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Pronunciamentos
24/01/2002
Entrevista do Ministro Malan à Folha
de S. Paulo
O jornal Folha de S. Paulo
propôs ao Ministro Pedro Malan uma entrevista com perguntas e respostas por
escrito. Assumiu o compromisso de publicá-la na íntegra. O texto, entretanto,
foi impresso com cortes na edição de 20/01/2002.
Leia, a seguir, a íntegra da
entrevista, com os trechos cortados sublinhados:
Perguntas da Folha
de S. Paulo e Respostas do Ministro Pedro Malan
1 - O Ministro vai votar em
[José] Serra para Presidente? Apesar das críticas que lhe fez no passado pré-desvalorização
do real?
R – Serra é um grande quadro
político deste País, com uma longa história de exemplar dedicação à causa
pública e à construção do Estado Democrático de Direito. Meu voto irá para
o candidato que melhor expressar à população a importância de avançar mais
no processo de mudança que o País vem experimentando, principalmente
após a derrota da hiperinflação com o lançamento da URV e do Real,
em 1994. Quanto a diferenças de opinião, eu as considero legítimas e
saudáveis, quando não acompanhadas de gratuitas e inconseqüentes ofensas
pessoais e ataques à honra pessoal de outros, como, infelizmente, por vezes
ocorre no Brasil – o que não é, em definitivo, o caso do
Ministro José Serra.
2 - Serra seria o
único dos pré-candidatos já lançados capaz de levar adiante o projeto do
governo Fernando Henrique Cardoso?
R – Como é óbvio, caberá ao
eleitor decidir, dentre os candidatos, quem tenha as melhores
condições de, efetivamente, na prática do governo, preservar as
conquistas da sociedade até agora alcançadas e fazer avançar com obstinação,
eficácia e serenidade o processo de mudança ora em curso, do qual vem
resultando, para a maioria, a meu ver, um País melhor do que era anos atrás.
Refiro-me, é claro, aos candidatos que se propõem a fazer campanha e, se
eleitos, a governar o País sem demagogias, messianismos e voluntarismos, e não
àqueles que propõem "efetivas rupturas globais", aventuras que mal
sabem definir o que sejam em termos de práticas efetivas de governo.
3 - O economista Paulo Rabello
de Castro (coordenador do programa do PFL) diz que o primeiro ano de governo do
sucessor de FHC será difícil, o Brasil teria de produzir superávits primários
ainda maiores, de 5% do PIB, calcula. Esse cenário de economia de guerra é
exagerado, na opinião do ministro?
R – Sim, é exagerado no meu
entender. Para hipóteses plausíveis sobre os parâmetros relevantes e com a
perspectiva de médio prazo, que é fundamental manter neste tipo de discussão,
a maioria dos exercícios disponíveis sobre dinâmica da dívida mostra que é
possível estabilizar – e situar em uma trajetória declinante nos próximos
anos – a relação dívida/PIB com superávits primários da magnitude dos que
vêm sendo observados no Brasil nos últimos três anos, isto é, da ordem de
3,5% do PIB. Acho 5% um exagero absolutamente desnecessário. Como diria [Luiz
Fernando] Veríssimo: "salvo novas evidências em contrário".
4 - As propostas lançadas até
agora no debate eleitoral reconhecem que a estabilidade da moeda é uma
conquista importantíssima, mas defendem, com palavras diferentes, mais ou menos
a mesma coisa: o Brasil precisa crescer, reduzir os juros, aumentar as exportações
e conter a vulnerabilidade externa. O diagnóstico é correto?
R – Acho extremamente
importante que se reconheça que a relativa estabilidade do poder de compra da
moeda é uma "conquista importantíssima". Acho não menos importante
que se reconheça que isto não é algo definitivamente incorporado ao patrimônio
histórico do País, uma conquista eterna e que está assegurada
independentemente do que venham a fazer futuros governos. Principalmente aqueles
que dizem que vão procurar preservar a inflação sob controle mas com "métodos
radicalmente distintos" – e nunca especificados de modo consistente. Dito
isto, vou repetir o que digo e escrevo há anos: o controle da inflação não
é e nunca foi um fim em si mesmo. É apenas um meio para que outros objetivos tão
ou mais importantes possam ser alcançados, particularmente: a) a construção
das bases para um crescimento econômico sustentado ao longo do tempo (o que
exige aumentos de produtividade, incorporações de tecnologia moderna, aparato
regulatório adequado, um Estado operacionalmente eficiente, estabilidade político-institucional,
entre outros); e b) continuidade do processo da melhoria das condições de vida
da maioria da população que é, na verdade, o objetivo maior de qualquer política
econômica digna deste nome. Quanto a "diagnósticos",
corretos ou incorretos, quero só registrar que o mero enunciado de objetivos
com os quais todos estamos de acordo, tipo "o Brasil precisa crescer,
reduzir juros, aumentar exportações, conter a vulnerabilidade externa, etc.,
etc.", não constitui "diagnóstico" no sentido correto da
palavra. Tampouco constituem "diagnósticos" as desorganizadas coletâneas
de diatribes contra o Governo e contra "tudo isto que aí está" que
marcam certos discursos oposicionistas. Trata-se mais de retórica política, a
que qualquer um poderia recorrer com igual entusiasmo ou indignação. Esta é
uma época muito propícia para diagnósticos, planos e manifestações de
esperança de dias melhores. Mas de um homem público que pretende governar o país
o eleitor brasileiro, muito amadurecido e consciente das conquistas já
obtidas, certamente exigirá mais do que palavras vazias. Vai querer que
o candidato seja também objetivo e diga como pretende de fato executar as suas
idéias. Quando o candidato pregar ruptura, seguindo o programa do seu
partido, aprovado em encontro nacional, é preciso que diga o que quer romper, o
que quer jogar fora, o que vai fazer em substituição. Por isso, é muito
importante o debate de idéias neste ano eleitoral. Por último,
deixe-me notar que as exportações vêm aumentando – e seguramente podem
aumentar mais; que o déficit do balanço de pagamentos este ano deve ser cerca
de 13 bilhões de dólares inferior ao de 1998; que vamos ter expressivo superávit
comercial; que o investimento estrangeiro no Brasil continua significativo, como
expressão de confiança no Brasil e em seu futuro. Portanto, a
"vulnerabilidade externa" não está aumentando. Ao contrário.
Aumentaria se virassem determinações de um Presidente da República opiniões
equivocadas de um certo candidato que disse que "não dá para exportar
enquanto faltar comida na mesa dos brasileiros", ou que "os
protecionistas europeus estão corretos".
5 - A colaboração do
economista Luiz Carlos Bresser Pereira ao programa de governo do PSDB alerta que
a taxa de juros "aberrantemente elevada" é uma situação inviável a
longo prazo. Diz o documento também que o passivo externo tornou insustentável
a manutenção do modelo, sinalizando uma situação de insolvência externa.
Juros e dívida altos foram efeitos colaterais inevitáveis ou, como dizem
pefelistas, alguns tucanos e a oposição, um preço alto demais pago pela política
econômica e que inibem o crescimento?
R – Ainda não tive a
oportunidade de ler o trabalho do Bresser, por quem sempre tive respeito e apreço
pessoais. Com esta ressalva, respondo apenas à pergunta da Folha, tal
como formulada: Ninguém no governo FHC jamais disse que taxas de juros
elevadas são viáveis a longo prazo. A trajetória de juros nominais e reais é
declinante a médio prazo. Discordo frontalmente da visão de que o Brasil está
à beira de uma situação de insolvência externa. É preciso não esquecer que
o Brasil, há apenas oito anos, vivia um processo hiperinflacionário, que o
setor público federal estava falido, que parte significativa do sistema bancário
não estava preparada para viver sem inflação, que Estados e alguns Municípios
não tinham condições de pagar suas dívidas (reestruturadas pelo
Governo Federal), que o déficit da previdência era explosivo, que
havia "esqueletos" de todo tipo não registrados nas estatísticas
oficiais, etc.. O encaminhamento de soluções para estes e outros problemas
envolve certos custos – certamente menores do que os custos que resultariam de
tentativas de continuar a fingir que estes problemas não existiam ou não
precisavam ser enfrentados com determinação.
6 - Qual seria a receita do
ministro para a economia brasileira crescer mais e ser menos vulnerável?
R – Não acredito em
"receitas" que possam ser enunciadas em um ou dois parágrafos. Ao
leitor interessado em saber o que penso, sugiro a leitura de minhas três últimas
contribuições ao Fórum Nacional do Ministro Reis Velloso: "Perspectivas
do Desenvolvimento com Estabilidade" (2000); "Desenvolvimento com
Estabilidade: Um Falso Dilema" (1999) e "As Perspectivas do Real no
limiar do Novo Século" (1998), publicadas em livro próprio do fórum.
É desnecessário enfatizar que ninguém, absolutamente ninguém, tem o monopólio
da verdade e que estas questões de "receitas" para o crescimento
sempre envolveram e sempre envolverão uma complexa interação de indissociáveis
fatores econômicos, político-institucionais e sociais. Sempre sujeitos a
amplas, legítimas e saudáveis controvérsias.
7 - A eventual manutenção de
Armínio Fraga à frente do Banco Central representaria um compromisso com a
atual política econômica?
R – Armínio Fraga vem
conduzindo o Banco Central com extraordinária competência nestes tempos difíceis.
Tem sólida formação acadêmica, invejável experiência profissional tanto no
setor público quanto no setor privado, espírito público, reputação
internacional e compromisso com o Brasil e seu futuro. Mas a orientação
geral da política econômica do futuro governo caberá a quem for eleito
Presidente. Não cabe a mim especular sobre nomes que poderiam ser eventualmente
escolhidos pelo futuro governo para a Presidência do Banco Central. Há
anos que defendo que o Banco Central tenha autonomia operacional
– com a devida transparência e os apropriados mecanismos de prestação de
contas ao Congresso e à sociedade – para executar a operação da política
monetária, segundo as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo governo eleito.
Este ponto é fundamental e nem sempre levado em conta em discussões por vezes
marcadas por pura emoção política. Como parte integrante desta visão,
defendo que o Presidente e os Diretores do Banco Central – a exemplo do que já
ocorre com todas as Agências Reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL, etc.), o CADE e a
CVM – tenham mandatos com prazos fixos, que, sob determinadas condições, a
serem estabelecidas pelo Congresso Nacional, poderiam, para alguns,
não ser exatamente coincidentes com o mandato de uma Administração Federal.
Considero importante que a Câmara dos Deputados vote, ainda neste semestre, o
projeto de emenda constitucional (substitutivo do Senador Jefferson Peres
ao projeto original do Senador José Serra) sobre o Artigo 192 da
Constituição. O Senado já o fez. A Comissão Especial da Câmara já o
aprovou, e está pronto para ir a plenário. Se aprovado, poderíamos
imediatamente dar início a uma discussão sobre um projeto de lei simples que
apenas defina a missão operacional do Banco Central na implementação de
diretrizes e objetivos do Governo, bem como a questão dos mandatos. Acho que
deveríamos discutir com o Congresso uma regra geral para o futuro sobre estas
questões. Quanto à próxima transição (2002/2003), se este acordo
ainda não tiver sido alcançado, só posso dizer o seguinte: o próximo governo
– qualquer que ele seja – e o próprio País só teriam a ganhar se Armínio
Fraga pudesse ser convencido a permanecer como Presidente do Banco Central o
tempo necessário para a consolidação de uma transição mais tranqüila e
eficiente.
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