Pronunciamentos

29/03/2000

Sem Revisão do Autor

 Míriam Leitão – Tudo foi diferente sobre a discussão do salário mínimo este ano. O governo se dividiu; políticos conservadores aliaram-se à esquerda; o Congresso analisou o tema, procurando fontes de financiamento. O governo fez uma proposta que muda o salário mínimo no Brasil, e até a data da vigência foi alterada. Só uma coisa parece exatamente igual: o valor do salário mínimo, fixado por medida provisória, é muito pequeno. O salário mínimo no Brasil é um dos assuntos da entrevista de hoje com o ministro da Fazenda Pedro Malan. Há, ainda, muito mais o que se perguntar sobre a economia brasileira, que parece estar começando a sair da estagnação que castigou o país nos três últimos anos. Há sinais de retomada da economia, mas será possível crescer se o país continuar pagando 8% de juros. Estes e outros assuntos no Espaço Aberto com Pedro Malan.

Hoje no Congresso, o PFL fez uma proposta de combinar agora um outro aumento para 1º de janeiro. Ele iria, então, para R$ 177,00 em 1º de janeiro de 2001, ou seja, não haveria um outro aumento este ano, mas a partir do ano que vem então. Será que isso é viável?

Ministro – Eu não recebi a proposta formalmente ainda. Ouvi rumores de que talvez isso tivesse definitivamente lugar. Mas deixe-me aproveitar a oportunidade para alguns comentários sobre o valor do salário mínimo e da decisão recente do governo, que eu acho que foi uma decisão engenhosa à medida que ela assegura um aumento do salário mínimo dos R$ 136,00 atuais para R$ 151,00, a partir da semana que vem. Isso é um aumento de 11,03%, um aumento real de mais de 5%, que não é desprezível num contexto de uma economia estabilizada. Na verdade, se nós considerarmos o aumento de salário mínimo que vai permanecer a partir de segunda-feira, em relação ao seu valor no dia em que nós lançamos o Real, 1º de julho de 1994, ele teve um aumento de 133%. Neste mesmo período, a cesta básica aumentou, até ontem, cerca de 23%. Isso é um aumento real de 73% do salário mínimo sobre os produtos da cesta básica. Sobre o INPC, é um aumento de cerca de 34% em termos reais desde o lançamento do Real. O governo Fernando Henrique tem uma política de elevação do poder de compra real do salário mínimo sobre produtos relevantes para o trabalhador brasileiro.

Míriam Leitão – Em 95, houve um aumento forte do salário mínimo, que teve, inclusive, um impacto importante na redução da pobreza no Brasil, segundo todos os estudiosos do assunto. Mas, daí em diante, não foi tão forte assim. Nos últimos três anos, que eram de crise, o salário mínimo subiu muito pouco. No ano passado, menos que a inflação. Então, na verdade, o dado é bom quando a gente se refere a 95. Mas, se não pegar 95, o dado é muito ruim.

Ministro – Se você pegar o último ano, por exemplo, para ficar no período mais recente, a cesta básica em final de março do ano passado, está custando R$ 129,90; ontem, estava R$ 131,00 aproximadamente. Isso é um aumento de 1% na cesta básica em um ano. Neste mesmo período, o salário mínimo está aumentando em 11%. É um grande aumento em termos reais sobre a cesta básica em um último período de 11 meses, porque nós estamos antecipando a vigência do novo mínimo. Sobre o INPC, é um aumento real de 5% neste últimos período. Portanto, isso não é desprezível. Dito isto, estamos todos de acordo – eu, você, o telespectador, Fernando Henrique Cardoso – de que o salário mínimo é baixo, lamentavelmente e infelizmente. Nós gostaríamos que ele pudesse ser muito maior. Uma coisa é a expectativa, a outra são esses dados que eu acabei de dar, que mostram o empenho do governo Fernando Henrique Cardoso em aumentar em termos reais o salário. Eu acho que foram importantes não só as pressões e demandas, como a própria discussão. Eu sou totalmente a favor de um debate público informado sobre as ações que levam o governo, responsavelmente, a dar aquilo que é possível fazer. É prova que, para cada R$ 5,00 de aumento do mínimo, são mais R$ 1 bilhão de gastos adicionais do governo permanentes, para os quais nós temos que identificar fontes permanentes. Portanto, aumentos de R$ 30,00, R$ 40,00, R$ 50,00, significam aumentos de 6, 7, 8 bilhões de reais. Isso só vem de mais impostos, contribuições, aumento da dívida ou, então, de corte de outros gastos. O Brasil é um país de grandes carências. Precisa-se decidir onde vai-se cortar para acomodar os tipos de aumentos que foram propostos. Por exemplo, este que você acabou de mencionar. Eu não vi a proposta ainda. As contas têm que ser feitas, mas, ao que tudo indica, há sérios problemas com os gastos do governo central em acomodar aumentos dessa magnitude, ainda que diferidos em alguns meses.

Míriam Leitão – Ministro, eu ouvi hoje no governo que essa idéia, não exatamente de R$ 177,00, mas a idéia de que – como parte da negociação dentro da base do governo, que está completamente dividida, com o PFL contra o salário proposto pelo governo – seria uma forma de costurar: anunciar, já de antemão, que, em 1º de janeiro de 2001, vai haver um outro salário mínimo. O senhor particularmente gosta ou não dessa idéia?

Ministro – Eu vejo problemas. E nós estamos, de agora até 1º de janeiro, discutindo novamente o nível em que deve permanecer o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001. Mas nós não nos furtaremos – eu passei mais de 6 horas na Comissão Especial que trata do salário mínimo na Câmara, e irei tantas vezes quantas forem necessárias. Nós estamos dizendo claramente que este é um tema da maior importância, tem dimensões econômicas, políticas, sociais e humanas. Acho importante que ele tenha sido apresentado ao debate público como foi pelo representante do PFL, deputado Medeiros, senador Antônio Carlos Magalhães. Acho que eles prestaram um serviço ao debate público sobre essa questão. Mas eu gostaria que o debate fosse um debate informado, com base nas implicações para as contas públicas, não só do governo federal, mas de estados e municípios, principalmente alguns estados do Norte e muitíssimos municípios do Nordeste, sobre os efeitos sobre o mercado de trabalho, ampliação do universo da informalidade, para certos níveis de salário mínimo, possíveis efeitos sobre o emprego. Eu acho que a solução encontrada foi perfeitamente razoável, no sentido de que se compartilha a responsabilidade fiscal com governadores, que farão as suas contas e conversarão com seus secretários de fazenda, com o setor privado dos seus respectivos estados, e definirão o piso além do salário mínimo nacional unificado, que é de R$ 151,00, a partir da semana que vem, como adicional nos seus respectivos estados. Isso é um enorme passo na direção de afirmar a Federação Brasileira de responsabilidade fiscal no âmbito dos estados. Eu acho isso extremamente positivo e sou completamente favorável à continuidade do debate. Não nos furtamos e jamais nos furtaremos a isso.

Míriam Leitão – Ministro, a idéia foi considerada engenhosa por todo mundo, até quem não gostou achou que ela foi inteligente, uma forma de desarmar uma armadilha que sempre aprisionou o mínimo. A questão é a seguinte: se, a partir disso aí, se puder fazer um salário mínimo em cada estado maior do que o salário mínimo nacional, com pisos estaduais maiores e se se desvincular na prática isso da Previdência, ocorre que, exceto os 12 milhões de aposentados brasileiros que vivem do salário mínimo, não ficarão abandonados nas próximas discussões. Porque, no final das contas, é uma armadilha, mas sempre é importante, quando se tem um aumento do salário mínimo real, porque isso melhora as condições de vida geral da população.

Ministro – Tanto é que está sendo dado um aumento real de 5% e 11% nominais. E 11% nominais é praticamente o dobro da taxa de inflação...

Míriam Leitão – Como se chegou nesse valor, porque a inflação nos últimos 12 meses é de 7...

Ministro – Nós estamos falando em 11 meses, porque nós estamos considerando maio de 1999 até março de 2000, e a inflação nesse período é em torno de 5,6%. Um aumento de 11%, portanto, é quase o dobro dessa inflação, e é o dobro da inflação projetada para os próximos 12 meses, portanto, é um ganho real que não é desprezível numa economia estabilizada. Agora, você e os aposentados do Brasil têm toda razão. Eles foram "garfados" no Brasil quando nós tínhamos taxas de inflação vergonhosas de 20, 30, 40% ao mês e ainda não havia as determinações que previam a preservação de seu poder aquisitivo. De modo que essa vinculação do mínimo com a Previdência foi uma maneira de evitar que os aposentados fossem "garfados" como foram no passado. Portanto, essa é uma preocupação do governo e essa é a razão pela qual se deu um aumento real que, volto a insistir, não é desprezível. É uma discussão que realmente deveria ser separada da questão do nível. O nível, estamos todos de acordo, é baixo.

Míriam Leitão – (intervenção não audível)

Ministro – Porque, quando você está incorporando aumentos reais... No dia que nós conseguirmos ter uma reforma da Previdência digna deste nome, que permita equacionar essa questão, é possível ter salários mínimos expressivos. É importante dizer que ele vem perdendo a importância. Em 1960, 70% dos trabalhadores brasileiros ganhavam um ou menos salário mínimo. Os que ganhavam menos de um salário mínimo em 1980 eram 13%. Hoje, dos trabalhadores com carteira assinada, são cerca de 9% os que ganham um salário mínimo ou menos. No serviço público, são muito poucos porcento, concentrados em estados e municípios do nordeste. Portanto, o objetivo de política deveria se fazer para que um número cada vez menor de pessoas dependessem do mínimo para sobreviver.

Míriam Leitão – 70% dos aposentados do INSS recebem o mínimo.

Ministro – É verdade. Esse é um grande problema e é a razão pela qual nós não podemos dar aumentos de 30, 40, 50% em termos nominais porque o Tesouro Nacional não gera recursos. Os recursos do Tesouro vêm de impostos e contribuições, de aumento da dívida pública, que é paga pela sociedade. Portanto, quem sugere aumentos permanentes de gasto público deve indicar a fonte, também permanente e não transitória, ou os cortes de gastos em outras áreas ditas não prioritárias para acomodar a expansão prioritária que se quer realizar. É assim que se discute isso em qualquer país organizado do mundo.

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