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Pronunciamentos
24/09/98
Presidente manda
acelerar a programação fiscal 99/2001
O ministro da Fazenda, Pedro Malan,
informou que recebeu instruções do Presidente Fernando Henrique Cardoso para
acelerar os trabalhos de preparação da programação fiscal para o triênio
1999/2001.
Falando à TV Record, o ministro
disse que pretende apresentar esta programação antes da data originalmente
determinada, que era 15 de novembro.
Leia abaixo a íntegra da entrevista
à TV Record.
Sem Revisão do Autor
Record – Boa noite
ministro, o senhor ouviu Lula afirmando na reportagem que fizemos no Rio Grande
do Sul que o Brasil já fechou, ele acredita que o Brasil já fechou um acordo
com o FMI, isso é verdade?
Ministro –
Olha, cada um é livre para especular o que bem entender. O Presidente Fernando
Henrique deixou claro e determinou que a equipe econômica, e não foi agora no
discurso de ontem, na Medida Provisória de 08 de setembro, que nós elaborássemos
um programa fiscal para o triênio 99/2000 e 2001 e é o que estamos fazendo.
Ontem ele nos pediu que acelerássemos os trabalhos, é um programa nosso, é um
programa brasileiro, que será apresentado à sociedade brasileira. É o que eu
tenho a dizer à respeito.
Record –
Ministro, haverá recessão com as medidas que o governo está preparando?
Ministro –
Olha, Boris, seguramente nós teremos, devido à crise internacional e à
necessidade de nossa resposta a ela, uma taxa de crescimento inferior àquela
que estávamos prevendo antes que a crise internacional assumisse as proporções
que vêm assumindo e não é restrito a países chamados emergentes. Você vê
que o Japão é a segunda maior economia do mundo e está em recessão há três
trimestres, cresceu apenas 1% nos últimos anos, tem problemas não resolvidos
no seu sistema financeiro, há dúvidas e incertezas no mundo de hoje que se
tornou seguramente menos favorável, mas nós temos capacidade de responder,
vamos fazê-lo e o Brasil haverá de superar essas turbulências, como já
fizemos no passado.
Record –
Ministro, as pessoas gostariam de saber, eu sei que o senhor não tem bola de
cristal, essa tempestade demora muito na sua opinião?
Ministro –
Olha, eu acho que vai depender em grande medida de algo para o qual o Presidente
Fernando Henrique Cardoso vem chamando a atenção desde 1995, na crise do México,
de uma ação mais coordenada dos principais países do mundo e dos principais
países em desenvolvimento, e nós não pedimos desculpas a ninguém por
considerar o Brasil um dos principais países em desenvolvimento do mundo que
esteve, está e estará participando de qualquer discussão neste contexto, como
agora, nas próximas duas semanas em Washington, na reunião do G7 ampliado com
cerca de 12 a 15 países em desenvolvimento dentre os quais, obviamente, o
Brasil.
Record –
Ministro, e o aumento que o Presidente Fernando Henrique disse possível, até
admite que ele possa acontecer, nós conversamos ontem por telefone e eu dizia
para o senhor que eu achava injusto que a sociedade arcasse, e disse isso agora
em um comentário, com a leniência do Estado, às vezes até por incompetência,
isso não é questão desse governo, esse déficit vem há muito tempo e
penalizasse a população com aumento de impostos. Ministro, como é essa história
de aumento de impostos?
Ministro –
Olha, eu acho que você tem toda razão, o que nós temos dito e que o
Presidente Fernando Henrique reafirmou, ontem, no seu importante discurso foi o
seguinte: o governo, os governos têm que viver dentro dos limites dos recursos
disponíveis que são aqueles que a própria sociedade nos entrega através de
impostos, portanto, nós vamos sim, disse o Presidente com clareza , estamos
mostrando isso nas ações da Comissão de Controle e Gestão Fiscal, nós vamos
cortar gastos do governo. Além disso, tão importante quanto a quantidade, o
volume dos gastos do governo, é a qualidade do gasto do governo, a eficiência
no uso de recursos públicos e um combate, que você vem chamando a atenção
corretamente, à corrupção, à fraude, ao desperdício. Isso é uma questão
de respeito para com a sociedade que paga impostos ao governo: ter gastos
eficientemente conduzidos pelos governos nos três níveis. Além disso, o
Presidente deixou claro que quando falou de aumento de arrecadação seria
sobretudo aumento da eficiência da máquina arrecadadora, vale dizer: combate
à sonegação, ampliação do universo de contribuintes e cobrança da dívida
da união e quarto e último, não menos importante, o trabalho que estamos
fazendo junto ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados e
às principais lideranças dos partidos que apoiam o governo no sentido de
acelerar o processo de votação das reformas estruturais que se encontram no
Congresso, da Previdência, da regulamentação da administração pública, a
Reforma Fiscal que nós pretendemos apresentar ainda este ano da legislação
trabalhista. Precisamos, e concluo aqui com mensagem básica do Presidente. Essa
não é uma tarefa de governo e de governos apenas, vale dizer que a sociedade,
a sociedade que paga impostos e que tem toda razão de exigir do governo
quantidade e qualidade dos serviços que recebem, e que são a contrapartida dos
impostos que entregam ao governo.
Record –
Ministro, o senhor não acredita que haja resistências de caráter político,
na área dos municípios e de governadores, inclusive no Congresso Nacional,
para implantação de um programa com essa austeridade?
Ministro –
Olha, isso eu acho uma exigência do momento presente. Nós vivemos neste país
nos iludindo durante décadas e utilizando a inflação como mecanismo de fingir
que nós estamos equacionando o problema das contas públicas, nós tínhamos um
grande desequilíbrio que não aparecia como tal porque a inflação crônica,
alta, crescente, aquela vergonha que nós tínhamos, para usar sua expressão,
na verdade ruía, em termos reais, os gastos nominais do governo. Então,
parecia que o problema estava sendo resolvido, quando, na verdade, nós estávamos
fingindo que estávamos resolvendo e mandando a conta para os mais pobres através
do imposto inflacionário. Quando a inflação acabou, a natureza do desafio a
enfrentar aparece claramente e ele significa, como bem disse o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, fazer com que os governos tenham que viver dentro dos
recursos disponíveis que são aqueles que a sociedade está disposta a lhes
entregar sob a forma de impostos. Este é o grande desafio que nós temos e que
só é possível encará-lo de frente agora com o fim da inflação.
Record –
Ministro, muito obrigado por sua presença no Jornal da Record, dando uma
satisfação à população e ao contribuinte sobre a posição do governo com
relação à crise que o país e o mundo estão passando. Boa noite e obrigado
mais uma vez.
Ministro
– Muito obrigado à você e a todos telespectadores. –
Muito obrigado à você e a todos telespectadores.
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