|
Pronunciamentos
03/06/98
Entrevista do
ministro Pedro Malan à rádio Bandeirantes
Sem Revisão do Autor
Bandeirantes – Com
a queda dos índices mostrados pelas pesquisas eleitorais do presidente Fernando
Henrique Cardoso, de que maneira essa pressão que se sente sobre os ministros,
tanto é que houve reuniões de ministérios, de que maneira isso tudo chega a
um ministério eminentemente técnico como é o Ministério da Fazenda?
Ministro - Eu
acho que pesquisas eleitorais ou tentativas de avaliação de sentimento da
opinião pública, que estão sempre em constante estado de mutação, fazem
parte do processo eleitoral, do jogo democrático de qualquer economia moderna e
uma democracia de massas como é o Brasil hoje. Eu acho que nós não nos
pautamos, na condução da política macroeconômica do governo, por essas
flutuações, por essas pesquisas diárias que nós teremos agora ao longo de
quatro meses. Nós temos um rumo, uma direção e um sentido de propósito, no
que diz respeito à condução da política, e nós não pretendemos nos afastar
disso. Eu acho que pesquisas eleitorais ou
tentativas de avaliação de sentimento da opinião pública, que estão sempre
em constante estado de mutação, fazem parte do processo eleitoral, do jogo
democrático de qualquer economia moderna e uma democracia de massas como é o
Brasil hoje. Eu acho que nós não nos pautamos, na condução da política
macroeconômica do governo, por essas flutuações, por essas pesquisas diárias
que nós teremos agora ao longo de quatro meses. Nós temos um rumo, uma direção
e um sentido de propósito, no que diz respeito à condução da política, e nós
não pretendemos nos afastar disso.
Bandeirantes – Ministro
Malan, ainda na esteira da primeira pergunta, o governador de São Paulo,
reaparecendo no cenário político, está sugerindo a instituição de um
programa habitacional pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e fala em gastos
de R$ 2 bilhões por ano para construção de 500 mil casas em quatro anos,
representando uma ação social e também a oferta de novos empregos. Como a
Fazenda reage a essa proposta?
Ministro –
Nós achamos que existe já um programa nessa área de estímulo à construção
civil, que vem sendo executado há algum tempo, através da Caixa Econômica
Federal, e que terá continuidade. Não achamos que seja necessária a criação
de um programa de emergência nessa área, a qual o governo já vem dedicando
uma atenção importante exatamente por essa razão a qual você se referiu: a
importância da indústria da construção civil na geração do emprego, além
de atender necessidades de moradia da maioria da população brasileira.
Bandeirantes – Nós
sabemos também, ministro Malan, que principalmente a sua área, a equipe econômica,
está preocupada com os gastos dos estados, com os gastos dos governadores. E o
governo até estuda mecanismos para que os governadores usem uma parcela maior
dos recursos obtidos com a privatização de empresas na redução de suas dívidas.
Parece que a prioridade dos governadores não tem sido essa...
Ministro – Eu
acho que existe um consenso amplo e generalizado entre os economistas sérios e
responsáveis deste país que um governo, qualquer que seja o seu âmbito,
federal, estadual ou municipal, não deveria utilizar recursos provenientes da
venda de ativos e privatizações para gastos correntes. Eu acho que isso é uma
quase unanimidade entre os economistas sérios e responsáveis. Existe uma questão
um pouco controvertida sobre a extensão em que os recursos provenientes da
venda de um ativo podem ser usados em certo tipo de investimento que tem uma
maior taxa de retorno do que o ativo que foi vendido, que depende de uma descrição
caso a caso, não se pode generalizar. Existe uma preferência, que é a nossa,
em particular no contexto de situações de alto estoque de dívidas, que
receitas de privatização sejam usadas não para pagar juros, como se diz
tolamente por aí, mas para reduzir o estoque total da dívida. E ao reduzir o
estoque da dívida, se ganha em termos permanentes, com encargos menores sobre
um estoque menor. Agora, se você me permite um comentário, não é que nós
temos preocupações com gastos por gastos. Nós temos preocupação com gastos
que não são financiados pelas receitas ou que não implicam aumento de dívida.
Se um estado aumentou a eficiência da sua máquina arrecadadora e, portanto,
passou a ter maior volume de recursos à sua disposição, o gasto sempre tem
que ser visto em função da receita e da eficiência da máquina arrecadadora,
seja do estado, seja do município. O que nos preocupa é quando há um
descompasso muito grande e essa tentativa de gasto maior que a receita é
financiada através do aumento da dívida, o que significa maiores gastos no
futuro e maior ônus para a população no futuro.
Bandeirantes – Agora,
recorrente a essa questão social, dá a impressão de que consultores do
governo se assustaram com a queda de prestígio do presidente nas últimas
pesquisas e agora saem para recuperar o tempo perdido em poucos meses, querendo
recuperar o que ele não teria feito em três anos e meio. E o deputado Michel
Temer, presidente da Câmara e um dos principais aliados do governo, defendeu
ontem a volta da inflação em índices controlados pelo governo, como se isso
fosse possível, desde que permita investimentos na área social. É o tipo de
proposta que deve arrepiar o ministro da Fazenda, ou não, ministro?
Ministro - Dois
comentários. Primeiro sobre a questão dos gastos do governo na área social. Não
é correto essa percepção de que o governo não tenha feito gastos expressivos
ao longo dos últimos anos nessa área social. Os números estão aí disponíveis
para quem quer que deseje analisá-los de uma forma desapaixonada. Por exemplo,
saúde representa praticamente a metade de todo o gasto de custeio e
investimento do governo, em relação a todos os outros vinte e tantos ministérios,
a saúde representa quase a metade. O mesmo se pode dizer de várias outras áreas,
como reforma agrária, área da previdência, área da educação, que são
gastos expressivos do governo na área social. O problema é o seguinte: há
dois tipos de problemas. O Brasil é um país de carências sociais gritantes. Nós
temos infelizmente grandes mazelas sociais, desequilíbrios na desigualdade da
distribuição de renda e riqueza, que são legados da nossa história e que não
são passíveis de ser resolvidos a curtíssimo prazo através de canetadas
presidenciais. Isso demanda persistência, paciência e qualidade do gasto. Isso
é o que eu queria dizer: o importante não é só o volume do gasto, que não
é desprezível, mas é também a eficiência e a qualidade do gasto nessa área,
dos mecanismos de fiscalização e de controle, não só do governo, como também
da própria sociedade sobre a qualidade e a eficácia dos gastos dos governos
federal, estadual e municipal na área social. Isso eu acho que deveria ser a
grande discussão. Nós gastamos razoavelmente bem nessa área. Sobre a questão
da relação entre isso e a inflação, eu queria dizer o seguinte: nós não
pretendemos abrir mão do nosso compromisso de manter a inflação sob controle;
acho um equívoco essa idéia de que nós podemos aceitar taxas de inflação
maiores, porque nós fomos durante 30 anos o recordista mundial da inflação.
Do início dos anos 60 ao início dos anos 90, nenhum país do mundo bateu o
Brasil em termos de inflação, que chegou aos 2.700% em 93, caminhando para
5.000, 7.000% em 94. Portanto, a cultura indexatória, a cultura inflacionária
ainda está um pouco viva em alguns corações e mentes no Brasil e a
possibilidade de volta da indexação generalizada e de nós voltarmos a ver um
filme que nós já vimos num passado não muito distante não deveria nos
entusiasmar. Não é possível estabilizar a taxa de inflação em níveis
altos. Nós já vimos esse filme, sabemos que não é possível. Eu acho que a
inflação deve ser mantida sob controle por quatro razões: primeiro por razões
de eficiência econômica; a segunda, por razão política, porque a maioria da
população deseja estabilidade do poder aquisitivo do seu salário; a terceira,
por razão social, porque a inflação é um imposto compulsório que incide
desproporcionalmente sobre os mais pobres, portanto, é um ato anti-social ter
taxas de inflação altas, crônicas e crescentes; e a última razão é de
natureza ética e moral, porque a inflação alta afeta padrões éticos e
morais no setor público, no setor privado e no relacionamento entre os dois.
Dois comentários. Primeiro sobre a questão dos
gastos do governo na área social. Não é correto essa percepção de que o
governo não tenha feito gastos expressivos ao longo dos últimos anos nessa área
social. Os números estão aí disponíveis para quem quer que deseje analisá-los
de uma forma desapaixonada. Por exemplo, saúde representa praticamente a metade
de todo o gasto de custeio e investimento do governo, em relação a todos os
outros vinte e tantos ministérios, a saúde representa quase a metade. O mesmo
se pode dizer de várias outras áreas, como reforma agrária, área da previdência,
área da educação, que são gastos expressivos do governo na área social. O
problema é o seguinte: há dois tipos de problemas. O Brasil é um país de carências
sociais gritantes. Nós temos infelizmente grandes mazelas sociais, desequilíbrios
na desigualdade da distribuição de renda e riqueza, que são legados da nossa
história e que não são passíveis de ser resolvidos a curtíssimo prazo através
de canetadas presidenciais. Isso demanda persistência, paciência e qualidade
do gasto. Isso é o que eu queria dizer: o importante não é só o volume do
gasto, que não é desprezível, mas é também a eficiência e a qualidade do
gasto nessa área, dos mecanismos de fiscalização e de controle, não só do
governo, como também da própria sociedade sobre a qualidade e a eficácia dos
gastos dos governos federal, estadual e municipal na área social. Isso eu acho
que deveria ser a grande discussão. Nós gastamos razoavelmente bem nessa área.
Sobre a questão da relação entre isso e a inflação, eu queria dizer o
seguinte: nós não pretendemos abrir mão do nosso compromisso de manter a
inflação sob controle; acho um equívoco essa idéia de que nós podemos
aceitar taxas de inflação maiores, porque nós fomos durante 30 anos o
recordista mundial da inflação. Do início dos anos 60 ao início dos anos 90,
nenhum país do mundo bateu o Brasil em termos de inflação, que chegou aos
2.700% em 93, caminhando para 5.000, 7.000% em 94. Portanto, a cultura indexatória,
a cultura inflacionária ainda está um pouco viva em alguns corações e mentes
no Brasil e a possibilidade de volta da indexação generalizada e de nós
voltarmos a ver um filme que nós já vimos num passado não muito distante não
deveria nos entusiasmar. Não é possível estabilizar a taxa de inflação em níveis
altos. Nós já vimos esse filme, sabemos que não é possível. Eu acho que a
inflação deve ser mantida sob controle por quatro razões: primeiro por razões
de eficiência econômica; a segunda, por razão política, porque a maioria da
população deseja estabilidade do poder aquisitivo do seu salário; a terceira,
por razão social, porque a inflação é um imposto compulsório que incide
desproporcionalmente sobre os mais pobres, portanto, é um ato anti-social ter
taxas de inflação altas, crônicas e crescentes; e a última razão é de
natureza ética e moral, porque a inflação alta afeta padrões éticos e
morais no setor público, no setor privado e no relacionamento entre os dois.
Bandeirantes – Ministro
Malan, o Banco Central voltará a vender amanhã títulos com juros pós-fixados.
A Folha de hoje sai com uma manchete de que o governo cedeu à pressão do
mercado e que o governo estava com dificuldades de vender títulos sem correção
pelo dólar. Nós gostaríamos do seu comentário sobre esse assunto e essa
decisão.
Ministro - Eu
acho que ela reflete apenas a necessidade de o Banco Central, aqui como em
qualquer país, levar em conta as circunstâncias em que está se relacionando
com a economia e o mercado. É uma decisão correta à luz de circunstâncias
passageiras, e portanto nada de especial. Isso já foi feito no passado, não é
a primeira que foi feito, é transitório, é apenas uma ponte até que se
recupere algumas incertezas que, no momento, estão passando por razões
externas, parte por não entendimento da natureza do processo doméstico no
Brasil, mas nada que mereça uma atenção especial e nem manchete no jornal. Eu
acho que ela reflete apenas a necessidade de o Banco Central, aqui como em
qualquer país, levar em conta as circunstâncias em que está se relacionando
com a economia e o mercado. É uma decisão correta à luz de circunstâncias
passageiras, e portanto nada de especial. Isso já foi feito no passado, não é
a primeira que foi feito, é transitório, é apenas uma ponte até que se
recupere algumas incertezas que, no momento, estão passando por razões
externas, parte por não entendimento da natureza do processo doméstico no
Brasil, mas nada que mereça uma atenção especial e nem manchete no jornal.
Bandeirantes – O
Ministério da Fazenda resistiu bravamente a sugestões de desvalorizar a moeda
brasileira, o real, diante do dólar. Pressões fortes que o ministério
resistiu. Agora, o próprio economista do PT diz que para mexer na política
cambial é preciso ir com muita cautela e dar apoio até à política que está
sendo seguida. Ministro Malan, nesse momento de globalização em que nós
estamos vivendo, para o bem e para o mal, o que é que preocupa mais a área
econômica do governo? A crise asiática, que parece que está aí ainda, com
aquela brasa por baixo das cinzas e qualquer coisa pode reativar esse incêndio,
ou o que vem acontecendo na Rússia? Qual desses mercados tem mais influência
hoje sobre a economia brasileira?
Ministro – Existe
uma grande interdependência em todas essas questões. Você mencionou a crise
asiática. A crise asiática, na verdade, é uma série de problemas. Nós temos
a questão da Tailândia, Indonésia e Coréia, que foram países que tiveram
grandes pacotes de assistência financeira interna, dezenas de milhões de dólares;
temos o problema da economia japonesa, segunda maior economia do mundo, que está
num estado de semi-estagnação há oito anos. A taxa média de crescimento da
economia japonesa, do início da dessa década até hoje, é ligeiramente
superior a 1% a.a., uma economia que todos nos habituamos a ver crescendo a 7 ou
8% durante décadas passadas. Está com problema sério no seu sistema
financeiro ainda não equacionado. Há incertezas em relação a Hong-Kong, a
China, embora em menor escala. A Rússia, você mencionou, uma bolsa que caiu
expressivamente há uma semana, causa preocupação porque é um país de porte,
e tudo que acontece lá tem repercussões. Não porque as pessoas achem que os
outros países estão vivendo situações semelhantes, como às vezes acontece
em algumas análises apressadas. Uma queda expressiva, como por exemplo na bolsa
da Rússia, tem um efeito porque ele afeta papéis de países, dentre os quais o
Brasil, que têm peso, têm volume, têm liquidez no mercado internacional. Então,
alguém que está querendo compensar uma perda que teve na bolsa russa, a forma
de adquirir liquidez para compensar isso é dispondo de papéis brasileiros, que
têm alto volume, alta negociabilidade e alta liquidez no mercado internacional.
Então isso parece refletir uma preocupação com a situação interna da
economia brasileira, o que não quer dizer que nós não tenhamos problemas, mas
na verdade, é o funcionamento do sistema. Mas nós vivemos num mundo mais
perigoso do que no passado e temos que estar sempre atentos a isso, para
responder sua pergunta. Já que você começou com o câmbio, deixe-me
aproveitar para dizer que nós não vamos mudar a política cambial brasileira
como vimos dizendo há algum tempo. É uma política flexível, nós estamos
dando mostra dessa flexibilidade já há algum tempo e não teremos nem maxi nem
midi desvalorizações.
Bandeirantes – Quem
está dando apoio, e nós por dever profissional, temos que dar nome, é o Guido
Mantega, que é o estrategista econômico do candidato do PT à presidência, Luís
Inácio Lula da Silva. Ele disse que a correção da defasagem cambial deve ser
feita da forma mais prudente possível...
Ministro – Eu
li a entrevista, notei esse aspecto, acho que é uma postura...não sei se ele
fala em nome do conjunto do partido a que está vinculado, mas o que eu gostaria
neste momento é que nós tivéssemos um claro compromisso de todos, acho que
deveria ser um compromisso do país, com a preservação da estabilidade do
poder de compra da moeda nacional, que é a preservação do poder de compra do
salário do trabalhador brasileiro. Quer dizer, vale tudo em termos de proposta,
mas não deveria valer propor a volta da inflação, que é um imposto compulsório,
volto a insistir, e que pode nos levar de novo a um processo de gradual reindexação
da economia e a uma experiência que nós tivemos e gostaríamos de não repetir.
Bandeirantes – O
ministro Pedro Malan se referiu aos gastos com a saúde. Enfatizou até que nós
temos gastos expressivos, o que nos leva a perguntar se o imposto provisório
para socorrer a saúde será mesmo definitivo. Qual a sua posição?
Ministro –
Presumo que você esteja se referindo à CPMF. Eu acho que olhando
realisticamente a situação para o ano que vem, a necessidade de financiamento
da saúde, é bem provável que nós tenhamos que fazer uma prorrogação. Eu
acho que não deveríamos transformá-la numa contribuição de natureza
permanente, é uma contribuição enquanto nós avançamos na discussão, que eu
espero que não seja excessivamente prolongada, da imperativa reforma do sistema
fiscal desse país, onde teremos oportunidade, então, de tratar dessa questão
de forma integrada. Portanto, eu acho que deveria ser em caráter transitório
até que nós possamos alterar de maneira duradoura o regime fiscal do país com
o qual nós gostaríamos de entrar no século XXI.
Bandeirantes – Quer
dizer, é um pecado falar em imposto, vamos continuar falando em contribuição
mesmo: CPMF.
Ministro - Eu
agradeço a sua pergunta porque ela me dá oportunidade de responder uma coisa
que eu acho que deveria estar no centro da nossa discussão hoje. O Brasil, como
eu disse, é um país que tem um enorme problema social, enorme demanda por
gastos adicionais nessa área. É muito importante que a sociedade entenda que
esses gastos adicionais só podem vir de duas fontes: ou de maiores impostos, ou
contribuições, não importa como chamemos porque são ônus para o conjunto da
sociedade, ou de aumento do endividamento, interno ou externo. Ainda não nasceu
um gênio que fosse capaz de descobrir uma nova maneira de expandir gastos que não
seja através de aumento dos impostos ou de aumento de dívidas, que são gastos
futuros. A terceira forma de financiamento é uma que nós não gostaríamos de
retornar: é o rodar da maquininha, é a volta da inflação, é a volta do
imposto inflacionário – que era um imposto como os outros, só que ele é
sub-reptício, ele não é transparente, ninguém precisa votar por ele, as
pessoas votam sem o saber, às vezes inconscientemente, mas ele tem o mesmo
efeito também de fingir que se está gastando mais quando, na verdade, em
termos reais, não se está gastando porque a inflação reduz em termos reais o
gasto nominal. Essa discussão, a meu ver, deveria estar no centro do debate,
com uma percepção, as pessoas fazem as suas demandas sobre o governo federal.
O governo federal não é um ente de razão. O que o governo federal faz, ele não
gera recurso. Todo recurso que o governo federal gasta ou aloca de alguma
maneira vem ou de impostos ou de dívida. Portanto, são contas que a própria
sociedade tem que pagar. Então é importante que se a sociedade quer aumentar
gastos na área X, deveria dizer onde vai cortar para aumentar gastos daquela
natureza ou se está disposta a pagar mais impostos, ou se endividar ainda mais
para gerar aquilo. Isso deveria, a meu juízo, estar no centro da discussão no
momento no Brasil.
Bandeirantes – Agradecemos
ao ministro Pedro Malan por sua participação no jornal da Rádio Bandeirantes.
Bom dia, ministro.
Ministro – Muito
obrigado a todos vocês e a todos os ouvintes.
|
