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Pronunciamentos
14/01/98
Ministro reafirma
linhas da política econômica
Em entrevista à Rádio Bandeirantes,
o ministro Pedro Malan reafirmou hoje (14.01) as linhas gerais que conduzem a
política econômica brasileira. Segundo Malan, "é de interesse do país
que haja um compromisso com a continuidade de uma política de controle da inflação,
o que significa preservar a estabilidade do poder de compra do salário do
trabalhador". O Ministro falou ainda sobre reforma fiscal, desemprego e
redução das taxas de juros. Leia a íntegra da entrevista a seguir.
Sem revisão do autor
Rádio Bandeirantes
- Ministro Pedro Malan, o senhor está defendendo uma forma de pacto pela
estabilidade, para evitar ataques ao Real. De que maneira isso poderia ser
discutido com a classe política?
Ministro - Bom, eu
não levantei nada em relação a isso nas conversas recentes. Há algum tempo,
eu chamei a atenção para o fato de que a Frepaso, que é a oposição ao
Judicialismo - partido do presidente Menem na Argentina -, que reúne os
partidos radicais e a Frente País Solidário, havia chegado à conclusão de
que era de seu interesse e de interesse da Argentina que eles expressassem em
claro e bom som o interesse que tinham na preservação da estabilidade do poder
de compra do Peso argentino. Vale dizer, afirmar de público, o que fizeram
através de um manifesto, que a questão da estabilidade econômica, do controle
da inflação e da preservação do poder de compra dos salários não era uma
questão político-partidária, e que estaria sendo sujeita à negociação e à
campanha política. Eles fizeram por escrito num comunicado em que afirmaram seu
compromisso e o seu apoio à continuidade da política de controle da inflação.
Isso eu comentei há algum tempo, e agora eu vi que foi retomado com uma outra
dimensão, como se eu tivesse proposto pacto ou algo assim, o que não fiz
recentemente, mesmo porque não é minha responsabilidade. Eu apenas notei, de
passagem, que é de interesse para o país que haja um compromisso com a
continuidade de uma política de controle da inflação, que significa preservar
a estabilidade do poder de compra do salário do trabalhador. Eu acho que isso
devia ser uma questão não-partidária, porque é algo que interessa ao país,
ao seu futuro e à maioria da população. É só isso.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, o senhor entende que mesmo em um ano de eleição, com disputas
acirradas, deve haver um compromisso entre os candidatos, entre os políticos,
no sentido de preservar o que a economia brasileira conseguiu até hoje, que é
a estabilidade econômica, que é o Real?
Ministro - Eu não
tenho a menor dúvida disso: que a conquista da inflação é uma conquista da
sociedade brasileira, beneficia a maioria da população. A inflação é uma
espécie de imposto compulsório que incide desproporcionalmente sobre o mais
pobre. Portanto, eu acho que é de interesse de todos que reafirmem seu
compromisso. Qualquer que venha a ser o resultado do processo eleitoral e quem
quer que venha a ficar responsável pela gestão da coisa pública a partir de 1º
de janeiro de 99, que deixem, em claro e bom som, cientes todos os brasileiros
de que defenderão a estabilidade do Real. Mas isso é minha opinião pessoal.
Agora, o que eu espero é que aqueles que não acreditam nisso que deixem claro
também que não vêem problema com o retorno da inflação e com o retorno do
imposto inflacionário sobre os mais pobres desse país.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, além das reformas administrativa e da previdência que estão no
Congresso, o governo deve enviar em breve um detalhamento sobre a reforma
fiscal. De que maneira os senhores pretendem encaminhar isso?
Ministro - Isso é
conhecido já. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro
Parente, apresentou um texto, cuja leitura recomendo fortemente àqueles
interessados no tema, numa sessão pública no Congresso Nacional. Nós estamos
trabalhando no detalhamento daquilo. Isso será apresentado quando estiver
concluído, espero eu ao longo dos próximos meses.
Rádio Bandeirantes
- O objetivo principal é a redução do número de tributos, de impostos, uma
simplificação, não é, Ministro?
Ministro - O
objetivo principal é uma continuidade desse processo, no qual nós estamos
empenhados, de simplificação da vida do cidadão, do contribuinte, da empresa
brasileira; eliminação de distorções que tornam a produção no Brasil menos
competitiva em relação a produtos feitos em outros países, com essa incidência
de impostos em cascata, essa miríade de legislações estaduais do ICMS, todo o
escopo para sonegação fiscal que esses ICMS intra-estaduais e interestaduais
propiciam. Em suma, é uma tentativa de formular e implementar, em ampla discussão,
obviamente com o Congresso e com a opinião pública, um regime fiscal adequado
a um país do século XXI, que, diga-se de passagem, está batendo às nossas
portas já.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, nesse momento os empresários e os trabalhadores estão preocupados
com o desaquecimento da economia, mesmo que temporário, e com o desemprego. Os
empresários esperam até um trimestre mais difícil agora. O senhor estima que
a economia começa a reagir a partir de março, abril, maio ou junho, ou a
partir de quando?
Ministro - Nós
achamos que 1998 será o sexto ano consecutivo de crescimento do PIB da economia
brasileira, a uma taxa que será um pouco menor do que aquela que nós estávamos
contemplando antes da eclosão da crise asiática, mas de qualquer maneira uma
taxa de crescimento. E que terá a seguinte característica: será uma trajetória,
ao longo do ano de 98, em que nós teremos uma recuperação a partir de algum
momento do segundo trimestre e que terá continuidade no terceiro e no quarto
trimestre de 1998. De modo que nós vamos virar 98 para 99 com uma economia já
retomando a sua fase de expansão. O ano como um todo será um ano de
crescimento, apenas com o primeiro trimestre um pouco mais difícil. Mas já que
você mencionou desemprego, é preciso lembrar aqui que os indicadores de
desemprego sempre no Brasil nos primeiros três meses do ano acusam sazonal declínio
em relação ao trimestre anterior. Isso é um fato conhecido - quem quer que se
dê ao trabalho de olhar a estatística de desemprego no Brasil verá que
janeiro, fevereiro e março são taxas normalmente mais baixas do que outubro,
novembro e dezembro, por conta do aumento da atividade associado ao Natal,
compras de Natal e coisas dessa natureza. Portanto, não haverá nada de
excepcional quando se observar um aumento nesses primeiros meses, ao qual se
deva adicionar talvez o efeito dessa desaceleração no primeiro trimestre, mas
que haverá uma retomada a partir do segundo trimestre.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, os sindicalistas do ABC, especialmente, reclamam do governo, que
lavou as mãos nessa questão da crise na Volks com o desemprego que vai
acontecer. O governo vai manter essa posição em outras situações, deixando o
entendimento entre as empresas e os trabalhadores?
Ministro - Não é
correta a percepção de que o governo tenha lavado as mãos nessa discussão.
Na verdade, o ministro Paulo Paiva tem sido extremamente ativo - isso nem sempre
aparece sob os holofotes da televisão - no sentido de acompanhar atentamente e
participar informalmente dessas conversas, mas deixando claro que o governo
federal não pretende, como no passado, decidir essas questões, porque nós
confiamos na maturidade crescente dos nossos sindicatos, do trabalhador
brasileiro, na capacidade de os nossos sindicatos negociarem com os empresários
determinadas situações, como na verdade o fizeram na Volks, sem que o governo,
de Brasília, tivesse que entrar para determinar e definir qual deveria ser a
natureza do entendimento. Eu acho que isso é um sinal de maturidade dos
sindicatos dos trabalhadores brasileiros e o nome correto desse processo chama-se
liberdade de negociação entre os trabalhadores e os empresários. O processo
é positivo, e devo dizer que os resultados a que vem chegando mostram que, na
prática, o mundo real está adiante da nossa velha, obsoleta e rígida legislação
trabalhista, que nós estamos aos poucos mudando, e pretendemos dar continuidade
a esse processo.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, falando um pouco sobre área externa, o Financial Times fez um
alerta sobre a dívida dolarizada do Brasil, que o Brasil poderia a médio prazo
enfrentar problemas como o México já enfrentou. Há esse risco?
Ministro - Não, eu
acho que as pessoas deviam ler com cuidado o artigo a que você faz referência.
É totalmente diferente a situação. Os Tesobônus mexicanos eram títulos de
curtíssimo prazo, corrigidos pelo dólar, que eram tomados por investidores
externos. Não tem nenhuma relação com as NBCE, as NTND, que são títulos que
têm cláusulas de correção cambial, mas que não são tomadas por
investidores externos, são por investidores locais e representam 15% do total.
No México, os Tesobônus chegaram em novembro a representar duas vezes e meia o
valor total das reservas mexicanas, e portanto a comparação não tem muito
sentido. É mais uma tentativa de alguns de explorarem pretensas
vulnerabilidades da economia brasileira e buscar paralelismos que na verdade não
existem como tal.
Rádio Bandeirantes
- O senhor acha então que há uma certa forma de ataque especulativo de
comentaristas internacionais e analistas nessa questão do Brasil?
Ministro - Não, eu
não acho que isso seja um ataque especulativo de forma alguma. Eu acho que isso
é parte do jogo. É natural que jornalistas e participantes do mercado estejam
sempre levantando problemas, indagações, questões dessa natureza. Eu acho
isso positivo, não acho ruim de forma alguma. Uma das grandes vantagens que nós
temos aqui, no Brasil, eu costumo dizer que é a diferença de alguns países,
inclusive esses que estão passando por crises, é que aqui há uma democracia.
Temos uma das imprensas mais livres do mundo, em que tudo está permanentemente,
cotidianamente sob discussão. Eu acho isso um grande ativo que nós temos, algo
positivo. Seria muito ruim se nós não tivéssemos uma imprensa livre, aberta,
levantando cotidianamente todas as questões relevantes e não relevantes às
vezes, mas é melhor que seja assim do que se tivéssemos um regime fechado, com
uma imprensa amordaçada ou incapaz de levantar questões do tipo da que temos
aqui. É uma das grandes vantagens que nós temos como país é o regime democrático
em funcionamento, uma imprensa independente e competitiva como nós temos,
inclusive, na busca de manchetes.
Rádio Bandeirantes
- Ministro Pedro Malan, o presidente do Banco Central, Gustavo Franco, afirmou
ontem que o governo brasileiro já deu a resposta que deveria dar a esses
especuladores com as reformas e com o ajuste fiscal. Mas ele disse que o Brasil
tem de ir além, implementar todas as mudanças necessárias. Qual é o nível
de risco que o Brasil teria hoje ainda?
Ministro - É o
risco que hoje sofre toda e qualquer economia que vive no mundo integrado na
dimensão comercial, financeira, de investimento direto, tecnologia, do fluxo de
informação, que é praticamente instantâneo. Nós estamos sempre sendo
observados permanentemente em tempo real, on line. Isso faz parte do jogo, é o
mundo que vivemos hoje. Eu acho que o presidente do Banco Central, Dr. Gustavo
Franco, tem razão ao dizer que nós tomamos medidas em vários níveis. Houve a
reação do Banco Central na última semana de outubro, uma reação correta de
emergência na situação tal como se apresentava à época; houve depois a
nossa conversa dentro do governo, em que deixamos claro a importância de o
governo responder através de um programa, de um conjunto de medidas na área
fiscal, que anunciamos no dia 10 de novembro e foi transformado em lei pelo
Congresso Nacional em menos de um mês - que é uma amostra da capacidade não só
do governo, do Executivo, mas do governo trabalhando cooperativamente com o
Legislativo e respondendo aos desafios do momento presente. O fato de que a
convocação extraordinária que está tendo lugar agora, e já em poucos dias
tenham sido votadas matérias de enorme interesse, como, por exemplo, a
flexibilização dos contratos de trabalho e agora a reforma administrativa, que
deve estar sendo votada talvez amanhã, e a continuidade desse tratamento por
parte do Congresso da agenda legislativa é outro exemplo. Assim como esse ... nós
falamos há pouco sobre a reforma fiscal que estaremos apresentando, a
continuidade do trabalho do ministro Paulo Paiva na modernização da legislação
trabalhista, a votação da reforma da previdência. A maneira que nós temos de
reduzir os riscos e vulnerabilidades reais ou percebidas do Brasil é dar
continuidade e acelerar esse processo de reforma na qual nós estamos empenhados
há algum tempo. Em outras palavras, a melhor maneira de reduzir riscos e
vulnerabilidades é o país mostrar ao resto do mundo e a si próprio que tem
condições sim de equacionar os seus próprios problemas e de se erguer à
altura dos desafios do momento presente. Eu acho que nós estamos fazendo isso e
continuaremos fazendo isso.
Rádio Bandeirantes
- Ministro, o senhor lembrava há pouco a aprovação do contrato temporário de
trabalho. Agora eu queria falar sobre uma outra questão, sobre salário mínimo.
O governo rechaça essa proposta do PT de elevar o salário mínimo para mais de
200 Reais em maio. Agora, lideranças políticas aliadas ao governo entendem que
pode sair uma proposta alternativa. O salário mínimo sobe pouco e sobe para
quanto em maio?
Ministro - A decisão
será tomada oportunamente e será uma decisão de governo. Eu posso lhe
assegurar que são absolutamente irrealistas essas propostas a que você se
referiu. Isso vem de alguém que não tem a menor idéia do impacto que isso tem
sobre as contas da previdência social, que já estão altamente deficitárias,
de um déficit crescente, e razão pela qual nós precisamos da reforma para
conter essa situação; não vê o menor efeito dessas elevações propostas. É
muito fácil propor... Eu confesso, eu adoraria, gostaria muito que o salário mínimo
no Brasil pudesse ser não duzentos, mas quinhentos, seiscentos, setecentos,
oitocentos Reais, mas essas coisas não são atos de vontade. É preciso ter um
mínimo de realismo, entender a situação, os efeitos, os impactos de aumentos
dessa natureza, em particular o nosso caso sobre contas da previdência, sobre
finanças estaduais, em particular estados e municípios das regiões mais
pobres do Brasil - que têm as suas finanças afetadas por isso -, seu efeito
inflacionário. No fundo, no fundo, há uma certa dificuldade por parte de
alguns para entender a questão fundamental: o que importa é o poder aquisitivo
do salário do trabalhador, é o seu poder de compra efetivo e não o número
que ele tem, o número de algarismos. Eu lembrei outro dia numa conversa que, em
julho de 1993, quando eu fui convidado para assumir o Banco Central, o salário
da época era algo em torno de 4 milhões, 680 mil, 930 Cruzeiros, que era a
moeda da época. Parece um salário elevadíssimo, se contava em milhões. O
poder de compra efetivo desse salário na verdade era equivalente aos 64 Reais
em que o salário mínimo foi convertido quando nós lançamos a URV. Portanto,
para o trabalhador, o que importa é o que o salário compra, e não o número
de milhões em que ele se expressa, porque isso não quer dizer muita coisa. Por
último, se você me permite um comentário sobre salário, eu devo dizer que, a
cesta básica, que custava, quando nós lançamos o Real, 106 Reais e 95
centavos, aumentou menos de cerca de 9% em três anos, seis meses e doze dias.
Enquanto que o salário mínimo nesse período aumentou em 85%. Portanto houve
um enorme aumento do poder de compra do salário mínimo sobre os produtos da
cesta básica. Hoje, cerca de 5, no máximo, 6% dos trabalhadores com carteira
assinada dependem do mínimo. A nossa política é ter um número cada vez menor
de trabalhadores dependendo do mínimo para sobreviver.
Rádio Bandeirantes
- Os aliados do governo não querem pressionar o Real, mas eles sonham com um
aumento em torno de 20%. O mínimo pode chegar a 140 Reais, Ministro?
Ministro - O
presidente tem dito que a sua intenção é cumprir suas promessas de campanha,
e essas promessas, quando foram feitas, o salário estava em torno de 64 Reais.
Como eu disse, a decisão não está tomada. Eu não quero, numa entrevista
agora, dar a entender que eu anunciei algo que é uma decisão que não é minha,
é uma decisão do governo, que será tomada em época oportuna. Portanto, eu não
tenho mais nada a dizer além disso, a não ser lembrar que o programa Mãos à
Obra, do presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia que essa política teria
que levar em conta o controle da inflação, a situação da previdência social
de estados e municípios.
Rádio Bandeirantes -
Ministro, para finalizar, o senhor falou muito sobre a questão da crise externa.
Eu queria que o senhor reafirmasse algumas questões, como por exemplo: o
governo pode adotar novas medidas econômicas, pode mexer com a política
cambial, vai continuar com a redução das taxas de juros?
Ministro - Olha, eu
agradeço a oportunidade, porque eu acho que eu tenho falado uma coisa que é
absolutamente óbvia, e as pessoas procuram extrair coisas diferentes do que eu
disse. Então eu agradeço a oportunidade para, mais uma vez, reiterar o que eu
tenho dito consistentemente desde a crise. Durante a crise, como é sabido, o
Banco Central tomou a medida correta de elevar substancialmente as taxas de
juros. A TBC do Banco Central, por exemplo, foi elevada para 3,05% ao mês, que
é uma taxa extremamente alta e, portanto, transitória como tal. Menos de três
semanas depois, o próprio Banco Central, numa decisão que lhe é própria, num
dia que é conhecido, que é o dia da reunião do Copom, fez uma redução da
taxa para 2,9%. No final de dezembro, o Banco Central deu continuidade a essa
trajetória de queda da taxa de juros, fazendo uma redução de 2,9% para 2,72%.
A única coisa que eu tenho dito é o seguinte: nós temos uma idéia de que a
trajetória dos juros é uma trajetória declinante. A decisão é tomada no âmbito
do Banco Central, no dia da reunião do Copom, as considerações são de
natureza técnica e portanto eu queria que isso ficasse claro. A única coisa
que eu tenho dito é que, ao longo dos próximos meses, a trajetória é, em
princípio, declinante. A decisão é uma decisão do Banco Central no dia da
reunião do Conselho de Política Monetária. Procurar ler nisso que eu estou
dizendo estimativas da intensidade da queda, antecipações da reunião da decisão
do Banco Central, é na verdade querer extrair das minhas palavras algo que eu não
disse e não pretendo dizer. Eu tenho procurado ser extremamente cuidadoso e
cauteloso ao me referir a essa questão tão delicada.
Rádio Bandeirantes
- O câmbio não muda...
Ministro - A política
cambial no Brasil não muda, como temos dito, reiteradas vezes, ao longo dos últimos
anos.
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