Notas Oficiais

01/12/2005

Discurso do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no jantar anual da Federação Brasileira das Associações de Bancos – FEBRABAN

São Paulo, 1 de dezembro de 2005

1. É com grande satisfação que venho hoje a São Paulo para participar, uma vez mais, do jantar anual de confraternização da Federação Brasileira das Associações de Bancos – FEBRABAN. Agradeço, na pessoa do Presidente Márcio Cypriano, o convite para participar deste evento.

2. Sinto-me ainda mais honrado por aqui estar na condição de representante do Senhor Presidente da República, que, em razão de outros compromissos, não pôde comparecer. Pediu-me ele que lhes transmitisse uma saudação muito especial, uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que este setor realizou ao longo de 2005 e votos de que, com o mesmo empenho, possa seguir contribuindo para o bom funcionamento e crescimento da economia brasileira.

3. Antes de começar, quero desde já me desculpar pelo fato de que minha permanência aqui terá de ser breve, pois ainda esta noite embarco para Londres, onde irei representar o Brasil em reunião que se dá no contexto do encontro de Ministros de Finanças dos países do G-7. Amanhã, vou-me reunir com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, John Snow, com quem desenvolvi uma relação de amizade pessoal e uma parceria muito produtiva no tratamento das importantes questões econômicas que de interesse dos nossos dois países. Também amanhã, deverei reunir-me com Gordon Brown, Chanceler do Erário, responsável pela pasta das finanças no governo britânico, com quem também mantenho diálogo amistoso e fluido. Estas reuniões ocorrem a poucos dias da reunião ministerial de Hong Kong e os ministros da área econômica tentaremos dar novo impulso à Rodada de Doha para o comércio. Ainda hoje, o Presidente Lula propôs reunião emergencial de chefes de estado para garantir os resultados positivos que todos esperamos em Hong Kong e que ainda não estão assegurados, apesar de todo o esforço negociador do Governo brasileiro sob a competente coordenação do Ministro Celso Amorim.

4. Além destas questões relativas ao comércio mundial, vou levar aos meus colegas do G-7, e dos outros grandes países emergentes que participam do encontro, a mesma mensagem que lhes trago esta noite: uma mensagem de confiança na economia brasileira. E devo dizer que não se trata de uma tarefa difícil, pois como as senhoras e senhores sabem, a economia brasileira vive hoje o período mais favorável e promissor dos últimos anos; eu diria mesmo das últimas três décadas.

5. E por que a nossa economia vai bem? Fundamentalmente, porque a sociedade brasileira, seus governantes, seus líderes políticos e empresariais, nossos trabalhadores e organizações comunitárias, após trinta anos de descontrole inflacionário, fizeram uma escolha preferencial e definitiva pela estabilidade, pela continuidade das políticas de longo prazo, pela responsabilidade fiscal e, em última instância, pela responsabilidade social. O Brasil aprendeu, a um custo muito elevado, como bem sabemos, que não existe um atalho ‘inflacionista’ para o desenvolvimento. Aliás, aprendeu mais: aprendeu que não existem caminhos milagrosos para o desenvolvimento.

6. Primeiro, nesse processo por vezes doloroso de amadurecimento, pudemos confirmar que, na esfera política, não havia atalhos fora da democracia. Por isso, porque soubemos extrair lições valiosas do longo período de autoritarismo que vivemos, o Brasil é hoje uma democracia madura, dotada de instituições fortes, impulsionada por uma participação cada vez mais intensa de seus cidadãos nos grandes debates que apontam e definem os rumos do País. Além disso, o Brasil é dotado de uma imprensa plural, diversificada e amplamente livre.

7. Em seguida, quase uma década depois do retorno da democracia ao nosso cotidiano, o Brasil começou a vencer um dos maiores desafios que enfrentou no Século XX: mais de duas décadas de inflação alta, descontrolada, e crônica que inviabilizavam qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo – afinal, não existe projeto de desenvolvimento sem uma dimensão de permanência – e, pior, que penalizava duramente nossas famílias mais pobres, acentuando um quadro de desigualdade social sabidamente grave.

8. E por que lhes recordo esses aspectos-chave de nossa história recente? Porque eles estão na base de duas realidades fundamentais: a sociedade brasileira espera de seus governantes e representantes, e do poder público de modo geral, políticas, decisões e providências ágeis, muitas vezes urgentes, mas não aceita que essa urgência sirva de pretexto para qualquer tentativa de atropelo das leis ou das instituições democráticas.

9. Da mesma forma, o povo brasileiro quer e cobra, legitimamente, que a economia cresça mais, e mais depressa, mas não aceita, de modo algum, a volta da inflação. Até porque todos aprendemos, a duras penas, que, com inflação, não existe crescimento sólido, duradouro, consistente. Por isso, a estabilidade econômica é, e terá de ser sempre, uma conquista definitiva dos brasileiros.

10. Hoje, os dados apontam para o sucesso da política de estabilização dos preços, após dois importantes choques inflacionários nos últimos anos: o primeiro no final de 2002 e início de 2003, quando a inflação em doze meses chegou a mais de 17%, e o outro no final de 2004 e início de 2005, quando a taxa em doze meses subiu de 5% para 8%. Esta é uma situação já superada e as expectativas de inflação convergem, em 2006, para a meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional. Em particular, o IGP-M deve alcançar em 2005 a taxa mais baixa desde sua criação e, em conseqüência do bom comportamento dos preços no atacado, os preços administrados e parcela importante das tarifas públicas, também devem contribuir, em 2006, para um comportamento benigno das taxas de inflação.

11. Mas a consistência da política macroeconômica vai bem além do controle da inflação. Na dimensão fiscal, também estamos observando avanços relevantes, com o resultado nominal do setor público convergindo para níveis civilizados e muito menos voláteis que no passado e com a confirmação da tendência de queda da relação dívida pública/PIB, após quase uma década de forte crescimento.

12. Este aumento da solidez fiscal se reflete também numa importante mudança na composição da dívida pública, com a parcela da dívida doméstica vinculada ao câmbio caindo expressivamente, de 37% em dezembro de 2002 para 3,8% em outubro de 2005, ao mesmo tempo em que cresce a parcela de títulos pré-fixados, que passou de 2,2% do total em dezembro de 2002 para 24,5% em outubro de 2005.

13. Embora ainda haja um longo caminho a trilhar até que a situação fiscal do País esteja definitivamente consolidada, muito já foi feito. Mesmo que a dívida pública ainda seja elevada como proporção do PIB, o risco de descontrole do endividamento está afastado. Mesmo que ainda seja necessário alongar o prazo dos títulos e reduzir progressivamente a parcela indexada aos juros de curto prazo, a vulnerabilidade da dívida a flutuações macroeconômicas é hoje muito menor do que foi no passado.

14. Completando o arcabouço da consistência macroeconômica, avançamos de forma inequívoca no reforço da solidez de nossas contas externas, resultado do regime de câmbio flutuante, mas também do poder competitivo das empresas brasileiras. Esta solidez, que resulta do excelente desempenho das exportações brasileiras, que, nos últimos 12 meses, até novembro, alcançou 116 bilhões de dólares,, reflete-se numa disponibilidade anual de recursos externos – correspondente à soma do saldo em transações correntes com os investimentos diretos – da ordem de 30 bilhões de dólares.

15. Tal situação tem viabilizado uma rápida expansão das reservas internacionais, que, descontados os créditos do FMI, cresceram mais de 19 bilhões de dólares entre dezembro de 2002 e outubro de 2005, bem como tem permitido uma redução expressiva do endividamento externo do País, que caiu 19,4 bilhões de dólares entre dezembro de 2002 e junho de 2005.

16. O resultado da consolidação da estabilidade dos preços, aliado à solidez fiscal e à redução de nossa vulnerabilidade externa, cria as condições para um crescimento equilibrado e sustentável da economia brasileira. Obviamente não se trata de um crescimento imune a oscilações, como deixou claro o resultado do PIB do terceiro trimestre, que reflete os efeitos defasados da política de combate à inflação, de um forte processo de ajuste de estoques e também da queda da confiança do consumidor e dos investidores, resultante, em parte, do período prolongado de turbulência política que estamos atravessando. Temos que encarar com humildade tais resultados.

17. Mas, ao que tudo indica, todos estes fatores negativos já estão sendo superados. Após um bem sucedido processo de redução da inflação, a política monetária já vem sendo flexibilizada; o ajuste de estoques parece já se ter completado; e, principalmente, a confiança do consumidor já se vem recuperando, sugerindo que a percepção dos benefícios resultantes da estabilidade e da forte expansão da renda dos trabalhadores – que cresceu 4,9% neste ano – vêm superando a incerteza gerada pela crise política e confirmando que a solidez econômica e institucional alcançada pelo País é mais forte do que eventuais turbulências. No dia de hoje, o Brasil registrou a taxa de risco mais baixa de nossa história, desde que tais medições foram implantadas.

18. Neste contexto, o crescimento que vivemos hoje pode não ser o mais acelerado no curto prazo, mas é aquele que gera as condições para sua própria continuidade, sem criar desequilíbrios que afetem o crescimento de amanhã. Não sou avesso a críticas ou ao debate de alternativas. É salutar debater sempre se os ritmos e doses das políticas são adequados ou devem ser ajustados. Mas não podemos atropelar um processo de estabilidade duramente construído, principalmente em troca de políticas velhas, testadas e reprovadas pela nossa história econômica.

           Senhoras e Senhores,

19. Como bem sabem – até porque o setor financeiro toma constantemente o pulso da economia brasileira – a economia brasileira vai bem porque, além de contar com instituições sólidas e com um amplo consenso social pela manutenção da estabilidade macroeconômica, conta com uma iniciativa privada que também amadureceu imensamente. Um amadurecimento que somente poderia ocorrer em um contexto de estabilidade e de exposição de nossas empresas à competição internacional, aqui dentro e nos mercados que disputamos como exportadores de bens e serviços.

20. Tal como se pode ver pelo desempenho das nossas empresas, que apresentaram em 2004 a melhor rentabilidade dos últimos 23 anos, enganaram-se aqueles que previram a derrocada de diversos setores da economia brasileira, subestimando o poder competitivo de nossas empresas. Os números de nosso comércio exterior – e em particular o aumento da participação de nossas exportações no comércio global – aí estão para provar justamente o contrário.

21. Então, evidentemente, o Brasil está sim conseguindo beneficiar-se da expansão da economia mundial. E estamos fazendo isso em uma área, a do comércio exterior, em que havia uma clara disfunção entre o peso relativo da economia brasileira e sua presença nos mercados internacionais.

22. O mais importante é que este movimento – de aumento da rentabilidade das empresas e de maior participação no comércio internacional – está-se dando concomitantemente à consolidação de uma expressiva melhora na distribuição de renda do País. Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgados esta semana confirmam de modo incontestável essa afirmação. Tão importante quanto a expansão da renda é o fato de que ela se está tornando mais bem distribuída. Tal processo ocorre em contexto de forte expansão e formalização do emprego.

23. Em suma, o Brasil se torna, como todos desejamos, um país mais próspero e mais justo. Se não no tempo e na velocidade das nossas vontades, será na velocidade e no tempo das nossas possibilidades. Ainda resta muito por fazer, mas, repito, estamos no rumo certo e nele iremos perseverar.

24. Estamos em um jantar de confraternização e não os vou saturar com números, que todos aqui bem conhecem, mas tanto os dados de rentabilidade de nossas empresas como as cifras de nossas contas externas e os progressivos avanços na redução das desigualdades sociais indicam claramente que temos hoje condições de sustentar um ciclo longo de crescimento e distribuição de renda.

25. Isto é possível porque, em última instância, temos hoje uma democracia madura, dotada de instituições sólidas; governantes e lideranças comprometidos com a responsabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica como caminho para o crescimento; e com um setor privado que soube amadurecer, adaptar-se aos desafios dos novos tempos, valendo-se do dinamismo e espírito inovador de nossos empresários e trabalhadores.

          Senhoras e Senhores,

26. Antes de concluir, faço questão de dizer uma palavra sobre o nosso setor financeiro, um setor que, como o Brasil, como nossas instituições e nossa economia, também soube amadurecer. Se vinte anos atrás nossos bancos se haviam notabilizado pela capacidade de sobreviver e crescer em um quadro de alta inflação, e se há dez anos havia dúvidas sobre como se iriam ajustar à estabilidade, hoje é evidente que estão sendo capazes de vencer esse desafio, como mostra o expressivo aumento do volume de crédito, que passou de 26,2% do PIB em dezembro de 2003 para 30% em outubro deste ano.

27. Trata-se não apenas do aproveitamento de uma oportunidade por parte das instituições financeiras, mas também de um inequívoco sinal de confiança na consolidação da estabilidade do País. Pois o que é o crédito, senão uma aposta no futuro?

28. É claro que ainda estamos no início de um longo caminho. Este é um processo em curso que, ao longo de sua evolução, tenderá reforçar a tendência de volumes de crédito e serviços cada vez maiores e de taxas cada vez menores. Com isto, se manterá a solidez e a eficiência de nossas instituições financeiras, com benefício crescente para as nossas empresas e para o conjunto de nossa população. Estou convencido de que também o desenvolvimento do setor financeiro irá beneficiar-se cada vez mais do aperfeiçoamento institucional do País, da estabilidade, solidez e dinamismo de nossa economia e, também, evidentemente, da reconhecida capacidade empresarial com que conta o nosso sistema financeiro.

29. Trata-se, como ocorre com os demais setores da economia, de uma via de mão dupla, na qual o setor financeiro, ao mesmo tempo que se vale dos avanços de nossa economia, e do conjunto da sociedade, para expandir-se e aperfeiçoar-se, oferece à nossa economia e à sociedade como um todo os benefícios de um complexo bancário e financeiro mais eficiente e moderno.

Senhoras e Senhores,

30. Volto à mensagem com que iniciei meus comentários. Uma mensagem de confiança na economia brasileira, de perseverança e manutenção dos rumos que vimos seguindo. Penso que, nosdias atuais, cada um de nós temos imensas responsabilidades para com o nosso país. Cerregamos hoje débitos gigantescos com os erros que cometemos no passado. É hora de corrigi-los, pacientemente, serenamente. Nós não temos o direito de deixar para os jovens que amanhã estarão em nosso lugar um país endividado, desarrumado e inviável. Nossa obrigação é dar-lhes um país democraticamente maduro, economicamente estável e socialmente justo.