Pronunciamento do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, na CPI dos Medicamentos

Transcrição ipsis verbis fornecida pelo Departamento de
Taquigrafia da Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da 10ª reunião ordinária da Comissão. Comunico ao plenário que, em resposta ao pedido desta Comissão, recebemos ofício da ALANAC, esclarecendo que a entidade não trata de preço de medicamentos nem recebe qualquer família ou matriz de preço de seus associados. Informa também que, quanto à relação de medicamentos por classe terapêutica, o Ministério da Saúde realizou cadastramento de todos os medicamentos produzidos no País a partir da informação das indústrias, a qual estaria disponível na Internet. Cópia desse expediente encontra-se na bancada, junto à Secretaria. Ordem do Dia. A presente reunião destina-se a audiência pública, com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Pedro Malan, que já se encontra à Mesa desta Comissão. Também está presente, assessorando o Sr. Ministro, o Dr. Cláudio Considera, que também já é um convidado desta Comissão e que também deseja fazer uso da palavra. Posteriormente ao Sr. Ministro, também darei a palavra ao Dr. Cláudio Considera, sem, no entanto, que fique S.Exa. dispensado, o Dr. Cláudio, de voltar aqui para prestar mais esclarecimentos, se assim entenderem os Srs. Deputados, em oportunidade a ser marcada, conforme a Comissão, aliás, já havia deliberado. Nós havíamos deixado para a votação de hoje dois requerimentos que ontem haviam entrado e sido debatidos sem que tivesse sido dada a oportunidade de votar. Não creio que devamos votá-los, já que se encontra presente o Sr. Ministro. Eu permito deixar esses requerimentos para outra data, passando desde logo a ouvir o Sr. Ministro. Atendendo ao que dispõem os termos regimentais, o Sr. Ministro dispõe de 30 minutos para a sua exposição, não podendo nesse período ser aparteado. Encerrada a exposição, os Srs. Deputados interessados em interpelar o Sr. Ministro deverão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição e pelo prazo de 5 minutos, tendo o convidado igual tempo para responder. Aos Deputados que o desejarem serão facultadas a réplica e a tréplica pelo prazo de 3 minutos. A lista de inscrição para interpelar o Sr. Ministro se encontra aberta e à disposição dos Srs. Deputados. Concedo a palavra desde logo, declarando também, inicialmente, os meus agradecimentos e os desta Comissão pela honrosa presença do Sr. Ministro nesta Comissão. Em agradecendo a sua presença, concedo a palavra pelo prazo regimental, para que faça a sua exposição.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Sr. Deputado Nelson Marchezan, Presidente da Comissão; Deputado Ney Lopes, Sr. Relator; Deputados Luiz Bittencourt, Geraldo Magela e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes desta CPI, queria agradecer o convite que me fizeram e a oportunidade que me dão de comparecer hoje a esta Comissão, com a presença do Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Dr. Cláudio Considera. Porque aceitei imediatamente o convite, que me foi formulado pelo Deputado Nelson Marchezan, porque estou convencido da importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, à qual estamos todos — falo aqui em nome do Ministério da Fazenda — à disposição, em qualquer momento, para toda e qualquer tipo de colaboração técnica que se faça necessária, e onde estamos dispostos a comparecer tantas vezes quantas sejam necessárias para assegurar os bons trabalhos desta Comissão. Como toda Comissão Parlamentar de Inquérito — pelo menos é a minha visão —, ela tem uma dimensão e uma fase, digamos, investigativa, que é um inestimável serviço que presta à opinião pública e à sociedade, que é, através do debate democrático, identificar problemas, clarificar determinadas questões, identificar, se e quando for o caso, de recomendar a outras instâncias do País — e me refiro aqui a Ministério Público, Polícia Federal ou à Justiça — a adoção de medidas punitivas em casos, por exemplo, de evidências que foram coletadas no âmbito da CPI de falsificações de medicamentos, de materiais hospitalares ou insumos de laboratórios. Mas acho também que, além dessa fase, digamos, investigativa, que é um inestimável serviço, é um bem público, na verdade, em uma democracia, há uma fase também, eu não tenho dúvidas, conhecendo o Relator Ney Lopes, que esta CPI não deixará de lado, que é a sua fase propositiva, que são as sugestões de mudanças de práticas, de procedimentos, de legislação, mudanças de natureza institucional, do contexto regulatório do setor. E, na verdade, como ficou claro para quem tenha lido, como tive oportunidade de ler, os debates da Comissão até o momento, em particular o debate inicial, com a presença do Ministro da Saúde, José Serra, que muitas dessas questões estão ligadas a questões mais amplas, não só do marco regulatório geral, como de uma política nacional de saúde no bojo da qual essa discussão sobre medicamentos em geral e as questões que mencionarei em seguida devem ser consideradas. Eu acho que esta CPI, e vi com surpresa um Deputado, se não me engano o Deputado Luiz Bittencourt, num dos textos que li aqui, mencionar que não é a primeira nem a segunda nem a terceira. É um número expressivo de Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas nesta Casa ao longo das últimas décadas, com o objetivo de aprofundar essa discussão sobre a evolução de preços de medicamentos. Eu acho que temos uma oportunidade histórica, agora, neste Governo, neste momento, com um Presidente como o Deputado Marchezan, com um Relator como o Deputado Ney Lopes e os Vice-Presidentes, de avançar aqui e aprofundar essa discussão no sentido de situar não só a indústria de medicamentos e seu funcionamento, problemas do lado da oferta e do lado da demanda, e me refiro aqui a algumas falhas de mercado identificadas reiteradamente, como barreiras à entrada, diferenciações de produto, certos tipos de propaganda mais enganosa. E chamou-me a atenção, ao ler o material para esta Comissão, que pode chegar a quase a metade do preço de medicamentos os gastos com a propaganda e a publicidade do mesmo, o processo de comercialização, pesquisa e desenvolvimento, graus de concentração, poder de mercado, diferenciação de produtos — que é um tema central nesta discussão —, certas características do mercado que o diferenciam talvez de outros. Pra usar o jargão dos economistas, baixa elasticidade e preço da demanda. Vale dizer: um aumento de preço não significa queda, na mesma proporção, da quantidade demandada e vice-versa. É preciso discutir o grau de concorrência e mecanismos de formação de preço e a simetria das informações de consumidores e produtores, em particular do consumidor de medicamentos no País. Eu estou seguro que essas discussões estarão na pauta e na agenda, olhando o que está previsto em termos de convocações e convites a esta Comissão, e é importante que seja assim, dado que este tema, por razões conhecidas, é um tema caro e que diz respeito ao cotidiano da vida do cidadão brasileiro, com as suas angústias, dificuldades, indignações em certos casos, que encontram expressão e acolhida nesta Casa, e não poderia ser de outra maneira. Eu acho que, no contexto dessa discussão, e eu estou seguro que, apesar do título oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito ser sobre reajustes de preços — falaremos sobre isso a seguir — falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios, o que eu li dos debates e depoimentos até agora sugerem uma intenção de aprofundar essa discussão tratando de questões mais amplas. Eu queria mencionar algumas, porque acho que são fundamentais nessa discussão. Primeiro a questão da Lei de Genéricos, aprovada nesta Casa, apresentada originalmente pelo Deputado Eduardo Jorge e retomada recentemente. Nós tivemos uma participação ativa através do anterior Secretário de Acompanhamento Econômico, Dr. Bolívar Moura Rocha, nesta lei. Eu acho que essa discussão é uma discussão da maior importância e acho que ela será aprofundada aqui, no curso desses vários convites e convocações e depoimentos, e encontrará o relativo e desejado espaço no relatório final do Relator. Eu vi com satisfação a apresentação que fez o Ministro José Serra aqui e o apoio que pelo menos depreendi das intervenções feitas, a idéia da farmácia básica, aquela que procura, se não me engano são cerca de 42 medicamentos, de maior consumo popular, voltados pra população de baixa renda, e que é um objetivo da política geral do Governo oferecer e distribuir às farmácias do Brasil. E há programas bem sucedidos, como o "Dose Certa", em São Paulo, que caminham nesta direção. Eu não teria a temeridade de falar sobre o problema de patentes na presença de um especialista como o Deputado Ney Lopes, mas acho que esta discussão, na qual não me sinto à vontade a participar, mas vi várias intervenções e vi que não só o Relator, como outros participantes desta Comissão, também têm interesse e conhecimento específico do tema, não só o passado, mas também seus desdobramentos futuros. Acho que foi um grande avanço recente a criação da Agência de Vigilância Sanitária, e o Ministro José Serra explicou aqui as razões pelas quais é possível olhar com confiança o trabalho dessa agência no futuro. Acho que os temas de concorrência, que é uma área que diz respeito de perto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça, ao qual estão subordinados a Secretaria de Direito Econômico e o Conselho de Direito Econômico, o CADE, é um tema central essa questão de defesa da concorrência, assegurar a competição neste mercado, um tema também enfatizado nos depoimentos anteriores. Acho que seguramente existe, mas valeria a pena — e eu não o conheço, mas tenho certeza de que deve existir algo, e, se não deve, deveria ser objeto de proposta e discussão — um código de ética, no que diz respeito a propaganda, dado o peso de propaganda e publicidade na vendagem de medicamentos. Eu confesso que fiquei surpreso com o percentual do preço final que são gastos nessa área. Eu acho imprescindível a adoção, ou a reconsideração, a revisão dos atuais códigos existentes nessa área para efeito de propaganda e publicidade e venda de medicamentos. E é um tema para o qual eu estou com uma enorme expectativa de que esta Comissão — e vi indicações nos textos que li — aprofundará o seu conhecimento, que é da experiência internacional, de outros países, no trato destas questões regulatórias no mercado de produtos farmacêuticos e de medicamentos em geral. A experiência internacional não é única, não é uniforme. Existe uma experiência diferente nos países mais industrializados. Eu tomei a liberdade, com todo o respeito, de trazer aqui o que eu tinha na minha biblioteca aqui no Ministério, que é a explicação detalhada de como funciona a FDA — Food and Drug Administration —, dos Estados Unidos, no controle do mercado de medicamentos, que eu gostaria de passar aqui ao Presidente e ao Relator. Há muita coisa interessante, como isto é operado nos Estados Unidos da América do Norte. É sabido que, no caso da Inglaterra, a experiência é de outra natureza. Há um enorme poder de compra de medicamentos do National Health Service, que permite não o controle de preços, mas o exercício de um poder de compra que, exercido com competência, é possível fazer com que se mantenha preço de medicamentos comprados pelo setor sob controle, à medida que ele desqualifica ou descredencia ou se recusa a comprar certo tipo de medicamento que tem elevações de preços que, a critério do sistema, não estejam adequados. Existem experiências de outros países europeus. Não há um único modelo. E eu acho que é importante que haja um trabalho de trazer aqui a esta Comissão — fica aqui a sugestão, Sr. Presidente — pessoas que tenham conhecimento, competência específica nessa troca de experiências internacionais, porque eu acho que nesta, como em várias outras áreas, aprende-se com os erros e aprende-se com os acertos em que outros países incorrem no trato dessa área que não é trivial de ser tratada. E eu acho que valeria a pena também não nos restringirmos às experiências de países mais... ditos industrializados, porque há interesse nosso também em entender não só a experiência de países que têm renda per capita seis, sete, oito vezes superior à brasileira, como é que lidam com esse problema, mas também países em desenvolvimento relevantes, de maior dimensão, de maior população, em que... como é que essa questão é tratada em seus respectivos contextos nacionais. Fica aqui a sugestão a esse respeito. Eu não vou aborrecê-los aqui com números, embora eu tenha uma observação a fazer a esse respeito, e com todo o respeito que devo à Comissão e ao Relator. Chamou-me a atenção, na leitura dos vários depoimentos e documentos aqui, o fato de que, aparentemente — e eu acho que isso é um passo inicial para uma discussão informada de soluções —, é que haja um relativo entendimento sobre os números, os números básicos sobre os quais se está falando. Eu acho que a exposição a seguir, do Secretário Cláudio Considera, mostrará os números que nós temos, os números disponíveis, que estão desde já à disposição da Comissão, mas era importante que houvesse um esforço para identificar as diferentes bases de informação, ou fontes de informação, porque eu acho que a discussão avança muito quando se identifica qual é a natureza do problema que se está procurando tratar e se os números são compartilhados, compartidos. E, não se tratando do determinado problema com uma base numérica radicalmente distinta, obviamente, as proposições têm que ser naturalmente distintas. Eu não me refiro aqui a números sobre faturamentos e números de laboratórios e números de farmácias, mas há elementos que são de fundamental importância pra definição de políticas que dizem respeito, por exemplo, aos canais e mecanismos de comercialização, poder de compra de instituições públicas e privadas, capacidade que têm de lidar com certos tipos de comportamentos e mecanismos de formação de preço. E acho que, em particular na área de preços, nós trabalhamos — mostrará aqui o Secretário — com uma lista...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - ...equívoco desse (Ininteligível) da cadeira, Ministro. Escusas a V.Exa.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Por nada. Eu estava pensando aqui em como interpretar o sinal, Presidente. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Já dei a interpretação, que foi um lapso aqui da cadeira.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - A lista com que trabalhamos está disponível. Eu quero crer, pelo menos a informação que tinha é uma lista de 473 medicamentos que, ao que estou informado, é uma lista de conhecimento público, disponível em farmácias para todos os interessados e que mostra a evolução de preços. Se há críticas, dúvidas, debates, divergências, se há fontes alternativas melhores de informação, era importante inclusive para nós que nós delas tomemos conhecimento e que possamos incorporar aos estudos, trabalhos e análises que fazemos. Eu gostaria de mencionar um fato aqui que eu acho que tem uma certa importância pro contexto da nossa discussão. O Ministério da Fazenda não tem, hoje, poder de polícia ou de multa, e ele na verdade, legalmente, a sua responsabilidade hoje é a de instrução de processos, do ponto de vista econômico, e o encaminhamento à Secretaria de Direito Econômico e ao CADE. O Ministério da Fazenda, neste contexto, legalmente, atua com base na Lei de Defesa da Concorrência, que é conhecida, e suas responsabilidades legais nessa área têm lugar no campo dessa determinação legal. Isto não quer dizer que nós, sabedores da importância que essa questão tem pra população brasileira, que nós não acompanhemos esse assunto de perto — e a exposição do Secretário Cláudio Considera, a seguir, deixará isso claro —, e que não tomemos imediatamente medidas quando algo chega à nossa atenção e que nos parece um comportamento indevido. Apenas para ilustrar com um caso mais recente, no mesmo dia que chegou ao nosso conhecimento, anonimamente, uma cópia de uma ata de uma reunião que teria sido realizada se não me engano na cidade do Rio de Janeiro, entre vários laboratórios, com acordos sobre formas de comportamento no que diz respeito a tratamento de laboratórios que produzem genéricos, nós, no mesmo dia, encaminhamos uma cópia com um ofício ao Procurador-Geral da República, ao Ministério Público, dizendo que, a nosso juízo, aquela ata representava um determinado tipo de comportamento não compatível com a atividade de um mercado que nós gostaríamos de ter no País e solicitando as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público. Posso citar outros exemplos do passado, isso nós continuamos a fazer, continuaremos a fazer, como continuaremos a enviar processos à Secretaria de Direitos Econômicos e ao CADE, em defesa da Lei da Concorrência, além de um acompanhamento permanente da evolução de preços. Na verdade, nós obrigamos os laboratórios a publicar a relação dos seus aumentos de preço, para que houvesse transparência neste processo. Eu digo isso porque eu queria, sabedor do apelo que existe para alguns, dizer que nós não defendemos a volta ao controle de preços por parte do Governo no estilo Plano Cruzado, 1986. Nós já vivemos essa experiência no Brasil. Já vimos essa experiência em vários outros países do mundo. Não achamos que o congelamento de preços, através de decisões governamentais, sejam as formas apropriadas e adequadas de lidar com esses problemas de um mercado complexo, que tem falhas sim, e que nós temos que buscar formas de lidar com as falhas de maneira mais adequada, mais razoável e menos enganosa do que a maneira de congelamentos puros de preços, que parecem ter um efeito positivo a curto prazo, e, na verdade, têm efeitos deletérios a médio e longo prazo, como mostra a experiência não só brasileira como de vários outros países. Isto não quer dizer, de forma alguma, a idéia que este mercado é um mercado que não exija uma atenção permanente do Governo, e não é apenas de uma instância, de um órgão do Governo. Essa área, a meu ver, definida tal como eu a vejo, pelo menos, embarcando não só a questão de preços stricto sensu, mas todo o mercado — as formas de conduta, a estrutura de mercado, o desempenho, a indústria, em sentido mais amplo, problemas tanto do lado da oferta, como da demanda, como de comercialização, e questões envolvidas que dizem respeito ao seu enquadramento necessário, a meu ver, para uma discussão adequada no contexto de uma política nacional de saúde mais ampla, em torno da qual essas questões que mencionei são partes integrantes. Mas isso envolve trabalhos, obviamente, do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, ao qual estão subordinados a SDE e o CADE, do Ministério da Fazenda, nessa área que mencionei, de acompanhamento de preços e defesa da concorrência, do Ministério da Ciência e Tecnologia, no que diz respeito ao desenvolvimento, pesquisa e desenvolvimento, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em questões ligadas a comércio exterior, subfaturamento e superfaturamento e coisas desta natureza. Portanto envolve o Governo, ou várias instâncias do Governo, envolve esta Casa, onde as preocupações, as angústias, os dramas, as indignações, como mencionei anteriormente, da sociedade encontram o seu eco natural, envolve a sociedade em termos mais amplos na medida em que nesta área é fundamental o envolvimento como exercício de cidadania de parte daqueles que têm... ou diretamente afetados como consumidores de medicamentos, ou daqueles que percebem a importância e a dimensão dessa questão para a qual não existe — essa é uma frase muito apropriada do Ministro José Serra no seu depoimento aqui — uma medida, uma panacéia, uma decisão, um ato, um relatório que por si só será capaz de equacionar o problema. Não foi assim no resto do mundo e não será assim no Brasil. Os países que envolveram para construir um contexto regulatório apropriado, eficaz, adequado pra proteger os interesses do consumidor de medicamentos o fizeram ao longo de décadas de experiência, erros, acertos, construção institucional, interação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e uma compreensão por parte da população das questões que estavam em jogo. E eu acho que nós avançamos muito no Brasil nessa discussão. A própria existência dessa Comissão é um exemplo disso. Ainda resta muito, muito mais por fazer, e eu acho que daí a importância da continuidade deste debate no âmbito da Comissão. Com a sua permissão, Presidente, eu gostaria que o Dr. Cláudio Considera fizesse uma breve apresentação, porque eu sei do interesse dos presentes no comportamento dos preços de medicamentos. Eu queria que ele fizesse uma apresentação sobre a evolução dos preços de medicamentos. Em 1999, que é um ano importante, dados os efeitos da desvalorização cambial expressiva que nós observamos no ano passado e do entendimento e do trabalho que a Secretaria de Acompanhamento Econômico e os entendimentos a que chegou com a indústria, no sentido de contenção de preços no ano de 99, de minimizar os efeitos da desvalorização e um breve comentário sobre a atuação da SEAE nesse período. Como eu acho que há um interesse também no comportamento num prazo mais longo, eu pediria que ele fizesse uma breve apresentação do comportamento de medicamentos ao longo da década de 90. A base aqui é essa informação sobre 473 medicamentos, cujos preços, evolução, estão disponíveis aos interessados, seguramente estão disponíveis aos membros da Comissão. Era isso que eu gostaria de dizer à guisa de introdução. Realmente terei o maior interesse em tentar responder as perguntas, após a breve apresentação do Dr. Considera. Mas mais importante do que tentar responder as perguntas é o que nós aprenderemos com as observações dos Parlamentares que dedicam especial interesse ao assunto. Muito obrigado a todos pela atenção que me ouviram. E, se me permite, Presidente, eu pediria a sua autorização para passar a palavra ao Secretário Cláudio Considera.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Pois não.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Bom, eu agradeço ao Sr. Deputado Nelson Marchezan, Presidente da Comissão, Sr. Ney Lopes, Relator da Comissão, e aos Vice-Presidentes Luiz Bittencourt, Geraldo Magela e Arnaldo Faria de Sá pela oportunidade de vir falar a esta Comissão, assim como aos demais membros, Deputados membros da Comissão. Nós vamos, então, tentar fazer uma apresentação que mostre o que que nós entendemos como o setor de medicamentos no Brasil. A primeira tabela que nós vamos estar mostrando ela nos diz a respeito da participação dos gastos familiares em medicamentos. Nós vemos aí que o indicador da FIPE pesa 2,52 no orçamento familiar, enquanto que os indicadores do IPCA e do INPC, um pouco mais, 4,49 e 4,87. Sob a ótica da produção, nós podemos ver que trata-se de um setor que fatura cerca de 8 bilhões e meio, faturou cerca de 8 bilhões e meio em 99. São 217 laboratórios, 42 mil farmácias; 10.587 apresentações são vendidas. Os medicamentos com receita médica correspondem a cerca de 90% do faturamento total da indústria, e a participação dos laboratórios nacionais oscila entre 20 e 25% do faturamento total do setor. A figura à parte mostra como é que esse produto chega nas mãos dos consumidores, da população de maneira geral. Nós vemos lá no final que 76,5% dos medicamentos chegam à mão dos consumidores através da venda a varejo em farmácia; 20% chegam à mão dos consumidores através de distribuição de instituições públicas ou privadas, hospitais de maneira geral; e 3,5% através de outros distribuidores, que são sindicatos, escolas, colégios, associações, cooperativas. O que nós gostaríamos de chamar atenção é que existem falhas no mercado de medicamentos que requerem, então, uma política de regulação específica para esse setor. A questão de preços de medicamentos, como ocorre em outros países, deve ser equacionada através de uma política nacional de saúde, com os objetivos de reduzir o preço, dos medicamentos para os consumidores que já participam do mercado e, por sua vez, poder oferecer medicamentos à parcela da população que não tem acesso, não tem recurso para aquisição desses medicamentos e muitas vezes não recebe através do sistema oficial. Nós vamos fazer essa apresentação em duas partes. Primeiro o comportamento dos preços dos medicamentos em 99 e as recomendações iniciais pra indústria farmacêutica e a nossa atuação. E, na segunda parte, os problemas e experiências externas e alternativas de política para a regulação do setor. O que nós percebemos quando da desvalorização cambial, em janeiro, é que nós teríamos um aumento inexorável dos preços de todos os produtos que tinham componentes importados. Nós fizemos, com a indústria farmacêutica, a mesma coisa que fizemos com vários setores da economia. Nós nos reunimos, durante os meses de janeiro e fevereiro, com mais de mil empresários, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, chamando a atenção que aquela desvalorização que estava corrente naquele momento não era a desvalorização definitiva, que o câmbio ia se estabilizar a um preço certamente inferior àquele que estava sendo observado naquele momento. Volto a lembrar que naquele momento nós chegamos a ter cerca de 2 reais por dólar. As ações da SEAE elas são limitadas, então o que nós procuramos fazer foi orientar o mercado farmacêutico, como orientamos vários outros mercados, pra tentar reduzir, no curto prazo, o impacto dessas mudanças do câmbio sobre os preços de forma geral. Nós fizemos, então, algumas recomendações que de fato ficaram como um entendimento entre a SEAE e o setor farmacêutico. Em fevereiro de 99, nós aguardaríamos pra ver o que aconteceria com o câmbio, de forma que não haveria reajuste no mês de fevereiro de 99, e março, abril e maio nós passaríamos parte da desvalorização cambial. E estabelecemos com o setor o que que seria isso. Nós teríamos um dólar de 1,70 por cada unidade de real e repassaríamos isso em três parcelas e não ao todo, porque isso poderia ter um impacto muito grande sobre os consumidores. Vocês vêem na tabela 2 qual foi a taxa de câmbio recomendada para os meses de fevereiro, e ao lado vai estar a taxa de câmbio observada nos diversos meses. O que nós podemos ver é que, ao longo de 1999, a taxa média de câmbio foi de 1,81, e a média — não foi recomendada —, mas a média de fato aplicada pelo setor foi de 1,57. Em junho, julho e agosto haveria o repasse de insumos domésticos. Os senhores podem ver os valores que cresceram aí, os insumos domésticos, que foram alumínio, papel, plásticos, vidro etc, e nós fizemos um... também tivemos entendimento com o setor e aceitamos que, em média, haveria uma variação de 6%. Uma avaliação do acordo nos mostra o seguinte: haveria, se fosse aplicado toda a desvalorização cambial, nós teríamos uma variação cambial da ordem de 56,4% durante o período. O nível de dependência de importações hoje é de 35%; importações sobre o faturamento do setor é de 35%. Notem bem, então, que eu estou fazendo um cálculo em que nos mostra não o impacto sobre custo, que, na verdade, seria maior, mas o impacto sobre o faturamento do setor, na medida em que eu não tenho informações sobre o custo total do setor. Nós teríamos que uma ponderação do repasse de desvalorização seria da ordem de 19,8% e mais a ponderação no repasse de insumo de 6%. Nós teríamos uma variação da estimativa de... uma estimativa da variação possível de ser aplicada da ordem de 26,9%. O que nós percebemos é que os índices de preço mais altos do País é de 16,4, no caso o INPC e o IPCA — eu não estou tomando índice da FIP, que a variação de medicamentos foi de 12,4. Nós vemos que tem uma diferença entre o número que poderia ter sido aplicado, caso não houvesse o acordo, e o número que foi observado de aumento médio de medicamentos, da ordem de 10,5%. Nós fizemos um cálculo apenas de indicação sobre o que que isso representou em termos de economia da população, em termos gerais, que representou alguma coisa em torno de 800 milhões de dólares, ou 1,7 bilhões de reais. Nós podemos ver que, devido ao acordo e também devido à desvalorização — não devemos deixar de citar isso —, no gráfico 1 nós podemos ver que os preços dos medicamentos subiram até 1998. Eles chegaram ao patamar de 6, em dólar. Esses valores estão em dólares. Os preços em dólar dos medicamentos subiram para 6,04 por unidade de produto, e eles caem, em 1999 — o dado é até outubro —, ele vai ter um valor menor quando for até dezembro, porque os preços em novembro e dezembro eles praticamente não se alteraram no setor farmacêutico. Então ele cai pra 4,76, e isso representa uma queda da ordem de vinte e poucos por cento. Nós podemos ver, no gráfico 2, o que que foi, de fato, o efeito do acordo. Vocês vejam que os valores mensais dos preços em dólar estavam lá em cima, na ordem de 6,11, em torno de 6, como a média estava mostrando, e eles caem pra essa, para um valor vinte e poucos por cento inferior. Nós procuramos também ver — e é uma informação que é difícil, nós tivemos que correr, recorrer a fontes internacionais — quais são, essa mesma informação, mesma comparação de preços, de preços internacionais. Nós podemos ver aí que o Brasil está na ordem de 4,76 a unidade de produto, comparado com países como Alemanha, de 11,74; Argentina, com 9,82; a Bolívia, com 5,29; o Chile, com 3,34; Colômbia, 3,39. Então nós temos a relação de alguns países aí em que o valor em dólar dos medicamentos é, como nós podemos comparar, alguns são superiores, alguns bastante superiores, alguns com valores equivalentes ao valor do Brasil, alguns inferiores aos valores brasileiros. Nós procuramos... Como é que nós fizemos o acompanhamento do acordo, já que são, como chamei a atenção dos senhores, mais de 10 mil apresentações, como mostrei pros senhores, acompanhar esse volume de informações num prazo muito rápido, pra que nós pudéssemos atuar, mesmo que não fosse obrigatório que a empresa aderisse ao acordo? Nós procuramos avaliar isso através de 473 produtos, que são os produtos mais vendidos, que representam, como na tabela 6 pode ser visto, cerca de 72% do mercado farmacêutico no Brasil. O que nós vemos lá é que a variação média dos reajustes devidos à desvalorização foi de 10,7. Olhando o que que foi a variação do dólar naquele período, e olhando... desculpe, olhando que nós entramos em entendimento com a indústria, com o dólar de 1,70, e olhando a participação de 35% dos importados, nós poderíamos ter aí um aumento da ordem de 14%. E vejam que, nesse caso, de 10% foi o aumento. No caso dos reajustes devidos a custo, foi de 6%, e, no caso, então, nós tivemos devido, até agosto, nós tivemos uma variação de preços da ordem de 17,29. Algumas empresas que tinham, embora tivessem se comprometido a não aumentar preços desde... nos meses depois de agosto, algumas empresas aumentaram o preço de alguns produtos, uma pequena parcela, e isso significou um aumento de 0,11, totalizando 17,42. O aumento de preços poderia ser, segundo os cálculos que nós fizemos, da ordem de 21. Nós consideramos que o acordo estava sendo razoavelmente cumprido, na medida em que o valor médio de aumento dos 473 produtos eram, eram maiores do que o que nós, de fato, observamos. E... mas mesmo assim, a despeito disso, nós fomos em cima dos medicamentos que tiveram... Sucessivamente, nós fomos investigando os medicamentos que tiveram aumento superiores, inicialmente, a 30%, depois os que tiveram aumentos superiores a 20%, depois os que tiveram aumentos superiores a 10%, na lista desses 473. Nós enviamos 102 ofícios para 55 empresas, totalizando um universo de 1.976 medicamentos. Foi a nossa ação de cobrar das empresas explicações a respeito daqueles aumentos observados nos produtos mais vendidos para a população. Nos casos em que as variações eram superiores e que as explicações não foram aceitas, os representantes dos laboratórios foram chamados à Secretaria. Alguns retrocederam em termos de aumento de preços. A ALCON retrocedeu, a Merck Sharp & Dohme, a Roche. Foram 3 empresas que, em entendimentos conosco, sem chegarmos a ter nenhum tipo de ação de outras... da Secretaria de Direito Econômico, retrocederam em termos do aumento de preço. Os que nós consideramos que continuavam, mantiveram seus aumentos de preço, e nós consideramos que eles eram abusivos no sentido que eles estavam variando a mais do que a planilha de custo deles permitiria que fosse feito, nós representamos, junto ao SDE, solicitando a abertura de processo administrativo. Nós solicitamos, então, a abertura de processo administrativo para seis empresas, no total de 16 produtos, no total de 32 apresentações desses produtos. Então foi isso a ação da Secretaria no que diz respeito ao acordo. As falhas... Eu gostaria agora de falar um pouco sobre essa questão das falhas de mercado, que o Ministro já apontou aqui, de que nós teríamos que ter um entendimento bem mais amplo do setor se nós quisermos ter uma política que não seja a política de controle de preços direto. Nós chamamos a atenção que as falhas de mercado são a essencialidade do produto, é a baixa elasticidade de preço e demanda, como o Ministro já se referiu, o problema de assimetria de informações, o desconhecimento da população acerca dos possíveis substitutos. Uma informação que é incompleta: normalmente a decisão de consumo é do médico, que tende a ser muito leal a marcas e empresas, né? Eles receitam um produto, então a decisão de consumir, ao final das contas, é dele, embora quem vá adquiri-la é o paciente. As elevadas barreiras à entrada e a baixa taxa de substituição entre produtos. Os produtos não são homogêneos. Cada medicamento atende um conjunto limitado de indicações. A experiência internacional nos mostra que não há um único modelo, né, para esse relacionamento entre o Governo e a indústria. O traço comum, na verdade, entre os setores que têm... onde o Governo tem uma forte influência no setor de medicamento, o traço comum é a natureza institucional da demanda, na medida em que o Governo, enquanto um grande demandante, é capaz de impor limites de preços para isso negociar muito bem com a indústria. No Reino Unido, existe um sistema de regulação de preços para medicamentos éticos, que só são vendidos mediante receitas médicas e que só são vendidos mediante... na quantidade necessária para atendimento do paciente naquele momento, a um preço bastante subsidiado, em que a farmácia é reembolsada mais tarde pelo National Health Service. Além disso, na França, o reembolso de um conjunto de medicamentos pelo sistema público de saúde, do regime geral de seguridade social, funciona como um teto para o preço dos medicamentos. Nos Estados Unidos, esse controle, de certa feita, de certa maneira, é feito através de reembolso dos planos de saúde privados, que contêm, diferentemente do que é o caso brasileiro, contêm itens... reembolso para medicamentos. Nós temos alguns planos que já estão incluindo isso. Existem inclusive alguns planos específicos para medicamentos. Sendo... Em função disso, nós procuramos indicar algumas alternativas de políticas que seriam induzidas pelo mecanismo de mercado e não pelo... por um controle de preços a partir do Governo. A política de genéricos certamente é um item fundamental nessa questão, na medida em que os genéricos poderão ser produzidos a preços mais baratos. A comercialização de medicamentos de venda livre em supermercados e assemelhados. Nós temos uma pesquisa mostrando que, quando houve essa... — da Universidade Federal do Rio de Janeiro —, quando houve essa venda de medicamentos que são... que não são de receita médica em supermercado, não houve qualquer aumento de intoxicação por conta desses... dessa automedicação que é normal na farmácia. Esses remédios já são comprados em farmácia sem nenhum tipo de controle por parte do farmacêutico. Um programa de Governo que visa facilitar o acesso dos medicamentos à população de baixa renda. Nós procuramos inclusive... Nós procuramos inclusive levar uma proposta ao Ministério da Saúde a respeito disso, em que nós teríamos os medicamentos podendo ser colocados nas farmácias do SUS. Um produto que custaria 100, na ordem de 35, abaixando várias margens, que seriam acordadas com o Ministério da Saúde. Inclusão de reembolso de medicamento nos planos de saúde brasileiros. Limite para gastos com propaganda. E o Ministro falou muito bem há pouco que não se trata apenas da questão de limite, mas de uma regulamentação que vise determinar as questões éticas envolvidas nessa propaganda. A conscientização da classe médica na formulação do receituário, com alternativas terapêuticas. Era isso que eu gostaria de apresentar. Estou à disposição para outras perguntas. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado ao Sr. Ministro, obrigado ao Dr. Considera. E consulto o Sr. Ministro se deseja complementar sua exposição, se considera... Podemos passar aos debates, então. Eu desejo agradecer a contribuição que nos trouxe o Sr. Ministro e o Dr. Considera, e desde logo nós passamos aos debates desta reunião. Eu tenho a honra de conceder a palavra, desde logo, ao Dr. Geraldo, Deputado Geraldo Magela, que é 2º Vice-Presidente desta Comissão. Ausente S.Exa. Ah! Eu cometi um equívoco, mas já registrei. Eu tinha que dar a palavra, inicialmente, ao Sr. Relator, que é meu hábito, aliás, sempre com bastante condescendência quanto ao tempo. Deputado, escuse. Tem V.Exa. a palavra. Eu acho que é a emoção da presença do Ministro aqui, viu Ministro? A cadeira se inibe, eu me inibo, entendeu, mas tem V.Exa. a palavra, Sr. Relator.

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem que vir (Ininteligível) com mais freqüência, para nossa alegria e gáudio.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Ministro Pedro Malan, Sr. Considera, eu inicialmente desejo agradecer as informações que o Ministro Pedro Malan e o Secretário Considera trouxeram a esta Comissão. Todavia devo observar que, independente da contribuição altamente positiva do Secretário Considera, eu entendo que, proximamente, quando oportuno, deveremos colher especificamente o seu depoimento, considerando até esclarecimentos indispensáveis em razão dos elementos que S.Sa. apresentou aqui há pouco e que nós não vamos, evidentemente, tomar o tempo indagando, porque o objetivo principal dessa reunião é a colheita do depoimento do Ministro Pedro Malan. Mas isso não invalida a contribuição positiva que ambos trouxeram aos nossos trabalhos. Sr. Ministro, acho que é inquestionável no Brasil que os preços de medicamentos sobem no dia-a-dia de forma assustadora. Isto qualquer colheita de depoimento, na opinião pública, evidentemente, comprova isso, independente até de apresentação de estatísticas aqui, porque estatística sempre é uma coisa muito relativa. Agora, considerando que o número de produtos farmacêuticos no mercado brasileiro supera a cerca de 10 mil produtos; considerando que a Organização Mundial de Saúde tem um programa de medicamentos essenciais, com a lista de algumas centenas apenas de produtos que podem resolver 90% das necessidades da população; considerando também um pressuposto de que o medicamento não deve ser considerado uma mercadoria comum, um produto comum; e também, Sr. Ministro, levando em conta informações trazidas a esta CPI pelo Sr. Ministro José Serra e outros depoentes sobre o quadro econômico-financeiro da indústria farmacêutica, que, por exemplo, destaca a evolução do faturamento da indústria farmacêutica, de cerca de 6 bilhões de dólares, em 94, para mais de 10 bilhões de dólares, em 98 — o número de unidades vendidas da indústria farmacêutica, em que pese o aumento do faturamento, diminuiu, chegou a 1 bilhão 800 milhões, em 1996, e hoje não alcança 1 bilhão 650 mil, conforme depoimento do Ministro José Serra —, considerando também, Sr. Ministro, que os artigos, as exposições e os gráficos demonstram que, dos 32 setores acompanhados pelo Ministério... da indústria nacional acompanhados pelo Ministério da Fazenda, o que indica maior alta de rentabilidade do patrimônio líquido é justamente o setor farmacêutico, no entanto perdura este quadro de alta crescente de medicamentos, pelo menos aqueles medicamentos essenciais da população — e aqui eu não sei se V.Exa. se referia aos 473 medicamentos... O critério foram os mais vendidos, não é, Ministro? Os critérios do Sr. Secretário.

(Não identificado) - (Intervenção fora do microfone.)

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Dos mais vendidos. Quando, na verdade, a experiência internacional demonstra, e o Brasil, aliás, já tem essa figura, que é o RENAME, que permite uma listagem de medicamentos não por venda, mas em função da sua importância terapêutica, em função do quadro de doenças do Brasil, os seus critérios epidemiológicos, sanitários, e não apenas de faturamento; considerando todos esses fatores, eu indago a V.Exa., Sr. Ministro, sem antes ressalvar que concordo integralmente com o ponto de vista de que o caminho do controle de preços, pelo menos individualmente, não será o mais saudável em razão das experiências inclusive nacionais, mas também destacando que em todos os países — V.Exa. citou alguns; existem muitos outros —, há, quando nada, um acompanhamento criterioso da evolução dos preços, eu indago se não seria o caso de estabelecimento no País, por proposta do Governo, especificamente do Ministério da Fazenda, de uma política mais agressiva de regulação de preços diferenciado dos outros setores. Acho que esse é o centro da minha indagação. Não regulação de preço, considerando produtos da indústria (ininteligível), mas uma regulação de preço diferenciada de outros setores, porque, afinal de contas, o medicamento tem esse caráter específico, esse caráter diferenciado, e, da forma como V.Exa. expôs, o próprio Ministério da Fazenda não dispõe de uma legislação que aplique sanções — há um sistema totalmente esparso nessa área — não seria o caso de uma regulação... de um início de uma política de regulação mais específica, Sr. Ministro?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Ministro, pelo igual prazo de tempo.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu queria agradecer ao Relator, Deputado Ney Lopes, e dizer que nós estamos plenamente cientes que — eu disse de início e quero reiterar aqui —, não só eu próprio, como o Secretário Cláudio Considera ou qualquer funcionário do Ministério da Fazenda ou outras entidades a ele subordinadas, está e estará permanentemente à disposição desta Comissão, para aqui voltar tantas vezes quanto necessário. Eu registrei aqui a intenção, já expressa do Relator, de ter o Dr. Cláudio Considera aqui de volta, para um depoimento mais detalhado. Nós temos um comentário, antes de responder especificamente a sua pergunta. Esse trabalho que foi apresentado aqui nessas transparências, a tabela 6 se refere a esses 473 produtos. A lista aqui tá disponível, eu posso deixá-la também com a Comissão, que são os medicamentos mais vendidos no País e que representam 71,5% do total do faturamento, do total das vendas da indústria. Mas nós temos informação também, Deputado Relator Ney Lopes, sobre cerca de 10 mil medicamentos que estão à disposição da Comissão. Se quer considerar praticamente o universo, informação sobre esses 10 mil produtos estão à disposição da Comissão. E o Dr. Cláudio Considera pode viabilizar a sua entrega e o apoio técnico que se faça necessário para manipular informações sobre 10 mil produtos. Eu noto com satisfação que o Relator, Deputado Ney Lopes, concorda comigo que o congelamento de preços não é a solução adequada pra problemas que angustiam consumidores e usuários de produtos, de medicamentos em geral. E a sua pergunta é uma pergunta extremamente pertinente. Dada a importância social, à relevância com que a população brasileira segue questões de evoluções de preços de medicamentos, se não seria o caso de nós termos — aqui eu me permito qualificar —, no âmbito do Ministério da Fazenda, pergunta ele, uma política de regulação especificamente voltada para o setor de medicamento. A minha resposta é a seguinte: eu acho — tudo o que disse anteriormente — que nós devemos ter um contexto regulatório específico para o setor de medicamentos no quadro de uma política nacional de saúde. E acho que é importante mencionar isso, porque trata-se de olhar não só a indústria, e regular e estimular a competição e a concorrência na indústria — um ponto enfatizado pelo Ministério José Serra quando aqui esteve —, mas também pensar nas formas e mecanismos através do qual, por exemplo, na sua política de compras, a exemplo da Inglaterra, ou na sua política de compras através de hospitais públicos, ou no seu relacionamento com o setor privado, é possível usar o poder de barganha derivado do fato de que há uma compra expressiva de certos tipos de medicamentos feito por instituições públicas para... não para controlar preço, mas para exercer uma certa pressão de mercado, recusas, por exemplo, à adoção, a compras de determinados tipos de produtos cujos preços pareçam ter tido uma evolução excessivamente desfavorável no produto. Eu acho que a resposta à pergunta do Relator, do meu ponto de vista, seria a seguinte: é possível, sim, ter uma política geral para esse setor, mas ela não pode ter lugar exclusivamente no âmbito do Ministério da Fazenda. Ela tem que envolver, necessariamente, uma política de Governo, com apoio legislativo, que obtenha no Congresso, no sentido de situar esta questão no seu contexto mais amplo, que são duas vertentes: a indústria e o seu funcionamento e as suas práticas e procedimentos, e a política nacional de saúde e as ações e decisões que se tomem nesse contexto. Eu mencionei alguns exemplos aqui, como farmácia básica, ação da vigilância sanitária, os genéricos, as compras e coisas dessa natureza. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Relator, Deputado Ney Lopes.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, sobre importação de insumos pelas... Sobre importação de insumos de laboratório para produção de medicamento no Brasil. É evidente que V.Exa. certamente não terá os números na cabeça, mas indago se existe ou não, para uma remessa, caso seja possível, posteriormente. O que eu pergunto é se o Ministério da Fazenda tem dados sobre as importações desses insumos pelas empresas, laboratórios, estabelecimentos varejistas, no caso do produto final, como os países de procedência, os exportadores e, sobretudo — o que é muito importante —, eventuais ligações entre importadores e exportadores, pela denúncia já feita aqui várias vezes da hipótese do laboratório transnacional importar de si mesmo no exterior. O Ministério da Fazenda dispõe desses dados, desses elementos, dessas informações?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - O Sr. Relator observou, com toda propriedade, que eu não tenho os números de cabeça, nem mesmo aqui comigo. Nós estamos falando assim de milhares, talvez dezenas de milhares de operações. Existem, obviamente, as informações, no SISCOMEX, sobre importações e exportações, importações de insumos. Faz parte dos trabalhos da Receita Federal, através de mecanismos de valoração aduaneira e de testes de (Ininteligível) de super e superfaturamento, lidar com essa questão. Eu não tenho as informações aqui comigo, mas, seguramente, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem mecanismos e competência legal para solicitá-los formalmente ao Ministério da Fazenda.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, problema de denúncias também aqui feitas sobre a hipótese de subfaturamento ou de superfaturamento na importação de insumos por laboratórios. Eu indago: V.Exa. tem em mente, mesmo sem precisar, porque seria exigir demais da sua memória, se alguma vez, se algum momento — ou o Dr. Considera —, se foi detectada alguma anomalia desses importadores, com sinais de superfaturamento ou subfaturamento desses insumos?

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Sr. Deputado Ney Lopes, isso é parte do trabalho normal, recorrente, da Secretaria da Receita Federal. O que eu posso lhe informar é que já chegaram ao meu conhecimento, não sei se especificamente da indústria farmacêutica, porque eu não lido diretamente com a indústria, mas já foram identificados inúmeros casos, nesse uso do mecanismo do processo de valoração aduaneira e de trabalho de investigação fiscal da Secretaria de Receita Federal, casos de superfaturamento nas exportações e subfaturamento em importações, que eu acho que também poderiam ser objeto de uma solicitação específica desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Não sei se o Dr.... Na medida em que foi mencionado aqui o Dr. Cláudio Considera no contexto dessa (ininteligível), não sei se...

(Intervenção inaudível.)

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Não, ele não teria nada a adicionar.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, eu quero apenas esclarecer que a pergunta foi feita em razão do depoimento do Ministro José Serra a esta Comissão. O Ministro José Serra trouxe dois... duas hipóteses de importação de insumo cloridrato de ambroxol e...e aciclovir. E demonstrou em informações a esta Comissão a variação de preços nas importações. Por exemplo, o quilo desse produto: na Alemanha, foi importado por 1.382 dólares; na Itália, por 194; na Espanha, por 113; na Suíça, por 146; e assim vão os números. De forma que o fundamento desta...desta pergunta foi o depoimento do Ministro José Serra, louvando-se do Sistema Lince, se não me engano, da Receita Federal. Em razão disso, eu pergunto: há, por acaso, na Secretaria de Acompanhamento Econômico ou no Ministério da Fazenda, algum procedimento específico para apurar esses indícios veementes de superfaturamento?

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Sr. Relator, eu também tive, como o senhor, a oportunidade de ler, não quando aqui estava presente, mas de ler o depoimento do Ministro José serra, e me lembro que ele menciona o caso de um, de um produto específico, não me lembro mais o nome, e que havia sido importado de um determinado país a um preço que era três ou quatro vezes superior ao preço que poderia ter sido importado de outros países. Não me lembro de ter lido o outro caso, mas lembro que ele faz referência ao sistema da Receita Federal. E a minha resposta é a mesma da anterior: existe, sim, sistemas na Receita que permitem, em certos casos, a identificação de grandes desvios como esse que o Ministro José Serra fez referência na sua exposição, como ilustração.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Ministro, está tramitando aqui na Câmara dos Deputados, para apreciação, o...o acordo firmado pelo Brasil, no MERCOSUL, que...sobre proteção de incentivos de Estados não-membros. Por esse acordo, há uma permissão livre de transferência de investimentos, de lucros, de renda, de royalties de pessoas físicas. Os laboratórios multinacionais se enquadrariam na definição de investidor, nesse acordo, ficando, portanto, legalizada a transferência de lucros, de renda e de investimentos, etc., ou não, no entendimento do Ministério da Fazenda?

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - É...Deputado, com toda a franqueza, eu teria que...eu não tenho condições de responder aqui, agora, imediatamente, ao senhor, se esse tipo de entendimento no âmbito do MERCOSUL se aplica, em geral, a toda e qualquer indústria, ou se ele é específico para algumas, algumas indústrias. Eu teria que ficar devendo essa resposta ao senhor.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - E a pergunta foi feita, Sr. Ministro, como V.Exa. pode perceber, pela gravidade dessa matéria, que tá tramitando aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. E o mais grave ainda que eu quero só observar — evidente que não é no âmbito de V.Exa., do Ministério da Fazenda —, mas é que esse acordo chega ao extremo de permitir que um investidor, considerado investidor, no caso de um litígio, de uma controvérsia, possa optar por uma arbitragem internacional, passando por cima do Poder Judiciário local. Está aqui escrito, na solução de controvérsias previstas nesse acordo que tá tramitando. Evidente que isso é uma questão séria, mas como eu ressalvei, não vou solicitar a V.Exa. maior esclarecimento, porque tá fora do âmbito, mas já que V.Exa. disse que vai proceder a um estudo, eu sugeriria que incluísse também esse aspecto, que me parece muito grave. Um país permitir, por melhores que sejam as razões — e eu sou defensor do MERCOSUL —, que abdique do seu próprio Poder Judiciário, em benefício de uma instância internacional, é...é...sugerida pelo investidor, por uma pessoa privada. Sr. Ministro, segundo depoimento prestado pela Sra. Maria Inês Fornazaro, Presidente do PROCON de São Paulo, a revista ABC Farma informa mensalmente os preços máximos para medicamentos e, segundo a depoente, estaria induzindo o aumento de preços no varejo. O Sr. Pedro Zidói(?), que preside essa revista, essa editora, encaminhou documento à CPI, afirmando que não comete nada mais do que cumprir uma portaria de V.Exa., o art. 2º da Portaria nº 37, do Ministério da Fazenda. Então, eu indago a V.Exa. o seguinte: qual a procedência da denúncia feita pela Sra. Forzanaro de que a publicação de preços máximos possa induzir aumentos de preços no varejo, e quais os critérios adotados por esse Ministério, para a fixação da margem bruta das farmácias em 30%?

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - O senhor teria alguma objeção a que o Dr. Cláudio Considera...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Não, com muito prazer...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Dr. Cláudio Considera.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Sobre a lei, existe uma portaria no Ministério da Fazenda que obriga as farmácias a terem à disposição do consumidor as tabelas de preço de cada um dos produtos, estabelecido qual é o preço máximo ao consumidor. Anteriormente, inclusive, os preços vinham marcados nas caixas. Não sei se agora estão...continuam sendo marcados nas caixas os preços máximos ao consumidor. E as farmácias podem, na medida do, do que bem entendam, dar desconto. Algumas dão desconto em alguns medicamentos, outras não dão, cobram o preço máximo. Depende um pouco de uma concorrência entre elas, né? Então, existe uma portaria que determina que as farmácias tenham uma listagem dos produtos, com os referentes preço máximo ao consumidor, de forma que o consumidor possa ver se isso, se está legal ou não o preço cobrado. Agora, há, há duas ou três publicações que juntam essas tabelas todas e permitem, então — isso está em cima do balcão da farmácia —, e permite ao consumidor, então, verificar essa, essa...à disposição. Essa, essa margem de lucro foi fixada já há algum tempo em 30%, e poderíamos discutir a eventualidade de retirar esse valor máximo de...para essa alíquota. Não há nenhuma objeção que isso fosse feito, né?

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Considera, desculpe, mas eu queria um esclarecimento, pra mim, rudimentar, pra eu poder alcançar. O Ministério — e eu concordo —, não é favorável a tabelamento de preço. Mas nesse caso é um tabelamento pelo pico, quer dizer, o tabelamento é pelo preço máximo?

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Olha, isso é uma forma que você encontrou para proteger o consumidor, está certo? Estabelecendo um máximo de preço que poderia ser cobrado. Esses 30%, eles procuram cobrir os impostos que a farmácia paga e outros custos que ela tem, e estabeleceu-se. Isso já vem de há muito tempo. Eu confesso ao senhor que meu, que meu pai era farmacêutico e eu me lembro bastante disso...essa, esses 30% é do tempo que eu era garoto, não é? Não é de hoje isso. Então, isso está, está fixado já há muito tempo essa margem de lucro de 30%. Eu não sei a que ela remonta, mas o que me foi informado é que ela procura cobrir os custos da farmácia, né? E mais prover uma margem de lucro para a farmácia sobre o preço cobrado por ela. E o valor máximo, então, é 30%, estabelecido por portaria do Ministério da Fazenda, que também é muito antiga.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Sr. Considera, por fim, V.Sa. — permita-me, Sr. Presidente, no caso me dirijo...porque há uma conexão com o que eu vou perguntar — V.Sa., terminando as minhas indagações, disse aqui que houve um acordo, inclusive com um ganho para o consumidor, no que se refere à fixação da média do dólar depois da desvalorização comercial...da desvalorização cambial. O que eu pergunto a V.Sa. é o seguinte: por que foi feito esse acordo com a indústria farmacêutica? Isso não contribui para indexar a economia neste setor, considerando que o próprio Ministro José serra disse aqui que alguns insumos caíram de preço consideravelmente no mercado internacional? Não é uma forma de indexação, ou seja, de transferir para o preço compulsoriamente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Dr. Considera.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Não, exatamente. Nós estamos falando do ano de 99, em que houve uma desvalorização e que poderia ter impactado os preços da, da indústria num valor...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Do acordo, né? Eu estou falando do acordo.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Exatamente.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - V.Sa. fez um acordo, fixou...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Nós fizemos um entendimento com empresas...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Um entendimento...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - ...recomendamos uma taxa de câmbio máxima a ser aplicada sobre, sobre a...o valor da, da, dos importados, em cada produto, em cada produto; que nós aceitaríamos alguma coisa que fosse, no máximo, até ali. E o que eu mostrei aos senhores, e que esse máximo aplicado a 1.7 poderia ser de 14%, e foi de 10%. Então, isso mostra que não foi feita nenhuma indexação. De alguma maneira, a distribuição disso dentro de cada produto fez com que o valor fosse inferior, inclusive, à taxa de câmbio recomendada, que foi, por sua vez, já muito inferior à taxa de câmbio observada. Então, não havia nenhuma intenção de indexar nada. O que nós indicamos era que a indústria deveria considerar, para seus cálculos de produtos importados, uma taxa de câmbio tal. Isso não significa indexar preços, né? Os valores de...por exemplo, de fevereiro foi de 1.21, a recomendada, e o valor de câmbio observado era de 1.91. Está certo? Então...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Quanto a isso, eu não tenho dúvida.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Não houve nenhuma tentativa de indexar nada. E se houvesse, teria sido até indexado muito para baixo do que foi. Mas não houve nenhuma intenção de indexar, de fato. Nós procuramos indicar que a taxa de câmbio observada deveria ser, no máximo, uma determinada.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Agora, Sr. Considera, só para esclarecer, o que eu, na verdade, não discuti: que a média da taxa de câmbio estabelecida foi bem inferior à oficial. Eu não discuto isso. O que eu discuto é o seguinte: considerando que houve um critério linear para a indústria farmacêutica, na verdade, neste acordo, ou seja, uma taxa única...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - É, mas essa taxa de câmbio é única pra todo mundo, né? Quando tá fixada hoje...hoje ela é uma...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Foi um acordo para a indústria farmacêutica.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - É. Hoje ela é 1,81. É pra todo mundo. A indústria toda compra a 1,81.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Não, mas eu não tô falando em 1,81. Eu tô falando a menor, do acordo da indústria.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Pois é. Foi, nós fixamos que a indústria como um todo deveria trabalhar com 1,21, pra ela não trabalhar com uma de 1,91. Pra ela não trabalhar com uma de 1,91...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - De 1,21 foi crescendo, né? Março, abril, maio, dependendo do...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - É, dependendo, ela foi baixando também...

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Foi baixando, e tal. O que eu perguntei é o seguinte: se tem um insumo que baixou de preço no mercado internacional...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Perfeito, o preço, então, mais baixo, multiplicado por uma taxa de câmbio única, então, o preço é mais baixo.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Mas houve mecanismo legal de acompanhamento e fiscalização pra assegurar isso ao consumidor?

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Os custos, os custos foram, vamos dizer...quando nós solicitamos à empresa as planilhas para aqueles produtos que aumentaram de preço... mas (Ininteligível) nós não temos controle de preços no País, né? Nós procuramos verificar o que tava acontecendo num determinado momento, visando é...vamos dizer, orientar esse setor, sob risco de nós termos aumentos muitos elevados. Então, nós procuramos ver isso. E para aqueles setores que nós achamos que havia aumento abusivo de preços, embora definir isso seja alguma coisa bastante difícil, nós procuramos pedir as planilhas de custo da empresa. Nós temos... Por solicitação da Comissão, nós estamos com as planilhas de custo de algumas empresas, pra qual nós pedimos explicações. Estão à disposição da Comissão. Gostaria, inclusive, de chamar a atenção, que é um material totalmente sigiloso. Nós tamos trazendo e vamos entregar, sob sigilo, para a CPI.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Sr. Relator.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Sr. Presidente,...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Pela ordem, então, Excelência.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Sem querer, pela ordem. Só um minutinho. Eu gostaria que V.Exa. perguntasse ao Sr. Ministro se as posições do Dr. Cláudio expressam a posição do Ministério?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Se o Sr. Ministro dá a palavra ao Dr. Considera pra responder, é lógico que elas expressam...

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Mas não há, não há...O Ministro fará alguma observação, a posteriori, sobre o que foi dito ou...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Se ele desejar fazer, tá franqueada, entendeu? Não sei se ele deseja fazer. Mas eu acho que é óbvio isso, mas dou a palavra ao Sr. Ministro, pra que...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu não tenho, eu não tenho nenhuma dificuldade em responder. As pessoas que comigo trabalham, Deputado, têm a minha confiança. E, portanto, quando falam, em princípio falam em nome, não só do Ministério da Fazenda, como do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O SR. DEPUTADO FERNANDO ZUPPO - Muito obrigado, Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Questão de ordem. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Quando o...o nobre Relator questionou o Ministro, se a Receita Federal tinha constatado algum superfaturamento que foi denunciado aqui nesta Comissão nos insumos importados, ou em remédios, ou, enfim, medicamentos importados, ou o subfaturamento em alguns casos também, ou remessa de lucro ao exterior, eu entendi que o Ministro disse que não se constatou isso, mas que a Comissão poderia solicitar uma, uma investigação, se eu entendi bem. Então, a questão de ordem é a seguinte, Sr. Ministro...Sr. Presidente: se é preciso fazer um requerimento a V.Exa., para que seja feita investigação pela Receita Federal, ou se V.Exa. vai tomar essa providência?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - O Sr. Ministro deseja prestar um esclarecimento, mas devo dizer a V.Exa. que nós já nos dirigimos ao Secretário da Receita Federal, a pedido...por sugestão, a requerimento de Parlamentares, pedindo informações. Então, eu penso que essas informações estão a vir. Em função do depoimento do Ministro, se poderão tomar requerimentos, fazer requerimentos, deliberações em cima disso. Agora, se o Ministro gostasse...gostaria de esclarecer, porque diz ele que não é bem isso que V.Exa. acabou de dizer que ele disse. E eu gostaria, como o Ministro está aqui, que ele interpretasse as suas próprias palavras, a quem eu dou a palavra imediatamente.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu disse que a Secretaria de Receita Federal, no curso normal das suas atividades de investigação e fiscalização, por vezes, detecta casos de subfaturamento, superfaturamento, problemas de variação aduaneira, que são parte do seu procedimento normal. Não teria sentido, Deputado, não teria cabimento que todo e qualquer caso — às vezes, são casos de pequena monta —, fosse elevado ao nível do Ministro, pra que ele tomasse as providências cabíveis. Assim, como eu tenho confiança no Dr. Cláudio Considera, eu tenho total confiança no Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, que ele e a sua equipe, na medida em que identifiquem casos específicos, tomem as providências cabíveis, pra aperfeiçoar o sistema, tomar as providências de investigação fiscal, as providências apropriadas. Não são casos de decisões ministeriais, mas atividades correntes de fiscalização de um órgão. Nesse sentido, eu disse: eu tenho conhecimento, sim, de que identificaram. De vez em quando, o Secretário me faz um relato de algum caso que ele acha que, ou por curiosidade, ou pela sua singularidade, ou pela natureza, deve ser mencionado e me conta o que fez. Mas eu não saberei dizer exatamente quantos são, em que magnitude. E mesmo o caso mencionado aqui pelo Ministro José Serra é uma comparação de preços pagos, importação de um país e prestação de outros países, que tem que ser visto na sua especificidade. É um caso que foi mencionado aqui. Mas eu diria: é um trabalho normal da Secretaria de Receita Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Ministro.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, a Comissão vai tomar a iniciativa, ou é preciso fazer o requerimento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Nós vamos deliberar. A Comissão delibera coletivamente. O Presidente pode pedir alguns esclarecimentos, quando necessário, mas eu sugiro a V.Exa. que formule o requerimento e submeterei na próxima reunião.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Pela ordem, Deputado...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, nós já estamos quase às 16h, portanto, próximo do início da Ordem do Dia, e como eu acho que nós temos vários inscritos, eu queria sugerir a V.Exa. que fizesse um grupo de perguntas, pra ter...um grupo de respostas e um maior número de pessoas possa participar. Se ficarmos cada um e o Ministro respondendo, nós vamos ultrapassar o tempo e começa a Ordem do Dia e vai encerrar a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Bem, se os Srs. Deputados entenderem a proposta do Deputado Arnaldo Faria de Sá como verdadeira, eu submeto à votação. Os que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Bloco de quantos, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Vamos fazer quatro de cada vez. E eu pediria até pros Srs. Deputados que tentassem...ou três. Três? Aprovado três. Gostaria de propor aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que a gente tenha uma tentativa de consistência, sem prejuízo do direito de perguntar, pra que eventualmente a gente possa ouvir todos os Srs. Deputados interpelando o Sr. Ministro. Desde logo, com a palavra o nobre Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro e o Secretário, que são nossos convidados aqui, o tempo é exíguo, então, vou dispensar demonstrações, mas quero partir aqui de constatações que eu penso pertence a toda esta CPI. O preço de medicamentos no Brasil subiu de maneira rigorosamente abusiva, sem correlação nenhuma, ou com o aumento da produção, ou com o aumento de consumo. O faturamento aumentou quase seis vezes, desde 1987, com a produção tendo ficado relativamente no mesmo patamar. A partir daí significa que os lucros aumentaram de maneira astronômica e não se explica com a desvalorização da moeda ocorrida a cerca de um ano atrás. E o que me surpreende é que isso foi dado relevância na exposição, eu vou dizer, do Governo, dado que o Ministro...e eu o cumprimento por dizer que aqui é uma ação de Governo. Não está se diferenciando quem falou ou em que momento. A primeira pergunta: na opinião do Ministro, há ou não cartelização, no que diz respeito a medicamentos no Brasil? Segunda pergunta: na opinião do Ministro, a ação do Governo tem sido eficaz na defesa dos interesses da população brasileira? E terceiro: aqui o Superintendente do Hospital das Clínicas de São Paulo nos informou que o preço de vendas ao consumidor chega a ser quinze vezes maior do preço de vendas para uma entidade como o Hospital das Clínicas. E até pra facilitar, ele nos informou ainda que 90% dos insumos utilizados naquele laboratório estatal é importado e que o custo da produção, o custo do preço, é quatro vezes menor do que o praticado pelo mercado. Aqui nós temos um documento do IDEC, onde diz: "Aliás, a falta de ação efetiva dos Ministérios da Fazenda e da Justiça no controle de preços dos medicamentos representa para o Governo um tiro no próprio pé, pois é precisamente o Governo Federal que arca com a maior parte dos custos de aquisição de produtos para os SUS". Eu pergunto ao Ministro: ainda que dependa — e concordo integralmente com V.Exa. —, de uma ação mais ampla, V.Exa. não avalia que nos cinco anos de Governo, que faz parte, onde houve um aumento de 25% de faturamento e uma redução no consumo de 7%, que o Governo está falhando na defesa dos interesses da população? Finalmente, não posso me furtar a perguntar ao Ministro, ainda que tenha sido aqui relatado pelo Dr. Considera: V.Exa., de fato, é favorável à venda de medicamentos em supermercados? Porque o Ministro José Serra negou, aqui, nesta Comissão, que o objetivo seria — eu tenho aqui laudas taquigráficas — que o objetivo seria a redução de preços. O Dr. Considera, que foi incorporado na sua exposição, afirmou que o objetivo seria esse. E quero facilitar aqui a vida do Ministro, que não é da área. Ele é economista e não nega a condição...de cada...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Como o Ministro José Serra, eu sou engenheiro. (Risos.)

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Pois é. A função de economista. Então, a sua função no Ministério não pode negar. Pois bem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Mais um esclarecimento pra Câmara...

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Mais um, uma maravilha. Eu gostei que ele leu...eu fiz a provocação e ele embarcou, né? (Risos.) Vamos lá. De cada quatro casos de intoxicação, Sr. Ministro, um é por intoxicação, é...por medicamento.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu li também.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - O senhor leu também, quer dizer... E o senhor viu lá que corresponde a 10% das internações, que é o que mais custa no Sistema de Saúde. Então, eu queria saber qual é a posição do Governo, porque se um Ministro fala que não é pra reduzir e outro Ministro, assessorado, diz que é pra reduzir...Quero saber qual é a opinião do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra...Não, não, nós deliberamos que vamos ouvir três. Então, vou dar a palavra, desde logo, ao nobre Deputado José Linhares, por cinco minutos. E agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia por ter ficado realmente no tempo. Muito obrigado. Mas V.Exa. tem direito depois a uma réplica.

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Sr. Secretário, na exposição do nobre Secretário, na página 8, o aumento potencial de preço poderia ter sido de até 26,9%. Nós trabalhamos junto a hospitais e trabalhamos mais especificamente com uma central de compra de medicamentos, que são as Santas Casas, e nós tivemos a curiosidade, já que pertencemos a essa Comissão, de levantarmos os preços, digamos, de trinta medicamentos mais usados dentro de um hospital. Nós chegamos...por exemplo, a ampicilina sódica de uma grama, a 173.97% de aumento no período de janeiro a novembro do ano de 1999. Chegamos à cefalotina sódica a 52.54, do Laboratório Eli Lilly do Brasil. A cefalotina sódica com diluente a 50.40%. Então, eu perguntaria ao Sr. Secretário e naturalmente extensivo, caso o Ministro queira responder, se realmente os laboratórios estão dando informações corretas ou se não há uma disparidade entre o que informa a Secretaria e os preços que são realmente praticados nos consumidores finais, que são, por exemplo, as Santas Casas aqui especificamente representada por nós. Essa seria a primeira pergunta: se não há uma discrepância de informação. Se tão informando de uma maneira e tão vendendo de outra. Em segundo lugar, eu gostaria de perguntar, já que o Ministro frisou — e frisou sabiamente — dizendo que não faz parte do Ministério o poder de polícia nem o poder de controle de preços, embora que esteja de acordo numa regulação indicada aí pelo nosso Relator, dentro desse mercado tão sensível e que realmente, como V.Exa. o frisou, está provocando uma indignação popular muito grande. Quando o poder de pressão acontece através da concorrência e da pressão do mercado, então, a segunda pergunta seria essa: nós temos aqui tabelas nas nossas exposições anteriores de produtos praticadas pelos laboratórios representados pelas multinacionais, que nós chamamos de produtos de marca, né? E genéricos, onde existe uma variedade, uma variação de preço entre 60, 70, 80%. E temos depois laboratórios como a FURPE FIOCRUZ e outros laboratórios de origem pública, cujos preços comparados com os de marca também oscilam nessa mesma proporção. Então, a segunda pergunta seria: qual poderia ser a influência do Ministério, para que estes nossos laboratórios nacionais pudessem...poder causar...porque geralmente quando se faz uma compra, a FURPE, ela passa de cinco a seis meses pra...a entrega. Digo isso por experiência própria. Porque eles dizem que não têm matéria-prima, que não têm como...não têm, não têm recursos. Se seria possível se pensar neste aspecto. Terceiro pergunta: Nós temos tabela também praticadas...nós tentarmos importar medicamentos do Canadá. E os preços dos medicamentos do Canadá para os preços dos medicamentos brasileiro, apesar de todos os agregados alfandegários, eles chegam aqui a...muito aquém do nosso... em cerca de 51, 52%. Eu perguntaria ao Ministro: já que nós tamos tentando melhorar a situação da...sobretudo daqueles que servem ao Sistema Único de Saúde, não poderíamos facilitar, para essa pressão se tornar mais legítima junto ao mercado?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a V.Exa., nobre Deputado José Linhares, a quem também agradeço pela síntese que teve a capacidade de fazer. Com a palavra o nobre Deputado Caropreso, Vicente Caropreso.

O SR. DEPUTADO VICENTE CAROPRESO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Sr. Secretário, demais Parlamentares e a imprensa, é...Sr. Ministro, a Política Nacional de Medicamentos, através de uma cartilha editada em...em abril de 1999, foi aprovada pela Portaria 3.916, de 30 de outubro de 98. Prevê no seu item 5 as responsabilidades de Governo. Nesse subitem 5.1.b prevê articulação com Ministérios da área econômica, para acompanhar as variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais. A pergunta: qual tem sido a atuação do Ministério da Fazenda em relação a tal preocupação? O Ministério acredita que não há motivos para nenhuma intervenção no ramo dos medicamentos? É...seguindo: o mercado e a livre concorrência têm-se comportado em benefício dos consumidores? Continuando: quantas vezes o Ministério da Fazenda, em relação aos medicamentos, solicitou a ação da Justiça? E, a título de contribuição, nos Estados Unidos, segundo notas na imprensa escrita, a área econômica daquele país tem autuado grandes laboratórios com pesadas multas, devido à comprovada cartelização. E no Brasil? Seriam essas as indagações que eu faria a V.Exa. e ao Secretário. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Quero felicitá-lo também, Deputado, pela síntese. Eu tenho a honra de conceder a palavra ao Sr. Ministro, pra responder aos Deputados Arlindo Chinaglia, José Linhares e Vicente Caropreso.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Queria agradecer aos Deputados Arlindo Chinaglia, José Linhares e Vicente Caropreso. Indo direto às perguntas do Deputado Chinaglia: se há ou não cartelização no País. Eu acho que essa é uma discussão de especialistas; eu acho que o fundamental é o objetivo a alcançar, que é o nosso, de Governo, de assegurar uma política de competição e de concorrência que não permita combinações de preços, que são evidências de cartelização. Não existem indicações de grande concentração industrial no setor. O Secretário Considera tem algo a dizer, no sentido de que tem uma ou duas empresas que dominam o setor e exercem um comportamento oligopolista pelo seu domínio de mercado. Existe um mercado bastante diferenciado em termos do número de laboratórios. Agora, esse... evidência de problemas de competição surge na diferenciação de produtos, algo que foi notado aqui já também na... Lançamento de um produto novo com um determinado é...é...colorido na embalagem ou adição de um novo componente, ou de um novo produto, e com base na afirmação que trata-se de um novo produto, com adição de algum componente, ele pode ter um preço que, digamos, destoa do preço...da série de preços que normalmente vinha-se observando naquele...naquele mesmo produto no passado. Quer dizer, esses exercícios de poder de mercado, na verdade, assumem mais essa forma no mercado, que é a diferenciação de produto e a introdução de novos produtos se dá com enorme freqüência, é por aí mais do que por um problema de concentração de mercado e exercício de poder de mercado através de...é...é...fatias, controle de fatias de mercado, como é em outros setores. A sua segunda pergunta é uma pergunta absolutamente pertinente, eu não tenho nenhum problema de respondê-lo: se a ação do Governo tem sido eficaz na defesa dos interesses do consumidor. Eu acho, Deputado, de longa data, que na vida de pessoas, cada um de nós, individualmente, de empresas, instituições, de países, é sempre possível fazer mais e melhor do que aquilo que vinha sendo feito. Quer dizer, o senhor jamais ouvirá, de mim, pelo menos, ou de pessoas que trabalham comigo são...a ação é uma ação absolutamente eficaz, não há nada a fazer para melhorá-la, ela atinge completamente seus objetivos. Porque nós tamos sempre aquém daquilo que é necessário fazer. Então, o que eu diria, a questão sempre é em termos relativos: se o senhor me desse autorização pra reformular a sua pergunta, o senhor acha que a ação do Governo nessa área tem sido menos ineficaz do que no passado em termos relativos? Eu diria que sim. Estamos nos movendo na direção correta, mas que há muito e muito a fazer na direção de caminhar, na... no que interessa ao senhor e à população, de uma efetiva defesa dos interesses da maioria. Sobre os dados aqui do Superintendente do Hospital de Clínicas de São Paulo. Na verdade, os números representam algo que nós mencionamos aqui. Faz uma enorme diferença o poder de compra de um consumidor isolado e o poder de compra de um...de um hospital, ou de uma instituição pública, ou do National Health Service, no caso da Inglaterra, em termos das condições em que é capaz de barganhar o preço de um determinada quantidade de...é...medicamentos. Isso não deveria ser surpreendente. Sobre esse documento

(Intervenção simultânea ininteligível.)

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Depois você fala. Sobre esse documento do IDEC, que faltaria ação do Ministério da Fazenda e da Justiça, o senhor leu, no controle de preços, nós não fazemos controle de preços. Fazemos acompanhamento, monitoramento, exigimos transparência, chamamos às falas, quando nos parece o comportamento é inadequado, mas não defendemos congelamento de preços no sentido tradicional. Sua última pergunta sobre venda de medicamentos em supermercados, eu não tenho problema de dar uma resposta muito franca. Eu já vi inúmeros argumentos pró e inúmeros argumentos contra. Não é um assunto que eu tenha sido chamado a decidir. Olha, ouvindo todos os argumentos pró e contra, qual é a decisão que precisa ser tomada? Essa é uma... é uma questão, na verdade, que o poder decisório sobre esse assunto está numa outra instância de Governo, e não caberia a mim tomar uma decisão que não cabe ao Ministério da Fazenda, como tal, implementar. Eu devo dizer que os argumentos que eu...que eu vi parecem muito convincentes, mas ouço argumentos que parecem convincentes também do...do...do outro lado. Eu acho que é uma questão de identificar que tipo de é...é...medicamentos, essa diferença entre (Ininteligível.) está falando. Sobre essas estatísticas de casos de...é... intoxicação, com base em medicamentos servidos em prateleira de supermercado ou que a venda em supermercados estimularia a auto-medicação, com todos os riscos envolvidos, eu não tenho condições de avaliar. Eu ouço com atenção. Eu ouço histórias de um lado; ouço histórias de outro. E eu acho, na verdade, que é uma discussão é...que continuará...é...conosco. Se um dia me disser: "Tem que tomar uma decisão hoje", eu tomaria a decisão, mas não me sinto obrigado a tomar uma decisão hoje. Deputado José Linhares, anotei aqui a sua experiência no trabalho junto a hospitais e os trinta medicamentos mais usados. Eu não tenho, eu não acompanho o preço individual de cada medicamento. Eu registrei aqui, que o senhor mencionou, teve um deles que aumentou, aumentou 173% num determinado período. Eu não sei se o Secretário Cláudio Considera tem conhecimento desse medicamento específico. Nós trabalhamos com as informações que nos chegam e que não mostram aumentos médios desta magnitude. Pelo contrário. Agora, sobre a sua informação... a pergunta se os laboratórios estariam informando de maneira apropriada, eu acho que o objetivo de exigir transparência da nossa parte, que isso seja divulgado, que isso seja publicado, é exatamente permitir essa avaliação. Quer dizer, se um laboratório diz que vende esse produto a que o senhor fez referência a um preço x, e o senhor diz: "Não, não é o preço que nós tamos comprando no hospital", um dos dois tá errado: ou o laboratório, ou o hospital que tá comprando muito mais caro do que deveria. Eu não tenho condições de avaliar isso aqui. Sobre se o Ministério da Fazenda...o poder de pressão que tem, o poder de pressão é esse que é exercido. Acho que o Secretário Cláudio Considera mencionou aqui as dezenas e dezenas de reuniões que teve lugar é...neste período, com representantes da indústria, com as expressões de preocupação do Ministério da Fazenda com a evolução de certos tipos de variações de...é... de preços. Eu registro aqui a sua observação do problema de empresas públicas. Na verdade, eu devo dizer que notei aqui uma observação do Ministro José Serra, quando aqui esteve, ele respondendo talvez a uma percepção que existe em alguns círculos que, se fosse possível, ter empresas públicas produzindo medicamentos, seria possível ter uma redução significativa do seu preço, o Ministro José Serra diz, e eu cito: "Não vai dar para ter medicamento a preço baixo estatizando a produção de medicamentos. Eu não defendo esta linha." — diz ele — "Refiro-me apenas à farmácia básica, que representa a distribuição direta. O problema do consumidor" — diz o Ministro José Serra — "não é se o laboratório (Interrupção na gravação) é nacional ou estrangeiro, mas é o problema dos preços, da qualidade e da segurança dos produtos que lhes chegam". Sobre a importação de medicamentos, meu Deputado José Linhares, que teriam chegado do Canadá a um preço mais barato, que poderiam ter sido comprados aqui, eu presumo que existam instâncias, dependendo da natureza do medicamento, em que é possível importá-lo a um preço mais barato do que se encontra disponível no mercado doméstico. Isso cabe àqueles responsáveis por compras em utilizarem esta informação da melhor maneira. O Deputado Vicente Caropreso pergunta...é...se o Ministério da Fazenda acompanha os índices de custo de medicamentos essenciais. O Secretário tem algo a dizer. Nós acompanhamos. É...não acredito, Deputado, que o mercado e a livre concorrência, deixados a si próprio nessa área, podem produzir os melhores resultados no interesse do consumidor, dada essas características do mercado que nós mencionamos. Em todo país do mundo tem algum tipo de acompanhamento regulatório, ou no quadro de uma política mais geral, nacional de saúde que mencionei, e acho que o mesmo se aplica aqui ao Brasil. Sobre quantas vezes nós solicitamos a ação da Justiça ou do Ministério Público, inúmeras. Eu não sei o número aqui presente. Talvez o Secretário...é... o tenha. E multas...derivada de certo tipo de comportamento, que o senhor mencionou que são impostas nos Estados Unidos, aqui também o são. Recentemente, essa atividade que eu mencionei, que nos chegou ao conhecimento, de uma cópia de uma ata da reunião de representantes de laboratórios, que nós imediatamente encaminhamos ao Ministério Público e à SDE. A SDE tomou uma decisão, que tá aqui disponível, multando em 100 — quanto é? — 100 mil reais por dia os laboratórios, se não alterassem as suas práticas ou proibindo as suas práticas. Existe isso. Eu acho que um sistema de regulação eficiente, elas existem, como existe em qualquer país do mundo.

(Intervenções fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - O Dr. Considera desejaria também prestar...adicionar um esclarecimento. Eu concedo a palavra rapidamente.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Sobre a questão dos preços dos laboratórios, volto a chamar a atenção o seguinte: isso é feito por licitação pública. Muitas vezes uma licitação anterior tinha sido feita a um preço muito mais baixo. Nós não controlamos os preços das licitações públicas. Esse é um outro mercado. Nós... o que nós olhamos são os preços do mercado varejista. Então, o fato de ter aumentado para uma....uma determinada... para Santa Casa esse valor, pode ser que ela tenha numa outra licitação adquirido a um preço muito mais baixo. E na licitação seguinte ela adquiriu a um preço muito mais alto, 173% mais alto. Mas isso não compete a nós, porque isso é uma coisa de licitação. É um, é um, é um outro tipo de mercado, que nós não trabalhamos, nós não temos informação sobre isso. A despeito disso, nós fizemos junto com o Ministro Serra, durante o mês de fevereiro, um trabalho muito grande pra redução de custo de produtos importados, de maneira geral, que era o insumo para os hospitais. E o Ministério da Fazenda colocou cerca de trezentos produtos na lista de exceção, para reduzir os custos dos produtos importados, para melhorar a situação dos produtos importados pelos hospitais, como marcapasso, luvas cirúrgicas, uma série de produtos, filmes pra radiografia...pra radiologia. Então, uma série de produtos foram colocados nessa...nessa pauta de exceção. Sobre essa questão da... da licitação...da cartelização, isso daí é alguma coisa muito difícil de ser comprovada. Eu, nós, em função do que foi comprovado nos Estados Unidos em dois mercados, no mercado de vitaminas, no mercado de lisinas, nós por duas vezes nós enviamos o nosso coordenador-geral da defesa da concorrência aos Estados Unidos, pra obter informação junto ao Departamento de Estado, junto ao Departamento de Justiça americano sobre como que esse acordo de vitaminas e o acordo de lisinas tinha impactado o Brasil. Se ele impactou o Brasil em particular. É muito difícil obter esse tipo de informação. O Departamento de Justiça americano alega o segredo das informações, que foram prestadas mediante o sistema de leniência deles, em que você...é...garante o perdão e garante também o segredo das informações que você presta. Então, nós estamos...é... junto com, com, com o Ministério Público, tentando fazer uma investigação, que nos Estados Unidos, por exemplo, tem o auxílio do FBI, para essas investigações. São investigações policiais muito poderosas que nós não temos instrumentos, no momento, para fazer e estamos tentando obter junto com o Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a V.Exa., Dr. Cláudio Considera. Se os Deputados (Ininteligível.) desejarem replicar, têm o direito. Tem V.Exa. a palavra, Deputado Arnaldo Chinaglia....Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Arnaldo. Chamou o próximo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Perdão, é que eu olhei pro Deputado Arnaldo. Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Pois bem. Sr. Ministro, é...com referência à venda de medicamentos nos supermercados, só quero registrar que aí para além do que interessa na questão de preços existe a questão de conceito. Quero apenas registrar que nós não concordamos com a idéia de que medicamento é uma mercadoria e, portanto, seja uma indústria e, portanto, os preços devam seguir exatamente as mesmas regras...é...de outros. Até porque na proposta que o Ministério apresenta...é...tem lá um item, que eu não sei exatamente como tá redigido, que foi apresentado aqui hoje, que os médicos deveriam ter atenção no seu receituário. Por exemplo: ele fazer a receita — tô dando como exemplo, não sei se tá escrito isso — até pelo nome genérico e aí o paciente é que iria escolher o preço mais barato. Agora, provocando um pouco: eu fui presidente do sindicato do sindicato dos médicos. Lá também temos muitos neoliberais. Eles não aceitam que alguém possa interferir na sua receita, né? Ele, ele, ele invoca o exercício liberal da medicina, pra ele escrever o medicamento que ele avalia que ele é o melhor e não aquele que eventualmente um órgão de Governo possa ter avaliado como bioequivalência etc. Então, veja, isso é um registro. Eu acho que...é... mas com isso qual é a conclusão, talvez pegando uma daquelas, das fases que o senhor próprio aqui definiu como sugestão. O senhor aqui disse, quero apenas conferir...é... posso ter compreendido mal, que a política de medicamentos ela deva ter uma centralidade no Ministério da Saúde, uma política nacional de medicamentos. Não com essas palavras, mas foi a minha compreensão. Então, eu quero perguntar: V.Exa. não acha que seria melhor o Ministério da Saúde...é...na definição de uma política nacional de medicamentos, incluir a questão de preços e não ficar para uma Secretaria ou para o CADE...é... para fazer um acompanhamento? Porque aí, tanto a compra que o Governo necessariamente faz quanto, enfim...é...eu quero dizer...eu tô perguntando a sua opinião de que não devêssemos, então, repartir o preço do resto. É...veja: o senhor aqui mencionou que muitas vezes a mudança...é...de componentes no medicamento, isso leva até a uma mudança de nome, isso aumenta preço. É verdade. Isso, inclusive, pra fugir da Lei das Patentes, mas às vezes ocorre algo que talvez seja igual ou mais grave, que é a mudança da composição sem mudança do nome. E... quando o senhor disse que sempre é possível fazer mais, eu quero aproveitar a sua sugestão e refazer a pergunta, mas dando aqui também uma avaliação. Eu acho que a, a ação do Governo...porque o senhor não contestou...e nem deveria...veja...me permita fazer essa observação, porque, de fato, os números são eloqüentes. Mantém-se a produção, multiplicou-se o faturamento e aumentou-se os lucros. Eu, na minha opinião, a ação de Governo está muito débil. Portanto, a pergunta que eu faço é outra mesmo: o que que o senhor propõe, de imediato...é...com os instrumentos legais já existentes...porque o senhor defende a tese, não defende o controle de preços. Subentende-se que o mercado reagiria, mas o senhor protegeu, falou: "Olha, tem que ter uma especificidade pra esse mercado". Qual seria as medidas que o senhor defenderia? Finalmente, eu quero perguntar a V.Exa. o seguinte: veja, o Ministro José Serra aqui defendeu, e com a nossa concordância, que laboratórios oficiais, ou universitários, ou não...é...tivessem um incentivo, que produzissem, para que, pelo menos, os medicamentos básicos tivessem aí, digamos, ou um controle, ou um paradigma, escolha a palavra que o senhor achar mais oportuna. Agora, por que é que na negociação do Governo de Pernambuco com o Governo Federal, onde me parece foi conduzida pelo Ministério da Economia, foi, segundo informações que obtivemos, imposto àquele Governo Estadual que, em certa medida...é...desativasse ou diminuísse a sua...a atividade daquele laboratório oficial? A primeira pergunta é se isso é verdade, porque de repente o senhor pode negar, e eu não teria como...eu tô sendo absolutamente preciso. Nós temos essa informação. Então, a primeira pergunta se é verdade. Se é verdade, se isso não entra em choque com o que defendeu o Ministro José Serra?

O SR. PRESIDENTE  (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado. Deputado Linhares, deseja fazer uso?

O SR. DEPUTADO JOSÉ LINHARES - Somente passar para o Dr. Considera...isso é uma relação, eu acho que seria um subsídio pra V.Exa., porque aqui nós vamos ter vários laboratórios e nós vamos ver uma discrepância dos preços de um laboratório para o outro. Eu gostaria de passar esse fax ao Dr. Considera. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE  (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Ministro Pedro Malan.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Queria agradecer ao Deputado Arlindo Chinaglia e dizer o seguinte. Eu conheço a sua posição...é...sobre a questão de vendas em supermercados. Não tenho comentário adicional a fazer. Sobre a, a política de medicamentos centralizada no Ministério da Saúde, a minha posição é a seguinte: eu acho que estas questões que nós tamos tratamos aqui, as questões que têm sido tratadas no âmbito desta Comissão, na verdade, são questões que transcendem de muito a esfera de competência e de atuação de um Ministério isoladamente. Como mencionei aqui, nós tamos tratando de problemas que vão muito além de questão de preço de medicamentos. Vão a ver com que é a indústria, o que é o comércio internacional, o que é a prática e a experiência em várias dimensões de outros países, no lidar com essa indústria; tem a ver com a política nacional de saúde, ações de governo, que significam ações de vários Ministérios e, portanto, eu acho que essa política tem que ser uma política de governo em que, no âmbito de uma divisão de trabalho do Governo, a ser tratado internamente no âmbito do Governo, se decide a forma mais eficaz de tratar a política em termos das ações que se espera de cada Ministério. Eu acho que seria um equívoco imaginar que um tema desta complexidade — econômico, financeiro e social —...é...desta magnitude pudesse ser um tema tratado única e exclusivamente no âmbito de um Ministério...é...isolado. Dito isso, é claro que o Ministério da Saúde tem um papel-chave a desempenhar nessa questão, assim como o Ministério da Fazenda tem na área, digamos, econômica. Eu vejo enormes possibilidades de cooperação eficaz entre os dois. Eu queria pedir desculpa por não ter comentado a sua relação entre faturamento, produção e a implicação sobre lucros. Eu não tenho os dados aqui. Esse assunto será tratado pelo meu pessoal, que eu cobrarei uma nota sobre isso, terei o prazer de lhe encaminhar. Agora, veja, só um comentário muito rápido. O fato de o faturamento ter aumentado quase seis vezes e a produção nacional doméstica não tê-lo feito pode ter lugar com base no volume de importações realizadas e o faturamento incorporar o faturamento derivado das importações feitas por uma determinada indústria. Eu não sei. Eu não tenho elementos. Eu peço... lamento não ter os dados aqui, pra fazer comentários sobre essa questão. Por último, sobre a resistência da classe médica. Eu tenho...acompanho isso na imprensa e sei da resistência de muitos médicos — acompanhei a discussão sobre genéricos — de nas suas prescrições médicas, em vez de adotar o nome, a marca comercial com o qual se habituaram, identificar o componente de nome denominação genérica. Essa é uma, é uma questão, é uma discussão que eu acho que tem que ter lugar no âmbito da classe médica. Também o Congresso pode...seguramente ajudou na Lei de Genéricos, na discussão, mas é uma discussão, eu diria, entre a comunidade...é...médica, ela mesma. Sobre a sua pergunta: quais seriam as medidas que eu defenderia...é...eu acho que são essas sobre as quais nós estamos falando aqui. Eu acho que temos avançado nessa área; mencionei aqui os genéricos, a farmácia básica, a questão da...a criação da Agência de Vigilância Sanitária, essa...mecanismos de, de compras, a transparência dos preços, essa maior pressão sobre a indústria. Eu sugeri aqui uma revisão do Código de Ética, no que diz respeito à propaganda e publicidade de médicos, dado o seu peso na formação do preço...é...do preço final. Eu acho que é continuar essa discussão sem ilusões que tem uma decisão, uma ação que vai equacionar problema dessa complexidade. Sobre o laboratórios oficiais em Pernambuco, ao que eu saiba, o laboratório de Pernambuco está funcionando. Eu desconheço, e seria contrário a qualquer pressão que tivesse sido exercida, se é que o foi, sobre o Estado, no bojo de uma negociação, para, por razões sei lá eu de que natureza, o fechamento do laboratório. E se tiveram, não tiveram nenhum resultado. Tanto é que, que eu saiba, o laboratório está em funcionamento. Sobre o uso desses laboratórios, eu acho que é uma questão que depende dos seus, dos seus custos...é...envolvidos. Eu costumo dizer, de longa data, que numa democracia é possível definir prioridades, desde que aqueles que definam prioridades saibam que ao fazê-lo deveriam ter consciência de que estão indicando outras áreas que estarão sendo menos atendidas, ou desatendidas, ou terão menos recursos a longo prazo, pra que se possa carrear mais recursos pras áreas ditas com prioridade. O que eu considero que é inaceitável, infelizmente ainda existe no nosso imaginário político, devo dizer, a idéia de que é possível definir que tudo é prioritário e tudo deve receber um maior volume de recursos, porque a maneira pela qual essa questão, essa incompatibilidade é resolvida, é conhecida de todos: é a inflação. É o mecanismo inflacionário, freqüentemente a hiperinflação. Quando os desejos são inúmeros e a tentativa de atendê-los é descontrolada, ela surge como mecanismo de dizer que não é possível atender a todos os desejos, a todas as prioridades simultaneamente, porque os recursos não são disponíveis para tanto. Então, eu acho que essa discussão sobre a possibilidade de usar laboratórios oficiais ou a indústria nacional farmacêutica depende dos seus custos e das implicações que isso tem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Com a palavra o Dr. Considera.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Eu gostaria de abordar a questão da venda de medicamento no supermercado, Deputado, porque nós temos uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que demonstra que não houve um aumento de intoxicação...não houve aumento de intoxicação quando foi vendido os medicamentos nos supermercados. E que os preços — e aí nós temos informações bastante boas — de que os preços caíram razoavelmente, da ordem a 15 a 20%.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Me permita só um aparte, com a autorização do Presidente?

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Desde que seja rápido.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Olha, um dos problemas identificados pelos especialistas da área é que o número de farmácias no Brasil, que é de cerca de 50 mil, é um dos elementos que levam à automedicação e a prejuízos graves aos usuários, pra não dizer pacientes, porque às vezes se automedicam. Então, esse é um elemento. E aí, quando propõe pra supermercado, vai piorar.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - O senhor tem razão no seguinte: eu acho que existe a automedicação, e o senhor tem razão de dizer, e as informações são a que o senhor tem, de que existe intoxicação por automedicação. O que eu estou dizendo é que não houve um aumento...essa pesquisa mostra que não houve um aumento de intoxicação porque foi vendido no supermercado. Eu acho que deveria haver um controle até maior na venda de medicamentos de forma geral, de forma que não haja intoxicação. Mas no caso não houve nenhum...se não há esse controle, não houve nenhum aumento de intoxicação por causa disso, e houve uma baixa de preços considerável. Eu pediria ao Deputado só um segundo, pra esclarecer uma questão, que eu escutei um burburinho na hora que eu falei...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Responda logo, que o segundo já se foi.

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - ...na hora, na hora que eu falei que eu era filho de farmacêutico, eu gostaria de esclarecer o seguinte: a minha família não tem farmácia há mais de quinze anos. Meu pai faleceu em 1993. Parece que houve algum burburinho porque eu estaria com...alguma maneira comprometido, pra mexer com medicamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Não, mas o...se estivesse comprometido...

(Não identificado) - De infância...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - Eram seis irmãos, todos falecidos, todos farmacêuticos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Mas o nosso problema parece...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - E ninguém da família seguiu a carreira, graças a Deus.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado, Dr. Considera. Com a palavra o Deputado, o nobre Deputado Neuton Lima.

O SR. DEPUTADO NEUTON LIMA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Presidente do CADE...é....na verdade, como nós tratamos aqui da questão dos medicamentos e não só da questão dos medicamentos, mas também de materiais hospitalares, eu estou em mãos aqui com um documento aonde consta aqui de um processo junto, um processo administrativo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Processo nº 105, aonde retrata a figura de uma empresa onde detém o monopólio dos filmes para Raio X no mercado brasileiro. É um mercado muito grande, aonde tem uma fatia respeitável na economia, de mais de 211 milhões de dólares por ano. E o Poder Público consome desse produto em torno de 40% da produção dos filmes de Raio X; o Poder Público é quem consome, os outros 60% fica para o setor privado. E eu queria saber o seguinte: se tem alguma definição concernente a esta cartelização, a este monopólio por parte da empresa Kodak, que ela explora e produz, explora a comercialização. E tenho uma informação também, que está aqui, aonde...ela teve um reajuste de 200...(Pausa.) de 246,27%. O reajuste. Ela manteve escondido o fornecimento do produto por mais de trinta dias, forçando o aumento deste preço. Eu gostaria de ter essas informações aí concernente ao que o Ministério da Fazenda, o que que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem feito, para coibir este tipo de coisa, este monopólio em nosso País. E a segunda pergunta que tenho é de que, nós, analisando aqui alguns documentos, inclusive uma reunião, uma audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, eu estava aqui olhando os questionamentos e vi uma pergunta interessante: por que os medicamentos veterinários são isentos de impostos e os medicamentos para saúde humana não têm isenção? Gostaria de ter essas duas informações. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado Neuton Lima. Com a palavra o nobre Deputado Fernando Zuppo. (Pausa). Ausente S.Exa. Com a palavra o nobre Deputado Sérgio Novais.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Ministro, eu queria...inicialmente, na fala de V.Exa., coloca do avanço, que aconteceu um avanço na política desse setor. Posteriormente, em resposta ao Deputado Arlindo, V.Exa. recoloca, dizendo que o Governo tá tentando ser menos ineficaz. Mas o que nós temos aqui de dados são de uma gravidade...que apontam que é exatamente o contrário. O Governo nunca foi tão ineficaz na história dele como tá sendo agora. Nós saltamos de 1,86 dólares o preço médio por medicamento no Brasil, em 90, para 6,04 dólares, em 98. Esses são os dados do Governo, esses dados que foram fornecidos agora. Então...

(Intervenção simultânea ininteligível.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Dólar, em dólar. Um vírgula oitenta e seis para 6,04. Esse é o preço médio em dólar. Observar também nesse gráfico que quando houve controle de preços, havia uma queda ou chegou a haver uma queda do valor do preço médio. Quando descontrolou o preço, a partir de 92, no Governo Collor, a ascensão, essa curva toma um caminho que vai bater no céu daqui a alguns dias, né, porque essa curva, se não tiver um controle aqui imediato, essa curva vai parar onde? Na página 9. Então, eu não entendo, sinceramente, Sr. Ministro, como é que V.Exa. tem colocado...isso. Isso é amostra aqui patente da incompetência do Governo nesse aspecto. Eu acho que nunca teve tão cruel, porque aqui nós estamos discutindo que 75 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos. É isso que nós estamos discutindo aqui. Pessoas que estão morrendo lá na ponta, no Ceará, na Amazônia, lá, em todos os recantos do Brasil, estão morrendo em São Paulo, está morrendo gente nesse momento porque não tem ou não tem acesso ou deixou ou tinha acesso, no início do Governo tinha acesso, quando o preço, no início do Governo Fernando Henrique, era 4,50 e agora, quando é 6, ele não está tendo mais acesso, porque o salário mínimo continua igual e, conseqüentemente, ele deixou de ter acesso. Então, eu não posso acreditar, de forma alguma, que essa política é menos eficaz. Ela nunca foi tão ineficaz na história. Aqui está comprovado. Eu queria que V.Exa. mostrasse onde é que está a eficácia, porque quem tentou tornar eficaz, encaminhar aqui, foi o Congresso com a Lei dos Genéricos e que até hoje tem acontecido é muito obstáculo por parte do Governo. Então, essa é uma primeira pergunta que faço, sem entrar, porque o Governo, acaba o Governo aqui chegando hoje analisando a partir de 99, outro equívoco. Nós precisamos é analisar isso aqui, essa evolução que está colocada para nós. Noventa e nove, ainda precisamos fazer uma análise. Esse acordo que o Secretário anunciou aqui não dá ainda, não dá ainda para nós fazermos uma análise precisa. Quando chegarmos, daqui a alguns dias, chegar a esta CPI a informação que nós estamos requerendo da importação das matérias-primas, aí nós vamos dizer ao Sr.Cláudio Considera qual foi o comportamento que ele tomou, se foi certo ou errado, porque nós vamos saber se aqueles preços internacionalmente estão caindo. A informação do Ministro José Serra, a informação de todos os que estiveram aqui na CPI é que os sais..., quando perderam as patentes..., os sais... Vem caindo continuadamente o preço do medicamento no mundo. E aqui nós temos essa evolução cruel. Então, eu queria deixar essa pergunta. O acordo precisa ser trabalhado em outro momento. Outra pergunta que faço, Ministro, é já aqui na balança comercial. Aconteceu no Brasil, de 95, no início do Governo Fernando Henrique, nós importávamos 530 milhões de dólares de medicamentos, de insumos. Nós estamos hoje, 98, sempre falando em 98 porque em 99 o dado não está consolidado, mas aponta para um número maior do que esse de 98, 98: 1 bilhão, 213, mais um aumento de 130% nas importações. Isso, com os sais decrescendo o valor, Sr. Ministro, e V.Exa. sabe dessa informação. Essa informação é de domínio internacional, sais decrescendo o valor, quantidade de medicamentos estabilizado no Brasil. Como é que aumenta em 130% o valor das importações? É claro que isso ou está em superfaturamento ou está em remessa, remessas ilegais de recursos para o exterior, para as matrizes, remessa de lucros. É claro, se eu estou com um número de medicamentos iguais no Brasil, estou com uma queda de preço em dólar dos medicamentos no mundo, dos sais, dos insumos, e o Brasil mais do que duplica a sua importação e o Ministério não tem uma análise, aí queremos ouvir a análise de V.Exa. sobre esses dados que acredito da maior importância. E aí, sim, não é varejo, não é especificamente do setor farmacêutico, mas de um setor importante na economia que está importando 1 bilhão, 130 milhões de reais. Para concluir, Sr. Presidente. Sim, a questão do inquérito pode deixar claro. O inquérito foi aberto na Polícia Federal a pedido do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, o inquérito da cartelização. O Ministério pode ter feito, né, é afirmação do Ministro, mas no inquérito da Polícia Federal que o Sr. Delegado aqui teve recentemente foi dito que a abertura foi em função da representação que aconteceu do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. E por fim, Sr. Ministro, eu queria saber de V.Exa. se com todo esse abuso que está colocado aqui, qual é a opinião de V.Exa.? O que V.Exa., dentro do modelo liberal, dentro dessa política que V.Exa. adota no Brasil, não seja favorável ao controle de preço... Apesar de discordarmos, temos que aceitar. Mas V.Exa., assim como um brasileiro, que em algum momento falou que a pobreza merecia a atenção do Ministério da Fazenda, não acha que haveria uma necessidade de uma revisão geral, geral de preço de medicamentos no Brasil?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado. Com a palavra a nobre Deputada Almerinda de Carvalho.

A SRA. DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Sr. Secretário, eu realmente gostaria hoje de estar aqui, né, ouvindo algumas soluções para esse problema que é tão grave no nosso País. Mas ainda temos algumas audiências para tentar colocar nossas dúvidas a respeito dessa situação tão grave no nosso País. As outras questões que eu iria colocar já foram feitas. Eu acho que nós não podemos ficar aqui repetitivos, até porque nós já ouvimos a resposta em relação a preço de medicamentos. Eu gostaria,... tem até a ver com preço de medicamentos, mas é uma pergunta ao Sr. Ministro. O Ministério da Fazenda é o regulador dos preços dos medicamentos. Com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, qual será o papel da referida agência junto ao Ministério da Fazenda, com relação ao controle dos preços dos medicamentos? Seria só essa a minha pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigada a V.Exa.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Sr. Presidente, eu gostaria...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Pela ordem, V.Exa. tem a palavra.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Eu, quando... Fui o primeiro a me inscrever, mas infelizmente no momento eu não estava, e gostaria só de pedir a V.Exa. que me restituísse a inscrição para fazer apenas uma pergunta ao Sr. Ministro que poderia ser agora ou na próxima rodada, apenas uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Não, na próxima rodada então, Deputado. Vamos... Se os Deputados concordarem, normalmente a gente deixa os que estão ausentes para o final. Mas se V.Exa. concordar, se é uma pergunta rápida, darei a V.Exa. a palavra, a oportunidade. O espírito, tá bom? Com a palavra o Sr. Ministro. Não, ele vai falar na próxima rodada, entendeu? É porque são três de cada vez, entendeu? Obrigado, tá bom. V.Exa. não tem que pedir desculpas. Eu é que tenho que pedir.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - O Deputado Neuton Lima pergunta sobre o monopólio de filmes para Raio X, se caracterizaria esse tipo de produto na área de materiais hospitalares; refere-se ao Processo nº 105 do CADE e pergunta como lidar com esses tipos de questões que são, infelizmente existem por razões alheias à vontade do Governo. A resposta é a seguinte: nós, atentos para essa questão, esse produto foi incluído na lista de exceção negociada com o MERCOSUL de modo a permitir a sua importação com alíquota zero, para não permitir o exercício do monopólio de filmes para Raio X por parte desse único produtor aqui no Brasil. Esse é um exemplo de que em não havendo capacidade de competição doméstica dentro do País, isso é um caso que ia expor o produtor, aquele que tem uma atividade produtiva, a possibilidade de importação potencial é uma forma de limitar tentativas de excessivas elevações de preço. Sobre a sua pergunta de medicamentos veterinários que seriam isentos de impostos, enquanto que outros tipos de medicamentos para humanos não seriam, a informação, a impressão que eu tenho é que o IPI, na verdade, não incide nem sobre um nem sobre o outro. Eu não sei se o Deputado está fazendo referência ao ICMS, que é um imposto de competência estadual. Eu não saberia responder aqui como é que Estados lidam com a questão de... O IPI não incide. Não, o IPI não incide, nem veterinários nem humanos. Bom, o Deputado Sérgio Novais afirma, e é um direito porque é uma sociedade democrática, que, a seu juízo, o Governo nunca foi tão ineficaz na sua história, mostra uma tabela da qual deriva a seguinte conclusão, e a tabela mostraria de forma patente a incompetência desse Governo. Eu não tenho nada a dizer a discursos políticos. Eu posso responder com discurso político também, dizendo que discordo radicalmente do Deputado Sérgio Novais. Ele tem a opinião dele que este é o Governo mais incompetente da história do Brasil, que a sua incompetência está demonstrada por uma tabela, que nós apresentamos aqui. E eu diria que eu discordo, que não vale a pena nós continuarmos essa discussão. Assim como também discordo da sua observação de que é possível, com base na observação das importações totais do setor, no ano passado, e das importações totais este ano, derivar conclusões negativas sobre o que teria acontecido. Por trás disso está uma visão que eu discordo radicalmente, embora respeite,...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Do ano passado. Noventa e cinco...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - É 95 a 98. O senhor anota aí que o senhor falou: 530 milhões de dólares, 1995, 1 bilhão, 213, 1998. E o senhor considera isto muito ruim: um aumento de 130% no período. Isso aí exige análise, isso exige algo mais do que comparar o nível de importações no ano e no outro ano adiante — alguns anos adiante — e considerar por que as importações aumentaram, e isso é uma coisa muito ruim para o País. A informação não permite esse tipo de ilação, porque as importações podem estar aumentando porque está aumentando o investimento, a produção, a produtividade dessa atividade no País. E, portanto, não é possível, só porque as importações aumentaram, se deduzir que isso é algo negativo para o País ou expressão da incompetência deste Governo. Eu registro aqui também que a sua observação de que é um equívoco analisar a experiência de 1999, que é preciso olhar um quadro mais amplo, aí o senhor mostra um quadro que nós mesmos apresentamos com análise da década de 90. Portanto, eu não sei o que dizer. O certo é que nós discordamos de praticamente tudo, mas são questões políticas, portanto o senhor defenda a sua opinião política, eu defendo a minha opinião política. E gostaria de registrar que o senhor defende o controle de preços e uma revisão geral dos preços de medicamentos no País que não é a posição que nós defendemos. Portanto, registrei aqui com atenção — está anotado e será passado todas as anotações para minha equipe — e esta é a opinião do Deputado Sérgio Novais. E assim como ouvi com atenção a sua opinião, penso que tenho o direito de expressar também a minha. A Deputada Almerinda de Carvalho, sobre...com toda a razão, diz que nós precisamos trabalhar na direção de soluções para problemas dessa gravidade. E eu acho que é esse um dos objetivos desse trabalho, desde que não tenhamos a ilusão de que nós temos uma reunião e dessa reunião saem soluções acabadas, definitivas para problemas dessa gravidade. A pergunta da Deputada é uma pergunta absolutamente relevante entre o relacionamento entre a Agência de Vigilância Sanitária no que diz respeito à acompanhamento, a monitoramento de preços de medicamentos e as atividades do Ministério da Fazenda. Eu tenho certeza absoluta de que nós trabalharemos como Governo nessa questão e que não vejo isso como uma busca de espaço, de competição. Nós temos um objetivo de Governo que é um objetivo de servir à população da maneira mais eficaz, e não vamos perder tempo com uma discussão sobre quem é que tem espaço numa atividade que é complexa e diferenciada o bastante para permitir que várias instâncias do Governo trabalhem de maneira cooperativa.

O SR. PRESIDENTE (Deptuado Nelson Marchezan) - Obrigado, Sr. Ministro. Os senhores Deputados têm direito à réplica se desejarem. Como nenhum Deputado manifesta o desejo, passa-se...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem V.Exa. a palavra por três minutos.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Queria inicialmente ... Usei os dados do Governo apesar de não gostar deles, porque estavam aqui presentes. Tenho os dados oficiais das outras entidades que estão aqui. Inclusive tem distorção. Nós precisamos averiguar na CPI. Não foi porque não tínhamos outros dados, é porque... para que o Ministro realmente se posicionasse a respeito disso. Porque na hora em que o aumento em dólar,... Tudo bem, concordo que os liberais sejam a favor da liberação de preços. Nada mais justo. Isso faz parte do jogo liberal. Agora, não podemos é que o liberalismo tome essa ... esse nível de abuso em nosso País. Está aqui. São dados do próprio Governo. Não é discurso político. Estão aqui os dados do Governo Fernando Henrique Cardoso quando coloca que houve uma evolução. Em 95, o preço médio de medicamento era 4,50 e hoje o preço médio — hoje, não, em 98, porque tem um crescimento que averiguaram em 99 —, em 98 era 6.04. Isso precisa ser explicado ao povo brasileiro, por que, por que aconteceu isso. É discurso político mudar de 4,50 para 6,04 em dólar? Isso é discurso político?

Se for... Para um engenheiro ou para um economista isso não é discurso político. Mudou de 4,50 para 6,04. O faturamento na indústria farmacêutica cresceu como nunca visto na história deste País, portanto merece uma explicação. Agora, se o Ministro quer enveredar pelo discurso político, era bom mostrar que esse liberalismo dá respostas, né, dá respostas à sociedade, as respostas sociais que precisam ser dadas ao povo. Essa, sim, numericamente ...Se o acordo com o FMI foi cumprido a risca ...(inaudível, fora do microfone) ...precisa mostrar que o (inaudível) chega ao povo brasileiro. Então, seriam essas questões que eu deixaria como uma lembrança de que a revisão geral de preços, Sr. Ministro, é uma revisão para detectar exatamente esses abusos. Não é controle. Eu tô admitindo não ter controle de preços, já que este Governo,... espero, pelo menos pelo comportamento das autoridades econômicas e do Presidente Fernando Henrique, que isso vai continuar até o final do seu mandato. Então, eu não tô com expectativa de controle de preços. Agora, que haja pelo menos uma revisão, a partir ... Inclusive esta CPI tem a obrigação, Sr. Presidente. Se nós sairmos daqui com uma sexta CPI, porque a quinta CPI já passou. Já tivemos cinco CPIs sobre medicamentos. Se essa aqui for a sexta, para continuar essa evolução dramática para o povo brasileiro, sinceramente, nós estaríamos fadados a ser coniventes com esse abuso que está colocado aqui para o povo com essa política farmacêutica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Sr. Ministro para a tréplica.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Queria agradecer, mais uma vez, ao Deputado Sérgio Novais e só dizer o seguinte. Deputado, havia aquilo que o senhor defende: controle de preços no Brasil, no início da década de 90. Qualquer país do mundo, uma vez que deixa um período de controle de preços e se afrouxa o controle de preços, é natural que preços reprimidos artificialmente subam mais do que normalmente subiriam na inexistência de um controle de preços prévios que estava levando ao seguinte efeito. A taxa de rentabilidade da indústria farmacêutica no Brasil foi negativa em 1992. Eu não tenho dados aqui anteriores. Provavelmente era extremamente baixa, se não negativa também. A permanência de taxa de rentabilidade negativa significa menos investimento, menos emprego, menos expansão da atividade no Brasil, o que não interessa ao Governo e quero crer que não interessa ao senhor e ao seu partido também, pensando no País no seu conjunto. Portanto, volto a insistir: congelamento de preços, revisões gerais de preços que têm como sinônimos sucedâneos para sistemas de congelamento não são solução para esse problema também. Queria me permitir discordar, mais uma vez, do discurso político que diz que nós somos favoráveis à total liberação de preços. Tudo o que nós falamos aqui, toda a ação do Governo — não é só do Ministério da Fazenda —, do Governo, do Ministério da Saúde, é no sentido de um acompanhamento, monitoramento, uma pressão e uma atenção constante, forçando a política de concorrência e de competição, discutindo, não aceitando certo tipo de aumentos, forçando a discussão sobre sua alteração. Eu acho que insistir nessa palavra — eu sei que serve o discurso político — mas acho que não serviria nada avançar no debate. O liberalismo não é solução para problema brasileiro — digo isso de longa data, não é de agora —, assim como populismo ou neopopulismo também não o é, Deputado. Então, quanto mais rapidamente nós conseguirmos superar essa mera discussão sobre rótulos, sobre designações, etiquetagens, que não levam a nada, e discutir a substância do problema, melhor seria. Por último, devo dizer que uma das tabelas que nós distribuímos — a tabela da pág. 11 — referindo-se ao tema de interesse seu, que é preço de medicamentos em dólar, mostra que os preços médios de medicamentos em dólar no Brasil, 1999, até outubro — e não será maior completados novembro e dezembro —, comparados com preços médios de medicamentos em países como os que têm maiores aqui: Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Japão, Uruguai e outros que mostram preços em dólar muito maiores que os brasileiros... Não é legítimo se inferir daí que todos esses países que têm preços em dólar maiores que os brasileiros são governos incompetentes, neoliberais e essa chorumela toda que não permite que a gente aprofunde a discussão. É isso que gostaria de dizer sobre o comentário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Sr. Ministro. Com a palavra o Deputado Geraldo Magela, Vice-Presidente desta Comissão.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que em respeito ao Presidente, aos demais membros desta Mesa, ao Ministro e ao Dr. Considera, que vem trazer suas contribuições e seus esclarecimentos, eu devo justificar que a minha ausência desta Comissão, me privando inclusive de ouvir as explanações iniciais dos dois depoentes, foi em função de ter que participar da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional sobre o subteto. Como eu sou membro daquela Comissão e hoje nós estávamos analisando o relatório do Deputado Arruda, Vicente Arruda, eu tive que me ausentar e, infelizmente, não pude acompanhar. Mas eu quero colocar aqui, Sr. Ministro, de fato, uma única pergunta que é a questão central da vinda de V.Exa. a esta Comissão, que é a questão do controle de preços. Os dados do próprio Governo aqui trazidos e também pelos vários depoentes que antecederam a V.Exa. demonstraram que o faturamento da indústria farmacêutica no Brasil tem crescido vertiginosamente. Em contrapartida, o consumo de medicamentos tem caído na mesma proporção ou em proporções muito maiores. V.Exa. tem dito que é contra o controle de preços. Mas o Ministro da Saúde aqui foi afirmativo em dizer que, como Ministro da Saúde, ele defende alguma forma de controle de preços. Ele, claro, não quis avançar, não achou que devesse avançar. Ele foi de uma clareza cristalina, inclusive respondendo a uma pergunta minha, e disse que ele achava que o Governo deveria exercer algum controle de preços. Como se trata,... O consumo de medicamentos é diferente de comprar uma camisa, de comprar um relógio, de comprar um sapato, e até de comprar alimentos, até de comprar alimentos. Então, nós estamos tratando de saúde pública, de saúde da população. Não é uma questão de livre concorrência. Eu não sou muito apegado à questão de controle de preços, e nessas áreas de livre comércio, da livre concorrência. Sou a favor da livre concorrência, mas acho que algumas questões, até para defender o interesse social, o Governo tem que exercer algum controle de preço. Então, Sr. Ministro, evidente que não quero fazer aqui nenhuma intriga entre V.Exa. e o Ministro da Saúde, até porque longe de mim essa intenção. Sei que jamais, até se quisesse, conseguiria. Mas quero que V.Exa. esclareça esta Comissão Parlamentar de Inquérito o que vai prevalecer: a posição do Ministro da Fazenda, que é contra qualquer controle de preços, ou a posição do Ministro da Saúde, que tem uma visão, portanto, da sua área e uma visão do que isso significa para a população, que defende algum controle de preço. Essa é a minha pergunta, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deptuado Nelson Marchezan) - Tratando-se de uma excepcionalidade do Sr. Deputado ter perguntado, concedo a palavra ao Sr. Ministro para responder, de imediato, ao senhor Deputado Magela. Com a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu agradeço ao Deputado Geraldo Magela a oportunidade que me dá de esclarecer o que seguramente foi um mal entendido por parte daqueles dispostos a procurar mal entendidos e controvérsias onde elas não existem. Eu disse aqui e vou reiterar, mais uma vez, com todas as letras: eu sou contra congelamento de preços do tipo que nós experimentamos neste País e me referi especificamente à experiência do cruzado, por exemplo, em 1986. O Governo disse: preços estão congelados pelos próximos doze meses nos níveis que se encontravam no dia 28 de fevereiro do ano tal, que é uma medida sugerida por muitos neste País que acham que isso é a solução, a panacéia para atender aos interesses da população. Isso é um equívoco grave que nós já incorremos, outros países já incorreram e nós sabemos onde ele termina. Parece que foi uma coisa boa, enquanto os preços estavam congelados, os fiscais estavam vigilantes, monitorando o comportamento dos preços e, no entanto, nós sabemos como esses filmes terminam, porque não existe possibilidade de um congelamento permanente de preço em situações principalmente de economias de alta tradição, experiência e propensão inflacionária. Acaba sempre de uma forma lamentável para a indústria em questão e para os interesses do consumidor, que, paradoxalmente, se procurava proteger com o congelamento de preços. Dito isso, para fazer uma diferença entre congelamento, que é uma coisa que todo o mundo sabe o que é, e controle de preços, que admite, que não é uma coisa que é branco e preto, ou bem se faz isso ou bem se faz aquilo, há uma série enorme de possibilidades de ação de políticas de Governo que lidam com processos e mecanismos de formação de preços que podem ser interpretados, dependendo de como se os olhe, como exercício de controle, que alguns consideram exagerado. E podem ser considerados como exercícios de controle que outros, como eu, consideram perfeitamente passíveis de ser justificados. Portanto, essa discussão não é uma discussão maniqueísta, simplória, branco ou preto, ou bem se defende isso ou bem se defende aquilo. Há um enorme escopo e imagem para se defender: mecanismos de acompanhamento, monitoramento, política regulatória do setor que não afetam as decisões de investimento, geração de emprego, aumentos de produtividade da indústria, e que preservam os interesses do consumidor e do usuário numa perspectiva não curto-prazista, mas de médio e longo prazo. Acho que esse deveria ser o nosso objetivo. É nesse sentido que não vejo nenhuma diferença entre a posição do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Ministro José Serra e a minha, porque o que nós estamos buscando é exatamente isso. Só que isso se desdobra em várias dimensões, em várias áreas. Isso tem uma passagem pela questão da política de concorrência, de competição. Lidar com problemas de exercício de poder de mercado, de cartel, situações como essas mencionadas pelo Deputado Nelson ... que falou há pouco, que eu já respondi, sobre uso de poder de monopólio, toda a política de compra, coisas que estamos discutindo aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Neuton Lima.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Neuton Lima. Portanto, acho que não é muito promissor a tentativa política de identificar divergências quando nós estamos buscando uma certa convergência, uma política que seja eficaz do Governo, no sentido de defender o interesse público, o interesse social e o interesse dos consumidores e usuários dos remédios. Pra resumir, não precisa prevalecer, Deputado, a posição do Ministério da Fazenda ou a posição do Ministério da Saúde, porque não há, no fundamental, não há diferença, no fundamental não há diferença entre as duas posições.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Para uma rápida réplica, tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA - Eu quero dizer a V.Exa. que, de fato, fico até muito mais tranqüilo com esta exposição, porque eu também não defendo congelamento, até porque se defendesse congelamento, seria um desastre para o País congelar os preços dos medicamentos nos atuais valores. Defendo um rebaixamento dos preços dos medicamentos. (Risos.) Rebaixamento. Eu quero fazer um controle social. Então, definitivamente, nesse aspecto concordo com V.Exa. Acho que o controle de preços pode até chegar, em algum momento, à estabilização de preços em algumas situações. Agora, também quero dizer que defendo que haja condições da indústria farmacêutica fazer investimentos e, fundamentalmente, pesquisa, se possível, ter rentabilidade. Agora, tudo compatível, Sr. Ministro, com o interesse social. Essa é uma indústria que tem que ter o interesse social, sobretudo colocado como questão fundamental. Então, eu quero até fazer aqui um pedido a V.Exa. Eu sou de um partido que faz oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, mas não vou entrar nessa discussão aqui agora. Acho que têm os foros apropriados para fazer, especialmente o plenário. Acho que essa CPI foi feita, aprovada por consenso, inclusive proposta por um Parlamentar que é do partido do Presidente da República que, com muita responsabilidade, viu uma preocupação social do controle de preços — Deputado Marchezan — e eu já tive oportunidade de parabenizá-lo por isso. Então, quero fazer uma sugestão a V.Exa. Nós, ao instalarmos essa CPI, o fizemos com a preocupação de chegar ao final dela propondo soluções para a questão que é assustadora, que é a elevação dos preços dos medicamentos. Talvez o Ministério já pudesse dispor de técnicos e, claro, toda a sua... todo o seu arquivo de... de controle, ou mesmo de acompanhamento desses preços, para que a CPI já pudesse ir elaborando junto até — quem sabe — propostas para que ao final pudéssemos apresentar sugestões, medidas que o Governo também já pudesse ou Executivo estarem de acordo, porque aí, Ministro, há uma discordância. E eu finalizo. Eu acho que o controle ou seja o que for, vamos chamar da forma que for, esta situação do controle de preços ela tem que ser duradoura. Agora, ela precisa ser imediata. Uma política que possa refletir no controle de preços dos medicamentos ela não pode esperar muito, porque a população não pode esperar, porque está consumindo menos medicamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Sr. Ministro para a réplica ou tréplica, não é?

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Não é réplica, nem tréplica, é muito rapidamente. Deputado Geraldo Magela, talvez o senhor não estivesse aqui — eu entendi as razões da sua ausência — quando eu mencionei que não só o Ministério da Fazenda, o Dr. Cláudio Considera, toda a equipe está permanentemente à disposição da Comissão, assim também como todos os arquivos e documentação que nós dispomos sobre essa questão. A outra observação muito rápida é que eu registrei aqui a sua defesa do rebaixamento generalizado de preços de medicamentos, não sei qual é a relação com a revisão geral referida pelo Deputado Sérgio Novais, mas teria o maior interesse em entender a operacionalidade desse processo e mecanismo. Por último, eu acho que existiu um enorme espaço e enorme escopo para coibir abusos através de um acompanhamento estrito, através do uso dos instrumentos disponíveis e que venham a ser criados. E recomendo aqui mais uma vez o que tinha dito anteriormente. Era muito interessante, a meu juízo, que esta Comissão desenvolvesse ou trouxesse aqui à baila as experiências bem-sucedidas de formas razoáveis, que funcionam na prática — para usar a palavra da moda —, de controle de preços nessa, nessa... O que que deu certo no resto do mundo e por que deu certo, o que que deu errado e por que que deu errado. Eu acho que isso é fundamental. E noto com satisfação a observação do Deputado Geraldo Magela que o nosso objetivo não deveria ser inibir a capacidade de investimentos, geração de empregos da indústria farmacêutica no País.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Sr. Ministro. Espero que os Srs. Deputados não entendam que a sugestão do Sr. Ministro seja fazer uma viagem pelo mundo, né, pra ver. Ninguém entenda isso, não, viu? (Risos.) Com a palavra a nobre Deputada Vanessa Grazziotin.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sugestão oportuna, Sr. Presidente. Agradecendo e cumprimentando aí os participantes, o Sr. Ministro, o Secretário de Acompanhamento de Preço, eu gostaria de voltar ao problema da venda de medicamentos em supermercados, que eu considero esse não um assunto encerrado, mas um assunto que está na ordem do dia e que... cujo conteúdo é afeito a esta CPI. Tramita na Casa um projeto de lei, né, que visa enfim a liberação de venda de medicamentos em supermercados. E há claramente uma contradição dentro do Governo Federal: o Ministério da Saúde contrário à liberação e o Ministério da Fazenda a favor. E aí, Sr. Ministro, eu me amparo nos próprios documentos do Ministério da Fazenda pra dizer que o Ministério é que defende essa liberação. Tá aqui no documento, pág. 17, que nos foi distribuído, onde coloca como segundo item — não sei se nesse grau de importância — a comercialização de medicamentos de venda livre em supermercados, como forma de alternativas políticas para o rebaixamento de preços. Eu acho, Sr.  Ministro, que é necessário que não apenas no discurso, mas na prática, o Ministério da área econômica, o Ministério da Fazenda, no caso, entenda que medicamento não é um produto qualquer. O Relator, foi uma das primeiras observações que fez. Medicamento não é qualquer produto. Ele é um produto extremamente diferenciado. E o problema do País não são os pontos de venda. Esses, aliás, existem demais e sem controle nenhum por parte do Governo Federal. E eu falo isso com toda tranqüilidade, até porque sou farmacêutica. Sei que o próprio Governo, ao longo dos anos, dos tempos não tem permitido, ou pouco contribuído para a presença efetiva do farmacêutico dentro das farmácias. Então, acho que é preciso, Sr. Ministro, que o Ministério trate, não tanto do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista da atenção à saúde da população, o problema da liberação. E eu coloco essa preocupação, porque assisti, como todos, a declaração do próprio Presidente da República se comprometendo junto aos supermercadistas deste País em liberar a venda desses medicamentos em supermercados. Eu acho que isso vai ajudar muito a ampliar o lucro, o faturamento das empresas que produzem os medicamentos, e não o problema da saúde e do acesso da população. Não poderia também, Sr. Ministro, deixar de falar sobre os preços. Dizer que nós trabalhamos com dados que são muito distintos e diferentes. O Ministério da Fazenda trabalha com o dado de que o custo médio do medicamento em 98 chegou a 6 dólares, 6.04 dólares. IDEC e PROCONs deste País trabalham com dado de 7.30, ou seja, enquanto que no ano de 1993 o custo unitário do medicamento era de 2.18. Então, eu entendo que a população é que tem sido, a cada ano que passa, extremamente penalizada. E, nesse sentido, eu entendo perfeitamente a intervenção do Deputado Sérgio Novais feita há alguns instantes. Mas tenho em mãos também aqui, Sr. Ministro — o senhor deve ter — a Portaria de nº 3.916, do Ministério da Saúde, que estabeleceu uma política nacional de medicamentos. Eu tenho uma série de divergências em relação a essa portaria. Primeiro, eu acho que uma política nacional de medicamentos não deveria ser estabelecida por portaria, e sim por lei. Seria muito mais fácil de a população cobrar a sua eficácia. E, em segundo lugar, acho que tem alguns pontos contraditórios. Mas no geral, Sr. Ministro, ela avança, e nós temos que reconhecer. No item dessa Portaria nº 3.916, de outubro de 1998, no item 5.1, que trata da articulação intersetorial da qual o senhor falou, né, quando aborda o problema dos medicamentos, ela diz que para os Ministérios das áreas econômicas deverá... as ações desses Ministérios deverão ser voltadas para acompanhar as variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais. Com que objetivo? Com o objetivo de preservar o poder aquisitivo, Sr. Ministro. É com esse objetivo. E pela evolução do preço dos medicamentos nós estamos vendo que aí, sim, não está mostrando a eficácia. A portaria é clara: acompanhar não simplesmente por acompanhar, mas para garantir o poder aquisitivo da população. Então, eu pergunto efetivamente, Sr. Ministro, de V.Exa.: o que tem sido feito, direta ou indiretamente? Ou o que, se não feito, que eu acho que pouca coisa tem sido feita, mas que vem sendo estudado pelo Ministério da área econômica para garantir o poder aquisitivo da população, quanto ao acesso aos medicamentos, principalmente os essenciais e aqueles de uso contínuo? E por fim, Sr. Presidente, pra concluir, o senhor também falou, o Ministro abordou aí que um dos aspectos que nós estamos envolvidos em investigação, em trabalho diz respeito às patentes. O senhor não entraria muito no assunto, mas eu vou levantar, não de uma forma técnica, mas algo assim muito sintético e simples, apenas pra ouvir uma opinião, ou uma possibilidade que o senhor possa nos apresentar, apresentar a esta Comissão. Alguns dias atrás esteve aqui na Comissão o Presidente do INPI e expôs as dificuldades por que passa aquela autarquia: falta de pessoal, falta de estrutura, o que faz com que o órgão esteja lá com milhares, Sr. Ministro, de processos paralisados, sem poder serem analisados, milhares. Aí, a gente pega o Orçamento da União — eu estou concluindo, Sr. Presidente — o Orçamento Geral da União...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Para concluir, Sra. Deputada.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - ...proposto para o ano 2000 e a gente percebe o quê, Sr. Ministro Malan? Que dos 77 milhões previstos, 77 milhões previstos para o INPI, somente, somente 2 milhões e 400 mil estão previstos, dentre esses 77, previstos para o desenvolvimento dos Sistemas Informatizados de Propriedade Intelectual. Um exemplo só que eu dou. Mas dos 77, 10 milhões, Sr. Ministro, 10 milhões estão sendo previstos para o INPI adquirir, adquirir, comprar Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional. Eu acho que essa não é uma medida pra melhorar a situação do INPI. Pelo contrário, acham que o INPI nada em dinheiro e que é o um órgão operoso e que não precisa ser melhorado. Então, eu pergunto, pergunto de V.Exa.: qual a possibilidade de um Ministério, entendendo e sendo conhecedor das dificuldades do INPI, em reverter essa situação, deixar que esses 10 milhões sejam aplicados nas atividades fins...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Para concluir, senhora.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - ...da autarquia. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado a V.Exa. Com a palavra o nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Presidente desta Comissão.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Sr. Secretário, rapidamente na apreciação da pergunta do outro Vice-Presidente, Deputado Geraldo Magela, o Ministro disse que não há divergência de posições entre S.Exa., da Fazenda, e o Ministro da Saúde. Mas, se o Ministro Pedro Malan pegar a cópia do depoimento do Ministro José Serra, ele defendeu claramente o controle de preços. Uma posição de Governo que vale é a de V.Exa. ou a do Ministro Serra? Se é uma posição de Governo só, aí tem que fazer um ajuste. Então, tem que fazer uma engenharia pra ver qual é a posição que vai valer, se a de V.Exa. ou é a do Ministro Serra. Inclusive, o Ministro Serra diz mais ainda. Ele diz, em relação aos laboratórios públicos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Deputado, pra informar ao Ministro. Na página... que página é do depoimento do Sr. Ministro que acabou de ler?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu vou me referir aqui à pág. 2... pág.1.362/99, quando o Ministro Serra fala claramente o seguinte: Fizemos um plano para aumentar a produção dos laboratórios públicos. Textualmente, a palavra do Ministro Serra: Vamos pôr dinheiro nesses laboratórios, dinheiro federal a fundo perdido. Então, realmente é uma posição que eu acho que é positiva do Ministro Serra, mas certamente não é a posição do Ministro Malan em colocar dinheiro federal a fundo perdido nos laboratórios públicos. Essa posição que o Presidente Nelson Marchezan levantou, em várias observações o Ministro Serra fala da necessidade do controle de preços, não é apenas uma única manifestação do Ministro Serra. E eu queria, na verdade, não ficar preso a essa discussão e dizer uma opinião ao Ministro Pedro Malan. Eu acho que o valor do preço de medicamento, seja o preço do medicamento hoje, ou num outro patamar, a população mais pobre não tem direito a adquirir nenhum remédio. Mesmo abaixando o preço, ele não vai ter condição de abaixar... de conseguir adquirir o remédio. Por que não há a possibilidade, já que o Secretário Cláudio Considera conseguiu aí, junto com os laboratórios, conter a variação cambial, de se criar uma farmácia comunitária, com a colaboração dos vários laboratórios e permitimos efetivamente que a população tenha a possibilidade de acesso a medicamentos? Até porque é constante a gente ver, na rede pública, o médico receitar um determinado medicamento para o paciente e esse medicamento não estar à disposição para o paciente ali. Então, se haveria a possibilidade, através dessa posição embrionária feita pelo Secretário de Acompanhamento, Cláudio Considera, de se criar farmácias comunitárias e dar atendimento efetivo à população. Porque nós estamos discutindo muito o preço, mas seja qual for o preço parcela importante da população não tem acesso nenhum a medicamento. Não adianta, se você chegar num determinado remédio que custa hoje 3 dólares e dizer: olha, esse remédio vai baixar pra um dólar e meio. Mesmo a um dólar e meio a pessoa não vai ter condição de adquirir. Então, a gente caminhar no sentido de criar pra massas comunitárias, criando um incentivo fiscal para os laboratórios e aqueles principais remédios estarem à disposição da população sem preço nenhum, porque não há possibilidade efetivamente da população poder ter acesso a esse medicamento. Nós vimos aqui o próprio Diretor do Hospital das Clínicas de São Paulo, disse textualmente que não tinha condição de dar medicamentos necessários para a grande clientela que procura o Hospital das Clínicas. E a situação que a gente fica. A gente vê uma receita prescrita por um médico público para que o paciente tome determinado medicamento e esse medicamento não está à disposição. Então, independente do preço, a grande preocupação é a disponibilidade do medicamento àqueles que efetivamente assim o precisam.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado a V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá. Com a palavra o nobre Deputado Luiz Bittencourt, 1º Vice-Presidente desta Comissão e também um dos autores do requerimento de convite ao Sr. Ministro para comparecer a esta Comissão.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Ministro, Sr. Secretário, seguramente muitas das colocações que nós gostaríamos de fazer aqui já foram encaminhadas pelos Deputados e Deputadas que nos antecederam e também esclarecimentos feitos pelo próprio Ministro e pelo Secretário. Mas eu gostaria de fazer aqui uma colocação relacionada inclusive ao que foi falado pelo Ministro da Saúde no seu depoimento. O Ministro claramente se colocou aqui como indignado, reclamou do aumento abusivo e ganancioso — inclusive uma expressão utilizada por ele, ganancioso — da indústria farmacêutica que atua no País, mostrando que acima da inflação o reajuste foi exagerado. Bom, considerando as declarações do Ministro da Saúde... E aqui o Ministro ainda fez uma referência a uma certa historinha quando a Primeria-Dama, D. Ruth Cardoso, que habitualmente toma um determinado tipo de remédio e reclamando pra ele que esse remédio havia subido também exageradamente e ele próprio foi às farmácias do Distrito Federal fazer uma averiguação de preço e inclusive procurar um remédio similar para que pudesse aí estabelecer um comparativo de preço mais baixo, para que a Primeira-Dama pudesse utilizar um outro tipo de medicamento. E ele mesmo se confessou habitual... utilizando habitualmente um determinado medicamento que subiu de preço exageradamente e ele passou a utilizar um outro tipo de remédio mais barato. Eu queria perguntar objetivamente ao Ministro se não há uma negligência, uma certa omissão por parte do Governo com relação ao controle, à fiscalização dos preços dos medicamentos no País, uma vez que os próprios Ministros estão chegando a essas afirmações aqui, claramente diante de todos nós. Um segundo momento, em função da própria resposta do Ministro, no entendimento do Ministro houve aumento abusivo de preço no País ou não? No entendimento do Ministro, se houve realmente aumento de preço. Se o Ministério da Fazenda já acionou, através do Ministério da Justiça, os laboratórios? E qual é o entendimento que há no Ministério com relação a isso? Terceira pergunta, se não está havendo, não houve, nesse processo de consolidação do plano de estabilização, falha com relação aos mecanismos de controle de preço? Porque foram citados aqui vários países. Em todos eles há uma ação clara do Governo no sentido de estabelecer controle de preços. Não se falou em tabelamento, se falou em controle de preços, controle da margem de lucro. E, concluindo, eu pergunto ao Ministro se a Portaria nº 127/98, do Ministério da Fazenda, se ela efetivamente produziu os efeitos desejados? Se produziu, ótimo. Se não produziu, por que ela ainda não foi alterada? Por que ela não estabeleceu novos mecanismos para... A Portaria nº 127/98, do Ministério da Fazenda, que determina sobre os reajustes de preços dos medicamentos. Se não me falha a memória, é sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Qual é a portaria?

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Cento e vinte sete/noventa e oito, que trata sobre reajuste de preços, e inclusive foi objeto do acordo realizado entre o Ministério e a indústria farmacêutica. Bom, e concluindo, eu queria fazer uma pergunta ao Ministro que me é feita praticamente todas as semanas. Eu tenho andado muito pelo Brasil, principalmente discutindo sobre esse assunto. Eu participei de uma reunião em São Paulo, há cerca de oito dias atrás, na Associação de Renais Crônicos, e um cidadão comum, como milhares de brasileiros que não têm acesso hoje aos medicamentos, aqui referidos pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá... O que é importante registrar é que, em detrimento da questão da discussão do aumento de preços, existem milhares e milhares de brasileiros hoje que não têm condição de adquirir um medicamento. Estão excluídos do processo de compra do medicamento e do acesso a essa tecnologia moderna de combate às doenças que existe em função do avanço da ciência, principalmente na área farmacológica. Eu queria fazer uma pergunta objetiva ao Ministro. Diante desse quadro, onde milhões de brasileiros não têm acesso ao remédio, e diante de um quadro onde também milhões de brasileiros, mesmo recebendo um salário pequeno, o salário mínimo não é lá tão grande, não houve reajuste, digamos uma pessoa que receba um salário, um salário e meio, dois salários e que tenha que comprar sistematicamente medicamentos, uma pessoa que é obrigada a comprar medicamento para seu tratamento: renal crônico, diabético, cardiovascular, hipertenso, problema neurológico, aidéticos e etc, qual a sugestão que o Ministro daria a essas pessoas? Qual a sugestão que o Governo tem a dar a essas pessoas que estão impossibilitadas, ou que recebem um salário que não foi reajustado, poderiam fazer diante de um quadro como esse que está acontecendo no País? Isso é evidentemente em função das respostas do Ministro, onde pergunto se houve, se no entendimento dele houve aumento abusivo nos preços dos medicamentos do Brasil nesses últimos anos

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Muito obrigado a V.Exa. Com a palavra o Sr. Ministro Pedro Malan.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu queria agradecer à Deputada Vanessa Grazzio...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Grazziotin,

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Grazziotin.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Va bene, né? (Risos.)

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN -... ao Deputado Arnaldo Faria de Sá e ao Deputado Luiz Bittencourt. A Deputada Vanessa me pergunta sobre a questão de venda de medicamentos em supermercados. Eu acho aqui, como eu tinha mencionado, é muito importante fazer uma distinção aqui entre um objetivo, que eu ouvi aqui tantas vezes reiterado, de busca de formas de rebaixamento de preços de medicamentos, que obviamente não pode ser feito com considerações puramente de natureza econômica, mas tem que levar em conta também outras ordens de consideração que têm a ver com a, a, a saúde da população. Eu quando mencionei, respondendo ao Deputado Chinaglia, que eu já vi inúmeros argumentos prós e contras a respeito, ah, e acho que a questão aqui diz respeito à, à identificação e eu não tenho competência específica nem seria pertinente que eu me dedicasse a identificar que tipo de medicamentos poderiam eventualmente ser vendidos em supermercado e que tipos que não poderiam. Isso tem que ser feito por especialistas, por aqueles que entendem do assunto. O que me disseram é que existe margem para que através de um processo seletivo competentemente realizado permitir que algum tipo, algum tipo de medicamento de uso mais generalizado, que não cause danos, as intoxicações do Deputado Chinaglia pudessem ser vendidos em supermercado, que isso teria um efeito de redução do seu preço para o consumidor. Eu não tenho condições de avaliar esse resultado. Eu tenho, sim, dificuldades em imaginar que não existe nenhuma possibilidade. Não há nenhum tipo de medicamento, de qualquer espécie, em qualquer condições que possa ser vendido a não ser em uma das farmácias estabelecidas. Mas eu não posso passar um julgamento sobre isso que falta competência específica. Tanto é assim que nós sugerimos que essa questão fosse decidida pelo Ministério da Saúde, que, em conjunto com os médicos, os farmacêuticos, aqueles que entendem, deferiria ou não a lista de medicamentos que seriam passíveis de serem vendidos em supermercados. Se a conclusão foi que não tem nenhum, que não é possível vender nenhum, tudo bem. Eu não acho que essa seja a questão. É, se é possível vender, a experiência pode ser, é, na prática observada pra ver se aquilo significa rebaixamento de preços ou não. É só isso. Eu não acho que seja uma questão que possa ser resolvida com base em posições apriorísticas, predeterminadas. Eu concordo que medicamento não é um produto qualquer. Exatamente por isso é preciso ter cuidado. O texto que nós distribuímos aí mostra que o quê, 90 quase, 90% das vendas de medicamentos no Brasil hoje já são feitas através de prescrições, os chamados éticos. É, portanto isso já lida, de alguma maneira, com o problema. Bom, sobre preços a Deputada nota que há conflitos de dados disponíveis. Essa é a razão pela qual na minha introdução eu disse isso é natural. Às vezes tem diferentes metodologias de coleta de preço, o tamanho da amostra é diferente, a área geográfica coberta pelo coleta de preços é diferente. Isso não deveria causar espécie à primeira vista. O importante é que nós entendamos de quê que nós estamos falando. Quando se diz: o aumento de preço de medicamentos foi x%, dizer bom, que medicamentos nós estamos falando? Qual é a amostra? Onde é que foi coletada? Em que período? E não ficar um jogo de percentuais que nós estamos comparando coisas que não são comparáveis, são..., foram medidas de maneiras diferentes, em diferentes momentos de tempo, diferentes composições, diferentes tipos de produtos, é só isso. E eu acho que a Comissão poderia desempenhar um enorme papel público, de interesse público, ao buscar esclarecer essa questão: existe esta medida aqui, segundo a qual a evolução de preços foi tal, dessa maneira. Segundo esta medida e este processo de coleta foi dessa. Não quer dizer que uma seja errada e a outra seja certa. São duas medidas diferentes. O que importa é a análise que se faça dos números. Sobre a, a Portaria nº 3.916 que estabeleceu Política Nacional de Medicamentos, eu noto, com satisfação, que a Deputada acha que no geral ela representa um avanço. E sobre a questão da preservação do poder aquisitivo da população, eu acho que preservação do poder aquisitivo da população se dá sobre medicamentos, mas também sobre uma enorme gama de bens e de serviços na economia. A melhor maneira de preservar poder aquisitivo da população é evitar que ela seja corroída pelo mais injusto de todos os impostos que é a inflação. Além disso, eu acho que há muito a fazer. E não é uma medida apenas, volto a insistir, nós estamos falando aqui de um, uma gama completa, ampla de medidas pra lidar com aumentos abusivos de preços de medicamentos e controle de concorrência, competição que eu mencionei anteriormente. Agora, não se preserva o poder aquisito da população sobre medicamentos congelando preço de medicamentos. Isso é uma, é uma ilusão. Por último, sobre a questão de patentes, patentes, eu mencionei aqui que eu jamais teria, incorreria no erro de propor, dizer algo sobre patentes na presença do Deputado Ney Lopes e na presença agora de uma farmacêutica também que me pergunta sobre o INPI. Notei aqui os problemas de avaliação do Presidente,... que o pessoal é inadequado pra desempenhar as funções como deveriam ser desempenhadas, a estrutura é inadequada. Muitos representantes da área pública no Brasil, no Governo Federal, em Governos Estaduais, em Governos Municipais diria o mesmo: falta estrutura, falta pessoal pra desempenhar as tarefas. Sobre a, a relação que isso tem com o orçamento, com os milhares de processos paralisados lá, sobre a distribuição do orçamento, dos 77 milhões entre 2,4 milhões pra serviços informatizados, 10 milhões pra aquisição de títulos, eu queria deixar claro uma coisa. O Ministério da Fazenda não faz orçamento de órgão setorial. Quem faz o orçamento, a proposta orçamentária é feita pelo Ministério a que o órgão está subordinado. Se o Ministério a que o INPI está subordinado, eu presumo que seja Ciência e Tecnologia, colocou no seu orçamento, — desenvolvimento, desenvolvimento — colocou 2,4 milhões para os sistemas informatizados, essa foi a maneira pela qual eles apresentaram seu orçamento ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nós, Fazenda, nunca, jamais entramos na alocação, é, na distribuição dos recursos orçamentários de diferentes Ministérios e, menos ainda, num órgão subordinado a um Ministério que não seja o Ministério da Fazenda. De modo que eu não tenho comentários a fazer sobre essa última pergunta. O Deputado, é, Arnaldo Faria de Sá volta à insistência nessa distinção que haveria entre as várias manifestações do Ministro José Serra perante essa Comissão e o que eu falei aqui hoje. Eu volto a dizer: li com atenção todo o depoimento do Ministro José Serra e as respostas às várias perguntas a essa Comissão. Não identifiquei ali defesas de controle de preços com uma política recomendada pelo Ministério da Fazenda. Eu vou checar isso como o Ministro José Serra. Vou ler mais uma vez. Gostaria que aqueles que encontrarem aqui, é, defesas de controle de preços me encaminhassem... Basta uma cópia, fax, da página relevante, assinalada em vermelho a afirmativa. Eu acho que isso tem que ser visto no seu contexto. Se o Ministro José Serra quis dizer a idéia de controle de preço no sentido a que eu me referi anteriormente, que há muito a fazer... Deixa eu lhe dar um exemplo: aquilo que foi feito pela turma do Cláudio Considera em 1999, quando houve aquele flagrante exagero do dólar que chegou a 2, passar de 2,2 no final de janeiro, e que ele chamou os laboratórios e disse: olha, vocês não vão repassar para preços esse aumento... flagrante exagero do dólar depois que se seguiu à flutuação, porque isso não ficará assim e nós não vamos aceitar o repasse essa..., o repasse do dólar neste momento. E acordaram voluntariamente, voluntariamente acordaram, e estão aí as tabelas... Que o dólar que seria utilizado para esse propósito no mês de fevereiro, quando o dólar estava quase 2, seria 1,20, 21. Para o próximo mês seria 1vírgula... Aquilo foi voluntariamente feito. Algumas pessoas que eu conheço diriam: isto é controle de preços. E o disseram à época. E nós dissemos: não, nós chamamos o setor pra conversar, explicamos as razões pelas quais achamos que aquela transferência pra preços em reais às taxas de câmbio de mercado prevalecente não era justificável e chegou-se a esse entendimento. Tem gente que acha que aquilo é controle de preço. Nós achamos que não. Achamos que é uma preocupação nossa com os efeitos sobre o preço em reais de uma passagem do câmbio de mercado. É... eu não sei se é nesse sentido. É no sentido de, identificado um abuso, é... alguma adoção, é, mencionada... Por exemplo — eu ia responder isso quando comentasse a intervenção do Deputado Luiz Bittencourt, mas, é... já digo aqui agora —, a tabela que, o conjunto de quadros que nós distribuímos à Comissão, na sua página 13, mostra que o que a Secretaria de acompanhamento econômico fez... Foram solicitadas explicações, formalmente solicitadas — pág. 13 do... chama-se "Comportamento dos Preços dos Medicamentos", aquele documento amarelo —, foram solicitadas formalmente explicações para variações superiores a 10% de 55 empresas e 1.976 medicamentos. No item 2: "nos casos de variações de preços identificadas, superior a 40%, em as explicações que nos foram dadas não foram aceitas pelo Ministério da Fazenda, os representantes dos laboratórios foram chamados à Secretaria ou notificados a rever os aumentos e muitos o fizeram" — Notou aqui o Cláudio. "Aumentos remanescentes considerados abusivos foram alvo de representações junto à Secretaria de Direito Econômico — seis empresas e dezesseis produtos." Alguém pode dizer: "Isso é controle de preços?" Nós achamos que não. Tem gente que acha que é. Tem gente que acha que isso aqui não é o suficiente. Devia... o Governo devia determinar que o preço do — não quero citar aqui um nome — de um remédio qualquer é "x" reais e ficará em "x" reais até segunda ordem. Tem gente que acha que é isso que o Governo devia fazer. Nós não achamos. É.. Portanto, eu acho que não é muito promissora, devo dizer com toda franqueza, a tentativa de procurar colocar o Ministro José Serra num extremo e o Ministério da Fazenda no outro extremo, porque não é assim que nós funcionamos, não é assim que nós trabalhamos. (Risos.) Não é nesse respeito que o senhor tá falando. É outra coisa. É... e, portanto...

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - O senhor tá contrariando a história.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - (Risos.) Não senhor, não senhor. E, portanto, eu acho que o que nós tamos falando aqui é maneiras de tornar mais eficiente a ação do Governo nessa área. Aumentos abusivos de preços me indignam tanto quanto indignam ao senhor, aos demais presentes, ao Ministro José Serra, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O problema não é só a forma pela qual se expressam indignações, mas é como se atua, e de maneira eficaz. Alguns atuam de uma determinada maneira, se expressam de determinada maneira, outros se expressam de outras maneiras mais contidas. O que importa é o que tá sendo feito. Portanto, eu queria, antes de passar pro Deputado Luiz Bittencourt, dizer que eu concordo inteiramente com o que disse o Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre... a, a questão não é só preço, mas a questão, a... a disponibilidade de produto. E, na verdade, eu volto a um tema tradicional. Quem quer que tenha analisado experiências de outros países sabe que tem três formas de lidar com essa questão: é... ou se faz controle de preços, é, ou se organiza uma fila — países socialistas as filas eram conhecidas durante muito período de tempo ... O preço está fixado, mas como a coisa tem que ser racionada de alguma maneira, as pessoas têm que tar na fila desde de manhã cedo, porque ele vende àquele preço até enquanto existir oferta. Quando acabar a oferta, a fila, quem tava na fila naquele lugar não, não, é... não encontrou mais. Então, a questão de preço e disponibilidade é essencial. Tem que ser um preço que assegure que o produto estará disponível àquele preço. Senão, não é ledo, é um magro consolo dizer que o preço é muito baixo se a prateleira tá vazia, se é impossível encontrar o produto àquele preço, a não ser no mercado negro, como era em muitas economias que tentaram fazer controle de preços equivocados e as pessoas tinham que pagar um ágio. E, portanto, só os ricos, aqueles que podiam o mercado negro, é que eram beneficiários do processo. Enfim, eu não quero me estender demais sobre isso. É... exceto dizer, Deputado, que repetiu-se — acho que o senhor não estava aqui ... Eu citei aqui uma frase do Ministro José Serra sobre essa questão. Ele não acredita, como eu não acredito, que é possível ter medicamentos baixos no Brasil estatizando a produção de medicamentos. A idéia de que a criação de grandes laboratórios nacionais é... é... farmacobrasis que produzirão medicamentos em perfeitas condições de segurança, eficiência, tarão disponíveis, a baixo custo, ao conjunto da população, é uma quimera na qual nós não deveríamos tentar voltar neste País. E o Ministro José Serra diz isso muito claramente no seu depoimento. É... bom, o Ministro... Perdão — pode ser que seja, é, um dia — o Deputado Luiz Bittencourt, é, me pergunta sobre aumentos, hã, abusivos de preços, hã, e se não existem produtos que aumentaram muito acima da inflação. Eu diria que sim. Se nós temos 10 mil produtos, é... obviamente, nós, nós, os dados que foram aqui apresentados dizem respeito a 473 produtos, que representam 71, 5% do total das vendas. Este, isso aqui é uma variação média dos preços nesse, nesse período. Uma média de variação de preço significa que alguns cresceram acima da média, outros abaixo da média, senão a idéia de média não tem sentido. E quanto acima da média, qual é o desvio padrão ou a variância eu não tenho os dados aqui. Mas é possível que aqui, como em qualquer economia alguns produtos — e são esses que chamam a atenção... O produto que mais subiu, qualquer que ele seja, é aquele que dá a manchete, aquele que chama atenção. Nós temos que trabalhar aqui com a, a, a, a média da evolução dos preços de medicamentos, sabendo que da... subjacente à própria idéia de média têm produtos que cresceram acima da média, e alguns muito acima da média. Não todos, porque, senão, a média seria outra. Então, obviamente — eu acho que é importante, embora não... Eu não acompanho isso produto por produto, saber na semana passada ou no mês passado quais foram os produtos que, é, cresceram acima da média, mas esta informação é disponível — cadê aquela trans... — essa informação tá tran, transparente. A... na... essa Portaria a que o senhor fez referência, Deputado, a 127, ela estabelece obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos a justificarem reajuste de preços de medicamentos. Eles são obrigados a se explicar a nós e a tornar transparente, disponível para o público essa informação. Essas coisas... Eu acredito muito em exercício de poder por parte da cidadania. A sociedade está atenta, informada corretamente, corretamente, informada corretamente, saber o que está acontecendo e se posicionar e exercer os seus direitos através dos mecanismos é... é... disponíveis: PROCONs, os seus representantes no Congresso, acionar o Governo, seja federal, seja estadual, seja municipal, se expressar como opinião pública. Pra isso é necessário informação fidedigna, transparência. E nós tamos caminhando nessa direção. Posso lhe assegurar que não há negligência por parte do Governo. Eu digo o que eu disse ao Deputado Chinaglia: é sempre possível fazer melhor — não é verdade? —, muito melhor. Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Sr. Ministro, agora não é a cadeira não, agora sou eu mesmo.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - V.Exa. já falou quinze minutos...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Oh, desculpe, foi um exagero. Posso terminar, então?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu pediria que concluísse. Pra concluir.

(Não identificado) - (Inaudível)... gosto político.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - (Risos.) Aprendendo com o Deputado Alceu Collares, há anos, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Mas se é pra essa troca de experiência, eu retiro a observação. (Risos.)

(Não identificado) - O Ministro já tá inclusive nomeando Ministro aqui. (Risos.)

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o Sr. Ministro, pra concluir.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - É... Bom, é, eu teria muito a... a falar, tentando responder à extremamente importante pergunta do Deputado Luiz Bittencourt.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Mas tem V.Exa. a palavra.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Qual, qual as sugestões que o Governo teria para lidar com os milhões de brasileiros que não têm acesso, é, em tempo hábil ou em condições de arcar com os custos dos medicamentos que necessitam. Ele listou aqui uma série de, é, doenças que infelizmente nós sabemos que existem, algumas delas que exigem um tratamento médico que não é, é... barato, é... o que fazer. O que fazer, Deputado, é uma questão da definição da política nacional de saúde que eu disse que é, é parte, está subjacente a essa discussão. Não tem uma medida, uma medida isoladamente que permita, é, lidar com essa questão. Mas o, o Presidente me diz que terminou o meu tempo, eu não gosto de...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Não, eu, eu quero pedir escusas.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - ... de desrespeitar a Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Veja V.Exa., Sr. Ministro, tenho tempo. Eu não queria prejudicar. É que eu estou sendo avisado que a Ordem do Dia deve começar ime... rapidamente, e nós temos mais três Srs. Deputados. Agora, eu... os Srs. Deputados vão-me permitir que, tendo em vista o que disse o Sr. Ministro, da Portaria 129, que os laboratórios têm que justificar aumentos, eu queria que o Sr. Dr. Considera me... me mandasse uma explicação por que que o medicamento Captopril(?), em setembro, valia três e cinqüenta, em... depois, quatro e oitenta, depois oito e cinqüenta, e, em começo de dezembro, onze e oitenta, em farmácias de Sorocaba — e o Seu Pedro Dine(?) pode dar a informação. Subiu 330. Que explicação deu esse laboratório? Eu gostaria que viesse essa explicação pra cá, de acordo com essa Portaria que foi referida. Com a palavra, ah, se nenhum dos Srs. Deputados...

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTTIN - (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu pediria rapidamente, porque nós temos mais três Deputados e, e, eu interrompi o Sr. Ministro...

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Eu serei muito mais breve do que meus colegas foram, Sr. Presidente, durante a, a, a réplica a que eles tiveram direito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Sim, V.Exa. tem direito, eu não....

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Eu serei muito rápida, muito breve. Apenas, Sr. Ministro, pra dizer que eu prefiro ficar com a sua intervenção do que com aquilo que está escrito, é, no documento que foi apresentado pelo Ministério, através da Secretaria de Acompanhamento de Preços, no que diz respeito à venda de medicamentos em supermercados. Então, eu sugiro — é uma sugestão que eu faço — de que seja alterada a redação daqui. Porque quem lê isso aqui... O item "b" são as alternativas de políticas pra baixar preços mais a comercialização de medicamentos de venda livre em supermercados e assemelhados. V.Exa. colocou uma opinião muito mais abalizada, no meu modo de ver, inclusive deixando claro que a decisão fica a critério do Ministério da Saúde. O que, como V.Exa., eu entendo também que é uma decisão mais técnica, do ponto de vista da saúde do que do ponto de vista da economia. Porque até mesmo se levar em consideração o ponto de vista da economia, algo que poderá parecer é... é.... Um melhoramento de custos para o consumidor poderá trazer um gasto muito maior para o Poder Público, em relação ao perigo de intoxicações. Que medicamento, todo ele, é medicamento, seja anódino ou não. Ele será nocivo ou benéfico à saúde dependendo da, da dose e da forma como ele seja ingerido. Isso. Em segundo lugar, Sr. Ministro, em relação ainda às patentes. Em relação às patentes, eu levantei esse problema, porque sei que aqui na Comissão Mista de Orçamento existe um documento do INPI contestando esses 10 milhões que estão sendo destinados à compra de títulos. E, segundo o que se ouve, é que isso seria uma... um atendimento às exigências, aos acordos que o Brasil tem feito com o FMI de gerar, de gerar, Sr. Ministro, o superávit; de gerar, de gerar o superávit, Sr. Ministro. Então, eu acho... eu acho... eu acho.... Acho que, é, o Ministério da Fazenda deveria tratar não apenas do INPI. Eu trago o INPI aqui mas são outros órgãos também, a SUFRAMA. A SUFRAMA é um outro exemplo. Está... Ela está sendo obrigada a comprar 20 milhões em títulos públicos. Por quê? Não dá conta nem de realizar o serviço que ela é obrigada a realizar. Então, que o Ministério reveja e possa permitir com que esses recursos, que são arrecadações próprias do INPI, sejam utilizados pelo próprio órgão e não em compras de títulos, porque não é essa a necessidade do órgão. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra para a réplica e a tréplica, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu só queria lembrar ao Ministro que eu fiz alusão ao comentário do Ministro José Serra é... na expressão textual: "Vamos pôr dinheiro nesses laboratórios (Ininteligível.) federal, a fundo perdido." E não ouvi o comentário do Ministro a esse respeito. E também a possibilidade de contar com incentivos pra a instalação das farmácias comunitárias, colocando remédio pra'quela população, que não tem condição de adquirir a preço nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Bittencourt para a réplica.

O SR. DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu queria apenas refazer aqui duas das perguntas que eu fiz. Uma, é se no entendimento do Ministro houve aumento abusivo nos preços dos medicamentos. Até porque, em se tratando de média, nós sabemos que tem 10 mil medicamentos sendo comercializados no Brasil. Mas os cem medicamentos mais vendidos no Brasil: Cataflam, Voltaren, Diazepam, tantos outros serviriam para fazer essa avaliação e foram os medicamentos que mais subiram no País, os cem mais vendidos. E, depois, eu queria insistir na opinião do Ministro: o que que ele diria aos milhões de brasileiros que estão fazendo essa pergunta: "O que que eu faço com o problema do remédio? Eu não dou conta de comprar!" Qual que é a opinião do Ministro com relação a isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Sr. Ministro Pedro Malan.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - É... eu vou ser... procurar ser rápido aqui, dado o adiantado da hora. É... Deputada Vanessa, eu quero dizer à senhora e a todos os presentes que não há absolutamente nenhuma relação, zero, entre o que quer que conste duma rubrica do Orçamento, do INPI, e um acordo com o Fundo Monetário Internacional. Zero, nenhuma relação. Eu sei que isso pode ter um certo apelo para alguns: "ah, ha! Vai ver que lá na rubrica do INPI aquilo ali foi uma exigência do Fundo Monetário Internacional"! Por favor, não há nenhuma relação. Eu vou ver o que é e lhe prometo dizer uma resposta. Não sabia disso. Se tem lá no Orçamento que eles têm que comprar títulos públicos eu vou entender porque é e vou lhe explicar. Lhe garanto, de antemão, que não tem absolutamente nada a ver com o Fundo Monetário Internacional. Por favor, acredite em mim. Seria uma loucura ensandecida se isso fosse. E nós não somos tão loucos e ensandecidos assim, apesar de alguns acharem isso. É... bom, sobre a... sobre a... Deputado Arnaldo Faria de Sá, eu pedi que me citassem uma frase do Ministro José Serra no seu depoimento aqui que ele dissesse que ele é claramente a favor do controle de preços de medicamentos. A frase que cita o Deputado Arnaldo Faria de Sá é a frase do Ministro José Serra que diz "Vamos, sim, pôr dinheiro nos laboratórios públicos, a fundo perdido" — se não me engano a expressão —, porque ele acha que é importante o trabalho dos laboratórios públicos. Eu vou responder apenas com uma citação do mesmo Ministro José Serra, no mesmo depoimento feito aqui nesta Comissão, no mesmo dia, que eu acho que é a decorrência natural do pensamento do Ministro, que se segue a essa observação: Vamos colocar algum dinheiro nos laboratórios públicos. O Ministro diz: "Não vai dar para ter medicamento baixo estatizando produção de medicamentos. Eu, Ministro José Serra" — não, sou eu — "Eu, Ministro José Serra, não defendo esta linha. Eu me refiro apenas à farmácia básica, que representa a distribuição direta." E esta questão da farmácia básica, eu havia mencionado, isso diz respeito a sua outra pergunta. Essa é uma área promissora. A farmácia básica, que hoje tem, se não me engano, são 40 e poucos medicamentos, ela é uma maneira de lidar não com a preocupação do Deputado Luiz Bittencourt, que são tratamentos mais... é... mais custosos pra quem tem outro tipo de doenças. E aí é uma discussão mais ampla sobre se a orientação estratégica da política nacional de saúde deveria ser o que eu defendo de longa data: uma orientação de natureza preventiva do que uma orientação de natureza curativa. É muito mais barato prevenir ou investir na prevenção de doença do que investir na curação, na cura de doenças, uma vez instaladas. Mas é o que eu tinha dizer ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. A pergunta do Deputado Luiz Bittencourt, o que eu diria a milhões doentes que têm problemas de cura. É... é... o Governo, a sociedade sabe desse problema, está atenta pra ela, está junto com o Congresso Nacional, tentando encontrar soluções que não sejam demagógicas, panacéias "curto-prazistas", mas que permitam reduzir o sofrimento, a angústia e o drama que vivem milhões de brasileiros, sabendo que não tem milagre, passe de mágica, pirueta e promessa demagógica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Com a palavra o nobre Deputado Robson Tuma. Eu pediria aos Srs. Deputados, como nós temos mais, além do Deputado Robson Tuma, o Deputado Alceu Collares e Deputado José Ronaldo, e como estamos na iminência de entrar em votação, que os Srs. Deputados fossem o mais sintéticos possíveis.

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Sr. Ministro, primeiro gostaria... tô aqui Ministro. Eu sei que eu sou pequenino, mas eu sei que o coração do senhor é maior e pode enxergar de cima.

(Não identificado) - (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - E espero que o senhor seja tão generoso comigo quanto o senhor foi com Deputado Luiz, me nomeando Ministro também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Então, tá nomeado. (Risos.)

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Ministro, eu tenho algumas grandes preocupações, entrando um pouco numa área um pouco diferente daquela que os meus colegas vêm falando um pouco. A minha primeira grande preocupação — e eu gostaria de conversar com o senhor a respeito disso; se o senhor não, obviamente, não tiver uma resposta preparada, mas que pedisse à Receita Federal que encaminhasse a nós isso — saber quantos, à Receita Federal e também ao órgão de — eu não sei como é que chama hoje o órgão de importações —, que autoriza as importações, mas quais os remédios e quais as suas quantidades que são importados; os preços que eles entram no Brasil, já com os seus impostos pagos; e, na Receita Federal, no último ano, qual foi a quantidade apreendida de contrabando pela Receita Federal de medicamentos? Primeiro, as importações de medicamentos com os seus preços e seus impostos; o segundo, as apreensões de contrabando de remédios que foram feitas pela Receita Federal. Isso, pelo menos, nos últimos doze meses. A segunda pergunta o senhor respondeu já a outro Deputado, mas eu gostaria que o senhor me ajudasse a entrar um pouquinho mais nisso. Então, as providências. O senhor cita que como providências que são tomadas quando se acredita que há um aumento abusivo de preços — e nesse documento do senhor, que o senhor releu agora aí, o senhor solicita explicações, as variações superiores a 10% —... A primeira pergunta: Por que as variações superiores a 10%, se o Brasil teve, no último ano, uma inflação inferior a 10%? Nove por cento, por exemplo, que foi a inflação oficial dita do ano passado, já não seria um aumento abusivo? Então, quer dizer que os salários não são corrigidos, mas os remédios são, pelo menos à inflação, e tudo bem? Primeiro fator. O segundo fator: em que tempo que se vê essas variações de 10%. Porque o laboratório pode aumentar 3%, mas em vez de aumentar 1 aumenta 8 por ano. Ou se esse aumento abusivo considerado acima de 10% é a variação do ano. Nos casos superiores a 40%, por exemplo — o senhor cita 40, eu já acho que 10 já é grave, mas vamos chegar aos 40 —, representa, são chamados... os laboratórios pedem explicações. Se são aceitas ou não, que é uma coisa altamente subjetiva. Se eu sou aquele que julga a explicação: "qual é? Realmente, parabéns! Ele tá explicado." Isso é subjetivo. Mas mesmo sendo subjetivo há algumas que não são aceitas e são chamadas as secretarias, como diz aqui neste documento na página 13, e são notificados a rever os aumentos. Se as justificações não aceitas, chamadas as secretarias, determinadas a eles que se revissem os aumentos esses aumentos não são revistos, quais são as providências que se tomam? "Ah, as que a lei permite". Se a lei não permite que se tome providências drásticas, a fim de inclusive obrigá-los a abaixar os seus preços, fechando os seus laboratórios ou até mesmo prendendo os seus responsáveis, por que então até hoje não se veio uma medida provisória ou uma lei do Governo regularizando isso? Ou que, pelo menos, eu, Deputado Robson Tuma, até me comprometo em assinar as propostas, apresentando projetos de leis com as sugestões a elas encaminhadas. Eu já vou terminar, Sr. Presidente. E a última pergunta é que quando se estuda sobre aumentos de preços se discute... Os laboratórios, sempre, em suas explicações ... Eu nunca vi uma dessas explicações, mas é uma questão óbvia. Eu sou empresário e toda explicação de aumento de preço é: "não, é porque o custo está baixo, nós tamos tendo prejuízo, não tá dando pra produzir, nós vamos ter que..." É aquela onda que todos os empresários sabem muito bem fazer em relação ao Governo ou ao fornecedor, ao comprador, enfim. Todos sabem fazer. Quando se faz uma afirmação dessas: "por que o reajuste? Porque há dificuldade no preço", houve alguma, em algum caso? Se não houve, por que que não houve? E se o senhor aceitaria a sugestão de aqui pra frente ver um trabalho junto com o Banco Central apurando todas as operações de entrada e remessa de dinheiro desses laboratórios, a fim de nós sabermos se o laboratório está mandando dinheiro pra fora é porque não tá vendendo tão pouco e que, obviamente, seus lucros não são tão baixos. Se está entrando dinheiro, apurar pra saber se esta entrada entra como investimento ou pra tapar buraco de rombo. Se é pra rombo, obviamente, o remédio tá... precisa aumentar, não tá conseguindo vender. Se é um remédio... Agora, se for pra investimento, ninguém investe pra dar prejuízo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Bittencourt) - Para concluir, ilustre Deputado.

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Então, só para concluir: se houve algum dia algum trabalho junto com o Banco Central em relação a essas operações que... conhecidas. Existem várias... vários mecanismos dessas operações, mas todos sempre chamam todas elas de CC-5 — que nem todas são CC-5. Mas se existir algum trabalho junto ao Banco Central nesse sentido de saber se os laboratórios está ou não sobrando, se estão mandando dinheiro pra fora ou trazendo para investimento para o Brasil. Não sou contra investimentos, quero que tragam trilhões de dólares todos os minutos pro meu País. Mas, obviamente, se tão aumentando o preço porque dizem que estão quebrando não estariam trazendo dinheiro pra investir, porque ninguém investe naquilo que dá prejuízo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Bittencourt) - Para completar o último bloco de perguntas eu concedo a palavra ao Deputado José Carlos Vieira. Ausente o ilustre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Alceu Collares.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Ministro Pedro Malan, pode acreditar que é um prazer muito grande tê-lo conosco, e um prazer também um debate com V.Exa.. E V.Exa. hoje me deixou mais à vontade. Eu imaginei que tava debatendo com um grande economista, e V.Exa. é um engenheiro. Isso, pra nós, é uma tranqüilidade, porque os erros que porventura tenham cometido não o foram por um economista, mas por um engenheiro no exercício da função de economista. Feito isso, eu queria dizer que o nobre Secretário, Dr. Cláudio, também esteve na nossa Comissão de Seguridade Social e lá também fez toda a apresentação do acompanhamento dos preços e dos produtos. Do ponto de vista técnico e estatístico, não tem o que se contestar. Agora, nossa preocupação é que o Ministério da Fazenda tem um setor que cuida de preços, cuida de medicamentos; o Ministério da Justiça tem um setor que também cuida de preços dos medicamentos; o Ministério da Saúde, evidentemente, tem que ter um setor. Todo o Ministério tem que cuidar dos medicamentos, da qualidade, e, principalmente, dos preços, não é, principalmente do problema da vigilância sanitária. Na última vez eu me lembro que eu perguntei ao Dr. Cláudio se esses setores se encontravam de quando em quando pra discutir uma política nacional de saúde pública. Pergunto de novo ao Ministro: esse setor ... Porque é o Governo. Nós estamos aqui interpelando o Governo. E, o Governo, ele é constituído de todos os setores, todas as secretarias, embora possam ter, em cada um setores, secretarias especializadas. Eu vou ler as considerações iniciais onde o Dr. Cláudio, o Ministério da Fazenda, o Governo, está dizendo que existem falhas no mercado de medicamentos que requerem uma política de regulação específica para o setor. A questão de preços de medicamentos, como ocorre em outros países, deve ser equacionada, através de uma política nacional de saúde, com os objetivos de reduzir os preços dos medicamentos para os consumidores que já participam do mercado, oferecer medicamentos para as parcelas da população que não participa do mercado. E à página 14 nós vamos encontrar também algumas considerações que me parecem, do ponto de vista técnico, absolutamente corretas. "Falhas do mercado passíveis de alternativas, falhas detectadas; a essencialidade do produto e baixa elasticidade de preço de demanda; assimetria de informações; desconhecimento da população acerca de possíveis substitutos; informação incompleta — normalmente, a decisão de consumo é do médico, que tende a ser muito leal a marcas e empresas; elevadas barreiras à entrada de baixa taxa de substituição dos produtos; produtos que não são homogêneos — cada medicamento atende a um conjunto limitado de indicações". E, na página 17, alternativas políticas induzidas pelos mecanismos de mercado. Isso aqui é o diagnóstico, é o estudo, é levantamento, é avaliação, é análise que tá havendo dessa problemática toda que afeta não apenas o Brasil, afeta o mundo inteiro. Então, alternativas de política — é o Ministério da Fazenda sugerindo ao Governo alternativas de políticas; política dos genéricos; comercialização de medicamentos de venda livre em supermercados e assemelhados; programa de Governo visando facilitar o acesso dos medicamentos à população de baixa renda. Aqui, o Secretário Cláudio Considera diz que levou uma proposta para o Ministério de Educação... da Saúde, da Saúde, da Saúde, de inclusão de reembolso dos medicamentos de planos de saúde, limite para os gastos com propaganda, conscientização da classe médica na formulação do receituário com alternativas terapêuticas. Agora, eu tenho impressão de que a Comissão e talvez as outras que fizeram um trabalho aqui — que é a quinta Comissão de Inquérito — não tiveram a oportunidade de um diagnóstico tão perfeito. Agora, o que se pergunta é que V.Sa. ou V.Exa. nos respondeu, naquele momento, que vocês não se encontram. A Fazenda não se encontra com a Saúde; a Saúde não se encontra com a Justiça... Foi a resposta que nós obtivemos da Comissão de Seguridade Social. Que cada um tem um enfoque na especialização que lhe compete e no exercício do poder no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. E o que se pergunta é: depois de todo esse diagnóstico o Governo Fernando Henrique Cardoso não tem ainda uma política nacional de medicamentos? O Governo Fernando Henrique, com esse diagnóstico perfeito, fundamentado, lógico, não tem — e não se pode dizer que tá no início de Governo, ele tá no segundo mandato. Está no segundo mandato. Tem o tempo suficiente. E eu gostaria de deixar claro também que o Dr. Pedro Malan vai se habitar conosco e ele já sabe que toda vez que vier aqui, é, quem vai na chuva é pra se molhar. E V.Exa., com a simpatia que tem, vai sempre ouvir o que nós vamos dizer. E o senhor pode não acreditar no que a gente diz, mas vai ter que ouvir. Vai ter que discutir política, doutor. Olha, que eu conheci Ministros que estavam no alto astral e hoje andam aqui como simples mortais igual a nós, não é, Deputado? (Ininteligível) não tão lá no alto na Catedral, na matriz, não é? Estão (ininteligível)... Às vezes até parecem fantasmas aqui nos corredores. Não é? Porque davam..., mas, olha, era, davam, jogavam sozinhos, jogaram de mão, ah, e eles mesmos ganhavam a partida deles mesmos, né? Então, eu, me parece, Dr. Fernan... Pedro Malan, que esse aprendizado de V.Exa. no campo político... Claro que eu não me proponho a fazer qualquer tipo de proposta ou de oferta, mas ele está começando e começando bem, porque V.Exa. foi muito duro com o Deputado Sérgio. Foi muito duro com o Deputado Sérgio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado José Ronaldo.

O SR. DEPUTADO JOSÉ RONALDO - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário, tentando não ser repetitivo, é, já que sou o último da lista, essa Comissão se destina a investigar os reajustes de preços de medicamentos, proposta apresentada por V.Exa., Sr. Presidente, e aprovada por unanimidade no plenário desta Casa. A exposição feita pelo Ministério da Fazenda coloca que a estimativa de variação final seria de 26,9 e a variação pelo IBGE 16,4. Portanto, uma, uma diferença potencial de 10,5. Material que essa Comissão tem recebido e amplamente divulgado pela imprensa nacional apresentam aumentos dos medicamentos nos últimos cinco anos superiores a 100%. Material já vasto nesta Comissão, distribuído pra todos nós, apresentam variações superiores a 100% na média dos medicamentos no País. Alguns medicamentos, e aí citado um aqui pelo nobre Deputado Linhares, apresentam índices superiores a 170%. Inclusive entregou pessoalmente ao Sr. Secretário. Em recente pronunciamento nesta Casa, apresentei dados a mim cedidos pela Assessoria desta Casa, um medicamento, por exemplo, que usa-se em problemas cardíacos — não sou médico, tô repetindo aqui o que ouvi. Se eu não me engano, não me falha a memória, o nome Capoten — apresentam variação superior nesses últimos cinco anos a 300%; 300%. Ora, pela exposição aqui do Ministério, entendo o que aqui foi escrito na exposição apresentada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico da CPI, de que, na verdade, não houve aumento abusivo nos medicamentos. E o Deputado Luiz Bittencourt fez uma indagação a V.Exa., Sr. Ministro, que... e perguntou por duas vezes a V.Exa., talvez porque o Pre... o no...nosso Presidente tinha cobrado pro senhor já tinha falado já quinze minutos ou vinte minutos, parece que o senhor esqueceu de responder. E eu repito a pergunta: o senhor entende que houve abusos de medicamentos no País ou não? Não houve aumentos de... não houve abuso de medicamentos? Não houve... ou o pre... a pre... nos preços dos medicamentos? Outra coisa. Na página 11 da exposição do Ministério faz aqui algumas comparações de preços de medicamentos em dólares em vários países da Europa, é... da Ásia, e aqui no nosso planeta América do Sul. E aqui um colega, sentado a meu lado, disse: Veja essas comparações. Agora, veja as comparações. Não vamos para a Europa, não. Vamos... nem para os Estados Unidos. Vamos ficar no nosso Continente. E, no nosso Continente, diz a aqui que o preço médio de medicamentos nosso vai... chega a aproximadamente cinco mil, cinco dólares, aliás, já que tá em quatro e setenta e seis, mas com preço de outubro. Eu vou arredondar pra dezembro e colocar que é cinco dólares, não é? Mas é menor. Então, vamos reduzir pra quatro e cinqüenta. Então, superior ainda a alguns países do nosso Continente. Só que aí eu indago: o nosso salário mínimo é igual ao dos países do nosso Continente citados aqui: Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia? Ou não? Bom, em resumo, para não ser repetitivo, eu elogio a exposição do Sr. Ministro, mas quero aqui dizer ao senhor o seguinte: esta Comissão, Sr. Ministro, tenha certeza V.Exa. de que, ao ser criada pela unanimidade desta Casa, o foi com o objetivo principal ou único de juntos, Congresso e Executivo, trabalharmos juntos com um objetivo: preços justos de medicamentos, que não é uma mercadoria qualquer, não é um carro, não é um preço de tecido, não é uma bicicleta, não é um medicamento qualquer. É, é, é necessário para a vida nossa e do brasileiro. Então, nós, quando criamos essa CPI — e nós, componentes desta CPI, aqui estamos com um único objetivo, não o objetivo do meu partido, não o objetivo do PCdoB, do PT, do PSDB, do PFL, que é o meu, do PMDB, do PDT, mas o objetivo do País —, e entendemos de que V.Exa. também se encontra no Ministério com o objetivo acima de tudo do nosso País. O senhor, como disse o nobre Depu... o nobre Deputado Alceu Collares, extremamente elegante na palavra, na condução, no gesto, nas atitudes, em todas as vezes que vem aqui ao Congresso Nacional — e sempre vem, por diversas vezes. Esse... o ano passado veio aqui diversas vezes. E quero dizer a V.Exa., concluindo: nós entendemos nesta Casa que houve abusos de preços de medicamento nos últimos anos, tanto que criamos esta CPI. Temos aqui uma una... uma unanimidade, Sr. Ministro. Quando tivemos a primeira reunião, o Relator, Deputado Ney Lopes, disse que iria tentar implantar nesta CPI um método diferente de trabalho que não seria ouvir autoridades. Na reunião que ontem aqui tivemos, Sr. Ministro, quase que a unanimidade dos Deputados desta Comissão, se não a unanimidade, quando aprovamos aqui requerimentos para convidar ou convocar autoridades para aqui vim debater, muitos de nós — muitos de nós — reagimos a estas convocações, porque não desejávamos um debate com a autoridade aí. Nós desejamos outra coisa, Sr. Ministro. Sabemos da inteligência do senhor. E eu, pessoalmente, sou um homem — e um homem público — que faço parte desse Congresso, humildemente, mas que confio em V.Exa, mas que não concordo com o que está acontecendo com a questão de preços de medicamentos em nosso País. E entendo mais, Sr. Ministro, que a questão de preço de medicamentos em nosso País — isto eu digo — não pode ser tratada como uma indústria automobilística ou uma outra indústria. Ela é diferente. Concordo também com V.Exa. quando diz que a questão de preços não deve haver tabelamento. Também sou da linha que não deve haver tabelamento. Mas deve ser encontrada uma fórmula, alternativas, e aí sim, o Ministério que V.Exa., é, dirige, tem como contribuir muito com esta CPI, para que esta CPI, Sr. Ministro, não incorra em outros ou em outras que aqui passaram nesta Casa, como aqui já foi citada, e que não chegou a um denominador comum. Porque nós entendemos, Sr. Ministro, e até entendemos que o senhor entenda que não entende, que não insistiu. Mas nós estamos com fatos, fatos adquiridos no Governo e em vários organismos deste País, que houve abuso de medicamentos. E queremos contar com V.Exa., com o Ministério, com o Governo, com todos nós da sociedade, para que a gente encontre uma política de acabar com abusos nos preços de medicamentos em nosso País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado. Com a palavra o Sr. Ministro Pedro Malan.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eu queria agradecer aos Deputados Robson Tuma, Alceu Collares e, e...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - José Ronaldo. José Ronaldo.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Não, eu tô... José Ronaldo. Eu tô procurando só aonde é que eu anotei os outros nomes. (Risos.)

(Não identificado) - (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Eh, eh, eh, não. É que eu anotei muita coisa... (Risos.) Bom, deixe-me começar com o Deputado, é, Robson Tuma. É óbvio que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem mecanismos e procedimentos através da... decisões que toma quanto a requerimentos de, é, de informação encaminhadas a qualquer órgão da Administração Pública Federal, é, de obter, é, as informações necessárias às suas atividades, ainda que preservadas sobre... estejam preservadas sob sigilo, pelo qual a Comissão passa a ser responsável, é, quando a informação é conferida como estabelece a lei. E de modo que qualquer solicitação que seja feita, encaminhada decisão da maioria da Assembléia, encaminhada a qualquer órgão do Executivo, ela será atendida no que diz respeito ao seu primeiro ponto sobre informações sobre importações, preços, quantidades, é, e outras da Receita Federal. Sobre a, a questão que lhe chamou atenção das providências tomadas em casos de aumentos, ah, de preço, o senhor pergunta por que são chamadas a se explicar acima de 10% apenas — se eu entendi —, ah, e não aumentos, hum, abaixo de 10% inclusive. A razão, nós tamos lidando com dez mil, é, é, tipos de medicamentos, os, os 473 que representam 71,5% do total, é, aumentos superiores a 10% representam aumentos um pouco acima da média da inflação no, no País. Seria, é, extremamente problemático se nós deixássemos de con... nos concentrar no essencial, que são os maiores aumentos, pra nos concen... utilizar recursos humanos escassos pra aumentos inferiores à média de inflação. Agora, há duas perguntas de natureza mais operacional aqui, que eu ia pedir, se o senhor me permite um... um minuto, que o Secretário... o Sr. Presidente permite que o Secretário Cláudio Considera, eh, respondesse, que eu não tenho condições. Qual é o tempo de variação desse percentual e o que se faz em casos superiores a aumentos de 40%? Qual é o teor da, da, da comunicação entre o Governo e o... e essas empresas? Sr. Cláudio, um minuto pra sua ...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tem a ...

O SR. CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA - É, nesse caso, é, são 10% agora durante o ano, logo após a desvalorização. Feita a desvalorização, nós, é, é, fizemos essa a... avaliação, né? É, no, ao final dos aumentos, ao final dos três primeiros meses que nós parcelamos aumentos, nós fizemos ava... a primeira avaliação a respeito do que tava sendo tratado no acordo. Então, nós chamamos imediatamente os 40% maiores para ter uma ação mais rápida com... no que diz respeito a esses produtos especificamente. Chamamos laboratórios a comparecer à Secretaria para nos explicarem, com as planilhas de custo. Não é uma conversa: é, aumentou muito o preço; eu tô sem, sem dinheiro; vou quebrar. É com as planilhas de custo, acompanhado ali. Tá certo? Não se trata de uma conversa de, de engana-engana, né? É uma... com as... com as planilhas de custo. É, então, nós chamamos esses laboratórios pra tentar fazê-los diminuir o preço. Nós conseguimos isso rapidamente com três laboratórios, tá certo? E era uma ação rápida de ser feita, porque todas as outras ações que nós fizéssemos, né, ah, representar na SDE contra o abuso de preços, etc, isso demanda mais tempo. Então, nós chamamos imediatamente. Depois, fomos conferindo todos os aumentos de preços acima de 10%. Como bem explicou o Ministro, isso daí tem a ver com a... a taxa de inflação, mas tem também a ver com uma... com uma média de quanto que os importados comparecem, em média, no custo da, da, do produto, é, produzido internamente. Então, nós chamamos também, e pra explicação, pedimos explicação, nós oficiamos, fizemos 102 ofícios num prazo de dois meses e oficiamos 55 empresas, é, ah, que nos explicassem 1.976 medicamentos, Deputado. Então, a nossa ação foi essa. Os que permaneceram, que nós conti... continuamos considerando abusivo, nós então, é... é... fizemos representação à SDE. Agora, o senhor imagina bem o seguinte: como é que pode ser feita essa representação pela abusividade? Como se a abusividade fosse um, um valor absoluto. Por exemplo, vou citar um medicamento. O medicamento que mais aumentou o preço nessas 473. O produto se chama Femina. É, é um anticoncepcional. Aumentou 50... foi o maior aumento de preço: 59%. Muito bem. Esse anticoncepcional tem vários concorrentes que são muito mais poderosos do que ele dentro do mercado de, de, de medicamento, dentro do, eh, mercado, é, de anticoncepcional. Logo, esse produto, aumentando de preços em demasia, ele vai perder clientes. Ele... as pessoas vão comprar outro anticoncepcional. Então, quer dizer, não cabe. Agora, por que que nós não representamos o SDE? Quando nós íamos fazer a representação desse produto nós descobrimos que a SDE já tinha aberto, porque havia uma denúncia contra o produto. Então, o que nós fizemos: nós não representamos. Apenas estamos fazendo avaliação econômica dessa ação que foi a ação do... desse produto aumentar 59%. Enviaremos, então, essa análise para a SDE, que enviará ao CADE para as ações que o CADE supor, é, que são cabíveis, não é? Então, é isso, basicamente. Eu, é, bom. Tá bom.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu agradeço ao Dr. Considera. Eu... eu queria, eh, pedir ao Sr. Ministro que, se ele pudesse concluir em cinco minutos, se não prejudicasse a sua exposição. O, o, né, se pudesse, eu, então, por causa da Ordem do Dia. Nós já estamos em encaminhamento da Ordem do Dia.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Sr. Presidente, nós tamos abrindo mão da, da nossa tréplica, ou da réplica.

(Não identificado) - Eu não abro, não.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Né? Eu estou abrindo mão. Eu não tenho que me responder, pô.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu, eu tô, eu tô sendo conciliador, porque eu tô recebendo ordem do Presidente pra encerrar a Comissão. De forma que eu tô, é, buscando um meio termo. (Risos.) V.Exa. tem a palavra, Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Bem, ah, o último ponto levantado pelo Deputado Robson Tuma sobre, ah, se houve casos de cooperação entre Receita Federal e, e Banco Central, nós temos, por decisão, é, de Governo e... ampliado enormemente a, o tipo de cooperação informal, Deputado, entre Receita Federal e Banco Central. Ah, eu não sei dizer exatamente quantos, eh, tiveram, mas eu posso lhe assegurar que existe hoje um grau de cooperação entre Receita e Banco Central que inexistia, é, no passado. Mas eu tenho que ficar lhe devendo a informação sobre quantos instâncias na área específica de, de medicamentos da indústria farmacêutica essa cooperação teve, é, lugar. O Deputado Alceu Collares, eu posso assegurar que é sempre um prazer pra mim ouvi-lo, sempre aprendi muito com a... e admirei a sua eloqüência e a maneira pela qual se, se expressa. Eu lamento que lhe tenha causado algum desencanto o fato de eu ser originalmente engenheiro e depois economista, e não o contrário, talvez. Mas, nem... isso acontece em algumas, ah, com algumas pessoas. Eu... dois comentários...

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Não, mas nós alimentamos esperança ainda. Nós não estamos totalmente desiludidos. (Risos.)

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Dois comentários muito rápidos.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - É só 90%.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Primeiro, o, o, nós queríamos, nós enviamos todo mês, ah, o banco de dados do Ministério do, do, da Secretaria de Acompanhamento Econômico para o Ministério da Saúde. Quer dizer, existe, é, uma troca de, ah, um envio de informação e, quando é o caso, uma troca de, é, informações sobre situações específicas. O senhor pergunta sobre política nacional de medicamentos. A Deputada, ah, Vanessa mencionou aqui a, a portaria que tem este título "Política Nacional de Medicamentos" e não fui eu que o disse, foi ela, que, no entender dela — que é uma especialista no assunto, eu não sou —, representa um avanço em relação à situação atual. Assim...

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - E que não vem sendo aplicado.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - E diz até mais, que não vem sendo aplicada. Isso será comunicado ao Ministro da área. Nós veremos a parte que nos diz, ah, que nos diz respeito. Quanto à questão da política nacional de saúde, é, Deputado, nós temos uma discussão sobre isso. Eu tenho, ah, transmiti aos Ministros, ao Ministro da Saúde — convivi com três deles nesse período — os vários textos e trabalhos, as visões do Ministério da Fazenda, que nós não trazemos a público mas temos opiniões sobre muitas dessas coisas, como prevenção e curas, sobre volume de recursos e eficiência no seu uso, sobre descentralização, sobre o vínculo educação e, e saúde, sobre a importância de investimento nessa área como informação desde cedo, a importância do papel da mulher. É, temos opiniões sobre isso que estão permanentemente sendo transmitidas aos Ministros da área. Por último, eu devo dizer que eu concordo com o senhor. A vaidade humana é algo que eu felizmente aprendi a, a observar na minha vida, é, particularmente aqui em Brasília, devo dizer, e já vi, como notou o senhor, várias pompas e, e vaidades enquanto achavam que tinham determinado poder e influência a perderem quando perderam a transitória e passageira e efêmera passagem pelo poder. Eu quero lhe assegurar que não sou uma pessoa, é, desse tipo. Me considero, nunca deixei de ser, um simples mortal, pra usar a expressão. E estarei à sua disposição, é, quando deixar de ser Ministro, e o tratarei com a mesma deferência com que trato agora. E tenho certeza que terei do senhor o mesmo tratamento, quando me transformar num, é, numa pessoa sem tá ocupando essa posição. E, ah, registro aqui que o senhor nota que, apesar dos seus esforços e da sua decepção, que eu tenho aprendido alguma coisa no campo político. Eu acho que não. Eu não concordo com o senhor, mas ter pessoas e professores como o senhor é um permanente estímulo à tentativa de se comportar melhor no campo político. Eu registro sempre as suas opiniões. O Deputado José Ronaldo, aliás, devo dizer...

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - Eu, eu só registrei que o senhor foi muito duro com o Deputado Sérgio. Só isso.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - É... Tá bem.

O SR. DEPUTADO ALCEU COLLARES - O senhor foi muito duro.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Isso acontece. O Deputado José Ronaldo... Aliás, eu devo registrar que concluímos esta sessão com duas, dois exemplos de grande manifestações de eloqüência do Deputado Alceu Collares, representando o Rio Grande do Sul, e a eloqüência do Deputado José Ronaldo, da Bahia. Eu tenho a dizer o seguinte: é... vou responder muito claramente a sua pergunta. Sei que já tinha feito. O senhor reitera a pergunta do Deputado Bittencourt. Houve abusos em certos tipos de preços de medicamentos? Ou não? A resposta é: houve. Claro que houve. O problema eu acho que não é esse, reconhecer, pegar alguns dos preços de medicamentos que acusaram maior aumento e expressar indignação com isso. Eu quero ir além da indignação. Eu não tô preocupado simplesmente em expressar a minha indicação. Eu que... O que que nós vamos fazer pra lidar e não apenas com os aumentos mais absurdos e mais abusivos. Se fosse isso, seria muito fácil. O Governo diz: "Olha, nenhum produto pode ter um aumento tão abusivo, que seja superior a 'x' por cento", e achar que resolveu o problema. Nós queremos caminhar na direção que o senhor se referiu de ter preços justos de medicamentos — e sabemos que essa não é uma discussão simples, do que que é preço, é, justo —, e entendo que disseram vários aqui que medicamentos não são uma mercadoria como outra qualquer, dado a sua relevância e importância pro conjunto da população. De modo que a resposta à sua pergunta é "sim". Teve abusos, sim. E a nossa função é coibi-los. Mas além de coibir de coibir o abuso nós temos que caminhar na direção de uma política nacional de saúde, que junto com a nossa visão da indústria, permita lidar com essa questão, que eu acho, volto a insistir — e termino aqui —, é muito mais ampla de que uma simples preocupação com coibir aumento de preço. Eu acho que nós devíamos usar esta oportunidade para aprofundar, não perder mais uma, com a quinta — alguém falou quinta ou sexta CPI — usar essa pra tratar da questão mais ampla, que é a implicação dessa discussão pra discussão e andamento da política nacional de saúde que mais convenha ao País. E posso lhe assegurar que o Ministério da Fazenda estará pronto a contribuir, na medida das suas limitações, pra este, pra este processo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Sr. Ministro, eu desejo...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Presidente, eu queria um minuto...

(Não identificado) - Eu gostaria.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Fui citado pelo Deputado Alceu Collares. Eu queria um minuto para fazer uma referência a essa citação ao meu nome.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Pela ordem, V.Exa. tem a palavra. V.Exa. não foi citado provocativamente. Regimentalmente, V.Exa. não tem nenhum direito de usar a palavra. Mas, pela ordem, eu concedo a V.Exa., porque...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Um minuto, um minuto. Eu queria agradecer a atenção do Deputado Alceu e dizer que nós estamos aqui pra isso. Nós estamos fazendo política. A política, é... Se o Ministro é duro comigo, mole acolá, isso é o comportamento que cada político, como ele é político também... Ele não tá no Ministério da Fazenda dum País como o Brasil não foi por uma indicação política. Não sei se... qual foi o partido que o indicou, quem, quais são os interesses que o indicaram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Novais, peço...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Agora, que querem remeter uma discussão, retirar isso da discussão alegando uma questão política, realmente, reduz o debate, reduz o enfrentamento, que é bom que esse Governo tenha um enfrentamento adequado, porque nós estamos, aqui representando o povo, Presidente, representando o povo sem comprar um voto, sem tá com interesses de lobbies aqui, de interesses econômicos por trás de mim. Eu fui eleito pelo povo cearense, sem nenhum interesse, Ministro. O povo quis. E esse povo, lá, que tá sem medicamento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Nobre Deputado...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sr. Presidente, pra concluir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Conclua.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS - Sem medicamento... Eu tô aqui representando esse povo. Que alguns tiveram acesso a medicamento e desse, e nesse Governo perderam esse acesso. E outros nunca tiveram. Eu tô aqui pra tentar inclui-los. É essa missão, que eu acredito que V.Exa. deve ter a mínima compreensão de qual é o meu papel aqui quando faço oposição ao Governo que V.Exa. é um dos, é... mola-mestra deste Governo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Nobre Deputado, eu, eu, eu creio, Deputado, que, como V.Exa. disse, o debate muitas vezes ele é duro — e é bom que o seja até. V.Exa. expressou a opinião de V.Exa. com toda a liberdade, sem nem restrição. Eu não podia deixar de, de de assegurar ao Sr. Ministro que fizesse também da mesma forma. E, veja: eu queria testemunhar aqui, tendo em vista inclusive a observação do nobre Deputado Alceu Collares, que sou testemunha nesta Casa da grande disponibilidade do Ministro da Fazenda de comparecer a todo e qualquer debate, trocando idéias, expondo seu ponto de vista, com a convicção que ele tem. E eu queria registrar, hoje, mais uma vez, a demonstração que ele deu vindo aqui pra esse debate. Que ele podia alegar: "Olha, eu não posso ir. Vai o Dr. Considera ou vai um outro Secretário e tal". Ele, ele se prontificou. Me disse: "Em dezembro, não posso ir aí, mas em janeiro, na primeira data, eu quero ser o primeiro a estar aí". De forma que eu queria registrar esta cooperação do Ministro e também seu depoimento e a sua disposição de cooperar conosco pra construir uma política. De forma que eu queria deixar muito claro isso, que apesar, muitas vezes, da veemência das palavras, tanto do Ministro como dos Srs. Deputados, não se faltou de respeito, nem de cooperação, nem ficou nada extremecido. O Deputado Tuma pede a palavra rapidamente. Por gentileza...

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Não, só pra... Eu não vou repetir minhas perguntas, mas eu não fui respondido. Eu, por exemplo, nas Operações CC-5, em momento nenhum, perguntei sobre a cooperação — mesmo porque não é teor desta CPI — da receita com o Banco Central, mas sim se nas explicações dos laboratórios foram apurados junto ao Banco Central, né, se houve desse, por parte desses oper... laboratórios operações CC-5. Foi essa a pergunta. Se não houve, tudo bem. Se aceitaria a sugestão de começar ver. A segunda questão, quando foi feita, que o Secretário respondeu — só um segundo, Sr. Presidente —, ele disse que de imediato conseguiram sucesso de três laboratórios que teriam aumentado mais de 40%. Que sucesso foi esse? Quantos por cento eles diminuíram depois da conversa que tiveram? E, o que que aconteceu com os laboratórios aonde não houve o mesmo sucesso? Ou, se a lei não permite que se vá mais a fundo, por que que não se faz uma lei ou se apresenta sugestões a esta Casa? E quanto às informações de importações e da Receita, em momento nenhum eu sabia que apreensões da Receita Federal em contrabandos eram sigilosas. É uma informação nova pra mim. Porém, se, se são sigilosas, eu já apresentei um requerimento agora, acabei de levar à Mesa. Eu sei que o Sr. Presidente está angustiado em terminar o tempo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Tô, tô. Eu recebi ordem pra terminar a reunião e eu não quero ser grosseiro de...

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Mas, mas iria ser mais rápido, se não tivéssemos interferência múltipla sobre esse assunto. Só para concluir...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Apesar da interferência, eu não consigo meu objetivo com V.Exa.

O SR. DEPUTADO ROBSON TUMA - Se, se, se... se V.Exa. deixar eu terminar o raciocínio talvez sejamos mais rápidos. Se são sigilosos, eu não sabia. Então, eu fiz um requerimento, mas eu gostaria que houvesse uma boa vontade nesse sentido de se mandar a esta Casa, até mesmo para que nós possamos saber a planilha de custo dos remédios importados, saber a quanto chega no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Obrigado, Deputado Robson Tuma. Com a palavra o Sr. Ministro pra um rápido esclarecimento.

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN  - Trinta segundos, que eu entendo aqui a preocupação. Há votação importante a ter lugar agora e o Presidente me pede que seja muito rápido. Eu não quis dizer, de forma alguma, que as apreensões de contrabando da Receita são matéria sigilosa. Seria uma loucura da minha parte. Elas são públicas, tanto é que várias são divulgadas. O que eu quis dizer é que informações que identificam empresas, identificando a importação, preços, quantidades de determinados produtos são informações, hoje, pela legislação, protegidas pelo sigilo bancário. Interessam a seu competidor saber quanto seu competidor do lado importou, que quantidade, que tipo de material. É a isso que eu queria me referir. Importações específicas, individualizadas por empresas, são, hoje, protegidas pela sigilo. E se a Comissão os solicitar e elas forem encaminhadas, a Comissão passará a ser responsável, perante a lei, pela divulgação de pro... informações protegidas por sigilo, é, nessa natureza. É obvio que apreensão de contrabando não é sigiloso, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - Eu peço...

O SR. MINISTRO PEDRO MALAN - Sobre a última pergunta — é o que estou informado —, das conversas com laboratórios sobre aumento de preço não surgiu questões de conta CC-5.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marchezan) - O senhor, o senhor doutor Cláudio Considera responderá seguramente ao requerimento de V.Exa., que aprovaremos na próxima reunião. Não havendo mais nada a tratar, eu quero agradecer a presença de todos os Srs. Deputados e Deputadas, da assistência do Sr. Ministro, dos seus Assessores, do Dr. Cláudio Considera; agradecer a contribuição de todos e convocar uma reunião para o dia 18 de janeiro, a próxima terça-feira, com Ordem do Dia a ser notificada oportunamente, possivelmente com a presença com o Dr. Presidente do CADE e do o Dr. Paulo de Tarso, dos Direitos Econômicos, do Ministério da Justiça. Muito obrigado. Está encerrada a reunião.

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