Pronunciamentos

01/07/99

Rádio Gaúcha – É um prazer tê-lo conosco novamente aqui no "Atualidade" na Rádio Gaúcha. Ministro, essa decisão de política econômica do governo de ter uma meta para a inflação, qual é a justificativa que o senhor dá para que a população entenda o porquê que foi feito isso?

Ministro – Eu acho que é importante que a população entenda que o objetivo é uma reafirmação do nosso compromisso de preservar a inflação sob controle. Eu gostaria que o número que fosse enfatizado fosse 4% em 2001. É esse o que nós vamos mirar como objetivo de inflação. Eu não sei qual é a idade média dos ouvintes da rádio Gaúcha, mas muitos talvez se lembrem que uma taxa de inflação desse nível o Brasil não experimenta desde o início dos anos 50 - quase meio século atrás. Portanto, nós queremos reiterar o nosso compromisso com a manutenção da inflação baixa, porque achamos que isso interessa à esmagadora maioria da população brasileira, em particular o trabalhador brasileiro.

Rádio Gaúcha – Ministro Malan, por que os economistas reagiram contra esta decisão?

Ministro – Eu não entendi muito bem a reação, quando eu insisto que o importante é notar o número de 4%, que é o nosso objetivo a alcançar. Não é relevante a discussão sobre a estimativa da taxa de inflação deste ano. Muitos economistas, na verdade, se habituaram a acompanhar o Índice de Preços ao Consumidor da cidade de São Paulo – o IPC da FIPE, que deve ficar abaixo de 6% este ano. Nós anunciamos um número para o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado do IBGE, porque ele cobre 11 regiões metropolitanas do país e não apenas a cidade de São Paulo. E o IPCA do IBGE não é um índice que os economistas estejam muito habituados a acompanhar numa base semanal. Em relação ao FIPE pareceu um pouquinho alto em relação às expectativas.

Rádio Gaúcha – Agora, ministro Pedro Malan, nós conseguimos vencer aquela cultura inflacionária, inflação de 20% ao mês, e conviver com um país sem inflação nos últimos cinco anos, que foi o grande ganho do Plano Real: o controle da inflação. Agora, na medida que se cria essa expectativa de uma inflação, agora em 99, para 8%, depois, para os outros anos, como o senhor disse, para 4% e 6%, nós não estamos abrindo um espaço para que as pessoas mais gananciosas antecipem aumentos de preços – hoje mesmo, os remédios estão 5% mais caros – e aí comprometam esse índice que o senhor anuncia?

Ministro – Eu acho que depois de cinco anos de Plano Real a cultura inflacionária, a cultura indexatória, certamente perdeu enormemente força, e eu espero que tenha virtualmente desaparecido entre nós, já que não há nenhuma razão para que um país que está comprometido a trazer uma inflação para 4%, podendo ser até menos, em 2000, com uma trajetória declinante desde agora, tenha a volta da inflação. Quem acha que 4% é muito alto desconhece a experiência não só do Brasil, 1000% em média entre 1988 e 1993, que chegou a 2700%, e mesmo a experiência de outros países. A Alemanha, que é considerada um país exemplar em termos de comportamento de inflação, teve uma taxa média de inflação na segunda metade deste século da ordem de 2,7%a.a. Portanto, quando nós dizemos que queremos ter uma taxa abaixo de 4%, por muitos e muitos anos e décadas à frente, nós estamos afirmando nosso compromisso. Na transição deste ano, neste primeiro semestre, o IPCA deve acusar um aumento em torno de 4%, que já está dado, não é o problema. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas olhem um pouco mais adiante, que nós deixemos de lado essa miopia curto-prazista, que infelizmente ainda prevalece em algumas áreas entre nós.

Rádio Gaúcha – Eu queria perguntar ao ministro o seguinte: como não houve um aumento de salário e esse aumento de combustíveis foi acima da inflação, como aconteceu também com os remédios, o trabalhador que ganha salário-mínimo fica como nessa situação, ministro? Por que houve esses aumentos e vai haver controle sobre esses preços?

Ministro – Bom, primeiro lugar, sobre preços de remédios, o governo não fixa preço de remédios. Nós já deixamos a idéia de congelamento de preços como forma de controlar índice de inflação. O governo acompanha, de forma transparente e publica os aumentos; publica, inclusive, aqueles que fizeram maiores aumentos. Chama para pedir explicações: por que o aumento teve lugar? Mas não há congelamento de preços. Nós não esperamos voltar a essa situação. Isso no que diz respeito a remédios. Quanto a combustíveis, eu acho que é preciso levar em conta o fato de que o preço internacional do petróleo subiu, e muito, neste ano, assim como houve uma desvalorização do Real nos primeiros meses deste ano. Portanto, teve um aumento do custo de combustíveis em termos de reais. Pretender congelar ou não repassar o aumento, parte do aumento do preço internacional e da desvalorização, ao consumidor significaria que o conjunto da população teria que arcar com esse subsídio, que estaria sendo dado ao consumidor de combustíveis e não parece a solução mais apropriada porque o subsídio se expressa em maior déficit fiscal. Quanto à questão do salário mínimo, Ana Amélia, eu gostaria só de lembrar ao ouvinte que no dia em que nós lançamos o Real, 1º de julho de 1994, cinco anos atrás, a cesta básica do Dieese e Procon custava R$ 106,95. Ela, ontem, estava custando R$ 121,00 ou R$ 122,00. Isso é um aumento de cerca de 15% em cinco anos: 15% nominal em cinco anos. Nesses mesmos cinco anos, o salário mínimo aumentou de R$ 64,79 para R$ 136,00. Portanto, um aumento de 110%. Quando o salário aumenta em 110% e a cesta básica aumenta em 15%, isso, não há como negar, representa um aumento do poder de compra do salário mínimo sobre os produtos da cesta básica, que é inegável e que representa uma das conquistas do Real a ser preservada.

Rádio Gaúcha – Ministro Pedro Malan, para ficar no capítulo da inflação, antes de irmos para outros que vamos abordar aqui, tenho duas perguntas sobre a inflação porque, talvez, a gente vá mudar de capítulo agora: Por que o governo trocou a Fundação Getúlio Vargas pelo IBGE para o cálculo da inflação?

Ministro – Por duas razões. Em primeiro lugar, nós tínhamos resolvido, como em qualquer país, que o índice de preços a ser utilizado é um índice de preços ao consumidor e não um índice de preços por atacado - nós tínhamos três escolhas quanto a índice de preços ao consumidor: havia o Índice de Preços ao Consumidor da FIPE-USP, que diz respeito à cidade de São Paulo apenas; o Índice de Preços ao Consumidor da FGV-RJ, que se restringe à cidade do Rio de Janeiro e São Paulo; e o índice do IBGE - o IPCA, que cobre 11 regiões metropolitanas do país. Portanto, ele tem uma cobertura nacional. Assim como os outros, que são todos excelentes índices, é um índice excelente, e essa é a razão pela qual ele foi escolhido. Ele tem um grau de cobertura maior, por se tratar de 11 regiões metropolitanas, que não tem o índice da FIPE e nem o da Fundação, que não obstante, serão utilizados como balizadores dessa discussão nos relatórios de inflação que o Banco Central estará publicando regularmente. O BC lançou ontem, 30 de junho, o primeiro relatório – o próximo será em 30 de setembro, o outro em 30 de dezembro, e assim por diante. E todos esses índices de inflação no Brasil, ao consumidor e por atacado, são parte integrante da análise que o Banco Central faz, que não se restringe à essa ação. Ela trata de inflação e do comportamento geral da economia, evolução do produto, do emprego, do investimento do setor externo, e há uma contribuição ao debate público sobre o porquê da importância de preservar a inflação sob controle no país.

Rádio Gaúcha – O novo regime de metas adotado pelos senhores foi criticado duramente ontem pelo ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franc: ele diz que existe um risco. Está sendo ressuscitado o "vírus" da indexação que pode reajustar os salários e preços – o que o senhor diz sobre isso?

Ministro – Olha, eu não concordo com essa observação, embora riscos na vida sempre existam. Eu acho que cinco anos de Real levaram a uma redução dessa cultura indexatória e inflacionária. O que eu acho que é importante, eu volto a insistir, é que as pessoas considerem um horizonte de tempo superior aos próximos seis meses, estejam olhando adiante e vislumbrem a importância do comprometimento do governo com este objetivo. Eu gostaria que as pessoas olhassem para 2001: 4% ou menos como taxa de inflação anual, a ser preservada por muitos anos à frente e não nos próximos seis meses ou três meses, como tradicionalmente se fazia no Brasil quando a inflação encurtava o horizonte de tempo e esses cálculos tinham lugar.

Rádio Gaúcha – Eu vou abrir um outro capítulo aqui, certamente Ana Amélia poderá completá-lo, se quiser, que é o seguinte: fazendo um retrospecto do Plano Cruzado em 86, com o Funaro, Plano Macroeconômico em 97, com o Bresser, Plano Verão 89, Maílson, Plano Collor I e II, com Zélia, todos esses planos fracassaram num ponto: despesas públicas maiores que a arrecadação, quer dizer, um desequilíbrio que obrigou a emissão de moeda. O Plano Real, de 94 para cá, quanto emitiu? O déficit é o maior mal do Brasil?

Ministro – Olha, em primeiro lugar, você tem razão. Nós tivemos, sim, essas cinco fracassadas experiências de estabilização, por várias razões. A principal delas foi essa, exatamente como você mencionou, todas elas não sobreviveram mais que alguns meses. E mesmo o Cruzado, que foi o de mais longa duração, ao fim do seu oitavo, nono mês, já era percebido como claramente tendo se exaurido. Estamos aqui, agora entrando no 6º ano do Programa de Estabilização do Real – e essa questão que você mencionou muito bem, era, é e continua sendo nosso grande desafio. Como fazer com que o governo, ou os governos – isso não se aplica só ao governo federal, mas aos governos estaduais, municipais, à Previdência – vivam dentro dos recursos disponíveis? Portanto, a mudança do regime fiscal brasileiro e o respeito ao orçamento, a necessidade de haver uma relação que limite gastos aos recursos existentes, que só vem de três fontes: ou de impostos e contribuições, ou de aumento de endividamento, ou da volta da inflação. Nós não queremos a volta da inflação, não queremos o aumento do endividamento e não queremos aumentar impostos e contribuições. A única alternativa que temos, governos federal, estaduais e municipais, é lidar com a questão do gasto público. A qualidade do gasto público, a eficiência do gasto público, o combate à fraude, ao desperdício, à corrupção – a definição clara de prioridades que têm que ser acompanhadas por uma definição do que não é prioritário e, portanto, os gastos vão ser contidos para permitir a expansão do que é prioritário. Este era, é e continuará sendo o grande desafio. Agora não é só do governo federal, volto a dizer, é do governo federal, dos governos estaduais, dos governos municipais, e nós temos responsabilidades por encaminhar uma solução duradoura para a Previdência, que é o grande problema de médio e longo prazo que nós temos nesse país na área das contas públicas.

Rádio Gaúcha – Parece que não houve qualidade na gestão pública do dinheiro em relação ao Banco do Brasil com os títulos precatórios e também a questão dos empréstimos à Encol. Eu queria uma opinião sua sobre isso, porque a sociedade está cansada de ver esses desmandos. O que o senhor acha que devia ser feito para combater isso, ministro?

Ministro – Bom, eu acho que nós temos avançado enormemente como sociedade nessa questão. A questão dos empréstimos à Encol tem sido ampla e extensamente debatida. É um dos temas em discussão numa CPI no âmbito do Senado, conferindo mais informação, transparência e na busca de responsáveis, que vem tendo lugar sobre o que efetivamente ocorreu em termos de empréstimos concedidos a essa empreiteira no ano passado. Eu não participo de atos de gestão de instituições específicas. Não tive nenhuma participação e não sou a pessoa mais adequada para falar sobre isso. Sobre os precatórios, eu acho que é importante levar em conta que também são atos de gestão. No processo de transferência das responsabilidades do Banespa para o Banco do Brasil, como ato de gestão também do Banco do Brasil, àquela época ainda não era disponível a informação sobre o caráter fraudulento e criminoso em que algumas emissões de títulos, com o propósito de pagar precatórios, tiveram lugar. Isso só se descobriu posteriormente, também resultado de um processo de amplo debate público numa sociedade democrática como a nossa. O que faz com que erros desse tipo não sejam mais cometidos no futuro. Portanto, isso representa um avanço no processo de debate democrático no país e os responsáveis serão, possivelmente, alcançados pelo que for cabível na legislação.

Rádio Gaúcha – A agricultura, ministro Pedro Malan, o senhor sabe melhor do que eu, foi chamada a âncora verde do Real. Ela garantiu o abastecimento normal, ela garantiu também uma boa receita nas exportações, US$ 10, US$ 12 bilhões. Agora, o senhor acabou de anunciar, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o total de R$ 13,5 bilhões para o financiamento do custeio agrícola da safra 99/2000. O senhor acha que esse recurso é suficiente ou era apenas o que o governo tinha a oferecer para os agricultores?

Ministro – Olha, esses R$ 13,1 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões em custeio e R$ 2,1 bilhões em investimento, representam um enorme aumento em relação ao financiamento concedido na safra anterior, em termos nominais e em termos reais. Eu acho que representa, mais uma vez, uma expressão de confiança que governo tem no agricultor brasileiro e na capacidade de resposta na agricultura brasileira, que mostrou um desempenho excepcional nesse último período, contribuindo para o início dessa retomada do crescimento que nós vamos observar já nesse ano – parte disso é o comportamento da agricultura. Eu acho que o volume de recursos que o governo está colocando à disposição do setor, a uma taxa de juros nominal fixa, que não foi alterada apesar da elevação da inflação, representa mais uma vez a reiteração da nossa aposta e confiança na capacidade de resposta da agricultura brasileira. Eu sei que essa região coberta pela rádio Gaúcha é extremamente importante nesse sentido e eu queria expressar aqui, mais uma vez, a minha confiança na agricultura brasileira.

Rádio Gaúcha – Ministro Malan, uma crise aguda foi prevista por todos, até pelo governo, mas ela não aconteceu. Ligando este assunto com o problema do desemprego, que permanece e com o qual nós estamos convivendo com ele todo dia – como se resolve o problema do desemprego e o que vai acontecer daqui para frente?

Ministro – Bom, o problema do emprego se resolve com investimento, com crescimento sustentado da economia e com investimento em gente, além de infra-estrutura e na área produtiva. Investimento em educação primária, secundária, em qualificação e requalificação de mão-de-obra. É isso que, a médio prazo, permite a redução de taxas de desemprego, como nós teremos no Brasil com a retomada que virá no segundo semestre, com o crescimento em torno de 4%, pelo menos a partir do ano que vem. Isso é o que eu tenho a dizer. Fico satisfeito de você notar que nós tivemos no início desse ano projeções de taxas de desemprego de 10, 11, 12% em meados de 1999, que não se materializaram. A última taxa de desemprego anunciada pelo IBGE em maio é 7,7%. Havia sido 8,2% no período equivalente do ano anterior. Portanto, não foram corretas as previsões de explosão do desemprego, de queda do PIB de –4 a –7, de aumento da inflação de 60%, 70%, 80%, desde o início do ano, de câmbio a R$ 2,50 a R$ 3,00. O que mostra a resiliência da economia brasileira, a capacidade de resposta da economia, a reação da população, do consumidor, das empresas, e o resultado do investimento que nós, como país, fizemos nos últimos anos na modernização do sistema financeiro, no aumento de produtividade, redução de custos da economia. O real é mais do que uma reforma monetária. É um processo de mudança na economia brasileira: mudança estrutural e mudança de cultura, de mentalidade.

Rádio Gaúcha – Ministro Pedro Malan, muito obrigado pela entrevista que o senhor concede à rádio Gaúcha, na comemoração dos cinco anos do Plano Real.

Ministro – Muito obrigado a todos.

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