 Pronunciamentos
30/06/99
Transcrição
do pronunciamento do ministro Pedro Malan ao anunciar as metas
inflacionárias para o triênio 1999-2001
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Autor
Eu gostaria de introduzir
a apresentação da meta de inflação aprovada hoje pelo Conselho
Monetário Nacional com um breve comentário sobre os quatro regimes
ou estruturas na condução de política monetária existentes hoje no
mundo.
O primeiro deles é algum
tipo voltado para taxas de câmbio. Há um amplo espectro aqui que
varia em posições de regras muito rígidas, muito fixas. O exemplo
mais conhecido que temos é o de conselho de moedas, que temos no
nosso vizinho do sul, a Argentina, e existe uma gama de outras
possibilidades para o uso de taxas de câmbio e metas para câmbio,
explícitas ou não-explícitas, como mecanismos de contribuição
para formação de processos de expectativas inflacionárias numa
economia. É conhecido, é sabido que, em particular economias que
saem de um processo de hiperinflação, como por exemplo a que tivemos
neste país em 1993, que a taxa de câmbio, entre outros, é utilizada
como instrumento para a coordenação de expectativas de inflação
futura, e não há nenhum caso bem-sucedido de controle de hiperinflação
em que o câmbio, junto com outras medidas, em particular na área
fiscal e na área de mudanças estruturais, não seja uma das âncoras
importantes no processo de correção numa situação hiperinflacionária.
Esse é um regime que, sob
certo sentido, nós tivemos no Brasil até a adoção do regime de
taxas de câmbio flutuantes. Ele já vinha num processo de gradual
mudança, no sentido de que nós desvalorizamos o real em relação ao
dólar norte-americano em cerca de 12% em termos reais em 97 e 98, e a
política de gradualismo no que diz respeito à política cambial
poderia ter tido continuidade não fora o fato de duas crises
sucessivas que nos obrigaram a abandonar o gradualismo na área fiscal
- eu disse aqui no dia 8 de setembro que o gradualismo naquela área
havia se exaurido. Também na área de correção gradual, no
movimento na direção de reduzir o peso da meta de câmbio como
mecanismo de ancoragem, entre outros, de expectativas inflacionárias
foi substituído pela taxa de flutuação cambial. Portanto, não é
esse o regime que temos hoje e não é o regime que teremos.
O segundo regime, que é o
de preferência dos monetaristas, o que nós não somos, é o daqueles
que acreditam que exista uma relação estável entre algum agregado
monetário relevante e o comportamento da inflação a médio e longo
prazo. Portanto, há propostas que tem uma longa tradução na
literatura sugerindo que o regime monetário, ou a estrutura na qual
se baseia a condução da política monetária, deveria ser uma política
de definição de metas para o comportamento de algum agregado monetário
e a opção é variada. Há países do mundo que usam esse sistema,
com as flexibilidades necessárias. Os casos mais famosos são os do
Banco Central da Alemanha e do Banco Central da Suíça, mas eles
fazem questão de, ao anunciar as metas de evolução de agregados
monetários, dizer que levam em consideração outros fatores. Nós não
somos monetaristas, não acreditamos na estabilidade dessa relação,
não acreditamos na estabilidade da velocidade de renda/circulação
da moeda. Não acreditamos portanto que essa seja uma base para
estruturação da forma de condução da política monetária do
Brasil. Portanto, nós o eliminamos.
Existe um terceiro regime
que é um regime mais de natureza discricionária, em que o Banco
Central, o governo afirma seu compromisso de manter a inflação sob
controle, mas não se compromete com nenhum objetivo explícito. É o
que for possível fazer à luz das circunstâncias, mas o objetivo está
lá. Em alguns casos uma credibilidade foi angariada ao longo de décadas
na busca desse objetivo. O caso mais conhecido no mundo é o do
Federal Reserve dos Estados Unidos, que não tem nenhuma meta explícita
nem para agregado monetário, nem para câmbio e nem para inflação,
e que, não obstante, tem um comportamento que lhe rendeu uma grande
credibilidade junto ao mercado pela sua determinação de, apesar de não
ter metas, tem uma postura de controle da inflação sempre olhando a
médio e longo prazo, que é hoje reconhecida internacionalmente.
Existe um quarto regime
que esse que nós estamos anunciando hoje, que é um regime de metas
de inflação, que pode ser entendido nesse debate secular entre
economistas, entre adeptos de regras muito rígidas seja para câmbio
seja para agregados monetários e outros que são de
discricionariedade total - quer dizer, não tem nenhum anúncio,
apenas um compromisso de se fazer o melhor possível nessa área. O
regime de meta inflacionária é um regime de discricionariedade
restringida. Ele tem flexibilidade, mas é uma flexibilidade
restringida pelo anúncio numa perspectiva de médio e longo prazo que
o governo faz sobre o que ele está mirando com uma taxa de inflação
que ele vai procurar alcançar numa perspectiva de médio e longo
prazo.
O objetivo não é acertar
a taxa de inflação da semana, do mês, do bimestre, ou mesmo do
semestre ou do ano calendário. O objetivo é ter uma visão de médio
e longo prazo, sabendo que política monetária opera com grandes
defasagens, mas com o objetivo que o governo e a sociedade está
propondo. Nesse sentido, é importante notar que o objetivo não é
tanto a inflação observada, mas é o processo de formação de
expectativas de inflação.
Existem na literatura várias
sugestões, particularmente nos países que têm democracias
parlamentares e bancos centrais legalmente independentes, de que esse
anúncio seja feito pelo ministro da Fazenda, sob a hipótese de que
ministros da Fazenda em democracias parlamentares são cargos políticos
e, portanto, caberia a uma instância política do governo anunciar um
objetivo e a uma instância técnica - um banco central com autonomia
instrumental ou operacional, não para definir objetivos mas para
implementá-los - a responsabilidade de alcançar tal meta.
A razão pela qual nós
preferimos que esse anúncio seja feito pelo ministro da Fazenda, o
ministro do Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central é
porque nós sabemos, não temos ilusão a esse respeito, que a
credibilidade de uma proposta e de um compromisso de uma inflação
baixa não pode ser dissociado da credibilidade e do compromisso com a
parte fiscal em que estamos empenhados. Assim como, de longa data, vários
de vocês já me viram dizer na discussão sobre independência e
autonomia do Banco Central que governos ou países nos quais não
existe o mínimo de compromisso com a responsabilidade fiscal por
parte do governo federal, estado ou município, da opinião pública e
da sociedade como um todo, esses governos buscarão formas das mais
variadas de buscar ampliar seus gastos independentemente do estatuto
jurídico de seu banco central. Da mesma maneira, aqui, a idéia de
que é possível ter um compromisso firme com inflação baixa por
muitos anos à frente como meta de longo prazo não pode ser
dissociada do compromisso, também crível, com a responsabilidade
fiscal e com a continuidade das mudanças que permitam a mudança do
regime fiscal e a adoção da austeridade fiscal, responsabilidade
fiscal, a visão de que o Estado tem que viver dentro dos meios que
dispõe como parte integrante de qualquer estratégia que procure
assegurar a inflação baixa, de maneira duradoura, continuada, por
muitos e muitos anos à frente.
O que significa isso? Que
esse anúncio representa o compromisso que estamos assumindo aqui como
governo, ministério da Fazenda, Orçamento e Gestão e Banco Central
e a credibilidade operacional em larga medida está, no Banco Central,
na medida em que os instrumentos de política monetária como, por
exemplo, taxas de juros de curto prazo, questões de depósitos
compulsórios, questões das decisões do BC que afetam as condições
de crédito da economia, são decisões para as quais ele não
necessita de buscar aprovação de outras instâncias, no âmbito do
governo. Nesse sentido ele tem uma certa autonomia instrumental,
operacional, para buscar o objetivo, volto a dizer não no curto prazo,
mas como o objetivo de médio, longo prazo. Mas existe também a
credibilidade operacional de outras áreas do governo, principalmente
da área fiscal, que é um componente indispensável para que o
objetivo de inflação baixa possa ser alcançado de forma duradoura.
A credibilidade do anúncio
do objetivo de manter a inflação baixa é parte da responsabilidade
do Banco Central e também de outras áreas do governo. Essas mudanças
estruturais dependem da continuidade do processo de mudança do regime
fiscal. Há algo que eu gostaria chamar a atenção aqui: toda e
qualquer economia está sujeita, seja ela desenvolvida ou em
desenvolvimento, a choques, que podem ser de demanda, positivos e
negativos, que não constituem um grande problema porque choques de
demanda normalmente, apesar de poder ter origens diversas, produtos e
preços caminham na mesma direção, seja crescimento, seja retração.
Mas existem choques de oferta, que é uma expressão vaga para
mencionar as inúmeras possibilidades, dentre as quais algumas podem
ser choques de ofertas positivos, como por exemplo em uma excelente
safra agrícola, que tem efeito positivo sobre o produto e sobre preços.
Podem ser choques negativos, como por exemplo foram os choque de petróleo
que tivemos no início dos anos 70 e de novo no final dos anos 70, na
virada dos anos 80, que no curto prazo é possível que haja um
comportamento assimétrico entre produto, emprego e inflação.
Portanto é muito importante entender o regime de metas inflacionárias
incorporando dois aspectos: o primeiro é o compromisso de governo com
a preservação, com a virada da inflação baixa como objetivo de médio
e longo prazo e por outro lado, a natureza das respostas do governo
aos choques de oferta que podem ser positivos ou negativos. Se não
existe conflitos de longo prazo entre inflação, crescimento do
Produto e emprego, que é algo amplamente demonstrado em teoria e na
prática no mundo, podem existir, dependendo da natureza dos choques
de oferta, certos conflitos de curto prazo entre comportamento da
inflação e comportamento do Produto.
Exatamente por isso, na
definição que faremos agora da meta inflacionária existe uma faixa
de variação, tanto para mais quanto para menos. É importante
entender aqui a faixa de variação para mais como incorporando a
capacidade que tem o governo e o Banco Central de responder, com
defasagem no tempo que lhes pareça apropriada, a choques de oferta
dependendo da natureza desses choques. Em outras palavras, não era
necessário uma reação abrupta, em termos de instrumentos de política
monetária, tendentes a fazer uma expectativa de inflação negativa
convergir rapidamente para a meta quando o Banco Central considerar
que os efeitos sobre o Produto e emprego sugerem uma acomodação no
prazo mais estendido para a meta, que volto a insistir, é um objetivo
de médio e longo prazo e não de curto prazo.
Existe uma outra dimensão
para a qual é fundamental chamar a atenção a qual nós estamos
dando hoje uma clara demonstração da importância que atribuímos a
isso. Vocês já devem ter recebido e eu vou distribuir agora: o Relatório
de Inflação. Esse relatório estará sendo divulgado a cada
trimestre, no decreto assinado pelo presidente há algumas semanas está
dito que no dia 30 de junho o relatório estaria disponível. Ás próximas
datas serão 30 de setembro, 30 de dezembro e assim por diante e
representa algo que é absolutamente essencial para que seja
bem-sucedida qualquer estratégia de meta inflacionária do tipo da
que estamos anunciando hoje que é: maior transparência, maior
comunicação e maior prestação de contas por parte do Banco Central
à opinião pública, à sociedade, ao Congresso, de como é que o BC
está analisando o comportamento da economia e da inflação, as razões
que o levaram a tomar determinadas medidas, qual é a base da qual o
Banco Central trabalha no futuro em termos de cenários alternativos e
distribuições probabilísticas de materialização de diferentes cenários
inflacionários no futuro, em suma: todas as experiências
bem-sucedidas na Inglaterra, Canadá, Espanha, Austrália, Nova Zelândia,
Suécia, Finlândia, nesse regime Israel mostram a importância um
grau de comunicação, transparência do Banco Central com a opinião
pública, sociedade e mídia maior que no passado. Nós achamos que
esse é um fato da maior importância que estamos dando início com a
divulgação do Relatório de Inflação, hoje e que será agora
regularmente comunicado a cada trimestre.
Eu mencionei aqui a
credibilidade operacional do Banco Central e de algumas outras áreas
do governo, em particular na área fiscal, mas há também uma questão
de credibilidade política envolvida nessa questão. Em todas experiências
bem-sucedidas de metas inflacionárias interpretou-se de maneira não
equivocada que a esmagadora maioria da sociedade em questão na
verdade desejava que houvesse a estabilidade do poder de compra da
moeda nacional. Esse é um tema que, por exemplo, no debate político
e econômico, em países mais avançados não é um tema sobre o qual
se tergiverse. Não é um tema de debate político eleitoral, por
exemplo. Ninguém se apresenta, numa campanha eleitoral, tergiversando
sobre o interesse da maioria da população na preservação da
estabilidade do poder de compra da moeda nacional, do país em questão.
Há um amplo, para não falar consenso, um enorme grau de convergência
sobre essa questão, expresso às vezes em mudanças expressivas, por
exemplo, a vitória do trabalhismo inglês, na Inglaterra, se seguiu
no primeiro dia de inauguração do governo a concessão da autonomia
do Banco Central inglês para seguir uma política de metas inflacionárias
que foi anunciada naquela ocasião. A vitória do socialismo francês,
por exemplo, não significou nenhuma mudança nos compromissos básicos
com o governo francês no que diz respeito à preservação da
estabilidade do poder de compra do franco. O mesmo é verdade em
outros países, nosso vizinho aqui do sul, a Argentina, os partidos de
oposição declararam publicamente em um manifesto escrito o seu
compromisso, ao se apresentarem como alternativas críveis ao exercício
do poder e na gestão da coisa pública, que não abririam mão do
controle da inflação como objetivo central da proposta para o país.
Há um enorme campo, escopo, para divergências quanto a forma de
gerir a coisa pública, quanto à estrutura e composição do gasto público,
busca de maior eficiência nesse gasto. Mas as questões ligadas à
inflação não são em nenhum país do mundo temas de debates políticos-eleitorais.
De longa data se sedimentou a idéia de que é de interesse da maioria
que a moeda nacional tenha um poder de compra preservado, o que
significa necessariamente uma baixa taxa de inflação como objetivo
de médio e longo prazo, que vai ser sustentado por anos e anos à
frente e não apenas por um horizonte de tempo de um determinado
mandato presidencial.
Dito isso eu quero
aproveitar a oportunidade para mais um mais uma vez enfatizar que essa
preocupação com a inflação não é de forma alguma o único,
singular, monocórdico, monotônico objetivo do governo. Pelo contrário,
esse é um objetivo dentre outros, tão ou mais importantes. Mas a
nosso juízo é uma condição necessária para que outros objetivos,
tão ou mais importantes, possam ser alcançados.
É um falso dilema essa
tentativa de alguns, fora de foco, lugar e época, achar necessário
optar entre uma postura complacente e negligente em relação à inflação
na busca de outros objetivos. Não existe tal dilema. Há dezenas de
experiências históricas no mundo, inclusive nos países mais
bem-sucedidos, que mostram ser perfeitamente possível compatibilizar
a inflação sob controle com crescimento sustentado, com mudança
estrutural, com aumento de produtividade que é a base de crescimento
futuro, com melhora das condições de vida da maioria da população,
com avanços tecnológicos. Não existe nenhuma incompatibilidade
entre esses objetivos que na verdade são absolutamente interligados e
indissociáveis. Eu já tive oportunidade de dizer em várias outras
ocasiões que são quatro as razões que nos levam a não abrir mão
do compromisso em preservar a inflação sob controle. O primeiro é
ligado a eficiência econômica: a inflação baixa, aqui como em
qualquer país do mundo, alarga o horizonte de tempo em que decisões
de investimento e poupança e de são tomadas, e portanto esse é um
elemento que aumenta a eficiência da economia em seu conjunto. A
segunda razão é de natureza política. Nós estamos convencidos de
que essa é a expectativa da maioria da população brasileira: que
qualquer governo que venha a nos suceder tenha como propósito a
estabilidade do poder de compra do real. O terceiro é de natureza
social. A inflação é o mais injusto, iníquo e cruel de todos os
impostos. É o imposto inflacionário que incide sobre aqueles menos
capazes de arcar com suas conseqüências. E a quarta razão é de
natureza ética e moral. Inflações vergonhosas como as que tivemos
no Brasil por durante quase seis décadas, crescentes, nos levando à
hiperinflação em 93, significam na verdade enormes oportunidades de
transferências patrimoniais, umas legais e outras que estimulam todo
o tipo de comportamento questionável do ponto de visto ético e
moral. Ao meu juízo, são razões suficientes para que qualquer
governo sério, minimamente responsável na gestão da coisa pública,
reafirme de público e sem tergiversações esse compromisso.
Dito isso e levando em
conta que há riscos, assim como em qualquer coisa na vida,
principalmente riscos externos, riscos internos associados a problemas
de natureza política e institucional. Essa é a razão pela qual este
trabalho de comunicação, transparência e debate público possa
permitir que ao longo dos próximos anos esse termo ocupe o lugar que
lhe cabe na discussão pública no Brasil - por que manter a inflação
sob controle. Inclusive e particularmente para aqueles que preocupados
com questões de crescimento, investimento, emprego, pobreza e avanço
social e tecnológico no Brasil gostaríamos o que decidimos ao longo
de um processo de consultas que teve lugar nos últimos meses e
culminou com a decisão de hoje. Insistindo que nós vamos mirar esse
objetivo e que na verdade estaremos discutindo isso amplamente com a
sociedade. O decreto que o presidente assinou há algumas semanas
deixa claro que é responsabilidade do Banco Central não só procurar
alcançar o objetivo dentro da faixa de variação, mas a experiência
de outros países que usam esse sistema mostra que por vezes houve
devido a choques externos, como mencionei anteriormente, alguns
pequenos afastamentos, e aqui o compromisso é uma carta pública à
sociedade endereçada pelo presidente do Banco Central - o decreto diz
ao ministro da Fazenda, mas é óbvio que a sociedade e a opinião pública
em seu conjunto - explicando não só as razões, o que já continham
os relatórios de inflação em termos de indicação dessa
possibilidade ao se tratar de cenários probabilísticos com que
trabalha o Banco Central das razões que levaram a um eventual
descumprimento da meta das medidas já adotadas e por adotar por parte
do Banco Central para que se retorne ao objetivo de médio e longo
prazo em termos de inflação esperada no País. O índice de preços
já é de conhecimento de todos vai ser o IPCA - Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado do IBGE. Isso já foi anunciado; as razões da
escolha também já foram amplamente divulgadas - é o índice de preços
de mais ampla cobertura no Brasil; cobre 11 regiões metropolitanas do
País à diferença de índices excelentes também, como são o índice
da Fipe/SP e aos dois índices de preços ao consumidor da FGV, que
tratam das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Essa é a razão
- maior grau de cobertura - do IPCA que está sendo utilizado. Mas
tanto o índice da Fipe quanto os IPC's da FGV serão utilizados como
balizadores da discussão sobre o comportamento da inflação e das
expectativas inflacionárias no Brasil. Nós estaremos também
encorajando tanto a Fipe quanto a FGV a procurarem ao longo do tempo
ampliar a cobertura de seus respectivos índices; estaremos anunciando
em breve a criação desse comitê ou comissão que vai discutir as
questões metodológicas dos índices para assegurar transparência e
comunicação, e nós decidimos também, à diferença de várias
dessas experiências, eu diria que a maioria delas, em que o índice
de preços, que é sempre o índice de preços ao consumidor, é um índice
dos quais certos produtos de preços marcados por mais volatilidade são
excluídos. Trabalha-se com o conceito de núcleo inflacionário,
inflation em inglês, na maioria desses países. Nós sabemos dos
problemas de credibilidade graves que se adviriam do fato de o governo
anunciar uma meta de inflação para um índice que seria ainda
formulado, do qual certos elementos estariam excluídos.
Isso não quer dizer, no
entanto, que a medida que nós caminhamos para consolidar esse regime,
que através de uma discussão ampla, pública e transparente com esse
comitê, que nós um dia não possamos ter no futuro além dos índices,
tal como publicados hoje, que esses institutos, cada um de uma maneira
pública e transparente, caminhem como fazem vários países do mundo
para ter a sua estimativa do núcleo inflacionário no futuro. Mas
isso não está colocado no momento e o que eu vou anunciar aqui diz
respeito aos índices de inflação tal como são calculados e
publicados hoje pelo IBGE, através de seu IPCA, com o uso do índice
da Fipe e da FGV como balizadores.
Começando com a de 2001,
a enfatizar que o objetivo é um objetivo de médio e longo prazo, não
estamos preocupados em anualizar a taxa de inflação da quadrissemana
no índice tal e avaliar se a meta está sendo cumprida ou não,
porque o objetivo é colocar essa discussão como ela deve ser
colocada, que é uma discussão de médio e longo prazo, mesmo porque
os instrumentos de política monetária aqui no Brasil como em
qualquer país do mundo operam com defasagens de vários meses e não
existem respostas imediatas a decisões de política monetária nem
aqui nem em qualquer outro país. Para 2001, portanto, o número que nós
vamos mirar como meta de inflação é 4% no ano, com uma margem de
variação, associada àquilo que mencionei anteriormente, de dois
pontos percentuais para cima e para baixo. Quer dizer: quatro mais
dois pontos percentuais ou menos dois pontos percentuais para o ano
calendário de 2001.
Essa mesma conversa que
estamos tendo hoje nós teremos em 30 de junho do ano 2000, quando será
discutida também a continuidade desse programa de metas inflacionárias.
Para 2000, o número que nós
vamos mirar é de 6%, com uma margem de variação da mesma magnitude.
Para 1999, os dados disponíveis vão até o mês de maio deste ano,
mas nós estamos mirando uma taxa de inflação de 8%, também com os
dois pontos percentuais de variação, tanto para cima quanto para
baixo.
Em resumo, os números que
nós gostaríamos de anunciar, falando agora na sequência cronológica,
seriam 8%, 6% e 4%, com essas faixas de variação que eu anunciei. O
sistema de taxas inflacionárias ou a estrutura de metas inflacionárias
como forma de organizar a condução da política monetária, eu quero
enfatizar esse ponto, não é uma panacéia, não há uma panacéia
nem aqui nem em qualquer lugar do mundo para se alcançar exatamente
um objetivo de inflação, mas eu acho que é uma indicação de um
compromisso com a preservação da inflação sob controle. Eu quero
insistir: não temos mais a âncora cambial dentre as âncoras do
sistema. As verdadeiras âncoras de um regime que procura consolidar a
inflação baixa com crescimento da atividade econômica, do
investimento, do emprego, com melhoria das condições de vida, são
as âncoras fiscal e monetária. E a âncora monetária nossa será
esse regime de meta inflacionária que acabamos de anunciar. Os
detalhes estão no Relatório de Inflação divulgado hoje pelo Banco
Central, e estaremos, tanto o Banco Central como o resto do governo,
ao longo dos próximos dias e meses, discutindo de maneira muito mais
ampla do que fizemos até agora, porque agora temos uma referência de
médio e longo prazo, de maneira transparente, com a maior comunicação
e prestação de contas à sociedade, ao Congresso e à opinião pública.
E com a flexibilidade que esse regime de discricionariedade
restringida de meta inflacionária permite como estaremos caminhando
na direção do objetivo a ser alcançado. Não é o único objetivo,
volto a insistir, mas é um objetivo essencial.
Era isso que eu gostaria
de dizer como introdução.
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