 Pronunciamentos
29/01/99
Transcrição
da fala do ministro Pedro Malan sobre a situação da economia
brasileira após a flexibilização cambial
Sem Revisão
do Autor
Momentos como esse que
estamos atravessando, de turbulências, incertezas e perplexidades de
toda ordem, são momentos que mexem com corações, mentes e nervos. Não
só dos investidores internos e externos, mas como também e
principalmente do cidadão brasileiro, do trabalhador, do empresário,
da dona-de-casa e da população em geral.
Nesses momentos, mais do
que nunca, é preciso manter a serenidade, o sangue frio, a firmeza de
propósitos, e não se deixar levar pelos sobressaltos e excitações
do dia a dia. São momentos de reafirmar nossa confiança básica no
Brasil, na economia brasileira, nas nossas instituições, no nosso
sistema democrático e na nossa capacidade de enfrentar e vencer, como
já fizemos tantas vezes no passado, os desafios da hora presente. Em
particular, em dias como hoje - que é o último dia útil do mês -,
que são dias de vencimento de opções, em que circulam como sempre,
e agora, dadas as circunstâncias, com particular intensidade, rumores,
boatos, insinuações, que constituem campo fértil para a ação de
especuladores de toda a ordem, é preciso manter a capacidade de olhar
adiante, olhar com confiança o futuro, sem negar os problemas que
temos e teremos de enfrentar. O governo, quero reiterar, fará o que
tiver de ser feito, em particular nas áreas de política fiscal e política
monetária, para assegurar a estabilidade macroeconômica, o não-retorno
do flagelo da inflação alta e crescente. Aqueles que estão
observando o comportamento, em particular do mercado de câmbio, devem
ter dado conta do flagrante exagero a que estão chegando as cotações,
que não encontram base nos fundamentos reais da economia brasileira.
Espero que aqueles que estejam comprando nas cotações de hoje tenham
presente os risco de mercado a que estão sujeitos.
Eu mencionei que esses
momentos, em particular hoje - último dia útil do mês -, constituem
um campo fértil para boatos, rumores e insinuações. Eu gostaria de
mencionar dois ou três deles para ilustrar a natureza dessa minha
intervenção inicial. Há um em particular que eu gostaria de
mencionar, que são os rumores e conversas, tanto no Brasil como no
exterior, sobre estudos que estariam em andamento na surdina ou na
calada da noite para analisar formas de reestruturação não-voluntária
de nossa dívida interna. A esse respeito eu gostaria de dizer muito
claramente o seguinte: não há qualquer hipótese de qualquer sugestão
desse tipo receber o nosso apoio. Sempre pautamos nossas ações pelo
respeito aos contratos, pelo cumprimento das obrigações, e assim
continuaremos procedendo enquanto tivermos a responsabilidade da posição
que ocupamos. É preciso entender também, e isso é mais importante,
que esses tipos de medidas não são necessárias e são tampouco
recomendáveis para o Brasil. Não são necessárias porque tomamos,
com firme apoio do Congresso Nacional, as providências necessárias
para equacionar o problema fiscal em 1999 e adiante, e assim
continuaremos procedendo no futuro sempre que as circunstâncias
exigirem uma ação firme do governo nesta ou em outras áreas. Nosso
Programa de Estabilidade Fiscal, apresentado em outubro, foi desenhado
para garantir que a relação dívida/PIB se estabilizasse num período
de três anos, e isso será garantido de qualquer maneira com o esforço
que se faça necessário.
Rupturas de compromissos
financeiros, bloqueios de poupança e outras medidas sorrateiramente
engendradas não interessam ao País; só trazem insegurança, elevam
o custo de captação do governo e desorganizam a economia e a confiança
no sistema econômico. Não existem circunstâncias que justifiquem
tal tipo de violência contra direitos fundamentais dos cidadãos
brasileiros, ainda mais quando aventuras desse tipo trazem conseqüências
que levariam anos para ser dissipadas, como aprendemos com a experiência
recente da história deste País. Isso prova que esse tipo de ação
nada resolve. O que resolve é enfrentar os problemas de frente, atacá-los
pela raiz, é fazer como temos feito nos últimos quatro anos e que
continuaremos a fazer nos anos seguintes, com uma visão que
transcende o curto e enganoso período do último dia do mês, dos próximos
dias, das próximas semanas ou dos próximos meses. Estamos olhando o
futuro do Brasil com confiança ao longo dos próximos anos e temos
confiança na nossa capacidade de superar e enfrentar os desafios do
momento presente.
Não teremos, em
definitivo, pacotes de finais de semana, feriados bancários, medidas
pirotécnicas ou soluções mágicas. Teremos sim um trabalho sério,
persistente, permanente, nas áreas de reorganização do setor público,
consolidação fiscal, aumento da eficiência operacional de governos
federal, estadual e municipal. Isso é algo que já está em andamento
e este é o grande desafio que temos para enfrentar como sociedade.
Eu queria mencionar também
esses problemas como reestruturação da dívida externa. Nós não o
faremos, não é necessário tal coisa. O diretor Demósthenes
Madureira do Pinho Neto apresentou aqui ontem, após a reunião do
Conselho Monetário Nacional, o conjunto total das obrigações,
amortizações e juros, tanto do setor privado quanto do setor público,
para os próximos meses, e mostrou que elas estão perfeitamente
dentro das nossas capacidades de pagamento. Portanto, não há
qualquer necessidade de pensar em formas de reestruturação de dívida
externa. O apoio internacional ao Brasil, expresso no início de
novembro do ano passado, continua. Dos US$ 41,5 bilhões de utilização
potencial desses recursos, nós sacamos apenas pouco mais de nove; eu
tenho confiança de que esse apoio, esse compromisso está e estará
mantido. Nós teremos nos próximos dias uma missão de alto nível do
Fundo Monetário Internacional, que estará conosco revendo no que
couber certos parâmetros do Programa, dada a mudança do regime
fiscal, e com ela vamos discutir regras de intervenção no mercado de
câmbio, que possam lidar com condições desordenadas de mercado do
tipo que estamos observando hoje.
Tenho confiança na
continuidade desse apoio do FMI, do Banco Mundial, do BID e dos 20 países
que, através de seus respectivos banco centrais, prestaram apoio
firme ao Brasil e ao seu futuro, na nossa capacidade de superar os
desafios do momento presente.
Não tenhamos dúvidas de
que, apesar desse apoio internacional, o nosso futuro está, como
sempre esteve - como disse o presidente Fernando Henrique Cardoso em
seu magnífico discurso do dia 23 de setembro do ano passado -, em
nossas mãos. É uma avaliação totalmente equivocada a daqueles que
acham que o Brasil é vítima de eventos externos fora de controle; na
verdade, nós somos vítimas de nossa próprias ações, omissões e
legados do passado e das ações que tomaremos no futuro. Eu quero
lhes assegurar que o governo haverá de fazer a sua parte, através de
políticas monetária, fiscal, regulatória, nas várias áreas em que
atua, para assegurar o não-retorno da aceleração inflacionária, a
continuidade da criação de condições para a retomada do
crescimento sustentado da economia brasileira, que não são os próximos
meses, mas são os próximos anos. Quero assegurar ainda que nós
estaremos preocupados fundamentalmente com a redução de nossas
vulnerabilidades, reais ou percebidas, que explicam parte da situação
que atravessamos quando mudou o contexto internacional, depois da
crise asiática e, em particular, da moratória russa e dos problemas
do sistema financeiro internacional que se seguiram. Este é e
continuará sendo o nosso grande objetivo e eu queria concluir aqui
exatamente como comecei, dizendo que momentos como esse são momentos
de manter a firmeza, a serenidade, o sangue frio e, principalmente, a
firmeza de propósitos em adotar as medidas que se façam necessárias
para preservar os ganhos que beneficiaram a esmagadora maioria da
população brasileira nos últimos quatro anos com a estabilidade do
poder de compra da moeda nacional, que é a estabilidade do poder
aquisitivo do trabalhador brasileiro.
Eu queria chamar a atenção
para um elemento que é expressão dessa confiança, que vem de fora:
no mês de janeiro, apesar de todas essas turbulências, perplexidades
associadas ao momento que estamos passando, o volume de investimento
direto na economia brasileira, até o dia 26 de janeiro, havia alcançado
mais de US$ 930 milhões. Isso são decisões que estão tomadas por
pessoas que olham o futuro do Brasil com a confiança que eu também
gostaria de expressar aqui. São decisões que estão sendo tomadas não
olhando as cotações do dia ou as incertezas do dia, mas são decisões
que estão sendo tomadas olhando anos à frente, pensando já no século
21. E é com os olhos postos nesse futuro, e com a expressão de
confiança nesse futuro e na nossa capacidade de nos movermos na direção
correta para materializar as enormes potencialidades da economia
brasileira, que eu gostaria de concluir essa breve intervenção.
Muito obrigado a todos
pela atenção.
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