28/06/2000

Sem Revisão do Autor

Boa tarde. Eu tenho dois anúncios a fazer. Acabou de terminar a reunião do Conselho Monetário Nacional, e o Dr. Gerardo Fonteles e o Dr. Sérgio Darcy explicarão os outros votos. Eu queria tratar de dois assuntos: a fixação da meta de inflação no ano 2002 e a decisão sobre a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tem vigência a partir de 1º de julho, quando entrará no seu sétimo ano.

Foi nesta sala que, há pouco mais de um ano, nós anunciamos a fixação das metas de inflação para 1999, 2000 e 2001. Naquela oportunidade, expliquei as razões que nos levaram a adotar um sistema, expliquei que há pelo menos quatro formas de estruturas de condução de política monetária – uma que é utilizada para países que tentam sair de um processo hiperinflacionário, no qual nós estávamos, uma taxa média anual de mais de 1.000% entre 1988 e 1993, ano em que chegou a 2.700%, e chegou a 5.000% nos doze meses que antecederam o lançamento do Real. Há maneiras de conduzir a política monetária, e uma delas é utilizar o câmbio como âncora para o processo de formação de expectativas de custos futuros para a inflação, que nós tínhamos abandonado depois que ele tinha cumprido seu papel de eliminar a hiperinflação da cena brasileira, e que vínhamos desvalorizando o Real, em termos reais em relação ao dólar em 1997 e 1998, uma desvalorização de 12%, e que infelizmente tivemos eventos externos associados à crise asiática, à crise russa, à falência de em grande hedge fund americano nos levaram à flutuação do real em meados do mês de janeiro de 99, e que nós tínhamos decidido adotar um sistema de metas inflacionárias como mecanismo de condução da política monetária e o processo de formação de expectativas quanto ao curso futuro da inflação. Portanto, o câmbio não cumpriria mais o papel que havia cumprido, e muito bem, no período dos anos iniciais do real.

O segundo mecanismo conhecido de fixação de condução de política monetária é o sistema que adotam aqueles que são monetaristas. Nós não somos monetaristas e, portanto, não acreditamos que exista uma relação estável entre um agregado monetário, chame-se M1, M2, M3 ou M4, e a taxa de inflação e o processo de formação de expectativas de inflação. Portanto, não usamos um sistema que outros países usam, que é usar um agregado monetário como referência no processo de condução da política monetária e formação da expectativa de inflação.

Dissemos, também, que alguns bancos centrais – o exemplo que é mais conspícuo é o FED americano – adquiriram ao longo de muito tempo aquilo que eu chamo de credibilidade angariada, que é o fato de que, sem nenhum anúncio de nenhum objetivo, de nenhuma meta, deixaram claro o objetivo inarredável de manter a inflação sob controle, sem precisar fazer qualquer tipo de anúncio. Através de sua ação discricionária, vêm fazendo com competência há décadas e adquiriram essa credibilidade.

Nós dissemos que estávamos adotando um sistema de metas inflacionárias, que é uma discricionariedade restringida, e ela vem sendo coroada de êxito até o momento. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a adotar esse sistema. Nós fixamos 8% em 1999, e todos os índices de preços ao consumidor no ano passado ficaram entre 8,3% e 8,9%, que foi o IPCA. Este ano nós vamos cumprir a meta de 6% para o IPCA, e vamos cumprir a meta de 4% para 2001.

Ao anunciar hoje aqui, ao anunciar a meta para 2002, eu queria reiterar mais uma vez que taxas de inflação do tipo que nós estamos experimentando neste País nos últimos anos, o Brasil só conheceu há meio século, no início dos anos 50. Desde então, tivemos, na virada dos 50 para os 60, uma inflação entre 15 e 20%, o mesmo na virada dos 60 para os 70, 100% na virada dos 70 para os 80, 1000% na virada dos 80 para os 90, e estamos agora com taxas de inflação que este País não experimentava há meio século. E estamos comprometidos em preservar a inflação sob controle. Volto a insistir, não como um fim em si mesmo, não como um único objetivo do governo, mas como um meio para que outros objetivos, mais ou tão mais importantes, possam ser alcançados.

Nós esperamos não estar equivocados ao notar que, na nossa avaliação, é isso que se espera não só de nós ou de qualquer governo minimamente responsável pela gestão da coisa pública, que é a preservação da inflação sob controle, que é a preservação do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro. E nós queremos dar uma clara indicação do nosso compromisso de manter a inflação numa trajetória declinante, esta mesma que vem tendo lugar em 99, 2000, e que terá lugar em 2001. E agora para 2002, nós queremos indicar que pretendemos que essa trajetória declinante de inflação, que é uma expressão do nosso compromisso com a relação estabilidade de preço, que, volto a dizer, é a relativa estabilidade do poder de compra do salário do trabalhador brasileiro, possa ser confirmada.

Portanto, há discussões técnicas. Esse número que vou anunciar agora é determinado pelo governo, não pelo Banco Central, que é o encarregado de conduzir a política de forma dirigida para atingir o alvo, a meta de inflação anunciada. Nós estamos mantendo o mesmo intervalo de + 2 e – 2 pontos percentuais. Eu quero aqui reiterar as razões que nos levaram a isso, que são importantes.

A primeira delas é que, à diferença de todos os países que utilizam o sistema de metas inflacionárias, o Brasil não trabalha na fixação da meta com o conceito de núcleo inflacionário, ou inflação subjacente. Esses países fazem algumas exclusões ou correções do índice de preços convencional para lidar com certos tipos de preços mais voláteis, como por exemplo a energia, hortifrutigranjeiros e coisas dessa natureza. Nós decidimos não criar um novo índice, um novo índice de núcleo inflacionário ou inflação subjacente, e esta é a razão pela qual temos o intervalo + 2 e – 2, que é um pouco maior que o intervalo predominante, em torno de um ponto percentual para cima e para baixo, nos países que usam o conceito de núcleo, que é uma volatilidade menor do que o índice convencional de inflação. Então, está mantido o intervalo de + 2 e – 2, mas o nosso objetivo, o objetivo que o Banco Central buscará, definido pelo governo na linha dessa interpretação de que este é o desejo da sociedade e indicando que nós queremos uma taxa de inflação em 2002 menor do que em 2001, é que nós estamos anunciando hoje a meta de inflação de 3,5% para 2002. A meta para anos subsequentes será anunciada posteriormente.

O outro anúncio que eu gostaria de fazer é que a TJLP, que passa a ter vigência a partir de 1º de julho, está sendo também reduzida, coerente com esta visão nossa de melhoras dos fundamentos da economia brasileira e trajetória declinante da inflação. Ela hoje é de 11%. Vocês sabem como nós estávamos determinando a TJLP: levávamos em conta a inflação projetada, prevista para o futuro e, no caso aqui a inflação prevista para os próximos 12 meses, usando o sistema de metas de inflação, são dois trimestres de 6% e dois trimestres de 4%. Portanto, a taxa média de inflação projetada para os próximos 12 meses é em torno de 5%, e a essa taxa projetada para os próximos 12 meses nós estamos adicionando a nossa avaliação do risco Brasil, numa perspectiva não imediatista, mas numa perspectiva de médio prazo. E esse risco Brasil era, nessa taxa, de 11%. Quando foi definida, ela tinha dois componentes: um era 5,5% de inflação, que eram três trimestres a 6% e um a 4% - essa média ponderada dá 5,5% - e mais 5,5% de risco Brasil de médio prazo. Essa soma dava 11%.

Agora, a partir de 1º de julho, nós estamos anunciando uma TJLP que é composta por 5% de inflação, e nós achamos que as melhoras dos fundamentos da economia brasileira e suas perspectivas permitem uma redução cautelosa, mas gradual e consistente da percepção sobre o risco Brasil, que nós estamos reduzindo em 25 pontos básicos, vale dizer, de 5,5 para 5,25. Portanto, a TJLP que terá vigência a partir de 1º julho será de 10,25%, para o trimestre que vai de julho ao final de setembro, quando anunciaremos a TJLP para os últimos meses do ano – outubro, novembro e dezembro.

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