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Pronunciamentos
09/09/98
Malan: ajuste fiscal
é mais profundo do que parece
O ministro da Fazenda, Pedro Malan,
disse hoje (09.09) à Rádio Jovem Pan que o ajuste fiscal proposto pelo
governo é mais profundo do que aparentou à primeira vista. Malan falou ainda
que as pessoas que se derem ao trabalho de se aprofundar no entendimento dessas
medidas saberão da importância delas para o país.
Veja abaixo a transcrição da íntegra
da entrevista.
Sem Revisão do Autor
Jovem Pan – Boa
tarde. Ministro, o mercado recebeu o programa anunciado nesta terça-feira com
uma certa frustração. Muitos analistas acreditam que não passa de mais uma
promessa do governo que não conseguiu nem mesmo cumprir totalmente o pacote do
ano passado. Foram cumpridas, por exemplo, metas de aumento de receita com elevação
de impostos, mas outras, como gastos com pessoal, só tem aumentado e a demissão
dos servidores, como estava prevista, não foi feita. O senhor garante que,
desta vez, o programa será cumprido? Essas medidas anunciadas pelo governo são
fortes o suficiente para adquirir o ajuste fiscal?
Ministro –
Olhe, eu não tenho dúvida que os analistas do mercado, na medida em que
aprofundem o seu entendimento do que nós fizemos e anunciamos ontem, se darão
conta de que são medidas extremamente duras e que as metas que ali estão, no
decreto e na medida provisória, serão efetivamente cumpridas porque o governo
passa a ter instrumentos legais e institucionais de fazê-las cumprir. Por
exemplo, o decreto refere-se ao ano de 1998 apenas e ele assume o compromisso de
geração de um superávit primário no Governo Central, isto é importante
porque o Governo Central inclui a Previdência, que terá um déficit este ano
de perto de R$ 7 bilhões. Quando nós dissemos, portanto, que vamos gerar um
superávit de R$ 5 bilhões significa que vai ser um resultado superavitário de
cerca de R$ 12 bilhões para compensar o déficit de cerca de R$ 7 bilhões da
Previdência. Portanto, é um ajuste fiscal extremamente importante que está
sendo proposto aqui. Devo dizer, também, que é um ajuste fiscal que está
sendo feito em custeio e investimento do governo. Este corte adicional de R$ 4
bilhões não diz respeito ao orçamento como um todo mas na parte de custeio e
investimento que são menos de R$ 40 bilhões, portanto, é um corte adicional
de mais de 10% do orçamento de custeio e investimento. E devo notar que não é
um corte que vá se desdobrar ao longo de 12 meses. É um corte que será feito
nos três meses e três semanas que faltam para terminar o ano. Portanto, ele é
extremamente expressivo e será cumprido. Devo notar, também, que nós estamos
lidando ali com um programa tradicional no Brasil, que era "restos a pagar",
vários ministérios transferiam para o exercício seguinte gastos que, na
verdade, deveriam ter sido feitos no ano anterior. Nós estamos dizendo que
gastos que não tenham sido efetivamente realizados em 98 não podem ser
inscritos em "restos a pagar" para 99 a não ser que sejam
efetivamente liquidados até 20 de janeiro de 99. E por último, não menos
importante, nós estamos dizendo que aqueles que até 31 de outubro já tenham
empenhado compromisso de gasto de 80% desses novos limites estarão proibidos de
fazê-lo a não ser através do cancelamento de empenhos já feitos, já
realizados. Portanto, eu não tenho dúvida em dizer que, para 1998, as medidas
que tomamos são extremamente duras e eficazes e, ao serem publicadas num
decreto presidencial, pela primeira vez o governo assume o compromisso de geração
de superávit primário e através da criação dessa comissão de controle e
gestão fiscal que reúne as pessoas-chaves do ministério da Fazenda e do
ministério do Planejamento, elas passam a ter responsabilidade perante os
ministros e o governo e o Presidente da República de assegurar a obtenção
desses resultados. Nós o faremos. Eu acho que o mercado, os analistas, quando
se derem conta disso, perceberão que é uma medida extremamente importante,
dura e que muda o regime fiscal no Brasil e introduz o conceito de restrição
orçamentária no debate. É sintomático que os analistas que conhecem, que são
especialistas nessa área, como por exemplo, o Raul Veloso, Maílson da Nóbrega,
Marcílio Marques Moreira, pessoas que já viveram essa experiência, todos
reconheceram a dureza e a importância das medidas. Isso para 98, que é um
decreto. Para 99 adiante, temos uma medida provisória que diz qual é o superávit
primário que será obtido, R$ 8,7 bilhões, no mínimo, assim como R$ 5 bilhões
para 98 é o mínimo e já coloca bloqueados cerca de 20% dos recursos para 99,
bloqueados para assegurar que a sua liberação, ao longo do ano, só terá
lugar se tivermos convencidos de que estamos caminhando para realização desse
superávit primário de R$ 8,7 bilhões em 99. Por último, e não menos
importante, nós estamos assumindo o compromisso em lei, na verdade a lei
determina, a medida provisória tem força de lei quando é publicada e assinada
pelo Presidente da República, um compromisso de apresentar ao Congresso
Nacional, até 15 de novembro deste ano, um programa fiscal para o triênio
1999/2000/2001, que tem como objetivo a geração de superávits primários
crescentes necessários para estabilizar a relação entre a dívida total do
setor público e o produto interno bruto da economia brasileira. Eu acho que,
apesar da aparente singeleza, quer dizer um decreto com cinco artigos e uma
medida provisória com três artigos, elas representam uma profunda mudança no
regime fiscal brasileiro, a introdução da restrição orçamentária nessa
discussão e o compromisso firme do governo com a austeridade fiscal e metas
explicitadas desde já de geração de superávit primária.
Jovem Pan – Seguindo
esta linha ministro, então o programa, ele vai servir para compensar o gasto
com juros, devido à elevação de juros que acabou onerando a dívida ou a
situação vai melhorar, a um curto ou a um médio prazo?
Ministro –
Nós estamos dizendo há algum tempo que o Brasil, independentemente da situação
internacional, você sabe vem se agravando, independentemente de decisões de
curto prazo, transitórias do Banco Central no que diz respeito à taxa de juros,
o Brasil não tem alternativa senão realizar um ajuste fiscal que seja crível,
duradouro, e que na verdade signifique que o governo federal, mas o mesmo se
aplica nos governos estaduais e municipais também, não podem, sistematicamente,
realizar gastos que excedam de muito a sua capacidade de arrecadação porque,
ao fazê-lo, está simplesmente transferindo o problema para o futuro,
aumentando o endividamento, seja interno, seja externo, e correndo o risco de
trazer de volta a inflação que na verdade é imposto, é um imposto que é uma
forma de tentar resolver esse excesso indesejado de gastos sobre receitas através
do imposto inflacionário o que significa mandar a conta para o conjunto da
sociedade, principalmente para os mais pobres. A inflação é um imposto
inflacionário que é a expressão dessa incapacidade de governos de
restringirem os seus gastos à sua capacidade de arrecadação.
Jovem Pan – Depois
da elevação dos juros e do governo começar a apertar apertar a suas próprias
contas começa-se a duvidar que a meta de crescimento de 4%, anunciada há algum
tempo, prevista para o ano que vem, vai ser cumprida ou não. Por quanto tempo
é possível manter esse nível, esse aumento dos juros sem que o país corra o
risco de entrar em recessão?
Ministro –
Eu acho que isso depende de uma avaliação da evolução do contexto
internacional. É sabido por quem acompanha o que está acontecendo no mundo, não
é apenas na Ásia, nos países em desenvolvimento da Ásia ou no Japão, Hong
Kong, Rússia: país que está em um processo de desagregação, um problema
gravíssimo, não resolvido na área econômica, financeira, política,
institucional, as incertezas e volatividades associadas à bolsa de Nova Iorque,
sabe que nós estamos caminhando para uma redução da taxa de crescimento da
economia mundial, do comércio mundial, que já estão dados a essa altura por
conta do que vem acontecendo no contexto internacional. Seria um tanto ingênuo
imaginar que um país como o Brasil pudesse se considerar como uma ilha de auto-suficiência,
desconectada do mundo e, portanto, sem receber nenhuma influência de um
contexto internacional que vem ser tornando mais adverso do que no passado,
seguramente bem mais adverso do que projeções que se faziam há algum tempo. Nós
vamos sim, falando francamente, sofrer os efeitos dessa retração da taxa de
crescimento da renda mundial, do comércio, da taxa de crescimento do produto do
resto do mundo, porque somos parte dele. Isso vai obrigar a uma revisão das
nossas perspectivas para o próximo ano. O importante é a continuidade do esforço
de reformas estruturais, do processo de reestruturação da estrutura produtiva,
reorganização e modernização do Estado, de adequação de gastos à
capacidade de receita e de preservação da estabilidade macroeconômica. Nós não
hesitaremos em tomar as medidas necessárias para tal. Nós não vamos permitir
o retorno da inflação como expressão da nossa incapacidade de responder
adequadamente aos desafios do momento presente que vem de fora, não tem nada a
ver com fundamentos da economia brasileira,
mas nos afeta como a todos os países do mundo.
Jovem Pan – E
com relação aos juros dá para fazer alguma previsão?
Ministro – Eu
acho que os juros, as previsões de comportamento futuro dos juros dependem da
evolução do contexto, do cenário internacional, da nossa situação doméstica,
da interação entre o fato de que nós insistimos que a resposta do governo não
pode, não deve, não ficará restrita à ação do Banco Central, em termos de
elevação dos juros, como demonstramos ontem, é um sinal da nossa expectativa
que na medida em que nós caminhemos para mostrar a nossa capacidade de realizar
um ajuste fiscal duradouro e crível que nós possamos caminhar para uma redução
gradual das taxas de juros.
Jovem Pan – Ministro,
tem alguma nova medida por agora, para ser adotada? Depois que o pacote, que o
programa foi baixado, o programa de ajuste fiscal, nas últimas medidas que
foram adotadas pelo Governo e pelo Banco Central. A bolsa continua em queda e
tem saído dólares do país, tem alguma medida sendo adotada por agora?
Ministro – Eu
acho que o que nós tivemos ontem, se você me permite, não foi um pacote, foi
um decreto e uma medida provisória, que são aparentemente um conjunto reduzido
de medidas, mas o seu significado e a sua importância estará sendo percebido
na medida em que as pessoas se debrucem sobre ela e tenham uma real dimensão do
seu significado e da sua importância. Como eu estou confiante e acredito na
capacidade analítica das pessoas, no entendimento da profundidade do que foi
feito em termos de mudança do regime fiscal brasileiro, estou convencido de que
no momento é ao que nós deveríamos ter feito. Eu não gostaria de especular
sobre o que podem vir a ser eventuais respostas futuras do governo, seja uma
deterioração da situação internacional, seja desenvolvimento interno da
economia brasileira interagindo com a economia internacional. No momento tomamos
as decisões corretas e volto a insistir: não compartilho de forma alguma com a
visão de alguns que são medidas insuficientes e inadequadas. Quem se der ao
trabalho de aprofundar o entendimento se dará conta da importância dessas
medidas.
Jovem Pan - Nesse momento de
crise que o país está vivendo não é também uma responsabilidade do
Congresso Nacional, já que se as reformas tivessem sido aprovadas, há algum
tempo, o déficit público não estaria menor? Por exemplo se a Reforma Tributária
tivesse sido feita a situação não poderia estar melhor para o país?
Ministro –
Eu acho que você está absolutamente correta em sua pergunta quando eu digo que
a resposta do país não pode ficar restrita a seja à ação do Banco Central
ou do Executivo Federal, nós estamos dizendo claramente que a resposta do país
tem que envolver o Congresso Nacional, o Judiciário, a opinião pública, a mídia,
algo que transcenda a ação do Estado. A própria sociedade brasileira tem que
se dar conta de que é fundamental, nesse período, o reconhecimento e a introdução,
no debate público, tanto no que diz respeito a situação do governo federal,
tanto dos estados e municípios, esse conceito que eu tenho procurado chamar a
atenção: restrição orçamentária e adequação de gastos, todos desejados,
legítimos, justificáveis, à capacidade de arrecadação dos vários níveis
de governo. Eu acho que o papel do Congresso é fundamental como foi por exemplo,
no ano passado, quando desempenhou com enorme rapidez e entendimento das coisas
da parte que lhe cabia, não só nas votações de novembro e dezembro, como
também na sessão extraordinária de janeiro e fevereiro. Foi a razão pela
qual nós tomamos o cuidado de conversar com o senador Antônio Carlos Magalhães
assim como o presidente da Câmara, o deputado Michel Temer, explicando porque
que estávamos anunciando essas medidas e contamos com o apoio de ambos. Estou
seguro que o Congresso saberá compreender, não apenas a importância do que
fizemos com esse decreto e essa medida provisória, mas a importância de avançar
rapidamente na conclusão da votação da Reforma da Previdência, que eu já
fiz referência aos déficits crescentes: era menos de 1 bilhão de dólares há
dois anos, 2,7 bilhões no ano passado, caminhando para 7 bilhões nesse ano. É
fundamental equacionar a questão da Previdência, como você disse, o envio e a
discussão da reforma tributária, da modificação da legislação trabalhista,
tudo isso é parte integrante da necessária resposta do país, do país não é
só do governo, à situação internacional. No fundo, para resumir, nós temos
que ser capazes, nós brasileiros, de mostrar não só a nós mesmos, como também
ao resto do mundo, e só mostramos ao resto do mundo quando somos capazes de
mostrar a nós mesmos, que nós estamos sendo capazes de equacionar os nossos
problemas e de erguemos à altura dos desafios do momento presente que não são
pequenos.
Jovem Pan – Obrigada
ministro pela atenção.
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