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11/04/2000
Transcrição
da entrevista do ministro Pedro Malan
à Rádio CBN
Sem Revisão do Autor
CBN – Estamos aqui no gabinete do
ministro Pedro Malan, em Brasília, e podemos começar falando sobre a
questão do salário mínimo. Acaba de sair um índice do IBGE, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, que permite fazer uma comparação mais
exata sobre a questão do valor real do salário mínimo, quanto foi esse
reajuste de R$ 151,00. Podemos começar com isso. Ministro, por favor,
para a CBN.
Ministro – Muito
obrigado, bom dia a todos os ouvintes da CBN. Esse índice divulgado hoje
pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que cobre a inflação
em 11 regiões metropolitanas, foi de 0,13% para o mês de março de 2000.
Esse índice tem uma importância, porque ele permite calcular a inflação
acumulada nos 11 meses desde o último reajuste do salário mínimo, que
foi em maio de 1999. A inflação acumulada nos 11 meses desde maio de 99
a março de 2000, com esse índice divulgado hoje, é 5,35%. Eu queria
chamar a atenção para isso porque o aumento do salário mínimo, de 136
para 151, que todos nós sabemos é um salário baixo, lamentável e
infelizmente baixo, é um aumento de 11,03%. Esse aumento de 11,03%,
enquanto a inflação foi de 5,35%, significa que o aumento nominal do salário
mínimo para 151 é mais do dobro da taxa de inflação acumulada nos últimos
11 meses, segundo o INPC, e aproximadamente o dobro da inflação
projetada para os próximos 12 meses. Portanto, ele se enquadra na linha
de uma política que o governo Fernando Henrique Cardoso vem seguindo
desde o dia do lançamento do Real, que é assegurar um progressivo ganho
real do salário mínimo do trabalhador brasileiro. Desde 1º de março de
94, o salário mínimo aumentou 133%. Nesse mesmo período, a cesta básica
aumentou cerca de 24% e todos os índices de preços, seja ao consumidor,
seja ao atacado, isso está no relatório da Comissão Especial do Salário
Mínimo da Câmara dos Deputados, mostram um aumento real em relação a
qualquer índice de preços entre 24% e 31%. Portanto, esta é a política
do governo, que terá continuidade.
CBN – Ministro,
vamos para um outro ponto, que é o seguinte: o governo tem dado como
definitivo esses R$ 151,00, mas diversos setores na base governista, para
começar pelo senador ACM e o deputado Luiz Medeiros, de São Paulo, dizem
que não se conformam em hipótese alguma com esse salário e prometem
lutar por mais. Bom, a medida precisa ainda ser votada no Congresso
Nacional e a questão é a seguinte: o governo aceita ainda algum tipo de
negociação, algum tipo de composição em torno desse valor, e, por
exemplo, aumentar um pouco ou antecipar o reajuste no ano que vem, que são
as duas hipóteses que estão sendo comentadas?
Ministro – Não.
Esse valor de R$ 151,00 o governo não pretende negociar. Ele representa,
como já notei, um aumento real de mais de 5%, quase 5,4%; ele representa
já um custo adicional em termos de gastos para o governo de mais de R$ 1
bilhão, que nós vamos ter de enfrentar cortando outros tipos de gastos
do governo, seja custeio, seja investimento, e nós deixamos claro, em inúmeras
horas e horas de discussão na Câmara e no Congresso, que a cada R$ 5,00
de aumento do salário mínimo significam mais R$ 1 bilhão de gastos
adicionais. Portanto, aumentar, como querem alguns, em mais R$ 30,00 o salário
mínimo do nível atual significariam mais R$ 6 bilhões, que teriam de
ser cortados de gastos de custeio ou de investimentos do governo,
inclusive nas áreas sociais, já que elas representam a maior parte do orçamento.
É uma decisão política, mas este governo não pretende rediscutir a
questão dos 151 no momento.
CBN – Então, como
é que o governo vai fazer? O governo vai simplesmente colocar a coisa em
votação e ganhar no voto, esse é o objetivo?
Ministro – Não
cabe a mim decidir a estratégia política de encaminhamento dessas questões
no Congresso, mesmo porque é importante lembrar que o encaminhamento que
o governo fez para essa questão tem duas vertentes: uma delas é este
aumento de 11,03%, mais do dobro da inflação e um aumento real de quase
5,4%; a segunda é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar,
que delega aos Estados a capacidade de decidir dar o aumento real
adicional que assim desejem aos seus trabalhadores, tanto para o setor público
– uma competência que já têm – quanto para os respectivos setores
privados. Tem muitos Estados que podem fazê-lo. São Paulo, por exemplo,
pode ter um mínimo superior a este, já tem, na verdade, tanto no setor público
quanto no setor privado. Vários outros governadores farão as suas
contas, suas análises, suas conversas com seus secretariados e seus
prefeitos, eu espero, com seu setor privado, e, tenho certeza, que vários
darão aumentos reais adicionais a este que está sendo permitido, que o
governo central, olhando as suas contas, pode se permitir conceder. Eu
acho que, só para concluir, este encaminhamento desse projeto de lei
complementar é um reforço da Federação Brasileira, do debate democrático
no âmbito de cada Estado, e é a oportunidade para que cada Estado possa,
à luz das suas circunstâncias, conceder o aumento real adicional do salário
mínimo no seu território.
CBN – Os 151 foi
determinado por medida provisória, não é isso? Então, se não votar, a
medida vai sendo reeditada e fica assim mesmo. Agora, quanto a essa questão
dos mínimos estaduais. Primeiro, há uma questão sendo discutida, que
está sendo levantada com argumentos até bastante razoáveis, que o mínimo
deve ser nacional e, portanto, os mínimos estaduais seriam
inconstitucionais. Qual é a opinião do governo sobre isso?
Ministro – A opinião
do governo é que é constitucional sim, leia-se o artigo 22, parágrafo
único da Constituição Federal, que permite tal delegação nas hipóteses
que especifica, portanto a avaliação do governo é que o que fez é
absolutamente constitucional. É claro que ninguém tem o monopólio da
verdade. Se outros tiverem outra avaliação, há uma forma de resolver a
questão que é um recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas o governo está
confiante da constitucionalidade do seu ato. Além disso, de que seu ato
é um estímulo ao exercício da democracia, do debate público, do
fortalecimento da Federação Brasileira.
CBN – O professor
José Pastore, que é um especialista nas questões trabalhistas, tem
levantado um tema muito importante, que é o seguinte: ele diz que o que
pode acontecer é que as assembléias legislativas estaduais acabem
fixando pisos salariais. Pisos, por exemplo, para trabalhadores da capital
diferentes dos pisos para trabalhadores do interior, ou ainda pisos para
categorias profissionais diferentes. Hoje em dia, esses pisos salariais são
negociados entre sindicatos e empresas. Se isso for fixado em lei, isso é
um retrocesso em relação ao espírito da reforma trabalhista, porque a
idéia é exatamente de flexibilizar e não de colocar em lei esse tipo de
piso salarial. Como é que o governo vê essa possibilidade?
Ministro – Eu
tenho um grande respeito pela competência profissional, pelas enormes
contribuições que deu ao debate do tema no Brasil o professor José
Pastore, mas neste assunto em particular eu acho que ele está um pouco
equivocado, porque o texto da lei complementar que o governo encaminhou ao
Congresso deixa claro que a iniciativa de exercer essa delegação é de
iniciativa do Poder Executivo do Estado, tem que ser submetido à assembléia,
mas ele deixa muito claro, no parágrafo 1º, que não estão sujeitos a
essa delegação pisos definidos em legislação federal e pisos definidos
como resultado de negociações coletivas de contrato de trabalho entre os
sindicatos de trabalhadores e empregadores. Portanto, quando isso existe,
as negociações coletivas e acordos realizados entre empregados e
empregadores não são passíveis de alteração por esse tipo de delegação
que está sendo concedida na lei complementar, tal como encaminhada ao
Congresso. Portanto, eu acho que o professor José Pastore pode ficar mais
tranqüilo. Eu acho que essa possibilidade que ele menciona, a depender do
governo, não deve causar preocupação adicional.
CBN – Quer dizer
então que prevalece o que for negociado entre as partes? O risco portanto
que fica é o de uma assembléia legislativa mais populista resolver dar
um salário mínimo estadual mais elevado. Isso foi considerado pelo
governo?
Ministro – Nós
passamos os últimos meses debatendo, e está em vias de ser aprovada em
sua fase final no Senado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores
vêm seguindo – a esmagadora maioria – um programa sério de ajuste ao
longo dos últimos anos, e eu estou seguro que esta possibilidade de decisões
puramente demagógicas a que o Sardenberg faz referência na sua pergunta
encontrarão, numa discussão e num debate aberto, amplo e profundo, e
essa é a vantagem de tê-lo no âmbito dos Estados, uma avaliação da
situação fiscal de cada Estado, dos compromisso que ele tem, por
exemplo, com Lei Camata, com outros componentes da sua situação fiscal,
conversas com o próprio setor privado, como eu disse anteriormente, com
prefeitos – particularmente em alguns Estados da Federação – , e que
essas decisões não serão tomadas assim ao arrepio do momento e ao sabor
de considerações de natureza puramente político-eleitoral.
CBN – Ainda sobre
o salário mínimo, o senhor comentou agora há pouco que, embora tenha
havido aumentos reais para o mínimo, ele continua sendo muito baixo, e,
considerando-se que ele é o mínimo da Previdência, então mostra-se que
o País está pagando pouco como benefício mínimo da Previdência. O
senhor vislumbra alguma possibilidade ainda no seu governo, no governo
Fernando Henrique Cardoso nos próximos anos, que exista um reajuste
substancial, algo que seria, digamos, obtido com corte de gastos de outras
áreas do governo, enfim, alguma coisa que pudesse sugerir que haverá
possibilidade de um aumento maior para o salário mínimo independente da
inflação, mas enfim um aumento para colocá-lo num nível mais adequado?
Ministro – Bom, eu
volto a insistir: nós todos achamos, sem exceção, que o atual nível do
salário mínimo, apesar do seu aumento expressivo em termos reais desde o
lançamento do Real, inclusive o aumento real agora por ocasião deste último
aumento, é baixo e que nós deveríamos estar buscando fontes de elevá-lo
de maneira duradoura e sustentável. Não em termos nominais, porque isso
é muito fácil fazer e nós já vimos esse filme. Vivemos no País, ainda
há sete anos, salários mínimos que se contavam em milhões. Isto é, em
julho de 93, eu notei isso outro dia, era quatro milhões 639 mil e 800
cruzeiros, que era a moeda da época. O poder de compra, que é o que
interessa para o trabalhador, não é em número de milhões ou de
algarismos que o salário dele se expressa, mas o que ele efetivamente
compra, era pouquinho inferior às 64,79 URV’s que ele foi convertido em
1º de março de 94. Portanto, o que interessa é o salário mínimo em
termos reais, o que ele efetivamente compra, e a política do governo
deveria ser de elevá-lo. Para responder à pergunta do Sardenberg, essa
discussão, na verdade, é uma discussão que tem de ser vista junto com
as outras inúmeras demandas aumentos de gastos que o governo tem na saúde,
na educação, na conservação de estradas, na segurança, no meio
ambiente, em recursos hídricos, ciência e tecnologia. Todas essas
demandas sobre recursos públicos escassos. Eu acho que é perfeitamente
plausível e razoável que a sociedade, através do Congresso Nacional –
que são os representantes do povo –, decida que a prioridade absoluta
seja a substancial e significativa elevação do salário mínimo e dos
benefícios da Previdência. Isso é perfeitamente aceitável, desde que o
próprio Congresso nos indique ou indique à sociedade onde vai ser
cortado, que cortes serão realizados, inclusive em outras áreas do
governo, ou proponha com clareza um aumento de impostos e contribuições
para financiar de forma permanente este aumento de gastos, que é também
permanente. O que eu acho que nós deveríamos evitar é cair na ilusão
do jogo do faz de conta, em que nós vivemos neste País durante mais de
duas décadas, de achar que o aumento de salário nominal, que era corroído
pela inflação rapidamente nos meses seguintes, era uma grande coisa para
o benefício do trabalhador. Na verdade, não era. O trabalhador
brasileiro é o principal prejudicado ou foi o principal prejudicado do
período que nós tivemos de alta, crônica, crescente e vergonhosa inflação
neste País. Eu presumo que ninguém queira voltar a esse tempo. Quem foi
mais prejudicado por ele foi o próprio trabalhador brasileiro, em
particular, os mais pobres deste País.
CBN – Hermano, você
tem ainda alguma questão na área do salário mínimo?
CBN – Pois é. Boa
tarde, ministro, é o seguinte. Apesar desse progressivo ganho real a que
o senhor se refere, o senhor também reconhece que o salário mínimo é
realmente muito baixo em nosso País. Mas ele já foi mais alto. Segundo a
oposição, ele já foi sete vezes maior. Eu sei que é um número que o
senhor refuta, que o senhor não aceita, mas...
Ministro – Não é
questão de não aceitar, perdão pela interrupção. Mas esse número está
errado, está absolutamente errado.
CBN – Então eu
quero saber por que está errado esse número...
Ministro – Eu
posso lhe dar uma explicação básica. Eu ouvi o presidente de honra de
um grande partido de oposição dizer num programa de televisão, e
repetiu três vezes – quer dizer, não foi um equívoco – , que o salário
mínimo em 1940, quando foi criado, era sete vezes maior do que o salário
mínimo hoje. Tem propagandas do PT na televisão dizendo isso também.
Enfim, tem alguns pesquisadores ligados ao PT dizendo que não era sete,
mas quatro vezes maior. Quatro vezes também está errado. Não quero
entrar em grandes detalhes aqui, mas só para lembrar: quando ele foi
criado em 1940, ele tinha 14 níveis diferentes. O mais alto era no município
do Rio de Janeiro, então capital federal, de 240 mil réis. Depois vinha
São Paulo com 220, e havia faixas que iam até 90. A taxa de câmbio média
em 1940 era, arredondando, 20. Isso significa que ele variava entre 4,5 dólares
de 1940 e 12 dólares de 1940. É óbvio que o dólar d e 1940 valia muito
mais do que o dólar de hoje. Agora, não existe a menor possibilidade de
que, fazendo-se a correção por qualquer que seja o indicador razoável
de preços dos Estados Unidos para converter dólar norte-americano de
1940 em dólar norte-americano de 1999 ou 2000, se chegue a esse valor que
eu tenho visto aí, que dá sete vezes, ou quatro vezes, ou três vezes ou
duas vezes mais do que ele era em 1940. Portanto, isso é um erro, e eu
lamento profundamente essa tentativa de achar que um erro repetido mil
vezes pode acabar se transformando em verdade. Isso não vai acontecer
porque qualquer pesquisador sério que se debruce sobre o assunto verá
que é um equívoco dizer que o salário mínimo, quando foi criado, era
sete vezes o salário atual...
CBN – Perdão,
ministro. De qualquer forma, eu imagino que era um salário digno, mais do
que hoje. O Brasil não era um país rico, eu imagino que o nosso País
era até mais pobre do que é hoje...
Ministro – Ao
contrário. Setenta porcento da população naquela época moravam no
campo e, portanto, provavelmente não eram sequer afetados pelo mínimo.
Tanto é que esse mínimo aí, em 1940, permitia-se que até 70% dele
fosse pago in natura, através de bens...
CBN – Pois é, e
ganhar o salário mínimo era um privilégio de uma certa forma. Agora, a
questão da Previdência explica tudo?
Ministro – Eu não
acho que explique tudo. É um elemento importante, mas não é a Previdência,
é o efeito que tem sobre os gastos do governo central, que são de alguma
maneira ligados ou vinculados ao mínimo. Aí não é só a Previdência.
Nós temos Previdência, temos a Loas – a Lei Orgânica de Assistência
Social –, que este ano nós vamos gastar R$ 1,7 bilhão atendendo a 1
milhão e 50 mil pessoas, que são idosos e deficientes físicos. Existe o
problema do seguro-desemprego e abono salarial; existe a questão do
antecessor da Loas, que é a renda mensal vitalícia, que cobre 870 mil
pessoas a um custo de 1 bilhão e 450, tudo isso está relacionado ao mínimo.
Do conjunto do total de gastos do governo central associados à evolução
do mínimo, a Previdência representa 75%. O resto são todos esses outros
gastos que sobem automaticamente quando sobe o mínimo. Essa é a razão
pela qual esse número é um número importante. Para cada R$ 5,00 de
aumento do salário mínimo, nós precisamos encontrar mais R$ 1 bilhão
através de cortes em outras áreas do governo ou através de um aumento
de contribuição que gere, de forma permanente, não é num ano só, um
valor semelhante de recursos. Essa é a razão pela qual essa discussão não
pode ser feita isoladamente só como se fosse o problema do mínimo,
porque ela é um problema de contas públicas. E não é só do governo
central, é para alguns Estados, principalmente do Nordeste, e para muitos
– centenas, seguramente mais de um milhar – de municípios que não têm
condições de pagar o salário mínimo e já pagam menos de um salário mínimo
para uma parcela expressiva dos seus funcionários.
CBN – Perfeito.
Ministro, muito obrigado pela sua entrevista. Nós vamos ao Repórter CBN.
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