04/09/2000
Quanto
melhor sucedida a transição, maior será o desempenho da economia
Artigo publicado no jornal
Valor, de 04/09/2000
Amaury Bier, secretário-executivo
e
Sérgio Fausto, assessor especial da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
O alicerce fiscal da virada
nas contas públicas
A virada das contas públicas
forneceu e ainda fornece o alicerce da recuperação da economia
brasileira
A virada das contas públicas
forneceu e ainda fornece o alicerce da recuperação da economia
brasileira. É errôneo supor que o círculo virtuoso que começamos a
experimentar tenha pouco a ver com o fundamento fiscal ou possa agora
dispensá-lo. Mais ainda, a continuidade do sentido de direção e
compromisso da política fiscal, para além de 2002, constitui condição-chave
de um longo ciclo de crescimento. Manter e aprimorar o arcabouço
institucional do Programa de Estabilidade Fiscal é, pois, do interesse de
todos os partidos e candidatos que se apresentem na próxima eleição
presidencial.
Voltemos, de início, ao momento
crítico da desvalorização do câmbio, quando o país enfrentou o risco
de que a elevação da taxa nominal de câmbio reativasse o processo
inflacionário. Ao indicar, de modo crível, que a solvência do Estado
brasileiro seria restabelecida, o ajuste fiscal serviu para ancorar as
expectativas em relação à inflação futura, num instante de grande
indeterminação. Permitiu que a desvalorização cambial cumprisse o seu
intento de mudar os preços relativos da economia, essencial ao equilíbrio
das contas externas, com efeitos colaterais negativos comparativamente
baixos.
Na ausência desse fundamento sólido,
as expectativas em relação à inflação futura não teriam deixado de
deteriorar-se, em vista da recorrência com que os problemas de
financiamento do setor público “resolveram-se”, no passado, por meio
de acelerações inflacionárias. A reintrodução de mecanismos de indexação,
ainda que informais, ocorreria então inevitavelmente e para uma mesma
desvalorização da taxa real de câmbio teria sido necessária uma
desvalorização nominal muito maior. Repostos os mecanismos de indexação,
colheríamos uma inflação crônica. A instabilidade voltaria e os custos
econômicos e sociais do processo seriam muito superiores.
Com o ajuste fiscal em andamento,
trilhamos caminho bem distinto. Não se entende o porquê sem fazer referência
ao arcabouço institucional do Programa de Estabilidade Fiscal. Medidas de
impacto imediato, do lado do gasto e da receita, embora necessárias, não
teriam sido suficientes para produzir os resultados pretendidos. A grande
mudança consistiu em associar essas medidas a metas plurianuais de
resultado primário para o conjunto do setor público, definidas em torno
de uma trajetória declinante da relação dívida/PIB. À meta para o
governo central conferiu-se força legal, inserindo-a, a cada exercício,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esses elementos – junto com os
contratos de renegociação das dívidas dos Estados, e os seus
compromissos implícitos de resultado primário para esses entes da federação
– formam o núcleo do arcabouço institucional do Programa de
Estabilidade Fiscal, do qual faz parte também a reforma da previdência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é o seu corolário.
O sentido de direção e
compromisso assumido pela política fiscal tornou factível, no momento
seguinte, a adoção da política de metas de inflação. Sem o fundamento
fiscal, não seria possível à política monetária exercer a coordenação
das expectativas em torno das metas de inflação definidas. Com o ajuste
fiscal produzindo os resultados pretendidos, isto é, sinalizando menores
necessidades de financiamento do setor público e, portanto, uma diminuição
do estoque de títulos públicos no portfólio do setor privado, abriu- se
espaço para a redução consistente dos juros na economia.
O círculo virtuoso deu dessa
maneira um passo decisivo. O relaxamento da política monetária passa a
fortalecer a credibilidade do programa fiscal: de um lado, porque o corte
de juros reduz o ritmo de expansão da dívida; de outro, porque, junto
com a maior disponibilidade de crédito, afeta positivamente o nível de
atividade e conseqüentemente a receita tributária. Com isso, diminui a
percepção do risco país, ensejando novos cortes na taxa de juros, como
se vem observando, o que por sua vez reforça ainda mais a confiança na
capacidade de o ajuste fiscal alcançar o seu objetivo. No mesmo sentido,
tem atuado a relativa estabilidade da taxa de câmbio, fruto do bom
comportamento das exportações e do fluxo favorável de capitais
externos, ambos são fatores relacionados ao fundamento fiscal (no caso
das exportações, pelo sucesso na mudança dos preços relativos).
Os efeitos sobre a poupança e o
investimento são palpáveis. A redução das necessidades de
financiamento do setor público, na magnitude em que vem ocorrendo, libera
uma massa apreciável de poupança para o financiamento do investimento
privado, ao mesmo tempo em que este se vê estimulado a fazer novas inversões,
pela redução da incerteza e do custo do capital. Simultaneamente, os
investimentos diretos estrangeiros continuam a fluir em grande volume. Os
resultados, até há pouco perceptíveis apenas nas informações
setoriais, já começam a aparecer nos números agregados. Na nova
configuração de preços relativos, a retomada dos investimentos aponta a
sustentabilidade de nossas contas externas.
Os benefícios para a renda e o
emprego começam a ser colhidos. A criação de postos de trabalho tem
sido intensa nos últimos 12 meses. A renda reage à medida que o emprego
aumenta e o rendimento médio se eleva, em linha com os ganhos de
produtividade da economia.
Tomando de empréstimo o registro
feito pelo professor Edmar Bacha, poucas vezes em toda a sua história
republicana o país contou com condições macroeconômicas tão favoráveis
ao crescimento sustentado.
Consolidar esse ambiente altamente
promissor supõe consistência no cumprimento da trajetória de resultados
primários definidos até 2002. Requer, ademais, manter o sentido de direção
e compromisso da política fiscal para além de 2002. Quanto melhor
sucedido for o país na transição, maior será o desempenho da economia,
com maior geração de emprego e menor o superávit primário requerido
para manter a estabilidade da relação dívida/PIB nos próximos mandatos
presidenciais.
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Pronunciamentos
