Crise não acabou, alerta Malan
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou hoje (22.11) que a crise financeira
internacional ainda não acabou e que, por isso, o Brasil deve acelerar os processos de
reforma que permitirão a redução dos déficits fiscal e da conta corrente do balanço
de pagamentos. As afirmações foram feitas hoje (22.11) durante sessão do Congresso
Nacional em que Malan explicou as razões que levaram o governo a propor o conjunto de 51
medidas de ajuste fiscal, anunciado na semana passada.
Durante a sessão, que durou sete horas e meia, respondeu a perguntas de deputados e
senadores, e reiterou o compromisso do governo em manter a inflação sob controle. A
íntegra do pronunciamento inicial do ministro Malan encontra-se a seguir.
"Bom-dia. É uma honra e uma satisfação comparecer, hoje, mais uma vez, a esta
Casa, cumprindo, na verdade, o que nós, servidores públicos, consideramos uma
obrigação da nossa parte: apresentar a esta Casa o que estamos fazendo, defender o que
estamos propondo e, obviamente, ouvir críticas, comentários, sugestões, que, tenho
certeza, virão por ocasião das perguntas.
Estive algumas horas, nesta semana, respondendo a uma convocação de cerca de cinco
Comissões na Câmara dos Deputados. Falei longamente, de modo que posso me permitir ser
um pouco mais breve aqui nesta introdução.
Queria aproveitar para, primeiro, reafirmar as linhas básicas que vêm presidindo e
continuarão presidindo a condução da política macroeconômica do Governo Fernando
Henrique Cardoso. Quero chamar a atenção para os três objetivos macroeconômicos
fundamentais, absolutamente interligados no nosso ponto de vista. O primeiro deles é a
inflação e seu controle; 1997 é o quarto ano consecutivo de inflação numa trajetória
de queda. Ela será, na média dos principais índices, em torno de 5% - uma inflação
que este País não experimentava desde o início dos anos 50. É a inflação que
tínhamos em cinco dias antes do lançamento do Real.
Dito isso, quero afirmar que não abriremos mão do controle da inflação, por três
ordens de razão: primeiro, razão de ordem econômica. Está sobejamente demonstrado que
a inflação sob controle aumenta a eficiência do funcionamento de uma economia, ao
alargar o horizonte de tempo em que decisões de investimento, poupança e de
organização do orçamento doméstico têm lugar.
Segundo, uma razão de natureza política. Estamos absolutamente convencidos de que é
isso o que espera de nós a esmagadora maioria da população brasileira: a preservação
do poder de compra do salário do trabalhador.
E a terceira razão é de natureza social. A inflação alta é um imposto compulsório
que incide desproporcionalmente sobre os mais pobres deste País. Por esse conjunto de
razões, não abriremos mão de nosso compromisso de manter a inflação sob controle.
Devo esclarecer que manter a inflação baixa não é um objetivo que se esgote em si
mesmo, é apenas um dentre vários outros.
Passo ao segundo, que é a criação das condições para um crescimento sustentado da
economia brasileira. Quero sublinhar aqui o sustentado, pois, assim como 1997 é o quarto
ano consecutivo de inflação numa trajetória de queda, 1997 é o quinto ano consecutivo
de crescimento do produto e do Produto Interno Bruto per capita na economia brasileira.
Pode parecer algo trivial, mas a última vez que este País experimentou cinco anos
consecutivos de crescimento do Produto Interno Bruto per capita foi na segunda metade dos
anos 70, desde então, não tivemos cinco anos consecutivos. A taxa média de crescimento,
nesse período, foi superior a 4%, que não é uma taxa brilhante em relação ao nosso
desempenho no passado, mas não é desprezível para o nosso País e para nenhum outro no
mundo.
Estamos criando as condições para taxas de crescimento sustentadas maiores na
perspectiva intertemporal adequada, que é uma perspectiva de médio e longo prazo e não
de curto prazo, que gera uma bolha de crescimento que não se sustenta, porque se esvai em
pressões inflacionárias, seja pelo lado de custos, seja pelo lado das demandas. Estamos
observando um aumento expressivo da produtividade média da economia brasileiro no
agribusiness, em setores da indústria e de serviços, que é a base de crescimento
futuro, ao mesmo tempo em que estamos investindo no ativo mais importante que tem o País,
que é a sua gente, investindo em saúde básica, educação básica. É isso que aumenta
a empregabilidade futura e assegura a produtividade futura, que é a base de crescimento
sustentado no futuro.
Assim como manter a inflação sob controle não é objetivo em si mesmo, ter um
crescimento sustentado não é um objetivo em si mesmo. Ambos são condições
absolutamente indispensáveis para que um terceiro objetivo, este sim - e é o fundamental
-, possa ser alcançado, que é a melhoria continuada das condições de vida da maioria
da população brasileira, vale dizer, a incorporação de um número crescente de
brasileiros e brasileiras ao mercado de consumo privado, acesso a bens públicos, como
educação básica e saúde básica, e uma ampliação do espaço para o exercício da
cidadania, que tem a ver com a consolidação do Estado democrático de direito, com a
idéia de preservação e ampliação do espaço da liberdade individual e da busca da
redução das nossas vergonhosas desigualdades, a fim de termos um acesso à justiça, a
igualdade perante a justiça e maior igualdade de oportunidades que, de novo, é acesso à
educação e à saúde básica.
Esse era, é, continua sendo e será o grande desafio.
Esses três objetivos estão interligados; era a estratégia que vínhamos seguindo. No
ponto de vista macroeconômico, ele tem e exige no Brasil, como em qualquer País do
mundo, a manutenção sob controle dos dois déficits gêmeos - como se chama na
literatura dita especializada -, que é o déficit fiscal e o déficit em conta corrente
do balanço de pagamento. No que diz respeito ao déficit fiscal, há quatro anos,
dissemos que é aqui que residem os problemas fundamentais que temos a enfrentar: reduzir
o excessivo déficit consolidado do setor público, vale dizer, o fato de que a sociedade
brasileira tem demandas legítimas, que excedem de muito a capacidade que sejam atendidas
a curto prazo. Isso expressa, de alguma maneira, no fato de que o setor público
consolidado, o conjunto das empresas públicas nos três níveis de Governo: Previdência
Social, nossos 27 Estados e 5.525 Municípios, mais o Executivo Federal gastam, no seu
conjunto, muito mais do que são capazes de arrecadar, ou que a sociedade está disposta a
entregar-lhes sob forma de tributos. Essa redução do déficit fiscal consolidado era, é
e continua sendo o grande desafio a ser enfrentado, e ele tem uma contrapartida e uma
ligação com o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que é uma
expressão de um desequilíbrio entre poupança e investimento. Este País investe algo
como 20% do PIB e poupa apenas cerca de 16%, e isso se expressa através da necessidade de
financiamento externo, que é o déficit em conta corrente. Reduzir o déficit em conta
corrente do balanço de pagamentos significa a necessidade de reduzir o déficit do setor
público consolidado. A razão é a seguinte: é preciso elevar a poupança doméstica com
proporção do PIB. E a poupança doméstica tem dois componentes: a poupança privada,
que está aumentando e continuará aumentando, e a poupança negativa, é a
"despoupança" do setor público, que é o déficit do setor público
consolidado que precisa ser reduzido para que baixe o déficit em conta corrente. Não se
responde a déficit em conta corrente visto como elevado através de maxidesvalorizações
cambiais - que nós não faremos - nem tampouco através de retorno ao protecionismo, que
também nós não faremos.
Dito isso, o que mudou no contexto internacional que nos fez não mudar a nossa
estratégia, não alterar os rumos que continuam os mesmos, mas evidenciou a necessidade
de acelerar o passo, com maior sentido de urgência e apostar na continuidade deste
processo de reestruturação do setor produtivo que vinha em curso, de reorganização do
Estado, que está em curso e a aprovação pela Câmara dos Deputados, no segundo turno,
da Reforma da Administração Pública, foi um passo extremamente importante entre os
vários que precisam ser dados para modernizar o Estado e aumentar a sua eficiência
operacional ao longo do tempo, mas é preciso fazer mais nessa área assim como temos que
avançar nesse processo de reconstrução político-institucional do País.
A crise internacional por que estamos passando não acabou e estará conosco por algum
tempo. V. Exªs viram o que aconteceu ontem com o anúncio da Coréia, 11ª maior economia
do mundo, 12º maior país em termos de comércio internacional, tinha sido promovido, no
ano passado, ao rol dos países industrializados, teve que recorrer - por problemas que,
infelizmente, não tenho tempo de me estender aqui, mas, se houver alguma pergunta sobre o
assunto, terei o maior prazer em responder - a uma assistência financeira internacional
que variará entre o mínimo de US$30 bilhões e o máximo de US$100 bilhões, para lidar
com problemas sérios que se acumularam ao longo do ano, resultado de uma crise na Ásia,
não é mais Sudeste Asiático, envolve países já mais avançados, inclusive Japão - a
segunda maior economia do mundo, que está, há anos, tentando sair de uma crise de
dificuldades do seu sistema financeiro.
Esta percepção de que a situação, o contexto internacional mudou - e mudou para
pior - e que a saída deste contexto internacional mais desfavorável ainda não nos é
dado conhecer ou perceber exige, e não é por parte do Governo, exige por parte do Brasil
como País que tenhamos uma resposta adequada e apropriada. E a resposta adequada e
apropriada certamente não é que nós nos consideremos vítimas passivas de eventos
externos totalmente fora do nosso controle, ao qual nos cabe simplesmente lamuriar, temos
que responder com convicção e confiança que nós brasileiros, o País como país, não
é só o Executivo Federal, tem condições de responder aos desafios da hora presente a
uma situação internacional que se tornou marcadamente mais desfavorável de uma maneira
não previsível por ninguém. Se algum dos senhores disser que ouviu alguém, alguma vez
, prever o que estaria acontecendo hoje, por favor, contrate-o, porque os senhores terão
encontrado alguém com esta capacidade que alguns alegam que têm depois do fato ocorrido
desse exercício de futurologia do passado, que são capazes de prever o futuro nos seus
mínimos detalhes, inclusive com a data exata em que crises acontecerão.
O viver é perigoso, a história tem suas peripécias e o que vem acontecendo nos
últimos meses surpreendeu, sim, a todos os analistas, a todos os mercados e continuaremos
numa situação de incerteza e turbulência por algum tempo. Ao que começou, parecia no
início que seria uma reedição, talvez na melhor das hipóteses, da crise que houve no
México entre o final de 1994 e início de 1995, e que acabou ficando restrita à América
Latina. Houve uma reação muito rápida do governo mexicano, obviamente uma reação
muito rápida do governo norte-americano, por razões óbvias, e do Fundo Monetário, que
levaram o México a um custo altíssimo; seu PIB caiu quase 7%, em 1995; o salário real
caiu 19%, em termos reais, em 1995; a inflação que estava em um dígito chegou a 80%, em
1995; o desemprego aumentou. Mas a reação, tanto do México, quanto da Argentina, quanto
a nossa, devo dizer, em 1995, foi rápida; e a situação, embora, dolorosa - o PIB
argentino também caiu em 4,5%, 1995; o desemprego chegou a 17% -, era uma situação que
estava sendo vista em vias de superação, a um custo inicial altíssimo para os países
desenvolvidos, mas recortada e restrita à América Latina.
Quando começou a crise no sudeste asiático em abril, maio deste ano, também parecia
que era de novo uma crise restrita há alguns poucos países emergentes. Começou com
Tailândia, espalhou-se para Malásia, Indonésia e Filipinas. Foi visto como um problema
de um ciclo em expansão que havia chegado ao seu fim; as fragilidades dos sistemas
financeiros dessas economias, que não haviam passado pelo processo de reestruturação
que nós passamos aqui, foi visto como preocupante, houve desvalorizações de 20 a 40% em
termos nominais, mas havia ainda a esperança ou a expectativa de que pudesse ser, a
exemplo da crise mexicana, restrita a alguns poucos países emergentes da segunda
geração do sudeste asiático.
O fato de que a desvalorização de Taiwan, uma economia com 90 bilhões de dólares de
reserva, superávit de balanço em conta corrente, o ataque especulativo contra Hong Kong,
que levou à queda da Bolsa em mais de 30%, e, no dia seguinte, devido a fuso horário, a
maior queda da história da Bolsa de Nova Iorque, em termos de números de índices Dow
Jones, não foi em termos percentuais, mas em torno da queda do índice de pontos Dow
Jones, foi a maior queda da história da Bolsa de Nova Iorque em 27 de outubro, levou a
que o dia 28 fosse de uma enorme turbulência, cujos efeitos são conhecidos aqui, que
obrigaram o Banco Central do Brasil a, primeiro, fazer sua primeira linha de defesa.
Utilizamos 8,3 bilhões de dólares de reservas internacionais na última semana de
outubro. Tivemos sim, porque era necessário fazê-lo, que elevar as taxas de juros, que
é a resposta correta de qualquer Banco Central sob ataque, em uma situação como essa. E
deixamos claro, dentro do Governo, ao Congresso e à opinião pública que a resposta a
ataque especulativo não podia ficar restrita à ação da autoridade monetária, que o
Governo e o País teriam que também mostrar a sua capacidade de reação.
Fizemos esse conjunto de medidas que estaremos discutindo hoje, que necessita gerar um
ganho fiscal da ordem de 20 bilhões de dólares - por quê? Porque é preciso fazê-lo.
Queria agradecer aqui o entendimento expressivo das lideranças dos partidos que apóiam o
Governo, avançando nesse processo de votação de reformas e outras medidas que se
encontram no Congresso. Por que isso? Porque a melhor resposta que podemos, devemos, na
verdade a única, dar não é nos considerarmos vítimas ou fazer discursos contra algum
agente internacional, mas é mostrar - e aqui insisto em um ponto, .não é mostrar à
comunidade financeira internacional - para nós mesmos, para a sociedade brasileira, em
seu conjunto, que o País tem condições de responder, tem condições de encontrar
dentro de si as forças para se erguer à altura do desafio do momento presente; que o
País tem condições de reduzir a vulnerabilidade que é percebida no momento, quando se
compara, por exemplo, o déficit fiscal do Brasil com o déficit fiscal de várias
economias, com as quais estamos sendo comparados, em tempo real, 24 horas por dia, hoje:
4,6% de déficit consolidado do setor público em relação ao PIB é um número
excessivamente elevado hoje na perspectiva de quem analisa comparativamente dezenas de
economias no mundo.
Um déficit em conta corrente como tínhamos, a expectativa de que lidaríamos com esse
problema numa estratégia gradual, dada a magnitude do programa de privatizações, o fato
de que mais da metade dele - do déficit em conta corrente - está sendo financiado com
investimento direto estrangeiro, que chegou a US$16,8 bilhões nos 12 meses terminados em
31 de outubro de 1997, o volume do programa de privatizações, que é um dos mais
importantes do mundo hoje em andamento, faziam-nos ter confiança na estratégia
gradualista brasileira, sob determinadas hipóteses de evolução do contexto
internacional.
Houve uma alteração nessas hipóteses, portanto a estratégia gradualista tem que ser
repensada. Não que o rumo tenha que ser alterado, mas nós temos que apertar o passo,
temos que acelerar o processo de redução do déficit público consolidado, e é isso que
vai nos permitir reduzir o déficit em conta corrente, que são essas percebidas
vulnerabilidades.
Não queria me estender demais sobre isto, mas eu queria dizer que, ontem, com a crise
chegando à 11ª maior economia do mundo, com o pedido de assistência financeira a
governos de países industriais e ao Fundo Monetário, algo que envolverá dezenas de
bilhões de dólares ao longo dos próximos meses e anos, com o terrível ajuste pelo qual
terão que passar as economias de Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas e agora a
Coréia - o Japão, que está tentando o seu ajuste já desde o início desta década, sem
conseguir dele emergir; anunciou, também nesta semana, o seu conjunto de medidas, mais de
100, para tentar sair da crise em que se encontra já há cinco, seis anos -, o fato é
que estamos, hoje, numa situação disjuntiva: nós temos que conseguir demonstrar que
existem problemas, sim, que têm a sua explicação, que estão sendo analisados em
profundidade na Ásia - não só no Sudeste Asiático -, envolvendo não só os chamados
"tigres de segunda geração", mas os "velhos tigres", em particular a
Coréia, que era o mais visível e mais importante dentre eles, e também problemas
sérios de fragilidade do sistema financeiro na própria economia japonesa, que é a
segunda maior do mundo, e que certamente haverá de lidar com eles a um custo que
demorará algum tempo - mas haverá de lidar -, e temos que mostrar que nós, nesta
região, na América Latina, no Brasil, temos condições de responder de maneira
adequada, sem ser contagiados e contaminados por uma percepção de que o que ocorreu no
resto do mundo está fadado a se reproduzir aqui.
Os graus de incerteza levam, num primeiro momento, a atitudes de proteção que são
perfeitamente naturais. Como eu disse na Câmara, na semana passada, é perfeitamente
natural que uma empresa, com o grau de incerteza aumentado, que tem obrigações
denominadas em moeda estrangeira, procure ter ativos também denominados em moeda
estrangeira, como medida de precaução. Esse processo pode adquirir uma dimensão maior e
pode fazer que, aí sim, aqueles que não estão só procurando casar ativos e passivos,
mas querendo apostar que o País será obrigado e forçado a uma maxidesvalorização da
sua moeda - e entram outros tipos de jogadores nesta questão - ganhem. Temos que mostrar
condições de evitar esse tipo de coisa, e a melhor maneira é aquela pela qual o Governo
e o País respondem a essa vulnerabilidade real ou percebida - no nosso caso, parte real e
parte percebida, não importa.
Não cabe especular qual é a palavra mais adequada, mas tivemos dias muito difíceis,
como o dia 28 de outubro e alguns outros, que nos obrigaram a elevar a taxa de juros. Na
semana seguinte, fomos obrigados a mostrar que não ficaremos paralisados, aguardando o
desenrolar dos acontecimentos e correndo o risco de ter uma solução totalmente
desordenada, como a do México, em 1994, a da Tailândia, a da Coréia, agora, e as de
outros países que não adotaram, a tempo, com o sentido de urgência, coerência e
determinação, as medidas necessárias para mostrar que tinham condições de, sem ser
comunicados, seja por mercado, seja por instituições internacionais, diagnosticar a
situação internacional interna e adotar as medidas apropriadas, com a velocidade
necessária. O que fizemos indica que o Brasil tem rumo, projeto, direção e capacidade
de resposta a eventos externos, fora do seu controle, dos quais não há sentido que se
considere apenas uma lamurienta vítima.
Era isto que eu gostaria de dizer, a guisa de introdução. O objetivo desta discussão
- como, de resto, foram as horas que passei na Câmara dos Deputados, na semana passada -
é esclarecer para os Srs. Senadores as razões que nos levaram a propor uma conjunto de
medidas, situando-as no contexto, e deixar claro que a crise não acabou. Portanto, não
podemos esmorecer e achar que, em razão de termos conseguido fazer algum progresso em
alguma área, podemos relaxar, esquecer o resto do mundo, dizer que nós estamos imunes a
qualquer coisa, porque somos brasileiros; que não precisamos acelerar esse processo,
porque somos brasileiros; que não seremos objeto de escrutínio adicional, porque somos
brasileiros. Nós fazemos parte de um mundo integrado. Não existe hoje nenhuma economia
no mundo que possa se considerar, do ponto de vista econômico, como uma ilha isolada.
Nós estamos integrados na dimensão comercial, financeira, de investimento direto,
tecnologia, em razão da tecnologia de informação que hoje faz que aquilo que nós
estamos fazendo aqui, por exemplo, seja apresentado em tempo real, em várias outras
partes do mundo, e que haja pessoas derivando as suas análises, as suas decisões daquilo
que estão observando aqui. Temos que mostrar que nós, como País, temos condições de
nos erguer à altura do desafio do momento presente e de dar as respostas adequadas.
Peço perdão, Sr. Presidente, por ter me estendido mais do que deveria, mas gostaria
que os Srs. e Srªs Congressistas compartilhassem comigo esse sentimento de quão
importante é o País mostrar que entendeu a natureza do problema, que tem condições de
dar uma resposta a ele sem precisar de conselhos e de ajuda, e que vai fazê-lo - o que é
mais importante -, não só no âmbito do discurso, mas no âmbito das ações concretas
que propôs e que vão efetivamente ser implementadas.
Muito obrigado a todos pela atenção. Desculpem-me por esta palestra um tanto
descosida, mas estaremos, obviamente, o Ministro Kandir, eu e respectivas equipes, pelas
horas que forem necessárias, à disposição de V. Exªs, para discutir o que quer que
seja do que apresentamos e do que achamos que deve ser a continuidade da resposta
brasileira a esse contexto internacional que se tornou subitamente bem mais adverso, por
um período de tempo que não nos é dado saber ainda, no momento - e a ninguém o é -,
quanto tempo demandará.
Muito obrigado a todos pela atenção. Estou à disposição de todos."
Leia também o pronunciamento do ministro
Malan na Câmara dos Deputados .
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