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Pronunciamentos
27/04/98
Malan reitera
importância da reforma previdenciária
Sem revisão do autor
Jovem Pan - Depois dos
acontecimentos da semana passada, os mercados pareciam preocupados com a
continuidade das reformas no Brasil. O que está sendo feito para garantir a
aprovação da reforma da previdência ainda esta semana?
Ministro - Lamento como todos os
brasileiros a perda do ministro Sérgio Motta e do nosso líder Luís Eduardo
Magalhães, mas o fato é que o presidente Fernando Henrique deixou claro desde
Madri, e reiterou quando chegou aqui ao Brasil, que ele esperava que a melhor
homenagem que nós poderíamos prestar a memória de Sérgio Motta e Luís
Eduardo Magalhães seria avançar no processo de reformas e em particular na
votação da reforma da previdência, em que falta apenas o quarto e o último
voto. Ela já foi aprovada em duas votações no Senado e uma votação na Câmara
e falta uma que esperamos possa ter lugar ainda esta semana.
Jovem Pan - Mesmo aprovada, a
reforma da previdência não traria grandes impactos este ano. Qual a previsão
dos efeitos da reforma sobre as contas públicas no ano que vem?
Ministro - Na verdade, a
proposta da reforma da previdência procura lidar com um problema que é um
problema de um déficit estrutural, crescente, da previdência ao longo dos próximos
anos. Não é uma solução imediata que já tenha resultados significativos no
primeiro ano, mas ela já contribui para reverter uma situação. No ano passado,
para se ter uma idéia, o déficit só do INSS foi de quase R$ 3 bilhões. Esse
ano se a reforma não for aprovada ele pode ficar perto dos R$ 6 bilhões, que
é crescente ao longo do tempo. Na verdade nós temos dois problemas com o
sistema e os seus três regimes, eles não têm equilíbrio financeiro, eles têm
um déficit estrutural crescente que significa uma conta que estamos
transferindo para as futuras gerações, são os nossos filhos e os nossos netos
que terão que pagar essa conta no futuro. Além disso, além do desequilíbrio
econômico e financeiro e atuarial que é crescente, o sistema tem uma outra
característica que é inaceitável num país de enormes desigualdades e carências
sociais gritantes como é o Brasil, ele é profundamente injusto do ponto de
vista social. Nós temos uma situação em que os mais pobres estão pagando
pelas aposentarias dos relativamente mais ricos, nesses regimes especiais que nós
temos, em particular na área da União, dos Estados e dos municípios. Para se
ter uma idéia da dimensão desse problema, nós temos cerca de 17,4 milhões de
aposentados e pensionistas no âmbito do INSS que custaram no ano passado R$ 47
bilhões. Isso representa mais de 85% do total da população previdenciária no
Brasil. Nós temos menos de 15% que são os inativos e pensionistas do setor público
– união, Estados e municípios - que representam menos de 15% do número de
pessoas e que custam muito mais do que os R$ 47 bilhões que custam os 17,4 milhões
de aposentados. E é crescente esse custo por conta dessa miríade de regimes de
critérios de privilégios que foram ao longo do tempo sendo incorporados.
Portanto, é uma questão de preocupação com equilíbrio financeiro, preocupação
com gerações futuras e preocupação com justiça social que fazem imperativo
e urgente a aprovação da reforma da previdência.
Jovem Pan - Mas no ano que vem já
dá para começar a melhorar, a reduzir o déficit da previdência?
Ministro - Não tem dúvida que
ao longo dos próximos anos a reforma sendo aprovada, esse problema de déficits
estruturais crescentes ao longo do tempo passa a ser revertido. Isso é que é
importante, nós precisamos mostrar, e não é mostrar ao resto do mundo, é
para mostrar a nós mesmos, brasileiros, que nós estamos sendo capazes de
equacionar os nossos problemas. O Brasil, dos dez principais países da América
Latina, sete, oito já reformaram ou estão em processos avançados de reforma
do seu sistema previdenciário. O Brasil está atrasado nesse processo em relação
ao que está acontecendo no resto do mundo. No mundo inteiro hoje apenas seis países
não têm idade mínima para aposentadoria: o Benin na África, o Equador na América
Latina, o Egito, o Irã, o Iraque e o Kuwait, em todos os outros países do
mundo existe idade mínima para aposentadoria e em todas essas reformas a idade
mínima foi elevada. Na Europa, um servidor público se aposenta, em média, com
65 anos de idade, contribui durante 35 e leva uma remuneração como aposentado
que não pode acumular que é da ordem de 70% a 80% do que ganhava na ativa.
Aqui no Brasil a idade média de aposentadoria desses regimes especiais é da
ordem de 49 anos e a expectativa de vida de alguém que chegou aos 49 anos é de
pelo menos mais 25 anos adiante. Então nós temos uma situação de
aposentadoria precoce e de um período de utilização do benefício previdenciário
que com freqüência excede de muito o número de anos que a pessoa contribuiu,
existe um descompasso entre o valor da contribuição, o valor presente
acumulado e o valor dos benefícios auferidos ao longo de décadas
posteriormente, que na verdade é uma conta que nós remetemos para o conjunto
da sociedade brasileira, para os pobre de hoje e para as gerações futuras.
Jovem Pan - O Governo deve
apresentar esta semana as simulações e o detalhamento da proposta de reforma
tributária. O senhor acredita que o texto possa ser votado, pelo menos na
comissão da Câmara, ainda este semestre, antes das eleições?
Ministro - Nós estamos
trabalhando intensamente para isso e a nossa intenção nos próximos dias é
encaminhar à comissão de reforma tributária do Congresso Nacional o
detalhamento da proposta cujas linhas gerais foram apresentadas já há alguns
meses pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, doutor Pedro Parente,
ao próprio Congresso, um texto que deixa muito claro qual é a estrutura do nós
estamos propondo. Uma proposta detalhada estará sendo apresentada em breve. Eu
não tenho ilusão, para falar com franqueza, que será possível este ano, um
ano eleitoral, nós temos todo o processo de reforma da Constituição com duas
votações, uma no Senado e mais duas na Câmara, isso não seria realista. Em
conversa que temos tido com o presidente da comissão, deputado Paulo Lustosa, o
relator, o deputado Mussa Demes, nós vamos fazer um esforço conjunto,
Executivo e Legislativo, para avançarmos no âmbito das discussões na comissão.
O ideal seria que pelo menos no âmbito da comissão já fosse possível ter
algo aprovado para encaminhamento ao plenário mais adiante.
Jovem Pan - A questão da CPMF
será incluída na reforma? O Governo está pensando em prorrogar a CPMF?
Ministro - Nós achamos que como
nós estamos propondo uma reforma fiscal não apenas tributária, pois a
proposta contempla tanto o lado da arrecadação quanto o lado do gasto nas três
esferas de governo, obviamente nós gostaríamos que essa discussão sobre a
CPMF fosse parte integrante da discussão mais ampla sobre a reforma fiscal.
Esta é mais uma razão para nós acelerarmos e termos essa discussão a partir
de agora no âmbito da comissão no Congresso Nacional.
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