos programas sociais – têm sido centrais para este governo e resultaram em diversos avanços em nosso país.

A agenda de reformas levada a cabo nos últimos anos é extensa e não cabe aqui fazer uma exposição detalhada de todas as medidas já consolidadas. Todos conhecem os efeitos positivos sobre o mercado de crédito de várias medidas implementadas e, em particular, da regulamentação do crédito consignado, cuja taxa de juros é significativamente inferior à cobrada nas modalidades tradicionais de crédito.

Também temos nos concentrado em medidas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da eficiência da economia. A nova lei de falências, as reformas dos códigos de processos, a transformação de impostos cumulativos em impostos sobre valor agregado são exemplos de medidas que têm fortalecido nossa economia. A reforma do sistema de defesa da concorrência, a abertura do mercado de resseguros, o cadastro positivo são novas medidas, atualmente em análise pelo Congresso Nacional, que, tenho certeza, irão ampliar ainda mais a capacidade de crescimento do nosso PIB.

Indo além dos objetivos econômicos, a agenda de reformas implementada nos últimos anos também se tem caracterizado por uma clara preocupação com a redução das desigualdades sociais. É nesse contexto que se inserem medidas como a simplificação da abertura de contas bancárias para famílias de baixa renda, o programa de microcrédito e até mesmo medidas de natureza tributária, como a desoneração de PIS e Cofins de produtos da cesta básica. Trata-se de medidas voltadas para a população de baixa renda, mas que têm um claro impacto positivo sobre eficiência e o crescimento econômico.

Mas as mudanças institucionais são apenas uma pequena parte das medidas de cunho social do governo do Presidente Lula. Um dos aspectos mais característicos da atual gestão tem sido a forte ênfase na necessidade de políticas sociais efetivas.Temos enfatizado a necessidade de políticas públicas que transfiram renda aos mais pobres, incentivem a permanência das crianças na escola e reforcem a qualidade das ações de saúde como aspecto central de uma política de crescimento econômico de longo prazo.

Poucos fatores são tão correlacionados com as experiências bem sucedidas de crescimento econômico do século passado como os indicadores de saúde e escolaridade. Essa talvez seja a principal mensagem das pesquisas recentes sobre desenvolvimento. Os países mais bem sucedidos no longo prazo são aqueles que combinam equilíbrio fiscal, com reformas institucionais e políticas sociais que aumentem a escolaridade média da população e melhorem o acesso à saúde.

Por essa razão, o programa Bolsa Família – que consolidou e ampliou significativamente o alcance dos diversos programas de transferência de renda – é um marco importante para o Brasil. Esse programa combina uma política compensatória com uma política estrutural de combate à pobreza, ao transferir renda para as famílias de menor poder econômico e ao condicionar esta transferência à freqüência escolar das crianças e ao atendimento de padrões mínimos de saúde. Mais de 40% da desigualdade de renda no mercado de trabalho brasileiro estão correlacionados com a desigualdade nos indicadores de escolaridade. Estimular o aumento da escolaridade é o mecanismo mais eficaz para reduzir uma das principais razões estruturais de nossa desigualdade de renda. Além disso, essa transferência melhora o padrão de vida das famílias mais carentes do nosso país.

A pobreza no Brasil tem idade. As crianças constituem a maior parcela dos nossos pobres [primeira lâmina]. Pior, crianças pobres freqüentam pouco a escola, reproduzindo o ciclo da pobreza no longo prazo. Por isso, a importância fundamental deste programa: aliviar a pobreza dos grupos de menor renda, garantir padrões mínimos de saúde e estimular a freqüência escolar é a forma mais eficaz de superar o grave quadro social do nosso país. Como apontam as pesquisas sobre crescimento econômico, essa política também é parte fundamental de uma estratégia de desenvolvimento econômico.

O programa Bolsa Família é também, de todos os programas sociais geridos pela União, o mais eficiente no combate à pobreza, pois é aquele que alcança mais diretamente a parcela da população de menor poder aquisitivo. A quase totalidade de seus recursos é dirigida aos 40% mais pobres do nosso país.

Enquanto instrumento de combate à pobreza e de criação de condições para a inclusão social, o programa Bolsa Família é, sem qualquer sombra de dúvida, aquele que apresenta a melhor relação custo-benefício, na medida em que alcança de forma mais efetiva as famílias de menor renda do país. Dessa forma, o programa Bolsa Família se revela central na nossa política de governo, ao beneficiar os mais pobres, aliviando sua pobreza atual, e criando os instrumentos para a superação das razões estruturais da nossa pobreza, garantindo padrões mínimos de saúde e estimulando o aumento da escolaridade [segunda e terceira lâminas].

Passo agora ao segundo tópico desta apresentação: a falsa dualidade entre equilíbrio fiscal e investimentos sociais. É claro que, no curtíssimo prazo, sempre haverá a arbitragem entre a alocação de recursos para programas de governo – e programas sociais em particular – e a constituição de poupança pública, necessária para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública.

No médio e longo prazo, porém, a garantia do equilíbrio fiscal tem efeitos extremamente positivos sobre o investimento social e a redução das desigualdades sociais. O controle das finanças públicas é elemento central de uma política que garanta a consistência macroeconômica e, portanto, assegure o crescimento equilibrado da economia e o financiamento adequado dos programas sociais.

De nada adianta ampliar as despesas públicas no curto prazo além do nível compatível com a manutenção do equilíbrio fiscal se o custo dessa política for a criação de um ambiente de instabilidade que inviabiliza o crescimento econômico no longo prazo. Ao contrário, a trajetória virtuosa é aquela na qual a gestão consistente das finanças públicas e da política macroeconômica cria condições para o crescimento sustentado da economia e na qual as reformas institucionais e a boa gestão da política social criam condições para que o crescimento seja cada vez mais acelerado. É essa trajetória que viabiliza uma ampliação consistente e estável dos investimentos sociais.

Não estamos falando aqui de teorias, mas sim de resultados palpáveis, que foram construídos ao longo dos últimos anos. Se é inegável o esforço e o compromisso do Presidente Lula com o equilíbrio fiscal, também é inegável que o crescimento decorrente desta política viabilizou uma expansão significativa das despesas sociais.

De 2002 a 2005, os principais programas sociais geridos pelo governo tiveram um crescimento real expressivo. Este é o caso não apenas do Bolsa Família, mas também do Pronaf, dos benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo e das despesas em saúde e em segurança entre outros. [última lâmina]

Nos últimos meses, muito se tem comentado sobre a robustez da nossa economia, mesmo em um momento difícil como o que temos vivido. O País certamente tem-se beneficiado de uma política de equilíbrio fiscal de longo prazo, âncora dos nossos sólidos fundamentos macroeconômicos. Progressivamente, temo-nos beneficiado cada vez mais das reformas institucionais que têm permitido ampliar nosso crédito e melhorado os incentivos à ampliação das decisões privadas de investimento e produção.

Estou seguro de que, no futuro, uma avaliação retrospectiva do atual momento vai identificar em programas como o Bolsa Família um marco não apenas da política social, mas da política de desenvolvimento do Brasil, um país que mostrou que é possível, ou melhor, que é necessário conciliar equilíbrio fiscal e prioridade social, um país que começa a consolidar uma trajetória sustentável de crescimento econômico com justiça social.

Encerro esta minha breve exposição, que espero ter contribuído com o vosso trabalho, cumprimentando de maneira muito especial meu colega Patrus Ananias e toda sua equipe. Patrus não bate bumbo, não gasta palavras ao vento, não joga confetes sobre si mesmo. Patrus é daqueles homens que plantam sementes, no silêncio dos campos, consciente de que o País colherá frutos expressivos da seriedade de sua conduta. Parabéns, Patrus. Conte sempre com o Ministério da Fazenda para o fortalecimento de seus trabalhos.

Apresentação feita durante o discurso do ministro Antonio Palocci