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06/09/2002

Entrevista do Ministro Pedro Malan à Rádio Jovem Pan
(Entrevistadores: Anchieta Filho e Denise Campos de Toledo)

Anchieta Filho – Pois é, e os candidatos de oposição à sucessão presidencial estão reclamando desse esforço adicional do superávit fiscal para este ano. Aumentou de 3,75% para 3,88%, como anunciou o ministro Pedro Malan ontem em entrevista coletiva. O candidato Lula declarou: "Não fomos informados disso. Fiquei surpreso quando vi a notícia. O perigo que nós corremos é que o governo esteja no fim de festa, de mandato, deixando as coisas acontecerem. Isto é ruim para o Brasil", declarou Lula. Já a Frente Trabalhista divulgou uma nota: "Diferentemente do que afirmou reiteradas vezes o candidato governista à Presidência da República, José Serra, o novo empréstimo a ser celebrado com o FMI implica sacrifícios adicionais à população brasileira." Nós estamos em contato, neste momento, com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Bom dia, ministro.

Ministro Pedro Malan - Bom dia, é um prazer estar aqui conversando com vocês.

Anchieta Filho – Ministro, afinal de contas na reunião do último dia 19, entre o presidente, o senhor e os candidatos, houve a informação desse esforço adicional ou não ministro?

Ministro Malan – Muito obrigado por me darem essa oportunidade de esclarecer essa questão, que no fundo no fundo é uma questão menor, e uma tentativa de gerar tempestade em copo d’água por parte de alguns, e para qual não há nenhuma justificativa. Para responder diretamente a sua pergunta: no dia 19 de agosto, nós estivemos com o presidente, os quatro candidatos e as suas respectivas assessorias, explicando o programa com o Fundo Monetário, US$ 30 bilhões, dos quais US$ 24 bilhões para o futuro presidente, e mais os US$ 7 bilhões do Banco Mundial e BID, dos quais praticamente US$ 6 bilhões para o futuro presidente, que nós não sabemos qual é.

A nossa grande preocupação, na medida em que o acordo entra em 2003, quando um deles será o Presidente da República, era explicar exatamente a natureza dos compromissos que estavam sendo assumidos, e que envolviam o eventual futuro Presidente – um dos quatro. A meta de superávit primário para 2003 é a mesma aprovada pelo Congresso Nacional para o próximo ano, quando aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vale dizer, 3,75%. Eu fiz questão de explicar a eles, que esses 3,75% têm uma distribuição ao longo do ano que não é exatamente igual no primeiro semestre e no segundo. Nós sempre geramos ao longo dos últimos anos mais resultado fiscal no primeiro semestre do que no segundo, porque há questões de evolução da receita e despesa ao longo do ano. Fiz questão de explicar isso para que não pairasse dúvida de que nos 3.75% de 2003 o esforço do primeiro semestre representa cerca de 59% do total do ano, índice que é inferior à média do que nós registramos ao longo dos últimos anos no primeiro semestre.

Essa era a grande preocupação. Nós estávamos falando com um possível futuro Presidente da República. O objetivo era mostrar as implicações do programa para o exercício do seu mandato. Agora, para responder a sua pergunta: em relação a 2002, a este governo de Fernando Henrique Cardoso, nós dissemos claramente que nós iríamos fazer um esforço fiscal adicional. É bem verdade que eu não disse a magnitude, a intensidade desse esforço adicional em 2002, esses quase 0,13%, que elevaria o superávit de 3,75% para 3,88%. Eu não disse isso, e não me foi perguntado – qual seria a intensidade desse esforço, e de que forma ele seria alcançado. Eu simplesmente comuniquei que era uma decisão que este governo havia tomado, deixando claro que este governo tem mandato e responsabilidade por governar até o final deste ano, como vários candidatos já disseram explicitamente de público. Portanto, o objetivo da reunião era mais explicar 2003, quando um deles será presidente, do que negociar, buscar aprovação e discutir a política econômica deste governo em 2002. Esta é a razão dessa confusão, e volto a insistir: é uma tempestade em copo d’água. Nós não estávamos negociando 2002, estávamos explicando que eram implicações do acordo para 2003, quando um deles deverá ser o presidente da República.

Se permite um último comentário sobre esses comentários que você leu. Essa observação que você fez do candidato que hora lidera as pesquisas, de que o governo está deixando acontecerem, é exatamente o contrário daquilo que nós estamos fazendo. Se nós estivéssemos deixando as coisas acontecerem, nós não estaríamos tomando essas decisões que são de nossa responsabilidade. Portanto, eu discordo radicalmente dessa observação. E pior: se nós estivéssemos aumentando os gastos, essa mesma pessoa estaria dizendo uma coisa inteiramente oposta a isso que foi dito aqui. Estaria dizendo que nós estaríamos fazendo uso da máquina para algum propósito político específico. Nós estamos sendo responsáveis, e nós estávamos comunicando aos candidatos que estávamos sendo responsáveis, tomando decisões que são atribuições e responsabilidades deste governo. A nossa preocupação era explicar 2003, e o fizemos com clareza.

Anchieta Filho – Agora, Ministro, houve algum erro de comunicação? Por que naquela entrevista que o senhor deu ao lado o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o próprio presidente afirmou que não haveria nenhum esforço adicional? Ou seja, o "acordo é muito bom" porque não haveria nada de imposição nova. Houve algum erro de comunicação, então?

Ministro Malan – Certo ou errado, o fato é que nós achávamos que a grande preocupação dos políticos brasileiros, dos jornalistas brasileiros, dos analistas políticos brasileiros e dos candidatos era que a extensão do acordo traria novas exigências e novos esforços em 2003, quando um deles será presidente. Essa é a razão pelo qual, naquela entrevista, o presidente Armínio Fraga mencionou que ele não envolvia esforço adicional em 2003, na medida em que os 3,75%, que é o que consta do programa, já tinham sido aprovados pelo Congresso Nacional. Se tivéssemos sabido que todo mundo estava apenas preocupado com 2002 e não com 2003 e adiante, talvez devêssemos ter feito uma conversa mais voltada para 2002. Como nós achávamos, e acho que não estávamos errados, que o grande interesse político seria o que significa esse acordo para uma nova administração, procuramos focalizar mais nas implicações para uma nova administração. Talvez esse problema de comunicação que você mencionou tenha sido derivado desse fato. Nós estávamos mais olhando para frente, e menos interessados em discutir o curto prazo aqui de 2002, porque achamos que esse seria o grande interesse dos analistas do acordo, em que medida em que ele compromete uma futura administração. Nesse sentido, nós dissemos: não tem esforço adicional, além daquele já aprovado pelo Congresso ao aprovar a LDO. É isso, fundamentalmente. Ou esta é uma tentativa de fazer uma grande marola em torno de um assunto que é menor, e é uma decisão deste governo. E como vários deles têm dito, este governo tem responsabilidade por governar e não deixará de fazê-lo até o final deste ano. Portanto, não tem que negociar coisas com candidatos à Presidência da República nesse estágio.

Ministro Malan – Em primeiro lugar, Denise, deixarei claro o seguinte: não há cortes de gastos envolvidos nesse esforço adicional. Esse esforço adicional é derivado de receitas extraordinárias que já estão ocorrendo, que já se materializaram no mês de julho - vocês verão, quando saírem as estatísticas oficiais daqui a poucos dias -, no mês de agosto também, que é resultado de uma Medida Provisória Nº 38, que entre outras coisas, por exemplo, abriu a possibilidade de empresas que estavam movendo ações contra o Fisco na Justiça abrissem mão dessas ações e voluntariamente resolvessem as suas pendências com o fisco brasileiro em determinadas condições. E muitas empresas utilizaram esse mecanismo. A MP Nº 66, que foi publicada sexta-feira passada, 29 de agosto, também abre outras possibilidades. Achamos que o efeito combinado dessas duas medidas provisórias, 38 e 66, gerarão o esforço, que não é permanente, mas é um esforço de arrecadação que nos permite gerar esses quase 0,13% - 0,128% - adicionais neste ano de 2002. Não mudamos nada para 2003, e foi dito com precisão aos candidatos o que estava contemplado no programa para 2003, quando um deles será presidente. Quanto a 2002, é uma decisão nossa, baseada em estimativa de aumento de arrecadação, efeito dessas duas MPs, fundamentalmente, e não de corte de gastos.

Sobre a sua pergunta mais geral, o quadro econômico que o futuro presidente vai encontrar: vai encontrar um quadro econômico marcado, primeiro, por um contexto internacional extremamente adverso no momento - aversão a risco, contração de liquidez, incerteza na área político-militar e estratégica, que estarão presentes, quero crer, infelizmente – e, portanto, não será um contexto internacional muito favorável. Haverá dúvidas sobre a recuperação da economia norte-americana, bancos internacionais que perderam bilhões de dólares no "default" da Argentina em suas linhas de comércio e curto prazo. Portanto há um excesso de cautela e conservadorismo no mundo, que é o mundo que nós temos que lidar. Teremos superado já essa incerteza associada ao processo eleitoral, e haverá um novo presidente com o horizonte de quatro anos de mandato pela frente. Tem havido um aumento do grau de maturidade política e racionalidade econômica, o que não tenho dúvida se evidenciará depois que o processo eleitoral estiver concluído, e o peso da responsabilidade de gerir o país baixar com toda a sua força sobre os ombros do eleito e sua equipe. O país tem todas as condições de crescer muito mais do que o que vem crescendo, de maneira sustentável ao longo do tempo, não por um ato de vontade do presidente - isso não se faz com voluntarismo político -, mas por conta das profundas transformações e do aumento de produtividade que o país experimentou ao longo da última década. No agro-negócio brasileiro, que é um dos mais competitivos do mundo, hoje; em vários setores da indústria brasileira, onde nós somos extremamente competitivos no mundo hoje. O aumento de produtividade ao longo dos últimos anos é a base de crescimento futuro. Eu vejo uma tendência declinante da taxa de juros, tanto nominal, quanto real, vejo uma tendência de crescimento maior do que já está sendo observado no momento – a não ser que o mundo sofra uma catástrofe. Portanto, eu tenho confiança no Brasil e no seu futuro, e o que nós estamos fazendo é permitir uma transição que seja capaz de reduzir as turbulências presentes, a volatilidade que nós estamos vivenciando hoje, assegurar uma transição tranqüila para uma futura administração e contamos contribuir para governabilidade da próxima administração, qualquer que ela seja em seu primeiro ano. Ao colocar desde já disponíveis a ela US$ 24 bilhões, se ela desejar utilizá-los, e mais cerca de US$ 6 bilhões do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. O resto é ter confiança no Brasil e serenidade, tranqüilidade.

Ministro Malan – Vamos em partes: no que diz a respeito à nossa explicação sobre como nós vemos o Brasil, o Brasil no mundo, nós não perdemos muito tempo obviamente, porque eles sabem do contexto internacional, embora nós chamemos sempre atenção para as dificuldades pelas quais o mundo tem passado, e como o Brasil é afetado por essas dificuldades. Insistimos na natureza de nossa resposta, tanto em termos de nossas ações internacionais quanto na ação doméstica. A ação internacional se desdobra em várias frentes, inclusive a comercial, e nós estamos cada vez mais ativos na defesa dos interesses do Brasil, nos fóruns financeiros internacionais – por exemplo no G20, que é o G7 ampliado para a área financeira, do qual o Brasil é um ativo participante, e no Banco Central dos Bancos Centrais, na Basiléia, na Suíça. Esse acordo que nós conseguimos com rapidez junto ao FMI, e que é um dos maiores acordos do mundo, é uma expressão do respaldo, da respeitabilidade e da credibilidade que o governo brasileiro tem nos setores oficiais do mundo, a rapidez com que foi montado esse apoio internacional ao Brasil, de US$ 37 bilhões nos próximos 15 meses. No front doméstico, procuramos chamar atenção para duas coisas: somos uma democracia moderna, estamos em um processo eleitoral, haverá um presidente, há um processo semelhante ao que eles conhecem nos seus respectivos países, e eu procuro chamar atenção - eu que fui tão crítico de certo tipo de insensatez que prevaleceu num passado não tão distante assim - em relação a certos discursos de certas correntes da oposição. Tenho procurado chamar a atenção para o fato de que houve uma mudança expressiva. Nesse sentido inclusive sempre tenho traduzidos para o francês e para o inglês textos, parágrafos e programas dos principais partidos, de pronunciamentos públicos, compromissos, cartas e textos dos candidatos em que eles dizem hoje por escrito algo que era impensável imaginar que alguns deles dissessem algum tempo atrás, como a total e absoluta garantia de respeito a contratos externos e internos, inclusive acordos internacionais firmados pelo país, como este com o Fundo, por exemplo, que não é um acordo do governo atual ou da pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou do Ministro da Fazenda com a pessoa do lado de lá. É um acordo de uma instituição com um país. Governo eleito pode firmar acordos internacionais em nome do Brasil, e nesse sentido os candidatos têm dito que esses acordos serão respeitados. Têm dito de público que gerarão o superávit primário que for necessário para estabilizar a relação dívida/PIB e asseguram que Brasil honrará esses contratos. Isso eu mostro para eles, distribuo, digo, olhe aqui, vejam o que estão escrevendo os principais candidatos e dando a público os seus compromissos com a responsabilidade fiscal, com a inflação baixa, com respeito a contratos. Portanto, vocês estão exagerando, alguns de vocês, os mais ansiosos, as implicações do debate democrático e de uma transição democrática que será civilizada no Brasil, estou convencido disso. E, por último, existe um escrutínio maior a que está sendo submetida hoje a questão da dinâmica da dívida interna. Nós mostramos a eles um paper , um trabalho excelente do Diretor Ilan Goldfajn do Banco Central, que foi a base da nossa negociação com o Fundo. Mostra esse estudo que um superávit primário desta magnitude, de 3, 75%, se mantido ao longo dos próximos anos estabiliza ou impõe uma trajetória declinante à relação dívida/PIB. Nós discutimos isso em detalhes, essa questão da dinâmica da dívida interna. E chamamos a atenção para a magnitude do ajuste estrutural que está acontecendo na economia brasileira, e que se expressa nas contas do Balanço de Pagamentos. Por exemplo, o déficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos de 1998 foi de 33,6 bilhões de dólares. Pois bem, o déficit do Balanço de Pagamentos nos 12 meses terminados agora em 31 de agosto foi a metade disso, 16,7 bilhões de dólares, uma queda de 16,6 bilhões de dólares em menos de quatro anos. Nós estamos gerando um superávit comercial nos 12 meses terminados agora em agosto de 7,3 bilhões de dólares. Só nos primeiros oito meses deste ano foram mais de 5,3 bilhões, que era a projeção para o ano inteiro. Está havendo um ajuste importante: a produção exportável do Brasil está aumentando como proporção do PIB, a produção que compete com importação e que é produzida aqui domesticamente está aumentando como proporção do PIB. Portanto, está havendo um ajuste estrutural nas contas brasileiras, na economia real do Brasil que se expressa nas contas do Balanço de Pagamentos. Nós chamamos a atenção para isso e para o problema de curto prazo que estamos enfrentando, essa questão que você mencionou de linhas de curto prazo de financiamento de comércio e exportação e importação, linhas interbancárias. Esse é o objetivo da nossa visita. A reunião em Nova York foi boa nesse sentido. Houve uma expressão de apoio dos bancos, uma visão de médio prazo, com a preservação de seus negócios gerais no Brasil, inclusive de comércio. É o mesmo que vamos fazer agora em oito ou nove capitais financeiras do resto do mundo. Vamos nos dividir em dois ou três grupos para ter o mesmo tipo de conversa, que, já que estamos lá, não será restrita apenas a um grupo reduzido de bancos. Vamos fazer reuniões com investidores de setor real da economia brasileira e mostrar que não há razão para ter descredito e desconfiança em relação ao Brasil, seja no ponto de dimensão econômica, seja na dimensão político institucional. O país tem um rumo, e democracia e eleições fazem parte desse processo. Procuramos mostrar, e espero que isso não seja uma insensata esperança, que o país amadureceu e muito, e se tornou mais maduro politicamente e racional do ponto de vista do debate econômico, mesmo quando tem alguma recaídas como essa tentativa de fazer grandes marolas em torno de uma coisa menor, que é a decisão deste governo, para este governo, que não compromete o próximo.

Anchieta Filho - Ministro da Fazenda, Pedro Malan, muito obrigado pela sua entrevista aqui no Jornal da Manhã da Jovem Pan.

Ministro Malan - Muito obrigado a você e todos os ouvintes.

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