Pronunciamentos

08/09/98

Eu queria organizar essa apresentação inicial em três temas. O primeiro deles é explicar a decisão do governo, que estamos anunciando hoje, que estará publicada no Diário Oficial de amanhã sob a forma de um decreto e uma medida provisória, que representam um passo extremamente importante no processo de mudança no regime fiscal brasileiro no qual está empenhado o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A segunda parte dessa breve apresentação, eu gostaria de situar essa decisão no contexto mais amplo daquilo que consideramos um problema macroeconômico fundamental que enfrentamos hoje no país e por último, eu gostaria de explicar porque o atual contexto internacional marcado por turbulências e incertezas que o mundo há décadas não conhecia exige uma resposta firme e determinada no Brasil e que é uma expressão da nossa confiança, não só na nossa capacidade de enfrentar esse período de turbulências, como também não menos importante, nossa confiança no Brasil e no seu futuro.

Começando sobre a decisão tomada pelo governo, expressa nesse decreto e nessa medida provisória, eu queria lembrar de passagem aqui, que obviamente vocês tiveram a oportunidade de ler a nota à imprensa, que não se trata, em definitivo, de um pacote na acepção que o termo passou a ter na cultura da mídia brasileira. Pacote estava associado a um conjunto de medidas que, de surpresa, cai sobre os ombros do cidadão, do contribuinte, da empresa, do trabalhador brasileiro. Essa decisão é uma decisão que tem a ver com a forma pela qual o governo se organiza internamente para permitir o respeito à restrição orçamentária que não tem qualquer conotação de natureza política, ideológica. Qualquer governo sério e responsável, em qualquer país do mundo, está sujeito a ela e eu gostaria que essa restrição orçamentária tivesse deitado mais raízes entre nós porque tanto a maturidade no debate político quanto a racionalidade do debate econômico são ampliadas quando esse conceito básico está incorporado ao debate público. O que nós estamos fazendo aqui são três coisas fundamentais. Em primeiro lugar, no decreto nós criamos uma Comissão de Controle e Gestão Fiscal, que é um órgão que o ministro Paulo Paiva, quanto eu, quanto o governo, atribui uma enorme importância. É um conselho constituído por representantes do ministério da Fazenda e do Planejamento, que terá responsabilidade perante o ministro e perante o governo de assegurar a obtenção das metas fiscais acordadas. Nós estamos definindo neste decreto, além da criação dessa comissão, nós estamos definindo a meta mínima, quero sublinhar que o mínimo, a meta mínima de superávit fiscal primário para o Governo Central, vale dizer Executivo Federal mais Previdência, para o ano de 1998, e essa meta mínima foi estabelecida em R$ 5 bilhões, além disso o decreto, no seu artigo segundo, modifica a redação de cinco artigos do Decreto 2.451 do início deste ano, que trata da programação orçamentária e financeira para o exercício, proporcional num corte adicional de gastos em outras despesas correntes e de capital da ordem de R$ 4 bilhões para assegurar o resultado mínimo pretendido. A redução dessas despesas será efetivada mediante a fixação de novos limites para a execução orçamentária com reduções sobre os limites atuais, anteriormente estabelecidos, de 7% para atividades e 20% para projetos e, para que as restrições impostas no corrente exercício não se transformem em dispêndios adicionais através de restos a pagar para 1999, nós estamos criando barreiras à inscrição de despesas no item "restos a pagar", limitando-as aos gastos efetivamente realizados em 98 e cuja liquidação definida através do atestado de execução, pelo ordenador de despesas, não ultrapasse a data de 20 de janeiro de 1999. Além disso, o decreto permite, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, promover reduções adicionais nos limites estabelecidos preservando-se, no entanto, aos ministérios da Saúde e da Educação, um mínimo equivalente à média mensal dos gastos liberados para o período de janeiro a agosto de 98 e, por último, o decreto determina que, até 31 de outubro de 1998, não poderão ser empenhadas despesas que ultrapassem 80% dos novos limites anuais. Órgãos e unidades orçamentárias que já tiverem alcançado este teto só poderão realizar novos empenhos mediante o cancelamento de empenhos já emitidos. Essa medida representa um freio imediato à realização de gastos reforçando a eficácia das demais disposições do decreto.

Além deste decreto, nós estamos publicando amanhã no Diário Oficial da União uma medida provisória a qual atribuímos particular importância. Ela fixa que a meta de superávit primário para o Governo Central, bem como determina limites nominais para gastos no orçamento de custeio e investimento, a meta mínima, volto a insistir, é mínima, de superávit primária para 1999 é de R$ 8,7 bilhões, e além disso nós estamos estabelecendo limites nominais para gastos do OCC. Devo notar, também, que nós estamos modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 99, estabelecendo mecanismos de programação orçamentária e financeira, necessárias à garantia da meta estabelecida e, mais importante, a medida provisória tem força de lei, determina que o Executivo apresentará ao Congresso Nacional, até 15 de novembro deste ano, um programa de ajuste fiscal para o triênio 99/2001 e que deverá necessariamente ter metas de superávit primário que deverão ser crescentes no triênio e compatíveis com o objetivo de estabilização da relação entre dívida pública líquida e o produto interno bruto da economia brasileira. A medida provisória também estabelece mecanismos de programação bimestral de gastos em orçamento, custeio e investimentos, prevendo revisões na mesma periodicidade que ajustem os gastos para garantir o resultado primário. Para assegurar que estamos determinados a atingir esse objetivo, fica determinada a indisponibilidade inicial de 20% das dotações relativas ao orçamento de custeio e investimento, cuja liberação dependerá da comprovação, a cada dois meses, ao longo do exercício, o cumprimento da meta estabelecida. O ponto que eu queria ressaltar nessa questão é que nós estamos não só assumindo compromissos firmes mas dotando o governo de meios e instrumentos legais e institucionais para que esses compromissos possam ser efetivamente alcançados. Esse é o espírito da decisão tomada e estamos, volto a insistir, convencidos de que ela representa um importante passo na direção de mudança do regime fiscal da economia brasileira. Essa é a primeira parte que eu gostaria de fazer.

A segunda, eu acho que é importante situar essa decisão no contexto mais amplo daquilo que nós consideramos, que não é de hoje, consideramos de longa data o problema macroeconômico central da economia brasileira hoje. Eu posso resumir da seguinte maneira: nós temos que reduzir o peso relativo na composição da poupança total da economia brasileira, da poupança externa e aumentar o peso relativo da poupança interna no financiamento do desenvolvimento econômico-social do país. O que significa isto? Isto significa reduzir, o que estamos fazendo já, o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente como proporção do PIB, eu digo que estamos fazendo, porque ele chegou ao seu pico, 4,2% no ano passado, está agora em cerca de 3,5% e nós estamos comprometidos a dar continuidade a esta gradual redução do déficit do balanço de pagamento em conta corrente, que é a poupança externa, a contribuição da poupança externa para o financiamento do desenvolvimento e na verdade o nome do jogo é aumentar, em termos relativos, a poupança interna e reduzir o peso relativo da poupança externa no conjunto da poupança total do país. Pois bem, o que é a poupança interna? A poupança interna tem dois componentes. É a poupança privada, que vem aumentando, ainda que gradualmente, e continuará aumentando porque a estabilidade contribui para isso, assim como os novos mecanismos de estímulo num horizonte de médio e longo prazo, que a própria inflação baixa propicia. Portanto, nós estamos convencidos de que aumentaremos, de forma gradual ao longo do tempo, a poupança interna como financiamento do desenvolvimento econômico-social do país, reduziremos a poupança externa e o segundo componente da poupança interna, na verdade, é uma despoupança, é uma poupança negativa, que é o déficit público consolidado. Esta é a razão pela qual nós dissemos, e não é de hoje, dissemos a primeira vez em julho de 1993, quando lançamos o Programa de Ação Imediata, que o grande, o fundamental desafio que nós tínhamos como sociedade era lidar, com o que chamamos na época, o relativo descalabro administrativo e financeiro a que estavam relegadas as contas públicas no país em larga medida derivadas de uma inflação, de uma hiperinflação praticamente, que nos humilhava, envergonhava perante o resto do mundo e que era uma expressão de uma incapacidade nossa, como sociedade, de equacionar um problema básico que é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional, que é a estabilidade do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro.

Uma vez controlada a inflação, nós podemos tratar agora a sério, de maneira responsável, e entender o que estamos tratando, qual é a natureza dos desafios a enfrentar na área fiscal. Mas eu queria situar o quadro macroeconômico básico. Por que é preciso fazê-lo? Porque, dado o contexto internacional, que vou me referir rapidamente em seguida, fica claro que nós temos que reduzir a poupança externa como componente da poupança agregada na economia. Vale dizer, reduzir o déficit do balanço de pagamento em conta corrente. Para tal, nós precisamos aumentar a poupança interna, que significa aumentar a poupança privada e reduzir a despoupança, a poupança negativa do setor público, que é o déficit público consolidado. Esta é a resposta macroeconômica apropriada à situação atual, ao que dissemos há tempos, continuamos dizendo, e agora com mais empenho, dada a turbulência do contexto internacional mais adverso, que não só nós, que o mundo está enfrentando que mencionarei já em seguida. Não quero dizer, de forma alguma, que só exista uma resposta macroeconômica desse tipo que fiz referência à situação atual. Nós estamos trabalhando há tempos, e dizendo o que estávamos fazendo no sentido de promoção das exportações brasileiras, com aumento da produção exportável e da produção doméstica eficientemente competitiva com importações. Há anos que estamos fazendo isso. O que o José Roberto Mendonça de Barros estará anunciando hoje, ele está anunciando não porque tenha sido feito ao arrepio do momento, ao longo do fim de semana, está há meses e meses trabalhando nisso, é um programa da maior importância, que tem a ver com esse esforço de promoção de exportação, desenvolvimento de uma cultura exportadora no Brasil, nós não a tínhamos, em particular o pequeno e médio empresário, isso enquadra no contexto de duas vertentes que estamos há anos trabalhando, não é nada recente que tenha a ver com a situação internacional. Vocês devem estar lembrados que há anos que nós começamos a discussão da desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados, na criação de novos mecanismos de financiamento do BNDES para atividades exportadoras. O ressarcimento do PIS e do Cofins para atividade exportadora, na ampliação dos recursos do grau de cobertura dos mecanismos do Proer, no Fundo de Aval, na criação da Companhia de Seguro de Crédito à Exportação Brasileira, nos trabalhos do Fundo de Aval do BNDES, nos trabalhos que o Banco do Nordeste vem fazendo para desenvolver uma mentalidade, uma cultura de uma atividade exportadora na região nordestina. Isso faz parte de um esforço que representa, há anos, a nossa preocupação com o desenvolvimento e o crescimento das exportações brasileiras em termos de medidas políticas voltadas especificamente para tal.

Não menos importante tem sido o esforço também, de anos, na área do que nós chamamos de redução do Custo Brasil, redução dos nossos vergonhosos custos portuários, investimento em infra-estrutura, em transporte, na logística transporte-portos, na redução de custos de transporte para a produção exportável no Brasil. José Roberto tem dito, há tempos, com muita propriedade, que as nossas exportações são mais intensivas em infra-estrutura do que as nossas importações e, portanto, investimento que nós estamos fazendo em redução do Custo Brasil, melhoria, redução do custo portuário, melhoria do sistema de transporte, na interação transporte-portos, na verdade, a médio prazo, beneficiam nossas exportações por razões conhecidas. Portanto, há medidas de política e há um esforço mais estrutural da redução do Custo Brasil e que são parte integrante de um esforço maior de ajuste. A redução do déficit conta corrente da balança de pagamento se dá também com atividades nesta área de aumento com a perspectiva de tempo apropriado, que não é de uma semana, um mês, dois meses, mas de meses e anos à frente, de aumento da produção exportável no Brasil, de aumento, não menos importante, da produção doméstica, que eficientemente compete com importações potenciais. Esta é a estratégia, este é o rumo que nós continuaremos a trilhar pelos próximos meses e anos se assim decidir a maioria no próximo mês. Além disso, eu gostaria de mencionar na terceira parte dessa introdução, que é o atual contexto econômico internacional, quem quer que se tenha dado ao trabalho, e eu acho que a imprensa brasileira tem feito um bom trabalho no sentido de mostrar o está acontecendo no mundo, e eu acho que há uma percepção clara de que nós estamos hoje vivendo uma situação de turbulência, num contexto internacional adverso e que exige três coisas da parte do Brasil: A primeira delas é a nossa determinação em continuarmos no esforço de mudanças estrutural, vale dizer, de restruturação produtiva, de reorganização do Estado e de recondução institucional do país, que são mudanças estruturais, e aqui eu incluo as reformas constitucionais em andamento, que são parte integrante desse processo de integração do Brasil, num sentido mais competitivo no mundo em que vivemos. Nós não vamos abrir mão da nossa determinação em dar continuidade a esse processo, já o demonstramos em mais de uma ocasião, inclusive com a adoção de medidas de políticas econômicas internas, do tipo que nós estamos anunciando hoje, que o José Roberto estará anunciando hoje à tarde, e de outras que nós tomamos no passado e estamos tomando hoje, e que não hesitaremos em tomar no futuro para preservar os ganhos que tivemos ao longo dos últimos anos, com o processo de mudança estrutural por que vem passando a economia brasileira. Eu não vou me reportar aqui às decisões que tomamos para fazer face à crise da Ásia, de outubro do ano passado, mas quero repetir aqui o que tenho dito, com clareza, o presidente Fernando Henrique Cardoso: "Nós não hesitaremos em tomar as medidas necessárias para lidar com este contexto internacional e as turbulências que estamos atravessando. Medidas internas, domésticas, que sabem todos, não podem ficar restritas à ação do Banco Central, restritas às ações do Executivo Federal apenas, têm que envolver o Congresso Nacional como fizemos no ano passado e continuaremos a fazer agora. O presidente do Congresso, do Senado, Antônio Carlos Magalhães, assim como o presidente da Câmara foram comunicados do teor dessa decisão que estamos anunciando hoje previamente. É uma atitude de respeito para com o Legislativo, é uma manifestação da importância que atribuímos à resposta do Legislativo brasileiro à situação atual, estou confiante que virá. Não pode ficar restrito exclusivamente à ação do Executivo e do Congresso, ela tem que ser uma resposta do país, vale dizer, do Estado e da Sociedade, percebendo a importância de preservar os ganhos tão arduamente conquistados ao longo dos últimos anos e que se traduzem nessa preservação do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro na continuidade desse esforço de lançar as bases através do aumento de produtividade que é a base de crescimento futuro, da reestruturação produtiva do Brasil passou, está passando, e que continuará passando.

Por último, e não menos importante, esse processo de melhora continuada das condições de vida da maioria da população brasileira. Nós não vamos nos afastar desses objetivos, isso exige respostas internas, em termos da condução da política econômica do Brasil, na sua dimensão de curto, médio e longo prazo, e exige também uma ação internacional mais profunda do Brasil que vem tendo lugar. Desde o início de 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso tem se empenhado em chamar a atenção e mostrar o empenho do Brasil, ter uma presença mais ativa em fóruns internacionais onde se discute algo que passou a ser essencial no momento atual. É fundamental que além dessas respostas individuais de cada país, que haja um grau de coordenação nos principais países do mundo no sentido de criar um ambiente internacional menos adverso do que hoje prevalece. Eu estou confiante de que esse processo de consulta e de coordenação está em gestação hoje, há uma clara percepção das repercussões internacionais de medidas ditas, até pouco tempo atrás, de economia-política doméstica, eu espero que a próxima reunião do Federal Open Market Committee norte-americano caminhe na direção de uma redução da taxa de juros norte-americana como um apenas componente desse processo de melhoria do contexto internacional, assim como estão em discussão, ainda em caráter preliminar no momento, mecanismos que permitam lidar com o contexto internacional mais adverso através de uma maior coordenação entre os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento relevantes nos dias de hoje. Eu nunca pedi desculpas a ninguém por considerar o Brasil um país em desenvolvimento no mundo de hoje, haja vista o enorme interesse que a evolução da economia brasileira, a resposta da política econômica brasileira e a continuidade desse processo desperta, não nos nossos vizinhos da América Latina que sabem quão importante é a preservação do sentido de rumo e direção da economia brasileira, como também de outros parceiros internacionais que sabem reconhecer o peso específico do Brasil, da bolsa brasileira, tanto Bovespa quanto a Bolsa de Mercadorias e Futuros, títulos da dívida brasileira transacionados no mercado internacional pelo seu volume, liquidez, negociabilidade, volume de investimento diretor na economia brasileira, que devo dizer, é o indicador tão ou mais importante quanto de outros indicadores de mercados que são expressos em certos pânicos e irracionalidades coletivas que por vezes assaltam corações e mentes mais frágeis, que refletem cotações diárias de bolsas ou manchetes do dia. Existe uma percepção de mercado sobre o Brasil e seu futuro que se expressa no fato de que, no início dessa década, nós atraíamos menos de 1 bilhão de dólares de investimentos diretos na economia brasileira. Não é capital volátil ou de curto prazo, investimentos diretos na economia brasileira que nesse ano, nos 12 meses terminados em 31 de agosto, superou, e bem, a marca dos 20 bilhões de dólares. Isso é uma indicação de mercado, ninguém obriga que essas decisões sejam tomadas, que representam expressões de confiança no Brasil, na região e no seu futuro, olhando não o amanhã, a próxima semana, mês; mas meses e anos à frente. Eu acho que essas indicações para nós às vezes têm mais importância do que certos pânicos localizados, movidos por instinto de rebanho, bandwagon effect, para usar uma expressão de uma língua alienígena, como diriam alguns, que na verdade às vezes tomam de assalto mercados financeiros internacionais, tanto na expansão quanto na contração. Eu acho que exatamente nesse momento os governos, que não podem ser somente os de países em desenvolvimento, exerçam o seu papel de mostrar que não há razão para pânicos, irracionalidades, que não há nada que mudou de um dia para outro nos fundamentos de uma determinada economia que justifique o pânico, o instinto de manada que freqüentemente assalta certa parte desses mercados. Nós estamos confiantes que esse processo de consulta e coordenação que está tendo lugar e se desdobrará ao longo das próximas semanas e que nós, nós comunidade internacional, seremos capazes de lidar com essa turbulência, não só através de ações de política doméstica em cada país, mas também através de uma ação mais concertada no contexto internacional.

O tempo é curto para que eu procure transmitir o que eu acho que está acontecendo no mundo. Muito rapidamente apenas dizer que não é correta a percepção que são problemas apenas localizados aqui e ali. Nós estamos lidando com uma percepção de que há uma deterioração no quadro internacional que vem de um juntar de problemas variados, por exemplo, a crise percebida há um ano e pouco em países como em seqüência: Tailândia, Malásia, Indonésia, Coréia que hoje, nesse ano, estarão experimentando recessões na Indonésia de –15% deve ser a taxa de crescimento do seu produto, -6% em Tailândia e Coréia, algo próximo a isso na Malásia; é uma parte integrante de um contexto mais amplo que naquela região tem a ver com o fato de que o a maior economia da região não vem sendo capaz de equacionar dois problemas fundamentais sem os quais é difícil imaginar uma recuperação sustentada da economia asiática. O primeiro é uma retomada sustentada do crescimento, desde que a bolha japonesa estourou no final de 89, início de 90, o crescimento da economia japonesa deixa a desejar, nos últimos anos em torno de 1% ao ano, em recessão no momento, créditos ruins no seu sistema financeiro estimados em algo entre 700 e 1 trilhão de dólares norte-americanos. O esquema de sua resolução até hoje não apresentado claramente de forma consistente, essa combinação de problemas não resolvidos há anos tem levado a uma depreciação do Ien em relação ao dólar norte-americano que contribuem seguramente, não para resolver problemas na região, mas para despertar inquietações e no caso de Hong Kong uma recessão, no caso da China inquietações sobre a preservação da taxa de câmbio em relação ao dólar, é o contexto de enormes incertezas na região, mas não restrita a ela. Hong Kong era até pouco tempo atrás a terceira maior bolsa do mundo em termos de volume de negócios e portanto tem um efeito sobre outras bolsas e outros mercados. Não vou mencionar a Rússia em evidência no momento, um país com um quadro gravíssimo de deterioração econômica, política e institucional, sem governo: seu primeiro-ministro acabou de ser vetado pela segunda vez pelo parlamento russo, a inflação se acelera, a desvalorização do Rublo fugiu de controle e portanto há uma enorme incerteza agravada com a decisão russa de uma moratória unilateral que lançou uma sombra de incertezas sobre o chamado conjunto de países e mercados emergentes dando a idéia de que talvez possam seguir o exemplo dessa economia o que não acontecerá no nosso caso, assim como não acontecerá o que aconteceu recentemente com a Malásia que impôs restrições a fluxos de capital, essa não é a nossa política, não será a nossa política, mas o fato de que um país emergente o tenha feito gera dúvida e incertezas sobre a intenção de outros países possam eventualmente vir a seguir o mesmo caminho. Isso se reflete no spread , no diferencial, nos papéis desses países em relação aos papéis do Tesouro Americano que é uma das razões das dificuldades atuais e nós nos recusamos a aceitar que esse diferencial seja o único, singular e relevante indicador de mercado sobre os fundamentos da nossa economia. Isso é um pânico, uma irracionalidade coletiva que passará assim que nós e o mundo mostrarmos que não há razão para esse pânico e essa irracionalidade passageira. Eu não vou falar sobre a Europa voltada para a construção e lançamento do Euro, em 1º de janeiro do ano que vem e quero chamar a atenção para o fato de que existem dúvidas e incertezas sobre aquilo que Greenspan chamou atenção há quase dois anos, em dezembro de 96, pela primeira vez usou a expressão "exuberância irracional" para caracterizar uma inflação de preços de ativos na bolsa norte-americana e dizer que uma correção seria devida sim em algum momento do futuro,. Eu queria chamar atenção para duas características das crises que nós tivemos na última semana de outubro de ano passado e essa agora da semana passada, nessas duas os problemas não foram derivados de percepções em alguns mercados emergentes apenas. Em outubro de 1997 o que nós tivemos foi uma percepção de que algo mais grave, mais amplo, mais sistêmico e talvez estivesse em gestação. A bolsa de Hong Kong, naquela época a terceira maior do mundo, perdeu quase 30% de seu valor em apenas uma semana, de 20 a 27 de outubro de 97. No dia 27 de outubro a bolsa de Nova Iorque teve a maior queda da sua história medida em queda de números de pontos do índice Dow Jones, que é o que a maioria dos investidores americanos olha. Aquela queda, que foi precedida pela queda das bolsas européias, levou a uma percepção de que algo mais amplo no mundo, essa fuga para qualidade na busca de portos seguros ou a percepção de dificuldades da economia mundial em seu conjunto. Na semana passada, segunda, 31 de agosto, a bolsa de Nova Iorque teve a segunda maior queda da sua história em termos índice Dow Jones. De novo nós tivemos aquela percepção, por parte de alguns, a que se juntou à moratória russa e essas discussões sobre o controle de câmbio uma percepção de que algo mais amplo talvez estivesse em gestação e a busca de portos seguros. Essa é a razão pela qual eu acho que nós teremos em breve um resposta mais concertada dos principais países do mundo porque é inimaginável pensar, e Greenspan o disse em seu último discurso na semana passada, que é impensável imaginar que os Estados Unidos possam imaginar que eles possam preservar o brilhante desempenho que marcou o desempenho da economia brasileira nos últimos anos em contexto de um mundo com problemas que, na falta de uma ação coordenada de governo, podem tender a se agravar. Portanto eu acho que o espírito, só para concluir, que presidiu a reunião da semana passada do qual participaram os ministros da Fazenda dos Estados Unidos e Canadá, vice-presidente do FED, presidente do Banco Central do Canadá, foi uma discussão extremamente produtiva e construtiva do qual surgiram inúmeras sugestões de mecanismos que estão sendo conversados e discutidos, estarão sendo ao longo dos próximos dias e semanas, e eu quero expressar aqui a minha confiança de que o mundo não assistirá inerte, paralisado, a uma eventual deterioração da situação internacional. Isso não quer dizer que seja razoável que nós assumamos uma postura de nos considerarmos vítimas passivas de eventos externos, fora de nosso controle, e que não passamos o que tenha que ser feito aqui e eu vou dizer com toda serena e tranqüila convicção: o que nós estamos fazendo hoje é o que nós deveríamos fazer independentemente do contexto internacional. Esse processo de mudança do regime fiscal, de modernização do Estado, de reorganização do Estado, de aumento de suas eficiência operacional, de preocupação com a qualidade do gasto público, não só com o volume, mas com a eficiência do uso de recursos escassos, com a preocupação que é a preocupação da maioria da população brasileira com a quantidade e qualidade dos serviços que lhe são oferecidos, na verdade a contrapartida dos impostos que eles pagam.

Eu acho que nós estamos mudando a maneira pela qual o governo federal, os governos estaduais, municipais essas questões de restrição orçamentária estão e estarão sendo tratadas; eu volto a dizer, isso ao meu ver significa um gradual caminhar no sentido de elevar a taxa de maturidade do debate político, de racionalidade no debate econômico no país. O que nós estamos fazendo hoje é um passo nessa direção que se segue a outros passos que estamos tomando ao longo de anos, e que não tenham dúvida, ao quais se seguirão outros passos, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito e o reafirmou por escrito, quem duvida eu sugiro que leia os parágrafos de 23 a 63 da mensagem que ele enviou ao Congresso na segunda-feira, 31 de agosto, em que diz com todas as letras que o seu Governo não hesitará em tomar as medidas necessárias para preservar o Real, estabelecer as bases do crescimento sustentado da economia e assegurar a melhora das condições de vida da maioria. O que estamos fazendo hoje é um passo nessa direção e reservamos o nosso direito de continuar a tomar os passos que nos pareçam necessários para dar continuidade a esse processo de reestruturação produtiva. Notem que o professor José Roberto Mendonça de Barros estará apresentando hoje em termos do programa de exportações brasileiras e as medidas que continuaremos nos reservando o direito de adotar para reorganizar e modernizar o Estado e o setor público brasileiro, porque achamos que isso que espera de nós a esmagadora maioria da população brasileira. Era isso que eu gostaria de dizer, eu queria com a sua permissão passar a palavra ao ministro Paulo Paiva.

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