|
Pronunciamentos
07/11/2002
Transcrição da Palestra do Ministro
Pedro Malan no Seminário Internacional Estratégias para a Superação da
Pobreza
Sem revisão do autor
Ministro Pedro Malan –
Fiz questão de aceitar o convite para participar deste seminário, porque
atribuo uma enorme importância ao debate público do tipo que vocês vêm
tendo. Venho acompanhando pela imprensa ao longo dos últimos dias, e não
queria perder a oportunidade de vir aqui expressar um pouco da minha visão
sobre o tema ao qual atribuo enorme importância. O tema é "Estratégias
para a superação da pobreza", e me pediram que fizesse uma relação
disso com os problemas da economia brasileira. Não vou aborrecê-los com mais
uma exposição sobre a economia brasileira no início do século XXI. Estou
convencido da importância dessa discussão de estratégia da superação da
pobreza no contexto de uma percepção do Brasil como um país em construção.
Li os textos de base desse programa e vi que eles expressam com clareza uma
idéia que sempre tive como clara para mim de que este não é um problema de
natureza puramente econômica. É um problema econômico, político,
institucional, social, cultural e ético, e a razão é a seguinte: a meu
juízo, infelizmente, apenas em um período relativamente recente, se olharmos
sob a perspectiva histórica, nós, aqui neste país, passamos a considerar o
grau de pobreza, indigência e desigualdade do Brasil, na escala em que as
temos, como algo que é politicamente inaceitável, economicamente
injustificável e moral e eticamente incompatível com o grau de civilização
que acreditamos haver alcançado.
Marx dizia que uma sociedade só
se coloca problemas que acha que pode resolver. Acho que hoje nós estamos
claramente diante de um desafio. É algo que procurarei mostrar que está
claramente ao nosso alcance, sem ilusões de que há atalhos, mágicas, piruetas
que possam resolvê-los a todos. É importante lembrarmos do passado aqui. Em um
curto espaço de uma administração, ou mesmo de duas, ali onde foram
equacionados problemas de compatibilizar os três valores essenciais de uma
sociedade moderna, que são liberdades individuais, justiça social e
eficiência econômica do setor produtivo e eficiência operacional do Estado,
em particular nesta área social, isso foi um trabalho de gerações. Foram
alcançados ao longo do esforço continuado de gerações com uma determinada
visão no sentido de rumo, direção e propósito, que eu acho que nós temos
nos últimos dez anos neste país, em particular depois que derrotamos o flagelo
da hiperinflação, que, como digo há anos, é o pior, o mais injusto e o mais
iníquo e cruel de todos os impostos que uma sociedade pode imaginar, porque
incide exatamente sobre os ombros daqueles menos capazes de lidar com ele – o
imposto inflacionário.
Depois do fim da hiperinflação,
passamos a ter a capacidade de olhar com um pouco mais de clareza. Deixou de
estar entre nós a zoeira, o zumbido e a poeira da inflação, e os problemas
reais do país passaram a ser passíveis de serem analisados, debatidos, e as
políticas públicas para equacionar os problemas sociais passaram a ter mais
foco, e o debate passou a se tornar mais informado, o que era impossível em uma
economia que teve uma taxa de inflação, como nós tivemos, média anual, de
1.000% entre 1988 e 1992, chegando a 2.700% em 1993. Era impossível discutir a
sério políticas públicas para lidar com área social, pobreza, indigência e
distribuição de renda em um contexto hiperinflacionário como nós vivemos,
infelizmente, em um passado não tão distante assim. A partir daí, passou a
ficar mais claro aquilo que se exige em termos de construção de um país em
que nós gostaríamos de viver, um país em que nossos filhos e netos vivessem,
um país em que os filhos e netos daqueles que não podem hoje estar presentes
em um auditório como este possam viver em um futuro que eu espero seja o mais
próximo possível.
O Brasil é um país em
construção, como eu dizia, e nessa construção há quatro pilares ou quatro
alicerces fundamentais. Vou me concentrar no quarto pilar, que é o relevante
para a discussão de hoje, mas não posso deixar de mencionar os outros três
porque uma construção não se faz sem alicerces que têm que se suportar
mutuamente. Quero mencionar os três porque nenhum deles é um fim em si mesmo,
mas eles são essenciais para que o quarto alicerce possa ser erigido em bases
sólidas.
O primeiro alicerce é relativo
à estabilidade macroeconômica, sem a qual, como mostram as sociedades
modernas, é impossível avançar na construção dos outros pilares. Não quero
entrar em detalhes, já falei sobre isso em inúmeros outros contextos, mas,
aqui, estou falando dos três regimes macroeconômicos básicos: um regime
marcado pela responsabilidade fiscal, um regime marcado pela responsabilidade
monetária, regime monetário, portanto, e um regime cambial, com flexibilidade
bastante para absorver choques externos e permitir mudanças de preços
relativos que aumentem a produção exportável e a produção doméstica
competitiva com importações.
Fizemos enormes progressos nessa
área, e é fundamental preservar, como reconheceram antes e depois das
eleições todos os candidatos a presidente, inclusive o candidato eleito, os
compromissos com responsabilidade fiscal, respeito a contratos, aí incluídos
os contratos com 25 Estados e 183 municípios, além de obrigações
internacionais do país, a preservação da inflação sob controle, a
responsabilidade fiscal. Acho que esse pilar é absolutamente essencial, mas,
volto a insistir, ele não é um fim em si mesmo, não é um objetivo que se
procura alcançar por alcançar, mas é fundamental para que a construção
possa avançar, como mostra a experiência de qualquer sociedade bem sucedida no
mundo de hoje.
O segundo pilar é o da
estabilidade político-institucional. As regras claras de um Estado Democrático
de Direito, a previsibilidade e a clareza das regras que presidem o
relacionamento entre os Poderes da República, com respeito a contratos, à
transparência, à redução do grau de incerteza jurídica, em suma, tudo
aquilo que configura um sistema institucional, que posso resumir em uma frase: a
qualidade de um governo é indissociável da qualidade das instituições
públicas de um país e da qualidade da sua sociedade civil, da maneira pela
qual ela se expressa não apenas por ocasião de eleições, mas no dia a dia,
no exercício de uma cultura cívica democrática, na defesa de direitos e no
cumprimento de suas obrigações para com o resto da sociedade. Este pilar da
estabilidade político-institucional, administrativa e jurídica é
absolutamente essencial na construção de um país, volto a dizer, como mostra
a experiência de qualquer país bem sucedido no mundo. Ele também não é um
fim em si mesmo, é um pilar importante, e é uma condição essencial para que
outros objetivos possam ser alcançados.
Há amplas e legítimas
controvérsias, não é esse seminário o local apropriado para desenvolvê-las,
mas eu queria trazer um ponto aqui: crescimento sustentado ao longo do tempo.
Muitos e muitos anos à frente, ali onde ele teve lugar, teve lugar com base no
aumento da produtividade no conjunto da economia. Não há crescimento
sustentado ao longo do tempo que não tenha por base um aumento da
produtividade, para usar o jargão dos economistas, produtividade total dos
fatores da economia, de maneira sustentada ao longo do tempo. Esse aumento de
produtividade, do qual dependem, entre outras coisas, o investimento, não só
em capital físico, em infra-estrutura social básica, mas o investimento no
principal ativo que um país tem, que é sua própria gente, o seu próprio
povo, assim como o investimento em incorporação de ciência e tecnologia, a
processos produtivos, práticas e procedimentos gerenciais, tanto no setor
privado quanto no setor público, é uma condição essencial sem a qual é
impossível tratar adequadamente de problemas sociais complexos, principalmente
em um país como o Brasil.
Dito isso, volto a insistir em
algo que digo há mais de trinta anos: estabilidade macroeconômica, crescimento
de estabilidade político-institucional, embora sejam objetivos absolutamente
fundamentais, também não se constituem um fim em si mesmos. O fim fundamental
de qualquer política econômica digna deste nome é um processo de melhoria
continuada das condições de vida da população de um país, nas quais incluo
redução de graus de indigência, pobreza, e redução de desigualdade, mas,
também, uma série de outras características dessa melhoria: acesso a bens
públicos, acesso a oportunidades em educação, saúde e outras coisas,
democratização do acesso de oportunidades que, na verdade, é o objetivo maior
do desenvolvimento entendido como processo, que é econômico, social, cultural,
político-institucional, ético e moral.
É sobre esse quarto pilar que
gostaria de falar um pouco, porque é o relevante para a discussão de hoje, mas
faço questão de mencionar os outros três porque, sem eles, é um ledo engano
imaginar que um país possa, de forma duradoura, consistente, consolidar um
processo de redução de desigualdades, redução de pobreza e redução de
indigência ao longo do tempo. É um engano que espero que nós tenhamos
definitivamente superado nesse país, e esse quarto pilar deve ser visto,
portanto, em conjunto com os outros três, porque eles fazem parte de um
processo indissociável de construção de um país no qual nós gostaríamos de
viver.
Vi com enorme satisfação que
ontem, aqui neste seminário, o meu colega Ricardo Paes de Barros apresentou um
trabalho que ele vem desenvolvendo há anos, e eu vejo aqui na audiência outros
como Marcelo Neri, que também vem há anos se dedicando a essa questão. Acho
que uma das grandes vantagens que temos no Brasil, à diferença de número
grande de outros países em desenvolvimento, é que ao longo dos últimos anos
nós fomos constituindo, gradualmente, um grau de conhecimento, através de
pesquisa detalhada. Estamos reduzindo o peso relativo do discurso puramente
retórico nessas questões, e é muito fácil fazer um discurso retórico,
simplesmente em relação a problemas sociais, e estamos aprofundando nosso
conhecimento da natureza do problema. Identificar um problema é formular as
perguntas corretas, e formular as perguntas corretas é o melhor passo no
sentido de defender, definir políticas públicas apropriadas para a sua
resolução.
Acho que avançamos enormemente
no Brasil e, volto a dizer, só foi possível fazê-lo porque nos livramos do
véu, da poeira, da terrível opacidade que um regime hiperinflacionário
propiciava, onde não era possível tratar adequadamente dessas questões.
Agora, é possível fazê-lo, e acho que a investigação econômica no Brasil,
as pesquisas sociais nessa área avançaram enormemente. Hoje, são reconhecidas
internacionalmente. Com muita freqüência, essas instituições, Banco Mundial,
BID ou FMI, que fazem pesquisas nessa área, utilizam em larga medida, o
trabalho que é feito aqui, no Brasil, por pesquisadores brasileiros, sobre
essas questões, e não poderia ser de outra forma. Acho que avançamos muito, e
foi com satisfação que vi que Ricardo Paes de Barros apresentou ontem, aqui,
um trabalho sobre um índice de desenvolvimento familiar, em que leva em conta
algo para o qual chamo a atenção há anos, também.
É pena que, de novo, para deixar
de lado o discurso puramente retórico, que ainda percamos tanto tempo fazendo
um discurso fácil, centrado às vezes em um único indicador agregado de
concentração de renda, quando há tanta coisa para aprofundar em termos de
conhecimento desse país, de processos reais, coisas que estão ocorrendo há
anos e que representam avanços e não retrocessos em uma gama enorme de
indicadores sociais. O trabalho do Ricardo tem essa vantagem: ele pega uma gama
enorme de indicadores, acesso a bens públicos, acesso a bens privados,
indicadores quantitativos e qualitativos de melhorias educacionais no país,
melhorias da qualidade de serviços, melhoria de indicadores sociais, e os
compõe de uma maneira que permita avaliar, de forma mais abrangente, a
magnitude desses indicadores. É um movimento que ocorreu no Brasil em
particular depois do fim da hiperinflação e que hoje começa a ser reconhecido
internacionalmente por aqueles que são capazes, que é um número crescente,
felizmente, de tratar desse assunto sem a retórica ideológica e baseado em
pesquisas, em fatos concretos, e não em idéias gerais e discursos fáceis. O
Banco Mundial vem trabalhando, há algum tempo, sobre isso, baseado em dados dos
censos do IBGE e, em larga medida, como disse antes, em trabalho de
pesquisadores brasileiros, e tem uma pesquisa recente mostrando que, em uma gama
enorme de indicadores sociais, o progresso ocorrido no Brasil na década de 90
é um dos três mais rápidos que teve lugar entre países em desenvolvimento
nesse período. Vale dizer, o avanço que foi feito aqui, indicadores tipo
redução da taxa de analfabetismo, universalização de acesso a ensino
fundamental na faixa etária de 7 a 14 anos, redução de mortalidade infantil,
redução de mortalidade materna, expansão de matrículas em ensino
secundário, expansão de matrículas no ensino superior, quase
universalização, em termos de universo de municípios, do programa de
atendimento do bolsa escola, médicos de família, agentes comunitários de
saúde... O Banco Mundial, independentemente, movido por outras ordens de
consideração, que não a ideológica ou política, mostra claramente os
avanços que foram feitos nessa década: entre os três mais rápidos do mundo
na década de 90.
Há um comentário que queria
fazer a esse respeito: como nós somos um país de dimensão continental – um
dos cinco maiores países do mundo, o quinto maior em termos de população, o
quinto maior em termos de extensão territorial, somos um país heterogêneo, do
ponto de vista estrutural, diverso na nossa magnífica unidade, marcados por uma
profunda diversidade, em vários aspectos –, as médias nacionais do Brasil
encobrem tanto quanto revelam. Vejo com satisfação o número crescente de
pesquisadores brasileiros que não se deixam levar pelo discurso fácil da
média nacional e procuram aprofundar as suas investigações.
Deixe-me dar alguns exemplos.
Vamos pegar um indicador mais elementar: o analfabeto. Um entre cada dois
brasileiros há 50 anos era analfabeto. Em 1920, eram dois entre cada três.
Hoje, temos 12% na estimativa mais recente. Alguém pode pensar, equivocadamente,
que, sendo 12%, em qualquer parte do Brasil haverá uma pessoa analfabeta entre
8. Isso não é verdade, quando se olham os dados agregados. Por exemplo, quando
se olham os dados agregados por faixa etária e por região do Brasil, na faixa
etária de 15 a 19 anos, no sudeste, no sul e no centro-oeste, a taxa de
analfabetismo é da ordem de 1%. Na faixa etária de 15 a 24 anos, no sudeste,
no sul, é da ordem de 2% da população. Quer dizer, este é um fenômeno, o do
analfabetismo, que está em vias de extinção no Brasil como um todo, e é um
fenômeno que acabará muito em breve.
Essa distribuição mostra,
também, que há problema de analfabetismo no Brasil em faixas etárias mais
altas, mais de 50 anos, no Nordeste, o que permite identificar uma política
pública, porque essas pessoas não devem ser deixadas à sua própria sorte.
Mas, uma vez mapeado o problema, onde reside a questão a ser enfrentada, aqui,
a análise desagregada é absolutamente essencial para que se possa ter uma
política pública apropriada para dela tratar, e não o discurso fácil de que
é um problema de que o Brasil como um todo tem uma taxa de analfabetismo
linear.
Para 29,6, se não me engano, de
1000 nascidos vivos, é uma das mais expressivas quedas que tiveram lugar em
taxa de mortalidade infantil na última década do século XX, conforme mostra
análise comparativa do Banco Mundial. Alguém dirá: mas 29,6 por 1000 nascidos
vivos é uma taxa muito alta. É verdade. É uma taxa muito alta. Mas nós temos
inúmeras cidades, municípios, regiões do Brasil, em que ela é de um dígito,
inferior a 10%, portanto, taxas semelhantes às que prevalecem em várias
economias desenvolvidas.
Essa análise desagregada, saber
onde se localiza o problema e qual é a forma de ter uma política pública,
voltada para tratar dela, como é, por exemplo, o caso do Projeto Alvorada,
deste governo, voltado para melhoria dos índices, o IDH, o Índice de
Desenvolvimento Humano, e nas regiões mais pobres e nos municípios mais pobres
do Brasil, como é o trabalho magnífico da Comunidade Solidária, ao qual estou
seguro que a história fará justiça, com a concepção não clientelística,
não fisiológica. Outra coisa é o senso de perspectiva que parece a muitos
faltar na análise dos avanços feitos no Brasil nessa dimensão.
Da mesma maneira, o estudo do
Banco Mundial mostra que para países que, como o Brasil, têm os mais amplos
programas de transferências diretas de renda, como, por exemplo, bolsa escola,
bolsa alimentação, programa de erradicação do trabalho infantil, sistema de
transferência de renda para idosos e deficientes, e o seu antecessor, que era o
programa de renda mensal vitalícia, as aposentadorias rurais, concedidas a 6,5
milhões de trabalhadores do campo brasileiro, e que fazem com que, no seu
conjunto, o Brasil tenha um dos maiores programas de transferência de renda ou
de renda mínima do mundo em desenvolvimento e da maioria dos países
desenvolvidos, algo que também não é reconhecido ainda, mas um dia o será,
quando deixarmos de lado um pouco das emoções e olharmos de maneira
desapaixonada e de boa-fé, e com honestidade intelectual, os dados.
O fato é o seguinte: apesar dos
avanços que foram feitos existe, obviamente, um enorme espaço para um discurso
de que há muito por fazer. E é verdade. O Brasil é um país injusto,
desigual. Temos níveis de indigência e de pobreza que nos humilham e
envergonham, ainda, diante do resto do mundo, e deveriam envergonhar as nossas
ditas elites, e quero falar sobre isso um pouco mais adiante, mas o fato é que
o muito que há por fazer não deveria obscurecer o feito. E o fato é que nós
estamos hoje, quando se faz um balanço desapaixonado e objetivo, melhor do que
estávamos. Estamos, ainda, muito aquém daquilo que queremos ou a que podemos
chegar, mas isso não deveria levar a uma situação em que se acha que o Brasil
retrocedeu. Não retrocedeu. O Brasil avançou ao longo da década de 90 na
esmagadora maioria dos indicadores sociais. É bem verdade que, em algumas
áreas, como por exemplo segurança pública e criminalidade urbana, as coisas
não melhoraram. Ao contrário, eu diria.
Mas isso é parte de uma
discussão muito mais ampla, e acho que é uma visão meio simplória achar que
isso se deve única e exclusivamente à condição de pobreza. É algo que estou
convencido que será o tema dominante do debate econômico, político, social,
no Brasil, ao longo dos próximos anos, que tem a ver com o papel do governo,
federal, estadual e municipal. Como é que a sociedade vai enfrentar essa
questão, essa preocupação, corretamente erigida como grande e fundamental
desafio que nós todos temos, de reduzir os nossos excessivamente elevados
índices de indigência, pobreza e desigualdade. Quais são as políticas
públicas mais apropriadas para fazê-lo, e toda vez que se fala em política
pública se discute questões de prioridade na alocação de recursos públicos
escassos. Essa é a grande questão. É o grande desafio.
E deixe-me dizer porque eu acho
que é um desafio e cuja resposta está ao nosso alcance. O Banco Mundial
terminou, há poucos anos atrás, um estudo sobre pobreza no mundo. Para se ter
uma idéia, estimaram, usando o método apropriado, de conversão de moedas
nacionais em dólar, o número de pessoas no mundo em desenvolvimento, vivendo
com menos de um dólar por dia. Chegaram à conclusão estarrecedora de que
havia, no mundo, em 1998, se não me engano, quando o estudo foi concluído, um
bilhão e duzentos milhões de pessoas vivendo com menos de um dólar por dia.
De novo, a análise desagregada desses um bilhão e duzentos milhões de pessoas
mostra que 90% delas, um bilhão e noventa milhões, estavam localizadas na
África e na Ásia. Na América Latina, eram cerca de 6,5% do total, cerca de 78
milhões de pessoas, das quais cerca de 20 e poucos milhões no Brasil, em 1998.
É óbvio que o desafio para a
África e Ásia é de proporções hercúleas. É uma tarefa quase sobre-humana
em um espaço relativamente curto de uma ou duas gerações ter uma dramática
redução de um nível de pobreza e indigência dessa magnitude. Eu digo que, na
América Latina, foram 6,4% do total dos um bilhão e duzentos milhões, cerca
de 15,6% da população... Não é para derivar daí nenhuma satisfação,
nenhum conforto desses dados, mas para mostrar que à diferença de África e de
muitas partes da Ásia está ao nosso alcance fazer um avanço expressivo e
significativo nesta redução ao longo dos próximos anos, de novo, sem ilusões
de que se resolvem problemas dessa natureza em um par de anos, ou no curto
espaço de uma administração federal, porque não se resolve. Mas é possível
avançar, com determinação, direção, sentido de propósito, e o que se deve
esperar de uma administração é que ela entregue a seu sucessor, legitimamente
eleito pelas urnas, um país melhor do que aquele que recebeu. Não é razoável
pedir que uma administração resolva todos os problemas legados de um passado
de 350 anos de escravidão, dependência da coroa portuguesa, interesses
corporativistas de todo tipo envolvidos aqui nesta questão.
Aliás, se me permitem um
parênteses, sugiro fortemente àqueles que têm algum interesse em entender
mais abrangentemente a situação do Brasil, passado, presente e futuro, a
leitura de um excelente livro, de um pesquisador carioca – posso chamá-lo
assim, apesar de lá não ter nascido –, José Murilo de Carvalho. Chama-se
"A formação da cidadania no Brasil - Um longo caminho". É um
trabalho excepcional. Àqueles que não gostam de ler, se bem que para esses eu
vou lembrar uma magnífica frase de um grande mural no prédio da Civilização
Brasileira, no Rio, em que se dizia – era um desenho de uma pessoa com tarjas
nos olhos, nos ouvidos e na boca: "Quem não lê mal ouve, mal fala e mal
vê". Mas, para aqueles que não gostam de ler, atenham-se à conclusão.
São nove páginas apenas. Só da página 219 à 228. Sugiro fortemente a
leitura. Presumo que todos os que estão aqui neste seminário estão aqui
porque têm interesse nessa questão. São nove páginas. Nove páginas
brilhantes para discussão subjacente a essa discussão que estamos tendo aqui.
Mas deixe-me voltar ao meu ponto
anterior. O ponto anterior é o seguinte: a discussão fundamental no Brasil nos
próximos anos é uma discussão sobre gasto público e, volto a insistir, não
é sobre o nível do gasto público apenas. Nós temos que dar um passo adiante
na nossa velha tradição, que ainda existe entre nós, que diz que, uma vez
identificado um problema, qualquer que seja a área, social ou outra, a forma de
resolvê-lo é ampliar o volume de recursos públicos destinados à sua
resolução. Muito mais importante do que a discussão do nível e a ampliação
do nível do gasto público em demandas que se adicionam sucessivamente é a
discussão sobre a estrutura e a composição do gasto público, os mecanismos
de fiscalização e supervisão, não só da agência que decide o gasto ou que
realiza o gasto, ou do Ministério a que está subordinado, mas da própria
sociedade civil, em termos da eficiência no uso de recursos públicos escassos,
o grau de transparência para a sociedade, o grau de descentralização, não
só entre os três níveis do governo.Há muita coisa a ser feita, como o Brasil
vem mostrando, na área da utilização de organizações não governamentais,
entidades da sociedade civil, porque a democracia moderna exige instâncias
intermediárias entre a população e o governo, o que vem ocorrendo no Brasil,
e tem um papel essencial nessa direção.
Há um aspecto para o qual
gostaria de também chamar a atenção, porque é essencial para uma discussão
mais aprofundada do que a que nos permitimos ter até agora: é sobre os
padrões de regressividade e progressividade do ponto de vista de distribuição
de renda e da estrutura de gastos públicos no Brasil. Nós temos, hoje, no
Brasil, vários tipos de gastos públicos na área dita social, onde nós não
gastamos pouco, se me permitem outro parênteses. O Brasil é um dos países que
mais gastam na área social como percentagem do PIB na América Latina. Vinte e
um por cento do PIB são gastos na área social. Nenhum governo, na história
deste país, destinou um percentual tão elevado nos recursos de custeio e
investimento do governo federal para a área social, como fez o governo Fernando
Henrique Cardoso. Nunca, na história do Brasil, a área social recebeu uma
fatia tão elevada do orçamento geral da União, custeio e investimento para a
área social do que fez este governo. E eu não estou incluindo, aqui, os gastos
com pessoal nas áreas de educação e saúde que, presume-se, devam guardar
alguma relação com a quantidade e qualidade dos serviços oferecidos à
sociedade nas áreas de saúde e educação. Nenhum governo na história fez
isso, e os resultados se mostram nas pesquisas sérias que são feitas por
pesquisadores brasileiros independentes e instituições independentes como, por
exemplo, o Banco Mundial e o BID.
Mas quero voltar ao ponto que
acho que é o ponto fundamental. Existe aqui, no Brasil, um problema que não é
só do Brasil, existe em qualquer sociedade, e é a grande questão que se
coloca para tentativa de mudança e de reforma. Aqueles que se dizem seriamente
empenhados em tratar de pobreza e indigência devem ter uma preocupação com o
que se chama de foco. O gasto público tem que ser um gasto público voltado
para o alcance daquele objetivo que se pretende alcançar, se são os mais
pobres. Esta é a discussão relevante. Qual é o problema no Brasil? É que
nós temos uma parcela não é desprezível, ao contrário, dos gastos públicos
no Brasil na área social que não se destinam aos verdadeiros pobres. Na
verdade, é apropriada por não-pobres, interesses constituídos, corporativos,
e que são parte do funcionamento da sociedade. Isso não é uma crítica vazia.
É um dado de realidade, e o grande problema de mudanças é que mudanças
significam lidar com interesses conflitantes, constituídos. Muitos deles
solidamente constituídos, vocais, com presença na mídia, com enorme
capacidade de mobilização, enquanto que outros, que se pretende atingir com
esses gastos, não têm, porque não são interesses já constituídos, não
têm o mesmo grau de vocalização, de presença na mídia, de capacidade de
mobilização nas capitais de um determinado país. Portanto, não é uma
questão trivial.
O fato é o seguinte: quem quer
que diga que pretenda tratar seriamente de problemas de indigência, pobreza, de
focalização nos pobres, não terá como evitar lidar com os interesses que
hoje se apropriam de parte dos recursos públicos na área social e que, na
verdade, não são destinados a beneficiar os verdadeiros pobres desse país.
Essa não é uma tarefa fácil. Ela não é só econômica, financeira e fiscal.
Ela é política. Ela é institucional. Ela é social. Ela é cultural, também.
E eu diria que é ética e moral também. E ela é fundamental para essa
discussão, para uma discussão séria sobre estratégias de redução de
indigência, pobreza e desigualdade no Brasil.
Espero que seja possível
aprofundar nesse debate agora e que nós deixemos a nossa velha tradição de
achar que problemas se resolvem com o aumento do volume de recursos públicos,
em demandas que são todas aditivas, que foi a grande fórmula na qual nós
todos, como sociedade, nos iludimos durante décadas, fingindo que estávamos
resolvendo problemas sociais através de expansão de gastos nominais, de
tentativas de resposta a demandas sociais através de aumento de gastos sociais
em termos nominais, e a mão enganadora da inflação os iludia em termos gerais
para adequá-las à verdadeira capacidade de atendê-los. A alternativa para
isso, e eu presumo que não queiramos caminhar nessa direção, é alternativa
para lidar com a estrutura e composição do gasto, a sua eficiência, a sua
regressividade e progressividade, é uma discussão sobre as formas de
financiá-lo, que são só três: aumento de impostos e contribuições, que eu
não recomendo, definitivamente, porque a carga tributária atual é alta para
um país do nível de renda per capita que tem o Brasil, e não seria razoável
aumentar ainda mais a carga tributária como percentagem do PIB, e ela só
aumentou porque não foi possível conter as demandas por aumento de gastos, que
são as formas tradicionais de resolver problemas; a outra forma, que não seja
aumento de impostos e contribuições, é aumento do endividamento público para
o qual, obviamente, há limites; e tem uma terceira, que eu espero que nós
tenhamos sepultado neste país, que é a tentação inflacionária de resolver
esse problema através do rodar da maquininha e do imposto inflacionário que
nós já sabemos sobre quem ele recai.
Não se resolvem problemas de
pobreza com a instituição de um imposto que recai fundamentalmente sobre o
mais pobre. Portanto, nós não vamos ter alternativa que não seja a discussão
da estrutura e composição do gasto público e a identificação de programas
mais eficazes e menos eficazes para lidar com o problema em questão. Isso exige
um diagnóstico do problema, a identificação através de um trabalho sério de
pesquisa nessa enorme diversidade do Brasil, onde é que reside o problema, em
que regiões, quais são as políticas que deram mais certo no resto do mundo, e
daí a importância de ter instituições que são repositórios de
informações de coisas que deram errado, coisas que deram certo no resto do
mundo, além da nossa própria experiência com coisas que deram certo e errado,
também. Sabemos que não funcionam programas clientelísticos, fisiológicos,
intermediação política de gasto público para tentar resolver problemas
sociais. Acho que é um avanço enorme o que fizemos nesse período e que é
importante consolidar. Acho que essa vai ser a grande discussão, e não há
nenhuma razão pela qual essa discussão não possa ter lugar preservando
aqueles outros três pilares que mencionei anteriormente. Ao contrário, quanto
mais nós sejamos capazes de preservar os outros três pilares – estabilidade
macroeconômica, estabilidade político-institucional, administrativa e
jurídica, e lançar as bases, via aumento de produtividade, investimento em
educação, ciência e tecnologia, para ter um crescimento sustentado, baseado
em aumento de produtividade – melhor será a nossa capacidade como país, como
sociedade, de enfrentar problemas sociais, em particular questões de
indigência, pobreza e redução de desigualdade, que estão à nosso alcance
fazê-lo sem, de novo, volto a insistir, a ilusão do curto-prazismo, que seja
possível pela força da vontade política, pela pura força da vontade
política resolvê-los em curtíssimo prazo de tempo.
Infelizmente, o Brasil é um
país terrivelmente complexo, é difícil de administrar. Administrar é, além
de outras coisas, tentar administrar conflitos de interesses, pressões
políticas legítimas em uma democracia, mas que são pela preservação de
padrões de gastos do passado. Meu amigo Everardo Maciel diz com muita
propriedade: no Brasil não existe - se vocês forem olhar o orçamento,
qualquer rubrica do orçamento -, não existe despesa órfã. Toda e qualquer
despesa que lá está tem uma mãe, um pai, um avô, uma avó, tios, tem uma
família de interesses constituídos por trás dela, o que é importante mudar.
E se discute isso politicamente. Essa é a razão da importância crucial do
debate na peça orçamentária e de uma compreensão da natureza dos interesses,
alguns deles incompatíveis com o objetivo de redução de pobreza e indigência
porque são gastos dirigidos a outros, que não têm nada de pobres ou de
indigentes e se apropriam de parte do gasto social nesse país. Esta, a meu ver,
é a grande questão.
Dito isso, apesar de todas essas
questões que estou levantando, que podem levar alguém mais desavisado, que
não me conheça, a imaginar que isso são identificações de obstáculos
intransponíveis, de problemas insanáveis, de dificuldades irremovíveis, essa
não é a minha visão. Tenho uma profunda confiança na nossa capacidade de
brasileiros, não é do governo apenas, brasileiros, Estado, sociedade,
organizações não governamentais, se houver uma clara percepção de rumo,
direção, propósito, e não ilusões sobre a forma de lidar com problemas
complexos, saber que não é fácil, nunca foi fácil, em nenhum país do mundo,
e aí onde foi conseguido, volto a insistir, foi o resultado do trabalho de
gerações. Não foi uma administração nem uma geração. Ali onde se
resolveram problemas de pobreza, indigência e desigualdade, foi um esforço
continuado com uma visão e perspectiva de futuro, que eu acho que é
fundamental preservar e que eu acho que nós temos todas as condições de
fazê-lo sem nos deixar levar por ilusões quanto a experiências do passado que
não volta mais, como nós sabemos, porque o Brasil é outro.
Vejo, às vezes, comparações
com o Brasil da década de 50, coisas que foram feitas na década de 50.
Cinqüenta anos atrás é muito pouco na história de um país. Mas ao longo
desse período passamos para uma sociedade de cento e setenta e tanto milhões
de habitantes, quase cento e quarenta vivendo em centros urbanos. Esse aumento
de menos de vinte, dezessete milhões para cento e trinta e nove, cento e
quarenta milhões de brasileiros vivendo em áreas urbanas, é um aumento de
cerca de cento e vinte milhões de pessoas, é um aumento de cento e vinte
milhões de pessoas em áreas urbanas no Brasil. Só a China ou a Índia, no
mundo, tiveram, na segunda metade do século XXI, experiência de adicionar mais
de cento e vinte milhões à sua população urbana, com todos os problemas que
isso significa em termos de demandas por investimentos e infra-estrutura social
básica, investimento em gente, em educação.
Se me permitem, quero concluir
chamando a atenção para dois temas que me são caros. Um eu tenho certeza que
foi tratado aqui, é a questão da importância do investimento na educação.
Todos os trabalhos que vi sobre a tentativa de entender fatores responsáveis
por distribuições de renda no Brasil e em outras países mostram a
importância fundamental da educação. Quase três entre cada quatro famílias
que estão na faixa de pobreza, no Brasil, têm como chefe da família uma
pessoa com menos de quatro anos de escolaridade formal. Portanto, se há um
investimento que tem a mais alta taxa de retorno, do ponto de vista social, que
um país possa fazer, é o investimento em gente, em educação. Hoje, há um
acúmulo de evidência e de pesquisa internacional que mostra que os anos
formativos, os primeiros anos, muitos anos antes dos seis, são absolutamente
essenciais para definir o que uma pessoa pode vir a ser na vida, em termos da
sua constituição básica. Sempre fui favorável à educação, desde a mais
tenra idade, em particular para os mais pobres.
E, aqui, há um tema relacionado,
que é o seguinte: eu sei que é um tema que se presta a um debate totalmente
emocional, que toca em sentimentos religiosos, pelos quais eu tenho profundo
respeito, mas devo dizer que as estatísticas são aterrorizadoras neste
contexto. Eu me refiro, aqui, ao problema de gravidez precoce em adolescentes no
Brasil. Os dados do Ministério da Saúde mostram que a gravidez, taxa de
natalidade, em adolescentes e analfabetas, no Brasil, é treze vezes superior à
taxa de gravidez em adolescentes que têm quatro ou cinco anos de escolaridade
ou mais. Esse é um dos mais poderosos mecanismos que uma pessoa pode imaginar
para perpetuação da pobreza ao longo do tempo. Para fazer com que os filhos
dos pobres de hoje sejam os pobres de amanhã, porque a minha sensação, espero
não estar equivocado, é a de que uma adolescente, e a partir de dez ou onze
anos já pode acontecer, nessa faixa, dez até quinze anos de idade, analfabeta,
que tem filho a partir dessa idade, eu diria que essa criança que resultou
dessa relação é, provavelmente, a criança que já nasce com uma enorme
posição desfavorável em relação ao seu futuro na vida como ser humano. Acho
que nós não dedicamos a essa questão, eu vejo que algumas organizações não
governamentais estão preocupadas com essa questão. Acho que é uma área
extremamente promissora porque a melhor maneira de lidar com a pobreza é ter
políticas que procurem evitar que os filhos dos pobres de hoje sejam os pobres
de amanhã, perpetuação dos mecanismos de transmissão de pobreza, e esse é
um dos mais poderosos que existe, a meu juízo, pelo menos.
Estou me estendendo demais, não
queria me estender. Vocês vieram aqui, para ouvir, na verdade, o que têm a
dizer os demais participantes da mesa. Eu queria agradecer sinceramente o
convite que me fizeram, pedir desculpas por esse longo discurso. Não tive tempo
de escrever um texto, e se tivesse não o leria aqui, porque eu detesto ler
discurso, mas eu queria agradecer a atenção com que me ouviram, cumprimentar
os organizadores desse seminário, e agora temos que trabalhar. Há muito a
fazer nessa área e eu queria expressar minha confiança na nossa capacidade de
avançar mais no sentido de reduzir os aspectos negativos desse problema. Só
para concluir, estarei torcendo para que o próximo governo seja bem sucedido em
seus objetivos nessa área, porque eu penso no país, como todos os que estão
aqui presentes. Muito obrigado pela atenção com que me ouviram e até a
próxima.
|
