Pronunciamentos

02/01/2003

Meu caro Antônio Palocci, que assumiu o cargo de Ministro da Fazenda, ex ministros aqui presentes, velhos colegas de ministério, velhos colegas de governo ao longo dos últimos anos. Futuros ministros vencedores das eleições de outubro de 2002.

Ministro Palocci, as pessoas que aqui estão vieram não para ouvir o Ministro que sai, mas o ministro que entra. Vieram não só para ouvi-lo, mas para cumprimentá-lo, para saudá-lo, para expressar seu apoio, sua solidariedade, oferecer-se, quando for o caso, para cooperação, e eu queria dizer que sou um dentre estes. Queria deixar claro aqui, e falo com coração e mente: desejo os meus mais sinceros votos de sucesso ao senhor no Ministério da Fazenda, à sua equipe aqui tão bem representada parcialmente, ao governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Espero que seja um governo bem sucedido, e que possa entregar o País à futura administração melhor do que aquele que recebeu, como estou seguro de que nós o fizemos ao longo da administração Fernando Henrique Cardoso

Eu não pretendo fazer balanços dos últimos 8 anos, não pretendo fazer balanço de Governo, a hora não é apropriada, e muito menos pretendo fazer qualquer comentário sobre discursos recentes. Gostaria apenas de registrar aqui alguns agradecimentos e algumas observações que me parecem importantes fazer neste momento. As duas palavras que vêm ocupando, justamente, ao meu ver, o centro da discussão e das esperanças do povo brasileiro, que são mudança e esperança. Ninguém em sã consciência pode ser contra qualquer uma das duas, muito antes pelo contrário. A mudança faz parte do desejo do ser humano, de uma família, de uma comunidade, de um país, de uma sociedade, desde que dois detalhes sejam respeitados: que seja uma mudança para melhor, e que seja uma mudança que preserve conquistas que a própria sociedade considera que devem ser preservadas. Há um bordão meu que uso há anos, e vários aqui presentes já o conhecem de entrevistas, textos escritos, palestra. Insisto sempre no fato, estou convicto disso, de que o Brasil mudou, o Brasil está mudando e o Brasil vai continuar a mudar , o Brasil precisa continuar a mudar, no sentido de avançar mais nesses processos de transformação – e eu quero enfatizar aqui o plural – que vem marcando os últimos anos. E que transcendem de muito o lado puramente econômico, pois nunca fiz qualquer distinção entre o econômico, o político, o institucional, o social, o cultural, o ético e o moral.

É assim que se transformam as sociedades, é assim que vem se transformando o Brasil, e não é para pior, é para melhor. Esse processo deve ter continuidade, e um elemento importante desse processo, uma das belezas da democracia, é o debate público que ele propicia. Ao longo do debate público que tivemos nos últimos anos, em particular em 2002, nós observamos concretamente algo que é uma das belezas do debate público numa sociedade democrática com imprensa livre, independente, investigativa. É o fato de que as pessoas mudam de opinião em relação às opiniões anteriormente manifestadas. Uma das razões que nos permitiram superar os quatro problemas que tivemos ao longo de 2002. Um deles foi um contexto internacional adverso, que continuará em 2003 e exigirá da equipe do Ministro Palocci uma redobrada atenção e acompanhamento. Havia três outras razões de natureza domestica. Uma das preocupações que vêm se mostrando claramente exageradas, à medida em que os dados surgem, são preocupações de mentes mais sobressaltadas, era com problemas de balanço de pagamento do Brasil. Vamos terminar o ano com o déficit em conta corrente muito inferior a dois pontos percentuais do PIB. É uma situação perfeitamente administrável, mas o mais importante, eu não quero me estender em detalhes, é que essa modificação é uma modificação estrutural na economia brasileira. Isso representa um aumento da produção exportável e da produção doméstica eficientemente competitiva com importações, que veio para ficar e está ficando clara, à medida em que se avolumam os estudos sobre o assunto. A outra preocupação, que também vem sendo tratada, mostra claramente que é possível a preservação pelos próximos anos de superávits primários da magnitude do que estamos gerando, para manter sob controle e colocar numa trajetória declinante a relação divida/PIB. O quarto e último ponto de inquietação neste ano que passou eram as naturais incertezas associadas aos termos em que se colocaria o debate eleitoral, ao resultado das eleições, a transição e as políticas a serem postas em práticas por aqueles que viessem a ganhar as eleições.

Acho que neste ponto, como nos anteriores, a experiência mostrou que o Brasil chegou a um nível de maturidade política e de racionalidade no debate econômico que não encontra paralelo em épocas passadas. Isso nos permitiu ao longo deste período um discurso em que os principais partidos de oposição reafirmavam seu direito de divergir e de redefinir prioridades, mas reafirmavam também seus compromissos com algo que eu digo há anos não está sujeito mais numa sociedade moderna ao debate de natureza política e ideológica. Ninguém mais discute hoje se um governo deve ou não ser responsável fiscalmente. Ninguém discute hoje se um governo deve ou não preservar a inflação sob controle. Ninguém discute hoje se um governo deve ou não honrar e respeitar contratos. Essas são questões que são consideradas responsabilidades mínimas de qualquer governo, qualquer administração voltada para segurar a gestão da coisa pública, isso não tem mais ideologia ou coloração político-partidário. Eu acho que foi a reiteração dessa visão, desse terreno comum, e aqui o Ministro Palocci teve um papel importante, que contribuiu para que o clima de sobressalto e incerteza que prevaleceu de abril até as eleições fosse gradualmente reduzido.

Assim como foi a exemplar transição, o grau de civilização que caracterizou esta transição, atos de estadistas como o do encontro dos candidatos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que permitiu que nós mostrássemos não só a nós mesmos como ao resto do Mundo o grau de amadurecimento político e de racionalidade econômica que acreditamos haver alcançado. E agora, olhando adiante, o fundamental passa a ser o grau de coerência, consistência, determinação, persistência com que as novas políticas serão implementadas pela futura administração, à qual desejo mais uma vez meus melhores votos de sucesso. Tenho dito em mais de uma ocasião que o Brasil é um país em construção, que essa construção se dá em quatro grandes pilares, que são os regimes macroeconômicos básicos – o regime fiscal, o regime monetário e o regime cambial, e avançamos muito ao longo dos últimos anos no regime fiscal e na percepção da sua importância em termos de legislação e nos acordos com estados e municípios. Avançamos na definição do regime monetário, que é ao meu juízo o que mais convém ao país, na medida em que é melhor do que os regimes alternativos, e consolidamos o regime de flutuação cambial.

O outro pilar é o pilar da consolidação e avanço político institucional, administrativo e jurídico, onde há muito por fazer ainda. Mas avançamos muito e, no fundo, no fundo, por trás dessa preocupação que sempre foi nossa, está o reconhecimento de que a qualidade de um governo, qualquer que ele seja, não pode ser dissociada da qualidade das instituições públicas de um país e seu funcionamento, e da qualidade da sua sociedade civil, da maneira pela qual se expressa, não apenas por ocasião desse espetáculo cívico que são as eleições, mas como se expressa cotidianamente, na cultura cívica da democracia, na defesa do seus direitos por suposto, mas também no cumprimento das suas obrigações, inclusive para com os seu semelhantes. O terceiro pilar é a criação das bases para um crescimento sustentado.

Aqui, eu discordo das críticas que se faz com freqüência à administração que passou, por não ter feito a economia crescer a taxas mais elevadas do que seria razoável, como se isso pudesse ser o resultado de puros atos de vontade. Nós lançamos as bases para um crescimento sustentado da economia brasileira nos anos subseqüentes, baseadas numa profunda transformação estrutural da economia brasileira, em aumento de produtividade que veio para ficar: na agricultura, na pecuária, na indústria e no serviço. A economia brasileira nunca foi tão competitiva na disputa de mercados externos e na disputa por mercado doméstico com produtos importados, como é hoje, e isto junto com o investimento no principal ativo que o país tem, que é sua própria gente, e em ciência e tecnologia e em reformas micro-econômicas, para permitir maior adaptação e flexibilidade à base de crescimento futuro.

O quarto e último pilar, que é o fundamental, porque os outros são meios para que o último possa ser erigido em sólidas fundações, é o processo de melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. Não é correta a percepção de que a preocupação com o social começa agora. A preocupação com social é antiga, é nossa, e os indicadores que começam a surgir agora, provenientes de estudos feitos por pesquisadores brasileiros e por pesquisadores de órgãos insuspeitos, como, por exemplo, o Banco Mundial, mostram o enorme avanço que foi feito no país numa enorme gama de indicadores sociais, que terá continuidade e, espero, com bases sólidas a partir de agora .

Não quero entrar em números e detalhes aqui. Todo analista de boa fé que se debruce sobre os números de uma gama ampla de indicadores sociais haverá de se dar conta disso, e os estudos se avolumam e indicam o quanto o Brasil caminhou e o muito que resta por caminhar nessa área, é bem verdade, mas o que resta por fazer não deveria obscurecer o feito. Avançamos nesses quatro pilares, e eu espero que o próximo governo possa avançar ainda mais ou muito mais, se for o caso, no sentido de sua consolidação, estabilização e ao longo do tempo, é isso que interessa fundamentalmente ao país.

Eu queria fazer alguns agradecimentos aqui, em primeiro lugar à minha família, que infelizmente não pode estar aqui representada, Catarina, Pedrinho, Cecília e Diogo, a minha família na qual nasci e me criei, que me transmitiu os valores básicos que se carrega na vida em termos de valores éticos morais, postura, compostura e relacionamento com os outros e com o mundo; às minhas equipes extraordinárias com que trabalhei no governo, durante a fase de negociação da dívida externa brasileira, durante o período em que ocupei a Presidência do Banco Central, quando tive a oportunidade de trabalhar com Ministros da Fazenda como Fernando Henrique Cardoso, Rubens Ricupero e o meu amigo Ciro Gomes, a quem quero render a minha homenagem, e ao longo dos últimos oito anos no Ministério da Fazenda. Eu peço desculpas a todos por não citá-los nominalmente, a lista é longa e eu estaria cometendo injustiça se pretendesse citá-los, mas quero que saibam todos da minha profunda e enorme gratidão pelo profissionalismo, competência, espírito público com que se houveram ao longo desses anos.

Por último, eu não poderia deixar de citar aqui a honra e o privilégio que foi servir ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Tenho pessoalmente, estou seguro de que falo em nome de todos os que comigo trabalharam nesses anos, um profundo orgulho, e sinto que foi um privilégio servir ao país durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, ao qual, estou seguro, a História haverá de fazer justiça quando o país recuperar um pouco mais um senso de perspectivas que hoje a muitos parece faltar.

Numa entrevista recente, me perguntaram que tipo de legado do Presidente Fernando Henrique eu gostaria de ressaltar. Respondi mais ou menos assim: "O Brasil é um país terrivelmente complexo de administrar, como cedo descobre quem se propõe a fazê-lo. O grande legado do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi mostrar que é possível fazê-lo com arraigada e profunda convicção e prática democrática, tolerância, paciência diálogo, visão de médio e longo prazo, e uma recusa a voluntarismos, messianismos e exercício de autoridade para resolver complexos problemas econômicos, financeiros, institucionais, que expressam com freqüência numa sociedade de massas como a nossa, pluralista, complexa e diversificada, reais conflitos de interesse que existem, concretamente, numa sociedade ainda desigual e injusta como a nossa.

Não é tarefa fácil, e é exatamente por isso que eu gostaria de concluir exatamente voltando ao ponto em que comecei: mais uma vez desejar ao novo governo, aos ministros que o representam aqui e que nos honram com a sua presença e em particular ao meu caro Antônio Palocci. Vejo o Gilberto Gil aqui na platéia, que diz que seu estado natal lhe havia dado régua e compasso. Quem conhece o Ministro Palocci sabe que a sua experiência na administração de uma das grandes cidades brasileiras, que é Ribeirão Preto, sua experiência parlamentar, sua experiência na Comissão Especial da Reforma Tributária, onde trabalhamos juntos na Comissão Tripartite – Governo, Câmara dos Deputados e secretários de Fazenda dos estados – a sensatez, equilíbrio e profissionalismo com que conduziu a transição que acabamos de experimentar e que é um motivo de orgulho para todos nós e admiração para o resto do mundo, e agora a capacidade que vem mostrando de montar a sua equipe e se desincumbir dar suas funções.

Eu lhe desejo mais uma vez meus melhores votos de sucesso do fundo do coração, e os votos de sucesso não são apenas ao Ministro Palocci e à sua equipe, são também ao novo Governo, porque eu penso na país, eu quero que o Brasil dê certo, e dar certo para mim significa caminhar mais na direção dos três elementos fundamentais que caracterizam uma sociedade na qual vale a pena viver, que são liberdades individuais, pelas quais muito de nós nos batemos ao longo da nossa vida; justiça social, que é em parte e muito significativa o combate à pobreza, à fome, à desigualdade, mas é também questão de igualdade de acesso a oportunidades e outras questões tão importantes quanto, que caracterizam a possibilidade de indivíduos numa sociedade desigual ter acesso a bens públicos, a bem privado, a igualdade perante a lei, acesso de oportunidade na educação, saúde, serviço público. É um elemento fundamental também de justiça social.

E o terceiro elemento fundamental, sem o qual os outros dois não se consolidam ao longo do tempo, é a eficiência – eficiência produtiva no setor privado e eficiência operacional do estado nos três níveis do governo, é desincumbir-se das funções que dele se espera e que na verdade é a contrapartida em termos de quantidade e qualidade de serviço que a própria sociedade, através de impostos e contribuições, entrega ao estado, que não gera recursos.

Portanto, eu desejo ao novo governo, do fundo do coração, que consiga avançar mais no sentido de ampliar o espaço para exercício de liberdades individuais e respeito à cidadania, no sentido de reduzir a elevada carga de injustiça social que prevalece no país, sem perder de vista que sem maior eficiência econômica e sem maior eficiência operacional do estado é extremamente difícil alcançar os dois objetivos que mencionei anteriormente. Ministro Palocci, a pasta é sua, e reza a tradição... Lembro-me que Ciro Gomes, em 1995, ao me passar o Ministério da Fazenda, é um gesto singelo, mas tem um certo simbolismo: me pedem que passe o símbolo de Ministro da Fazenda, agora, diretamente ao senhor.

Muito obrigado. Felicidades.

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