O ministro da Fazenda, Pedro Malan, desenhou, em entrevista à Agência Estado, um roteiro de ações futuras para a continuidade do processo de consolidação do plano real, que ontem completou seu oitavo ano de implementação. Segundo o ministro, seja qual for o futuro presidente da República ele terá que assumir compromissos sólidos com o que considera os três principais pilares de sustentação da estabilidade econômica: os regimes fiscal, cambial e monetário. Sem estes pilares, na avaliação de Malan, nenhum governo poderá avançar nas propostas de melhoria das condições de vida da população. Na entrevista à Agência Estado, o ministro fez um contraponto em relação a situação do País, há oito anos, e as condições atuais da economia brasileira. Malan reconhece que o Brasil está sujeito a vulnerabilidades externas, mas aponta que a solução destes problemas está no front interno. "As batalhas fundamentais são ganhas e perdidas no front doméstico", afirma o ministro. Na entrevista, ele defende a política industrial adotada nos últimos anos, baseada na concessão de financiamentos por parte do BNDES, e lamenta que por indefinição por parte do setor privado e dos governadores não se tenha conseguido aprovar a reforma tributária.

A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro Pedro Malan:

Contexto Internacional – Há anos digo que as batalhas fundamentais são ganhas e perdidas no front doméstico. Nós vivemos num mundo no qual estamos ligado e do qual não é possível nos desconectarmos. O que vem acontecendo é um processo profundo de reavaliação de risco, que começou em junho de 1997 e se agravou no período mais recente. Em 97, tivemos um primeiro problema na Tailândia, a que se seguiu uma seqüência problemas na Malásia, Filipinas, Indonésia e Coréia. Em poucos meses depois tivemos a moratória Russa, em agosto de 1998, outro grande problema de avaliação de risco.
Um fenômeno, que não mereceu a atenção devida, foi a falência do LTCM, fundo que tinha dois prêmios Nobel como proprietários e um capital de US$ 4 bilhões, tomado empréstimo de quase US$ 100 bilhões e operações de derivativos estimado em US$ 600 bilhões. Foi um profundo impacto no sistema, porque não se sabia a extensão em que havia outros fundos de hedge com problemas potenciais do LTCM. Para se ter uma idéia do que significou, o FED americano reduziu em menos de 40 dias por três vezes sucessivas a taxa de juros básica americana. Os bancos que haviam estendido empréstimo ao LTCM foram obrigados a assumir pelo governo americano parte considerável das perdas e das responsabilidades. Esse processo de reavaliação de risco continua e foi agravado recentemente pelos problemas da Enron, agora da Worldcom e os rumores sobre a Xerox e outras empresas. Esse é um problema grave porque levanta suspeitas, que antes não existiam, sobre algo que as dava por assentado, a fidedignidade dos balanços das grandes empresas norte-americanas, da qualidade e eficácia dos serviços de auditorias dessas empresas, portanto, da qualidade dos seus ativos, dos seus preços, projeções de ganho futuro, da cotação das suas ações em bolsa. Tudo isso levou a uma situação de um grau maior de aversão ao risco. A situação fica complexa quando a este fato se somam outros como a retomada do protecionismo nos EUA com a "farmbill" e a questão do aço, as dúvidas sobre a intensidade da recuperação da economia norte-americana, preocupações com o financiamento do chamado déficits gêmeos – o fiscal provocado com a redução de impostos e aumento dos gastos associados ao período pós 11 de setembro- e o déficit de conta corrente americano, problemas eventuais de continuidade da disposição do resto do mundo em financiá-los por meio da detenção de ativos denominados em dólar, seja nos Estados Unidos ou no exterior. Estes fatores explicam o fato de que a desvalorização do dólar frente ao Euro no segundo trimestre deste ano foi a mais intensa. Nós vivemos num contexto internacional de um grau maior do que o esperado de aversão ao risco, que afeta não só a economia norte-americana, mas afeta o mundo dado o seu peso.

Reação brasileira - Não podemos e não devemos nos considerar vítimas desses eventos sobre os quais não temos controle nenhum. São dois tipos de vertentes. Uma é uma ação internacional do Brasil, levando em conta as nossas limitações, mas que pode e deve ser feito. Na área comercial, a nossa briga na Organização Mundial do Comércio (OMC), junto com os outros países. O protecionismo afeta setores em que nós somos extremamente competitivos internacionalmente, tanto no agronegócios, como no aço. Temos que conduzir essa nossa ação internacional com eficácia, sem bravatas, sem discursos retóricos, mas com ações concretas, entrar na OMC com ações bem fundamentadas do ponto de vista jurídico, da sua demonstração de dano, e juntar esforços com outros países que também estão se posicionando contrários a isso. Devemos mostrar os danos que práticas protecionistas podem ter para a própria recuperação da economia mundial. Da mesma maneira, na área financeira, ao longo dos últimos anos, aumentamos a presença, participação, credibilidade e o prestígio do Brasil. Ainda em 1993 e 1994, quando eu estava no Banco Central, o governo insistiu na importância da presença do Brasil em importantes fóruns internacionais, como por exemplo no BIS. O Brasil também teve um papel chave na criação do G-20, que é o G-7 ampliado de alguns países em desenvolvimento relevantes. No FMI, nós temos uma influência que transcende muito o nosso poder de voto, porque nós temos um diretor, o Murilo Portugal, de excepcional calibre e qualidade. Essa ação internacional como política de Estado tem que continuar independente de qualquer governo.

Ações futuras - Eu não estou pensando apenas neste governo, mas no Brasil como País. Tem quatro conjuntos de ações que podemos e devemos fazer: o compromisso com os três regimes macroeconômicos: fiscal, cambial e monetário. Ajudaria enormemente para a redução de problemas de percepção de problemas reais ou imaginadas de fragilidade da situação brasileira, se nós pudéssemos ter um claro, crível compromisso com os três regimes. No que diz respeito ao regime fiscal, não só a continuidade do esforço de geração de superávits primários, no qual estamos empenhados já há algum tempo. O trimestre que terminou agora, junho de 2002, terá sido o décimo quinto trimestre, portanto três anos e nove meses em que estamos cumprindo os nossos objetivos fiscais. É importante que isso tenha seqüência. Eu vejo com satisfação que a LDO, que está para ser votada no Congresso Nacional, deverá incorporar o superávit primário de 3,75% do PIB para 2003 e a sinalização de superávits desse magnitude para 2004 e 2005. Eu acho que está claro a essa altura que uma próxima administração, qualquer que ela seja, terá que gerar superávits primários dessa magnitude para efeito de estabilização da relação dívida e PIB e preservação da percepção de solvência intertemporal do setor público. Mais importante do que cumprimento de objetivos fiscais é o fato de que nós mudamos o regime fiscal no País. É importante que a percepção de mudança do regime fiscal do País seja confirmada para o futuro. Eu me refiro a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A razão pela qual eu critiquei alguns que colocaram no papel por decisão do seu diretório nacional, não num passado tão distante, há um ano e meio atrás, dezembro de 2000, de que a LRF precisaria ser radicalmente modificada porque o preço da suposta responsabilidade fiscal não poderia ser a irresponsabilidade social. Isso é um equívoco conceitual e um desconhecimento da prática.

Responsabilidade Fiscal - Não teve nenhum governo da história deste País que tenha destinado um porcentual tão elevado dos recursos de custeio de investimento do Orçamento Geral da União para área social, mostrando que é possível na prática e não apenas no discurso ser responsável fiscalmente e ser responsável socialmente. A frase que me causou espécie, esse equívoco de que é preciso escolher um a outro nesse texto do diretório, aparentemente revisto ao longo das últimas semanas ou meses, para o bem do Brasil, era a que dizia que essa postura era fundamental para o êxito da estratégia eleitoral em 2002. Eu fico satisfeito de ver que, aparentemente, essa postura foi abandonada e não é mais considerada fundamental para o êxito da campanha eleitoral de 2002 pelo principal partido da oposição. A LRF, como toda lei pode ser aperfeiçoada num democracia, mas a mudança radical era algo preocupante. A LDO, que agora sinaliza não só o próximo exercício mais os outros dois anos seguintes, os contratos com 25 unidades da Federação, só não temos com Amapá e Tocantins, e 183 municípios. Eu insisto que a aqueles que dizem que contratos, agora, serão absolutamente e rigorosamente respeitados no que diz respeito as dívidas interna e externa, deveriam incluir os contratos firmados com os Estados e municípios, porque eles representaram um enorme avanço em termos do relacionamento do governo federal com os governos subnacionais. Essa é uma questão resolvida no Brasil, enquanto que o nosso vizinho do Sul não tem resolvida e esse é um dos grandes problemas das dificuldades que enfrenta hoje. Nós temos ainda o PPA, o programa de ação plurianual, que também é uma indicação clara de responsabilidade fiscal do governo, não só na identificação das suas prioridades, como na alocação de recursos prioritários estratégicos do governo. A responsabilidade fiscal é uma resposta essencial aqueles que vêem a situação como frágil ou vulnerável. Portanto a melhor maneira de lidar com a situação de vulnerabilidade da situação fiscal brasileira é exatamente reafirmando compromissos com seriedade e responsabilidade fiscal e não promessas de aumento de gastos público, que em inúmeras áreas são incompatíveis com a idéia de responsabilidade fiscal e de preservação do regime fiscal, que tanto nos custou.

Regime monetário - O regime monetário expresso no sistema de metas de inflação é superior aos regimes alternativos. Aqueles que acham que o regime de meta de inflação não é apropriado deveriam dizer qual é regime alternativo. Eu consigo imaginar uns cinco regimes. Nenhum deles me parece recomendável ou passível de utilização no Brasil. Ninguém deveria propor o uso do câmbio como mecanismo de fixação de expectativas quanto ao curso futuro dos preços. Acho que temos poucos monetaristas no Brasil, que acreditam que se deve controlar um agregado monetário qualquer e que através do controle da expansão de agregado monetário controlar as expectativas de inflação. Nós não somos monetaristas. Não acreditamos nisso. Há uma terceira alternativa, que tem apelo para alguns, que é o modelo do FED americano que não tem uma meta explícita de inflação. No entanto, não paira na cabeça de ninguém, seja nos Estados Unidos ou não, que o FED americano tenha uma atitude leniente com relação à inflação, apesar de não ter uma meta explícita. Pode ser que um dia nós lá cheguemos, mas não é razoável imaginar que através de um decreto presidencial se possa dizer que o BC brasileiro está convertido no equivalente ao FED, porque credibilidade se necessita anos e décadas para angariar. Tem também os que declaram que farão uma administração com o melhor esforço para manter a inflação o mais baixo possível, sem nenhum compromisso. E tem uma última, a pior de todas, que é a de que a inflação será o que tiver que ser porque é o resultado de uma complexa interação de demandas conflitantes sobre o sistema econômico, político institucional. Essa é a pior solução. Dentre essas, claramente o regime de metas tem uma clara superioridade.

Metas de inflação - Eu acho que é importante a defesa da concepção sobre metas de inflação. É claro que há questões operacionais: as metas precisamente, a banda de flutuação, como lidar com os choques de oferta, qual o horizonte de tempo de que o BC deve contemplar, se são os próximos 12 meses, ou como eu acho mais para 18 e 24 meses adiante, o grau de acomodação do choque de oferta, os mecanismos pelos quais o BC se explica à sociedade, cláusula de escape, uso do conceito de núcleo inflacionário. Isso são detalhes operativos, mas mantêm-se o conceito. É o que mais convém ao País. A mudança recente permite lidar com essa situação numa faixa razoável com os 4% com mais ou menos 2,5 pp em 2003, e os 3,75% em 2004. Aqueles que se apresentam como candidatos estariam fazendo um enorme serviço ao País e a si próprio se pudessem se comprometer não só com o regime na sua concepção e com os níveis que foram sugeridos pelo atual governo.

Regime cambial – O regime cambial é o que encontra um grau maior de convergência. O regime flutuante é o que mais convém ao País. A discussão aqui é sobre o grau de intervenções que se possam fazer necessárias em condições de baixa liquidez. O meu entendimento é de que não se pode abrir mão totalmente das intervenções, que, no entanto, devem ser uma exceção e não regra. Isto porque quando as intervenções viram regras e são muito freqüentes, a própria percepção de que o regime é flutuante passa a ser questionada, porque começa a surgir a idéia de que o governo tem um objetivo, ainda que secretamente mantido, de uma taxa de câmbio que deseja alcançar, ou de uma banda que deseja que o câmbio flutue, vendendo dólar quando chega ao teto da suposta secreta banda ou comprando dólar quando bate no piso dessa suposta banda. Isso não é compatível com um regime de câmbio flutuante. O importante é que os três regimes – fiscal, monetário e cambial- se reforçam mutuamente. Acho que seria também um enorme avanço conferir ao Banco Central a liberdade operacional para implementar a meta de inflação. Eu acho que valeria a pena aprofundar essa discussão, deixando de lado as discussões genéricas sobre independências e autonomias, como se ao BC coubesse definir o objetivo e procurar alcança-lo. Quem define é o governo eleito e o BC tem uma liberdade instrumental e operacional para saber se é melhor, num determinado momento, para responder a um determinado choque fazer via taxa de juros, via compulsório, via redesconto, via alterações de condições de crédito e não virar uma discussão política envolvendo várias instâncias do governo a cada momento.

Pilares de sustentação – A Responsabilidade fiscal e o comprometimento com metas de inflação podem contribuir para reduzir volatilidade do câmbio na medida que haja uma percepção clara de que os outros dois estão funcionando a contento. O segundo pilar ainda estamos construindo e representa o grau de consolidação da estabilidade político, institucional, administrativa e jurídica do País: a redução do grau de incerteza jurídica, regras claras do jogo, previsibilidade no relacionamento entre os poderes da República, respeito a contratos, redução do peso da imprevisibilidade do passado, que nós temos ainda grande no Brasil, além da imprevisibilidade do futuro, estabilidade político-institucional em termos de estrutura partidária e funcionamento da relação Congresso-Executivo. A qualidade de um governo, qualquer que ele seja, não pode ser dissociado da qualidade das instituições do Estado e da qualidade da sua sociedade civil em termos de sua participação na cultura cívica da democracia, não apenas por meio de eleições regulares, mas no dia-a-dia, da maneira pela qual a cultura cívica da sociedade se expressa. Esse conjunto é um pilar essencial na direção da redução de fragilidades e vulnerabilidades reais ou percebidas de um País. O terceiro pilar tem a ver com crescimento. Sem crescimento sustentado ao longo do tempo a estabilidade pode não se consolidar como seria desejável. Mas sem estabilidade, o crescimento não se sustenta por décadas a frente como desejamos.

Crescimento econômico - Eu vejo com freqüência, principalmente neste momento de comemoração dos 8 anos do Real, comparação a meu ver indevidas com o período pretérito, com a década de 80, por exemplo. Acho que são sem sentido. O ano de 1980 foi o último de um período largo de crescimento sustentado da economia brasileira. Nos 12 anos compreendidos entre 1991 a 1982, tivemos sete anos de queda do PIB per capita. O crescimento que ocorreu nos outros anos não foi um crescimento do tipo que ocorreu na década de 90, onde a questão fundamental foi o ganho de produtividade. Sobre o crescimento nesse período, pegando a década de 1993 a 2002, considerando 10 anos a partir dos dois extremos, o crescimento em 93 – já com as apostas de que nós seríamos capazes de derrotar a hiperinflação foi de 4,2%. Em 94 foi de 5,9% do PIB, em termos reais. Em 95, foi de 4,2%, quando, só para lembrar no México e na Argentina foi de menos 5%. Em 96, foi de 2,7%. Em 97, de 3,3%. Em 98, é bem verdade, foi de 0,2% positivo. Em 99, foi de 0,8% positivo. Mas é importante olhar o que o mundo experimentou entre 98 e 99. Na Indonésia, o PIB caiu 15% em 1998, enquanto que na Tailândia, Malásia e Coréia caíram 7%. A Rússia passou anos na estagnação e, depois da crise, teve uma queda do PIB de quase 7%. O Brasil é parte do mundo. Não dá para se achar, como no passado, que a taxa de crescimento teria uma evolução descolada do que acontecia no resto do mundo. Hoje, não é este o grau de interação do Brasil com a economia mundial. Em 2000, tivemos crescimento de 4,5% . Em 2001 foi de 1,5% e este ano de 2% a 2,5%.

Estagnação - Não é correta a visão de que a economia brasileira esteve estagnada ao longo do tempo. É uma visão equivocada. Em relação ao comportamento de várias outras economias do mundo não é um comportamento desprezível. Mas o mais importante não é a taxa de crescimento, mas é saber se, nesse período, nós estamos lançando as bases para um crescimento mais alto, no futuro. Reconheço que estamos aquém do crescimento de uma economia com o potencial da economia brasileira. Agora, o que são lançadas as bases para o crescimento futuro. No agronegócio, por exemplo, nós passamos de menos de 60 milhões de toneladas para mais de 100 milhões de toneladas de grãos, devido ao aumento da produtividade. E este ganho está nos permitindo expandir as exportações brasileiras para novos mercados como China, Índia, leste europeu e Rússia. Temos uma situação hoje em que os termos de troca estão desfavoráveis ao Brasil. O preço das commodities estão baixos, o que impediu um crescimento maior do valor das exportações, apesar do aumento da quantidade de produtos exportados. O Brasil é o maior celeiro em termos de potencial de expansão de fronteira agrícola, o maior exportador liquido de produtos agropecuários do mundo. Este fato passa ao largo do discurso de estagnação, piora e deterioração. Isto é base para o crescimento futuro. Não compartilho de forma alguma dessa visão de que foi tudo negativo, em termos de base para crescimento quando se interpreta corretamente como base para crescimento como o resultado de aumento de produtividade e maior eficiência, que é a base para o crescimento futuro.

Surto de crescimento – Há os que dizem que o crescimento poderia ter sido maior se outras coisas tivessem acontecido. Há anos que digo que é muito fácil gerar um surto de crescimento numa economia como a brasileira no curto prazo e por curto prazo: basta soltar as amarras do crédito público e dizer que o BB, CEF, Banco do Nordeste, Basa emprestem a taxas de juros subsidiadas. Mas isto criará um problema que terá que ser resolvido nessas instituições no futuro, porque elas não captam a taxas subsidiadas. Ou elas quebram ou tem que ser capitalizadas depois. Pode-se aumentar o gasto público orçamentário, o que gera problema de dívida e de inflação, ou utilização de empresas públicas, como agências de desenvolvimento deixando de lado a sua responsabilidade em termos de governança corporativa. Isso é muito fácil. Qualquer um é capaz de dar uma rápida acelerada no processo de crescimento através desses mecanismos artificiais porque não têm sustentação ao longo do tempo por expansão da demanda. Nós, que estamos olhando não o período até a próxima eleição, mas até a próxima geração, achamos que não é o mais recomendável. O melhor é construir as bases sólidas de um crescimento sustentado futuro do que criar uma ilusão passageira de que houve um surto de crescimento que não se sustenta, que se esvai em pressões inflacionárias, desequilíbrios de balanço de pagamentos e problemas fiscais agravados, seja no governo, seja nas instituições públicas financeiras federais. Os outros podem discordar e, na medida em que discordam, deveriam deixar isso claro: se eleito for é isto o que farei com tais e tais explicações. Isto deveria ser parte do debate público.

Social - O último pilar que permitiria reduzir a chamada vulnerabilidade, fragilidade e fortalecer o país no seu conjunto quando se olha para o futuro é a melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. Esse era e é e continuará sendo o objetivo de uma política de Estado, que transcenda governos. Acho que ela será perseguida de maneira mais sólida e duradoura quanto mais estiverem estabelecidos os outros componentes da política de governo. Porque tentar alcançar esta melhoria às expensas de um regime macroeconômico, do contexto político, instituicional, aumentando grau de incerteza jurídica político-institucional-administrativa e de um crescimento que não tenha uma visão de médio e longo prazos. Neste caso, também prevalece má fé, desconhecimento das informações relevantes e propósitos políticos associados ao ano eleitoral. O Banco Mundial tem feito análise cuidadosa mostrando que uma gama ampla de indicadores sociais – taxa de analfabetismo, de mortalidade infantil, de mortalidade materna, de escolaridade no ensino fundamental, de expansão de matrícula de ensino secundário, de atendimento a crianças em idade pré-escolar, número de agentes comunitários de saúde, número de municípios atendidos por agentes comunitários de saúde, expansão de médicos de famílias, famílias assentados em programas de redistribuição de renda.

Indicadores sociais - As mudanças observadas no Brasil na década de 90 foram extremamente relevantes e mais expressivas do que as mudanças observadas em outros países em desenvolvimento com renda mais elevadas. E nós vemos discursos fáceis, de pessoas que não se deram ao trabalho de olhar números – cuja única referência é o índice de concentração agregada de renda na economia brasileira, como se fosse a síntese de tudo o que aconteceu no Brasil nos últimos anos, mas também este índice melhorou no período, assim como o nível absoluto de pobreza não só indigência, como de pobreza. O Banco Mundial mostra que a média nacional de mortalidade infantil caiu de 48% para 29,6%, numa década, é muito superior a queda observada em países que o BIRD acompanha em países de renda média no mundo em desenvolvimento. O Brasil é um país tão heterogêneo que as médias nacionais encobrem tanto quanto revelam, porque se é verdade que a média de 29,6% ainda é elevada, mas tem várias cidades e várias regiões que é inferior a 10%, níveis bastante próximos dos países desenvolvidos. Mas sempre se fala da média nacional como se em todo o Brasil essa fosse uma média uniforme. Da mesma maneira, a taxa de analfabetismo deve estar em torno de 12%. É alto para os padrões internacionais, mas quando se olham os fatores desagregados, como deveriam fazer os pesquisadores sérios e não só repetir como papagaios coisas negativas. Quando se olha desagregadamente, em 1999, no sudeste e sul do país na faixa etária de 15 a 19 anos a faixa de analfabetismo era de 1,3%. Na faixa de 19 a 24 anos, a taxa era de 2,3% e vai aumentando em outras faixas etárias. A pior situação esta na faixa de 50 anos, principalmente no Nordeste. No sul e sudeste, que é a faixa etária relevante em termo de ingresso no mercado de trabalho, é um fenômeno em extinção. O analfabetismo não será mais um problema nestas regiões. O problema mais expressivo está na região nordeste, exatamente onde se aplica o projeto Alvorada que procura atender. A taxa de ensino fundamental era de 80% e hoje estamos em 97%, quase índice de país desenvolvimento. O mesmo vale para expansão de ensino secundário, universitário, o atendimento de médico de família, o assentamento foi o maior do que nos 30 anos anteriores. São mudanças importantes que escapam o discurso político mais fácil de que tudo é um desastre e que tudo piorou. Estas declarações não são corroboradas por números de instituições independentes, como o BIRD, que não envolvidos no processo político doméstico estão produzindo estudos e relatórios com base em evidências e não em desejos políticos de que o país tenha piorado, quando, de fato, isto não aconteceu. Exceto em outras áreas, como violência e criminalidade urbana. Mas isto está ligado a tráfico de drogas e de armas e a responsabilidade não é única e exclusivamente ao governo federal. Mas se olha indicadores de acesso a serviços públicos, abastecimento de água, eletrificação rural, presença de bens de consumo privado a situação do Brasil hoje é melhor do que era antes do real. É uma pena que as pessoas não gostem de olhar os números e fazer uma análise desapaixonada e isenta.

Distribuição de Renda - Hoje quem ganha R$ 9 mil está entre o 1% de renda mais elevada no Brasil. É chocante ver pessoas que ganham mais que isso terem um discurso, uma prática uma postura como se estivessem entre os deserdados da fortuna, os excluídos. Não se faz distribuição de renda no Brasil sem afetar os interesses daqueles que ganham mais de R$ 9 mil no Brasil. Tem uma mitologia de que existem pessoas ricas, milionárias e que se retirar dinheiro delas se resolverá não só os problemas dos pobres e excluídos, como também da classe média. Esta é uma posição de quem nunca se debruçou sobre os números. O Brasil é um País injusto, desigual mas para implementar algumas propostas que vejo por aí será necessário atingir os interesses de pessoas que estão nesta faixa de renda. Sem isso, não resolve as outras questões. Eu não vejo esta discussão colocada no debate público. Para lidar com problema de redistribuição de renda exigem-se três fatores: estabilidade macroeconômica, crescimento sustentado ao longo de décadas e hoje no Brasil uma discussão sobre a estrutura e eficiência do gasto público, em particular no seu aspecto regressivo e progressivo. A nossa tradição é identificar problemas e propor o aumento do gasto público são demandas adicionais. Não se pode atender a todas, sem implicações óbvias e contraditórias com o discurso, compromisso com a responsabilidade fiscal e preservação da inflação sob controle. Esta é a discussão central. Como é o gasto público, qual sua estrutura, sua eficácia, qual sua progressividade e regressividade, é possível alterá-lo. E, aí, se defrontará as pessoas com os interesses, inclusive corporativos, que estão por trás da estrutura de gasto público no Brasil. E isto não é uma coisa trivial.

Pressões por gasto- Lidar com estas pressões é normal. É democrático cada grupo de interesse propor aumentar os recursos disponíveis ou aumentando os recursos públicos a sua disposição. Nem sempre é possível resistir às pressões. Governar é administrar pressões. O que temos dito é que o que define o tamanho da carga tributária não é a sanha arrecadatória da receita federal, mas é o nível de gastos que um país é levado a fazer pela sociedade. É a sociedade que demanda este tipo de gasto. Os gastos com pessoal e encargos, benefícios e transferências a estados e municípios consomem de R$ 7,00 de cada R$ 10,00 arrecadados. O orçamento de custeio e investimento, pelo menos metade está vinculado. O que sobra é menos de 15% para conduzir política fiscal, como é entendida no resto do mundo. Há um grau de rigidez elevado que faz com que o ajuste seja maior que o seria razoável, porque tem que se dar sob uma base extremamente reduzida.

Vulnerabilidade fiscal – A discussão a respeito da vulnerabilidade fiscal deveria levar em consideração a rigidez orçamentária. É parte integrante. Eu acho que deve haver uma discussão séria sobre vinculações e uma discussão séria de problemas que o Brasil terá que tratar, como a previdência do setor público. A diferença entre os três níveis de governo. Entre aquilo que é pago, nos três níveis de governo, a inativos e pensionistas e as contribuições está chegando perto de R$ 45 bilhões. Isto é duas vezes o que o pais gasta com a saúde, seis vezes o que gasta com educação, mais de cinco vezes o que gasta com investimento. Esta questão terá que ser enfrentada. No entanto, há interesses corporativos que impedem que alguns, sequer, a enunciem.

Política industrial – Eu assinaria o texto básico com os cinco princípios básicos de um texto do professor Gesner de Oliveira sobre política industrial. Dado esses princípios que são importantes, o resto é o diabo que está nos detalhes. É um equívoco acusar este governo de não ter tido políticas específicas voltadas para esses objetivos. O BNDES empresta este ano mais de R$ 28 bilhões e isto é mais do que o BID e BIRD emprestam para a América Latina. Acho perfeitamente razoável que um futuro candidato diga que não gosta da maneira como o BNDES aloca estes recursos, quer privilegiar outros setores. Tudo bem, isto faz parte do jogo. O que não pode é dizer que acha R$ 28 bilhões muito pouco e quer colocar de R$ 50 bilhões porque isto significa outras implicações, inclusive quanto aos compromissos com responsabilidade fiscal e monetária. Da mesma maneira, temos renúncias fiscais, subsídios, subvenções entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, que também algum candidato pode querer redirecionar o Finor, Finan, Fundos Constitucionais. Uma coisa é dizer que vai redirecionar, reestruturar, incluir novas prioridades. Outra é dizer que vai duplicar ou triplicar os recursos porque isto tem outras implicações também. O programa de modernização do agronegócio e a indústria de máquinas agrícolas é o exemplo de política industrial. O PPA também é um exemplo de política de intervenção do governo, pelo menos na definição nas suas prioridades. Toda a parte de Agências Regulatórias é uma tentativa de lidar com competição e eficiência do aparato regulatório do Estado. Portanto, não concordo de forma alguma com a idéia de que o governo nada fez. É um discurso fácil, mas absolutamente equivocado.

Promoção de Exportações – Diz-se que o governo não promoveu política de exportações como se nós tivéssemos uma política deliberada de não promover as exportações como se nós não soubéssemos que ela é fundamental. Ou o governo não promoveu a substituição competitiva. Finalmente, consegui que a palavra competitiva apareça em todos os textos. A eficiente substituição competitiva é um processo que vem tendo lugar no Brasil.

Reforma tributária – É um equívoco e má fé daqueles que estão desinformados sobre o que está acontecendo no Congresso afirmar que o governo não promoveu a reforma tributária. Nós estávamos com esperança de que aprovaríamos a reforma tributária na semana passada com a votação do projeto que acaba com a incidência do imposto em cascata e cumulatividade em primeiro momento do PIS e no ano que vem da Cofins. Era a mesma lei e a discussão do imposto em cascata estava eliminada do País. Infelizmente, o setor privado brasileiro não se pôs de acordo sobre esta questão. Há mais de um ano está no Congresso a nossa proposta de reforma do ICMS, que unifica a legislação do ICMS com uma única alíquota em todo o território nacional, a mesma base de cálculo, o fim da guerra fiscal. A proposta não avançou. Acho que é lamentável que o governo seja culpado com questões que tenham a ver com dificuldade de entendimento, no caso do ICMS entre governadores estaduais e falta de mobilização do setor empresarial. No caso do PIS/Cofins porque o setor privado não se pôs de acordo e esta questão já poderia ser pertencente ao passado. Digo isto como exemplo porque eu sei que é muito fácil todos responsabilizarem o governo federal por tudo o que acontece no Brasil.

Salário mínimo - Nós tivemos nesse governo dois grandes ganhos conceituais, que espero vieram para ficar. O primeiro deles foi fazer com que a discussão do salário mínimo tivesse lugar no bojo da discussão da peça orçamentária. Não é uma decisão política, como era no passado, como se nada tivesse a ver com as contas públicas. O outro ponto, que ainda não mereceu o destaque que deveria, é o de que cada governador tem competência legal de conceder o salário mínimo que lhe pareça apropriado. É um direito que cada governador tem, naturalmente ouvindo o seu secretariado, a sua assembléia legislativa, o seu setor privado e os seus prefeitos. No entanto, ainda temos a tradição de achar que isso se resolve aqui em Brasília, com manifestação na Esplanada dos Ministérios e pressões no governo federal, quando hoje elas podem ter lugar nos palácios dos governadores. É curioso, para aqueles que gostam de falar do passado, de que na década de 50 o salário mínimo era maior, cometem um erro grave. O salário mínimo, no chamado auge na década de 50, tinha 34 a 38 níveis diferentes de salário mínimo. As pessoas pegam o salário mínimo da cidade do Rio de janeiro, que era o mais alto da época, e acham que esse salário era pago indiscriminadamente na totalidade do País. Parece que era uma situação fantástica, fascinante e agora não é. O que tem de má-fé e de falta de se debruçar sobre os números e experiência histórica é monumental por razões estritamente política.

Empresas no Brasil - Não temos indicação a esse respeito. É outra área que nós avançamos muito em matéria de governança corporativa no Brasil. Espero que não, mas temos que ficar sempre atentos a isso, mas nós mudamos muita coisa, na Lei de Sociedades Anônimas, exatamente com essas preocupações de transparência e governança corporativa de respeito e informação aos minoritários.

Malan responde a críticas de Lula que comparou economia a futebol - 1

Brasília, 2 - "Brincadeirinha inconseqüente" foi como o ministro Pedro Malan voltou a qualificar, ontem, a comparação que o candidato presidencial do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, fez duas vezes de seu desempenho no Ministério da Fazenda com a atuação de Luiz Felipe Scolari à frente da Seleção Brasileira de Futebol. Lula disse, no dia 17 de junho, que os fundamentos do futebol são, para Felipão, semelhantes aos da economia para Malan, porque, segundo o petista, ambos "sabem o que têm que fazer, mas não fazem". O ministro afirmou que existem coisas mais sérias para serem discutidas. "Eu disse em São Paulo que considerei a declaração (de Lula) uma brincadeirinha inconseqüente, divertida, nada mais", recordou Malan, ontem. Após a vitória da Seleção do Brasil contra a da Inglaterra no dia 22 de junho, Lula voltou a comparar Malan ao técnico Scolari. "O Felipão recuperou os fundamentos do futebol desde o jogo do Brasil contra a Inglaterra, mas o Malan, não", afirmou. Malan, ao responder ao petista, começou por comentar a conquista do pentacampeonato pelos brasileiros citando Nelson Rodrigues. "O que faz um time ganhar ou perder partidas é a alma, garra, determinação. O Brasil jogou com alma, com garra e determinação e chegou ao penta. Não estava escrito de antemão que nós lá chegaríamos, como também não estava escrito que poderíamos lá chegar." O ministro estabeleceu um paralelo entre aqueles que, em 1994, não acreditavam em uma vitória da Seleção, porque o Brasil vinha de várias derrotas, desde o bicampeonato de 1970, e aqueles que, também em 94, rejeitavam o Plano Real por causa de fracassos anteriores de outros planos econômicos, como o Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. (Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, segue)

Malan responde a críticas de Lula que comparou economia a futebol - 2

Brasília, 2 - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, lembra o dia 1º de julho de 1994, quando, como presidente do Banco Central, estava com o então ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, num estúdio de televisão. Antes de uma entrevista coletiva, estava sendo exibido ali um filme sobre o fracasso dos planos econômicos anteriores ao Plano Real. "Naquela época, o principal partido de oposição estava num discurso duplamente equivocado - do ponto de vista político de não perceber que a sociedade gostaria de se ver livre do flagelo da inflação - e, num erro crasso, do ponto de vista da capacidade de análise técnica dos seus economistas de entender o que era a URV, o real, e embarcaram no discurso de que era um pesadelo, um estelionato eleitoral, que o único motivo era o de levar o real até as eleições de outubro e de que o Plano Real não tinha a menor condição de dar certo." O atual ministro da Fazenda passa da economia para as recordações do esporte: "Em 1994, o Brasil não ganhava a Copa do Mundo havia várias copas, o que quer dizer que, porque não ganha havia várias copas, não podia ganhar aquela. E acabou ganhando. É a mesma coisa agora, e eu continuo achando que é uma brincadeirinha inconseqüente. Têm muitas coisas mais sérias para serem discutidas, conversadas. Ele (Lula) deveria saber. Eu espero que a mesma garra, persistência, determinação e visão de médio prazo nós possamos ter como País e sociedade na busca de fortalecimento daqueles quatro pilares." Segundo Malan, essa é a melhor resposta que o Brasil pode dar à atual situação internacional. "Eu vejo o Brasil como um país em construção. São processos em que o Brasil precisa avançar mais, com segurança, sem aventuras ou rupturas." (Beatriz Abreu e Adriana Fernandes)