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Pronunciamentos
04/10/98
Qüinquagésima -
Primeira Reunião do Comitê Interino Declaração do ministro Pedro Malan
Desde o início da década de 90, este Comitê já
reconheceu, por várias vezes, que um significativo número de países em
desenvolvimento recuperou o acesso aos mercados internacionais, tornando-se
participantes integrais de uma economia globalizada. O Comitê tinha bons
motivos para sentir-se confiante sobre o futuro. Os fluxos de capitais privados
para os países em desenvolvimento ultrapassaram os US$ 300 bilhões em 1996, os
spreads refletiam um crescente grau de confiança nas políticas dos mercados
emergentes e o investimento estrangeiro direto reagia bem à privatização e a
liberalização do investimento em escala mundial. Em conseqüência, os países
em desenvolvimento destacaram-se pelo seu desempenho em crescimento do produto
nos anos 90, ficando em condições de dedicar uma crescente proporção dos
recursos públicos ao financiamento do desenvolvimento do setor social. Tiveram
influxos de capital quando as taxas de retorno nos países industrializados eram
relativamente sem atrativos. Tais influxos ajudaram a sustentar a expansão econômica
global e a aumentar os fluxos comerciais quando grandes países ou regiões
sofriam quedas cíclicas.
Esta realidade está agora prejudicada. Foram
graves os efeitos de contágio das crises asiática e russa, refletindo-se na
redução do ritmo da produção industrial global e do crescimento do comércio
mundial. Estas crises geraram efeitos generalizados de rastilho, especialmente
nos mercados emergentes, manifestando-se pela escassez geral de fluxos de
capital privado, spreads extremamente altos, exportações debilitadas,
deterioração da competitividade e declínio dos preços dos produtos primários.
Apesar disso, os governos dos mercados emergentes
continuaram a demonstrar uma capacidade incomum para fortalecer aspectos
fundamentais e reagir. Políticas ficaram mais austeras na América Latina, países
asiáticos foram capazes de aceitar ajustes que impuseram severas reduções às
taxas de crescimento. Outros países, em outras regiões, reagiram com a mesma
determinação. O vertiginoso declínio nos fluxos de capital privado para as
economias dos mercados emergentes tem exigido ajustes substanciais das posições
externas. Tais ajustes precisam sem realizados de forma cooperativa. Exigem um
gerenciamento habilidoso no âmbito das economias afetadas e um forte apoio
através de políticas adequadas nos principais países industrializados, pois
ver-se-ão seriamente impedidos se os países se engajarem em reações
defensivas, tais como depreciações competitivas das moedas e caso a dinâmica
adversa não for atacada pela comunidade internacional.
Crises semelhantes no passado teriam desencadeado
uma rápida deterioração no diálogo internacional. Tal não acontece agora.
Porque os devedores não se vêem como vítimas passivas da realidade
internacional; credores têm um maior grau de confiança nos compromissos dos países
em desenvolvimento e porque grandes estoques de investimentos de longo prazo na
indústria e serviços contribuíram para consolidar um novo clima econômico
nos países de mercado emergente. Infelizmente, entretanto, há um alto grau de
incerteza quanto ao futuro, e a comunidade financeira internacional carece de um
sentido firme de rumo, embora declarações recentes do Presidente Clinton,
Presidente Chirac, bem como de outras autoridades dos países industrializados
tenham trazido novas esperanças.
Muito se tem debatido recentemente sobre a
necessidade de rever a arquitetura do sistema financeiro internacional e o papel
do FMI. É preciso ter a mente aberta sobre o assunto. Nas últimas duas décadas,
o FMI tem auxiliado países a enfocar uma agenda moderna e empreender ajustes
macroeconômicos. Hoje, a maioria – se não todas – das economias dos
mercados emergentes compartilham uma visão básica a respeito do gerenciamento
macro e estão determinadas a ver a mesma refletida nas decisões de política.
As prioridades poderão ser distintas, o ritmo da reforma poderá variar, mas não
é difícil convencer os países de que arrumar os fundamentos macro é a
principal pré-condição para participar integralmente na economia
internacional.
Mais recentementem o Fundo mudou o enfoque de
algumas questões de política. Transparência, restruturação do setor
financeiro, bem como a supervisão bancária tornaram-se foco dos nossos
debates. Fizeram-se importantes avanços na abordagem dessas questões em vários
países, em particular nos latino-americanos. Mas, a atenção do Fundo dirigiu-se
mais para ações nacionais e regionais. A dimensão internacional de questões
como a supervisão bancária, por exemplo – assunto de importância vital para
o funcionamento saudável dos mercados internacionais – não foi
suficientemente explorada. Ainda resta muito por fazer.
A cooperação entre reguladores e supervisores,
em diferentes países, ficou defasada com relação às atuais necessidades; não
se coletaram nem se divulgaram de modo adequado informações sobre mercados
financeiros sempre em inovação. Normas e supervisão deficientes dão espaço
a que os que operam no mercado ajam sem disciplina, vendendo, repetidas vezes, títulos
que não lhes pertencem, em bases altamente especulativas, prejudicando o efeito
de apoio de preços que as compras diretas deveriam deflagrar, perturbando o
processo de formação de preços de ativos e agindo de modo lesivo ao bom
funcionamento dos mercados de capitais. Deveria prevalecer um grau mais alto de
transparência nas operações de fundos hedge, mercados derivativos e transações
financeiras em centros offshore. Isto reforçaria o progresso obtido por muitas
agências supervisoras nos mercados emergentes, no sentido de cumprir as práticas
consolidadas de supervisão consagradas nos princípios de Basle. Configura-se
uma clara necessidade de melhorar os mecanismos de resolução comercial dentro
de períodos pré-determinados de tempo. Estas são questões difíceis, mas,
como mencionei em minha última declaração, há espaço para que se envidem
esforços continuados no âmbito do BIS, do Fundo, do Banco Mundial, com vistas
a um maior grau de cooperação.
Recentes experiências demonstraram a
incapacidade da comunidade financeira internacional de lidar com a prevenção e
o contágio das crises. Muito se tem discutido a respeito de divisão do ônus,
mas pouco progresso foi alcançado na prevenção de crises e na contenção das
situações de efeito de contágio. Há duas reflexões principais sobre a divisão
do ônus que se deve ter em mente. Primeiro, a divisão do ônus não pode ser
aplicada de forma universal. Não tem muito sentido em países com elementos
estruturais mais fortes, reformas estruturais mais avançadas, bem como genuínas
perspectivas de manter entradas de capital de longo prazo. Segundo, a divisão
do ônus e contágio não podem ser tratados isoladamente, como o pós-crise
russa vem deixando evidente. Os riscos são por demais elevados e a
desmantelamento pode ser demasiado agudo. Quando os mercados são movidos pelo pânico,
todos perdem. As sociedades arcam com o ônus e os investidores de longo prazo são
duramente atingidos.
Na América Latina, empresas saudáveis que,
antes da crise russa, contavam com acesso regular a financiamentos pagando
spreads razoáveis, experimentaram o súbito estancamento de suas relações com
os mercados. Essas companhias não mudaram, o ambiente nos países onde operam não
se alterou e, no entanto, foram penalizadas por motivos fora do seu controle.
Certamente cabe ao setor privado fazer suas próprias decisões e as avaliações
dos riscos, ao lançar-se ao financiamento internacional. Porém, ao mesmo
tempo, é responsabilidade dos governos manter o correto ambiente econômico –
interna e externamente – para que o setor privado opere com algum grau de
segurança. A obrigação de combater o contágio não é distinta da obrigação
de manter, domesticamente, uma realidade econômica segura e bem regulada.
A necessidade de lidar mais decisivamente com o
contágio é até mais importante quando reconhecemos que as economias abertas,
com uma tradição de relações com o mercado não desejam lançar mão de soluções
unilaterais tais como moratórias ou suspensão de pagamentos, controles de
capitais ou de câmbio. Nós, na América Latina, tivemos a experiência de soluções
unilaterais nos anos 80 e sabemos quão danosas elas podem ser. Soluções
unilaterais levam a rupturas da confiança e interrupção do crédito, de longo
prazo. O que visamos, atualmente, é exatamente o oposto: recuperar fluxos de crédito
e estimular os mercados financeiros a continuar participando em finanças para o
desenvolvimento.
Necessitamos de instituições internacionais
vigorosas – inspiradoras de confiança e financeiramente robustas frente aos
países e frente aos mercados.
Há a necessidade de a comunidade internacional
iniciar a elaboração de marcos de referência para o financiamento
internacional que garanta um fluxo estável de recursos capaz de servir de
esteio à estabilização macroeconômica e aos esforços de reforma estrutural.
Este trabalho poderá implicar debates a respeito dos prós e contras para a
existência de uma fonte internacional de financiamento de último recurso ou de
um mecanismo capaz de absorver a expansão excessiva da liquidez ou proporcionar
crédito a fim de reverter a contração dos mercados internacionais. Não podem
ser ignoradas as salvaguardas e os controles temporários adequados das entradas
de curto prazo. O processo de liberalização do capital deve levar, na devida
conta, os diferentes estágios de desenvolvimento das várias economias e a
robustez dos sistemas de intermediação financeira.
Muito se tem debatido recentemente a respeito da
necessidade de melhorar o diálogo entre o FMI e o setor privado. O fulcro do
debate, entretanto, tem-se limitado aos níveis de transparência a serem
exercidos pelo Fundo. Um FMI engajado em diálogo regular com os mercados
deveria ser capaz de avaliar o comportamentos desses mercados e falar com um
grau de autoridade. O FMI está na privilegiada posição de fazê-lo.
As instituições internacionais deveriam
considerar a disponibilidade de crédito de contingência e de instrumentos para
permitir aos centros de bom desempenho a prevenção de crises. O FMI precisa
elaborar uma estratégia de prevenção. Existe um risco de perigo moral, mas o
mesmo não deveria impedir-nos de criar um dispositivo que deveras se tornasse
indispensável, depois de experimentarmos o impacto do desmantelo russo. Uma
estratégia nesse setor deveria levar em conta os níveis de investimento
estrangeiro direto fluindo para o país afetado – um indicador de mercado tão
bom quanto outro qualquer – bem como a qualidade das políticas e as
perspectivas de longo prazo que oferecem. Recebemos com grande interesse e
satisfação a propostas do Presidente concernente a "um novo mecanismo
ancorado no FMI, para proporcionar financiamento contingente destinado a ajudar
países a proteger-se do contágio financeiro internacional". Isto é
importante para a América Latina e para a solidez do sistema financeiro
internacional como um todo, já que revela a disposição para conter sinais
correntes de desestabilização e fortalecer a confiança no crescente diálogo
entre as economias desenvolvidas e aos dos mercados emergentes.
Talvez estejamos face a face com a mais difícil
conjuntura econômica mundial das últimas quatro décadas, não devendo
surpreender o fato de que uma decisão sobre a reforma a e o fortalecimento de
instituições financeiras que nos vêm acompanhando desde o fim da Segunda
Guerra Mundial constitua uma difícil posição a assumir. De fato, o que vemos
testemunhando ultimamente é uma crescente preocupação da comunidade
internacional quanto a uma solução durável para as atuais crises financeiras
e o estabelecimento de uma nova arquitetura para o sistema monetário
internacional, processo que poderá muito bem nos acompanhar durante todo o próximo
milênio. A complexidade dessa tarefa não deve lançar sombra sobre nossa
determinação encontrar soluções.
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