 Pronunciamentos
27/06/99
Entrevista
do ministro Pedro Malan, ao jornal Estado de Minas, em 27 de junho de
1999 Leonardo Attuch e Maurício Athayde
Crescimento com
estabilidade
Poucos dias depois da desvalorização
cambial no País, tudo parecia perdido. Falava-se em queda de 6% do
PIB, inflação de 80%, a volta da indexação e até mesmo calote da
dívida interna. No entanto, a resposta positiva da economia
brasileira à desvalorização do real surpreendeu a maior parte dos
analistas e até mesmo a própria equipe econômica, que chegou a
trabalhar com cenários piores do que o atual - retração de 1% em
1999 e crescimento de 4% a partir do ano 2000, com inflação de um dígito
- nos encontros mantidos com os técnicos do Fundo Monetário
Internacional (FMI).
Para o ministro Pedro Malan, o
comportamento da economia após a mudança de regime cambial foi fruto
de uma série transformações estruturais na sociedade brasileira.
Cinco anos de estabilidade foram suficientes para eliminar a memória
inflacionária e criar uma postura ativa do consumidor e de diversos
segmentos da cadeia produtiva, que reagiram às tentativas de
reajustes. Além disso, o choque de competição do Plano Real exigiu
enormes ganhos de produtividade por parte das empresas, que se
tornaram capazes de absorver o impacto da máxi. Finalmente, a boa saúde
do sistema financeiro diferencia a desvalorização brasileira da
ocorrida em outros países.
Malan crê na proximidade de um novo
ciclo de desenvolvimento sustentado no País, com taxas anuais de
crescimento superiores a 4% nos próximos anos. Mas, para isso, é
ainda necessário enfrentar as debilidades fiscais do setor público
no País.
EM - O que
determinou uma melhoria tão significativa da economia em relação às
previsões catastróficas feitas após a desvalorização?
Malan - Houve uma
mudança muito significativa em termos de projeções e expectativas
em relação àquelas que foram realizadas no calor das turbulências
que tivemos entre os meses de janeiro e fevereiro. Eu, por exemplo,
tenho em meus arquivos pessoais estimativas para as taxas de inflação
no ano de 1999 de 50%, 60% e até de 80%. Vi projeções de queda do
PIB de menos 4% até menos 7% para o ano; e ainda estimativas para a
taxa de câmbio em até R$ 2,50 por dólar.
Vários fatores estão por trás das
mudanças. Um deles foi o comportamento da própria sociedade
brasileira, principalmente do consumidor e de segmentos da cadeia
produtiva, que não aceitaram o repasse automático da variação do câmbio.
Essa reação é comum em países desenvolvidos, em que o consumidor
muda para produtos similares mais baratos. Depois de quatro a cinco
anos de estabilidade, os consumidores já sabem avaliar o que e caro,
o que é absurdamente caro, já que tem na memória preços estáveis.
Além disso, a combinação de inflação em queda com a abertura da
economia aos produtos importados forçou as empresas nacionais a se
tornarem muito mais competitivas. Um terceiro fator foi que,
diferentemente das crises que atingiram outros países emergentes, a
desvalorização no Brasil não esteve associada a nenhuma crise bancária.
Hoje, a solidez do sistema financeiro
no País é reconhecida internacionalmente. Finalmente, tivemos também
a entrada de Armínio Fraga no Banco Central com uma diretoria
extremamente competente, o que ajudou a reverter expectativas ruins.
Hoje, o mercado estima uma inflação entre 6% e 7% e uma queda do PIB
em 1999 entre 0% e 1%, com a volta do crescimento já no segundo
semestre deste ano.
EM - O senhor
acredita que haverá um novo ciclo de desenvolvimento sustentado, já
a partir do ano 2000, em função de toda a transformação produtiva
por que passou a economia brasileira?
Malan - Eu não tenho
dúvida disso. Talvez a população brasileira não tenha se dado
conta da transformação por que o País passou. Mudou no sentido de
que a economia brasileira hoje produz uma gama muito mais
diversificada de bens e serviços. A Embraer, que vem exportando aviões
e ocupa um lugar de destaque na produção mundial, é um exemplo.
Aumentou o conteúdo tecnológico da produção brasileira em vários
setores e há ainda um fato da maior importância, que é a
desconcentração da atividade econômica. Talvez não seja visível
para a esmagadora maioria, mas os que acompanham isso de perto já estão
percebendo que essa mudança representa o aumento da produtividade média
da economia, que é o que representa a base do crescimento futuro. Já
há um consenso de que haverá um crescimento próximo a 4% no ano
2000. A desvalorização também produzirá um crescimento notável
nas exportações, ainda que no curto prazo seus efeitos tenham sido
moderados.
EM - Mas já há
sinais positivos. A Fiat, por exemplo, está contratando 600
empregados, em função de vendas externas maiores. A competitividade
da empresa brasileira em um contexto global teria sido possível sem
os cinco anos de âncora cambial?
Malan - Não, acho que
não. O Brasil foi durante décadas uma das economias mais fechadas do
mundo e a abertura expôs a economia à competição com produtos
importados, que teve o efeito de aumentar a produtividade e reduzir a
inflação. Se nós tivéssemos mantido a cultura inflacionária, a
cultura indexatória e tivéssemos mantido um perfil autárquico para
o País, fechado para o comércio internacional, estaríamos limitando
a nossa capacidade de crescimento a médio e longo prazo, que é o que
importa. Crescimento a curto prazo, com bolhas de crescimento,
qualquer um pode fazer, mas isso tem fôlego curto. Não é o que nos
interessa.
EM - Que riscos
representariam para a economia brasileira uma queda acentuada da Bolsa
de Valores de Nova York ou uma desvalorização na Argentina?
Malan - O fato de
termos um regime de câmbio flutuante reduz a vulnerabilidade externa.
Você não fica obrigado a defender uma certa taxa de câmbio
dilapidando reservas. Esse modelo já funciona como um amortecedor
para choques externos que existem e continuarão a existir. Esses
riscos internacionais existem, mas eu não tenho dúvida de que as
batalhas fundamentais são ganhas ou perdidas no front doméstico. A
capacidade de resposta da economia frente a uma situação
internacional adversa é o que faz a diferença. O Brasil mudou e vai
continuar mudando. E essa mudança é para melhor, em termos líquidos.
EM - Ministro, o dólar
chegou a R$ 1,80 novamente. Como isso deve ser encarado? Há algum
limite para a flutuação cambial com o qual vocês trabalham?
Malan - Acho que é
para se encarar como um regime de taxas flutuantes, como o próprio
nome indica. Flutua ao sabor de várias avaliações tanto internas
quanto externas. Certas concentrações de pagamentos, como está
ocorrendo agora, aumentam a demanda por dólar e a taxa sobe. Mas a
flutuação do câmbio protege as reservas internacionais do País. O
câmbio deixou de ser uma âncora e deu lugar às verdadeiras âncoras,
como acontece no resto do mundo, onde a política fiscal e a política
monetária é que têm esse papel. A estabilidade do câmbio depende
de quanto está fortalecida a economia no seu sistema e da capacidade
de o Estado viver dentro dos seus meios, razão pela qual insistimos
muito no equacionamento desses desequilíbrios que ainda temos entre nós.
A questão da previdência, por exemplo. Não vamos resolver esse
problema de um ano para outro, mas é importante que demonstremos que
estamos caminhando para equacioná-lo ao longo do tempo. Certas
discussões que ainda ocorrem no Brasil já não encontram mais espaço
no mundo desenvolvido, como intenções voluntaristas de aumentos de
gastos. Só existem três formas de se ter gastos adicionais: através
de aumentos de impostos, de endividamento ou de inflação. Se não
queremos aumentar nada disso, só resta então estabelecer prioridades
redirecionando os recursos para certas áreas que são consideradas
mais importantes. Essa é a fórmula que o mundo adota e acho que nós
estamos chegando lá. Essa lei de responsabilidade fiscal caminha para
esse lado, o de se respeitar a restrição orçamentária.
EM - O senhor não
acha que existe mais espaço para uma redução das taxas de juros e
dos compulsórios no Brasil, para estimular uma retomada consistente
do crédito?
Malan - As taxas de
juros já caíram 24 pontos percentuais de março até agora, de 45%
para 21%. Não é uma queda inexpressiva. Acho que existe espaço sim
para ampliação das operações de empréstimo no Brasil, até porque
em vários países a relação entre crédito e PIB é muito maior do
que no País. Foi até em função disso que bancos como Santander,
Bilbao Vizcaya, ABN Anro e HSBC - com larga experiência global nesse
campo - decidiram apostar no Brasil. Concordo também com o fato de
que há uma diferença grande no Brasil entre as taxas básicas e as
taxas cobradas nos empréstimos, e a redução dos compulsórios, que
contribuirá para melhorar essa situação, está sendo estudada pelo
Banco Central. Além disso, é importante reduzir a cunha fiscal nas
operações financeiras e isso é mais uma das razões da importância
da reforma tributária.
EM - Desvalorizações
em países estáveis e desenvolvidos muitas vezes são recebidas com
alívio pelos mercados financeiros. Em países emergentes, são vistas
como a ruptura de uma promessa, com inegáveis perdas de credibilidade.
Passada a prova da desvalorização, o Brasil já poderia fazer parte
de uma categoria mais nobre de países?
Malan - O trabalhismo
inglês chegou ao poder na Inglaterra e ninguém achou que eles
adotariam posturas inflacionárias ou de irresponsabilidade fiscal. O
país continuou com a mesma credibilidade que tinha antes. Em outros
países, como o México e a Tailândia, em que houve a desvalorização,
surgiu o questionamento não do regime cambial anterior, mas sim a
respeito do funcionamento do novo regime e do que viria em termos de
compromisso do governo com austeridade fiscal, inflação, regras do
jogo, enfim, tudo é questionado nesses países. Mas existem países,
onde ou incluo o Brasil, que, embora tenham ainda muito o que fazer, já
obtiveram enormes progressos político-institucionais. O que cria
instabilidade é a percepção de que as coisas podem mudar
radicalmente de uma hora para outra. O mercado está sempre olhando
para a frente.
EM - Na questão
fiscal, o próprio governo mineiro, que chegou ao limite da moratória,
já começa a tentar limitar seus gastos. Sem inflação e bancos
estaduais, será que acabou de vez a era de irresponsabilidade fiscal
nos estados?
Malan - Não há outra
coisa a fazer a não ser entender a natureza do desafio e começar a
enfrentá-lo. Eu entendo o apelo que existe em se resolver o problema
da dívida. Mas nós estamos falando, depois da reestruturação e
renegociação com os estados, de um comprometimento de 13% da receita
líquida dos governos. Será que o problema está só aí? Se um
estado gasta 80% de sua receita com funcionalismo e outros 13% com a dívida,
sobrariam só 7% para investimentos e custeio da máquina
administrativa. Se a sociedade achar que essa é a destinação ideal
dada a seus impostos, não haverá problema. Caso contrário, as
prioridades terão de ser rediscutidas. Não há mágica.
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