Pronunciamentos

28/10/98

u queria pedir desculpas pelo atraso, mas o fato é que hoje pela manhã nós tivemos um café da manhã com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os líderes dos partidos que apoiam o governo, com os quais estive no Centro de Treinamento do Banco do Brasil e pude ver que as reações iniciais são bastante encorajadoras em relação à reforma fiscal que o governo Fernando Henrique Cardoso está apresentando hoje ao Congresso e à sociedade brasileira.

Esse programa tem dois grandes componentes. O primeiro é um componente de natureza estrutural, institucional, de mudança do regime fiscal brasileiro, de alteração da maneira pela qual nós conduzimos, conduziremos o processo de elaboração e execução do orçamento a partir do ano que vem, e se enquadra num contexto de processo de mudança na qual o governo Fernando Henrique Cardoso esteve empenhado durante esse primeiro mandato que ora se encerra. Eu devo lembrá-los que dois meses e dez, onze dias atrás nós tivemos a moratória russa que, no bojo de uma crise asiática que já se prolongava por mais de um ano, levou em uma semana a um aumento de quatro ou cinco vezes os prêmios de risco cobrados de países emergentes em geral e a uma contração expressiva da liquidez e do acesso ao mercado financeiro internacional, que passa hoje por uma crise que já foi denominada a pior crise dos últimos cinqüenta anos, estará conosco por algum tempo. Essa crise significa para nós e todos os países em desenvolvimento, e muitos desenvolvidos, algo fundamental: o tempo do gradualismo, do espaço para realizar mudanças de forma mais diferida ao longo do tempo se encurtou enormemente e nós precisamos agora dar uma resposta à altura aos desafios do momento presente. Nós o faremos e o que faremos está expresso neste Programa de Estabilidade Fiscal nos seu dois componentes. O componente estrutural, institucional de mudanças do regime fiscal, e o plano de ação 99, 2000 e 2001.

Eu gostaria de fazer um comentário sobre esses dois componentes, mostrando a sua integração, o porquê da decisão de fazê-lo agora, não de surpresa. Devo lembrá-los que como resposta à deterioração da situação internacional que se seguiu à moratória russa, no início de setembro, nós tomamos medidas drásticas no que diz respeito a cortes para 1998, corte concentrado nos últimos três meses e três semanas do ano e na decisão de encaminhar - e o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou isso no início de setembro - a elaboração deste Programa de Estabilidade Fiscal e um programa para o próximo triênio que não fosse apenas um programa para o próximo triênio, mas que incorporasse superávits primários crescentes que permitissem a estabilização da relação dívida/Produto Interno Bruto da economia brasileira. É isso que está proposto aqui e é isso que vamos apresentar. A informação que tenho é que o texto foi distribuído a todos, de modo que eu gostaria de fazer comentários, não ler o texto, mas em algumas das tabelas básicas do texto para organizar esta apresentação.

A primeira que eu gostaria de fazer referência é a tabela da página três do texto distribuído, necessidades de financiamento do setor público do período 1991/1998. Aqui é importante chamar a atenção para duas ou três questões básicas. A primeira delas é que fica patente na observação dos números dessa tabela a diferença que existe, fenômeno para o qual venho chamando a atenção há muito tempo, entre a gestão de finanças públicas em condições de inflação alta, crônica, crescente e vergonhosa que tivemos até o lançamento do Real e a administração de finanças públicas no âmbito federal, estadual e municipal em condições de inflação civilizada como a que temos agora. A segunda observação é que as nossas estatísticas, à diferença das estatísticas de muitos países em desenvolvimento, tem um grau de cobertura que é raramente encontrado. Nós temos estatísticas para o Governo Central, que incluem Tesouro, Banco Central e Previdência; nós temos as estatísticas de Estados e Municípios; temos as estatísticas das empresas estatais nos três níveis de governo. Além disso esses dados se referem às estatísticas do Banco Central que são, para usar o jargão, abaixo da linha, em termos de necessidade de financiamento; e nós, numa política de transparência para um debate democrático, estivemos ao longo dos últimos anos introduzindo no conceito de dívida, passivos do governo, do setor público, antes não reconhecidos como tais, não explicitados. E o processo de sua explicitação, obviamente, significa um aumento da dívida total do setor público, não porque tenha havido um processo de gastos excessivos naquele período, mas porque nós estamos numa maneira transparente e democrática reconhecendo obrigações que antes não eram explicitamente reconhecidas.

São poucos os países do mundo que apresentam as estatísticas de déficit público tal como o Brasil as apresenta. É um tanto paradoxal que por vezes o Brasil, por não entendimento desse fenômeno aqui dentro e principalmente lá fora, seja penalizado por comparações apressadas e indevidas com outros países que apresentam estatísticas com grau de cobertura muito inferior ao nosso.

Mas o que eu gostaria de lhes dizer é que os superávits primários que se observam aqui no período anterior ao lançamento do Real eram superávits primários obtidos com o concurso perverso e paradoxal da inflação. O orçamento era apenas autorizativo, com freqüência uma peça de ficção, num país com uma taxa de inflação superior a 1000% ao ano, o controle era feito na boca do caixa do Tesouro e bastava o Secretário do Tesouro retardar a liberação de um recurso por 30 dias que uma inflação de 20, 30% ao mês reduzia em termos reais o valor daquela liberação e essa era a maneira pela qual nós obtínhamos os superávits primários: utilizando a inflação como um perverso e paradoxal mecanismo de ajuste e enviando a conta, na verdade, para os mais pobres através do imposto inflacionário.

O desequilíbrio ex-ante do setor público lá estava, ele não aparecia apenas devido ao fenômeno da inflação. Quando a inflação cai a níveis civilizados, o problema de gestão assume outra natureza e exige um entendimento da natureza dos desafios a enfrentar. Era o comentário que eu gostaria de fazer sobre esse quadro, lembrando que qualquer discussão informada sobre déficit público no Brasil, seu passado, seu presente e principalmente seu futuro depende de uma análise dos seus principais componentes.

Deixe-me começar com o Governo Central. Há uma tabela na página quatro, que mostra que os quatro grandes blocos de despesa no âmbito do Governo Central, pessoal/encargos, benefícios previdenciários, as principais vinculações, a principal delas sendo a transferência a estados e municípios e outras despesas de custeio e capital. Os gastos com pessoal/ encargos e benefícios da previdência no ano de 98 chegarão a R$ 101 bilhões. Se nós consideramos o que representam esses R$ 101 bilhões em termos da receita líquida da transferência a estados e municípios do Governo Central como um todo, nós veremos que dois de cada três reais da receita líquida total são gastos em pessoal/encargos e benefícios da Previdência. Se tivéssemos um primário zerado e equilibrado, sobraria um terço de cada real arrecadado em termos de renda líquida para o custeio de toda a máquina do governo, investimento e custeio. E esse é um dos problemas que temos a enfrentar em qualquer discussão séria de ajuste fiscal no Brasil, dadas as restrições e óbices legais à atuação mais decidida na área de pessoal/encargos e benefícios previdenciários. O que precisamos e estamos mudando, e o programa de estabilidade fiscal é um componente importante dele, é exatamente dotar o setor público nos três níveis de governo de uma capacidade de lidar com esses outros componentes do gasto para que todo o ajuste não tenha que ser feito única e exclusivamente no custeio e no investimento, porque na verdade é daí que resultam não só a quantidade como a qualidade dos bens e serviços públicos oferecidos à população, que é a contrapartida dos impostos que entregam ao governo ou a governos. No que diz respeito ao Governo Central, eu gostaria de falar sobre o tema básico da crise fiscal brasileira que é o tema da previdência.

Antes porém, para comentar a questão de estados e municípios, gostaria de chamar a atenção para o gráfico da página cinco sobre a proporção crescente, era 5 e 10% de imposto de renda e imposto IPI que eram transferidos a estados e municípios no final dos anos 60. Essa proporção vem crescendo e chega aos 44% atuais. Isso explica a crescente transferência de recursos para estados e municípios expressa neste gráfico nesse exercício. O crescimento da arrecadação e as transferências derivadas de percentagens crescentes do Imposto de Renda e do IPI para estados e municípios. O ponto que eu gostaria de enfatizar no governo central é a Previdência. Dada a importância do tema e do que nós fizemos e estamos fazendo hoje, e continuaremos a fazer nos próximos dias, semanas e meses, eu gostaria de pedir a atenção especial dos senhores e daqueles que nos vêem para a tabela 3 do texto distribuído e que já se encontra na Internet à disposição dos interessados. Eu me refiro a esta tabela sobre os regime da previdência; e os comentários que eu gostaria de fazer primeiro sobre o primeiro item "regime geral do INSS", os senhores e senhoras poderão ver que neste ano 1998 o total de benefícios previdenciários a serem pagos será de R$ 53,7 bilhões e o total de contribuições, a arrecadação líquida da previdência INSS, será de R$ 45,9 - um déficit de 7,8 bilhões de reais. Notem que, quando se olha o período 95 até 98, existia um virtual equilíbrio em 95, um déficit de R$ 656 milhões em 96, um déficit de R$ 2,69 bilhões em 97, R$ 7,8 bilhões previsto para este ano e R$ 10,9 bilhões previstos para 1999.

A projeção, se nada for feito em termos de reforma da previdência no Brasil, é de um gasto com benefícios superior a R$ 100 bilhões por volta de 2006, 2007, um déficit de quase R$ 40 bilhões. Neste regime estão os cerca de 18 milhões de trabalhadores brasileiros. Eu quero deixar claro que nós não estamos fazendo nada neste programa de estabilidade fiscal que afete estes 18 milhões de trabalhadores brasileiros; não há nenhum aumento de contribuição aqui sendo proposto. Nós só chamamos a atenção para a importância desse crescente desequilíbrio atuarial;

Os grandes desequilíbrios, distorções, privilégios e abusos não estão em definitivo no INSS. Aqui há um limite - mil e poucos reais - uma remuneração média superior a dois salários mínimos; portanto não é aqui que residem as grandes iniquidades. Residem no item 2. Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para a previdência dos servidores públicos, categoria à qual com muita honra pertenço, mas é fundamental em qualquer discussão séria, objetiva, serena, não-emotiva e não-demagógica do problema chamar a atenção para a natureza do crescente desequilíbrio.

Neste ano de 1998, nós vamos pagar encargos previdenciários - me refiro à União - de R$ 20,9 bilhões. As contribuições dos servidores serão R$ 2,6 bilhões, cerca de quase sete vezes e meia inferior ao total da despesa com inativos e pensionistas. O déficit de R$ 18,3 bilhões é uma conta que é enviada para o conjunto da sociedade. Vocês e o telespectador que por ventura me ouvem agora pagam esta conta e pagarão uma conta crescente, porque a projeção já para o ano que vem é R$ 22,1 bilhões e vai assim exponencialmente se medidas não forem adotadas - medidas de natureza estrutural e medidas de curto prazo para lidar com o agravamento deste quadro. Essa é uma conta em aberto, crescente. Vejam que em 1995 esses gastos representavam R$ 15,4 bilhões e vão subir no ano que vem para R$ 24,9 bilhões - um aumento de mais de R$ 9 bilhões em 4 anos, enquanto que as contribuições aumentaram de R$ 2,1 para 2,7 bilhões. Esta conta em aberto é paga por todos sob a forma de ou mais impostos ou aumento do individamento público, que significam maiores gastos no futuro e obviamente pressões altistas sobre taxas de juros ou dificuldades de assegurar a sua redução.

A situação nos estados não é menos desanimadora. Os dados disponíveis dizem respeito apenas ao período de 97 para cá, mas neste ano de 98 serão gastos R$ 17,2 bilhões e as contribuições serão de R$ 3,6 bilhões: um déficit de R$ 13,5 bilhões. De novo uma conta que é mandada para o conjunto das populações dos estados em questão, e municípios a mesma diferença. O déficit da previdência dos servidores públicos, nos três níveis de governo, neste ano é estimado em R$ 34,4 bilhões. Se somarmos os R$ 7,8 bilhões do regime geral do INSS, temos na última linha R$ 42,2 bilhões, isso é mais do dobro do que se gasta em saúde no Brasil e é praticamente o total do orçamento de custeio e investimento do governo. Portanto esta é uma questão que não pode e não deve de forma alguma ser minimizada, e eu gostaria de dizer o que nós precisamos fazer para lidar com ela.

A primeira e mais imperativa é a votação, no âmbito do Congresso Nacional, eu espero que a partir da próxima semana, dos três últimos DVS que são necessários à aprovação final da reforma da previdência. Tão logo concluída esta votação, nós estaremos apresentando a sua regulamentação com mudanças expressivas, que estão descritas no documento que vocês receberam a partir da página 19, pelo menos na minha versão, e que mostram a profundidade da mudança estrutural necessária para lidar com o problema. Além disso, estamos encaminhando nesta parte de dimensão estrutural do problema uma lei geral da previdência pública que preenche uma ausência quase que total de normas gerais que regulam as instituições e funcionamento de regimes e fundos previdenciários das três esferas de governo, além de crimes contra a seguridade social.

Há um conjunto de medidas de natureza estrutural, portanto, sem prejuízos das que estamos decidindo hoje adotar, que caminham para tentar equacionar com este problema que é por larga margem o mais grave problema estrutural que temos na crise fiscal do estado brasileiro. Os desequilíbrios estão apontados com clareza no texto e dizem respeito a esta diversidade de regimes, à completa e total ausência de proporção entre benefícios e contribuições, principalmente no setor público, aposentadorias precoces por tempo de serviço, aposentadorias especiais e certas distorções da previdência complementar. Sobre estados e municípios já mencionei a necessidade de ajuste.

Devo dizer que olho com enorme satisfação o fato de que o eleitorado de um número muito expressivo tenha recompensado nas urnas os governadores que mostraram seus compromissos com austeridade fiscal e a necessidade de responder aos desafios do momento, fazendo o estado viver dentro dos seus limites, vale dizer, fazendo o estado não gastar mais do que aquilo que a coletividade está disposta a lhe entregar sob a forma de impostos e contribuições. Caso contrário, entra-se num processo de individamento que tem conseqüências como é conhecido de todos. Eu vejo com satisfação o compromisso firmado por 24 governadores que comprometem os futuros governadores também eleitos e que caminham na direção dessa modernidade fiscal e responsabilidade fiscal, que na verdade é o respeito a restrição orçamentária - que é um respeito ao cidadão, que é um respeito ao contribuinte. É a idéia que o contribuinte tem o direito de exigir quantidade e qualidade de serviços públicos como contrapartida dos impostos que entrega ao governo. Eu acho que esta percepção vem se generalizando não só no Governo Federal em suas várias agências e entidades, como também o número crescente de governos estaduais e municipais.

Na linha das reformas estruturais, ainda, eu gostaria de mencionar que nós estaremos encaminhando leis que consideramos de fundamental importância para mudar a cultura do país nessa dimensão de introduzir no debate político e econômico a idéia de restrição orçamentária e limitação dos estados aos recursos que dispõem. Uma delas é a regulamentação da reforma constitucional da administração pública, já aprovada pelo Congresso Nacional. Nós estaremos encaminhando essa regulamentação nos próximos dias e semanas ao Congresso que diz respeito à instituição de limites aplicáveis aos gastos com folha de pagamento no conjunto dos gastos do governo, e isso estará sendo encaminhado em breve e é da maior importância; é a aplicação efetiva do disposto na chamada Lei Camata.

Estamos apresentando também sugestões para que se lide com caso de insuficiência de desempenho e excesso de quadros do setor público. Estamos apresentando também regime especial do setor público. Todos têm o objetivo de, não só no âmbito federal como também no estadual e no municipal, reconhecer o servidor público dedicado ao seu trabalho com espírito público, desejo de servir ao público, que é o objetivo fundamental do servidor nos três níveis de governo e permitir remuneração adequadas àqueles que têm estas características e que o setor público possa dispor daqueles que não as têm através obviamente de um processo adequado que está especificado nessa regulamentação.

Além disso, e este é um ponto absolutamente central do programa de estabilidade fiscal, estamos encaminhando - de novo uma determinação do Congresso e uma regulamentação do artigo 163 da Constituição - uma lei de responsabilidade fiscal. O prazo é quatro de dezembro, prazo dado pela emenda constitucional que aprovou a reforma administrativa, nós o faremos antes, é uma lei de responsabilidade fiscal que será aplicada aos três níveis de governo. Hoje inexiste uma lei geral de finanças públicas no país, mas nós vamos apresentar uma lei que disciplina de modo efetivo e dê maior transparência às decisões de gastos e individamento do setor público nos três níveis de governo em bases mais permanentes. É uma mudança fundamental no regime fiscal no Brasil e um componente básico na introdução da idéia de restrição orçamentária efetiva na gestão da coisa pública neste país. Estaremos apresentando também, nas próximas semanas ao congresso, a reforma tributária que substitui os atuais ICMS, IPI, ISS, Cofins e PIS por um imposto sobre o valor agregado de competência normativa da União e que representará um passo importante no sentido de eliminar este caótico sistema tributário que temos hoje no país e fonte de todo tipo de sonegação fiscal. Exatamente porque teremos que assegurar uma transição até que seja concluído o processo de rediscussão das atribuições dos diferentes níveis de governo, em termos de provisão de encargos públicos, que é a parte fiscal do programa, o executivo proporá a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal ao Congresso Nacional. Além disso, estamos apresentando também um decreto e legislação que estará incorporada já na LDO de abril de 1999, em que mudamos e vamos mudar de maneira muito expressiva o processo de elaboração e execução orçamentária no país.

Além disso, estamos apresentando também um decreto e legislação que estará incorporada já na LDO de abril de 1999, em que mudamos e vamos mudar de maneira muito expressiva o processo de elaboração e execução orçamentária no país. Por último, estaremos apresentando também a proposta de reforma na legislação trabalhista nas linhas que vêm sendo discutidas extensamente com a sociedade civil pelo ministro Edward Amadeo. Eu não vou falar sobre o que já fizemos no primeiro mandato em termos de mudanças estruturais. Eu quero enfatizar estas que estamos encaminhando ao Congresso e propondo a discussão, e dizendo o que fazemos agora com o renovado sentido de urgência. Se era possível nos últimos quatro anos adotar uma postura gradualista de caminhar no que fosse possível no encaminhamento dessas questões, o contexto internacional, após a moratória russa, o fechamento de mercados, a liquidez estreita, que estará conosco por algum tempo, trouxe a percepção de uma crise sistêmica que não é apenas de países em desenvolvimento.

O The Economist, que circula hoje, tem como capa se será a China a próxima economia a sofrer os efeitos da turbulência que estamos passando. Eu quero reafirmar aqui que nós temos todas as condições de enfrentar a turbulência atual através da nossa ação doméstica, da qual este Programa de Estabilidade Fiscal é um componente absolutamente essencial, porque o fato é que éramos e somos percebidos como vulneráveis por conta de uma certa dificuldade em perceber o que fizemos e estamos fazendo para encaminhar soluções duradouras e definitivas de nosso desequilíbrio fiscal. O objetivo principal desse programa é mostrar a nós mesmos, porque se não formos capazes de mostrar a nós mesmos, brasileiros, que temos capacidade de fazê-lo, não conseguiremos convencer aqueles que nos olham do resto do mundo, que nós temos, sim, todas as condições e a capacidade de encaminhar soluções de curto, médio e longo prazos para esses desequilíbrios fiscais que fazem com que, em momentos de maior turbulência, o Brasil seja percebido como portador de certas vulnerabilidades em relação a outras economias, às vezes, como notei no início, nem sempre de forma justa, com entendimento inadequado da natureza de nossas estatísticas.

Eu não vou mencionar aqui a parte do documento que trata de tudo que foi feito, e não foi pouca coisa o que foi feito nos últimos anos em termos de tratar esses problemas estruturais. Eu queria me reportar ao que nós estamos propondo fazer em termos do plano de ação para o triênio 99/2000/2001, o que nos motivou a isso e a relação umbilical entre essas questões e o processo de mudança estrutural que estamos propondo e ao qual atribuímos uma grande e fundamental importância.

O plano de ação 99/2001, parte quatro do documento distribuído, é ininteligível fora do contexto do processo de mudança estrutural que acabei de mencionar. O que é este programa? Em primeiro lugar, não deveria ser uma surpresa para ninguém. No início de setembro, já numa resposta a uma percepção de um agravamento da situação internacional, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou os cortes expressivos, devo dizer, embora lamentavelmente não tenham sido percebidos adequadamente à época, para 1998, mas determinou também que para 1999, para o triênio 1999/2001, o governo elaborasse um programa para esse triênio que contemplasse os superávits primários crescentes o bastante para estabilizar a dívida/PIB no triênio.

É isso que nós fizemos. Chegamos a um entendimento da magnitude desses superávits primários requeridos e eles estão apresentados na tabela 4, página 27, para o setor público consolidado e ele demanda um superávit primário de 2,6% do PIB em 1999 com a seguinte composição: 1,8% no Governo Central, que significa que o Tesouro Nacional tem que fazer um superávit expressivo para compensar o déficit expressivo da Previdência, dos encargos previdenciários da União e do INSS, um superávit de 0,4% nos estados e municípios e de 0,4% em empresas estatais, e a mesma previsão para 2000/2001 - 2,8 e 3% do PIB. Esse é um esforço fiscal muito expressivo, e eu gostaria de apresentar isso chamando a atenção dos senhores e das senhoras, por favor, para a tabela 5 na página 28. A Tabela 5 na página 28, na sua linha 1, mostra o que seria o resultado primário que nós teríamos se nós não tivéssemos tomado nenhuma medida de ajuste, excluídas as que já tomamos em setembro/98 em resposta às conseqüências da moratória russa. Seria um déficit primário de R$ 11,6 bilhões, 1,28% do PIB. O superávit requerido para atingir a meta expresso na tabela anterior é da ordem de R$ 16,38 bilhões, 1,80%.

O que significa isso? Nós temos que passar de um déficit previsto na ausência de políticas de R$ 11,6 bilhões para um superávit de R$ 16,3 bilhões. Isso significa, isso é muito importante, um esforço fiscal que faça a passagem de -11,6 para +16,3 bilhões. Portanto, um esforço, linha 3 da tabela, primeira coluna, de R$ 28 bilhões, 3,08% do PIB, em 1999. Esse esforço será feito através de medidas que são a 1 e a 3 de natureza estrutural, que vou mencionar em seguida. Nas medidas de natureza estrutural estão as conseqüências que vocês verão que são crescentes no tempo: R$ 3,5 bilhões em 1999, R$ 9,2 bilhões em 2000 e R$ 12,5 bilhões no ano 2001. A redução do déficit previdenciário também: 2,5 no ano que vem, 4,3 no ano 2000 e 4,4 no ano 2001. E assim, isso sem contar os efeitos da mudança mais profunda que estaremos encaminhando breve. No que diz respeito à redução de gastos, temos uma redução de R$ 8,67 bilhões no orçamento de custeio e investimento. Isso é uma redução de cerca de 20% no orçamento de custeio e investimento. É uma expressiva e fundamental redução que será feita.

Na verdade alguns dos aqui presentes talvez se lembrem que na Medida Provisória de 08 de setembro a determinação do presidente foi que nós bloqueássemos 20% do OCK de 1999 e que a liberação só tivesse lugar se nós tivéssemos a garantia de reação de um superávit primário mínimo para o Governo Central no ano de 99. Pois bem, nós decidimos transformar neste Programa de Estabilidade Fiscal o que seria um bloqueio flexível a ser decidido ao longo do ano, num corte efetivo de gastos desde já anunciado e que, importante, estará refletido já na reformulação do orçamento a ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Esse orçamento já incorporará esses 20% de gastos no custeio e no investimento, que é conseqüência da decisão tomada.

No que diz respeito à elevação de receitas, o que eu gostaria de chamar a atenção dos presentes é o declínio relativo do papel de receitas em relação ao efeito de medidas de natureza estrutural, redução do déficit previdenciário e redução de gastos no resultado geral alcançado. Por exemplo, dos R$ 28 bilhões do esforço fiscal necessário em 1999, cerca de R$ 15 bilhões serão derivados das medidas de efeito estrutural, redução de gastos e redução do déficit previdenciário e R$ 13,2 bilhões da elevação de receita. Vocês verão que no ano 2000, dos R$ 33 bilhões de esforço fiscal necessário, a elevação de receitas representa cerca de um terço, enquanto dois terços já são representados por efeitos das medidas de natureza estrutural, redução de gastos e redução do déficit previdenciário. E no ano de 2001, dos R$ 39 bilhões de esforço fiscal necessário, R$ 11,9 bilhões representam aumento de receita e a diferença, R$ 27 bilhões, é efeito das medidas de natureza estrutural, da redução de gastos e da redução do déficit previdenciário.

Esta é a razão pela qual eu volto a insistir, isto não é um pacote, isto é um programa de estabilização fiscal com forte componente estrutural, institucional, de mudança do regime fiscal que estará conosco por muitos e muitos anos, eu espero décadas à frente, e que representam, ao meu ver, uma solução duradoura para a falta de incorporação da cultura da restrição orçamentária que é corriqueira no mundo desenvolvido há décadas. É parte integrante do debate político e econômico e tem lugar nos três níveis de governo uma percepção de que não há mágica. Maiores gastos só podem ser obtidos através de ou maiores impostos ou maior dívida, com todas as implicações que a maior dívida tem sobre taxa de juros e sobre pressões de gastos futuros, porque dívidas devem ser pagas em algum momento do futuro. O detalhamento das medidas, se me permitem, eu vou mencionar.

Na área de medidas de natureza estrutural, para o ano que vem, 1999, as medidas são o impacto da reforma da previdência, que nós esperamos aprovar a partir da semana que vem, no Congresso, em termos de seu impacto sobre o regime jurídico único e sobre o INSS. Mas ela é crescente a partir dos anos de 2000 e 2001

Na redução de gastos o que temos é essa redução do orçamento de custeios e investimentos, porque temos no momento limitações legais e rigidez à operação sobre os outros três componentes básicos dos gastos do Governo Central, que são, volto a insistir, pessoal/encargos, benefícios da previdência e transferências constitucionais ou vinculações que não podem ser alteradas a curtíssimo prazo. Na redução do déficit previdenciário, eu quero voltar a explicar a razão da medida, aparentemente violenta, na verdade não o é, é uma medida que responde a um problema claramente identificado como tal. Se eu me permito voltar aqui a tabela chave, que é a tabela 3, página 7 do texto diante dos senhores e senhoras, vocês verão que essa diferença que existe aqui na União entre despesas com inativos e pensionistas e contribuições para servidores, que aparecem aqui pela 1ª vez, antes de 1995, era zero as contribuições para isso. A conta era totalmente enviada ao conjunto da coletividade. Passou a haver uma certa cobrança de contribuição sobre servidores nos últimos anos, mas vocês vêm que o resto da sociedade tem que aportar a esse custo é 7,5 vezes em 98, que é o resto da coletividade, você que me ouve telespectador, tem que aportar para compensar essa diferença.

Portanto, vocês sabem, eu gostaria de dizer qual é o quantitativo de que estamos falando aqui. Eu mencionei que no que diz respeito ao regime do INSS nós temos cerca de 18 milhões de brasileiros e nós não estamos afetando nenhum trabalhador do INSS. Eu queria mais uma vez deixar isso claro. No que diz respeito aos servidores da União, categoria à qual volto a insistir, com muita honra pertenço, existem 905 mil pessoas. No que diz respeito a servidores de Estados 1,3 milhões, nos municípios não existem dados disponíveis, mas o total é inferior a 3 milhões. O Brasil é um país de 163 milhões de habitantes e gasta com menos de 3 milhões, este ano, R$ 34,4 bilhões, quase o dobro do total dos gastos com saúde, no ano que vem, serão 38,7 e assim por diante.

Portanto, a escolha que nós teríamos que fazer aqui, ao tratar dessa questão, era impor um imposto adicional sobre o conjunto da sociedade, sobre os 163 bilhões de habitantes, para lidar com esse problema, ou procurar equacionar a questão no âmbito daqueles que de alguma maneira são os beneficiários naturais dessa conta em aberto que é paga pelo conjunto da sociedade.

Esta é a razão pela qual estamos propondo que a contribuição geral de ativos seja uniformizada em 11% e que aqueles que recebem acima de 1.200 reais, que é o teto do INSS, tenha um adicional de contribuição, que é temporário, são só 5 anos mais, e que incide só sobre a parcela do rendimento que excede 1.200 reais, como forma de contribuição daqueles que se beneficiam dessa distorção de contribuir para minorá-la.

Da mesma forma, como nós tivemos uma situação de que por anos os funcionários inativos, embora na inatividade, recebessem todo e qualquer benefício recebido por funcionários na atividade, de maneira automática, é natural que por razões de simetria, quando se está pedindo uma contribuição adicional dos funcionários ativos que o mesmo tenha lugar quando se pede uma contribuição para lidar com o déficit, que na verdade é um déficit desta importante, fundamental categoria de brasileiros e brasileiras. Isto estará sendo proposto, sabemos que é uma questão delicada, mas é importante aqui que nós olhemos a árvore, não só a árvore mas olhemos também a floresta, e a floresta é a dimensão da crise fiscal brasileira da qual este componente, os encargos previdenciários da União, dos estados e dos municípios, é um componente de fundamental importância não só pelo seu valor de hoje, mas pelo crescente valor que assumirá no futuro se nós não tivermos a coragem, a determinação, de adotar as medidas adequadas e não penalizando o conjunto da sociedade, seja através de um posto inflacionário, que seria a volta da inflação, seja através de um imposto que incida sobre o conjunto da coletividade.

Eu gostaria de pedir uma certa reflexão e um entendimento, no primeiro momento talvez não seja fácil sobre este singelo fenômeno e mecanismo. No que diz respeito a elevação de receitas, o que nos estamos propondo aqui é um adicional de 0,1% em relação a alíquota atual em termos de prorrogação da CPMF. Para 1999 apenas, exclusivamente para 1999, um adicional de 0,08% sobre esta alíquota. Além disso, estamos propondo a equalização do Cofins e uma elevação em um ponto de percentagem da alíquota do Cofins compensável do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Da mesma maneira que esta equalização do Cofins não será seguida subseqüentemente de mecanismos compensatórios, em relação a contribuição social sobre lucro líquido de instituições financeiras. O terceiro componente dessa área de receitas é uma incorporação de depósitos judiciais, a receita tributária corrente.

Portanto o que está sendo feito na área de receita é uma operação que não afeta em nada o Imposto de Renda de Pessoas Físicas; de pessoas jurídicas existe a compensação de 1/3 do Cofins quando se equalizado pelo Congresso e a elevação temporária da CMPF, temporária quero crer no duplo sentido da palavra. Em termos adicional de 0,08% em 99 e temporária em termos da própria natureza da contribuição que estou seguro será rediscutida por ocasião da discussão do projeto de reforma tributária que encaminharemos em breve ao Congresso Nacional. Isso dá o resultado primário requerido com essa característica que eu mencionei: é um esforço fiscal da ordem de R$ 28 bilhões em 1999, porque nós estamos saindo de um déficit previsto na ausência de políticas do tipo que adotamos recentemente e estamos propondo adotar, sairemos de um déficit de R$ 11,6 bilhões para um superávit de R$ 16,3 bilhões. Essa passagem de -11 para + 16 representa um esforço fiscal de R$ 28 bilhões, cerca de 3,08% do PIB, já em 1999.

Aquilo o que nós estamos fazendo é responder uma determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso feita em seu discurso de 23 de setembro, cerca de 10 dias antes das eleições, quando deixou claro que interpretaria uma eventual recondução, a um eventual segundo mandato, decisão soberana do povo brasileiro, como claramente uma sinalização, um apoio, um esforço determinado para colocar o problema da mudança do regime fiscal brasileiro no centro da discussão do seu eventual segundo mandato.

É isso que nós estamos fazendo aqui, é isso que nós continuaremos fazendo ao longo dos próximos quatro anos, não só no Governo Federal. Volto a dizer, temos sinais encorajadores da maioria dos governadores de estado e de um número extremamente expressivo de nossos cinco mil quinhentos e tantos prefeitos de que chegou a hora de tratar com clareza, consciência e determinação do problema de fazer com que o setor público viva dentro de seus limites. Acabou o tempo do gradualismo, acabou o momento de esperar que os problemas se resolveriam com o tempo, alguns apostando que a inflação talvez voltasse a equacioná-los da maneira como havia feito no passado. No que depender de nós a inflação não voltará e, ao não voltar, ela nos obriga a todos, governo nos três níveis, a sociedade em seu conjunto, a enfrentar de cara, tratar os problemas pela raiz, esse desafio do equilíbrio fiscal, que é um desafio que não é ou não deveria ser desconhecido de qualquer brasileiro ou brasileira que administre o seu próprio orçamento, pessoal ou familiar. Há limites para o que se pode fazer e esses limites são dados pelas suas rendas, receitas (no caso público), capacidade de endividamento interno ou externo.

Em situações difíceis como teremos nos próximos meses e anos: endividamento externo, financiamento de déficits em conta corrente, através de poupança externa. Eu tenho dito isso há tempos, não é novidade, nós temos que elevar a poupança doméstica na economia brasileira e ela tem dois componentes: um é a poupança privada, que está crescendo e continuará crescendo; a outra é a poupança pública que no nosso caso é uma despoupança, uma poupança negativa que é o déficit consolidado do setor público.

Em vez de nós estarmos obcecados com o agregado, com a linha de baixo e fazendo comparações internacionais apressadas com países que não apresentam as suas estatísticas da mesma maneira pela qual nós apresentamos. Nós devíamos aproveitar essa oportunidade histórica que não podemos, não devemos e não iremos desperdiçar de encarar de frente o desafio do equilíbrio fiscal e enfrentar agora na raiz, na natureza do problema do desequilíbrio fiscal brasileiro. Isso é condição indispensável para que nós possamos caminhar na direção de uma redução significativa da taxa de juros, porque todo esse desequilíbrio e a projeção desse desequilíbrio para frente, na previdência, em alguns estados, em algumas estatais, é todo trazido ao valor presente pelo mercado, fica no preço. Leva dúvidas e incertezas sobre o futuro, sobre a nossa capacidade como país, sociedade e governo de equacionar nossos problemas, impede uma redução significativa das taxas de juros e uma retomada sustentada do crescimento que é o nosso objetivo.

Pretender fazer essa retomada e essa redução das taxas de juros esquecendo a imperiosa necessidade de fazer o estado viver dentro de seus limites e de realizar um ajuste fiscal, não passageiro, temporário, mas mudar as instituições, as estruturas que configuram esse processo é o desafio desse momento.

Não é segredo para muitos de vocês. O que mudou, se me perguntarem, é o seguinte: o tempo que nós tínhamos no passado encurtou-se e é preciso acelerar o processo e não há mais escopo, nem espaço, para gradualismos nessa e em outras áreas que não constituem objeto da conversa de hoje. É o que eu teria a dizer.

Eu não poderia concluir sem mencionar, como já o fiz em outras conversas que já tive com o presidente do Senado, da Câmara, líderes do partido que apoiam o governo, com grupo expressivo de parlamentares reunidos no centro de treinamento do Banco do Brasil onde estavam até há pouco outros ministros e secretários gerais dos ministérios envolvidos. As perguntas e questões são legítimas, compreensíveis, numa sociedade democrática como a brasileira, tem mostrado um entendimento e um apoio ao espírito que norteou a apresentação do Programa de Estabilidade Fiscal que tive a oportunidade de fazê-lo agora.

Quero reiterar que o Brasil, não só o Executivo, mas o Executivo, Judiciário, Legislativo, a opinião pública, a mídia e a sociedade brasileira, saberá entender o momento presente e a necessidade de uma resposta firme e determinada do Brasil, no curto, médio, longo prazo, e de uma expressão de nossa confiança em nós mesmos, de lidar com o nosso destino através de um conjunto de medidas que são estruturais, institucionais e que têm por objetivo equacionar de maneira duradoura o problema do desequilíbrio fiscal do país, em seus três níveis de governo.

Eu queria concluir de minha maneira habitual: expressando a minha convicção tranqüila e serena que apesar dos enormes desafios do momento presente para o mundo, eu mencionei alguns estiveram presentes à conversa no dia final da reunião do FMI, encontro anual em Washington, há algumas semanas. Eu assisto a essas reuniões há 14 anos, desde 1985 em Seul, na Coréia, foi a primeira vez que os países do G7 e do G10 reconheceram expressamente o fato de que estamos lidando com um problema de natureza sistêmica, não mais com problemas isolados de economias em desenvolvimento, em algumas partes do mundo, mas com problemas no funcionamento do sistema financeiro internacional e que exigiria um grau de concertação e coordenação que teria necessariamente que envolver os principais países em desenvolvimento dentre os quais o Brasil. Inevitavelmente se inclui o Brasil em qualquer foro dessa natureza.Quando se pensa em convidar alguns dos países em desenvolvimento relevantes o Brasil lá estará entre eles. Essa percepção emergiu claramente assim como a percepção da necessidade de termos em vigência, com a brevidade possível, mecanismos de natureza preventiva, contingente, de precaução para evitar crises do tipo que observamos em países como Tailândia, Indonésia, Coréia e Rússia em período recente.

A propósito devo notar que a taxa de crescimento do PIB na Indonésia nesse ano, 1998, deverá ser da ordem de -15%, as taxa de crescimento do PIB de Coréia, Tailândia, Malásia deverá ser entre -6 e -8%, a Rússia terá uma expressiva queda de crescimento e tem uma inflação de 45% nos primeiro 15 dias de setembro apenas.

Nós vamos garantir a estabilidade do poder de compra do Real. Aproveito mais uma vez para dizer que nós não vamos alterar o nosso regime cambial como dizem esses boatos estapafúrdios que alguns operadores plantam no mercado. Nós vamos enfrentar e superar essa turbulência e sairemos fortalecidos dela com apoio internacional e reconhecimento da nossa capacidade do Brasil e brasileiros de responder aos desafios do momento presente.

Obrigado a todos pela atenção.

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