10/09/2000
PT
saudações
Pedro Malan
Artigo publicado no jornal O Globo
É comovedor acompanhar o
esforço de representantes da ala moderada do PT (que felizmente
existe) por dissociar, ainda que parcialmente, o partido da proposta
de suspensão dos pagamentos das dívidas externa e interna que está
obviamente por trás do movimento pelo chamado
"plebiscito" informal sobre estes temas.
Não há outra maneira de interpretar
a campanha da militância pelo não a perguntas do tipo "o
Brasil deve continuar pagando a dívida externa..." e "os
governos federal, estaduais e municipais devem continuar pagando a dívida
interna aos especuladores?"
A "vitória" do não é um
resultado absolutamente previsível, dado que a esmagadora maioria
dos "eleitores" deverá ser constituída por três
categorias: a) pela militância político-ideológica mobilizada
para ser ouvida nessa consulta; b) por aqueles que de boa-fé
acreditam que estão seguindo a orientação do Papa sobre o tema da
dívida em geral; e c) por aqueles que, talvez também de boa-fé,
acham que a suspensão de pagamentos, além de não trazer maiores
conseqüências para o país e sua população, teria a grande
vantagem de permitir que os recursos assim "liberados"
fossem, imediata e automaticamente, utilizados para aplicação em
programas sociais e na geração de emprego e renda. Uma idéia tão
generosa quanto ingênua e equivocada. As melhores cabeças do PT
sabem disso. E algumas o dizem.
No entanto, o próprio presidente do
PT, deputado José Dirceu, tentou, em nome do partido, conferir um
caráter oficial a esse plebiscito, apresentando, em lº de junho
deste ano, um projeto de decreto legislativo nesse sentido. O
projeto não teve acolhida no Congresso, tendo sido devolvido ao
autor. Mas o PT sempre esteve "empenhadíssimo" na
organização do "plebiscito", como reconhecem seu
terceiro vice-presidente, seu vice-líder na Câmara e seu líder no
Senado, e como se pode depreender de seu site na Internet. É difícil
aceitar o argumento de que o PT estava apenas emprestando seu apoio
a uma iniciativa e a uma campanha de outrem.
Mas, justiça seja feita, o projeto
de decreto legislativo, tal como apresentado ao Congresso pelo
presidente do PT, propunha, além da tradicional proposta de
rompimento com o FMI (na verdade, de rompimento "dos acordos
internacionais junto ao FMI", o que poderia ser interpretado
como incluindo os próprios acordos constitutivos do FMI, dos quais
o Brasil é um dos signatários originais), mais duas perguntas: se
o Brasil deveria realizar uma auditoria de sua dívida externa e se
deveria manter os pagamentos da dívida externa. Estas duas
perguntas acabaram sendo reunidas em uma só ao final. O projeto de
decreto legislativo do PT não fazia referência à agora famosa
terceira pergunta, incluída no plebiscito, sobre a dívida interna.
Mas isto é mais preocupante ainda, porque significa que,
infelizmente, ao que tudo indica, a ala moderada do PT - que é
justamente aquela da qual depende a capacidade de o partido
apresentar-se ao escrutínio público como alternativa crível e
confiável ao exercício do poder no âmbito federal - não foi
capaz de prevalecer política e intelectualmente na definição da
posição oficial do partido e, menos ainda, na condução geral do
processo, apesar de o PT deter a posição hegemônica dentre as
inumeráveis correntes oposicionistas do país.
Em resumo, o PT propôs, por meio de
seu presidente, a suspensão dos pagamentos da dívida externa com a
moderada qualificação de que esta suspensão só teria vigência
enquanto não estivesse concluída a auditoria pública (que deveria
ser iniciada em um prazo de até 90 dias após a conclusão do
plebiscito). Caso a vontade popular assim o determinasse, é bem
verdade, mas não é menos verdade que o PT estava empenhadíssimo
em tentar fazer com que a vontade popular assim o determinasse. Caso
a vontade popular determinasse a revisão das condições de
pagamento da dívida, caberia ao Congresso Nacional deliberar sobre
as novas condições no prazo de até 90 dias. O que aconteceria
nesse ínterim é algo que, aparentemente, não chegou a preocupar o
principal partido de oposição. Talvez por pensar, como
infelizmente o faz com freqüência, que isto seria simplesmente um
problema do Governo e para o Governo, e não do país e para o país
e sua população.
A resolução do diretório nacional
do PT de 19 de agosto de 2000 é curiosa. Chama-se "Resolução
do Diretório Nacional do PT sobre o Plebiscito Nacional da Dívida
Externa" e orientou os militantes petistas, especialmente os
candidatos, a promoverem divulgação da consulta popular e
assegurarem a instalação de urnas em todas as sedes partidárias,
ocupar espaços nos meios de comunicação e promover lançamentos
nas câmaras e assembléias legislativas, além de orientar a militância
sobre como votar. Como a resolução refere-se apenas à dívida
externa, omitindo a questão da dívida interna, e como a ala dita
moderada do PT insiste em afirmar que o PT "não defende e
nunca defendeu a moratória da dívida interna", dever-se-ia
esperar que o diretório nacional do PT, na sua resolução,
orientasse os militantes a votar pelo sim no que diz respeito à
terceira pergunta, pois não?
Alguém ouviu falar nisso? Àqueles
que acreditam que o PT não está propondo a suspensão dos
pagamentos da dívida externa, mas apenas uma auditoria pública
dessa dívida, peço encarecidamente que leiam mais uma vez os
termos em que a pergunta foi colocada na cédula do
"plebiscito": "O Brasil deve continuar pagando a dívida
externa sem auditoria?"
De fato, como interpretar a campanha
da militância petista pelo não às três perguntas do
"plebiscito", com seu previsível resultado? Seus
governadores e seus prefeitos, legitimamente eleitos pelo voto
popular, foram consultados? Seus candidatos a prefeito o foram e/ou
estão expressando essas posições em suas campanhas
"federalizadas" contra o Governo?
Estas são perguntas relevantes que o
partido - enquanto partido - precisa em algum momento responder.
Como escreveu há poucos dias um dos coordenadores da terceira
campanha de Lula à Presidência, em 1998 (G. Mantega): "Cabe
às forças emergentes explicitar em tempo hábil suas intenções
com a dívida interna... e tudo o mais de seu programa de
governo." E conclui, talvez desconhecendo a resolução de seu
diretório nacional: "Não haverá confisco de poupança,
calotes de dívidas ou surpresas desta natureza, a menos que os
eleitores façam opção explícita por essas perigosas
bandeiras." Como explicar ao distinto público que o PT está
"empenhadíssimo" na campanha por essas mesmas perigosas
bandeiras nesse "plebiscito"? Seu líder na Câmara (A.
Mercadante) assegura, em artigo escrito para um jornal especializado
em economia, que o PT "não defende e nunca defendeu a moratória
da dívida interna". Se isto é verdade, é de se esperar,
portanto, que o número de não à terceira pergunta - que propõe
exatamente isto - seria muito, mas muito menor que o número de não
às outras perguntas, pois não? Afinal, se o PT é contra o não a
esta pergunta, os resultados da consulta, dado o peso do partido e
de sua militância, haverão de expressar este fato. Esperemos o
resultado, a ser anunciado com pompa e circunstância.
Termino explicitando, mais uma vez, a
minha opinião sobre esse "plebiscito" e, também mais uma
vez, voltando a apresentar uma pergunta à ala moderada do PT,
aquela que pensa em chegar ao poder federal pela via democrática e
em democraticamente exercê-lo.
A minha opinião sobre o
"plebiscito" tal como formulado, com suas enviesadas
perguntas à militância, é a seguinte: trata-se de uma idéia fora
de lugar (o Brasil não é um país miserável, altamente
endividado, cujas dívidas estão sendo perdoadas), fora de tempo (a
discussão sobre moratórias teve lugar 15, 20 anos atrás, e hoje o
problema não tem a mesma natureza e dimensão), fora de foco (há
problemas muito mais importantes a enfrentar no país) e, portanto,
fora de propósito.
A pergunta que faço, há anos, à
ala moderada do PT parte de uma constatação: comunistas italianos
(d’Alemma), socialistas franceses (Jospin), social-democratas alemães
(Schroeder), trabalhistas ingleses (Blair), socialistas chilenos
(Lagos), oposições argentinas (De la Rúa) e mexicanas (Fox),
todos, sem exceção, tanto ao se apresentarem ao escrutínio
popular em sua eleições, quanto uma vez eleitos e no exercício do
poder, deixaram absolutamente claro que eram oposições e que
mudariam muita coisa, mas reafirmaram seus compromissos básicos com
questões que há muito são vistas como de interesse da maioria,
como, por exemplo, a preservação da inflação sob controle, o
respeito a restrições orçamentárias e o controle do déficit público.
Estas questões fazem parte hoje, no mundo organizado, de um terreno
comum, compartilhado por todos. Não são questões sujeitas ao
debate político-ideológico. São consideradas obrigações básicas
de qualquer governo (de qualquer coloração) minimamente responsável
pela gestão da coisa pública.
Por que só aqui no Brasil, dentre os
países de alguma expressão econômica e política no mundo de hoje
(desenvolvido e em desenvolvimento), ainda se encontra amplo espaço
para o discurso de que estas questões são idéias neoliberais
impostas por interesses alienígenas, contrários à soberania
nacional, ditames do FMI e de forças ocultas expressas em consensos
definidos em capitais de potências hegemônicas, como no
"manifesto" do bando que assaltou um destacamento da Polícia
Militar em Carapebus, no Norte do Estado do Rio de Janeiro?
Por que um dos coordenadores da
terceira campanha de Lula à Presidência (1998) considerou minha
modesta sugestão de que as oposições responsáveis estariam
prestando um serviço ao país - e a si próprias - se declarassem
formalmente, alto e bom tom, e de preferência por escrito e sem
tergiversações, qualificações, caveats e que tais, que, se
eleitos fossem, estariam comprometidos com a preservação da inflação
sob controle, e com o respeito a restrições orçamentárias, como
uma "capitulação das idéias de oposição"?
Que o discurso exista em alguns círculos
mais radicais não é o problema. O problema é quando o principal
partido de oposição, que afirma não pretender preservar esta posição
eternamente, dá ampla guarida a estas "teses" em seu
seio.
E que estas "teses" dêem o
tom, como na recente campanha por esse esdrúxulo, previsível e
inconseqüente "plebiscito", pelo qual o PT tanto se
empenhou.
PEDRO S. MALAN é ministro da Fazenda
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