26/01/2001

Sem Revisão do Autor

Rádio CBN – Ministro, boa tarde.

Ministro – Boa tarde, Carlos Alberto e todos os ouvintes.

Rádio CBN – Desde que nós estamos aqui, em outubro, é a primeira vez que o senhor vem ao nosso programa. Muito obrigado pela sua participação. Se bem que hoje eu acredito estar um pouco fácil para o ministro da Fazenda do Brasil dar entrevistas, porque as coisas andam razoavelmente bem, não é mesmo?

Ministro – Nunca é fácil, nunca foi no passado, nunca será no futuro. Eu estou sempre olhando à frente e eu nunca subestimo a magnitude dos problemas a enfrentar. Eu acho que, obviamente, você tem razão. O começo deste ano de 2001, desta década, deste século, está bastante razoável em termos dos fundamentos da economia brasileira. Há um crescimento amplo, nós não estamos falando só de um setor, é no agronegócio, na indústria, nos serviços, nas exportações, crescimento do emprego. Vocês viram a divulgação dos dados do IBGE ontem – 4,8% a taxa de desemprego em dezembro. Mesmo fazendo a dessazonalização, esse palavrão que os economistas gostam de usar, dá 6%, mas era 7,8% em dezembro de 99. Portanto, estão sendo gerados postos de trabalho. Eu acho que na economia os sinais são positivos. Mas há uma grande agenda inacabada pela frente como país.

Rádio CBN – Ministro, vamos falar um pouquinho disso. Os jornalistas têm fama de procurar sempre o lado negativo das coisas, vamos então procurar justificar essa fama. O que não vai é o comércio externo, quer dizer, é o contrário do que se esperava, não houve superávit nas contas externas e o mês de janeiro já começou também com déficit. Então, a pergunta é por que na sua avaliação não houve ainda superávit no comércio externo e o que falta fazer para tê-lo.

Ministro – Pois não. Em primeiro lugar, deixe-me chamar a atenção dos ouvintes para o resultado do ano passado. As exportações brasileiras cresceram quase 15% no ano. As exportações de manufaturados cresceram 19%. Quinze por cento de aumento nas exportações, 19 % de crescimento de exportações de manufaturados não são taxas irrelevantes em qualquer país do mundo. É bem verdade que as importações cresceram a 13%. Agora, lembra, as importações de combustíveis e lubrificantes cresceram 50%; de matérias primas e produtos intermediários, 18%; bens de capital e bens de consumo, praticamente nada. Eu acho que no ano passado tivemos esse aumento significativo de combustíveis e lubrificantes importados e um aumento expressivo de matérias-primas e bens intermediários, que representa um investimento na economia, elevação do nível de atividade e crescimento. Eu não sou daqueles que se deixam levar pelo resultado da balança comercial do dia, embora nós acompanhemos isso, ou da semana, ou da quinzena ou do mês. Eu acho que está havendo uma profunda mudança estrutural na economia brasileira, está havendo um aumento de produtividade, de competitividade, e que já se expressa nessas taxas de crescimento muito expressivas, volto a insistir, das exportações brasileiras, em particular de manufaturados, que é algo extremamente importante. Quanto ao resultado da balança comercial, strictu sensu, lembra que ela foi em média da ordem de seis bilhões negativos em 98, 97 e 96. Em 99 baixou para -1,2, em 2000 foram 600 e poucos milhões de dólares negativos. Quer dizer, houve uma virada de 6 bilhões negativos para 600 milhões negativos em dois anos, que é uma virada importante no contexto em que ela foi feita, com uma elevação significativa de preço de petróleo, que passou de US$ 11 o barril, no início de 99, para US$ 34 o barril nesse período; agora, felizmente, estão baixando, o que é um bom sinal para este ano. E o preço de commodities exportadas pelo Brasil, que foi um dos mais fracos nos últimos 15 anos. Portanto, isso tem que ser visto nesse contexto. Eu não acho que nós estamos caminhando para uma situação de insustentabilidade de balanço de pagamentos de forma alguma.

Rádio CBN – A propósito desse tema, o senhor confirma essa próxima mudança na estrutura da Câmara de Comércio Exterior, que passaria ter apenas três ministros de Estado – o senhor, o ministro do Desenvolvimento e o ministro das Relações Exteriores. Seria isso?

Ministro – Nós estamos trabalhando já há algum tempo para seguir uma instrução do Presidente da República no sentido de conferir maior efetividade à Câmara de Comércio Exterior. Estamos mudando certas práticas, procedimentos, encaminhamento de propostas de discussão, precisamos de um foco para discussão de diretrizes. Estamos em fase crítica de negociação no âmbito do Mercosul, da Alca, com a União Européia, com a Organização Mundial de Comércio. Portanto, há sentido nessa busca em que estamos empenhados de maior efetividade e agilidade nas atividades dessa área, através de uma maior efetividade da Câmara. O processo está em discussão ainda no âmbito do Governo, mas estamos convencidos de que sairá algo relevante e razoável nessa área, permitindo mais foco nessa questão. Todos nós sabemos quão importante é a promoção de exportações no Brasil, a importância da produção doméstica que eficientemente compete com importações potenciais, das negociações internacionais do Brasil. Portanto, é nessa direção que nós estamos trabalhando.

Rádio CBN – Outro assunto também polêmico na mídia nesses dias é a questão do FGTS, a reposição daquela correção determinada pelo Judiciário. Eu sei que não é um assunto diretamente do seu ministério, que as propostas de pagamento estão sendo estudadas no âmbito do Ministério do Trabalho, mas muita gente sugere que a diferença seja paga pelo Tesouro. O Tesouro já é do seu departamento. Então, eu queria saber a sua opinião, qual é a orientação do Governo, qual é a sua opinião sobre essa correção do Fundo de Garantia?

Ministro – Bem, como você disse essas negociações, inclusive com as entidades sindicais, estão sendo conduzidas pelo ministro Dornelles, no âmbito do Ministério do Trabalho. Obviamente, nós estamos acompanhando tecnicamente essas negociações, as conversações, os trabalhos técnicos a ela subjacentes. Eu gostaria de fazer um comentário diretamente sobre a sua pergunta: existe, infelizmente, no Brasil a idéia de que existe uma entidade chamada "Tesouro Nacional", que é um ente separado do resto da sociedade. Os recursos do Tesouro Nacional, todos eles são provenientes de impostos e contribuições que a própria sociedade entrega e derivados de aumento da dívida do setor público junto à sociedade. Portanto, quando se diz "cabe ao Tesouro pagar", as pessoas deveriam saber que isso quer dizer cabe à sociedade, que é a que entrega recursos ao Tesouro, pagar. É preciso deixar claro porque existe no imaginário coletivo, no inconsciente coletivo, ou no imaginário político brasileiro, a idéia de que no Tesouro existem recursos que lá estão e que podem ser liberados por uma decisão política, que são recursos de propriedade do Tesouro, que advêm de alguma fonte. No passado, quando nós usávamos aquela inflação vergonhosa, que nos humilhava perante o resto do mundo e a nós mesmos, de 1.000%, 2.000%, 3.000% ao ano, os recursos do Tesouro vinham do imposto inflacionário, que também era cobrado sobre a sociedade, em particular sobre os pobres. Portanto, essa discussão, e eu acho que você inclusive escreveu um artigo muito bem feito sobre isso, chamando a atenção para o fato de que não existem recursos do Tesouro, existem recursos da sociedade. Quando se diz "cabe ao Tesouro pagar", significa que o Tesouro tem que dispor de impostos e contribuições ou aumentar a sua dívida junto à sociedade para fazer esses pagamentos. Não tem um cofre forte aqui de recursos, que alguém vai lá e toma os recursos do Tesouro para serem pagos. Ele só repassa recursos para o resto da sociedade, ou redistribui, em função dos impostos e contribuições que a própria sociedade lhe entrega. Nesse caso específico, a discussão relevante é uma discussão que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e, portanto, em princípio, nós deveríamos explorar todas as possibilidades de procurar resolvê-lo no âmbito do FGTS.

Rádio CBN – A idéia da Força Sindical de que o Governo poderia entrar com ações de empresas estatais para capitalizar o Fundo o senhor acha razoável?

Ministro – A vantagem desse processo transparente, democrático, de consultas que o ministro Dornelles vem fazendo com sua competência habitual é exatamente explorar todas as idéias e possibilidades que surjam dessa discussão. Como eu não estou diretamente e pessoalmente envolvido nelas, eu preferiria que você, em algum momento, entrevistasse o ministro Dornelles, mas eu acho muito positivo que os vários participantes, sindicatos e outros órgãos da sociedade apresentem soluções e sugestões, que vão além dessa sugestão simplória de dizer que cabe ao Tesouro pagar, porque significa dizer que cabe à sociedade pagar. E uma coisa para a qual eu queria chamar sua atenção é que a distribuição das contas de depósito do FGTS reflete, na verdade, mais do que reflete a própria desigualdade da distribuição de renda no próprio País. Um número expressivo de contas, eu não estou com os números aqui na cabeça, mas 80 a 90% das contas são de trabalhadores com depósitos de R$ 1.000 a R$ 1.200. Portanto, ela é um espelho agravado, eu diria, da desigualdade da distribuição de renda neste País. E esse fator deveria ser levado em conta no equacionamento desse problema, no pagamento daquilo que foi determinado pela justiça.

Rádio CBN – Uma outra coisa, ministro, que está nas primeiras páginas de todos os jornais de hoje é a previsão, a expectativa do Banco Central brasileiro de que a gasolina vai cair de preço em abril. O senhor acha que o Banco Central foi prudente em ficar antecipando isso, porque, se não acontecer, vai ser uma coisa desagradável, não é?

Ministro – Como você sabe, eu não gosto de fazer esse tipo de previsão. Qualquer um pode fazê-lo, porque o Governo anunciou com muita transparência, através de uma detalhada nota à imprensa, uma longa entrevista coletiva que eu próprio e o ministro Tourinho concedemos há alguns meses, qual era a fórmula que o Governo estaria utilizando e que pode ser acompanhado por qualquer um. Nós dissemos o seguinte: nós temos aqui uma referência de R$ 55 por barril, e nós explicamos como a eles chegamos. Nós estamos acompanhando dia a dia o preço, na verdade, que resulta da cotação do petróleo, o brant, da taxa de câmbio, e vamos comparar a média do primeiro trimestre, vale dizer de 1º de janeiro deste ano até 31 de março, nós vamos ter uma média em reais do preço do barril, levando em consideração o preço internacional e o câmbio. Se essa média ficar abaixo de R$ 55 por barril, e ela está abaixo hoje, eu acho que em torno de uns 10% ou mais, nós vamos automaticamente reduzir, nos primeiros cinco dias de abril, o preço dos derivados de petróleo que não têm subsídio hoje, que é o caso da gasolina. Deixamos claro que será uma redução automática. Então, tem muita gente fazendo estimativas sobre o curso do câmbio daqui até 31 de março, sobre a evolução dos preços do petróleo, brant, daqui até 31 de março, dia a dia, fazendo suas hipóteses sobre médias e dizendo "se a média ficar 6,5% abaixo de R$ 55, portanto, 50 e poucos, vai haver uma queda de tantos por cento no preço da gasolina". Isso é algo anunciado, não vai ser uma decisão discricionária do Governo, isso é público já. Qualquer um pode acompanhar isso e fazer suas estimativas, que envolve a estimativa sobre o curso do câmbio até lá e a evolução da cotação do brant do petróleo no mercado internacional.

Rádio CBN – Pegando hoje, dá R$ 51. O que significa que para R$ 55 tem 7,8% de diferença.

Ministro – Mas isso nós só vamos saber depois de fechar o trimestre. Mas o processo é transparente. Nós anunciamos claramente qual era o método que vai ser utilizado, que não vai ser uma decisão discricionária do Governo no princípio de abril. Agora, cada um é livre para fazer suas projeções e estimativas. Eu não faço isso. Eu digo "vai ser o que der".

Rádio CBN – De todo o modo talvez o senhor possa acrescentar na sua biografia que foi o primeiro ministro da Fazenda a anunciar uma redução no preço da gasolina. De todo modo, ministro, vamos falar da questão de taxa de juros. Nesse documento do Banco Central sobre o relato da última reunião, o Banco Central como que anunciou que se a taxa de juros básica chegar a 14% no final deste ano de 2001 estará tudo bem com as metas de inflação. Esses 14% acabaram sendo um piso?

Ministro – Não, eu acho que uma leitura correta da ata da reunião do Copom não autoriza dizer que eles estão definindo agora, mesmo porque nunca o fizeram, eles são extremamente cuidadosos em dar qualquer indicação sobre a decisão que tomarão, se não me engano, em 14 de fevereiro agora. Não teria sentido anunciar qual vai ser a decisão que tomarão na reunião do Copom de dezembro. Eu acho que isso são exercícios, são apresentados como tal, e devem ser lidos como uma indicação de que, dependendo do que ocorra ao longo do ano na economia internacional, na economia doméstica, na interação entre as duas, a meta de inflação de 4% para o ano 2001 poderia ser atingida com hipóteses, que são várias outras e não só essa, de uma taxa de juros nesse nível. Mas eu acho que é muito importante ler essas coisas como exercícios e não como pré-anúncios de decisões ou sobre o futuro de uma variável como essa. Vai haver ainda onze reuniões do Copom daqui até o final do ano, e, como sempre, a situação será sempre muito bem avaliada em cada uma dessas reuniões. Agora, eu acho importante que em um mês tenham-se reduzido as taxas de juros em 1.25%. Há uma expectativa grande, a julgar pelo depoimento do presidente do FED americano ontem no Congresso de que agora no dia 31, à luz da desaceleração que surpreendeu a muitos da economia americana, haja uma nova redução das taxas de juros americanas. Há gente que diz que haverá mais uma rodada ainda neste ano. A própria desaceleração da economia americana tem um efeito sobre preços internacionais de petróleo, dado o peso da demanda deles. Portanto, temos que acompanhar a evolução desses eventos com atenção. Não dá para definir com precisão coisas para o final do ano. Eu diria que, seguramente, todas as indicações são de que nós estamos entrando num novo ciclo de crescimento. Tenho notado que está claramente ao nosso alcance em 2001 e 2002 termos taxas de crescimento real da economia brasileira num percentual acima da taxa de inflação. Temos a meta já para o ano que vem que é 3,5% e devemos ter taxas de crescimento do PIB da economia brasileira em termos reais superiores à taxa de inflação tanto neste como no próximo ano – algo que há meio século o Brasil não experimentava.

Rádio CBN – Ministro,  o senhor permite uma última pergunta?

Ministro – Pois não.

Rádio CBN – Na última semana, o Tesouro Nacional vendeu títulos pré-fixados que vencem em abril de 2003. Abril de 2003 será o quarto mês do mandato do próximo Presidente da República. Muito bem. Os investidores estão comprando títulos hoje para receber no mandato do próximo Presidente da República. Como o senhor interpreta esse fato? Isso quer dizer que os investidores acham que o próximo presidente seguirá a mesma linha de política econômica?

Ministro – Não. Eu acho que foi extremamente importante essa colocação. Eu lembro que o pagamento é um bullet em abril de 2003, como você disse, quarto mês de um novo governo, qualquer que ele venha a ser. Eu acho que é um sinal extremamente importante de uma percepção de que há certas coisas que neste País, felizmente, começaram a deitar raízes. Por exemplo, existe uma percepção, que eu espero não estar equivocado, de que a maioria da sociedade brasileira hoje percebeu claramente que é de seu interesse e que redunda em seu benefício a preservação da inflação sob controle, com tudo o que ela implica em termos da preservação do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro. Eu acho que existe uma clara percepção da importância de questões como a responsabilidade fiscal no Governo Federal, nos Estados e municípios, independentemente dos partidos políticos que tenham ganho a eleição. Isso vem no bojo de uma mudança do regime fiscal. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco histórico neste País. A percepção de que governos, qualquer que seja sua coloração político-ideológica, não podem sistematicamente gastar muito mais do que arrecadam, que não devem fazê-lo. A percepção da importância da estabilidade macroeconômica, de uma política econômica responsável, de uma política fiscal responsável, eu acho que ela vem deitando raízes, gradualmente, é bem verdade, na sociedade brasileira. Eu acho que os investidores, tanto aqui como no exterior, têm essa percepção de que o Brasil está ficando um país mais maduro do ponto de vista político-institucional e mais racional do ponto de vista econômico, e que, portanto, como acontece em qualquer país organizado do mundo, em que há eleições, obviamente, uma democracia funcionando, que partidos políticos se revezam no poder, mas que é um terreno comum, que constitui responsabilidade básica de qualquer governo, qualquer que seja sua coloração político-ideológica, minimamente responsável pela gestão da coisa pública. Então, eu acho que a aceitação de papéis como esse, que já entram no mandato de um futuro presidente, que ninguém sabe quem será, representa um reconhecimento de que o País mudou, o País está mudando, o País continuará a mudar e que é no sentido de um certo amadurecimento. Em qualquer país organizado do mundo de hoje você tem mudanças. Os comunistas chegaram ao poder na Itália, os sociais-democratas na Alemanha, os trabalhistas na Inglaterra, os socialistas na França, aqui no Chile um socialista chegou ao poder também, e as pessoas acham que tudo bem, mas existe um compromisso básico com certas coisas que não são mais sujeitas ao debate demagógico ou político eleitoreiro que já foram percebidos como sendo do interesse da maioria. Eu acho que isso está acontecendo no Brasil e eu espero que se consolide ao longo dos próximos dois anos.

Rádio CBN – Ministro Pedro Malan, muito obrigado por sua entrevista.

Ministro – Muito obrigado e boa tarde a todos os ouvintes.

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