Pronunciamentos

10/10/98

Sem revisão do autor

Eu gostaria de estruturar essa apresentação introdutória em duas partes. Na primeira, eu quero mencionar como nós vemos, ou como eu vejo, o significado dessas conversas que tiveram lugar aqui em Washington ao longo dessa última semana pelo menos, e, quando eu falo conversas que tiveram lugar em Washington nessa última semana, eu quero dizer a parte internacional que vai cobrir todas as regiões do G-24, do Comitê interino, do Comitê de Desenvolvimento, do Grupo dos 22, que é o G-7 ampliado, das reuniões dos governadores, e dezenas de contatos com o mundo privado e o mundo oficial e representantes dos governos de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento. É isso que eu chamo de confronto de conversas e reuniões formais e informais que tivemos ao longo dos últimos sete ou oito dias em Washington.

Estou seguro que aqueles que vêm com exacerbadas expectativas em tal tipo de reunião como essa, na expectativa de que grandes decisões sejam tomadas e anunciadas, e que mudem o mundo no dia seguinte ao término da reunião, talvez se tenham desencantado um pouco com os resultados obtidos, em termos de seu grau de especificidade. Para quem acompanha esse tipo de reuniões, no meu caso há 14 anos, eu acho que não tem sentido exacerbação de expectativa. É importante ter as antenas ligadas para perceber a mudança qualitativa que ocorre - e por dentro ela ocorre e significa continuidade de um processo de mudança.

Há duas para as quais eu gostaria de chamar a atenção dos presentes, que ao meu juízo representam um avanço do ponto de vista qualitativo e preciso que foi obtido nas conversas que tiveram lugar ao longo desta semana. A primeira delas é que pela primeira vez quero dizer houve uma clara interseção, um grau de convergência extremamente acentuado sobre o fato de estarmos lidando com um problema específico de dimensão global, e não mais como era a tradição, até muito recentemente, das discussões estarem voltadas para a maneira como a qual o país A, o país B ou o país C conduz a sua política econômica doméstica; e uma percepção das restrições multilaterais como sendo uma seqüência de relações bilaterais com o país A, o país B ou o país C. Eu acho que a mudança expressiva, e em particular em relação a, por exemplo, Hong Kong, na reunião do ano passado, quando, um tanto quanto na contramão, parte dessas instituições multilaterais estavam advogando a total conversibilidade das transações na conta de capital, a total liberdade de fluxo internacional de capital de curto prazo, algo que levou à oposição de alguns países, dentre os quais de forma expressiva o Brasil, expressando sua discordância com aquela proposta, naquele momento, à luz das transformações mais amplas por que passava e que vinha passando o sistema financeiro internacional e que vem se tornando cada vez mais óbvio; e que levaram a essa mudança expressiva. Hoje, quem acompanhou os mercados pela manhã, por exemplo, viu que o iene está cotado a 111 em relação ao dólar, quando três meses atrás foi necessária uma intervenção conjunta dos bancos centrais para evitar que eles chegassem a 150, e levassem a inquietações na China sobre a preservação da relação da moeda com o dólar; o fato de uma taxa de câmbio se aproximar há três meses de 150, chegar hoje pela manhã a 111 e a 134 ontem é um sinal de algo que merece mais cuidado, mais atenção. Assim como também a percepção que existe hoje da seqüência de crises: a mexicana, de 94 e 95; em seqüência no ano passado Tailândia, Indonésia, Coréia, e Rússia este ano, de que são crises localizadas em países específicos e deveriam ser tratadas através de um programa voltado para aquela economia especificamente. Isso mudou, eu acho que mudou no sentido de que é uma percepção de que o problema não é mais de mercados emergentes, de países em desenvolvimento. Se alguém tinha alguma dúvida a esse respeito, a virtual quebra do "long...capital management ", que tinha um grau de exposição alguns de cerca de 40, 50, 60 vezes maior do que a sua base de capital; um grau de exposição desconhecido, inclusive dos especialistas de mercado; não é hoje por problemas nessa área, e isso mostrou que nós estamos lidando com uma questão de outra dimensão. Portanto, para resumir, eu diria que um avanço importante nesse tipo de reunião estará definitivamente enraizado em qualquer reunião futura que nós tenhamos nesses fóruns regulares do comitê interino de desenvolvimento em abril e setembro de cada ano. E as várias reuniões intermediárias que terão lugar, a própria constituição do G-7 ampliado, são uma clara indicação de que nós estamos lidando com um problema que transcende muito dos problemas das economias emergentes ou de países A, B ou C, que se viram transitoriamente em dificuldades e basta uma relação bilateral com ele para que a questão seja equacionada.

Essa é a primeira coisa que eu gostaria de chamar a atenção: pela primeira vez, dessa reunião, sai um grau de convergência de que nós estamos lidando com algo que exige uma mudança na maneira pela qual se estrutura hoje o sistema financeiro internacional, em particular uma preocupação oposta àquela que caracterizou há um ano a reunião de Hong Kong, que era um preocupação com volatilidade e enorme transferência de recursos em velocidade tempo real, que hoje o sistema propicia, e com um controle diante das autoridades reguladoras e de fiscalização bancária dos países industrializados que deixam muito a desejar; enquanto o Brasil vem insistindo nessas reuniões já há alguns anos sobre a necessidade de um maior grau de cooperação e compensação entre os países industrializados e alguns países chave de um mundo em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil, e das atividades de natureza regulatória e de fiscalização bancária dos países industrializados, de terem acesso a certas informações sobre operações com derivativos e interações de elevadíssimo grau de alavancagem. O mundo vai mudar a partir da experiência que estamos tendo nos últimos meses. Só que essa mudança não se dá em dois dias reunião em Washington, mas a base, a semente da mudança, vem germinando e terá continuidade nas próximas reuniões. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é que a diferença da maneira pela qual as crises anteriormente foram tratadas, quer dizer, México em 94/95, foi vista como resolvida no sentido de contida no âmbito da região da América Latina, por conta de uma ação muito determinada do governo norte-americano, do Fundo Monetário Internacional e do próprio governo mexicano, que aceitou o ônus e o custo de uma recessão, uma queda de 7% do PIB, em 1995; uma aceleração dramática da inflação; mas que vinha recuperando desde 1996 a sua economia. O que se tentou fazer em seqüência na Tailândia, Indonésia, Coréia e Rússia, foi uma espécie de réplica da experiência mexicana, que havia aparentemente sido bem sucedida. Vale dizer um conjunto forte de assistência financeira internacional, um programa de ajuste no país em questão e a expectativa de que, a la México, depois de um ano, um ano e meio, nós tivéssemos uma natural solução do problema. De novo, a visão do relacionamento bilateral das instituições multilaterais e dos governos por trás delas com Tailândia, depois a Indonésia, depois com a Coréia e depois com a Rússia. O que mudou? Mudou, eu diria que uma marca importante dessa mudança foi a moratória unilateral da Rússia em 17 de agosto. O que ocorreu foi em uma semana depois dessa moratória, os spreads e over bônus, não só brasileiros, mas também os argentinos, os mexicanos, chilenos, passaram dos 300 pontos básicos - 16 % acima da taxa de referência básica do papel – para 1500 pontos básicos, 15% acima. Esse prêmio de risco, essa multiplicação por 5 vezes em uma semana depois da moratória russa certamente não é uma expressão de mudanças que havia ocorrido nos fundamentos do mundo real de nossas economias, no mundo dos investimentos, da produção, do emprego, das suas perspectivas de médio e longo prazo. Tanto é que o investimento direto estrangeiro no Brasil, na Argentina, seguiu sem ser afetado largamente por isso e há um indicador de mercado também com perspectivas de médio e longo prazo. O que nós dissemos foi que o pânico que assaltou o mercado com as conseqüências da moratória russa, já aí com o mercado incorporando todas as conseqüências da queda de 15% do PIB da Indonésia esse ano, da queda de 6% na Coréia, outros tantos na Tailândia, da incapacidade de o Japão lidar com a sua recessão e com problemas no seu sistema financeiro, os problemas graves com a economia da Rússia, e ainda as incertezas associadas à correção de preços de ativos nas principais bolsas do mundo. Queria lhes lembrar que quando Greenspan fez o primeiro alerta sobre a exuberância irracional em termos de preços de ativos nas bolsas de valores, o índice de preços Dow Jones estava em torno de 6.800, muito mais baixo do que está hoje ainda. Eu acho que tem um divisor de águas nessa questão, que foi a necessária operação e tentativa de resgate ou de organização de um problema grave no "long...capital management ". Os efeitos dessa queda ainda estarão se chocando conosco por algum tempo.

Mas eu queria dizer que o outro elemento importante que emergiu dessa reunião foi a percepção de que não é razoável que a postura da comunidade financeira internacional seja aguardar uma crise fiscal, como foi o México, Indonésia, Tailândia, Coréia e Rússia, para só então, através de mecanismos de resolução de crises, tentar encontrar uma saída. A idéia que vem ganhando força desde, eu diria, final de agosto, início de setembro, que teve um grande impulso com a reunião dos ministro da Fazenda e governadores de Banco Central da América Latina aqui em Washington é a idéia de ações de natureza preventiva, que procurem evitar ou diminuir os efeitos de contágio e de contaminação de países cujos fundamentos econômicos não justificam essa generalização da percepção de risco que ocorreu depois da moratória russa. Por um período prolongado de tempo, as percepções de mercado foram de que países em desenvolvimento ou mercados emergentes são absolutamente iguais. Uma vez que você viu um, você viu todos; não existe qualquer diferença entre eles, portanto todos devem ser tratados da mesma maneira. Não é verdade essa percepção. É fundamental o esforço de diferenciação, que vêm tendo lugar, e, dada a natureza da crise na sua dimensão global, é necessário pensar em formas de ações de natureza preventiva que limitem ou contenham o contágio, a disseminação de crises e que controlem de alguma maneira a tendência de generalização que assalta alguns participantes do mercado, que têm maior dificuldade de perceber ou realizar esse esforço de diferenciação. Esse foi o outro grande avanço dessa reunião: a aceitação, pela primeira vez, da idéia de que a comunidade internacional de ponha de acordo sobre termos de ações de natureza preventiva e não de resolução de crises, uma vez que ela se instaurou.

Esses a meu juízo foram os dois pontos principais e fundamentais que emergiram, sem prejuízo da continuidade das discussões. E elas seguramente terão continuidade. Ao longo das próximas semanas, meses estaremos pensando em formas que possam fazer, nessas reuniões, produzir entre nós esforços que estão sendo criados, para os quais países em desenvolvimento relevantes, e eu nunca pedi desculpas a ninguém por considerar o Brasil um país em desenvolvimento relevante - qualquer grupo de sete que ponha mais sete países em desenvolvimento relevantes, o Brasil estará entre eles; qualquer grupo de cinco países industrializados que ponha mais cinco países em desenvolvimento relevantes, o Brasil terá que estar entre eles -, e, portanto, existe uma percepção devido a nossa dimensão, tamanho o peso do Brasil, a sua densidade específica, uma das maiores bolsas do mundo, o segundo maior país em termos de recepção de investimento direto no mundo em desenvolvimento hoje, um país com um grau de sofisticação de seu mercado financeiro e integração comercial tecnológica e investimento direto com o resto do mundo; e é uma percepção clara, assim como existe a percepção na Ásia, por exemplo, que do Japão e da China depende a estabilidade econômica e política da região, há uma clara percepção de que o papel do Brasil na preservação da estabilidade econômica da América Latina não é um dado de irrealidade. E daí a razão pela qual o Brasil tem um espaço em certas discussões que não é, infelizmente como querem alguns, um espaço que é derivado de uma preocupação com grandes problemas domésticos no Brasil. É uma preocupação com esse sentimento da importância do país, e tão relevante é a preservação da sua estabilidade econômica para o conjunto da região dado o seu peso e a sua dimensão.

A esse respeito, eu gostaria de falar especificamente sobre o Brasil. Bom, eu gostaria de falar então sobre o Brasil nesse contexto, que foi o que predominou nas discussões que tivemos nessas várias séries de conversações. Eu queria lhes dizer como é que nós tratamos e apresentamos o Brasil, que é um tratar e apresentar o que nós estamos fazendo desde a eclosão da crise da Rússia no final de agosto. Como sabem os jornalistas brasileiros que aqui estão, no começo de setembro, um mês atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou a decisão de impor medidas de austeridade fiscal e de cortes no que diz respeito ao ano de 1998, e eu não vou descrever aqui porque são conhecidas de todos. O FMI apresentou uma excelente análise, cuidadosa análise, à diferença de análises não-cuidadosas e apressadas que foram feitas na época, do significado das medidas em termos da sua efetividade já para o ano de 1998. Essa análise cuidadosa foi apresentada por escrito a diretoria executiva do FMI no começo da semana passada .É uma análise importante porque, pela primeira vez, num texto organizado, chama-se a atenção para algo que nós estamos tentando sem sucesso, as vezes até no Brasil, mostrar no exterior que as estatísticas do setor público brasileiro não podem ser comparadas de maneira apressada com as estatísticas do setor público de outros países que se referem exclusivamente a governo central. Esse texto que mostra com clareza, chama atenção dos diretores executivos, que representam os 183 governos legalmente soberanos, para o fato de que, à diferença de muitos países do mundo, as estatísticas do setor público brasileiro intuem o executivo federal, o Banco Central, a Previdência Social, os 27 estados e 5520 municípios, mais o conjunto das empresas públicas, federais, estaduais e municipais, e portanto pede que os analistas procurem levar isso em conta, quando estão fazendo comparações simplórias e apressadas, entre uma estatística que agrega tudo isso com outras que dizem respeito apenas a governos federais de alguns outros países. Ele é um apelo para a comparabilidade internacional, algo que nos insistimos há algum tempo. Eu não quero entrar em detalhe sobre isso, mas é muito importante também notar que as estatísticas abaixo da linha do Banco Central, que olham pela ótica do financiamento, vêm incluindo já há algum tempo umas decisões que nós tomamos de exercício de transparência fiscal. Nós estamos reconhecendo esqueletos de dívidas do passado e quando se o faz aumenta-se o déficit tal como medido abaixo da linha do Banco Central. Aquilo não é uma expressão de excesso de gastos correntes ou despesas correntes, mas é uma expressão de um governo que quer transparências em suas contas fiscais e está trazendo para dentro de suas estatísticas coisas que estavam fora dela como existem em vários outros países do mundo que não as incluem em suas estatísticas. Então, essa é uma análise importante porque chama a atenção para essas coisas e analisa as decisões de 1998.

Mais importante do que isso desde um mês há mais de um mês que o presidente determinou que nós déssemos início a preparação de um programa fiscal para o exercício dos 3 anos de 99, 2000 e 2001. E o presidente disse mais: ele disse que não queria apenas um programa de ajuste fiscal para o próximo triênio, mas queria um programa de ajuste fiscal que necessariamente contemplasse superávits primários crescentes para o setor público consolidado. E disse mais: não apenas superávits primários crescentes nesses três anos, mas crescentes de forma a permitir a estabilização da relação dívida/PIB nesse período. Isso foi há mais de um mês, e nós estamos trabalhando nisso no contexto do trabalho de assessoria técnica da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, e vem funcionando com grande eficiência desde então. Foram realizadas já pelo menos 4 reuniões ao longo dos últimos 30 dias com decisões expressivas. No dia 23 de setembro, o presidente num discurso à nação determinou que esse trabalho, cujo prazo original é 15 de novembro, fosse acelerado e antecipado, e é o que nós estamos fazendo desde então. Ontem, o presidente já como presidente eleito, disse que essa antecipação agora para nós tem uma data, que é no máximo 20 de outubro, e que esse programa deve estar concluído e apresentado mantidas as instruções anteriores, inclusive com a concentração de esforço em termos da mudança na virada de 98 para 99. É esse trabalho que vem sendo feito e é o trabalho que definiu, em termos preliminares a faixa de variação do superávit primário para esses três anos, e a juízo da Comissão de Gestão e Controle Fiscal serão requeridos para o objetivo determinado pelo presidente da República, que é a estabilização da relação dívida/PIB. Esses resultados preliminares, depois de submetidos pelos presidentes da Comissão, Pedro Parente e Márcio Tavares, a mim e ao ministro Paulo Paiva, foram submetidos ao senhor presidente da República que os aprovou; e foi a faixa de variação de superávit primário que nós apresentamos na discussão técnica ao FMI nesses últimos dias. Devo dizer que estaremos anunciando hoje, através de um comunicado conjunto, o entendimento a que chegamos sobre uma faixa de variação do superávit primário para os próximos três anos. Além disso, esse comunicado que eu estarei distribuindo em breve trata de outras questões do programa brasileiro de política econômica para o próximo triênio. É claro, como disse o presidente da República, é um programa do governo brasileiro que nós estamos prontos a discutir com a comunidade financeira internacional e a defendê-lo, porque nós achamos que há um certo defeito no Brasil no momento atual por razões que eu já tive oportunidade de explicar mais de uma vez e o presidente o fez com rara competência no seu discurso de 23 de setembro. Nós olhamos o mundo, sabemos que vivemos num mundo extremamente turbulento no momento, sabemos que vai haver uma redução pelos próximos meses pelos menos de fluxos de capitais internacionais, não só para alguns países em desenvolvimento, mas para o conjunto de países em desenvolvimento, além dos problemas que estão encontrando economias desenvolvidas por esse grau insustentável, não-previsto por ninguém de volatilidade que nós estamos observando. Jamais houve uma queda por exemplo de uma variação entre duas moedas chave da economia mundial, como é o dólar e o iene, do tipo que nós observamos ontem e hoje pela manhã. Isso é um sinal de um enorme deslocamento de forças, cumprimentos e obrigações e imposições curtas; é algo que ainda não está com a clareza a respeito . Nós estamos lidando com um mundo novo nessa área e nenhum país pode se imaginar nem os próprios Estados Unidos como um oásis de tranqüilidade, num mundo em que temos esse grau de turbulência e volatilidade e uma possível retração da atividade econômica e no investimento. Portanto, há um mundo em que vivemos e nós não podemos, não devemos nos desconectar dele, desligar o botão e voltar a ligar no futuro, quando já tiver passado a turbulência. É o mundo em que vivemos, é o mundo ao qual devemos responder. Através de nossas ações de política doméstica, que não hesitaremos em tomar para preservar o Real, já o disse o presidente inúmeras vezes, e através de um apoio internacional que é crescente no Brasil nos vários foros que temos, desde o IAF, que é o Banco Central dos bancos centrais, do qual somos membros plenos e acionistas importantes junto com os demais; assim como nossa participação no FMI, no Banco Mundial, no BID e em outros foros .Esse comunicado conjunto, portanto, que estamos divulgando logo mais, ele reafirma os compromissos já expressos pelo presidente, pelo governo brasileiro nas medidas que vêm tomando desde a eclosão da crise da Rússia para 98,99 e 2000; reitera os termos do compromisso que o presidente Fernando Henrique, no seu discurso de 23 de setembro; define a taxa de variação já acordada com o FMI para o superávit primário do próximo triênio e dá uma indicação clara da continuidade do esforço brasileiro na área de reformas estruturais. Ele aproveita para deixar claro algo que tem sido fator de perturbação desnecessária nas nossas relações com os mercados nas últimas semanas. Ele deixa claro o compromisso do Brasil com a preservação do regime cambial hoje existente no país. Ele deixa claro a decisão brasileira pela não imposição de qualquer restrição à saída de capital. Ele deixa claro a disposição brasileira de manter seus compromisso internacionais e a sua total capacidade de fazê-lo e apresenta a seqüência das mudanças estruturais que serão encaminhadas ao congresso na área de previdência social, fiscal e legislação trabalhista. O parágrafo final do comunicado diz que a administração do fundo endossa completamente essa política, e as discussões continuarão ao longo dos próximos dias e semanas com vistas a chegarmos a um entendimento e um programa que possa ser suportado financeiramente, não só pelo fundo como por outros membros da comunidade internacional. Esse comunicado vai ser distribuído em breve para vocês e ele representa um passo importante em relação às conversações que tiveram lugar ao longo dessa semana.

Não cabe ao Brasil, eu falo em nome do Brasil, falar em nome de instituições multilaterais, em nome de governos de outros países ou de agrupamentos de outros países. Esses deverão se expressar no momento oportuno, da maneira que achem adequado fazerem. Apenas quero assegurar aqui que existe uma enorme compreensão, primeiro, da natureza global da crise; segundo, da necessidade de medidas de natureza preventiva, que procurem preservar a região latino-americana de contaminação, e obviamente uma clara dimensão do papel chave do Brasil e da economia brasileira em qualquer esforço sério de preservação da estabilidade da América Latina. Era o que eu gostaria de dizer à guisa de introdução.

Muito obrigado.

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