04/08/2000

"Estamos entrando num novo ciclo" - Pedro Malan

Para o ministro da Fazenda, o cenário macroeconômico mostra que a recuperação é consistente

"Nunca acreditei na divisão entre o econômico, o político e o social, como se fossem compartimentos estanques"

"Desafio é criar instrumentos que permitam o aumento da poupança privada para financiar investimento"

Cláudia Safatle | De Brasília

Malan: "Vamos ter uma média de crescimento em 2000 a 2002 seguramente superior a 4% ou 4,5 %".

Pedro Malan, 57 anos, completa, dia 13 de agosto, 7 anos de governo, entre a presidência do Banco Central e a pasta da Fazenda. É o terceiro na lista dos ministros que mais tempo ocuparam o comando da Fazenda desde 1822, só ficando atrás de Artur Souza Costa, no governo Getúlio Vargas, e Delfim Netto, no período militar.

Participou da concepção do Plano Real. Assistiu ao desmanchar do regime que defendeu, de câmbio quase fixo, em janeiro de 1999, depois de vivenciar as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998. Ajudou a pilotar os momentos dramáticos da transição para o regime de câmbio flutuante. Teve que buscar junto ao Fundo Monetário Internacional uma ajuda financeira de emergência de US$ 41 bilhões, em meio a uma sangria sem precedentes de reservas cambiais, e um programa de ajuste fiscal que, pela primeira vez na história das relações do Brasil com o FMI, foi rigorosamente cumprido. Bem comportado, o governo conseguiu, não sem muita negociação, acertar uma folga fiscal de cerca de R$ 4 bilhões para 2001, no acordo com o fundo.

Hoje, mais tranqüilo, Malan pode anunciar que a economia, finalmente, entrou na rota do crescimento. O aumento do Produto Interno Bruto, porém, ainda não será muito superior a 4% ou 4,5% nos próximos três anos. Para crescer a taxas mais exuberantes, é preciso remover vários constrangimentos, admite. A economia, ressalva, não é imune às turbulências políticas. Em entrevista ao Valor, o ministro prevê um novo ciclo econômico e adianta que os juros vão cair, mas ainda não para níveis internacionais. E deixa claro que a reforma tributária em discussão não é a que ele desejava.

Valor: A economia está, finalmente, na trilha do crescimento sustentado?

Malan: São inegáveis os indicadores de uma retomada sustentada do crescimento, sem inflação e com uma situação também sustentável do balanço de pagamentos a médio e longo prazos. Eu acho que isso é uma expressão das mudanças estruturais pelas quais vem passando a economia brasileira ao longo dos últimos anos. Uma mudança que só foi possível por conta do fim da hiperinflação e do compromisso desse governo com a preservação da estabilidade macroeconômica. Vamos ter uma média de crescimento em 2000 a 2002 seguramente superior a 4% ou 4,5 %.

Valor: Isso é suficiente?

Malan: É a taxa possível e representa um enorme avanço em relação à seqüência de crises que nós tivemos desde início de 95 no México, em 97 na Ásia e, em particular, a crise associada à moratória russa e suas conseqüências no final de 98.

Valor: Mas trata-se de uma retomada firme?

Malan: É consistente. Ela se expressa na retomada do investimento direto e no crescimento das exportações de manufaturados, apesar de estarmos tendo alguns problemas de commodities derivados de deterioração dos termos de troca. As metas de inflação vêm sendo cumpridas e, na parte macroeconômica, temos não só o cumprimento das metas fiscais trimestrais já há praticamente 8 trimestres, mas mais importante que isso, temos um processo de mudança do regime fiscal que vai permitir consolidar esses ganhos de uma maneira mais duradoura.

Valor: E as restrições das contas externas?

Malan: Na área do balanço de pagamentos, eu acho que os efeitos das mudanças estruturais dos últimos anos, em termos da produtividade, do aumento da competitividade, estão ficando cada vez mais evidentes. O fluxo de investimento direto é uma expressão da percepção dessa capacidade de competir olhando o futuro da economia.

Valor: O que é preciso para crescer a taxas mais exuberantes?

Malan: O grande desafio é a necessidade de criar instrumentos que permitam o aumento da poupança privada doméstica para o financiamento de investimento privado a médio e longo prazo. É todo um trabalho de desenvolvimento do mercado de capitais, de maior eficiência na estrutura de intermediação financeira que também só é possível no quadro de uma economia de baixa inflação.

Valor: Há também problemas de infra-estrutura, não?

Malan: Eu acho que é essencial vencer a restrição da poupança privada doméstica para que possamos ter taxas de crescimentos sustentáveis superiores a esses 4% a 4,5 %, que vai ser a média dos próximos três anos. Agora, você tem toda razão quando diz que essa questão do crescimento vai muito além da chamada área macroeconômica. Essa é a razão pela qual nós investimos tanto tempo na questão da infra-estrutura, na logística de transportes, energia, portos, telecomunicações. Essa foi a razão que nos levou ao Programa Plurianual de Ação (PPA), a identificação de prioridades de investimentos do setor público, das parcerias público-privado e a privatização é exatamente uma preocupação de criar as condições de infra-estrutura física e, agora, a virtual.

Valor: Mas esses avanços são suficientes?

Malan: Acho que o Brasil, dentre os países em desenvolvimento, está relativamente bem posicionado para se beneficiar dos efeitos dessa revolução na informática e telecomunicações que estão por trás do ciclo de crescimento mais longo que se tem desde do pós-guerra da economia americana. Nesse sentido, estamos entrando num novo ciclo, sim.

Valor: O Sr. falou de desenvolvimento do mercado de capitais. Há uma certa frustração na venda de ações da Petrobras. Isso prejudica o projeto de privatizar Furnas de forma pulverizada?

Malan: Olha, nos EUA existem mais de 80 milhões de cidadãos norte-americanos que têm ou ações ou cotas de fundos. Eles não chegaram a esse número da noite para o dia. É um processo que envolve também algum tipo de mudança cultural. O desenvolvimento de um mercado de capitais exige um mínimo de estabilidade, não só econômica, mas também política e institucional. Acho que isso é um processo que vai se desdobrar.

Valor: Os juros teriam que ser menores para incentivar o mercado de risco?

Malan: Eu acho que nós ainda temos uma taxa de juros real acima do que seria uma taxa desejável de equilíbrio. Essa é a razão pela qual nós insistimos tanto no ajuste fiscal e na mudança do regime fiscal.

Valor: O que seria um crescimento ideal para o país?

Malan : Acho que o potencial de crescimento da economia brasileira a médio e longo prazo é uma taxa média superior a 4% , 4,5%. Mas isso depende dos fatores macroeconômicos a que eu me referi. Do lado do setor privado esse processo vem tendo lugar e terá continuidade. O que mais me preocupa é o setor público.

Valor: Em que sentido?

Malan : Como aumentar a eficiência e a qualidade do gasto público, a ação regulatória do estado. Além das áreas de infra-estrutura física há, também, a infra-estrutura humana, investimento em gente, em formação, onde o governo vem fazendo enorme esforço que começa a aparecer nas estatísticas.

Valor: A balança comercial começou a detectar pressão nas importações de bens de consumo, por causa do crescimento. Preocupa?

Malan: É um processo natural. As importações servem, de certa forma, para mapear o tamanho e as potencialidades do mercado doméstico a um ponto em que, em algum momento, torna-se rentável um investimento direto para produzir determinado produto aqui, com a vantagem adicional do Mercosul, que é um mercado de US$ 1 trilhão.

Valor: A própria taxa de câmbio flutuante regularia isso?

Malan: Sem dúvida. Funciona como amortecedor desses riscos.

Valor: Se na economia as coisas até que vão bem, na política estão ruins. Há risco de uma deterioração política contaminar a economia?

Malan: Nunca acreditei nessa divisão entre o econômico, o político e o social, como se fossem compartimentos estanques. As coisas têm uma interligação que não é mecânica, mas acaba afetando. O risco que acho que existe, a essa altura, está cada vez mais ligado à percepção de continuidade pós-2003. Que tipo de elementos de continuidade e de mudanças serão feitos pela nova administração que for eleita em outubro de 2002. Acho que as incertezas são muito mais ligadas a isso que propriamente às intrigas e plantações que freqüentemente ocupam parte talvez excessiva do noticiário diário.

Valor: O alívio fiscal negociado com o FMI ajuda a impulsionar o crescimento em 2001?

Malan: Pode ajudar na medida em que se consolide a percepção de que há espaços para isso sem comprometer a solvência do setor público. Acho que pode ajudar a abrir espaço para uma taxa de juros real mais próxima do equilíbrio. Hoje estamos com uma taxa acima do que seria desejável, a meu ver.

Valor: Uma taxa de juros real de equilíbrio seria semelhante à do mercado internacional ?

Malan: Acho que existem certas deficiências estruturais na economia brasileira, ainda por superar, nas áreas de infra-estrutura, investimento em capital humano, consolidação político- institucional, previsibilidade das regras que regem o funcionamento dos três poderes, a questão das nossas mazelas sociais. Temos ainda muito o que caminhar. Acho que nossa taxa de juros real hoje é mais alta do que podemos e devemos ter no futuro. Mas não diria que ela deve ser igual à taxa de juros real que prevalece em economias que há muito já equacionaram esses problemas. Isso sugere que a taxa de juros real para esse contexto é, talvez, um pouco acima da taxa de juros real de países mais organizados.

Valor: Há uma certa dificuldade em crer que a reforma tributária vá adiante. Desta vez é prá valer?

Malan: Do nosso ponto de vista e no que depender de nós, governo, é. Agora, esse é um tema complexo. O Brasil é o único país de dimensão econômica relevante no mundo que tem um imposto sobre valor agregado não federal. São 27 legislações diferentes de ICMS. Mas demos um passo adiante na discussão com o entendimento de termos uma única legislação nacional para o ICMS. Não era nossa proposta original, defendemos a idéia de um imposto sobre valor agregado federal, com legislação federal, justiça federal, automaticamente compartilhado com Estados, que não foi possível. Não houve apoio político para caminharmos nessa direção, que permitiria eliminar vários outros tipos de impostos e contribuições. Não foi possível, temos que ser realistas, e acho que é um avanço termos uma legislação unificada e reduzirmos a incidência em cascata das contribuições que recaem sobre o faturamento. Estamos nos propondo a deduzir custos e despesas de faturamento ou receita para chegar a uma base de cálculo que seja o mais próximo possível do conceito de valor agregado. Introduzimos na constituição o aproveitamento de créditos, que tem o mesmo propósito . E reduzimos de cinco para três anos o prazo de implementação desse dispositivo.

Valor: Se aprovado, este será um bom sistema tributário?

Malan: Insistimos desde o inicio que essa discussão deveria ser sobre reforma fiscal. A razão pela qual temos problemas tributários é porque temos demandas crescentes por gastos no Brasil, todas aditivas, e portanto temos essa situação paradoxal: a mesma sociedade que pede ao governo que aumente seus gastos tem resistências, também legitimas, à contrapartida dessa demanda, que é o aumento dos impostos.

Valor: Por que o governo não conduziu essa discussão para reforma fiscal e não apenas tributaria?

Malan: Nós tentamos. Em outubro de 97 o então secretário- executivo Pedro Parente apresentou uma proposta do ministério da Fazenda, que tratava o lado do gasto e os recursos para financiá-lo. Países organizados colocam nessa discussão os dois lados – os usos e as fontes – e as demandas e pleitos por maiores gastos são discutidos e analisados à luz de suas implicações, para o aumento dos impostos e contribuições ou para o aumento da dívida. Ninguém fala na inflação, que é a forma como fingíamos que resolvíamos esse problema no passado. Acho que é um sinal de maturidade no debate político e racionalidade no debate econômico os países que são capazes de juntar as duas coisas e não considerar que são discussões que não guardam relação em si.

Valor: Porque parou a privatização?

Malan: Não acho que tenha parado. Contamos com a privatização do Banespa, que está dependendo de uma discussão jurídica e espero que a ação seja julgada muito breve pelo STF. O mesmo se aplica ao IRB. A parte elétrica, acho que vai avançar depois de tomada a decisão de pulverização no caso de Furnas.

Valor: Mas mudou a concepção de privatização...

Malan: Acho que houve duas coisas. Primeiro, o desejo de explorar a potencialidade do desenvolvimento do mercado de capitais, através de vendas mais pulverizadas; e a outra, a busca de uma forma mais eficaz para lidar com certas resistências.

Valor: Foi uma parada para repensar o modelo?

Malan: Acho que já houve a parada, já foi repensado e agora vamos retomar.

Valor: Pode haver problemas na transição se, por exemplo, houver candidatos que defendam a renegociação da dívida interna?

Malan: Acho que isso é um equívoco, porque a idéia da negociação voluntária significa que pode ou não dar resultado e o simples enunciado de que isso será feito tem que ter um plano de contingência para o caso da tentativa de negociação ser infrutífera. Mas estou seguro que, quando se move para fora do discurso do palanque, puramente político, quando as pessoas se defrontam com as responsabilidades da gestão da coisa pública, não há como fugir de certas realidades derivadas das quatro operações. A mudança do regime fiscal impõe restrições e responsabilidades que não se resolvem com discursos puramente políticos.

Valor: O governo vai quitar a dívida de US$ 1,8 bilhão que o país ainda tem com o FMI?

Malan: É claro que não teríamos dificuldade em quitar essa dívida, mas como lidamos com percepções, isso poderia ser interpretado como duas coisas: primeiro, como um sinal de que, de maneira abrupta, o Brasil decidiu terminar com o acordo com o FMI que cobre 1999-2001. Que teríamos decidido abandonar o diálogo e o programa. Não vejo, portanto, vantagens. Vi vantagens no pagamento daquele empréstimo de emergência, que era caro. A missão do FMI está concluindo sua atividade aqui. A avaliação que faz da economia brasileira é extremamente positiva e isso estará refletido no relatório que fará, o que é bom para nós dadas as implicações que uma avaliação do fundo sobre o Brasil tem sobre o risco Brasil.

Valor: Seria o caso de, nesse momento de abundância de fluxo de capital, acumular reservas?

Malan: É discutível. Num regime de taxas flutuantes, o nível de reservas internacionais é muito menos importante do que num regime de câmbio administrado, em que você tem que defender uma determinada taxa ou faixa de câmbio. Temos um piso no bojo do acordo com o FMI, de US$ 25 bilhões, e estamos com US$ 29 bilhões.

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