03/09/2000

Para entender a dívida externa

Pedro Malan
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo

A idéia de que a suspensão do pagamento da dívida externa do Brasil resultaria em mais dinheiro para educação, saúde e outros programas sociais e ajudaria a acelerar o desenvolvimento econômico do País - como apregoam o PT, a CUT, o MST e os demais organizadores do chamado "plebiscito da dívida externa" -, só pode encontrar guarida na militância dessas entidades e nos segmentos da população ou outras entidades que, apesar de movidas por boa fé, infelizmente ainda desconhecem o tema.

Os que se sentem seduzidos por essa idéia demonstram desconhecer, em primeiro lugar, qual é o real tamanho da dívida externa brasileira. Dão provas de que também não sabem a verdadeira composição da nossa dívida externa. O que nela, por exemplo, corresponde a dívidas do setor público (governos da União, dos Estados e dos municípios, com suas empresas estatais) e o que representa dívidas do setor privado (empresas nacionais e estrangeiras)? Bastaria examinar, no tamanho e na composição da dívida, a parte que cabe ao governo para entender como são frágeis os argumentos usados para fundamentar tal "plebiscito" ou para justificar a idéia claramente nele contida de se dar calote enquanto se realiza "uma auditoria pública desta dívida".

Na verdade, a dívida externa brasileira deixou de ser problema há muito tempo. Por vários motivos. A dívida não é exagerada em relação ao tamanho da economia do País. Além disso, está em sua maior parte em mãos do setor privado. Ela vence essencialmente no médio e no longo prazos, e o Brasil tem acesso ao mercado financeiro internacional em condições crescentemente mais favoráveis. A dependência da economia brasileira a empréstimos e financiamentos internacionais vem caindo, pois o déficit em conta corrente está diminuindo e vem sendo mais do que coberto por investimentos diretos estrangeiros.

A dívida externa bruta do Brasil somava US$ 231,3 bilhões em maio deste ano.

Esse valor corresponde a 41% de todas as riquezas do país, expressas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa proporção, 41% do PIB, de forma alguma inviabiliza ou ameaça, segundo qualquer critério internacionalmente conhecido, a continuidade do desenvolvimento de um país como o Brasil, que conta com uma estrutura produtiva considerada das mais diversificadas e avançadas entre os países em desenvolvimento.

Um ponto muito importante é que a maior parte dessa dívida, US$139,2 bilhões ou 60,2% do total, pertence ao setor privado - leia-se empresas brasileiras e estrangeiras quando no Brasil -, não ao governo. Do total da dívida externa privada, cerca de 83,5% correspondem a dívidas de médio e longo prazos, que vencem ao longo de vários anos. Apenas 16,5% da dívida privada constituem dívida de curto prazo e, dessa parcela, a maior parte corresponde a linhas de crédito para o financiamento do comércio exterior, renovadas periodicamente.

Não se imagina que alguém de bom senso seja capaz de sugerir que as empresas privadas dêem calote nos seus empréstimos, ou que seja do interesse delas tomar uma atitude dessas. Ao contrário, a dívida foi contratada para impulsionar e modernizar a atividade empresarial, melhorar a competividade das empresas, expandir a renda e o emprego.

O setor público não-financeiro - governo federal, estados, municípios, bem como suas empresas - responde por US$ 92,2 bilhões, ou 39,8% da dívida externa bruta. Considerando-se a dívida externa líquida do setor público, isto é, deduzindo-se da dívida bruta as reservas internacionais do Banco Central do Brasil (US$ 28,6 bilhões em 31 de maio deste ano), a dívida cai, na verdade, para US$ 63,6 bilhões, menos do que 10% do PIB.

O grosso da dívida do setor público, cerca de 96%, é dívida de longo prazo.

Essa dívida vem sendo refinanciada em prazos e condições cada vez mais favoráveis. A título de ilustração, o Tesouro Nacional realizou, em agosto, uma inédita emissão internacional de bônus, no valor de mais de US$ 5 bilhões, com prazo de vencimento em 40 anos, com o propósito de trocá-los por títulos mais antigos, e com prazo de vencimento e custo menores para o país.

A dívida de curto prazo (até um ano) do setor público é relativamente pequena e corresponde apenas a 4% do total da dívida pública. Toda essa dívida de curto prazo se refere a linhas de financiamento de importação da Petrobrás, também renovadas periodicamente.

Propostas de moratória da dívida externa costumam alimentar-se do mito de que os recursos liberados com a suspensão do pagamento da dívida externa poderiam ser utilizados em outras áreas, consideradas mais prioritárias.

Essa concepção, no entanto, não corresponde à realidade. Se for considerado inadimplente, o Brasil perderá crédito no exterior, pagará mais caro por qualquer empréstimo e haverá fuga de capitais para outros lugares, o que reduz inapelavelmente a quantidade de recursos disponíveis para o nosso País.

É exatamente assim que ocorre com as pessoas que não honram os seus compromissos. Ao examinar o seu orçamento doméstico, alguém poderia achar, de boa fé, que, se suspendesse o pagamento das prestações de um financiamento, sobraria dinheiro para usar em outras despesas, e não lhe aconteceria mais nada? É claro que quem fizer isso estará correndo grandes riscos: passará a ter cadastro negativo no SPC, Serasa ou outras instituições ou empresas de controle de crédito, e não conseguirá mais empréstimos ou financiamentos. Ficará com o nome sujo na praça.

É assim também com as empresas e com os países. É até mais grave com os países: no caso da atitude isolada de uma pessoa, o único prejudicado seria essa mesma pessoa; no caso de países, entre outros prejuízos, milhares de pessoas ficariam privadas de financiamentos em condições mais favoráveis oferecidos, por exemplo, pelo BID e pelo Banco Mundial, inclusive para as áreas sociais.

Não é por outro motivo que até hoje não se tem conhecimento de país que tenha decretado moratória de sua dívida e em seguida tenha ingressado em um ciclo de prosperidade. O que se vê é justamente o contrário: com a moratória, agravam-se os problemas econômicos e sociais de um país.

A suspensão do pagamento justifica-se apenas quando a dívida externa representa um ônus desmedido. Esse é o caso de um conjunto de países pobres altamente endividados, cujas economias não prosperaram, seja porque foram devastados por guerras civis, seja porque foram atingidos por condições meteorológicas adversas ou outros fenômenos que afetaram negativamente o seu sistema produtivo.

Entre esses países encontram-se, por exemplo, Moçambique e Nicarágua. O primeiro tinha uma renda per capita de US$ 230, e o segundo, uma renda per capita de US$ 445, em 1988. No mesmo ano, a dívida externa de Moçambique correspondia a 214% do produto interno bruto, e a dívida externa da Nicarágua, a 280% do produto interno bruto. A dívida externa bruta do Brasil, como já se viu, representa 41% do PIB, e a dívida externa líquida do setor público não chega a 10% do PIB.

A comunidade internacional, inclusive o Brasil, reconhece que, nesses casos como o de Moçambique e Nicarágua, não há como pagar o serviço da dívida sem inviabilizar qualquer tentativa de recuperação econômica. Por isso, o Brasil também apóia o perdão da dívida externa para esses países, e inclusive já perdoou a dívida de Moçambique e a da Nicarágua.

Na vida dos países, como na das pessoas, a atitude correta a adotar, quando se está endividado, é poupar: reduzir gastos e diminuir o risco de incorrer em novas dívidas. É isso o que estamos fazendo no governo, com uma política fiscal sólida que reduza a necessidade de financiamento. Pagar a dívida é uma obrigação. Deixar de fazê-lo é ficar fora da lei, é atuar sem ética, é condenar o país à pecha de caloteiro e fechar definitivamente as portas para novos financiamentos. O Brasil é a nona economia do mundo. Precisa ter isso em conta em suas atitudes. Precisa dar o exemplo, lutar pela regra da lei, e não pela desordem.

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