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Pronunciamentos
05/10/98
Discurso do ministro
Pedro Malan na 58º reunião do Comitê de Desenvolvimento
Banco
Mundial e BID decidem ajudar Brasil
Reagindo à crise asiática
A crise financeira do Leste da Ásia vem se
revelando mais intensa do que se imaginava. O impacto na região tem sido
devastador em termos de perdas de produção, eliminação de empregos, declínio
dos salários reais, insolvência generalizado do setor privado e deterioração
das condições sociais.
As ramificações globais
As ramificações globais e os subsequentes
tremores da crise ainda se fazem sentir. Estimativas de comércio e produção
mundiais continuam a ser rebaixadas, afetando, por igual, países
industrializados e em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento mais
integrados financeiramente estão sendo penalizados por uma convulsão
financeira sem precedentes e fora do seu controle, enfrentando spreads
extremamente altos para os seus títulos e alterações de comportamento do
mercado que não estão diretamente relacionadas a quaisquer mudanças nas suas
próprias condições internas. Países em desenvolvimento dependentes de
commodities, especialmente os do contente africano, foram duramente atingidos
pelo declínio do preço dos produtos primários e por condições desfavoráveis
de comércio.
Desejo reconhecer a pronta ação, o alto volume
de recursos financeiros comprometidos e a abrangência e qualidade técnica do
programa que o Grupo Banco Mundial preparou em resposta à crise do Leste asiático.
Sem embargo, não me posso furtar a observação
de que a efetividade dos esforços empreendidos pela comunidade internacional
tem-se mostrado decepcionante, em termos de uma rápida recuperação do
crescimento econômico e da prevenção do contágio.
Tal reconhecimento requer que todos os atores
analisem cuidadosamente e reexaminem o que vinham fazendo. Muitos países em
desenvolvimento vêm seguindo, há quase uma década já, uma bem sucedida
trilha de gerenciamento
Macroeconômico saudável e de reforma estrutural.
Está claro, contudo, que precisam fazer mais. As economias emergentes deveriam
aumentar seus esforços para aprimorar suas posições fiscais, fortalecer seus
setores financeiros, aumentar sua competitividade e melhorar sem ambiente doméstico,
a fim de restaurar a confiança do investidor e reabrir os fluxos de capital
privado para os seus países. Já indicaram que rejeitam soluções unilaterais,
tais como a depreciação defensiva da moeda, controles de saída de capitais e
interrupção dos pagamentos da dívida. Os países latino-americanos tiveram
uma experiência traumática, nos anos 80, de quão traumática são tais soluções
unilaterais no médio e longo prazos, estando determinados e confiantes de que o
continente não será empurrado para essa posição novamente.
Entretanto, também é extremamente importante
que os países desenvolvidos reconheçam todos os problemas criados, num mundo
globalmente integrado, pela ausência de uma fonte internacional de empréstimos
de último recurso. A integração global fez com que os problemas de informação
assimétrica, que há muito caracterizam os mercados financeiros, se tornassem
muito mais vastos, especialmente para os atores mais recentes. A provisão de
fundos internacionais para a prevenção de crises deveras levanta a
possibilidade de problemas de risco moral. Todavia, a ausência de tais fundos
igualmente levanta a possibilidade de que países de bom desempenho sejam
indevidamente penalizados por um processo de seleção adversa, como ao que
estamos assistindo atualmente. A comunidade internacional deve ter a capacidade
para alcançar um equilíbrio entre estas duas considerações.
A previdência demonstrada por muitas das
principais nações evitou que a atual crise deflagrasse uma deterioração do
diálogo internacional e evoluísse para uma recessão mundial. Isto precisa
continuar. Encorajam-nos sobremaneira as recentes declarações do Presidente
Clinton e outros líderes mundiais. Aguardamos com grande interesse o
desenvolver das idéias do Presidente Clinton a respeito de "um novo
mecanismo, ancorado no FMI, para proporcionar financiamentos de contingência
com vistas a ajudar os países a proteger-se contra o contágio financeiro."
É importante também que se fortaleçam a
cooperação e a coordenação de reguladores e supervisores nacionais dos
mercados financeiros a fim impedir que práticas prejudiciais ao funcionamento
regular dos mercados, tais com a venda altamente especulativa e a curto prazo de
títulos, bem como o adiamento de acertos já acordados, que vêm caracterizando
ultimamente o comportamento de alguns operadores de fundos hedge e de derivados.
A agenda do desenvolvimento é desafiadora e
resta muito trabalho a realizar a fim de mitigar as consequências da crise, de
modo que ninguém deve subestimar a magnitude da tarefa que nos confronta.
Colaboração Banco-Fundo
A fim de melhor assistir seus países membros a
alcançar crescimento e desenvolvimento sustentável, que é o propósito precípuo
do Banco e do Fundo, faz-se necessária uma estreita colaboração entre as duas
instituições. É de especial importância a implementação coordenada de seus
mandatos, principalmente se levarmos em conta a crescente complexidade da
economia global.
As áreas de responsabilidade primordial de cada
instituição, como delineadas na Concordata de 1989 ainda prevalecem, mas
persiste uma sobreposição de algumas delas. Além desta sobreposição, os
governos membros, bem como o Fundo e o Banco, estão ambos preocupados com a
estabilidade e o crescimento. A busca do crescimento não deveria solapar a
estabilidade, porém, tampouco, deve a busca da estabilidade estorvar as
perspectivas do desenvolvimento a longo prazo. A interação destes dois
objetivos depende da situação específica de cada pais. Tais problemas
deveriam se tratados pelo fortalecimento da colaboração entre o Banco e o
Fundo.
Outra questão que merece alta consideração é
a necessidade de salvaguardar a confidencialidade das informações dos países
membros. Devido à sensibilidade do mercado às informações tanto do Banco
como do Fundo, há a necessidade de estabelecer procedimentos confiáveis para
lidar com dados confidenciais.
Apoiamos as providências que se estão tomando
para aprimorar a colaboração entre as duas instituições, porém recomendamos,
vigorosamente, que se evite a condicionalidade cruzada.
Dinâmica de Receita do
Banco Mundial
A força financeira do Banco para cumprir seu
mandato de desenvolvimento e manutenção de sua integridade financeira são da
mais alta importância e constituem uma responsabilidade coletiva de todos os
acionistas.
Tomaram-se difíceis decisões referentes às
dotações de receita líquida do Ano Fiscal 98 e à política de preços do
Banco. Grande parcela dessa dificuldade resultou da percepção dos tomadores
quanto a uma inadequada partilha do ônus entre os acionistas.
Pese tais decisões sobre preços, persiste o
problema da inadequada base de capital do Banco, e gostaríamos de convocar
todos os acionistas a que considerem um aumento geral do capital, capaz de
permitir ao Banco continuar a expandir sua capacidade de empréstimo, embora
preservando uma prudente tolerância de risco,
Outrossim, gostaríamos de continuar os debates
sobre duas questões que emergiram durante estas discussões: (i) a criação de
novos instrumentos de empréstimo que combinem um tempo menor de processamento,
preço mais elevado, maior confiança no desempenho prévio dos potenciais
tomadores, bem como menos condicionalidades, a serem oferecidos de maneira
seletiva a tomadores habilitados, conforme critérios pré-estabelecidos; e (ii)
a mobilização de um fundo fiduciário contribuído pelos países
industrializados, a fim de ampliar o financiamento de atividades atualmente
financiadas através da receita líquida do Banco.
Lidando com os Problemas
dos Países Pobres Altamente Endividados
Reconhecemos o continuado progresso na implementação
da Iniciativa HIPC (Heavily Indebted Poor Countries). Embora apoiemos a extensão
da cláusula Sunset da HIPC, de fins de setembro de 1998 até o fim do ano 2000,
a Iniciativa não pode ser vista como característica permanente do sistema.
Ademais, conclamamos vigorosamente os países a tratar de sua eligibilidade
junto à Iniciativa HIPC. Isto exigirá vontade e compromisso políticos no
sentido de adotar medidas estruturais e sustentá-las. A Iniciativa HIPC deveria
ser responsabilidade tanto dos países credores quanto receptores de modo a
tornar a iniciativa um esforço cada vez mais bem sucedido.
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