Pronunciamentos
17/05/99
Transcrição
da palestra do ministro Pedro Malan no XI Fórum Nacional do Instituto
Nacional de Altos Estudos – Inae, no Rio de Janeiro
Sem Revisão do Autor
Meus caros Rouanet (embaixador
Sérgio Rouanet), Amadeo (Edward Amadeo, secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda), cardeal Eugênio Salles, Armínio (Armínio
Fraga, presidente do Banco Central), Pimenta (Pimenta da Veiga,
ministro das Comunicações), João Paulo (ex-ministro João Paulo dos
Reis Velloso, idealizador e condutor do Fórum Nacional), Luís Paulo
Conde (prefeito do Rio de Janeiro), Pio (Pio Borges, presidente do
BNDES), senador Bezerra (senador Fernando Bezerra), representante do
governador Garotinho, deputado Márcio Fortes, senhoras e senhores.
À diferença do
embaixador Rouanet, que nos brindou com um excelente texto adrede
preparado, peço desculpas de antemão. Mesmo que tivesse tempo, não
seria capaz de fazer um texto de tal profundidade. Mas vou expor
algumas breves notas que rascunhei, pensando no tema básico deste
encontro que nos ocupará aqui, como, brilhantemente, vem organizando,
já há mais de uma década, o ministro Reis Velloso nesse fórum
nacional.
O tema é "Crise
mundial e a nova agenda de crescimento". Não vou tratar aqui do
contexto internacional, que será tratado por pessoas mais competentes
em outras sessões deste encontro. Na verdade, queria só registrar
que, fora de um contexto internacional, no mundo de hoje, nenhum país
como o Brasil pode ser analisado adequadamente, se é que pôde sê-lo
em algum momento do passado. Há duas atitudes a evitar nessa discussão,
e espero que nós a evitemos nas discussões que se seguirão neste fórum.
A primeira delas é uma
espera ou uma torcida por eventos que nos sejam favoráveis, mas que
estão fora de nosso controle, e a lista é longa. A segunda, mais
grave ainda, particularmente para um país como o Brasil, é uma
postura ressentida de nos considerarmos vítimas de eventos externos,
fora do nosso controle. O nosso futuro como país, como sociedade,
nunca será demais repetir, depende de nós. Nosso futuro está nas
nossas mãos como sempre esteve no passado, e a resposta do Brasil a
eventos internacionais que lhe sejam potencialmente favoráveis ou
desfavoráveis, na verdade, tem que se desdobrar numa ação
internacional do tipo da que estamos fazendo há muito, mas com
particular intensidade desde a crise da moratória russa de agosto do
ano passado.
Aumentamos e muito a nossa
ativa e construtiva participação em fóruns como o Fundo Monetário
Internacional, o G7 ampliado, o Banco de Compensações Internacionais,
a OECD e reuniões bilaterais que hoje têm lugar entre o Brasil e
alguns países-chave do mundo – a última com a Inglaterra, há
cerca de duas semanas. Somos ativos participantes, e continuaremos a sê-lo,
porque isso é uma dimensão importante da nossa visão e ação
internacional. Mas a ação doméstica é o que importa. Em última análise,
as batalhas fundamentais são ganhas ou perdidas no front doméstico,
e esperamos ganhá-las sem ilusões, apesar dos enormes desafios a
enfrentar.
Queria mencionar aqui,
para situar no contexto desta dita recuperação gradual que a alguns
tanto teria surpreendido em comparação com os catastrofistas, cenários
e projeções que prevaleciam há quatro meses atrás, no mês de
janeiro. Na verdade, nesta época, no mês de janeiro, reflexo talvez
da turbulência que atravessávamos e de uma certa miopia
curto-prazista que tende a projetar para o futuro as dificuldades do
momento, como se o futuro estivesse condenado a aprofundar as
dificuldades do momento presente, nós vimos estimativas e projeções
de institutos de pesquisa, de bancos domésticos e internacionais, de
consultorias acadêmicas e não-acadêmicas, que projetavam taxas de
inflação de 50%, 60%, 70%. Cheguei a ver até uma de 80% no ano de
1999.
Vi projeções do PIB de
queda de -4, -5, -6, -7 e –8%. A média das projeções feitas no
calor dos acontecimentos, em meados de janeiro, varia entre 5% e 6%.
Vi projeções de câmbio, em 31 de dezembro, de R$ 2,5, R$ 2,3, R$
2,1. Em suma, para citar o título de um artigo de Carlos Alberto
Sardemberg, no jornal "O Estado de S. Paulo" de hoje, autópsias
prematuras sobre a morte do jazz e do tipo que nós já vimos em
algumas reuniões passadas deste mesmo Fórum Nacional, eu tive a
oportunidade de chamar a atenção desde 1995 para alguns desses
apressados que, no calor da hora, decretavam a morte e o enterro do
Real. Citei inúmeros casos, ao longo dos últimos quatro anos, dessas
autópsias prematuras, que usavam momentos de turbulência e
dificuldade para expressar um ceticismo, um pessimismo e um
catastrofismo larvar sobre a incapacidade nossa de, sem ilusões,
tentar superar os problemas com que nos defrontávamos.
Queria dizer que esta
gradual mudança de expectativas que vem tendo lugar, em particular, a
partir de meados de março, não veio por acaso. Ela veio porque houve
eventos derivados de ações e de mudanças estruturais da maior
importância que ocorreram no Brasil ao longo dos últimos anos, e que
explicam a rapidez com que essas expectativas foram revertidas.
Eu quero citar cinco
dentre elas. A primeira é a seguinte: quatro anos de inflação sob
controle numa trajetória declinante tiveram um enorme efeito que só
agora se começa a perceber em termos de seu significado maior. A
população brasileira, o consumidor, os empresários, fornecedores e
compradores ao longo da cadeia produtiva não têm mais hoje uma
atitude que prevaleceu neste país durante mais de duas décadas: a
postura de que só há uma direção quando as expectativas de inflação
se incendeiam, que é a direção ascendente – a idéia de que a
inflação de uma semana estabelece um piso para a inflação da
semana seguinte, que a inflação de um mês estabelece um piso para a
inflação do mês seguinte, de um ano para o ano seguinte.
Houve uma reação, por
todos os tipos, extremamente bem vinda, que é típica de sociedades
mais maduras, exercício de cidadania, em que o consumidor se recusa a
comprar hoje, aceitando o argumento de que amanhã estará mais caro,
ou que o produto haverá de faltar na prateleira e, que na cadeia
produtiva, um comprador recusa um aumento de preços baseado numa mecânica,
automática e indevida extrapolação da variação do câmbio naquela
semana, incorporando-se à lista de preços e achando que é melhor
comprar naquele momento porque dali só há aumento de preço no
futuro.
Este é um fato econômico,
cultural e social da maior importância e do maior significado para o
futuro deste país. Nós não aceitamos mais, como aceitamos durante
duas ou três décadas, a idéia de que estamos condenados a viver num
regime de alta, crônica e crescente taxa inflacionária. Não
aceitamos mais a idéia que nós criamos essa contribuição única do
Brasil ao gênero humano, que é a figura, já o chamou Sérgio
Abrantes, do Homo Indexatus, ao qual se adiciona o Homo Faber e
o Homo Economicus. Aquele, como diria o saudoso Mário Henrique
Simonsen, que tem a indexação, a cultura indexatória, a cultura da
inflação nos neurônios. Esta é uma causa importante para explicar
a reversão de expectativas: é uma reação que não é do governo,
do Executivo; é uma reação da sociedade em seu conjunto, por todos
os títulos alvissareira.
A segunda razão, chamou a
atenção Affonso Celso Pastore, além da primeira que acabei de
mencionar, é que o Brasil, como disse aqui no Fórum Nacional de
1998, o Brasil mudou, o Brasil está mudando e continuará mudando, em
particular na área produtiva. Essa mudança aparece numa profunda
reestruturação produtiva da economia brasileira. Aumento da
produtividade; reduções de custos; aumento de eficiência
operacional; novos métodos de gestão, administração e eficiência
na gestão de empresas; a contestabilidade dos mercados derivada de
importações potenciais e a impossibilidade de transferir para o
consumidor, para o comprador, todo e qualquer aumento de preço com
base no mercado protegido e com base no argumento "compre hoje
que amanhã estará mais caro".
Esse conjunto, ao longo
dos últimos anos, levou a um aumento da eficiência da economia
brasileira; levou a um aumento do conteúdo, do nível tecnológico do
que produzimos; levou a uma impressionante descentralização da
atividade produtiva no agribusiness, na indústria e nos serviços,
que, na verdade, está por trás da resiliência da economia
brasileira e da rapidez com que, à diferença dos outros países,
teve lugar esse início de reversão de expectativas no que diz
respeito à recessão, à inflação e ao comportamento do câmbio.
Mas há uma terceira razão,
que para nós é cara, que é o fato de que, em 8 de setembro do ano
passado – antes de qualquer conversa com o FMI, com qualquer
organização ou com qualquer governo do resto do mundo –, nós
anunciamos aqui para a opinião pública brasileira que a crise
derivada da moratória russa nos havia obrigado a acelerar o passo do
Programa de Ajuste e Estabilidade Fiscal e a mudança do regime fiscal
do Brasil, e que o tempo do gradualismo se havia exaurido.
Anunciamos no dia 8 de
setembro do ano passado as nossas metas fiscais para o que restava do
ano de 1998; anunciamos que estávamos trabalhando já num programa de
três anos, que tinha como objetivo a geração de superávits primários
crescentes, que tinha como propósito estabilizar e reduzir a relação
dívida pública como percentagem do PIB. E, o que é importante, nós
cumprimos o que dissemos que íamos fazer. Cumprimos as metas fiscais
para 31 de dezembro de 98 com folga, cumprimos as metas fiscais para
31 de março de 99 com folga, de modo que existem já hoje dois
trimestres, estamos caminhando para o terceiro, em que estamos
demonstrando a nossa determinação, o nosso empenho e a nossa
capacidade de realizar aquilo que dissemos que faríamos no início de
setembro do ano passado. Não tenho dúvida de que, adicionado aos
outros três elementos que mencionei anteriormente, é um elemento
importante para que comecem a entender essa mudança, tênue ainda, frágil,
de expectativas em relação ao pessimismo que grassava em meados de
janeiro.
Existe uma quarta razão,
que foi o fato de que nós fomos capazes de renovar rapidamente o
acordo com o Fundo, de ter reiterado o apoio internacional ao Brasil
dos bancos centrais dos 20 principais países industrializados do
mundo, definimos regras e o valor de intervenção na compra de
divisas líquidas por parte do Banco Central e tivemos conversas
bem-sucedidas com os bancos internacionais no início de março deste
ano. Ficou claro que o apoio internacional que havia sido conseguido
para o Brasil em outubro do ano passado foi mantido expressamente no mês
de março.
Tem uma quinta razão
importante, que é o compromisso do governo e, em particular, do Banco
Central, com essa excelente diretoria encabeçada agora por Armínio
Fraga, com o combate à inflação e com a adoção de um regime de
metas inflacionárias, deixando claro que o governo não abrirá mão
do seu compromisso de preservar a estabilidade do poder de compra da
moeda nacional.
Eu diria que a virada das
expectativas que começou na segunda semana de março e vem
gradualmente se firmando desde então é uma combinação de pelo
menos essas cinco ordens de fatores que mencionei aqui. Todas
derivadas seja de transformações estruturais pelas quais passou a
economia brasileira ao longo dos últimos anos, seja de ações do
governo e seja, o que é mais importante, mais alvissareiro, de ações,
posturas, práticas e procedimentos da própria sociedade brasileira e
exercícios de cidadania no que diz respeito à postura e atitude de
consumidor.
É preciso evitar que, na
tradicional ciclotimia que caracteriza muito a nossa gente, aquele
pessimismo que afetou a todos em meados de janeiro seja rápido e que
o pêndulo, que foi demais numa direção, se vire, na nossa característica
ciclotimia, numa outra direção, e passemos a achar que a crise é
uma página virada, algo que ficou para trás, e não teríamos mais
que nos preocupar, e o pêndulo gira na direção de um otimismo que
encobre muito o chão que temos pela frente e o muito difícil caminho
que temos ainda a percorrer.
Há um ano, na apresentação
que tive a oportunidade de fazer neste mesmo fórum, chamei a atenção
para essa questão, ao notar que havia três objetivos, e eu quero
sublinhar aqui, absolutamente indissociáveis do governo Fernando
Henrique Cardoso no primeiro e segundo mandatos. E esses três
objetivos eram os seguintes: primeiro a preservação da inflação
sob controle. Listei, ali, as razões (os artigos estão publicados
tanto no livro editado pelo Fórum Nacional quanto num outro livro
sobre vinte anos de política econômica, editado pelo Instituto dos
Economistas do Rio de Janeiro, do qual tive a honra de ser o primeiro
presidente), que são razões de eficiência econômica, razões de
natureza social, razões de natureza política e razões de natureza
ética, que nos fazem não abrir mão do controle da inflação como
um objetivo de política econômica.
Insisti ali, e faço questão
de reiterar aqui, que é uma crítica absolutamente tola a que se nos
faz com freqüência de que a inflação é o único e exclusivo
objetivo do governo, que nós a consideramos como um fim em si mesmo.
Nunca o dissemos, nunca achamos isso. Achamos apenas que é uma condição
sine qua non e absolutamente indispensável para que outros objetivos
mais importantes possam ser alcançados.
O controle da inflação,
volto a repetir aqui pela enésima vez, não é um fim em si mesmo. É
uma condição para que outros objetivos possam ser alcançados. Eu
digo isso porque acho que é um falso dilema o que procura contrapor
este primeiro objetivo com outro de que é indissociável, que é a
criação das condições com um crescimento sustentado, com aumento
de produtividade, mudança estrutural, inovação tecnológica ao
longo de muitos e muitos anos à frente. Prebisch já o disse, em
1961, ao escrever o artigo clássico sobre o falso dilema entre
estabilidade e crescimento, que não há nenhuma incompatibilidade
entre os dois objetivos. É a nossa posição também, e a experiência
dos países mais bem sucedidos do mundo mostra claramente que não há
nenhuma incompatibilidade entre a preservação da inflação sob
controle e a busca de criação de condições para crescimento
sustentado com mudança estrutural, aumento de produtividade e avanço
tecnológico.
Portanto, é pena que
percamos tanto tempo, tanto talento, tanta energia nesse desperdício
que procura buscar conflitos entre uma postura que procura dizer que a
inflação sob controle é uma pré-condição para que outros
objetivos possam ser alcançados de forma duradoura. Notem que não
estou falando em bolhas de crescimento, que qualquer um é capaz de
gerar por um curto período de tempo, mas eu disse também, e quero
reiterar mais uma vez, que inflação sob controle e crescimento
sustentado também não são fins que se esgotam em si mesmos, ambos
– indissociáveis – são meios para que o terceiro e mais
importante objetivo, que é a melhora das condições de vida da
maioria , quero sublinhar aqui, da maioria da população brasileira,
possa ser alcançado.
Não quero entrar nos
detalhes do que elaborei extensamente nos artigos publicados nesses
dois livros. Tem a parte que são indicadores materiais, acesso a bens
públicos, acesso a bens privados, e há indicadores que não são
materiais, mas não são menos importantes por causa disso, que são
igualdade perante a lei, direitos humanos, um Estado democrático de
direito consolidado, acesso a oportunidades em particular na área de
educação. Em suma, capacidade de que pessoas possam desenvolver o
seu potencial e que haja instâncias intermediárias entre o poder e a
população do tipo que nós temos observado no Brasil nos anos
recentes. Considero um fenômeno da maior importância.
O que eu queria dizer é
que, para quem olha as coisas dessa maneira, e eu posso lhe assegurar
que é assim que nós olhamos no governo, esse debate sobre
desenvolvimentistas e não-desenvovimentistas por exclusão é um
debate desfocado, fora do lugar, com a idéias fora do lugar, porque
ele pressupõe algo equivocado: é a idéia de que haja alguém, que
em sã consciência, de boa fé, se coloque, se proponha uma postura
contra o desenvolvimento econômico e social, em favor de algo que eu
não saberia o que é porque esse é o objetivo de toda e qualquer política
econômica.
Eu acho que o nome do jogo,
nas discussões que tivemos ao longo dos últimos anos, é na verdade
uma discussão sobre políticas de investimento e políticas de
competitividade. Tem a ver com a ação reguladora do Estado na área
de estímulo à competição, tem a ver com ação eficiente do Estado
em termos da qualidade do gasto público, tem a ver, em particular,
com a área social, tem a ver com a atuação do governo através de
crédito – não o crédito que impõe um custo fiscal, subsídios
velados, isenções de toda ordem, diferentes taxas de juros
subsidiadas cuja conta é mandada para o Tesouro, mas uma clara
expressão de identificação de prioridades no crédito público.
E nós temos aqui instituições
voltadas para promoção de agricultura, exportações, outras para
promoção de habitações e saneamentos, outras para desenvolvimento
regional, claro que é um lugar para o investimento público. É claro
que é um lugar para o investimento de parceria entre o público e o
privado, claro que é um lugar para o investimento privado, do qual,
na verdade, em última análise, dependerá a sustentação do
investimento na identificação das oportunidades abertas para uma
clara definição de prioridades do setor público, do tipo que
estamos fazendo com o Brasil em Ação, e agora com muito mais detalhe
com o PPA, o Programa Plurianual de Investimentos e de Ação do
Governo, para o ano 2000 a 2003, que identifica com clareza as
prioridades do governo em termos de investimentos. Identifica as
possibilidades de parceria com o investimento privado e sinaliza para
o investimento privado, isoladamente, as áreas em que o investimento
público tornará mais rentáveis e mais competitivas ou competitivos
os possíveis investimentos privados.
É isso que é a ação do
Estado, é ação regulatória, é uma clara definição de suas
prioridades de investimento, é uma preocupação inabalável com a
qualidade e eficiência do gasto público. É uma nostalgia dos anos
50 a idéia de que é o Estado que vai promover o desenvolvimento,
através do gasto público, mandando a conta para sociedade através
do imposto inflacionário, do endividamento que recai sobre gerações
futuras, ou de impostos que caiam sobre gerações presentes. É nesse
sentido que eu acho que o nome do jogo aqui é o aumento da poupança
privada e a redução da despoupança pública, como tenho chamado a
atenção há algum tempo.
E, se me permitem, ser
desenvolvimentista hoje no Brasil é defender o aumento da
produtividade, é defender a redução de custos, é defender o
aumento da competição, é defender o aumento da eficiência
operacional tanto do setor público quanto do setor privado, é
defender as condições para o aumento de investimentos privados, é
defender investimentos públicos eficientes com clara definição de
prioridades e respeito à restrição orçamentária, é defender
investimento em gente, em educação primária, educação secundária
e educação terciária, universidade, estímulo ao ensino e pesquisa,
que não pode, não é assim em nenhum lugar do mundo, ser feito
simultaneamente em qualquer instituição de ensino que exista no país.
Ali, onde funciona, ele é resultado de uma concentração de recursos
em centros de excelência que têm massa crítica e capacidade de
desenvolver ensino e pesquisa simultaneamente, e conferir a ele a
capacidade para que aquilo tenha efeitos sobre o setor real da
economia.
Ser desenvolvimentista
hoje no Brasil é expressar a necessidade de responsabilidade fiscal,
e não de irresponsabilidade fiscal, achando que o Estado tudo pode.
Ser desenvolvimentista hoje no Brasil é ter um compromisso com a política
monetária e fiscal voltada para o controle da inflação, voltada
para a qualidade do gasto público, para o respeito à restrição orçamentária.
Ser desenvolvimentista hoje é, quando for o caso e se for o caso de
defender subsídios a um determinado tipo de atividades prioritárias,
fazê-lo com transparência, exigindo que esses recursos estejam
claramente identificados no orçamento e sejam amplamente debatidos, e
que a sociedade saiba o que está pagando e quanto está custando a
prioridade que requer aquele tipo de subsídio.
Ser desenvolvimentista
hoje no Brasil é olhar para frente, olhar para o futuro, sem ilusões,
sem demagogias, sem a falsa expectativa de que bastam atos de
voluntarismo explícito por parte de alguns, que bastam, como já se
disse infelizmente num passado não muito recente, canetadas
presidenciais e despachos vice-presidenciais, para que o país se
desenvolva do ponto de vista econômico e social. Não foi assim no
resto do mundo, não será assim no Brasil.
Não há substituto para a
persistência, a perseverança, o trabalho duro, o envolvimento em
algo mais do que o Executivo Federal e o governo, para o qual,
infelizmente – legado do nosso passado ibérico, colonial, legado
talvez dos anos do regime militar –, muitos se voltam sem se dar
conta do muito que é possível fazer no âmbito do governo local, no
município, no estado, nas associações, nas empresas.
Nós precisamos para o bem
do país, a meu ver acho que já estamos caminhando nessa direção,
sepultar de vez aquela idéia de uma espera passiva de que, de Brasília,
de um grupo de iluminados, venham programas nacionais concebidos,
implementados, operacionalizados, fiscalizados, acompanhados e
monitorados de forma centralizada. O Brasil é um país muito grande,
muito diverso, muito heterogêneo, muito complexo e muito rico para
que nós não exploremos o enorme potencial que nós temos, levando em
conta a unidade na nossa magnífica diversidade. Eu acho, sim, que é
possível um governo pró-ativo, mas um governo pró-ativo nessas
questões que mencionei até anteriormente: eficiência do gasto público,
atividade reguladora neste país e seletividade e prioridade do tipo
que estamos fazendo na identificação dos projetos do PPA de 2000 a
2003 – isso é desenvolvimentismo.
Velloso me pede que fale
sobre desequilíbrio fiscal, desequilíbrio da balança de pagamentos.
O tempo é muito curto. Eu só quero dizer o seguinte: o desequilíbrio
fiscal, apesar do fato de que as estatísticas que temos mostrado
recentemente mostra que estamos cumprindo com folga aquilo que nos
propusemos e o que foi acordado com o Fundo Monetário Internacional,
vamos deixar claro que é fundamental a aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.
É fundamental que nós
avancemos agora na reforma tributária, que substituirá esse caótico
sistema que temos hoje de 27 legislações de impostos, 27 legislações
de ICMS, o enorme estímulo à fraude, associado aos ICMS
interestaduais e intra-estaduais, os impostos em cascata que incidem
sobre a produção nacional, colocando-a em desvantagem competitiva em
relação àqueles que conosco competem, tanto na busca de mercados
externos quanto na disputa pelo mercado doméstico. E é fundamental
que avancemos com serenidade, com objetividade.
Eu sei que o tema se
presta a enormes emocionalismos, mas o fato é o seguinte: temos um déficit
crônico, estrutural e exponencialmente crescente na nossa Previdência,
tanto no regime do INSS quanto, principalmente, no regime da Previdência
pública, e nós estaremos falhando para com nossos filhos e netos,
sob os quais caíra a conta, se nós não mostrarmos agora a nossa
capacidade de caminhar para equacionar esse problema através da
continuidade do processo de mudanças na Previdência. O Senado
Federal, na semana passada, tomou uma decisão da maior importância,
em primeiro turno é bem verdade – o segundo deve ser votado em
breve –, que foi a aprovação do projeto do senador-ministro José
Serra, sobre a desconstitucionalização do artigo 192 e a
possibilidade de legislação baseada não apenas numa grande lei
complementar genérica, mas em legislações complementares específicas
para valores mobiliários, seguros e Banco Central, e instituições
por ele autorizadas a funcionar e por ele fiscalizadas.
Vamos avançar com rapidez
na apresentação desta legislação complementar, o que é uma mostra,
junto com as votações da Câmara, por exemplo sobre a lei Camata, de
como é incorreta a percepção que apareceu em alguns veículos
externos de que o Congresso Nacional estava paralisado por conta de
outros tipos de agenda. O Congresso vem funcionando tanto na Câmara
como no Senado. É fundamental que isso continue, porque o equilíbrio
fiscal no Brasil de forma duradoura, que é o que nos interessa,
depende da continuidade desse esforço de reforma.
Quanto ao balanço de
pagamento, é da maior importância o fato de que o déficit em conta
corrente no balanço de pagamento brasileiro tem sido, na sua maior
parte, financiado por investimento direto estrangeiro – de menos de
US$ 1 bilhão no início da década de 90, passamos a US$ 17 bilhões
em 1997, o quinto maior país do mundo depois de Estados Unidos,
Inglaterra, China e França em 97, e o quarto que mais atraiu
investimento direto no mundo no ano passado, US$ 26 milhões, depois
de Estados Unidos, Inglaterra e China. Este ano, com quase US$ 20 bilhões,
voltaremos a disputar o quarto ou quinto lugar, o que significa
expressões de confiança no Brasil e no seu futuro, e capacidade de
financiamento de um déficit em conta corrente que precisa ser contido,
embora não tenhamos ilusões: nós somos um país importador de
capitais, e como tal teremos déficit em balança de pagamentos e
conta corrente. O importante é que eles sejam mantidos sob controle,
de preferência financiados por investimento direto estrangeiro, o que
vem ocorrendo no Brasil e pode perfeitamente continuar ocorrendo.
O grande desafio é um
tema que ocupará muitos dos que participarão aqui, que é a promoção
de exportações e promoção de atividades domésticas eficientemente,
eu quero sublinhar aqui, eficientemente competitivas com importações
potenciais. Isso é algo que é facilitado pela movimentação do câmbio,
mas obviamente são necessárias outras ações do governo. O Velloso
vem chamando atenção para isso com muita propriedade há algum
tempo, na área de investimentos de infra-estrutura, de integração e
logística de transportes e portos, nos trabalhos de redução de
burocracias, a reforma tributária que é essencial, e alterações na
mentalidade na cultura exportadora, que nunca foi um forte da nossa
gente, um país de dimensões continentais que somos.
Queria concluir, como faço
sempre nessas ocasiões, dizendo que há quase seis anos ou oito, se
contar os dois anos que passei como negociador da dívida externa,
nunca subestimei problemas e a magnitude dos desafios a enfrentar.
Sempre os encarei com enorme respeito, com enorme humildade, nunca me
deixei levar por otimismos ingênuos. Na verdade, o mundo é por
demais complexo para permitir essa simplória e maniqueísta divisão
entre pessimistas de um lado e otimistas do outro. As coisas são
muito mais complicadas no mundo real, mas ao mesmo tempo, mesmo
reconhecendo as enormes dificuldades, mesmo reconhecendo que passamos
períodos terríveis como o que passamos em meados de janeiro deste
ano, quando estivemos prestes a perder a credibilidade e a confiança
interna e externa – e credibilidade é algo que se demora anos a
tentar angariá-la, e é possível perdê-la às vezes em dias e
semanas.
Pelas razões todas que
mencionei nesse processo de recuperação gradual que ainda é tênue,
que ainda é frágil, mas em comparação com as perspectivas de
janeiro seguramente caminhamos, e é fundamental que continuemos a
caminhar, eu quero dizer que nesse caminhar é fundamental que, sem
ilusões, sejamos capazes de expressar uma confiança no Brasil e no
seu futuro. Uma confiança na nossa capacidade de brasileiros, não do
governo, de brasileiros, de caminhar para equacionar os nossos inúmeros
e inegáveis problemas.
Comecei a minha intervenção
no ano passado dizendo que o Brasil mudou, que o Brasil está mudando
e o Brasil continuará a mudar, apesar dos seus inúmeros problemas
econômico-financeiros, sociais, políticos e institucionais. Não é
um paradoxo dizer isso, apesar de seus inúmeros problemas e por causa
dos seus inúmeros problemas, por uma razão simples: nós não temos
alternativa como nação senão enfrentá-los da melhor maneira que
pudermos. E é o que estamos tentando fazer há alguns anos, e é o
que continuaremos a tentar com determinação nos próximos anos, se
força não nos faltar.
Muito obrigado a todos
pela atenção com que me ouviram. Agradeço a oportunidade.
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