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Pronunciamentos
22/09/98
Ministro explica
estratégia brasileira
Transcrição da fala do
ministro da Fazenda, Pedro Malan, no
XXIX Congresso da Associação Internacional dos Institutos de Executivos de
Finanças, dia 21 de setembro de 1998, no Rio de Janeiro
Sem revisão do autor
Nos dias 3 e 4 de setembro, os ministros da
Fazenda e presidentes do Banco Central dos nove principais países da América
Latina tiveram uma reunião em Washington, com a participação do Secretário
do Tesouro norte-americano, do Vice- presidente do FED, e do Ministro da Fazenda
e Presidente do Banco Central do Canadá, obviamente com a presença do Fundo
Monetário, do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nesse
encontro, que teve lugar há cerca de duas semanas, depois da conturbada moratória
unilateral da Rússia, nós todos, não só o Brasil, mas o Brasil, o México, a
Argentina, o Chile e os demais, deixaram claro, aos governos dos países do G7
ali representados, indiretamente aos outros demais, e às instituições
multilaterais desses países, duas mensagens básicas: a primeira é que
considerávamos estarsofrendo, de maneira absolutamente não justificada, os
efeitos da moratória da Rússia. Há um ano, "spreads" médios dos
papéis dessas economias eram da ordem de 300 pontos básicos, 3% sobre os papéis
do Tesouro americano equivalentes. Naquele momento, estavam cerca de 1500, 1600
pontos válidos, cerca 15, 16% acima do Tesouro.
Deixamos claro para todos, em exceção,
que não havia nenhuma razão, em termos dos fundamentos de nossas economias,
que não havia nenhuma mudança real na estrutura real de nossas economias que
justificasse um multiplicar por cinco dos spreads de percepção de risco de
nossas economias. Que aquilo era uma situação de pânico, um pânico
injustificado, um determinado tipo de comportamento coletivo, marcado por uma
aparente racionalidade individual, mas o conjunto era uma irracionalidade
coletiva e que tinha efeitos e estava afetando o conjunto do mundo em
desenvolvimento e que, se permitido continuar, inevitavelmente teria um efeito
de agravar uma situação internacional que havia se tornado crescentemente mais
adversa desde a crise asiática no final do ano passado.
Deixamos claro, todos nós, não só
o Brasil, mas todos os países da América Latina, ali representados, que era de
responsabilidade de governos e de governos dos países industriais e das
instituições multilaterais que ele controla, de procurar as formas de lidar
com esse pânico, com esta incapacidade de diferenciação, com essa visão
equivocada de generalizar problemas de países em desenvolvimento como se, uma
vez visto um, todos tivessem sido vistos, como se fossem todos iguais, o que não
é absolutamente correto na nossa percepção e na percepção de quem tenha se
debruçado para entender a real situação. Desconsideram-se as mudanças que
ocorreram ao longo dos últimos anos em termos de reformas estruturais e
significativas, o que esses países fizeram para responder a eventos externos
fora de seu controle, jamais se considerando vítimas passivas desses eventos,
revendo a sua capacidade de resposta, o seu compromisso de continuar respondendo
mas, dissemos aqui, além dessa tarefa de lidar com o pânico injustificado que
de vez em quando assalta os mercados, há 250 anos de história de pânicos e
crashs financeiros no mundo que mostram que os mercados, por vezes, se deixam
levar por esses comportamentos de rebanho, seja na sua ação, seja na cotação,
que nós estamos vivendo uma situação que exige algum tipo de ação na emergência
para lidar com o pânico e, a nosso ver, dado que a crise que nós estamos
vivendo e que afetava a todos. Não havia nenhum país, por mais poderoso que
fosse, que não seria, em algum momento, afetado por ela caso não houvesse algo,
que o presidente Fernando Henrique Cardoso vem dizendo desde março de 1995,
quando houve a crise mexicana: precisamos de uma cooperação internacional
maior do que fomos capazes de exibir até o momento para lidar com isso, que é,
provavelmente, a crise mais grave que estamos enfrentando desde a segunda guerra
mundial e ela pode se agravar na ausência desse grau de coordenação e
concertação que hoje é uma exigência do momento presente. Por certo, cada país
deve responder da maneira que lhe pareça mais apropriada, não pode considerar-se
vítima de um mundo que se tornou tão hostil, mas essa capacidade de resposta
tem de vir de alguma maneira apoiada por uma percepção de uma ação
coordenada que procure lidar com o contexto internacional.
Essa mensagem, tanto na ação no pânico
quanto na ação mais concertada foi dada com clareza, eu diria, por
praticamente todos os ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais, que
estiveram reunidos, por quase dois dias, com o secretário Rubin, vice-presidente
do FED norte-americano, o ministro canadense, presidente do Banco Central
canadense, com suas respectivas equipes e assessores e as instituições
multilaterais que, obviamente, acompanharam toda essa discussão. Eu diria que,
desde então, tem havido um progresso precípuo em termos de contatos formais e
informais e aqui nós também deixamos claro, nesta reunião, que não estávamos
falando, de forma alguma, em operações de salvamento do tipo que marcaram as
experiências de Tailândia, Indonésia, Coréia, Rússia: foram operações de
salvamento de dezenas de bilhões de dólares, feitos quando a crise já havia
se instaurado, quando esses países já tinham reservas internacionais
praticamente inexistentes, negativas e, portanto, é uma operação de crisis
resolution, tentativa de resolução de crises uma vez instauradas.
Deixamos claro agora, que nós, na
América Latina, tínhamos todas as condições de, através da nossa resposta,
individual e regional, e através de uma percepção da importância de uma ação
com um mínimo de coordenação, mostrar como é possível fazer, e é possível
fazer e estou consciente que será feito, uma operação de natureza preventiva
e não uma operação de natureza de resolução de crise, uma vez a crise
instaurada. Desde então, tem havido um movimento preciso, que eu espero que
culmine agora, nos próximos dez dias, ou ao longo da próxima reunião anual do
FMI e do Banco Mundial, que terá lugar a partir de final de setembro, onde as
conversações, discussões recebam algum tipo de ação mais coordenada do que
fomos capazes de observar até o momento. Eu queria dizer porque isto fundamenta
esta nossa tranqüila convicção e ação internacional que o Brasil vem
desenvolvendo desde pelo menos 1993, 1994, já com Fernando Henrique Cardoso
como Ministro da Fazenda, e que assumiu importância maior quando ele assumiu a
Presidência da República.
O Brasil sabe, temos uma profunda
consciência disso, que nossos problemas são nossos, são internos e dependem
de nós, fundamentalmente de nós, não precisamos depender de pessoas que nos
digam o que fazer, nós sabemos o que fazer na área econômica e financeira, na
área política e institucional, na área da mudança cultural necessária para
viver sem inflação. Depois de duas, três décadas sendo recordista mundial de
inflação, nós sabemos o que fazer, sabemos o que tem de ser feito, somos uma
sociedade democrática, não estamos mais sob a égide do AI-5, não estamos
mais naquele período em que bastavam atos de voluntarismos explícitos por
parte daqueles que detinham o poder e os instrumentos legais que a ditadura
propiciava. Hoje, nós temos que convencer, temos que vencer discussões no
Congresso, onde temos avançado. Não estamos mais, definitivamente, como às
vezes alguns dizerem que resolveriam todos esses problemas com canetadas
presidenciais, despachos vice-presidenciais, portarias da Receita Federal,
circulares do Banco Central. Somos uma sociedade democrática que tem um rumo,
tem um sentido de direção e propósito e sabe que tem que passar por discussões
que envolvem reforma constitucional, no âmbito do Congresso Nacional. E nós a
faremos, a faremos porque há uma clara percepção da importância de assegurar
a continuidade dos ganhos que obtivemos ao longo dos últimos quatro, cinco anos;
uma inflação que será este ano em torno de 2% no ano, algo que este país não
experimentava há mais de cinqüenta anos. 1998 será uma ano de crescimento
ainda muito menor do que poderíamos ter, não fora a crise da Ásia; mas será
o sexto ano consecutivo de crescimento da economia brasileira, algo que nós não
experimentávamos desde os anos 70.
Os indicadores sociais estão aí a
demonstrar que o país mudou, que o país está mudando, que o país continuará
mudando, e para melhor, quando se olha estas questões em perspectiva mais ampla,
que é o que deve ser olhado. O Brasil é hoje melhor do ponto de vista econômico,
do ponto de vista político, do ponto de vista social e do ponto de vista de
mudança cultural para se preparar para conviver, eu espero que para sempre, com
um governo sério e responsável que saiba a importância do equilíbrio fiscal
e que saiba a importância de preservar a inflação sob controle e que saiba a
importância de preservar o poder aquisitivo do salário da população
brasileira. O imposto inflacionário é um imposto que incide sobre os mais
pobres, um imposto que nós tivemos durante décadas para nos iludir a todos,
para fingir que nós estamos resolvendo o problema do desequilíbrio fiscal,
quando na verdade estávamos fazendo um grande jogo do faz de conta, enviando a
conta para os mais pobres através de imposto inflacionário.
Eu acho que o país tem rumo, tem um
sentido de direção e propósito, e acho que a maioria da sociedade brasileira
vem percebendo isso com clareza e eu espero que nós tenhamos uma demonstração
disso em breve neste país. Mas eu não queria deixar o contexto internacional,
porque para nós é importante chamar a atenção para algo que é o fato de que
o mundo tem hoje uma característica que vem sendo percebida, mas com uma grande
lentidão, que é o seguinte: a primeira crise que foi chamada primeira crise
marcada pela competição global, com essas mudanças de tecnologias da informática
e da informação que levaram a que estejamos todos hoje ligados em tempo
real, somos todos observados on line, 24 horas por dia, e observamos, on
line, 24 por dia, o que acontece no mundo.
Por exemplo, soubemos hoje, de
madrugada, que a bolsa de Tóquio (índice Nikkei) teve uma queda que foi a
maior queda dos últimos doze anos e só ficou conhecida aqui de madrugada,
conhecida no mundo inteiro e, obviamente, influencia decisões que vão ser
tomadas naquele mesmo momento, naquele mesmo dia. Essa característica da
sociedade em que vivemos, devido à evolução tecnológica em comunicações, não
só colocou o mundo todo em tempo real pela primeira vez na história, on
line, 24 horas por dia, como também reduziu dramaticamente os custos
de transação, em particular em operações de natureza financeira, o que
permite uma rapidíssima transmissão de informações, tanto numa direção que
leva a ações, tanto numa direção quanto numa outra.
Ganâncias combinadas com excesso de
otimismo levam a expansões por vezes exacerbadas. Medos combinados com excesso
de pessimismo levam a contrações por vezes exacerbadas também. É fundamental
aqui o papel de vozes com um mínimo de seriedade, com um mínimo de
conhecimento do que está em questão, pelo menos tentar exercer o papel que nós
cobramos de várias empresas lá, uma visão de quem procura dizer: olha, é
excessivo este grau de medo e excesso de pessimismo que está prevalecendo no
momento e, às vezes, é necessário algo mais do que palavras, às vezes é
necessário que palavras venham acompanhadas do preparo, digamos, para o
comprometimento de recursos ainda que não precisem necessariamente ser
utilizados. Essa é a função de prestador de última instância que foi
construído ao longo de anos em mercados nacionais, em mercados domésticos, em
função dos Banco Centrais. Nós não fomos capazes de fazer até o
momento esta função desempenhada na área internacional. Então ela está
sujeita a esta situação do tipo que estamos vivendo agora e que nos afeta, é
um erro chamá-la de crise asiática, ou crise russa, ou crise dos mercados
emergentes, porque ela vêm assumindo uma dimensão muito maior e, não tenham dúvidas,
assim como americanos e europeus também não as têm, acabará por afetá-los,
caso não sejam capazes de estar à altura dos desafios do momento presente.
Alan Greenspan disse, há cerca de
dez dias, num discurso excelente, que não é plausível imaginar que a economia
americana, com seu desempenho extraordinário nos últimos anos, pudesse
continuar se percebendo, se vendo, como um oásis de tranqüilidade e
prosperidade num mundo em processo de contração e de redução da taxa de
crescimento do produto, do comércio internacional, da renda industrial. Por que
estamos em um mundo integrado, em que o efeito sobre parceiros, comerciais e
financeiros, obviamente acaba afetando mesmo a mais importante e maior economia
do mundo. Há uma percepção clara de que isso aí será feito, e esperamos,
opinião pessoal, se expresse numa decisão breve; o ideal é que seja dia 29 de
setembro, ou ainda que seja na reunião de outubro, de redução das taxas de
juros no cenário norte-americano.
Aqui fica um parênteses rápido: o
que ocorreu na semana passada foi uma manifestação de certa irracionalidade
coletiva. Seria uma grande ingenuidade imaginar que o chairman do Federal
Reserve americano fosse anunciar, com quinze dias de antecedência, como
responder uma pergunta de um parlamentar no congresso americano antes da decisão
do Federal Demarket Commitee, marcada para o dia 29 de setembro. Só um ingênuo
pode imaginar que um presidente do Banco Central experimentado como Alan
Greenspan daria aquela inside information, com quinze dias de antecedência,
ao responder uma resposta passageira de um parlamentar; portanto, a reação de
decepção, de frustração, de efeitos sob expectativas que teve a resposta
absolutamente correta que ele deu, não ia comunicar nada a respeito naquela
ocasião e, também, uma manifestação de respeito que deu, primeiro, ao ser
perguntado sobre a ação concertada para reduzir os juros, que não havia tal
coisa mesmo porque o Banco Central japonês já havia, uma semana antes,
reduzido a sua taxa de 0,5% para 0,25% a.a., e ele sabia que o Bundesbank alemão
ia tomar uma decisão naquele dia e, portanto, não tinha sentido ele anunciar
uma decisão do Bundesbank alemão. Vou abrir só um parêntese para
mostrar como é queo mercado se deixa levar por certas expectativas que, quando
frustradas, levam a uma reação sem nenhuma base de uma análise fria.
O que eu queria dizer sobre essa
situação internacional é que, deixe-me fazer uma comparação aqui com a
crise do México em 94/95, ficou vista por alguns como a primeira crise
potencial de mercados emergentes, que se fosse contida poderia ter um efeito
mais amplo. Ela foi contida e contida graças a uma ação muito rápida
do governo norte-americano que, por razões óbvias, do Fundo Monetário
Internacional, eu diria que do próprio governo mexicano, que teve a coragem de
tomar medidas de ajuste que levaram à queda do produto mexicano de cerca de 7%,
em termos reais, no ano de 95 uma aceleração da inflação para 60%, 70%, com
o aumento do desemprego e a reação mexicana com o apoio interno que teve, a
reação da Argentina cujo produto caiu quase 5% em 1995, o desemprego aumentou.
A reação que o Brasil teve em 95,
também, a resposta mexicana, o apoio externo que ela teve, a resposta dos
outros países da América Latina, fez com que muitos percebessem que aquilo que
poderia ser uma crise que não tivesse ficado restrita aos custos que não foram
pequenos, em particular pagos pelo México, em menor escala para a Argentina, em
menor escala pelo Brasil. O que houve com a crise asiática, chamada crise asiática,
que começou com a percepção dos problemas ocorridos na Tailândia durante o
espaço de 1 ano e meio atrás e que inicialmente alguns, talvez, acharam que
era a mesma coisa, através de grande pacote de assistência financeira externa,
que só foi mostrada depois dessa desvalorização controlada do Bath, que fez
uma totalmente descontrolada depois descobriu que estava praticamente sem
reservas internacionais utilizáveis. É possível reproduzir a experiência
mexicana com um grande pacote de assistência financeira externa à Tailândia.
Seguiu-se exatamente a mesma percepção: um mesmo grande pacote de assistência
externa, que reproduzisse a experiência mexicana, à Indonésia. A mesma situação
com a Coréia, já em final de 1997. Eu acho que o mundo demorou um pouco a se
dar conta de que não era um problema, não é e será cada vez menos, um
problema de lidar através de relacionamento bilateral com o país A ou o país
B, país C, através da montagem de um pacote de assistência financeira externa
depois que a crise se instaurou. A grande diferença da discussão que está
tendo lugar hoje é uma percepção da necessidade de ação preventiva e não
dos benefícios que ela tem depois que uma crise se instaurou, numa seqüência
de países, por que há obviamente um efeito contágio. Além do mais está se
aprofundando a discussão sobre as razões que levaram a seqüência de Tailândia,
Coréia, Malásia, Indonésia, a enfrentarem problemas que os levaram a essa
situação.
Uma análise mais aprofundada mostra
o que nós aqui na América Latina deveríamos ter um conhecimento melhor: esses
países estavam no fim de um ciclo de longo investimento, financiado com
recursos externos e particular, em certos setores como imobiliário. Eles faziam
com que o financiamento externo, de curto prazo, farto, financiando investimento
em setores que não produziam bens comercializáveis internacionalmente, o
efeito que essa disponibilidade de financiamento estava se expressando não era
através de regulação de preços de bens e serviços, mas uma elevação de
preços de ativos que serviam de colateral e garantia para novos empréstimos e
portanto um problema de superinvestimento em determinados tipos de setores, no
contexto de mercados financeiros domésticos subregulados, subfiscalizados e com
a percepção de que havia uma garantia implícita de governos que estariam por
trás de seus respectivos sistemas financeiros, de maneira expressiva.
Essa situação foi agravada pelo
fato de que a China desvalorizou em 94 e o Japão, a segunda maior economia do
mundo, estava numa espécie de crise, uma semi-estagnação, quando a sua bolha
especulativa furou em 89/90. Desde então, a taxa de crescimento dessa economia
foi da ordem de 1%, está em recessão hoje, em larga medida não foi capaz de
apresentar ao resto do mundo e à sua própria sociedade uma maneira consistente
e coerente de lidar com seus problemas de créditos ruins do seu sistema
financeiro que são estimados em 600 bilhões de dólares e 1 trilhão de dólares
americanos até hoje não equacionados, junto com a incapacidade de crescer de
forma sustentada, mesmo com taxas de juros de 0,25% a curto prazo, menos de 1%
de remuneração, essa combinação de incapacidade de crescer, e não há
perspectiva de crescimento na região asiática sem um crescimento sustentado da
maior economia da região, por larga margem, a incapacidade de resolver
problemas do sistema financeiro tem-se expressado nessa depreciação do Yen em
relação ao dólar e eventos como esse de hoje com a queda do índice Nikkei.
Isso são as impressões de incerteza sobre a segunda maior economia do mundo.
Isso leva a incertezas sobre Hong Kong, terceira maior bolsa de valores do mundo,
e sinais de inquietação sobre o que poderia vir a ser a resposta da China a
exemplo de sua política cambial. Essa situação, nós estamos falando de uma
região de peso no mundo, a Ásia desenvolvida e em desenvolvimento, juntando-se
à desintegração da Rússia nesse período. Essa desintegração que levou a
essa atabalhoada moratória unilateral de 17 de agosto fez com que a percepção
de risco em mercados emergentes se espalhasse, ao nosso juízo, de maneira indébita,
sem justificativa. Mas é um problema com o qual nós temos que lidar hoje na América
Latina.
Apesar de nós sermos uma região
desnuclearizada, desmilitarizada, sem conflitos de fronteiras, sem rivalidades
étnicas, sem fundamentalismos religiosos com toda a instabilidade que isso
propicia, democracias consolidadas ou em consolidação política, com uma
cultura da estabilidade e respeito à restrição orçamentária que,
gradualmente, vem deitando raízes, um processo de privatização que não
encontra paralelo em lugar nenhum do mundo, e está tendo lugar uma construção
do Mercosul com um mercado hoje de US$ 1,3 trilhão. O Brasil é o segundo maior
pólo de atração de investimentos diretos no mundo, depois da China, as decisões
de centenas de empresas estrangeiras, norte-americanas, européias e japonesas,
de fazer investimento direto no Brasil e no Mercosul, e vão ser mais de US$ 20
bilhões esse ano, é um indicador de mercado, talvez até melhor para quem está
olhando o médio, longo prazo, do que outros indicadores de mercado que
expressam pânico passageiro, um efeito do comportamento do instinto de rebanho,
efeito na base do susto e de uma generalização indevida.
Eu acho que quem quer que se dê ao
trabalho de aprofundar o seu conhecimento sobre a economia da Rússia de hoje e
sobre o Brasil de hoje, haverá de perceber as diferenças fundamentais no plano
político-institucional, econômico e financeiro, e a perspectiva de superação
das dificuldades atuais. Agora, é forçoso reconhecer que quando o mercado se
fecha para todos, todos se parecem iguais. Nesse sentido parece que há uma
uniformidade nas percepções sobre os países em desenvolvimento,
independentemente do que fizeram e vão fazer. Esse é o grande desafio do
momento, que é nosso em larga medida, mas que não é só nosso, dada a dimensão
que o problema assumiu. Porque acho que essa percepção da parte do
governo norte-americano, expressa claramente, não só Jefrey Brunds mas um
excelente discurso proferido pelo presidente Bill Clinton, em Nova Iorque, há
poucos dias e as expressões de vários líderes europeus mostram claramente
como o mundo está, finalmente, e com um certo atraso, se preparando para se
elevar aos desafios do momento presente.
Eu espero que isso tenha lugar, eu
espero que a reunião anual do FMI e do Banco Mundial em Washington, quando vão
estar presentes praticamente todos o ministros da Fazenda e presidentes de
Bancos Centrais do mundo, teremos uma reunião do G7, teremos uma reunião dia
7, apoiada na primeira reunião que tivemos em abril desse ano, que é uma reunião
do G7 e mais os 15 países relevantes do mundo em desenvolvimento. Eu nunca pedi
desculpas a ninguém por dizer que o Brasil é um países dos mais
relevantes do mundo em desenvolvimento. Eu só queria chamar a atenção para
isso porque com freqüência, num discurso ingênuo, acha-se que o Brasil está
em evidência porque nós temos problemas que os outros países não têm. O
Brasil está em evidência fundamentalmente porque nós somos grandes, porque o
Brasil tem peso, porque a bolsa de valores brasileira é uma das maiores do
mundo em desenvolvimento, a Bolsa de Mercadorias e Futuros do Brasil é a maior
do mundo em desenvolvimento, nós somos o segundo maior país em termos de
atratividade de capital estrangeiro de risco do mundo, isso é uma expressão
significativa das centenas de milhares de empresas estrangeiras que, há décadas,
operam no Brasil e têm interesse no sucesso do Brasil, porque sabem da importância
que ele tem no seu próprio futuro como empresa. Temos uma economia que vem se
abrindo progressivamente através de privatizações e de presença no mercado
internacional, não só de bens quanto de serviços, como na área financeira
também. Somos a oitava maior economia do mundo, somos o quinto maior país do
mundo em termos de população e extensão territorial. Portanto, é natural que,
quando haja uma percepção de uma crise que pode assumir uma dimensão mais
ampla, estamos caminhando para ter uma crise que é talvez a maior que o mundo
tenha experimentado desde o pós-guerra, é natural que se olhe para países que
podem, dependendo do rumo que tomem, ter um efeito que transcenda em muito as
suas fronteiras. Isso é uma percepção clara de que o que ocorra aqui no
Brasil, numa direção ou em outra tenha um inevitável efeito sobre o resto dos
países da América Latina, para ficar restrito a esse continente.
Essa é a razão pela qual o Brasil
tem evidência. Não é uma razão associada a problemas gravíssimos, porque nós
temos problemas graves, gostaria que tivéssemos avançado naquele quadro que o
Graça mencionou anteriormente. Nós sabemos que temos problemas: econômicos,
financeiros, políticos, institucionais; problemas na área social. Isso requer
mudanças de cabeças, neurônios, cabeças indexatórias, cultura inflacionária.
Sabemos que temos que introduzir no debate público brasileiro, na nossa classe
política, aquilo que é corriqueiro em países de governo sérios em qualquer
parte do mundo: o respeito à restrição orçamentária. Sabemos que temos que
mudar a Constituição em áreas fundamentais, sabemos que temos enormes
desafios pela frente. Nós temos confiança na nossa capacidade de enfrentar
esses desafios, desde que não tenhamos um contexto internacional de agravamento
crescente, por que aí não é só o Brasil, é o Brasil e o resto do mundo.
Existem estatísticas que aparecem e
tem que ser corretamente interpretadas em função daquilo que elas representam.
No Brasil, a diferença, em relação à esmagadora maioria dos países, se
refere ao conjunto de informações que não se encontram em outros países. Por
exemplo; aqui nós temos as nossas estatísticas de déficit público, nos
colocamos como contribuição para esse déficit de todas as empresas públicas
federais, estaduais e municipais. Um número enorme de países não tem sequer a
informação apropriada, não publicam a contribuição para o déficit
consolidado de suas inúmeras empresas públicas. Eu prefiro não citar nomes
aqui.
Nós colocamos em nossas estatísticas
de déficit público as contribuições para esse déficit de 27 estados, somos
uma república federativa, e 5.520 municípios. Há poucos países organizados
sobre a forma de república federativa que incluem nas estatísticas que
publicam, os municípios. Incluem nas estatísticas que publicam o referente,
apenas, ao governo central como sendo os seus índices de resultados federativos.
Eu não quero mencionar os nomes desses países. Acho que eles são mais ou
menos conhecidos, em particular, porque nós somos de maneira injustificada
comparados a esses países recentemente. Não têm sequer informação sobre o
desequilíbrio fiscal de suas várias unidades que fazem parte dessa federação,
portanto nos são desconhecidas, os dados dizem apenas respeito ao governo
central. Aqui nós incluímos tudo, também a seguridade social, embora isso
esteja em governo central, na maioria dos países. Incluímos o executivo
federal, Tesouro Nacional, e diga-se de passagem é superavitário em termos de
resultado primário. Além disso, nós estamos lidando com legados do passado,
esqueletos que estavam no armário, dívidas que nós estamos reconhecendo agora
pela primeira vez na história deste país. Então, estatística que medem o déficit
sobre a ótica do financiamento, sobre a variação entre a dívida no início
do período e no final dele, quando nós incluímos nesse período, reconhecemos
uma dívida que antes não era reconhecida e passou a ser, aquilo tem um efeito
de aparentemente dar um aumento de déficit. Nós estamos sendo
transparentes, corretos, do ponto de vista de informação ao público. As vezes,
estamos sendo penalizados por estarmos sendo corretos. Há países que mantêm
of the banner esse tipo de informações, que não aparecem em estatística
oficialmente divulgadas. Nós temos um sistema de informação nessa área que
tem um grau de abrangência que acaba nos penalizando quando há uma
incapacidade de entender aquilo que as estatísticas estão medindo.
Lamentavelmente, freqüentemente ocorre quando as pessoas entram em pânico e
perdem a sua capacidade de analisar friamente a situação de um país e de uma
economia. Infelizmente, é a situação que nós estamos vivendo no momento, mas
estou seguro que a superaremos.
Eu estou falando muito mais do que
pretendia. Eu queria, só nessa área externa, aproveitar a oportunidade para
reafirmar algo que tenho dito em outro contexto: o Brasil não vai impor
controles de saídas de capital, nós sabemos o efeito que isso tem em termo de
ingressos futuros, quando essa situação se normalizar e, eu estou seguro, que
ela terá que se normalizar um dia. Isso vai depender também da ação
concertada. O Brasil não fará uma maxi-desvalorização do Real. Aliás,
devo lembrar àqueles que tem uma informação equivocada, que acham que nós
temos um sistema de taxas nominais fixas como teve a Tailândia durante 13 anos,
o Bath fixo em termos nominais, em 25 Baths por dólar. Nós temos um sistemas
de bandas, nós já mudamos várias vezes, e temos desvalorizado o Real, em relação
ao dólar, em termos reais a cerca de 5% nos últimos 12 meses. Eu lhes
perguntaria o seguinte: hoje qual é a taxa de desvalorização nominal que um
país em desenvolvimento precisa fazer para segurar uma taxa de desvalorização
real da ordem que nós estamos assegurando aqui? Eu deixo a pergunta no ar, só
dizendo que é um erro, um equívoco, a falta de informação daqueles que acham
que nós temos um sistema cambial inflexível, rígido, taxas nominais fixas
como tinham os países asiáticos que se viram nas dificuldades que estão
agora. O PIB da Indonésia vai cair15% esse ano, Coréia e Tailândia cerca de
6% pelo menos. Nós estaremos sobrevivendo essa situação.
Eis um recado que é o último que
eu gostaria de dar: há um custo em responder a um evento externo que se tornou
dramaticamente mais adverso, estará adverso por algum tempo. Esse custo existe,
nós nunca o negamos. O único ponto que eu gostaria de enfatizar aqui,
principalmente para nosso público, interno é que o custo que estamos pagando
é menor do que o custo das quaisquer alternativas ditas heterodóxicas que às
vezes surgem para lidar com essa questão: maxi-desvalorizações, imposições
de controle de saída de capital, redefinições de modelos, ninguém sabe
exatamente o que quer dizer, a não ser o vago desejo de que fosse possível o
Brasil se desconectar do mundo e só voltar a se conectar para se beneficiar das
oportunidades que essa conexão propicia depois que a turbulência tivesse
passado por obra e providência divinas. Nós somos parte desse mundo, estamos
respondendo a ela através da ação doméstica do Brasil: tarefa que nós já
fizemos e faremos, faremos o que for necessário para preservar o Real, já o
disse o presidente Fernando Henrique Cardoso; e através da ação internacional
do Brasil, eu diria que hoje o Brasil é um país que tem respeito, estatura,
participa em sentido de igualdade, de maneira madura e responsável, nesses vários
foros internacionais o Brasil é hoje uma presença absolutamente indispensável
, pelo que somos e fizemos como país, pelo que faremos, por que estamos
comprometidos com a preservação dos ganhos obtidos ao longo dos últimos anos.
Nós não vamos abrir mão desses ganhos por que achamos que isso redunda em
benefícios para a esmagadora maioria da população brasileira.
Eu queria pedir desculpas por ter me
estendido mais do que deveria e terminar desejando votos de sucesso a esse
encontro e, reiterando, mais uma vez, apesar das inúmeras dificuldades que nós
e o mundo estão e estarão passando, essa crise estará conosco por algum
tempo, expressar minha confiança no Brasil, não é no Governo Federal, no
Brasil como país, na sociedade e no seu futuro.
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