 Pronunciamentos
22/09/99
Transcrição
do pronunciamento do ministro Pedro Malan após a reunião do CMN
Eu queria dizer a razão
que nos traz aqui logo após a reunião do CMN. É uma satisfação
ter aqui o ministro Alcides Tápias, o ministro Martus Tavares, o
presidente do BNDES, Andrea Callabi, e o secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. O objetivo dessa conversa rápida
é mais um anúncio, que dada a sua importância nós resolvemos fazer
agora, e diz respeito à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Esse tema vem sendo
discutido, foi discutido no âmbito da Câmara de Desenvolvimento e
hoje na Câmara de Política Econômica, presidida pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso. Houve uma discussão no âmbito do Conselho
Monetário Nacional, concluída, e nós gostaríamos de anunciar que a
decisão a que chegou o governo envolve uma mudança na metodologia de
cálculo na TJLP. Como vocês sabem, ela é definida para cada período
de doze meses, mas para cada trimestre. Nós precisaríamos definir
agora a TJLP que vai de 1º de outubro de 1999 até 31 de dezembro de
1999. Decidimos aproveitar a oportunidade para fazer uma mudança na
metodologia de cálculo que incorpora fundamentalmente dois elementos.
Um deles é a expectativa de inflação. O resultado do juro é sempre
olhando à frente, e nós vamos trabalhar agora com a expectativa de
inflação para os próximos 12 meses, na definição ao final de cada
trimestre da TJLP. Nesse sentido, para os próximos 12 meses, nós
vamos utilizar o nosso regime de metas inflacionárias, que é 8% para
este ano, do qual ainda restam três meses por decorrer, e 6% no ano
2000. Isso significa que, em termos ponderados - três meses de 8% e
nove meses de 6% -, a expectativa de inflação para os próximos 12
meses que está sendo utilizada é de 6,5%, que é exatamente a média
ponderada de 3 vezes 8, mais 9 vezes 6, dividido por 12. 6,5%. Este é,
então, um componente da TJLP, volto a dizer: a expectativa inflacionária
para os próximos 12 meses, consistente com o regime de metas
inflacionárias que anunciamos formalmente no dia 30 de junho. O outro
componente da TJLP, na verdade, incorpora o Risco Brasil, na
perspectiva de médio e longo prazo, tal como visto hoje, e a taxa de
juro real internacional. A nossa avaliação é que esse componente de
Risco Brasil e taxa de juros real internacional é um número da ordem
de seis pontos percentuais. O que nós estamos fazendo hoje, portanto,
é anunciar a TJLP para os próximos 12 meses, como sendo a soma
desses dois componentes – 6,5 de expectativa de inflação e 6,0
fundamentalmente de Risco Brasil, tal como percebido hoje, o que dá
12,5% que será a TJLP, com a qual o BNDES estará operando a partir
de 1º de outubro de 1999.
Eu queria fazer dois
comentários importantes a esse respeito. Isso coloca ao nosso alcance
uma trajetória declinante para a TJLP, se nós caminharmos na direção,
na qual estamos confiantes que faremos, do ajuste fiscal no qual
estamos empenhados com três trimestres consecutivos de cumprimento
dos objetivos fiscais - e estamos seguros de que vamos cumprir o
quarto trimestre também. E tão importante quanto o ajuste é a mudança
do regime fiscal que está em curso no Brasil hoje. Refiro-me às várias
leis que estão no Congresso, o qual vem respondendo a elas: a nova
Lei de Previdência, que está no Congresso com pedido de urgência
urgentíssima, deve ser votada nas próximas semanas; a Reforma Tributária
e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estivemos ontem, vários de nós
do Ministério da Fazenda, do Orçamento e Gestão e do Banco Central,
com o presidente da comissão, deputado Joaquim Francisco, com o
relator, deputado Pedro Novaes. Estamos confiantes em que avançaremos
na Lei de Responsabilidade Fiscal. À medida que o façamos, com a
continuidade do esforço de ajuste, mudança de regime fiscal e com a
gradual retomada do crescimento da economia brasileira, que será visível
já no ano 2000, com a inflação numa trajetória de queda, nós
vemos uma clara possibilidade de redução do Risco Brasil, por ocasião
das decisões que se tomam no final de cada trimestre na definição
da TJLP.
Portanto, está claramente
ao nosso alcance uma trajetória declinante da TJLP, e está ao nosso
alcance também - à medida que esse processo que descrevi avance,
como estamos confiantes de que seremos capazes de fazê-lo,
trabalhando junto com o Congresso e a sociedade - uma TJLP de um dígito
no final do próximo ano. Um dígito, vale dizer, inferior a 10% antes
do final do ano 2000.
Era isso que eu gostaria
de anunciar. Repetindo: TJLP, a partir de 1º de outubro, de 12,5%,
com os componentes que mencionei. Serão esses os critérios que nós
utilizaremos, por exemplo, em dezembro deste ano, quando fixaremos a
TJLP para o período que vige a partir de 1º de janeiro do ano 2000.
Será a mesma metodologia: à medida que a inflação se mantenha na
trajetória declinante, prevista no sistema de metas, e que o Risco
Brasil se reduza, a tendência declinante da TJLP estará claramente
ao nosso alcance.
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