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Notícias
11/08/2002
Entrevista
publicada pelo Jornal O
Globo em 11 de agosto de 2002
Pedro Malan: "Não há margem para rupturas"
Malan acha que país supera meta de crescimento
acertada com o FMI
Déficit da Previdência é um grande desafio
Fazer transição civilizada é um dever do país’
Pedro Malan: "Não há margem para rupturas"
Pedro Malan comemora acordo com
FMI e exige compromisso real dos candidatos
"Não falei que não nos faltaria apoio?" Na sexta à tarde, um
dia depois de anunciar o acordo de US$ 30 bilhões com o FMI, o ministro
da Fazenda, Pedro Malan, lembrou orgulhoso do que vinha repetindo aos que
falavam em perda de credibilidade do país. Satisfeito, Malan volta a
concentrar suas preocupações nas eleições. Ele afirma que é preciso
que o conjunto de propostas que os candidatos apresentam seja compatível
com o compromisso assumido com o Fundo. Será essa credibilidade, aliada
ao acordo com o FMI, vai assegurar uma transição tranqüila. "A
margem para grandes aventuras, para grande rupturas, para grandes mudanças
é limitada", diz o ministro.
Com os US$ 30 bilhões do FMI e os US$ 3
bilhões adicionais de Bird e Bid, o foco principal de tensão volta a ser
a eleição?
PEDRO MALAN: A incerteza que existe
em relação ao processo eleitoral será resolvida com sua própria definição
e com as posturas dos candidatos que, agora, vêm mudando
consideravelmente na direção de maior racionalidade, maturidade,
pragmatismo e fazendo declarações que acho corretas. Tenho confiança de
que nenhum candidato abrirá mão de premissas básicas como
responsabilidade fiscal, preservação da inflação, respeito a contratos
internos e externos e, nesses incluo o com o FMI, e a geração de superávits
primários.
É essencial que o próximo governo aceite manter o acordo?
MALAN: Essa é uma opção, ninguém é obrigado a dar continuidade ao
programa. Estou convencido, a luz de declarações públicas e de
conversas informais nos últimos meses, semanas e dias, que haverá uma
clara percepção de que a preservação deste acordo é algo que
interessa ao país e de que o custo de não tê-lo seria muito mais
elevado.
O humor dos mercados volta a variar com as pesquisas eleitorais?
MALAN: Devemos ver com naturalidade que somos uma democracia e que
democracias têm eleições de tempos em tempos. Estou confiante de que os
principais candidatos, na sua percepção do que é de interesse do país
e de seu interesse, devem dar clara, crível e inequívoca demonstração
de que têm compromisso com as premissas básicas da economia. Não se está
pedindo demais. Pede-se de novo o compromisso com a preservação da inflação
sob controle, com a responsabilidade fiscal, inclusive com a capacidade de
gerar superávits primários. Quanto mais o fizerem, mais estarão
contribuindo para garantir uma transição tranqüila e assegurar pelo
menos um primeiro ano menos turbulento no seu mandato.
Mas o mercado parece não ter essa confiança, e o dólar voltou a
subir na sexta-feira com base nas pesquisas. Por que o candidato do
governo não deslancha?
MALAN: Na verdade, a pesquisa que conta é aquela que terá lugar no
dia 6 de outubro. Eu acredito no que eles estão não só dizendo, mas
colocando no papel como forma de compromisso. Mas uma coisa é eu
acreditar e procurar transmitir essa confiança para as outras pessoas.
Outra são as percepções que as próprias pessoas e instituições têm.
É por isso que a chave é o quão crível são esses compromissos. O
conjunto de propostas tem que ser compatível com o compromisso que está
sendo tão claramente anunciado.
Não basta aceitar o acordo com o FMI e suas exigências, é preciso,
por exemplo, parar de fazer promessas como aumentos exagerados para o salário-mínimo?
MALAN: A não ser que diga: vou aumentar o salário-mínimo e isso vai
custar tanto e, já que essa é uma decisão política, vou reduzir gastos
na área A, B, C ou D para completar este aumento. Ou então que
encaminhará ao Congresso um projeto de lei que aumentará a arrecadação
do imposto X para gerar o volume de recursos necessário para garantir
isso.
Ou seja, está faltando coerência nos discursos?
MALAN: É, na consistência dos discursos com as propostas. Essa
credibilidade é importante. E, volto a dizer, para assegurar a reversão
da situação atual, uma transição tranqüila. Isso não significa de
forma alguma que não haja amplo espaço para propostas distintas em várias
áreas para grandes melhoras de políticas. Mas existem condições necessárias
para que as várias mudanças possam ser implementadas. Em outras
palavras, a margem para grandes rupturas é reduzida. São processos de
mudança gradual, mais do que dramáticas descontinuidades, que marcam a
vida em uma democracia moderna. O Brasil é um país complexo, em construção,
e é importante avançar em bases sólidas. A margem para grandes mudanças
e aventuras é limitada.
O acordo com o FMI vai controlar essas turbulências?
MALAN: Não tenho dúvida de que a expressão desse apoio contribui
enormemente ao reduzir o grau de incertezas que acho que estará conosco
por um tempo ainda. O contexto internacional não será resolvido muito
rapidamente. O próprio mercado tem condições de fazer correções em
relação a isso. Acho que haverá um processo de gradual recomposição
de linhas comerciais, que não ocorrerá de um dia para o outro, mas à
medida que caminhemos para construir a percepção de que o país
amadureceu do ponto de vista político e de racionalidade econômica.
Todos os candidatos estão prometendo uma reforma tributária imediata.
Isso é possível ou é uma ilusão?
MALAN: A idéia da reforma é um processo que se desdobra no tempo, não
é um evento. Não há um dia D, um Big Bang. Esse processo tem dimensão
técnica, mas também profundo processo de negociação política em que,
falando com franqueza, nós tentamos. Não é um ato de vontade. Envolve
uma discussão técnica e um processo de negociação política que não
é trivial. A reforma tributária na Alemanha durou oito anos. Não se
tira uma reforma tributária da cartola. Quase votamos em junho a proposta
do PIS e da Cofins, que é o começo do fim da cumulatividade em cascata.
Ela foi aprovada na Comissão Especial da Reforma Tributária, está
pronta para ir ao plenário. O que é que surgiu? Interesses privados com
visões diferentes. Os que ganham tendem a ficar mais silenciosos; os que
perdem são muito vocais.
Malan
acha que país supera meta de crescimento acertada com o FMI
Para ministro da Fazenda, PIB deve crescer pouco abaixo de 4% em 2003
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Pedro Malan,
afirmou que está nas mãos da população e dos investidores fazer com
que a economia brasileira cresça mais do que os 2% previstos no antigo
acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Embora admita que no próximo
ano a taxa de crescimento deverá ficar um pouco abaixo dos 4% previstos
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada no início de julho ao
Congresso, Malan acredita que o crescimento em 2003, durante o primeiro
ano do próximo governo, será bem maior que o deste ano.
— As taxas de crescimento não são decididas em Brasília, pelo
governo. Elas são resultado da decisão de milhões de poupadores,
consumidores e investidores, à luz de sua situação pessoal, de sua
empresas e de como eles estão olhando o futuro. Por isso é tão
importante o grau de confiança em relação ao que o futuro nos reserva
— disse o ministro.
Para ele, o processo de ajuste nas contas externas, que está acontecendo
de maneira forçada pela desvalorização do real, deverá incentivar os
setores exportadores e de agronegócios, aumentando suas participações
no Produto Interno Bruto (PIB).
— As exportações brasileiras cresceram mais de 20% de janeiro a julho
e nos primeiros dias de agosto em relação ao mesmo período do ano
passado. É um crescimento expressivo no mundo em que estamos vivendo
hoje, com retração da economia americana e queda de 65% nas exportações
para a Argentina — afirmou.
Déficit
da Previdência é um grande desafio
Malan diz que o
futuro governo terá de conter gastos para cumprir meta de superávit até
2005
BRASÍLIA. Conter o crescimento do déficit da
Previdência será um dos maiores desafios do próximo presidente, na
avaliação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. O futuro governo terá
que conter ao máximo os gastos para garantir o cumprimento da meta de
superávit primário de 3,75% do PIB em 2003, 2004 e 2005. O regime geral
do INSS é o principal item de gastos do Orçamento Geral da União. No próximo
ano, segundo Malan, estes gastos devem chegar a R$ 90 bilhões. O ministro
diz que essa é a razão para cuidados com reajustes do salário-mínimo,
pois para cada real de aumento são mais R$ 180 milhões de gastos.
— Esse problema terá que ser enfrentado com determinação pelo governo
federal, pelos estaduais e municipais. É uma pena, mas às vezes a situação
precisa assumir uma dimensão mais crítica para que haja mobilização de
vontade política para resolvê-la.
No caso da previdência dos funcionários públicos, Malan ressaltou que a
diferença entre os benefícios pagos a inativos e pensionistas e a
contribuição dos ativos é da ordem de R$ 45 bilhões (duas vezes o
gasto total com saúde, seis vezes o gasto com educação). Para ele, a
situação tende a piorar: em muitos estados a folha de inativos e
pensionistas caminha para superar a de ativos. Malan criticou a não-aprovação
pelo Senado do projeto que flexibilizava a CLT. Este, diz o ministro,
ajudaria a conter o déficit da Previdência tornando formais mais
trabalhadores, que contribuiriam para o INSS. (VO e SF)
‘Fazer
transição civilizada é um dever do país’
Papel da equipe econômica é mudar expectativas negativas
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, considera que o país
tem o dever consigo mesmo de fazer uma transição de governo tranqüila.
A grande responsabilidade da equipe econômica até 31 de dezembro, quando
termina o mandato do presidente Fernando Henrique, segundo Malan, será
assegurar a mudança de algumas das expectativas negativas que se formaram
na crise que a economia vem enfrentando e procurar formas de assegurar uma
transição o menos turbulenta possível.
— Um país que há dez anos foi capaz de maneira pacífica e legal, sem
nenhuma turbulência na área econômica ou político-institucional fazer
o impeachment de um presidente eleito deve a si mesmo mostrar que tem
condições de fazer uma transição civilizada.
Na pauta, negociações sobre a Alca e o Mercosul
Na agenda legislativa, Malan considera que o espaço para avanços é
muito pequeno. Isso porque poucas sessões na Câmara e no Senado devem
ser realizadas até o fim do ano.
— Até as eleições deve haver uma semana de esforço concentrado em
agosto e talvez uma setembro. Outubro é pouco provável e novembro e
dezembro vai depender um pouco do clima que estejamos vivendo no período
pós-eleitoral. Mas as oportunidades de grandes decisões legislativas são
limitadas.
Da parte do Executivo, Malan diz que a agenda é dar continuidade às
respostas para a turbulência. Além disso, continuam as conversas sobre o
Mercosul e Alca:
— Isso tudo não pára.
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