 Pronunciamentos
06/05/99
Transcrição
da entrevista do ministro da Fazenda, Pedro Malan, à Rádio CBN
Sem Revisão
do Autor
CBN –
Ministro, bom dia. Aproveitando aqui o fato de ontem à noite.
Ontem à noite, o senhor jantou com o Presidente Fernando Henrique
Cardoso, acompanhado com a diretoria do Banco Central e eu queria
saber se tem alguma decisão, alguma coisa nova que o senhor pode
anunciar, que teria resultado dessa reunião com o presidente e a
diretoria do Banco Central.
Pedro Malan –
Não. Não foi uma reunião formal no
sentido que se atribui à palavra. Todo mundo sentado em uma mesa com
uma agenda. Foi um jantar no Alvorada. Na verdade o presidente já
havia me solicitado há algum tempo que gostaria de convidar toda a
diretoria do Banco Central para um almoço ou um jantar no Alvorada, e
por acaso, foi ontem. Não havia nenhum item na agenda, nenhuma decisão
a ser tomada. Foi uma reunião em que o Presidente pudesse aprofundar
os seus conhecimentos da situação atual da economia, conhecer melhor
os novos diretores, como você sabe, ele está viajando agora a
Washington, onde fará dois importantes pronunciamentos na reunião
anual do Eximbank, no clube econômico de Nova York, que é uma
instituição muito importante, e queria ter a oportunidade de um
debate sobre a situação atual da economia e suas perspectivas, não
havia nada específico a ser decidido nem uma agenda pré-determinada.
CBN –
O senhor sabe que quando a gente anunciou aqui que haveria entrevista
com o senhor hoje, às 8:30h, eu já recebi ligação aqui de pessoas
do meio econômico pedindo para perguntar para o senhor se havia
tomada alguma decisão a respeito de taxa de juros. Eu, obviamente, não
vou perguntar, porque o ministro da Fazenda nunca pode antecipar...
Pedro Malan – Eu
agradeço a oportunidade que seus inúmeros ouvintes e que você me dá
e me permite dar uma simples explicação: não se toma decisões
sobre taxas de juros em almoços ou em jantares sociais ou onde quer
que seja. Nós temos uma prática e um procedimento já estabelecido
de longa data. Essas decisões são tomadas nas reuniões do Comitê
de Política Monetária do Banco Central, que tem lugar depois que o
mercado encerrou as suas atividades, são anunciadas tão logo termina
a reunião. Não são decididas de antemão, previamente a essa reunião.
Isso é uma prática que existe e que nós manteremos. A nova
diretoria fez essa inovação e que tem todo o meu apoio, o Comitê
tomou a decisão de baixar uma determinada taxa, como fez recentemente,
e dá ao presidente do Banco Central a indicação da tendência de
baixa decidida na reunião e o presidente do Banco Central pode ou não
utilizar a decisão de tendência de baixa indicada pelo COPOM. Mas eu
posso lhe assegurar que decisões desse tipo ou mesmo discussões
desse tipo não são feitas em jantares ou almoço com grande número
de pessoas.
CBN –
É que o Presidente tem dito a toda hora que ele vai derrubar a taxa
de juros, então as pessoas...
Pedro Malan –
Essas coisas vêm acontecendo no Brasil.
As taxas de juros nominais caíram 13 pontos percentuais em dois meses
no Brasil e continuaram com uma clara indicação de baixa refletida
nos mercados de juros futuros. Nós estamos recentemente, pela
primeira vez depois de muitos meses, com uma taxa que é declinante,
que é descendente, indicando a tendência de continuidade de queda
das taxas de juros, tanto nominais, quanto reais. Eu já disse de público,
mais de uma vez, que acho que nós temos que estar dentro das nossas
possibilidades, nós temos taxas de juros reais de um dígito, vale
dizer inferior a 10%, ainda antes de terminar o ano de 1999.
CBN – Agora,
ministro, mudando um pouco de assunto, a questão da ajuda aos
governos estaduais, eu acho que está saindo aí um novo pacote de
ajuda, de alívio às contas dos governos estaduais, entre eles a
extinção do Fundo de Estabilização Fiscal, que está sendo
anunciado hoje. A área econômica do governo passou cinco anos
dizendo que precisava do Fundo de Estabilização Fiscal para
equilibrar as contas públicas, de repente não precisa mais do Fundo,
ministro?
Pedro Malan – Não,
veja bem, o Fundo de Estabilização Fiscal, tal como está hoje,
termina em 31 de dezembro de 1999. Prorrogá-lo significa uma nova
emenda constitucional com dois turnos na Câmara, 60% a mais de votos
dos deputados presentes, dos senadores presentes, dois turnos no
Senado também. Deveria acontecer uma nova mudança constitucional,
caso fosse prorrogado o Fundo de Estabilização Fiscal tal como ele
existe hoje. Nós vamos encaminhar uma proposta ao Congresso em que
vamos insistir na importância da desvinculação para gestão orçamentária
federal. Vamos propor, e vamos continuar insistindo nela, desde que não
afete as finanças dos estados. Na verdade, havia apenas duas coisas
que afetavam as finanças dos estados. Eram lá de 1994, aqueles 5,36%
e a questão da retenção do imposto de renda na fonte de funcionários
públicos federais. Portanto, nós vamos insistir na importância do
princípio da desvinculação com propostas que encaminharemos ao
Senado. Agora, para responder à sua pergunta, prorrogar o FEF
significaria ter uma nova emenda constitucional votada nos próximos
oito meses.
CBN – Ministro
Pedro Malan, a Fundação e Instituto de Pesquisas Econômicas da USP
está prevendo que o Índice de Preços do Consumidor deve encerrar
esse ano com uma variação cumular em torno de 7%. E o resultado,
como o senhor sabe, é bastante inferior àqueles 12% que foram
projetados pela Fundação em janeiro e ficou abaixo dos nove previsto
na últimas semanas. Ministro, o senhor é surpreendido por esse índice
de uma inflação projetada em 7% ao longo do ano de 1999 ou é esse o
índice que o senhor esperava?
Pedro Malan –
Não. Nós dissemos, desde o início, que
no que diz respeito a índices de preços ao consumidor, nós
discordamos radicalmente das estimativas, eu as tenho aqui, de certo
tipo de analistas e consultores que em janeiro deste ano, no início
do ano, projetaram taxas de inflação de 50%, 60%, 70%, 80% ao ano
para 1999. Nós dissemos desde o início que aquilo era ridículo, que
aquilo não se materializaria, e que a taxa de inflação esse ano
ficaria para os índices de preços ao consumidor, achamos que ficaria,
talvez, ligeiramente superior a 10, 11, 12% . Para este preço por
atacado, que captou o efeito daquele flagrante exagero da desvalorização
do real logo nos dias que se seguiram à flutuação, ficaria um pouco
mais alto, mais para perto de 15. Eu vejo com satisfação, aliás,
essa revisão para melhor de todas as estimativas iniciais de inflação,
o índice da FIP, anunciado, acho que ontem, 0,47 em abril. Significa
que a inflação nos 12 meses terminados em 30 de abril, segundo a FIP,
um ano, terminado em 30 de abril, ficou abaixo de 0,8% em um ano. No
INPC, está 3,8% em um ano. Olha aqui, se me permite um comentário,
acabaram de me mostrar aqui um texto que eu não tinha aqui na minha
frente, mas as projeções de cinco grandes bancos e de seus
departamentos de pesquisa para a inflação brasileira em janeiro de
1999, um deles era 85%, o outro 70, o outro 30%, o outro 33, o outro
25, o outro 17. Eu acho que essas revisões para baixo que vêm tendo
lugar são positivas e mostra uma coisa da maior importância, a
maioria da população brasileira não deseja o retorno do descalabro
inflacionário, não deseja o retorno da inflação e espera que o
governo tome as medidas necessárias pra permitir que a inflação
permaneça sob controle, com a retomada gradual do crescimento
sustentado.
CBN – Agora,
ministro, como é que a população pode colaborar uma vez que, por
exemplo, os remédios tiveram aí um aumento significativo, 40% depois
da desvalorização do real. Isso tem sido repassado para o consumidor,
o consumidor tem deixado de comprar esse remédio e por esse motivo não
contribui para uma inflação mais alta.
Pedro Malan –
Olha, tem uma parte desses aumentos
transitórios e temporários de preços, nós dissemos desde janeiro,
que infelizmente seriam afetados pela desvalorização cambial
efetivamente ocorrida, mas seria um efeito transitório, passageiro, não
permanente, que está se mostrando agora claramente com a redução
das expectativas iniciais da inflação e com a própria acomodação
do câmbio. Lembre-se que o câmbio chegou a 2,23 reais por dólar,
nos piores momentos, nos últimos dias estava 1,67, 1,68, no máximo.
Isso representa, como nós dissemos, que o câmbio não ficaria
naqueles níveis que atingiu em janeiro, fevereiro, que foram os
piores momentos da incerteza. Sobre a questão de preços de
medicamentos e remédios em particular, como você sabe, tem uma
constante interação, um diálogo entre o governo, tanto o ministério
da Fazenda, quanto o ministério da Saúde e as principais indústrias.
Estamos obrigando, desde o ano passado, a publicação da relação
dos preços dos medicamentos e as razões que levaram a aumentos.
Tivemos negociações sobre esses aumentos e eu acho que essa situação
deve se normalizar com a maior brevidade possível.
CBN –
Agora ministro, nessa questão da política econômica depois da
desvalorização, o que não está funcionando é a exportação. A
exportação ainda não decolou e há críticas, reclamações de
empresários do setor brasileiro, de que o governo não está dando a
devida sustentação ao esforço de exportação. Eu queria saber o
que o senhor tem a dizer sobre isso, se há medidas para, de algum
modo, apoiar a exportação.
Pedro Malan –
Olha, você tem razão. Esse é um ponto,
é uma fonte de perguntas com freqüência de preocupação devido à
expectativa que havia de alguns de uma enorme e imediata resposta das
exportações. Agora, alguns comentários: primeiro lugar, como você
sabe, nós estamos com uma queda de preços internacionais de
commodities extremamente significativa, afetando não o Brasil, mas vários
outros países. Estamos com uma taxa de crescimento tanto do comércio
internacional quanto do produto internacional mais baixas do que se
contemplava anteriormente. Tivemos, nos primeiros meses do ano,
problemas de linhas de crédito, aquela questão da retomada gradual
de linhas de crédito para financiamento da exportação que estão
sendo gradualmente retomadas. De modo que eu acho que tem elementos
assim, além da sazonalidade, que dizer, as exportações agrícolas
começam a entrar agora. Vamos ver como essa coisa evolui agora, a
partir de maio. Agora eu queria aproveitar a oportunidade para, mais
uma vez, reiterar que se era antes, continua sendo, talvez com mais
significado ainda, absoluta prioridade para o governo a questão do
crescimento sustentado das exportações brasileiras a curto, médio e
longo prazo, tanto exportações do agribusiness quanto da indústria
quanto de serviços. Eu acho que nós temos todas as condições de
fazê-lo. O Brasil é, talvez hoje, a última grande fronteira agrícola
pro agribusiness do mundo. Nossa potencialidade está aí. Quem já
teve a oportunidade de viajar na região do centro-oeste, em Barreiras,
na região de grãos, movimentando pro centro-oeste, norte, interior
da Bahia, sabe do potencial enorme dessas regiões com as melhorias de
transportes que vai tendo lugar. Acho que nossa indústria vem
mostrando, com o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, sua
capacidade de competir internacionalmente, e acho que o Brasil tem
todas as condições de entrar também em parte dos mercados de serviços.
De modo que eu tenho confiança na nossa capacidade de, a médio e
longo prazo, ter algo que é fundamental para o nosso país, que é
nossas exportações crescendo de forma sustentada.
CBN –
Ministro, recentemente o presidente Fernando Henrique Cardoso fez um
pronunciamento dizendo que a recuperação econômica do país iria
ser mais rápida do que muitas pessoas poderiam imaginar. Eu gostaria
de perguntar ao senhor o seguinte: Isso significa que a crise acabou?
Pedro Malan – Não
tenha dúvida de que a recuperação do Brasil não só será, está
sendo mais rápida do que muitos imaginavam. Se me permitem citar
esses cinco departamentos de pesquisa de cinco grandes bancos, a
expectativa que tinham em janeiro de 1999 para a queda do produto da
economia brasileira, um deles era menos seis por cento, o outro menos
cinco, o outro menos quatro vírgula seis, o outro menos seis e o
outro menos sete por cento em 1999. Isso em janeiro, e essas projeções
eram comuns àquela época. Hoje já se sabe que a queda do Produto
Interno Bruto da economia brasileira será uma fração dessas
estimativas mais pessimistas e que nós estaremos já retomando o
crescimento em meados de 99, no segundo semestre de 99, e vamos entrar
já crescendo na virada de 99 para 2000, e continuará assim em 2000,
2001, e adiante. Comparado com as retrações que tiveram, por exemplo,
na Indonésia, menos 15% no primeiro ano depois da crise, na Coréia
menos sete, no México em 95 menos sete, o Brasil terá demonstrado
que nós sairemos mais rapidamente e melhor e eu diria, que se
fizermos o que tiver que ser feito na área fiscal, fortalecidos dessa
turbulência recente.
CBN –
Ministro, nós queremos ouvir também o senhor falar alguma coisa a
respeito da CPI dos bancos que está em desenvolvimento no Senado e
principalmente depois do pronunciamento feito ontem pelo deputado Aloísio
Mercadante, dizendo que no período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro,
às vésperas da desvalorização do real, vinte e quatro bancos
ganharam dez bilhões nas operações de compra e venda de dólares do
mercado futuro e câmbio da bolsa e mercadorias de futuros e essas
instituições, esse conjunto de bancos, representaria uns 95% do
lucro obtido por 62 bancos privados no câmbio futuro que totalizou
10,6 bilhões e cita aqui, entre eles, o Citibank, o Morgan Garanty
Trust e outros. Ministro, esses ganhos foram considerados
absolutamente normais ou não?
Pedro Malan – Bom,
deixa eu fazer dois comentários: um sobre o depoimento do deputado
ontem e outro sobre a questão da CPI, que foi, em geral, como você
iniciou. Eu não tive a oportunidade de assistir o depoimento do
deputado ontem, com quem, aliás, tenho uma relação correta e tenho
por ele apreço pessoal, mas ouvi alguns comentários, li parte da
imprensa hoje pela manhã. Eu acho o seguinte: o que o deputado fez
foi mostrar algo que 62 bancos tinham posições compradas nesse período,
50 bancos tinham posições vendidas. Isso, convenhamos, não é uma
informação de enorme novidade. Se o deputado tivesse lido ou tivesse
pedido àqueles que fizeram o trabalho para ele que detalhassem
informações que já se encontram disponíveis, há muito, no âmbito
do Senado, onde o Banco Central mostrou detalhadamente que essas mudanças,
primeiro lugar que sempre existem comprados e vendidos nos mercados. O
conteúdo de novidade disso é zero. E é difícil imaginar que dos 62
que tinham posições compradas, todos tinham ou tiveram informações
privilegiadas e os outros 50 não o tiveram.
O fato é o seguinte: o
trabalho que o Banco Central encaminhou ao Senado mostra claramente
que essas mudanças de posições compradas para vendidas
significativas tiveram lugar por ocasião da crise do México, final
de 94, em março de 95, quando houve substituição no Banco Central
de Pérsio Arida por Loyola, quando saiu Cavallo no ministério da
economia argentina, por ocasião da crise asiática, por ocasião da
crise russa do ano passado, em quase todas essas ocasiões, essas
mudanças, algumas delas foram muito mais significativas do que essa
que ocorreu agora. As pessoas que apostaram em uma desvalorização do
real perderam dinheiro e o Banco Central ganhou dinheiro.
Não me ocorre que alguém
tenha dito que naquelas ocasiões, aqueles que fizeram essa mudança e
apostaram contra o real tivessem tido acesso a informação
privilegiada. O fizeram porque a análise da situação que faziam
sugeriu que tomassem posturas defensivas para se precaver de essa
eventualidade. Alguns o fizeram, 62, como notou o deputado, uma
informação que o Congresso já tinha, e 50 não o fizeram. Isso é
normal. Não existe nenhuma novidade no fato de que existem pessoas
que têm posições compradas, outras que têm posições vendidas,
que às vezes uns ganham, às vezes uns perdem. Os que tinham posições
compradas perderam em todos aqueles outros episódios que eu mencionei
anteriormente. Ganharam agora, porque as circunstâncias forçaram o
Banco Central a adotar um regime de flutuação.
É impossível depreender
daí a existência de informações privilegiadas como se fosse uma
conseqüência lógica, que é o passo político que o deputado
gostaria de dar e eu acho que é muito difícil fazê-lo. Se você me
permite um comentário rápido sobre a CPI em seu conjunto, eu acho
que ela cumpre um papel importante, investigativo, de permitir que
haja mais transparência aos debates públicos, nessas questões, e
nesse sentido eu não vejo nenhum problema. O que eu acho que é
importante é que em algum momento esses trabalhos, como tem lugar em
outros países do mundo, caminhem na direção propositiva, de
propostas construtivas, de mudanças, de práticas, procedimentos, de
legislação, que permitam minimizar, no futuro, certos tipos de
eventos que a CPI tenha chegado à conclusão que podem ser
minimizados ou sua ocorrência possa ser reduzida no futuro. Quer
dizer, eu olho com enorme interesse os dois componentes, mas devo
confessar, com maior interesse a fase construtiva, propositiva, de
mudança, de prática, de legislações, e eu posso lhe assegurar que
o Executivo estará trabalhando junto com o Congresso, em particular
nessa fase construtiva, como vem trabalhando através de uma enorme
entrega ao Senado de informações detalhadas. Muito dessas coisas que
têm saído na imprensa como sendo grandes revelações têm sido
fatos que o próprio Banco Central vem encaminhando à CPI desde o
primeiro relatório encaminhado pelo Dr. Armínio Fraga, como o relatório
da sindicância realizada no âmbito do Banco Central e continuaremos
trabalhando junto com o Congresso. A nós interessa, também, a
transparência e, em particular, essa fase construtiva e propositiva
dos trabalhos da CPI, que tenho certeza chegaremos a ela.
CBN –
Ministro, nós sabemos, hoje, inclusive por depoimento do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, que ele estava cogitando da substituição
de Gustavo Franco por Francisco Lopes já há algum tempo, quer dizer,
desde final do ano passado e, obviamente, todo mundo imaginava que um
dia que o Gustavo Franco deixasse a Presidência do Banco Central
provavelmente haveria uma mudança cambial porque Gustavo Franco
estava carimbado com a política anterior. A questão é: não terá
sido o governo digamos, pouco cuidadoso nessas manobras internas de
substituição a tal ponto que elas acabaram vazando e isso é que
teria levado os bancos, ou muitos bancos, empresas e pessoas, a
passarem a comprar dólares, porque anteciparam a saída de Gustavo
Franco?
Pedro Malan – Bom,
como é de conhecimento de todos os analistas da cena brasileira que já
há algum tempo, eu nem diria que nem há alguns meses, há algum
tempo, existe um número expressivo de participantes da cena nacional,
digamos assim, que gostariam que o Dr. Gustavo Franco deixasse o Banco
Central. Isso é um fato. Era público, era notório, as movimentações
de natureza política que se faziam nessa direção. E você tem toda
razão ao dizer que muitos analistas da cena brasileira,
principalmente na área de mercado, interpretariam ou interpretavam
essa mudança como um sinal, um indicação de mudança na política.
É só o que eu posso comentar a esse respeito. Mudanças de política
cambial são eventos problemáticos em qualquer parte do mundo e
especialmente quando acopladas simultaneamente com mudanças na presidência
do Banco Central, mas eu me reservo o direito de não entrar em
detalhes sobre decisões presidenciais.
CBN –
Uma outra coisa, ministro: depois de feita a desvalorização do real,
depois de feita a flutuação do câmbio, de 15 de janeiro em diante,
até o dia 29 de janeiro, aquela sexta-feira fatídica, sexta-feira
negra, dos boatos, etc., o Banco Central não entrou no mercado. O
Banco Central não vendeu dólares, enfim, não operou no mercado. Há
uma grande discussão sobre esse ponto, inclusive foi levantado, em
entrevista com o Presidente, naquele último programa do Roda Viva, e
a questão é: o Banco Central, havia uma restrição, uma limitação
do FMI para que o Banco Central vendesse dólares naquele período?
Pedro Malan – A
regra que nós acordamos, em fevereiro foi anunciada no programa de
Memorando de Política Econômica e no Memorando Técnico de
Entendimentos, está lá explicitado o volume de recursos, oito ou
nove bilhões de dólares pra vendas líquidas de moeda estrangeira no
período março, abril, maio, junho. Isso está lá explicitado. Para
responder à sua pergunta, quando desses eventos de janeiro, não
havia explicitada e acordada uma regra como nós fizemos depois, em
fevereiro.
CBN –
Ok. Ministro Pedro Malan. Ministro, nós queremos agradecer a sua
gentileza, a sua participação aqui no jornal da CBN. Só para
encerrar, ministro, a questão de convocação do senhor na CPI,
existe uma articulação do governo para que o senhor não vá ou não?
Pedro Malan – Olha,
mais uma vez eu agradeço a oportunidade para dizer que acho um tanto
quanto surrealista esta discussão porque desde o início, do primeiro
momento, eu disse que se convocado não teria qualquer problema, aliás,
seria o meu dever, não teria escolha, de comparecer à comissão para
dar os esclarecimentos que se fizessem necessários, como, aliás,
nunca neguei nenhum convite de comparecer a qualquer comissão ou plenários,
tanto da Câmara ou do Senado, onde passei dezenas e dezenas de horas
ao longo dos últimos meses e anos, e voltarei lá tantas vezes
quantas forem necessárias. De modo que eu acho que é um tanto
surrealista essa discussão se o ministro da Fazenda vai ou não vai.
Se a comissão achar por bem que o ministro deve ir, obviamente eu
irei. É isso que eu tinha a dizer.
CBN –
Ministro, muito obrigado, muito bom dia.
Pedro Malan – Muito
obrigado a todos. Um bom dia também.
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