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Pronunciamentos
13/01/98
Brasil terá sexto
ano consecutivo de crescimento
O ministro da Fazenda, Pedro Malan,
reafirmou hoje (13/01) a necessidade de modernização da legislação
trabalhista para que o Brasil possa enfrentar o problema do desemprego. Em
entrevista à rádio Jovem Pan, o Ministro compara o índice de desemprego
brasileiro ao de países desenvolvidos e defende uma discussão sobre o assunto
que leve em consideração uma perspectiva de médio e longo prazo. Na
entrevista, Malan reitera, ainda, que 98 será o sexto ano consecutivo de
crescimento sustentado da economia, o que permitirá a continuidade da melhoria
das condições de vida da maioria da população brasileira. Leia a seguir a íntegra
da entrevista do Ministro à Jovem Pan.
Sem revisão do autor
JP - Boa tarde,
ministro. Eu gostaria que o senhor explicasse o que está acontecendo no mundo;
qual é a causa dessa crise financeira internacional? E uma análise do senhor
com relação a essa crise financeira, se ela está se agravando realmente ou se
ela vai começar a acalmar.
Ministro - Boa
tarde. O que está acontecendo no mundo hoje é uma crise cuja origem vem da Ásia,
inicialmente do sudeste asiático - alguns países como Indonésia, Malásia e
Filipinas -, hoje afetando a Coréia, em particular, e outras economias da região,
que deve ser vista no contexto do fato de que a economia japonesa - que é a 2ª
maior economia do mundo - está praticamente estagnada há seis, sete anos, com
crescimento médio da ordem de 1% do PIB nesse período por problemas no seu
sistema financeiro, que só agora começam a ser enfrentados como deveriam ser.
Eu acho que a melhor maneira de explicar a diferença para crises potenciais
anteriores, como por exemplo a crise da moratória mexicana de 1982, a outra
crise do México no final de 1994, é chamar a atenção para o fato de que essa
crise tem origem não em desequilíbrios fiscais ou em desequilíbrios de balanço
de pagamentos ou na área cambial, mas tem origem numa percepção de
fragilidade dos sistemas financeiros dessa região. Se me permite uma comparação
com problemas de fragilidade do sistema financeiro do tipo que nós tivemos aqui
no Brasil e em outros países da América Latina, a fragilidade aqui nessa região
era mascarada quando nós tínhamos inflações como nós tivemos na média de
mais de 1000% ao ano, entre 1988 e 1993. A inflação permitia que os bancos
tivessem enormes receitas inflacionárias e que a sua fragilidade aparecesse com
clareza. O problema lá na Ásia é diferente. Os países não têm inflação.
A inflação é de um dígito ao ano, menos de 10% ao ano em todos eles. Mas
havia outra fragilidade que era derivada do fato de que eram economias cujos
sistemas financeiros tinham um alto volume de empréstimos, realizados com base
em captação externa, empréstimos externos emprestados domesticamente; e esse
aumento de crédito, a expansão do crédito no sistema financeiro levava não a
uma inflação de preços de bens e serviços, mas a uma inflação de preços
de ativos - móveis residenciais, comerciais, preços da terra. Essa inflação
de preços de ativos mascarava, na verdade, que aquilo não tinha uma sustentação
a prazo mais longo, e que em algum momento uma correção desses preços de
ativos deveria ter lugar, como de fato ocorreu a partir desse ano em várias
economias. E esse processo de correção de preços de ativos está em curso. No
Japão, desde 1990, e agora nos países asiáticos, ele tem início. Isso vai
exigir uma profunda reestruturação dos respectivos sistemas financeiros. Essa
na verdade é a origem do problema: um grau excessivo de expansão excessiva de
crédito, baseada em dívida externa, que levou a uma inflação de preços de
ativos. Grau excessivo de endividamento em relação ao capital próprio de
empresas produtivas, e esse processo de correção está em curso, demandará
algum tempo, terá um custo elevado para essas economias. Essa é a situação
atual. Eu acho que essa crise estará conosco por algum tempo, mas eu não tenho
dúvida de que ela será resolvida de uma maneira ou de outra. Afinal, o Japão
é a 2ª maior economia do mundo, 4,7 trilhões de dólares é o seu PIB, tem
reservas internacionais de 230 bilhões de dólares... tem um custo, mas ele será
capaz de superá-la. Na medida que o seja, contribuirá também para superação
das crises dos sistemas financeiros das outras economias. Além disso, a
comunidade financeira internacional já se mobiliza por meio do FMI, do governo
dos países europeus e norte-americano. Portanto, a crise estará conosco,
teremos meses - pelo menos um ano - de uma certa turbulência, incerteza e
volatilidade, e como nós vivemos num mundo integrado isso afetará a todos, mas
o importante é que está ficando cada vez mais claro que a natureza dos
problemas do sudeste asiático é totalmente diferente da natureza dos problemas
que nós temos, por exemplo, aqui na América Latina. Por que nós estamos há
anos envolvidos nessa restruturação do nosso sistema financeiro.
JP - Ministro, os
jornais têm publicado que vários analistas, inclusive o norte-americano dr.
Fishlow, que foi seu mestre na Universidade da Califórnia, dizem que o Brasil
deverá passar por um novo teste, pode sofrer novos ataques especulativos em
duas semanas. O senhor conversou com o dr. Fishlow por telefone. O que ele disse
para o senhor?
Ministro - Bom, o
Fishlow é um velho conhecido e amigo meu. Nós conversamos ontem e eu conheço
bastante, há anos, para saber que não é o estilo do Fishlow fazer previsões
com data marcada sobre eventos. Ele é um economista competente o bastante para
não se arriscar a esse tipo de previsões, de marcar uma data específica para
que algo ocorra. Na verdade, a leitura da entrevista, do artigo que ele publicou
no mesmo dia no outro jornal, na Folha de São Paulo, por exemplo, mostram
claramente que ele está muito confiante na capacidade que o governo brasileiro
tem de responder a esses testes, para usar sua palavra, que hoje são quase que
cotidianos. Nós vivemos sendo testados sistematicamente, nós e todo e qualquer
país do mundo com certa relevância do ponto de vista da participação no
sistema financeiro internacional. Ele não afirmou de forma alguma, seria
absolutamente ingênuo da parte dele afirmar que daqui a exatamente xis dias
haveria um ataque especulativo no Brasil. Houve um caso de má interpretação
numa conversa com jornalistas. Está absolutamente esclarecido agora.
JP - Mas no caso de
um novo ataque especulativo, como o Brasil está preparado para enfrentá-lo?
Ministro - Eu acho
que nós mostramos, depois da última semana de outubro do ano passado, com as várias
respostas que tivemos - num primeiro momento a resposta no âmbito do BC, que
foi a resposta correta naquele momento, naquela situação de emergência;
depois com a resposta do Executivo, que foi a apresentação de um conjunto de
medidas de natureza fiscal, que vão permitir um ganho fiscal de 20 bilhões de
Reais nesse ano de 98; depois com a resposta do Congresso, uma excelente
resposta em cooperação com o Executivo, não só aprovando aquilo que lhe
cabia aprovar; por exemplo, as leis que precisavam de aprovação do Congresso
em relação ao IR foram aprovadas em menos de um mês depois de que nós as
anunciamos, e foi uma excelente cooperação do Congresso, que percebeu a
necessidade de uma resposta que não ficasse restrita ao Executivo. E agora
mesmo, nessa convocação extraordinária que teve dia 06, já no dia 07 uma
comissão do Congresso aprovou algo que é importante para lidar com a questão
do emprego e desemprego no Brasil, que é essa mudança na legislação que
formaliza a questão do banco de horas e dos contratos temporários de trabalho.
É algo que eu devo dizer que a própria negociação entre lideranças
sindicais e empresários já vem realizando. É uma prova de que a nossa legislação
está atrás daquilo que a própria realidade das negociações coletivas, entre
trabalhadores e empresários, já vem na prática realizando. Eu acho que
devemos estar votando agora no Congresso a reforma administrativa, no Senado, da
previdência, na Câmara, e, portanto, eu acho que foi uma resposta importante.
Ao mesmo tempo estamos trabalhando numa continuidade desse processo de reforma
na área fiscal, da previdência e da modernização da legislação trabalhista.
Eu digo isso para mostrar que a melhor maneira que o Brasil tem de mostrar sua
capacidade de resistir, de reagir e de lidar com eventuais apostas contra o Real
é essa nossa capacidade de mostrar que nós temos como país condições de
caminhar para equacionar os nossos problemas. É o que estamos fazendo, isso é
reconhecido hoje internacionalmente - a resposta que o Brasil deu à turbulência
de outubro hoje é reconhecida como sendo a resposta correta, apropriada e é
elogiada internacionalmente. Essa é a melhor defesa contra esse tipo de turbulência:
mostrar que nós temos rumo, sentido de direção, sentido de propósito e
capacidade de não só reagir como de continuar, aprofundar e acelerar o
processo de mudanças e de reformas, no qual estamos empenhados há alguns anos.
JP - Ministro, há
uma grande preocupação com relação às taxas de juros. Elas influenciam
desde a produtividade até o desemprego. Pode haver um adiamento da trajetória
de queda dos juros em razão desse prolongamento da crise asiática?
Ministro - Quando nós
elevamos a taxa do BC, no dia 30/10, nós dissemos que a trajetória a partir
dali seria uma trajetória declinante ao longo do tempo. É claro que sempre
deixamos absolutamente em aberto a velocidade, a intensidade e a graduação
dessa trajetória de declínio, por que isso dependeria não só do contexto
internacional, como também da evolução da situação da economia brasileira.
Note que a taxa foi elevada no dia 30/10 e menos de três semanas depois, na
reunião do Copom do dia 19/11, ela já teve uma redução. Na reunião do mês
seguinte, em dezembro, houve uma outra continuidade da redução. O que eu quero
dizer é que na reunião do Copom no final de janeiro nós daremos uma
continuidade nessa trajetória de declínio das taxas de juros. Mas nós nos
reservamos o direito de não alimentar especulações sobre qual é exatamente a
magnitude e a intensidade dessa queda, por que nós nos reservamos o direito de
decidir à luz das circunstâncias, na data que já é conhecida, em que essa
decisão é tomada. Quer dizer, a trajetória é uma trajetória declinante da
taxa de juros como nós dissemos desde o início.
JP - O senhor já
afirmou várias vezes que não haverá mudanças na política cambial. Mas estão
em estudo dentro do governo novas medidas econômicas, medidas complementares,
como um corte no orçamento de 12%?
Ministro - Eu quero
reiterar aqui que nós não pretendemos alterar a nossa política cambial, que
tem uma flexibilidade já conhecida. Nós não temos um regime de conselho de
moeda do tipo da argentina, com uma taxa de câmbio fixa de um para um em relação
ao dólar, temos uma política cambial flexível, que na verdade vem levando a
uma desvalorização do Real em relação ao dólar norte-americano. O ano
passado, por exemplo, nós desvalorizamos o Real em relação ao dólar em quase
7,5%. A taxa de inflação, medida pelos índices de preços ao consumidor ficou
em menos de 4,5%. Portanto isso é uma desvalorização real que já vem tendo
lugar em relação ao dólar norte-americano. E nós não pretendemos alterar o
sentido geral da política cambial com a flexibilidade que ela tem e com a
maneira pela qual vem sendo conduzida. Já fizemos inúmeras alterações na
banda larga, nos reservamos o direito de mover ao longo do mês a minibanda
(...) e essa política terá continuidade. Sobre a sua outra pergunta, na parte
de decreto de programação financeira que anunciamos, o ministro Kandir e eu, há
poucas semanas, o que nós fizemos na verdade foi dar continuidade ao que já
havia no ano passado. No ano passado nós tivemos uma margem de cerca de 18%,
que nós utilizamos ou não, que leva em conta a evolução da arrecadação
efetiva ao longo do ano. Esse ano nós reduzimos essa margem de 18 para 12%,
esperando que se as coisas correrem bem - diga-se de passagem está indo bem, em
dezembro foi um recorde, no ano passado foi um recorde também - nossa... não
quero antecipar nada, vai depender da evolução. Não é um corte já decidido
de antemão, é uma flexibilidade que nós temos para agir em função da evolução
da situação ao longo do ano de 98.
JP - O problema do
desemprego tem preocupado inclusive os países europeus. Na França 12% da
população economicamente ativa estão fora dos postos de trabalho. Como
enfrentar o desemprego? Como o governo pretende enfrentar esse problema em ano
de eleições e com as taxas de juros ainda em alta?
Ministro - Você
tem toda a razão. O desemprego é o grande desafio dessa virada de século. Você
mencionou a taxa de desemprego de 12% na França, mas ela é de 12% também na
Alemanha, na Itália. Ela é muito maior do que isso na Espanha, é 9% no Canadá.
São taxas elevadas em várias partes do mundo. Eu acho que a discussão, e é
nosso interesse que ela se aprofunde, ela não pode ficar restrita a essa
discussão puramente politicamente motivada sobre o curto prazo. Nós estamos
lidando aqui com uma questão que é fundamental para o futuro da economia e da
sociedade brasileira, que tem a ver com questões ligadas a emprego, a
empregabilidade, a tipos e qualidade de emprego, e devem ser vistas num contexto
mais amplo que uma discussão meramente política, curto-prazista, sobre a evolução
desse indicador nos próximos meses por conta do calendário eleitoral. Há fenômenos
por trás do desemprego que dizem respeito a tendências de médio e longo prazo.
Por exemplo, o desenvolvimento tecnológico, que faz com que em muitas
atividades, em particular na indústria, você precise de menos unidade de mão-de-obra
para produzir a mesma unidade de produto. O que não significa que uma economia
não possa gerar empregos em outras atividades, em outras regiões, ramos ou
mesmo em outras áreas da própria indústria. Mas essa é uma questão que
deveria estar, como está na Europa, no centro do debate. A outra, que é
fundamental para nós, é a questão da modernização da legislação
trabalhista. É sintomático que os países com legislação trabalhista flexível,
com mais flexibilidade de absorção de empregos e criação de postos de
trabalho de várias formas, têm taxas de desemprego muito menores. A taxa de
desemprego nos E.U.A , por exemplo, é de 4,7%; na Inglaterra, é menos de 6%;
na Holanda, é menos de 6%. Portanto, não é correta essa visão de que há um
desemprego altíssimo e generalizado em toda a Europa e no mundo industrial.
Aqueles países que têm legislações trabalhistas menos rígidas, mais flexíveis,
que admitem várias formas de contratação de mão-de-obra, têm taxa de
desemprego menor. Essa é a razão pela qual eu estou convencido de aqueles que
estão legitimamente interessados nessa questão do emprego, não na perspectiva
curto-prazista dos próximos meses, mas olhando anos à frente, como essa questão
tem de ser enfrentada, deveriam estar aprofundando a discussão sobre a inexorável
modernização da legislação trabalhista. Inclusive para permitir a ampliação
das oportunidades de emprego, redução do custo de contratação de mão-de-obra,
como, por exemplo, esse passo modesto que o Senado deve estar dando nos próximos
dias para permitir o banco de horas e o contrato temporário de trabalho. Agora,
há um trabalho muito maior a ser feito nessa questão de modernização
trabalhista.
JP - O senhor está
trazendo para o governo pessoas de sua confiança para o estudo de medidas
estruturais mais a longo prazo. Como está o trabalho do ex-presidente do BC,
Gustavo Loyola, na área de sistema bancário; e o trabalho do assessor do
presidente, André Lara Rezende, na área previdenciária?
Ministro - O
Gustavo Loyola teve um excelente desempenho como presidente do Banco Central -
foi graças ao trabalho do Gustavo que nós conseguimos avançar enormemente
nessa reestruturação do sistema financeiro brasileiro, e evitar problemas que
poderíamos ter tido, caso não tivéssemos avançado nessa área. Ele esteve
nos ajudando nesses últimos meses, mas não é um trabalho permanente no
governo, tanto é que ele já começou a trabalhar numa consultoria privada. Mas
é um velho amigo, uma pessoa experiente, em relação à qual nós entramos em
algumas consultas de vez em quando, quando nos parece apropriado. Quanto ao André
Lara Rezende, outro velho amigo, um dos mais brilhantes economistas da sua geração,
esse tem um cargo formal no governo: ele é assessor especial do presidente
Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, tem como responsabilidade não a discussão
da política macroeconômica, mas uma discussão sobre um projeto de reforma
mais estrutural da economia brasileira. No momento ele está empenhado num
aprofundamento da discussão sobre reformas, como a reforma da previdência, não
essa que está no Congresso, mas olhando já o século XXI. Esse tipo de coisa
se desdobra 20, 30 anos à frente, e ele está trabalhando nessa questão, que
tem, obviamente, alguma relação com a reforma fiscal. Foi uma excelente adição
à chamada equipe econômica do governo a presença do André.
JP - O senhor citou
a reforma fiscal. O governo pretende apresentar uma reforma mais detalhada da
que está no Congresso Nacional, em busca do fim dessa guerra fiscal entre os
estados, em busca de uma desoneração da carga tributária, do chamado Custo
Brasil?
Ministro - O propósito
é exatamente esse. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro
Parente, apresentou um texto cuja leitura recomendo fortemente aos interessados
no tema, que estabelece as linhas básicas de uma proposta de mudança no regime
fiscal brasileiro. Nós usamos a palavra fiscal em vez de tributária, porque
lida tanto com a parte de receita, de arrecadação, quanto com a parte do gasto,
do dispêndio. Eu acho que as duas têm de ser vistas como interligadas. Na
verdade, é uma crítica ao sistema atual, é uma crítica a essa incidência de
impostos em cascata, a essa legislação do ICMS - que leva a todo o tipo de
distorções, com diferentes bases de cálculo, alíquotas que variam de 0 a
25%, problema de distorções dos ICMS interestaduais e intra-estaduais; nós
temos 27 legislações tributárias (são as 27 legislações estaduais de ICMS)
-, e propõe uma simplificação nesse sistema, que eu acho que representa a
nossa proposta para um regime fiscal adequado ao Brasil no século XXI, que,
diga-se de passagem, já está aqui batendo às nossas portas. Nós estamos
detalhando o projeto apresentado pelo Pedro Parente e é nossa intenção sim,
apresentá-lo para discussão no Congresso ainda neste ano de 1998.
JP - Para encerrar,
eu gostaria que o senhor fizesse uma análise do desempenho da economia
brasileira no ano de 1998, no que tange às contas públicas. O brasileiro pode
esperar um ano mais tranqüilo na área econômica?
Ministro - Em 1998,
será o quinto ano consecutivo de inflação numa trajetória de queda. A inflação
medida pelos índices de preços ao consumidor em 1997 ficou em torno de 4,5%,
que é uma inflação que esse país não experimentava desde o início dos anos
50. É uma inflação que nós tínhamos em quatro dias antes do lançamento do
Real. Então, 98 será mais um ano de estabilidade do poder de compra do salário
do trabalhador, que é um ganho que nós achamos que é expressivo. Do ponto de
vista de crescimento, se 1997 foi o quarto ano consecutivo da inflação numa
trajetória de queda, e 1998 será o quinto, 1997 foi o quinto ano consecutivo
de crescimento da economia e 1998 será o sexto ano consecutivo de crescimento
da economia. A taxa para o ano deve ser vista à luz do fato de que nós vamos
ter uma situação, e o que importa para nós é o comportamento desse
crescimento ao longo do ano. Ele não será expressivo no primeiro trimestre de
98, mas ele iniciará uma recuperação a partir de algum momento do segundo
trimestre, que terá continuidade no terceiro e quarto trimestre do ano. Eu não
gosto de fazer previsões específicas sobre exatamente qual vai ser a taxa,
mesmo porque nós não estamos lidando com ciências exatas ou com bola de
cristal, mas será um crescimento positivo e com essa trajetória de melhora
continuada ao longo do ano de 98. Entraremos com crescimento expressivo no ano
de 99. Será mais baixo do que nós estávamos contemplando antes da crise
internacional, por razões óbvias. Não teremos o mesmo financiamento externo
que tivemos ao longo dos últimos anos. Portanto, teremos que reduzir não só o
déficit em conta corrente, no balanço de pagamentos, como também o déficit
fiscal em 1998. Mas será um crescimento positivo pelo sexto ano consecutivo. Ao
mesmo tempo nós estamos convencidos de que daremos continuidade a esse processo
gradual de melhora das condições de vida da maioria da população brasileira,
tanto em termos de acesso a bens de consumo privado, como acesso a bens de
consumo público, como educação básica e saúde básica. Lidar com os
desequilíbrios de balanço de pagamentos são na verdade responsabilidades de
qualquer ministro da fazenda ou qualquer presidente do Banco Central, qualquer
equipe econômica em qualquer país do mundo. O importante é a direção geral,
o sentido de propósito e a determinação do governo em compatibilizar ao longo
do tempo um processo de inflação sob controle, criação das condições para
um crescimento sustentado da economia, e não bolhas que não se sustentam, com
mudança estrutural e aumento de produtividade, que são a base para crescimento
futuro e, por último, mas não menos importante, dar continuidade a esse
processo de melhora gradual das condições de vida da maioria da população. Nós
achamos que isso vem tendo lugar e que terá continuidade.
JP - Nas contas do
governo, há um espaço para reajuste de salário mínimo?
Ministro - A política
em relação a salário mínimo foi anunciada pelo Presidente da República, no
seu programa de campanha. Ele disse que é uma política que levará em conta o
controle da inflação, a necessidade de geração de emprego, o financiamento
da previdência social e os efeitos que o mínimo tem não só sobre a previdência,
como as finanças de estados e, em particular, de municípios mais pobres. Mas
eu devo lembrar que de meados de 1994 a meados de 1997, quando ele foi aumentado
a 120 Reais, o salário mínimo teve um aumento de 85%, e que nesse período a
cesta básica aumentou em menos de 9%. Portanto, é um enorme aumento do poder
de compra do salário mínimo sobre os produtos da cesta básica. O nosso
objetivo aqui é fazer com que um número cada vez maior de brasileiros receba
mais do que o mínimo; em outras palavras, que seja cada vez menor o número de
brasileiros que dependa do mínimo para sobreviver. Hoje, apenas cerca de 5 ou
6% dos trabalhadores com carteira assinada dependem do mínimo. Os salários de
piso de categorias profissionais são muito superiores ao mínimo. E por último,
se você me permite lembrar, o que importa e que diz respeito ao salário mínimo
ou qualquer salário é o seu efetivo poder de compra. Eu lembrei outro dia que
o salário mínimo em julho de 1993, quando eu estava aceitando convite para
entrar no governo como Presidente do Banco Central, era de algo como 4 milhões,
680 mil, 930 Cruzeiros, que era a moeda da época. O poder de compra desse salário
era inferior aos 64,79 reais, centavos de Real, em que ele foi convertido em
primeiro de março de 1994. Portanto, o que importa para o trabalhador é o
efetivo poder de compra do seu salário e não o número de zeros que ele tem,
em quantos milhões ele se expressa. E esse poder de compra tem aumentado, e é
um objetivo do governo preservar e, na medida do possível, aumentar o poder de
compra do salário.
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