Pronunciamentos

02/04/2002

Sem Revisão do Autor

Rádio Jovem Pan – Nós vamos conversar agora, no Jornal da Manhã da Jovem Pan, com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Bom dia, Ministro.

Ministro – Bom dia a você e a todos os ouvintes da Jovem Pan.

Rádio Jovem Pan – Ministro, alguns problemas da economia. Por exemplo, a questão da CPMF. A partir desta semana entram mais medidas provisórias, trancando a pauta. A tendência até o dia 21, é pelo menos 22 medidas que terão que ser votadas, algumas exigindo negociação, atrasando a votação da CPMF, que o governo considera essencial, uma perda de R$ 400 milhões por semana. Como a equipe econômica está trabalhando com essa perda de arrecadação?

Ministro – Bom, nós estamos obviamente empenhados, trabalhando junto com o Congresso Nacional para realizar essa desobstrução da pauta, através da votação das medidas provisórias que lá estão, e esperando que seja possível aprovar, tanto na Câmara quanto no Senado, com a brevidade possível. A arrecadação da CPMF vai até 17 de junho. A partir daí é que começamos a ter essa redução de arrecadação. Há que trabalhar junto com o Congresso Nacional, e esperar que seja possível avançar. É o que estamos fazendo.

Rádio Jovem Pan – E já se pensa no que fazer? Alguma medida, tipo IOF? O aumento do IOF? Já existe algum plano definido?

Ministro – Obviamente que levando em conta a evolução da arrecadação e dos gastos do governo até a data em que a decisão tem que ser tomada, quando houver uma avaliação da perda a compensar, nós vamos ter que compensá-las de alguma maneira. Temos três maneiras para fazer isso: ou com corte de gastos, ou com aumento de impostos, ou, o que é mais provável, com uma combinação de cortes de gastos, ou um aumento temporário, transitório de impostos. Lembre-se, nós estamos falando apenas das semanas nas quais a CPMF não estará sendo cobrada. Não é nada permanente, duradouro. Provavelmente, será uma combinação de cortes de gasto com aumento de impostos que não têm anualidade, ou que não precisam aguardar um ano para ser realizado. Mas é prematuro especular sobre como será a combinação dessas duas coisas. Porque não sabemos qual o tamanho da perda de arrecadação envolvida, que vai depender das votações na Câmara e no Senado.

Rádio Jovem Pan – O ministro Pedro Malan falou, de qualquer modo, na possibilidade de aumento do IOF, que é um imposto que poderia aumentar agora, não teria que ter nenhum prazo anterior. Mas isso pegaria direto nas compras a prazo, que tem tido um peso muito grande no comércio, principalmente na venda de veículos. É preciso lembrar que a reação da economia, do comércio em particular, neste começo de ano, está muito fraca. O comércio vem apresentando alguns números decepcionantes, como divulgou ontem a Federação do Comércio. Isso daí não preocupa, em relação ao ritmo de atividade da economia?

Ministro – Não está nada decidido a esse respeito. Portanto, eu não gostaria de especular. O fato é o seguinte: nós vamos ter que lidar, de alguma maneira, com a potencial perda de arrecadação derivada da não cobrança da CPMF por algumas semanas, a partir do dia 17 de junho.

Rádio Jovem Pan – Mas com relação ao ritmo de atividades, há uma preocupação quanto a isso? A gente percebe que o Banco Central, por exemplo, no movimento de corte de juros, está levando esse ponto em conta, tanto que conta com a possibilidade de este ano superar o ponto médio da meta. Logo, de início o Banco Central já está admitindo isso. Então, isso revela a preocupação com a atividade econômica, com o ritmo de crescimento.

Ministro - As metas de inflação do Brasil, quando foram anunciadas, eram de 8% em 1999, de 6% em 2000 e de 4% em 2001, mais dois ou menos dois pontos percentuais. Essa continua sendo a definição do sistema de alvos para inflação do Brasil. Tem um ponto central, e tem uma margem de variação que pode chegar a ter dois pontos percentuais, e pode ser utilizada em caso de choque de oferta que não é necessário acomodar imediatamente, através de uma resposta imediata, como, por exemplo, foi feito no ano passado. A carta do presidente Armínio Fraga para toda sociedade brasileira foi uma explicação por parte do Banco Central de que nós tivemos no ano de 2001 inúmeros choques externos, e um grande choque interno, que foi a crise de energia, já superada. O BC tomou uma decisão correta, a meu ver, de não forçar a economia a custos excessivos, em termos de retração do nível de atividade, do emprego, para lidar com uma situação de inflação que era atípica e que deve ser tratada com o horizonte de tempo mais longo que o ano calendário, isto é, olhando 18 a 24 meses adiante. Eu acho que o mesmo vai ser feito esse ano.

Rádio Jovem Pan – Ministro, voltando à inflação, com a crise no Oriente Médio, os preços do petróleo no mercado internacional dispararam. Fecharam um pouco abaixo de US$ 27 o barril e, claro, isso influencia bastante. O Brasil importa de 30% a 40% de combustível, não da região do Oriente Médio, mas isso também pode influenciar o preço da nossa gasolina. Existe preocupação também quanto a isso?

Ministro – Sem dúvida. Além do drama humano, da violência que é crescente, lamentavelmente, na região do Oriente Médio, e eu espero que isso tenha um paradeiro breve, pelo menos uma trégua e uma busca de uma retomada do processo de paz, o fato é que isso gera certas incertezas no mundo internacional e no preço do petróleo, que teve esse impacto a que você se referiu. O preço ontem voltou quase que aos níveis relativos de tempos depois do atentado ao World Trade Center, em Nova York. Mas nós esperamos que isso não seja uma trajetória crescente de elevação de preços, sustentada ao longo do tempo, porque há vários produtores de petróleo no mundo. Isso não é uma ação só da OPEP, não há dependência no mundo exclusivamente do petróleo do Oriente Médio. A Rússia é um grande produtor. O México, a Venezuela e outros países que não estão comprometidos com aquele controle de produção e com a faixa de preço definida pela OPEP. Mas a situação realmente inspira cuidados. Além do drama envolvido, mas não se espera nenhuma grande disparada do preço de petróleo, a menos que se tenha um conflito de proporções muito mais graves ainda do que o que nós estamos observando hoje.

Rádio Joven Pan – Hoje, nós já estamos com o preço do petróleo novamente em alta em Londres. Desta vez, pelo comunicado enviado, ele pode mesmo suspender as vendas para os Estados Unidos. Agora, ministro, com a alta da inflação sendo provocada por fatores como esse, aumento do petróleo no exterior, reajuste de tarifas aqui no mercado doméstico, tarifas de energia e outras, e a inflação não ocorrendo pela demanda, o senhor não acredita que esse nível de taxa de juros, o nível de crescimento da economia penaliza demais a sociedade, sem conseguir um efeito prático maior em relação ao controle da inflação, porque é uma inflação mensal que vai acontecer mesmo, já aconteceu por conta desses reajustes de tarifas, por conta de aumento da gasolina, e a gente tem todos os dados mostrando aumento do desemprego e queda da renda do trabalhador, isso desde o ano passado. Então, não haveria condições de uma virada em relação aos juros, em dar mais oxigênio para a economia, deixar o trabalhador ter condições de consumir, porque a pressão inflacionária não está vindo por aí?

Ministro – A trajetória dos juros no Brasil é uma trajetória declinante ao longo do próximos meses e anos, não tenho dúvida nenhuma a esse respeito. O problema é que há no Brasil uma espécie de uma demanda para saber exatamente qual será a decisão a ser tomada na próxima reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central daqui a três semanas, e eu não vou especular sobre isso. O que eu digo é que a trajetória é uma trajetória declinante, a menos que haja uma dramática reversão do quadro internacional e doméstico em termos de expectativas de uma dramática aceleração das expectativas futuras em relação ao processo de formação de preços. Mas, em princípio, a trajetória continua sendo uma trajetória declinante com a intensidade que for possível à luz das circunstâncias, inclusive deste assunto que nós estamos falando aqui nesta entrevista.

Rádio Jovem Pan – Ministro, como o senhor espera entregar a economia brasileira para o seu sucessor, o próximo Ministro da Fazenda? Evidentemente, existem vários fatores externos que acabam influenciando, mas como o senhor, dentro da realidade, vai conduzir a economia para entregar a economia: olha, a inflação com tanto, taxa de juros com tal percentual...

Ministro – Estou confiante em que nós entregaremos a economia àqueles que vierem a nos suceder, eleitos com a legitimidade que o voto popular confere a partir de outubro deste ano, melhor do que a recebemos, seguramente, e neste ano de 2002 melhor do que em 2001 em termos de taxa de crescimento do Produto Interno Bruto da economia brasileira. Ele crescerá mais este ano do que no ano passado. Poderá crescer ainda mais em 2003. A taxa de inflação será menor do que foi no ano passado, com uma situação de balanço de pagamento – vocês viram os dados anunciados no fechamento de março do primeiro semestre – melhor do que qualquer dos anos desde o início da segunda metade dos anos 90. Portanto, eu acho que nós entregaremos a economia, obviamente, não sem nenhum tipo de problema, porque isso não existe, só um ingênuo total consegue imaginar que todos os problemas econômicos, financeiros, políticos, institucionais, sociais foram resolvidos. Isso nunca acontecerá. A economia sempre tem problemas para serem equacionados, mas, seguramente, estará melhor do que ano passado, nessas várias dimensões que eu mencionei e, seguramente, muito, mas muito melhor do que aquela que tivemos que lidar sete, oito anos atrás: uma economia com hiperinflação, 30% a 40% ao mês, setor público quebrado e falido, bancos que não tinham condições de sobreviver em condições de um regime de baixa inflação, a reputação internacional do país lá embaixo, uma dívida externa ainda terminando de negociar. Portanto, eu acho que o país mudou ao longo desses últimos sete, oito anos, e eu espero que – espero não, é preciso que ele continue avançando neste processo de mudança ao longo dos próximos anos. O Brasil é um país em construção e que não depende apenas de uma ou duas administrações. É um trabalho de mais de uma geração, eu diria como foi em qualquer país que deu certo no mundo.

Rádio Jovem Pan – Agora, ministro, mais do que administrar a situação ao longo deste ano para garantir um cenário melhor no ano que vem, há algumas propostas para tirar alguns dos entraves da economia, como é o caso da cumulatividade de impostos sobre as importações. O senhor vê ambiente político para isso? O senhor percebe que as eleições estão pesando, no caso da CPMF, por exemplo. É claro que houve uma crise específica, mas esse ambiente político não pode atrapalhar outros avanços, porque não dá para a economia ficar parada em relação às reformas um ano, não é?

Ministro – É. Estou moderadamente confiante – moderadamente porque é o meu estilo – em que nós temos todas as condições de dar um passo importante agora na questão da cumulatividade, a chamada cumulatividade ou incidência em cascata – me refiro, aqui, ao PIS e ao COFINS. Pela primeira vez o grau de convergência que nós temos encontrado ao longo das últimas semanas no Congresso Nacional e nas discussões com o mundo empresarial mostram claramente a possibilidade de nós acordarmos para, em dois estágios, resolver definitivamente essa questão da incidência em cascata, em cumulatividade. Eu acho que há um apoio grande para isso no Congresso. Nós estamos falando de uma legislação ordinária, infraconstitucional, maioria simples nas duas Casas, e eu acho que vai ser possível adiantar e dar o primeiro passo, este ano ainda, uma lei ordinária que pode entrar em vigor 90 dias depois de aprovada pelo Congresso. E o segundo passo pode ser dado, isto nós estamos discutindo agora, em um tempo razoavelmente curto, e resolver essa questão. Eu acho que há um clima, hoje, para isso nas discussões entre o governo, o Congresso e o mundo empresarial.

Rádio Joven Pan – Nós conversamos aqui, no Jornal da Manhã da Jovem Pan, com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Ministro, muito obrigado, bom dia ao senhor.

Ministro – Muito obrigado a você e a todos os ouvintes da Jovem Pan.

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