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Pronunciamentos
11/02/98
Entrevista do
Ministro Pedro Malan ao Bom Dia Brasil
Sem revisão do autor
Bom Dia Brasil - ...esse ano
o rombo nos cofres do INSS deve chegar a 5 bilhões de Reais. Em 97, foi de 3,7
bilhões. Esse é o principal argumento da equipe econômica para aprovar logo
essas mudanças. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, conversou sobre isso com a
repórter Cláudia Bontempo.
Ministro - Qualquer análise séria mostra
que o sistema que existe hoje é inviável do ponto de vista da sua sustentação
econômico-financeira, de seus cálculos atuariais, além de ser profundamente
injusto. Portanto, nós estamos propondo uma mudança agora, enquanto é possível
garantir direitos adquiridos, que é uma coisa muito importante. E ela tem por
objetivo assegurar ter a certeza de que nós teremos recursos para pagar os
aposentados. Daqui a alguns anos nós não poderemos ter essa certeza, se a
reforma não for aprovada. Essa é a razão que nos leva a apresentar isso. Não
é a preocupação com o déficit fiscal em um ano, embora, como você diz,
tenha sido expressivo no ano passado: 3,7 bilhões de Reais de déficit, com um
número ainda maior para esse ano, e se não houver a reforma ainda maior para
1999. É algo preocupante para quem quer que tenha responsabilidades que se
estendam por um período maior do que 12 meses.
Bom Dia Brasil - Essas mudanças previstas
nesse texto da reforma da previdência seriam suficientes para assegurar o
ajuste de contas aqui no Brasil?
Ministro - Eu acho que elas são
suficientes para mostrar a garantia de respeito a direitos adquiridos e
assegurar a certeza de recursos para pagamentos de aposentados. É claro que nós
teremos de continuar discutindo no Brasil, como se faz em várias partes do
mundo, a questão que é a seguinte: há que haver uma relação entre os benefícios
recebidos e as contribuições realizadas ao longo da vida ativa de um indivíduo.
Quando não há essa relação, vale dizer quando as contribuições realizadas
não são de forma alguma suficientes para assegurar o pagamento dos benefícios,
isso significa que a conta é enviada para o resto da sociedade. E quando a
conta é grande, como é o nosso caso, ela inevitavelmente acaba levando a
aumento de impostos, aumento de contribuições, aumento da dívida, e, se isso
não puder ser feito da forma adequada, a volta da inflação, que é um imposto
compulsório que incide desproporcionalmente sobre os mais pobres. É nossa
responsabilidade evitar esses possíveis desdobramentos. A melhor forma de evitá-los
é aprovando essa reforma agora.
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