Pronunciamentos

01/07/98

Sem Revisão do Autor

Senhor presidente do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães. Senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer. Meus caros colegas de Ministério da Fazenda aqui presentes. Caro Paulo Paiva. Meu velho amigo Gustavo Franco, presidente do Banco Central do Brasil. Demais autoridades aqui presentes. Senhores senadores, deputados, autoridades, líderes sindicais aqui presentes. Senhoras e senhores.

O Brasil mudou, o Brasil está mudando e o Brasil continuará a mudar, apesar dos nossos inegáveis e inúmeros problemas. Eu diria que, por causa também dos nossos inúmeros e inegáveis problemas, porque hão de ser enfrentados como estão sendo enfrentados não apenas pelo governo, mas pela sociedade. Ao entrar neste quinto ano de circulação do Real, eu não quero me estender em demasia sobre os logros alcançados neste período – nós estamos todos interessados em olhar adiante -, mas nunca será demais ressaltar que, desde o início, e para alguns de nós o início não foi em 1º de julho de 1994, o início esteve lá em meados de 1993, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, conseguiu reunir em torno de si um grupo de pessoas que foi a massa crítica que permitiu a elaboração, a concepção e a implementação do programa de estabilização, com o apoio do Congresso e da sociedade brasileira, desde o início a questão nunca foi um singular e único e exclusivo objetivo de controlar a vergonhosa inflação que nos humilhava e nos envergonhava perante o resto do mundo, que via - corretamente - aquele processo como uma expressão de uma incapacidade nossa de, como país, tratar de problemas que há muito foram equacionados de uma forma ou de outra no resto do mundo.

Para nós, desde o início, o programa de estabilização se confundia com o programa de crescimento, de desenvolvimento, e de um programa de melhora continuada das condições de vida da maioria da população brasileira. Sempre o percebemos e o concebemos assim. Estes três objetivos, a preservação da inflação sob controle, a criação de condições para o crescimento sustentado, continuado, com mudança estrutural e com aumento de produtividade, que é base para o crescimento futuro, não como fins em si mesmos, não como objetivos que se esgotavam em si mesmos, mas como meios para que o terceiro e fundamental objetivo pudesse ser alcançado, que era esta melhora das condições de vida.

Hoje, ao iniciar o quinto ano de circulação da nova moeda, eu gostaria de rapidamente mencionar onde estamos e para onde eu creio que estamos caminhando como país em cada um desses três grandes e inseparáveis, devo dizer, objetivos.

No que diz respeito à inflação, 1998 será o quinto ano consecutivo de inflação numa trajetória de queda. A inflação que vamos ter este ano, na média dos principais índices, ficará entre 3 e 4%. É uma taxa de inflação anual que este país não experimentava desde o início da década dos 50. Já lá se vai meio século. É uma taxa de inflação que nós tínhamos em torno de três dias antes, nos meses anteriores ao lançamento do Real, e, obviamente, é um grande logro se levarmos em conta que o Brasil foi o recordista mundial de inflação, quando se considera a inflação acumulada nos 30 anos que vão do início dos anos 60 ao início dos anos 90. Nós tivemos entre 88 e 93 uma taxa média de inflação anual superior a 1.000%, chegando a 2.700% em 93, e caminhando para 7.000% em 1994, não fora o lançamento do Real. Este ganho é um ganho que há de ser preservado. Eu acho que são pelo menos quatro razões que justificam o empenho nosso, como país, de preservar esse ganho.

A primeira razão é de eficiência econômica. A inflação baixa alarga o horizonte de tempo em que decisões de investimento são tomadas, e é o investimento que assegura a continuidade do crescimento e a geração de empregos numa economia. A segunda razão é de natureza política. Eu espero não estar equivocado ao dizer que é isto o que espera de nós, como de quaisquer governos que venham a nos suceder, a esmagadora maioria da população brasileira: a preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional, que é a estabilidade do poder aquisitivo do salário do trabalhador brasileiro. A terceira razão é de natureza social. A inflação, disse bem o presidente do Banco Central, é o pior dos impostos, porque é um imposto compulsório que não é votado através do Congresso Nacional, mas que incide desproporcionalmente sobre os mais pobres deste país. Portanto, há uma séria razão de natureza social para que qualquer governo sério e responsável reafirme o seu compromisso de manter a inflação sob controle. E tem uma quarta razão, que me é cara, que é de natureza ética e moral. Hiperinflações, ou inflações de 1.000, 2.000, 3.000%, na verdade, afetam padrões éticos e morais de comportamento no setor público, no setor privado e nas interações entre o público e o privado. Eu acho que são quatro razões suficientes para que quaisquer governos futuros mantenham o compromisso, pensando no país e na maioria dos pobres deste país, de manter a inflação sob controle. Dito isto, volto a insistir: não é, nunca foi um único singular objetivo deste governo. Foi apenas uma condição básica e absolutamente essencial para que outros objetivos pudessem ser alcançados.

Sobre crescimento, que é o segundo e grande fundamental objetivo. Assim como 98 é o quinto ano de inflação numa trajetória de queda, 1998 é sexto ano consecutivo de crescimento sustentado da economia brasileira - PIB e PIB per capita. Isto pode ser uma coisa trivial, mas na verdade a última vez que nós tivemos neste país cinco, seis anos consecutivos de crescimento do PIB por habitante foi na década dos 70. Desde então, tivemos três anos consecutivos de recessão em 81, 82 e 83, mais um ano de 1988, em que houve uma taxa negativa de crescimento da renda por habitante neste país e a inflação bateu em 1.000% pela primeira vez, e depois tivemos mais três anos consecutivos de recessão, que foram 1990, 1991 e 1992, com a inflação batendo em 2.700%, caminhando para 5.000% no final desse ano. Portanto, o fato de que estamos no sexto ano consecutivo de crescimento - e neste período 93/98 o tamanho da economia brasileira aumentará quase 25%, quer dizer, nós teremos uma economia que aumentou em termos reais cerca de ¼ nesses 6 anos - é algo significativo em relação à experiência de estagnação com inflação que tivemos do início de 1981 até 1993. É um ganho que não deve ser desprezado. A taxa média de crescimento nos cinco anos que vão de 93 a 97 foi 4% ao ano. Será menor este ano por razões das medidas que, transitoriamente, fomos obrigados a tomar por ocasião da crise asiática, mas o crescimento já está sendo retomado e nós já viraremos 98/99 com uma taxa de crescimento bem mais elevada.

A pergunta relevante, ao meu ver, e que nós deveríamos estar nos fazendo, é: nós não podemos crescer mais rapidamente, não o fizemos já no passado? A resposta é sim. Podemos, vamos fazê-lo e estamos criando as condições para isso. Deixem-me colocar a questão da seguinte maneira. Nós deveríamos estar preocupados se estivéssemos crescendo a 4%, que é a média dos últimos anos, e se estivéssemos produzindo exatamente o mesmo tipo e a mesma gama de bens e serviços que produzíamos há dez, 15 anos, exatamente com a mesma tecnologia, exatamente nas velhas plantas industriais, exatamente nos mesmos lugares, do ponto de vista de sua localização geográfica. Isso não é verdadeiro. Nós estamos produzindo uma gama muito mais ampla de bens e serviços, estamos produzindo com um nível tecnológico cada vez mais elevado, estamos produzindo em plantas modernizadas, e, fundamentalmente, está havendo um irreversível processo de descentralização e desconcentração da atividade econômica no agribusiness, na indústria e nos serviços, que é um fator do aumento da eficiência média da economia, um fator importante de redução de disparidades da distribuição regional da renda e da riqueza e é base para um crescimento sustentado no futuro. Portanto, essas condições estão sendo criadas e é importante perseverar. Eu insisto na palavra sustentado por muitos e muitos anos à frente porque, acreditem, qualquer um sabe gerar uma bolha de crescimento. É muito fácil fazê-la, com um pequeno-grande problema: se faz no curto prazo e por curto prazo. E nós não queremos gerar bolhas de crescimento que não se sustentam e que têm o efeito de reacender a chama do processo inflacionário, gerar desequilíbrios adicionais de balanço de pagamentos e problemas que exigem depois a sua correção num sistema de ziguezague que não interessa a ninguém. Queremos crescimento sustentado, que eu acho que é o que teremos neste país.

Mas, assim como inflação baixa, crescimento sustentado não é o objetivo final em si mesmo. Ambos são absolutamente essenciais para que o terceiro e fundamental objetivo possa ser alcançado. E eu queria mencioná-lo rapidamente. Esse objetivo é a melhoria das condições de vida da maioria da população, que, na verdade, deve ser o objetivo de qualquer governo, desde que essa tentativa não seja feita às expensas dos outros dois objetivos, porque ela teria vida curta.

O que é esse processo? Esse processo significa acesso e incorporação de milhões de brasileiros e brasileiras, não só a serviços públicos, como também a bens privados. Nós estaremos distribuindo hoje, eu espero que antes de a gente terminar esta cerimônia, um livro com informações atualizadas com o que ocorreu depois do Real em termos de acesso da população brasileira a certo tipo de bens privados e serviços públicos. Eu não vou me estender, mas eu gostaria de chamar a atenção para alguns indicadores que são importantes, em particular para responder àqueles que se julgam, por delegação autoconferida, devo dizer, detentores do monopólio da preocupação com o social e que procuram atribuir ao governo a falta de preocupação com essa área, o que é absolutamente uma injusta acusação, não corroborada pelos fatos.

Para que os senhores tenham uma idéia a referência aqui é a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, do IBGE, que mostra o número de domicílios de brasileiros que passaram a ter acesso pela primeira vez - comparando 1993 com 1996, que é o último ano para o qual existem informações disponíveis. Por exemplo:

Entre 1993 e 1996, 5 milhões 164 mil lares brasileiros passaram a ter acesso à rede geral de abastecimento de água. Não o tinham em 93 e passaram a tê-lo em 96;

1 milhão 646 mil lares brasileiros passaram a ter acesso à rede coletora de esgotamento sanitário. Não o tinham em 93 e passaram a tê-lo em 96;

5 milhões 266 mil passaram a ter acesso a coleta de lixo diretamente. Não o tinham em 93 e passaram a tê-lo em 96;

3 milhões 655 mil passaram a ter iluminação elétrica, aliás 92,9% dos domicílios brasileiros em 96 tinham acesso a iluminação elétrica e aumentaram em 3 milhões 655 mil de 96 para 93; e telefone 2 milhões 796 mil domicílios passaram a tê-lo em 96, não o tinham em 93.

Esse processo envolve ações do Governo Federal, de estados e de municípios, e ele terá continuidade, e ele é um elemento - não quero dizer que é o único -, mas é um indicador de um processo de melhora das condições de vida da população brasileira. Eu não quero aborrecê-los com outros dados, mas quero dizer que a mesma PNAD mostra, e os dados estarão sendo apresentados nesse documento, o número de lares e domicílios brasileiros que passaram a ter bens como por exemplo:

Fogão - mais 3 milhões 125 mil lares passaram a tê-lo em 96 e não o tinham em 93;

Rádio - 4 milhões 472 mil;

Televisão em preto e branco - 5 milhões 518 mil;

Televisão em cores - 8 milhões 968 mil;

Geladeira - 4 milhões 591 mil;

Máquina de lavar roupa - 3 milhões 114 mil.

Pode parecer que não é relevante. É um indicador de melhora das condições de vida da população brasileira. Há inúmeros outros, eu não quero aborrecê-los aqui com números excessivos. Há indicadores de crescimento do rendimento médio real do trabalhador ocupado; há indicadores de melhoria da distribuição de renda associada à retirada da canga e da carga do imposto inflacionário, que incidia sobre os mais pobres. Eu não quero entrar em grandes números. Eles estarão disponíveis nessa publicação que estará sendo distribuída. Eu queria dizer que a outra vertente desse processo de melhora das condições de vida tem a ver não só com acessos a bens públicos e privados - serviços públicos e bens privados -, mas com o processo de consolidação de nossas instituições democráticas do nosso estado democrático de direito, do respeito aos direitos humanos, da busca de igualdade perante a lei, de assegurar uma política de tolerância zero contra discriminações de qualquer natureza; esse fascinante processo de emergência de instâncias intermediárias entre o Estado e a população, que são essas organizações da sociedade civil, que surgem muitas delas prestando serviços públicos importantes que contribuem para a melhoria das condições de vida da população, e o enorme esforço que esse governo tem feito no investimento do seu bem mais precioso que é a sua gente é o investimento em educação básica e saúde básica, que é o melhor investimento em termos de taxa de retorno social que um país pode fazer, numa perspectiva de médio e longo prazo.

Em resumo, o que eu gostaria de dizer ao entrar neste quinto ano de circulação da nova moeda é que o Brasil mudou, está mudando e continuará mudando. E quero expressar a minha confiança de que nós temos todas as condições de assegurar a continuidade desse processo, que combina objetivos inseparáveis, volto a insistir, que são a inflação sob controle, o crescimento sustentado com mudança estrutural e aumento de produtividade, que é a base de crescimento futuro, e nesse processo, no qual há ainda muito por fazer, é forçoso reconhecê-lo, de melhoria das condições de vida da população brasileira. Para isso é fundamental que tenha continuidade esse processo de mudança da estrutura produtiva que vem tendo lugar há alguns anos, que tenha continuidade o processo de reorganização do Estado, modernização do Estado e aumento da sua eficiência operacional, em particular na área social e na área regulatória. E quando eu falo área social, eu falo nos três níveis de governo. E a continuidade desse processo de reconstrução político e institucional do país, ao qual tanto devemos ao esforço cooperativo entre o Executivo e o Legislativo, aqui tão bem representado pelo senador Antônio Carlos Magalhães e pelo presidente Michel Temer.

Eu queria concluir lembrando só algo que eu tenho dito há cinco anos, desde que tive a ousadia de aceitar o convite que me foi feito em agosto de 93 pelo então ministro da Fazenda e hoje presidente Fernando Henrique para assumir o Banco Central. Disse na audiência pública a que comparecemos eu, Gustavo e Francisco Pinto, no Senado Federal, que nós tínhamos um sentimento de humildade e de preocupação diante da magnitude dos desafios a enfrentar, que eram particularmente graves naquele momento de meados de 1993. Mas, ao mesmo tempo, disse que essa humildade, essa preocupação, era temperada com uma profunda confiança, não em nós, não no Governo Federal, não num grupo de pessoas que trabalham em Brasília, mas uma confiança no Brasil e no seu futuro. A confiança de que o Brasil, o Executivo, o Congresso Nacional, o Judiciário, a sociedade, o povo brasileiro saberia se erguer à altura dos desafios daquele momento e mostrar que era possível sim que nós déssemos uma resposta ao resto do mundo e que nós tínhamos condições de, ao longo do tempo, caminhar para equacionar nossos inúmeros problemas econômicos, financeiros, políticos, institucionais, sociais - onde residem os grandes desafios - e culturais, porque o que esse país experimentou ao longo dos últimos anos é uma mudança também de cultura, de corações e de mentes em relação à cultura inflacionária, a cultura indexatória, que marcou décadas anteriores de comportamento tanto no setor público quanto no setor privado.

É nesse processo que estamos. É importante vê-lo como um processo e não como algo que permite soluções mágicas, piruetas, demagogias de ocasião e promessas de resolução em curtíssimo prazo de tempo quando nós estamos lidando com problemas complexos que não são passíveis de resolução com despachos vice-presidenciais e canetadas presidenciais. Eles exigem mobilização, convencimento, debate público, e eles exigem uma continuidade de um aprofundamento da maturidade política e da racionalidade econômica, que vem marcando as nossas discussões nos últimos anos e que eu espero que tenha continuidade no futuro.

Muito obrigado a todos e longa vida ao Real.

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