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Pronunciamentos
07/02/98
Entrevista do
Ministro Pedro Malan à Globo News
Sem revisão do autor
GN - Ministro, até
que ponto essa não aprovação da reforma da Previdência compromete as suas
contas para este ano?
Ministro - Não tem a menor dúvida.
Você apresentou os dados com muita clareza. No ano passado, um déficit de 3,7
bilhões depois da transferência de 4,2 bilhões do Tesouro para a Previdência,
e esse ano é algo que se a reforma não for aprovada, cinco a seis bilhões;
esse ano só. E é crescente a cada ano se a reforma não for aprovada. A razão
é que nós temos um sistema que não encontra paralelo no mundo. É muito
importante que o telespectador procure conhecer como é que funciona sistemas
desse tipo em outras partes do mundo. Brasil é apenas um de 7 países. Dos 183
países do mundo, o Brasil é apenas um de 7 que não tem idade mínima para
aposentadoria. Nós temos caso de pessoas que se aposentam com 37, 38 anos com
"tempo comprovado" de serviço. A idade média de aposentadoria no
Brasil é inferior aos 50 anos. Era 53 anos em 1990, hoje é 49 anos e poucos
meses. Esse é um problema grave que tem que ser enfrentado, não por conta das
contas públicas em 1998 e 99, mas é uma coisa que diz respeito ao futuro do país.
É inviável a continuidade desse sistema, que, na verdade, além de não
resistir a um cálculo econômico-financeiro, ele é profundamente injusto,
porque essa conta dos que se aposentam com menos de 50 anos, alguns com salário
superior àquele que ganhavam na ativa e que vão viver mais. Quem chega a essa
idade, vive mais 20, 30 anos. Quem paga essa conta é o conjunto da sociedade.
É você telespectador que paga essa conta, ou via mais impostos ou via, se a
inflação voltar, pagará mais imposto inflacionário, que é uma espécie de
imposto compulsório. Esse desequilíbrio tem que ser enfrentado e é melhor
enfrentá-lo agora que nós podemos assegurar direitos adquiridos. A reforma
atual não fere o direito de ninguém, assegura direitos adquiridos, do que
deixar para fazê-la daqui a alguns anos, e ela será inevitável, a um custo
maior e aí sem garantias de que as expectativas de direito poderão ser
preservadas.
GN - Em 1940, nós tínhamos uma
relação em que 30 servidores ativos contribuíam para cada inativo. Hoje, a
proporção é de 1,8 ativo para um inativo. Como é que se pode fazer uma correção
desse quadro?
Ministro - Bom, esse é
exatamente o problema. Essa relação era 8 para 1 em 1950, 4 para 1 em 1970, 2
1/5 para 1 em 1990 e agora estamos chegando a 1,8 de servidores ativos para cada
um na inatividade e do jeito que continuam as coisas, nós já temos hoje, por
exemplo, no serviço público federal, mais servidores aposentados que
servidores na ativa. O gasto com aposentados, hoje, é superior ao gasto com os
que estão na ativa. Isso impede que nós possamos pagar salários adequados ao
pessoal da ativa. Enquanto tiver gente entrando no sistema como tem entrado, com
menos de 50 anos, 40, às vezes menos de 40 anos, isso impede que também se
possa pagar bem os aposentados. Há uma coisa, Tamara, que eu gostaria de deixar
muito claro. Eu sou, e todos nós do governo defendemos a importância que
existe de que o aposentado tenha um salário digno, um salário adequado. Nós não
temos nada contra que uma pessoa aposentada ganhe 20, 30 salários mínimos,
como é o caso de regimes especiais, desde que haja alguma relação entre o que
a pessoa ganha e aquilo que ela contribuiu ao longo de sua vida ativa para isso.
O problema que nós temos no Brasil hoje é que são benefícios que não
guardam relação com a vida salarial e com a contribuição feita pelo indivíduo
enquanto estava na vida ativa e, portanto, é remetida para o conjunto da
sociedade. Esse é que é o grande problema, a grande injustiça, o caráter
perverso desse nosso sistema. Os mais pobres pagando, ou via impostos, atribuídos
a sociedade como um todo, privilégios que uma minoria, na verdade é uma
minoria, porque é muito importante entender a diferença entre os 17 milhões
do INSS que se aposentam em torno dos 60 anos de idade, que contribuem cerca de
30 anos para essa aposentadoria. Seu salário médio é pouco superior a dois
salários mínimos a um teto de pouco mais de 1000 Reais, esses não são
afetados praticamente por essa reforma. Agora, existe um milhão e meio, dois
milhões dos vários sistemas especiais. São esses que se aposentam num prazo
muito mais curto, que, às vezes, acumulam duas aposentadorias, que, às vezes,
têm esse custo excessivo para a sociedade, porque na verdade não contribuíram
para o benefício que auferem como aposentados e que vão auferir por 20, 30
anos. Deixe eu lhe dar um exemplo com uma situação da Europa, que é conhecida.
A região tem uma renda per capita cinco, seis vezes superior à renda per
capita do Brasil. Na Europa, o servidor público se aposenta com 65, 70 anos de
idade. Contribuiu durante 30, 35 anos para sua aposentadoria e a contribuição
que leva para casa é em torno de 70, 80% daquilo que ganhava quando estava na
atividade e não pode acumular aposentadoria. Isso na Europa, que é uma região
muito mais rica que o Brasil, não se permite essas liberalidades, esses privilégios
que o nosso sistema permitiu ao longo do tempo. E de novo volto a insistir, a
conta é mandada para o conjunto da sociedade. A você, telespectador, que, via
impostos, e se nós não conseguirmos resolver isso, via retorno da inflação,
que é um imposto inflacionário que incide desproporcionalmente sobre os pobres,
que terá pagar essa conta no futuro. São nossos filhos e são nossos netos que
terão que pagar essa conta no futuro. Hoje, os mais pobres estão subsidiando a
aposentadoria dos mais bem situados na vida.
GN - Ministro, é claro que uma
situação ideal fica difícil de se alcançar. Existe um aspecto um pouco cruel
da inflação. No Brasil, realmente as pessoas começam a trabalhar muito cedo.
Então, a aposentadoria só por idade não está sacrificando também uma
parcela grande da população brasileira, que é uma argumentação da oposição.
O senhor concorda?
Ministro - Não, eu não
concordo com isso. Eu acho que é verdade que as pessoas começam a trabalhar um
pouco mais cedo aqui, mas isso a atual legislação permite que seja levado em
conta. O que não dá são situações como essa que o ministro Stephanes
mostrou na Câmara, na semana passada, de pessoas que se aposentam com 35, 36,
37, 38 anos, com o "tempo comprovado" de serviço, de 30 anos, 31 anos.
Quer dizer, são pessoas que teriam começado a trabalhar com 4 ou 5 anos de
idade, o que é pouco plausível, convenhamos. Alguém pode dizer: bom, mas são
situações de fraude que nós temos que combater. Estão sendo combatidas,
continuarão sendo combatidas, mas não é por aí que essa questão vai ser
resolvida. E não acho que para esse segmento mais privilegiado a que me referi
anteriormente dessas aposentadorias especiais que as pessoas tenham começado a
trabalhar com 10, 11 de idade. Honestamente, os dados estão aí. Eu acho que há
um problema sério nessa liberalidade desse sistema, que é um dos únicos. São
apenas 7 os países que não têm idade mínima. Tem certas coisas como
jabuticaba, por exemplo, que não são jabuticabas e só existem no Brasil,
provavelmente há uma coisa estranha com ela. E esse é um sistema nosso, é um
sistema estranho, perverso do ponto de vista social e socialmente iníquo,
injusto e, o mais importante, terá de ser mudado porque ele é inviável do
ponto de vista atuarial, quando se olha alguns anos à frente. É melhor que se
faça essa mudança já, como nós estamos propondo.
GN - Ministro, perdão, mas eu não
entendi a história da jabuticaba...
Ministro - Isso é uma velha
brincadeira, que diz que jabuticaba aparentemente é uma fruta que só existe no
Brasil. Então, a brincadeira é a seguinte: quando uma coisa só existe no
Brasil e não é jabuticada, é bem provável que seja bobagem.
GN - Já que esse sistema da
Previdência pesa tanto para o Governo, cogita-se, imagino, adotar sistemas que
dividam um pouco esse peso. Não seria o caso de se adotar um sistema misto,
como se fez no Chile, onde uma previdência privada se conjugaria com uma previdência
pública, na qual as pessoas mais pobres teriam garantidas pelo Governo a sua
aposentadoria, enquanto que as pessoas mais ricas poderiam colaborar durante sua
vida e aí dividir as forças. Isso está sendo estudado, não é Ministro?
Ministro - Isso está sendo
estudado, está sendo discutido aqui como em todo o resto do mundo. Essa discussão
é uma discussão que não específica do Brasil. Na América Latina, por
exemplo, todos os países já fizeram a reforma do seu sistema previdenciário
ou estão num estágio avançado dessa reforma. Só três países não o fizeram
ainda: Brasil, Equador e Paraguai, que estão atrasados, eu diria atrasadíssimos,
nesse processo. E na raiz dessa discussão está uma questão que é elementar.
Os benefícios que um aposentado obtém têm que guardar alguma relação com a
vida salarial, a história de rendimentos do indivíduo e com a natureza e a
magnitude da contribuição que realizou para sua aposentadoria. É inviável um
sistema em que não existe relação com a história de vida de remuneração e
salário do indivíduo, e não existe nenhuma relação entre a aposentadoria,
benefício definido, e as contribuições feitas ao longo da vida útil. Isso
significa que é uma conta que tem de ser paga por alguém; não foi paga pelo
indivíduo, porque suas contribuições não permitem aquele benefício; é uma
conta que é mandada para o conjunto da sociedade. Essa é a razão pela qual o
sistema está em processo de revisão na maioria dos países do mundo, que estão
mencionando esquemas como esse, que você mencionou, de capitalização, em que
o indivíduo decide, de certa forma, sobre a sua aposentadoria em função
daquilo que resolve aportar e contribuir para ela, inclusive a idade, se ele
quer (falha na fita) só que tem uma contribuição a ser feita para que possa
se aposentar aos 35 e depois derivar um benefício dos 35 aos 70, e não mandar
a conta para a sociedade, como é a situação atual hoje. Para essas
aposentadorias especiais, eu volto a insistir, 95% dos trabalhadores brasileiros
se aposentam em torno dos 60 anos de idade, contribuíram ao longo de 30 anos
para isso, tem uma remuneração que não é excessiva de forma alguma, tem um
teto; não é com esse conjunto que nós estamos preocupados. É incrível que
tenha se vendido essa idéia na defesa de certos abusos, de certos privilégios,
que o nosso objetivo era afetar os aposentados do INSS, que não são
praticamente afetados por isso. A idade mínima deles já é em torno de 60 anos.
Agora, os regimes especiais são uma distorção, social, atuarial, econômica e
financeira, e ética.
GN - Ministro, falando sobre a
contribuição, a parcela do empregado é de 10%, a parcela do empregador está
em torno de 22%, já foi 3%. Evidente que todo custo para o empregador é
transferido sempre para o preço final do produto que vende ou comercializa. Bem,
se estuda também uma redução dessa parcela do empregador?
Ministro - Olha, você chamou a
atenção para mais uma manifestação disso que eu mencionei. Agora, como o
sistema tem esse profundo desequilíbrio atuarial e a conta tem de ser paga por
alguém, essa alíquota do empregador vem aumentando ao longo do tempo, começou
em 3%, hoje está em 22%. Se a reforma não acontecer, provavelmente teria de
ser aumentada mais ainda, com efeito sobre emprego e sobre inflação, ao longo
do tempo. A conta tem de ser paga por alguém, de alguma forma. Não tem
possibilidade de que ela não seja paga. Eu acho que as mudanças que nós
estamos decidindo caminham para resolver esse problema, mas eu volto a insistir,
eu prefiro não entrar nessa discussão agora porque para nós é fundamental
aprovar a reforma da previdência que se encontra no Congresso, estabelecer o
limite de idade mínima e os outros elementos dessa reforma que lá estão, que
já representam um enorme passo em relação à situação atual de um desequilíbrio
crescente, ano a ano nas contas da previdência.
GN - Vamos supor, aprovada a
reforma da Previdência, superados os obstáculos, qual vai ser agora o seu
grande desafio para esse ano?
Ministro - Os grandes desafios
que nós temos de enfrentar na economia brasileira estão, e eu digo isso há
quatro anos e meio, na área do setor público. É a redução do desequilíbrio
do setor público, é melhoria da eficiência operacional do Estado, nos três níveis
do governo - federal, estadual e municipal -, é o equacionamento desses
problemas da previdência e déficit fiscal, é nessa área de modernização do
setor público e redução do déficit fiscal consolidado que residem e
continuarão residindo os grandes desafios. Isso depende da reforma da Previdência,
da Reforma Fiscal, na qual nós estamos trabalhando, na estrutura básica que
foi apresentada pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, no
Congresso, há algum tempo, foi muito bem recebida de uma forma geral pela
sociedade, nós estamos detalhando e pretendemos apresentar isso breve. A outra
é a reforma da Previdência, a continuidade do processo ... O ministro Paulo
Paiva tem desenvolvido um trabalho excepcional na área de modernização da
nossa ultrapassada legislação trabalhista, a maturidade dos sindicatos, das
lideranças sindicais brasileiras e dos próprios trabalhadores vem mostrando
formas novas de busca de negociações coletivas e contratos de trabalho; eu
acho que aqui é que residem os grande desafios. Na medida que nós possamos
mostrar que nós, brasileiros, estamos sendo capazes de enfrentar os nossos
problemas, essa preocupação com o setor externo, como nós somos vistos pelo
resto do mundo por investidores, ela se reduz consideravelmente. Porque as
pessoas que estão olhando para a gente hoje no exterior, estão fazendo uma única
pergunta: será que eles, brasileiros, terão condições de em algum tempo
equacionar os seus próprios problemas. E nós temos que dar uma resposta
positiva, não a eles, aos estrangeiros, mas aos próprios brasileiros, para nós
mesmos. Mostrar que nós temos confiança em nós mesmos, na nossa capacidade de
lidar e equacionar os problemas. Não são simples, não são fáceis, mas têm
de ser enfrentados. Não temos alternativa.
GN - Ministro, agora nós
entramos num território minado, porque justamente essa imagem do Brasil é uma
coisa meio complicada de se administrar internacionalmente. Por exemplo, o The
New York Times chegou a dizer que o Brasil seria a bola da vez na crise
internacional. Até que ponto o senhor acha que a nossa credibilidade foi
arranhada a partir da crise asiática, o que tem em volta disso?
Ministro - Olha, eu acho que é
o contrário. A nossa credibilidade como país saiu fortalecida da crise asiática
em função da reação que tivemos, da resposta pronta e determinada, não só
do Governo, mas do Governo, do Congresso Nacional, do Banco Central, o conjunto
de medidas fiscais, esse limpar da pauta da agenda legislativa e as votações
do Congresso durante a sessão extraordinária, a continuidade do trabalho de
aprofundamento dessas reformas, a ação internacional do Brasil. O Brasil hoje
é visto por aqueles, deixando de lado os palpiteiros e aqueles que não
entendem muito do Brasil e repetem como papagaios aquilo que ouvem de alguns críticos,
que seriamente procuram analisar o contexto internacional, nós saímos
fortalecidos e não enfraquecidos em termos da credibilidade e reputação da
crise internacional. O que não quer dizer que os nossos problemas estejam
superados, não quer dizer que nós não tenhamos problemas. Eu sempre disse que
nós não estamos imunes a nada e que tudo depende essencialmente de nós e da
nossa capacidade de mostrar não só ao resto do mundo, mas a nós mesmos, que nós
temos capacidade de nos erguer à altura dos desafios. Eu acho que nós temos
mostrado isso.
GN - Ministro, eu queria falar
sobre taxa de juros com o senhor. O governo parece que está acenando com a
possibilidade de reduzir essa taxa de juros dos 34,5% atuais para 20% agora já
no primeiro semestre. Existe realmente essa chance?
Ministro - Olha, Tamara, eu
espero que você compreenda. Eu vou simplesmente repetir aqui aquilo que eu
tenho dito e espero que ninguém procure ler no que eu vou dizer mais do que está
escrito. Nós elevamos sim as taxas de juros no dia 30 de outubro, foi a
resposta e apropriada àquela situação de emergência que prevalecia no mundo
naquela semana, e demos início três semanas depois, na reunião do Copom, a
uma trajetória de queda, que teve continuidade em dezembro e agora em janeiro.
A taxa do Banco Central caiu cerca de 9 pontos percentuais entre 30 de outubro e
28 de janeiro. Com isso, nós estamos deixando claro que a nossa intenção, o
nosso reconhecimento de que essas taxas são insustentavelmente altas, não
podem permanecer como estão por um período excessivamente prolongado de tempo
e que elas têm uma trajetória declinante. O quão declinante é algo que nós
nos reservamos o direito de decidir a cada reunião do Copom. A próxima está
marcada para o dia 4 de março. No dia 4 de março à noite, o mercado saberá
qual foi a decisão que nós tomamos. Até lá o que nós teremos são especulações
as mais variadas e nós não vamos alimentá-las.
GN - Eu gostaria de falar agora
sobre essas relações comerciais. Nós estamos batendo um pouco de frente com a
OMC. Parece-me que a disposição é essa mesma: impor nossas condições, sem
nos abalar muito com as pressões da OMC. É isso mesmo, ministro? O Brasil vai
manter sua política de financiar as exportações, ainda que sobre a pressão
da OMC?
Ministro - Olha, eu acho que nós
deveríamos olhar isso com mais naturalidade, isso é parte das regras do jogo.
A OMC é uma organização multilateral, da qual nós fazemos parte, uma parte
ativa, tem suas regras e seus procedimentos, cada país que se julgue
prejudicado pode levar o seu pleito à Organização, há procedimentos para que
isso seja discutido. Os Estados Unidos fazem isso com a maior tranqüilidade, os
europeus também, os japoneses também, e nós também o faremos. Seja quando
acharmos que estamos sendo prejudicados - estamos cada vez mais ativos na busca
de certas salvaguardas contra práticas ilegais de comércio, usando
procedimentos compatíveis com as regras da OMC, como fazem os outros. Quando
nos julgamos prejudicados, como recentemente, levamos os EUA a um panel da OMC,
quando eles impuseram restrições às exportações brasileiras de gasolina,
que nós julgamos que eram inadequadas. Levamos ao panel, ganhamos, e eles são
obrigados a rever as restrições. Eu considero isso normal, como parte das
regras do jogo. Nós não deveríamos, essa é uma opinião pessoal, dar um caráter
de politização excessiva a esse tipo de questões. São discussões técnicas,
que devem ser discutidas tecnicamente, há procedimentos para isso, e não deveríamos
transformar isso em grandes querelas de exercício da soberania nacional, ou
grandes problemas políticos. É encarar com um pouco mais de naturalidade essas
discussões e conflitos internacionais, como se faz no resto do mundo.
GN - Falando em naturalidade,
ministro, eu imagino o seguinte: num ano eleitoral, deve ser muito difícil ser
um ministro da fazenda. Se esse não fosse um ano eleitoral, o que daria para
fazer na economia que, no momento, o senhor está tendo que desviar um pouquinho
a rota?
Ministro - Em nada. Nós temos
dito há algum tempo, há mais de um ano, com total e absoluto respaldo do
presidente Fernando Henrique Cardoso, que nós não deixaremos de fazer o que
tiver de ser feito na economia por conta do calendário eleitoral. Nós não nos
afastaremos do objetivo de preservar a inflação sobre controle, o que
significa preservar o poder de compra do salário do trabalhador brasileiro; nós
não deixaremos de dar continuidade a esse processo de criação de condições
para um aumento de produtividade, que é a base para um crescimento futuro da
economia a taxas mais altas; nós não deixaremos esse processo de melhoria das
condições de vida da maioria da população; não deixaremos o processo de
privatização; em suma, não vemos grandes mudanças em relação ao que faríamos
em 1998 se esse não fosse um ano eleitoral.
GN - Ministro, só para encerrar,
eu lhe pergunto o seguinte: como é que o senhor caracteriza esse início de ano.
Estamos vivendo ou não uma desaceleração da economia? O que o senhor prevê
que vai acontecer até o final do semestre?
Ministro - Eu não tenho dúvida
que, em relação às expectativas que todos os analistas do governo tinham de
desempenho da economia em 98 e à crise asiática e a necessidade da resposta
que tivemos de dar a ela, vai implicar uma taxa de crescimento menor do que
aquela que estava sendo contemplada antes da crise asiática. Isso não quer
dizer recessão; 1998 será o sexto ano consecutivo de crescimento do PIB
brasileiro, mas será um crescimento com uma trajetória ao longo do ano. Será
um começo, no primeiro trimestre, um pouco mais difícil, mas com uma recuperação
a partir de algum momento no segundo trimestre, com continuidade no terceiro e
no quarto. No geral, para o ano de 1998, será um ano de crescimento, e nós
viraremos o ano de 98 para 99 com a economia em crescimento e, o que é mais
importante, com a continuidade desse processo de mudança estrutural com aumento
de produtividade, que é a base de crescimento mais elevado no futuro.
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