19/11/97

Pronunciamento do ministro da Fazenda, Pedro Malan,
durante explicação das medidas de ajuste fiscal para deputados das Comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira, Defesa do Consumidor, Relações Exteriores e Defesa Nacional

Sem Revisão do Autor

Gostaria, à guisa de um pedido antecipado de desculpas à Casa, chamar a atenção para algo. Muitas vezes, expondo algo, particularmente aquelas partes que eu tenho a mais profunda convicção, me deixo levar por certos arroubos de eloqüências, que por vezes são interpretados como sinal de uma certa arrogância. Desde o início, queria repetir algo que tem pautado a minha conduta desde os anos como Negociador-chefe da dívida externa, na audiência pública que tive no Senado Federal em agosto de 93, quando convidado a assumir a presidência do BC. Queria reiterar aqui, mais uma vez, uma postura que não é só minha, mas de toda a equipe do MF. Nós temos um misto de humildade e de confiança quando tratamos desses problemas. A humildade vem do fato de que nós nunca negamos a magnitude dos enormes desafios, riscos e dificuldades a enfrentar para avançar no sentido da consolidação de um processo de estabilização com crescimento e com consolidação político-institucional do País. Ao mesmo tempo, essa humildade sempre foi temperada por uma profunda confiança não em nós, não no Governo Federal, mas em uma confiança no País, na sociedade brasileira, na sua capacidade de se erguer à altura dos desafios do momento presente. Então, se às vezes me deixo levar um pouco mais, creiam que é manifestação da confiança que tenho no Brasil, no seu futuro e na capacidade da sociedade se erguer, como já o fez tantas vezes no passado, à altura dos desafios do momento presente.

Gostaria de organizar a minha intervenção inicial em três grupos de questões. Em primeiro lugar, gostaria de aproveitar a oportunidade para mais uma vez reafirmar as linhas gerais que vêm conduzindo a política macroeconômica do governo Fernando Henrique Cardoso já há alguns anos, em função dos três grandes objetivos macroeconômicos indissociáveis e irreconciliáveis. Em segundo lugar, eu gostaria de chamar a atenção para os desequilíbrios com os quais nós, como todo e qualquer país, somos obrigados a lidar em termos de gestão macroeconômica, que são o desequilíbrio fiscal e de balança de pagamento. Em terceiro lugar, gostaria chamar a atenção para o contexto internacional, o que mudou, qual foi a natureza da nossa resposta a essa mudança, porque fizemos o que fizemos e, por último, mas não menos importante, o que falta fazer - e há muito para fazer - para lidar com essas questões na perspectiva de tempo apropriada, que é uma perspectiva de médio e longo prazo.

Eu me sinto honrado com a presença de expressivas lideranças do Parlamento nessa sessão, reconheci vários aqui, mas achei que estaria cometendo alguma injustiça se não identificasse todos igualmente. Mas essa presença muito nos honra, a mim e a equipe que está aqui comigo.

Voltando aos três objetivos macro do Governo, eu queria reafirmar o nosso compromisso para com eles, ao mesmo tempo que insisto que eles são absolutamente indissociáveis e que é impossível tratá-los separadamente. Deixe-me começar sobre a questão da inflação, cujo compromisso de manter sobre controle nós não pretendemos abrir mão. 1997 será o quarto ano consecutivo de inflação numa trajetória de queda. A inflação que teremos esse ano, em torno de 5% na média dos principais índices, uma inflação que esse País não experimentava desde o início dos anos 50, quase meio século atrás, é a inflação que nós tínhamos quatro ou cinco dias antes do lançamento do Real, portanto isso representa um progressivo avanço na situação anterior, na qual o Brasil detinha o vergonhoso título de campeão mundial da inflação, com a inflação acumulada nos trinta anos que vão do início dos anos 60 ao início dos anos 90.

Nós não vamos abrir mão do nosso compromisso de manter a inflação sob controle por três ordens de razão. A primeira delas é de ordem econômica. A inflação baixa, já se demonstrou sobejamente em várias partes do mundo, ao longo de décadas e séculos, aumenta a eficiência do sistema econômico. Alarga o horizonte de tempo em que decisões de investimento, de poupança e de consumo são tomadas e, portanto, há razões de eficiência econômica, que sugerem que é responsabilidade desse Governo, como de qualquer governo, manter a inflação sob controle por razões de eficiência econômica. A segunda razão é de natureza política. Nós estamos convencidos de que é isso que espera de nós, como de qualquer governo que nos suceda, o controle da inflação, que é o poder de compra do salário do trabalhador, a preservação do poder de compra da moeda nacional. Portanto, há uma razão política, que é a expectativa da esmagadora maioria da população brasileira que isso será um compromisso de qualquer governo que venha ficar responsável pela coisa pública nesse País. E a terceira razão é de natureza social. A inflação - não nos cansaremos de dizer - é um imposto compulsório que incide desproporcionalmente sobre os mais pobres do País. Portanto, por razões sociais, porque que não queremos taxar compulsoriamente os mais pobres, nós temos um compromisso também de manter a inflação sob controle.

Dito isso, eu quero mencionar rapidamente que o controle da inflação, apesar de objetivo fundamental, não é um objetivo que se esgote em si mesmo. Ele é um meio para que outros objetivos, tão ou mais importantes, possam ser alcançados. Eu quero mencionar o segundo deles, que é a criação das condições para um crescimento sustentado, na perspectiva de médio e longo prazo, da atividade econômica, do investimento e do emprego na economia. Eu quero enfatizar a perspectiva apropriada, que é médio e longo prazo, o crescimento sustentado, e não bolhas de crescimento que não se sustentam, e o que é mais importante: a criação das condições para esse crescimento, através de aumento de produtividade e mudança da estrutura produtiva, investimento em gente, que é o vem ocorrendo no Brasil, continuará ocorrendo, e representa um crescimento sustentado no futuro.

Assim como a inflação em 97 é o quarto ano da inflação numa trajetória de queda, 97 é o quinto ano consecutivo de crescimento do PIB per capita no Brasil. Pode parecer uma coisa trivial e óbvia, mas na verdade não o é. A última vez que nós tivemos cinco anos consecutivos do crescimento do PIB per capita no Brasil foi na segunda metade dos anos 70. Desde então, tivemos vários anos de recessão, três anos consecutivos em 81, 82 e 83, outro ano de queda do PIB per capita em 88, mais três anos consecutivos de recessão, que foram 90, 91 e 92, portanto não é uma coisa trivial ter cinco anos de crescimento do PIB per capita com a profunda mudança estrutural que vem ocorrendo, descentralização e desconcentração da atividade econômica, tanto no agribussines quanto na indústria, quanto nos serviços, o que significa redução de disparidades regionais no Brasil e criação de novas oportunidades de emprego em outras regiões, que não as tradicionais ou a mais tradicional das regiões metropolitanas do País, que tanta atenção recebe, às vezes encobrindo transformações mais amplas que estão ocorrendo no País em seu conjunto.

Mas esse crescimento sustentado, que nós estamos criando, é o objetivo fundamental do Governo também, não na visão de curto prazo. É fácil acelerar o nível de atividade econômica num período muito curto de tempo, e nós não vamos fazê-lo por conta disso. Dito isso, assim como a inflação não é um crescimento sustentado ...

Permitam-me senhores Presidentes das Comissões, acaba de chegar a informação de que foi vendida em leilão, hoje pela manhã, a companhia Enersul, do Mato Grosso do Sul, para o consórcio Excelsa-Unibanco, com um ágio de 83,8%, no valor de 625 milhões de Reais. Eu acho que isso é uma demonstração na confiança que existe na continuidade do processo de privatização brasileiro, ao qual farei referência em outro momento.

Assim como a inflação não é um objetivo em si mesmo, o crescimento sustentado também não é um objetivo que se esgote em si mesmo, ambos são meios para o objetivo fundamental, aquele que na verdade importa para definir o que nós seremos no futuro não só como economia, mas também como sociedade, que é a melhoria continuada das condições de vida da maioria da população brasileira. E para nós essa melhoria continuada diz respeito à incorporação de um número crescente de brasileiros e brasileiras ao mercado de consumo, tanto de bens privados quanto de bens públicos, como educação básica, saúde básica e acesso a bens públicos em geral, como também uma ampliação do espaço para o exercício da cidadania, dos direitos humanos, da liberdade individual, do combate sem tréguas a qualquer tipo de discriminação por razões de raça, credo, persuasão política, opinião, expressão de liberdade de associação, algo que nós estamos conseguindo ao consolidarmos as instituições democráticas em nosso Estado Democrático de Direito.

Além da questão da liberdade e da ampliação do espaço para exercício da cidadania, a questão fundamental do nosso tempo é a da redução de nossas vergonhosas desigualdades com maior equidade, que deve ser buscada em várias dimensões. Queria mencionar duas delas: uma, que é fundamental, é a igualdade perante a lei, é a não-distinção de nenhum brasileiro perante a justiça, que existe para todos - é lei aplicada a todos e não uma justiça para pobres, outra para remediados, outra para classe média e outra para ricos -; e outra questão é igualdade de oportunidades. Sabemos todos que todo ser humano nasce igual em termos da dignidade da qual todo ser humano é portador, mas nasce num contexto sócio-econômico, com história familiar distinta, e portanto há uma desigualdade na partida, que é responsabilidade do poder público oferecer acesso igualitário a algo básico, que é educação e saúde básica. Este na verdade é o grande objetivo: processo de melhoria continuada das condições de vida da maioria, que não se faz com mágicas, com piruetas, com promessas demagógicas, mas se faz através de um compromisso de médio e longo prazo de caminhar nessa direção, que é o nosso propósito e o nosso compromisso.

O que eu quero enfatizar é que é impensável e inimaginável procurar fazê-lo, considerando todo e qualquer efeito de políticas públicas voltadas para presidir esse processo, que possam ter um efeito de reacender a chama do processo inflacionário. Porque aí o que uma mão generosa estaria dando por um lado, tentando reduzir essas desigualdades aceleradamente através de políticas públicas, há uma outra, sub-reptícia, que é a mão do imposto compulsório da inflação incidindo sobre os pobres e derrotando, de um lado, aquilo que uma mão procura dar. Esses três objetivos são os nossos objetivos, foram definidos, continuam sendo, e eu espero que continuem na agenda do debate político do ano que vem e que estarão na agenda de quem quer que venha a ser o responsável pela condução da coisa pública a partir de 1º de janeiro de 1999, que no nosso entender é pelo menos isso que espera de qualquer governo a maioria da população.

Quais são os problemas envolvidos em compatibilizar, em consolidar o processo ao longo dessas três linhas? Dois desequilíbrios são desequilíbrios corriqueiros que existem na gestão da política macroeconômica em todo e qualquer país do mundo, desenvolvido ou em desenvolvimento, que são como lidar com os desequilíbrios fiscais e de balanças de pagamentos, os quais eu quero mencionar no momento. Eu vou deixar de lado o desequilíbrio social, que não tem a ver com a gestão da política macroeconômica de curto prazo e que requer uma visão de futuro, um projeto de mais médio e longo prazo, e que na verdade é o objetivo fundamental. Para colocar em outras palavras, é responsabilidade trivial e corriqueira de qualquer governo em qualquer país do mundo procurar manter a inflação sob controle e estar permanentemente criando as condições para um crescimento sustentado com aumento de produtividade. É responsabilidade também fazer com nesse processo sejam mantidos sob controle desequilíbrios fiscais e desequilíbrios de balança de pagamentos. Essa é a responsabilidade trivial e corriqueira de qualquer país. O que não é corriqueiro e trivial - porque é uma questão já resolvida em um número grande de países industriais - é como assegurar a continuidade do processo de melhoria das condições de vida e como ter uma clara perspectiva e comprometimento com a redução dos desequilíbrios sociais do País.

Deixe-me começar pelo desequilíbrio fiscal e de balança de pagamentos, que são obviamente inter-relacionados, como procuramos chamar a atenção. Eu queria mencionar isso e dizer qual era a estratégia que nós vínhamos seguindo e porque essa estratégia tem de ser não alterada, não revista, não que o rumo tenha que ser alterado, porque ela tem de ser aprofundada e acelerada e aprofundada no momento atual à luz do novo contexto, que se tornou mais desfavorável não só para nós, mas também para o resto do mundo.

Mas deixe-me começar pelo desequilíbrio fiscal do setor público consolidado. Nós dissemos desde de meados de 93 que é aqui que residem os grandes e fundamentais desafios para a consolidação daquele processo que compatibiliza os três objetivos que eu mencionei anteriormente. É a maior eficiência operacional do Estado brasileiro, do Governo nos seus três níveis - federal, estadual, municipal -, é a redução do déficit fiscal consolidado, é o respeito à restrição orçamentária, é a redução do déficit público consolidado, é a maior preocupação com a eficiência da ação do poder público, que é a contrapartida dos impostos que a sociedade paga ao Governo nos seus três níveis. Esse era, é hoje e continuará sendo o grande desafio, volto a insistir, não só para o governo Fernando Henrique Cardoso; qualquer governo que tenha essa questão como uma questão central da condução da política macroeconômica. E por que isso? O problema da modernização do Estado e maior eficiência operacional do mesmo e reformas da administração pública tem a ver com a capacidade de entregar à coletividade serviços de maior qualidade, que são a contrapartida dos impostos que paga. O problema é que não é uma questão simples porque o desequilíbrio fiscal brasileiro envolve a convergência de pelo menos quatro dimensões relevantes. Envolve a contribuição do conjunto das empresas públicas federais, estaduais e municipais para o déficit público consolidado, envolve a contribuição do conjunto das nossas entidades federativas, nossos 27 estados e nossos 5.500 e não sei quantos municípios, envolve as contas da Previdência Social e envolve o Executivo Federal.

As nossas estatísticas consolidam as contribuições para o gastar mais do que se arrecada nessas quatro dimensões e fica óbvio que é aqui que reside um dos grandes problemas da situação brasileira, na medida em que esse déficit, apesar de nós estarmos sendo capazes de reduzi-lo gradualmente ao longo do tempo, ainda é visto, e corretamente, como um déficit extremamente elevado para um país relevante, e o Brasil é hoje um país relevante em termos de contexto internacional. Portanto, essa redução é absolutamente imperativa. Vou mencionar o último dado disponível, que cobre o período dos doze meses, que vai até 31 de agosto de 1997, este ano, o déficit nominal, que é forma mais abrangente de definição desse déficit, estava em 4,68%. Nos doze meses terminados em 31 de agosto de 1996, ele era de 7,25%. Um déficit inaceitavelmente alto, que reduziu cerca de 2,5% do produto, mas ainda é percebido incorretamente como déficit excessivamente elevado por qualquer comparação internacional dentre países relevantes no contexto internacional. Para se ter uma idéia, na Argentina é menos de 2%, no México é menos de 2%, e esses são países aos quais somos normalmente comparados, em particular, em momentos de crise e turbulência internacional.

A importância de redução do déficit fiscal obviamente exige estratégias que contemplam a continuidade do processo de privatização. E hoje foi mais um bom exemplo de uma excelente venda que fizemos através de um leilão extremamente competitivo. Mas no processo de privatização, que terá continuidade, não há nada de político-ideo1ógico dessas neo qualquer coisas, em que os que não têm muita capacidade de aprofundar o debate substantivo procuram caracterizá-lo, não há nada de político-ideológico na nossa postura em relação à privatização. É uma postura pragmática e responsável de alguém que está pensando no Brasil e no seu futuro.

E são três as razões que defendem a privatização no Brasil hoje. Em primeiro lugar, a eficiência. Via de regra, e não vai aqui nenhum desdouro aos extremamente competentes administradores de empresas públicas no Brasil, uma empresa é melhor gerida sob mãos privadas do que sob mãos públicas, porque não está sujeita a certas peias e restrições a que estão sujeitas as empresas públicas, como por exemplo leis de licitações que as concorrem, que as colocam em posição desvantajosa em relação àqueles que competem no mercado privado, vamos falar francamente, certo tipo de interferências políticas indébitas a cada ciclo político eleitoral, que tem efeito sobre a eficiência da gestão empresarial.

Em segundo lugar está uma razão de natureza fiscal. Porque, ao reduzir a necessidade de utilização de recursos públicos escassos, seja na cobertura de déficit de empresas públicas, como tivemos inúmeras no passado, seja da necessidade de capitalização de uma empresa pública, para que ela possa permanecer competitiva, isso é uma demanda por recursos públicos escassos e, portanto, a privatização contribui para redução do problema fiscal brasileiro.

E em terceiro lugar, não menos importante, é que a privatização permite que recursos públicos escassos sejam canalizados para onde importa para o Brasil, que é investimento em gente, em educação básica, saúde básica, e não na produção de aço, na escavação de minério em baixo da terra para colocá-lo num navio e despachá-lo ao exterior, na distribuição de energia elétrica e outras questões que o setor privado é capaz de fazer com pelo menos o mesmo grau de eficiência do setor público. Portanto, essa canalização de recursos para atividade social é algo permitido pelo processo de privatização e sua continuidade.

Então, a redução do desequilíbrio fiscal do setor público consolidado, em tudo que ele implica em termos de ação, de eficácia administrativa, das reformas constitucionais que se encontram nesta Casa e no Senado, quero expressar a minha confiança, pelo menos à luz de informações que recebo, que o Congresso Nacional, esta Casa, em particular, hoje se erguerá à altura dos desafios do momento e aprovará a reforma constitucional da administração pública, em segundo turno, que tem por objetivo não prejudicar servidor público, como já se disse, sem entender do que se trata, mas modernizar o Estado brasileiro, permitir que ele se desincumba mais eficientemente de suas funções, permitir um sistema de incentivo, em que o mérito do servidor público é recompensado por aqueles que mostram maior dedicação, competência e mérito no desempenho de suas funções públicas, permitir reorganizar o setor público ao estabelecer distinções, quando devem ser estabelecidas entre várias instituições do setor público, permitir lidar com um problema que é absolutamente impensável de ser equacionado no contexto atual, que é particularmente relevante para as Estados e alguns Municípios, que comprometem 80, 90 ou quase 100% de sua renda líquida total com o pagamento de sua folha de salário, portanto, sem recursos para realizar os programas de investimento tão necessários para a população local.

Obviamente essa questão precisa ser alterada, é preciso ter uma margem de flexibilidade para lidar com essa questão e é preciso caminhar no sentido da modernização do Estado, do aumento da sua eficiência operacional e transformar a administração pública brasileira numa administração mais moderna e eficaz, para que esta possa responder àquilo que hoje são demandas da sociedade brasileira. Volto a repetir, a contrapartida dos impostos que são pagos é a maior eficiência na gestão da coisa pública, nos vários níveis de governo e nas várias empresas. Esse é o verdadeiro objetivo da reforma administrativa, que não deveria ser perdido de vista. Quero expressar minha confiança na votação que a Câmara dos Deputados deverá realizar hoje.

A questão da redução do desequilíbrio fiscal se justifica por uma outra razão. Eu disse que ele está ligado ao déficit em conta corrente, que é um outro grande desequilíbrio que atrai as atenções, os corações e as mentes de muitos. Em que sentido está ligado? Está ligado no seguinte sentido: o desequilíbrio em conta corrente no Brasil, como em qualquer país, é uma expressão de um desequilíbrio entre investimento e poupança. A resposta correta para um desequilíbrio em conta corrente visto como elevado, ou visto como potencialmente elevado ou crescente, posse assegurar que não faremos tal coisa: uma maxidesvalorização cambial. De resto, não há um economista responsável - quero sublinhar a palavra responsável -, no Brasil hoje que esteja sugerindo tal coisa: uma maxidesvalorização cambial. Não faremos tal coisa, não é a resposta apropriada para o déficit em conta corrente, nem tampouco o retorno ao protecionismo. A resposta correta é uma elevação da poupança doméstica como proporção do PIB. E a poupança doméstica tem dois componentes. Um componente é a poupança privada, que estamos aumentando e vamos continuar aumentando. A estabilidade ajuda para isso, o ingresso de novas empresas seguradoras no mercado também, os novos instrumentos que estão sendo lançados, como o FAP e o PGPL, que ontem o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou, e o Sistema Financeiro Imobiliário. Tudo que citei será instrumento de estimulo à poupança privada. Portanto, ela aumentará com o tempo e com a consolidação da estabilidade.

O outro componente da poupança doméstica é a poupança pública, que, no nosso caso, é poupança negativa, é despoupança, que é expressa pelo déficit público consolidado. Portanto, a resposta correta é o aumento da poupança privada e a redução da poupança negativa do setor público, que é o décimo setor público consolidado.

Essa é a razão pela qual os dois déficit são chamados na literatura de déficit gêmeos e é necessário baixá-los simultaneamente, porque não é possível operar sobre um sem operar sobre o outro.

Isso não era novidade para ninguém, era o desafio que tínhamos. Vínhamos implementando esse desafio, reduzindo gradualmente o desequilíbrio fiscal e mostrando que o déficit em conta corrente não aumentaria, como aumentou o déficit de conta corrente dos países que se viram vítimas de ataques especulativos bem-sucedidos, como o México, em que esse déficit ficou durante cinco anos caminhando, evoluindo de três para cinco, seis, sete, oito por cento do PIB, e como a Tailândia, que teve três anos entre 5% e 6% do PIB, e dois anos - 1995 e 1996 - acima de 8% do PIB. Portanto, dissemos: "Não permitiremos que tal coisa aconteça no Brasil. Não chegaremos a um déficit de conta corrente dessa magnitude, que percebemos como tendo problemas graves de financiamento."

Há poucos dias, o Banco Central divulgou os dados de um balanço de pagamentos do período que termina em 31 de outubro de 1997. Mostramos lá o nosso déficit em conta corrente: 4,07% do PIB, nos primeiros dez meses de 1997; 4,3% do PIB - estável já há vários meses - nos doze meses terminados em 31 de outubro de 1997. Mostramos - esse é um dado fundamental - que mais da metade desse déficit vem sendo financiado com um investimento direto na economia brasileira. Foram 16,8 bilhões de dólares norte-americanos nos doze meses que terminaram em 31 de outubro de 1997, mais da metade do déficit financiado, portanto, não por capital volátil, não por capital de curto prazo, não por capital especulativo, não por capital que vem para arbitrar diferenciais de taxas de juros; mas por apostas positivas no Brasil e no seu futuro, investimentos diretos, processos de privatização que representam visões de médio e longo prazo do País, e claras manifestações de confiança no País e no seu futuro.

Dissemos, claramente, que a magnitude do programa de privatização brasileiro, que se conta em dezenas de bilhões de dólares nos próximos anos, com telecomunicações e energia elétrica, permitiria-nos essa fase de transição, ao tempo em que maturam coisas que é sempre importante lembrar, medidas que já vínhamos tomando ao longo do tempo e cujos efeitos já se fazem sentir.

Deixem-me mencionar algumas. No que diz respeito à promoção das exportações brasileiras - o elemento central de qualquer discussão -, tomamos inúmeras medidas como, por exemplo, o apoio do Congresso, fazendo a desoneração do ICMS de produtos primários e semi-elaborados; os novos mecanismos de financiamento do BNDES para as exportações industriais; a criação da empresa de seguro de crédito de exportação, em conjunto com a seguradora francesa, uma das maiores em termos de experiência internacional; o ressarcimento do PIS e do COFINS; o alargamento dos recursos e do escape de cobertura do PROEX; recentemente, o fundo de aval do BNDES e a criação de mecanismos de adiantamento de contrato de câmbio, para exportações indiretas.

Nenhuma dessas medidas, isoladamente, é uma panacéia, mas todas convergem para um objetivo comum: a promoção, a médio e longo prazo, das exportações brasileiras, que, diga-se de passagem, cresceram mais de 11% nos dez primeiros meses de 1997, em relação aos dez meses de 1996. Não temos razão alguma para crer que não terão condições de continuar crescendo porque, além dessas medidas, está havendo algo da maior importância, um processo de profunda mudança estrutural na economia brasileira, que vem aumentando a produtividade não só no setor exportável da economia brasileira - agribusiness, indústria e serviços -, como também na produção doméstica voltada para atender ao mercado regional, que hoje é o mercado brasileiro mais o Mercosul, 1,2 trilhões de dólares norte-americanos. Não é um mercado desprezível para qualquer decisão locacional de investimento. É que são indústrias eficientemente competitivas, com importações potenciais.

Portanto, estamos aumentando a produtividade não só da produção exportável como também da produção doméstica eficientemente competitiva, com importações potenciais. A continuidade desse processo significa que não vamos ter déficits crescentes exponenciais de balança comercial ao longo do tempo, como alguns mais catastróficos estavam projetando.

Aliás, deixem-me lembrar, em um parênteses, que este ano de 1997 começou com projeções de déficit na balança comercial. Eu as vi de doze, treze, quatorze, quinze; cheguei a ver de 16 e 17 bilhões de dólares de déficit na balança comercial em 1997. Ontem, a Receita Federal anunciou o déficit acumulado nos primeiros dez meses deste ano: 6 bilhões e 775 milhões de dólares, ainda com correções a serem feitas para baixo, derivadas do cancelamento de Dls, após sessenta dias, do mês de setembro e, agora, do cancelamento automático de Dls não desembaraçadas quinze dias após o registro da Dl no Sistema Siscomex.

Portanto, o ano que começou com projeções de 12, 16, 17 bilhões de déficit, seguramente terminaremos abaixo de 9 bilhões de dólares, já incorporados nas estimativas da maioria dos analistas. E posso assegurar-lhes um déficit seguramente muito inferior a isso para 1998, tanto na balança comercial quanto o déficit em conta corrente. Estão começando a aparecer todas as projeções e previsões de analistas e consultores independentes, fora do Governo, portanto, no Brasil e no exterior.

Essa combinação das medidas que tomamos, das mudanças estruturais e do fato de que estamos conduzindo a política cambial de maneira a que tem havido uma depreciação, em termos reais, do Real em relação ao dó1ar norte-americano, não porque tenhamos alterado a política cambial - continuamos com a correção das minibandas, como vínhamos fazendo. Mas como a inflação caiu, o fato é que o Real está-se depreciando, em termos reais, em relação ao dólar norte-americano. Portanto, esse é um fato reconhecido por vários analistas e que é diferente de sistemas cambiais em que a moeda nacional é mantida constante, em termos nominais, durante anos - como foi na Tailândia, por treze anos -, em relação ao dólar. Esse não é o nosso sistema. É um sistema que tem um grau de flexibilidade que estamos utilizando já há algum tempo, é conhecido e sabido. Portanto, estaremos caminhando para reduzir essa percepção de vulnerabilidade em relação ao déficit da balança comercial, ao mesmo tempo em que reduzimos o déficit fiscal.

O que mudou, no contexto internacional, que nos fez dizer: "Nada temos que mudar em relação à nossa estratégia, aos rumos, às linhas gerais da condução da política econômica, mas temos de acelerar o passo, aprofundar o processo de mudanças e reformas, porque mudou o contexto internacional"?

A razão era a seguinte: estávamos em uma trajetória gradual de redução do déficit fiscal e de financiamento, com investimento direto e privatizações, do balanço de pagamentos, que nos estava dando espaço para respirar, ao mesmo tempo em que continuávamos a insistir na necessidade das reformas, que são parte integrante desse processo de restruturação do setor produtivo, de reorganização do Estado e de reconstrução institucional do País.

As reformas constitucionais que se encontram nesta Casa são parte desse processo mais amplo e indispensáveis a ele. Há anos que digo que o Real não entrará em súbito colapso caso as reformas constitucionais não sejam aprovadas imediatamente no Congresso. O que acontece é simplesmente o seguinte: estaremos crescendo menos do que poderíamos, estaremos gerando menos empregos do que poderíamos e estaremos reduzindo as nossas mazelas sociais a uma velocidade menor do que seria possível e desejável fazê-lo e estaremos, sim, sendo percebidos como mais vulneráveis do que precisaríamos, no contexto internacional, por não avançar com determinação nas reformas. Digo isso há tempos. Já o disse nesta Casa, em mais de uma ocasião.

O que aconteceu, com a mudança no contexto internacional, foi que essas percepções se aprofundaram. Quero dizer-lhes o porquê e porque passou a ser absolutamente indispensável que nós, não o Governo Federal apenas, mas nós como País, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a opinião pública e a sociedade se dêem conta de quão importante passou a ser uma demonstração inequívoca não tanto para o resto do mundo, mas para nós mesmos, de que temos, sim, condições de erguer-nos à altura dos desafios do momento presente e responder, de maneira adequada, à situação atual.

A maneira adequada, estamos convencidos, é acelerar o ritmo daquilo que já vínhamos fazendo. Não é mudança de rumo, nem repensar estratégia. É acelerar o ritmo, aprofundar o processo de reformas, votar o que está aqui, que está em condições de ser votado, sem tergiversações adicionais, porque passou a ser absolutamente indispensável fazê-lo. Hoje, somos observados, em tempo real, a qualquer momento, 24 horas por dia, e a pergunta que se faz é a que se faz a qualquer País: podem eles mostrar a si próprios, antes de mostrar ao resto do mundo, que têm condições de equacionar os seus problemas por si, sem necessidade de assistências técnicas, ajudas financeiras ou pacotes salvadores, provenientes do resto do mundo?

Temos de responder "sim". Temos todas as condições de erguer-nos à altura dos desafios, responder a eles; e, no momento, a resposta é aprofundar o processo que vinha tendo lugar. O gradualismo que vínhamos seguindo tem de deixar de ser tão gradual. Nada havia de errado com ele, mas o mundo mudou e não permite mais uma postura tão gradualista como a que vínhamos seguindo.

Deixem-me tentar dizer porque, o que mudou no contexto internacional, a profundidade dessa mudança e porque ela nos obriga - porque mudou o contexto - a repensar o que vínhamos fazendo. Não quero fazer grandes e longas digressões, que tomariam muito tempo, mas chamar a atenção para o seguinte, com uma comparação com a crise mexicana, no final de 1994 e início de 1995. Não quero singularizar aqui aquilo que nos levou a dizer, no final de 1994, que não éramos o México, que não seríamos o México e não permitiríamos que acontecesse, nos dias e semanas seguintes, a débacle mexicana, que a mesma débacle não aconteceria no Brasil.

Ao mesmo tempo, digo isto desde aquela ocasião, vivemos em um mundo progressivamente mais integrado, não só na dimensão comercial como também financeira, de investimento direto e tecnologia. A velocidade de informação que caracteriza o mundo moderno significa que tudo ocorre em tempo real. A cada momento do dia ou da noite, há alguém, em uma telinha de computador, lendo todas as notícias, todas as informações que ocorrem sobre outras partes do mundo, e tomando decisões, ou preparando-se para tomá-las, quando abrirem seus respectivos mercados.

Vivemos em um mundo em tempo real, em que tudo que é dito ou feito na íntegra, de alguma maneira, esse processo de informação é decodificado por uma miríade de analistas e investidores no mundo, dos quais seguem-se determinadas decisões. Às vezes, essas decisões, como há mercados movidos por um misto de ambição, medo e ignorância, tem certa tendência de instinto de manada, de rebanho, tanto na contração, quanto na expansão, que infelizmente fazem parte das regras do jogo. Também há alguns estabilizadores embutidos, mas o fato é que o mundo é mais perigoso de viver do que na época de economias autárquicas, que podiam viver protegidas do resto do mundo e considerar-se, do ponto de vista econômico, ilhas de tranqüilidade totalmente separadas de um mundo conturbado.

Não existe mais isso no mundo de hoje. Não é mais possível separar o doméstico do externo, o político do econômico, o econômico do social, o curto prazo das visões de médio e longo prazo. Passou a ser mais perigoso viver no mundo moderno. Exige mais atenção e serenidade, por um lado, e mais capacidade de perceber as implicações, em termos das percepções sobre o País, que resultam de ações e omissões de um determinado País. Tudo passa a ter um custo e, obviamente, também um beneficio, em termos dessa percepção.

Quando ocorreu a crise mexicana, dissemos claramente que não éramos o México e explicamos as razões, mas que sofreríamos, de alguma maneira, as conseqüências - como sofremos -, porque fazíamos parte de um mundo integrado. Dissemos que não éramos o México porque não tínhamos tido uma rebelião de chapas, dois assassinatos a sangue frio - daquele que liderava a campanha presidencial, quatro meses antes da eleição, e do Secretário-geral do PRI (Partido Revolucionario Institucional) -, denúncias de corrupção chegando perigosamente perto do palácio presidencial e uma postura de espera, porque o resultado da eleição presidencial talvez levasse a uma mudança de percepção do País.

A eleição foi em agosto e a posse apenas em dezembro, quando a situação já se havia deteriorado. O México lançou títulos de curtíssimo prazo, corrigidos por dólar, que em junho já eram superiores ao nível de reservas e, em novembro, eram duas vezes e meia o nível de reservas internacionais. Houve uma discussão pública sobre desvalorização ou não, que é uma coisa impensável de se fazer. Em qualquer lugar do mundo, quero crer, não se deve fazer. Em suma, houve um ataque especulativo bem-sucedido. O México tentou fazer uma desvalorização controlada de 15%. Pois bem, a desvalorização foi de 100% em termos nominais, um overshooting, como se diz no jargão técnico, acima dos 15%, que os mexicanos acharam que seria suficiente para acalmar o mercado.

O PIB mexicano caiu quase 7%, uma taxa negativa de 7% em 1995; o salário real caiu 20%, no ano de 1995, e o País passou por uma crise da qual vinha agora lentamente emergindo. A crise mexicana e os seus efeitos ficaram, seja por uma ação decidida do próprio governo mexicano, a trincar os dentes e enfrentaram as conseqüências do que havia acontecido por um pacote financeiro montado muito rapidamente com a ajuda do governo norte-americano, obviamente interessado com o que acontecia no país, o qual tem 3 mil e 500 qui1ômetros de fronteira terrestre, e do Fundo Monetário Internacional. O fato é que a rapidez da resposta e o apoio que a Argentina teve, tanto da parte internacional quanto do próprio governo mexicano, no início de 1995, também fez com que aquilo que o Diretor e Gerente do Fundo chegou a chamar, com um pouco de licença poética e com um pouco de humor negro, de um ensaio de uma primeira crise financeira do século XXI. Acabou não sendo tal coisa e ficando os problemas restritos a alguns mercados emergentes da América Latina e em vias de ser superado com grande trauma, particularmente para o México e Argentina, onde o PIB caiu 4,5% também, em 1995, e o desemprego chegou a18%. Mas isso era visto como algo controlado, em vias de superação, à luz do desempenho posterior, em 1996 e 1997, da economia mexicana e da economia argentina.

Neste ano, teve início a crise do sudeste asiático, e chamo a atenção para três aspectos importantes dessa crise: primeiro, alguns economistas profissionais já vinham chamando a atenção há algum tempo para as dificuldades de preservação daquelas taxas de crescimento de 8%, 9%, 10% ao ano, por um período prolongado, porque é preciso ter um aumento de produtividade excepcional, continuado, para sustentar a taxa de crescimento dessa magnitude. Já havia escritos de economistas acadêmicos, entre eles o Paul Crugman, um grande economista americano, dizendo que aquele crescimento tinha uma fragilidade maior do que parecia ao observador menos atento, em termos de sua trajetória de médio e longo prazo.

A1ém disso, mais importante, começou a ficar evidenciado, num período mais recente, que aquelas economias estavam chegando ao fim de um ciclo expansivo, marcado por todas as características do ciclo, um crescimento vertiginoso do crédito. Na Tailândia e na Malásia o crédito, com proporção do PIB, chegou a 150%. Para termos uma idéia, no Brasil essa proporção é de 35% - baseado em financiamento externo de curto prazo para investimento, principalmente no mercado imobiliário local, o que levou a uma explosão de preços de imóveis, com reflexo nas cotações de Bolsas, taxas de câmbio fixas, em termos nominais. No caso da Tailândia, 25 (...) por dólar, treze anos fixos em termos nominais, em condições de um mundo em que a China, o grande competidor daqueles países nos mercados de manufaturas, com intensivo conteúdo de mão-de-obra, havia desvalorizado em quase 30% em 1994.

Portanto, a percepção de um ciclo em expansão, em fase de conclusão, na maioria das economias, a qual se juntou à crise na qual está imerso o Japão há sete anos. A bolha especulativa imobiliária japonesa e as fragilidades do sistema financeiro se tornaram progressivamente patentes desde o início desta década e não foram resolvidos até o momento. Hoje, pela primeira vez, o governo japonês anunciou um pacote de mais de cem medidas, segundo informações, e a tentativa de enfrentar agora uma situação que já dura cerca de seis anos. As desvalorizações de países como Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas, nesse período, variaram entre 20% e 40% nesse período. Obviamente, isso agravou as dificuldades que já existiam nos seus respectivos sistemas financeiros, evidenciou a fragilidade dos mesmos, os problemas de resolução dessas dificuldades, agravou o problema de queda das suas bolsas respectivas, na medida em que os pregos dos ativos refletidos nos índices dessas bolsas eram tidos como inflados e, portanto, essa crise assumiu uma proporção mais ampla, que poderia ter ficado restrita a uma chamada crise de mercados emergentes do sudeste asiático e de financiamentos externos, não fora o fato de Taiwan, às vésperas da visita do Presidente Jiang Zemin aos Estados Unidos - ainda é objeto de interpretação para aqueles que gostam de história financeira diplomática do mundo moderno -, que tem o segundo maior nível de reservas do mundo, com superávit em conta corrente, tomou a decisão de desvalorizar a sua moeda, sem necessidade de fazê-lo.

A desvalorização de Taiwan, na verdade, levou a um ataque especulativo contra Hong Kong. Hong Kong é uma economia do chamado núcleo duro: Hong Kong, Singapura, Taiwan e China Continental. Se uma dessas economias, que têm superávit comercial e 90 bilhões de dólares de reservas nacionais, desvaloriza a sua moeda, Hong Kong, que tem um commerce board, um conselho de moeda semelhante ao argentino, uma taxa fixa em termos nominais, e 7,7% dólar de Hong Kong por dólar norte-americano há treze anos, foi objeto de ataque também. A resistência ao ataque, por parte das autoridades de Hong Kong, através da aceitação, da elevação de taxa de juros e uma queda na Bolsa de Valores de Hong Kong de quase 30%, entre o dia 20 e 27 de outubro de 1997, levou a uma queda que for a maior da história da Bolsa de Nova Iorque, em termos de índices downjones. Caíram 550 pontos, no dia 27 de outubro de 1997, segunda-feira, como resultado de uma parada para avaliar o que significava a queda de uma das maiores bolsas do mundo, que é a Bolsa de Hong Kong. Quase 30% em uma semana, em termos de correção de pregos de ativos que eram vistos como inflados e o ato especulativo que sofreu a moeda de Hong Kong. Assim, aquilo que era, até então, visto como uma crise de financiamento externo, futuro, potencial, fragilidade do sistema financeiro de economias emergentes, os Tigres mais recentes, Tailândia, Malásia, lndonésia e Filipinas, viraram um problema de outra dimensão ao entrarem dúvidas e percepções sobre a situação de Hong Kong, rumores crescentes sobre a situação coreana que, ontem, apresentou um outro pacote de mais de cem medidas para tentar lidar com o seu problema, aparentemente não aprovado pelo Parlamento local. A incerteza sobre o desdobrar da crise coreana no momento, assim como incerteza sobre quando o Japão sairá da crise em que se encontra, com taxa de crescimento médio, nesta década, entre 1% e 2%, obviamente para padrões japoneses extremamente inadequados e insuficientes com comparação passada.

Foi neste momento de turbulência que nos encontramos, foi neste momento de turbulência que tivemos - não gosto de usar essa expressão porque ela se presta a uma certa visão conspiratória, que não é a nossa - o ataque especulativo. O jogo, na verdade, é mais complexo. O jogo é complexo no seguinte sentido: é perfeitamente natural a reação de vários agentes econômicos, tesourarias de e empresas defrontadas com instabilidades, incertezas de toda a ordem que procuram se proteger. Vale dizer: tem obrigações denominadas em moedas estrangeiras e procuram se proteger tendo ativos também denominados em moedas estrangeiras, que é o que as protege de certas instabilidades ou alterações abruptas na taxa de câmbio porque são passivo e ativo afetados da mesma maneira e, portanto, desprotegidos. No linguajar técnico, chama-se uma demanda por head. É uma atitude que alguns vêm como algo inaceitável, mas é algo perfeitamente natural. Qualquer administrador de empresas responsável, quando vê alguns irresponsáveis - devo dizer - dizendo que tem de haver uma desvalorização dramática, drástica, imediata de uma moeda, procura se proteger através da adoção de mecanismos de heads. Procura ter ativos correspondentes aos seus passivos, denominados na mesma moeda. É algo legítimo e natural. Há outros, obviamente, se aproveitando desse momento, e não há a preocupação de adiar ativos e passivos. Fazem, sim, uma aposta e procuram dar um maior momento a esse movimento de head porque quanto maior o momento para o head, quanto a maior a demanda por head, maior a demanda por moeda estrangeira.

Portanto, é aí que os especuladores descobrem que é o momento de tentar forçar a aposta e o jogo e fazer com que aquilo que é um movimento defensivo, natural do ponto de vista econômico para a empresa, assuma uma dimensão muito maior, leve a uma profecia autoconfirmada e leve a uma desvalorização. É esse tipo de fenômeno que vivemos aqui na esteira da queda abrupta de Hong Kong, seguida por uma queda, à medida em que o fuso horário se deslocava, em todas as bolsas européias. E a maior queda da Bolsa de Nova Iorque, em termos de índices downjones, no dia 27 de outubro passado, levou a um movimento como esse, no dia 28 de outubro aqui no Brasil, o que nos obrigou a reação que é conhecida, que foi a utilização de reservas internacionais. Divulgamos, há poucos dias, que as reservas internacionais brasileiras, no dia 31 de outubro passado, chegavam a 53 bilhões de reais, uma queda de 8,3 bilhões em relação à posição de 30 de setembro, o prego que tivemos que pagar para resistir a esse movimento especulativo, parte especulativa e parte de proteção derivada do acúmulo do acentuar de incertezas que ocorreu naquela semana. Como houve uma tentativa de reiteração desse movimento e pessoas procurando se financiar em reais - para usar o jargão -, sortear reais para de novo tentar uma nova aposta, poucos dias depois, não tivemos alternativa senão realizar como medida de emergência - qualquer Banco Central do mundo, em qualquer situação como essa faria - o aumento da taxa de juros doméstica para impor um custo àqueles que estivessem se financiando em reais para apostar contra o real.

Obviamente, deixamos claro que não é imaginável no atual contexto internacional que a resposta a esse tipo de incerteza, de turbulência fique restrito à ação da autoridade monetária do Banco Central. É fundamental que o País, o Governo, também reaja como tal e esta é a razão pela qual dizemos: é preciso avançar com serenidade agora no resto. O que é o resto? Em primeiro lugar, a grande vulnerabilidade que temos e com a qual somos percebidos é de novo algo que é percebido, certo ou errado. Em época de crise, não interessa discutir. É uma discussão puramente retórica, com uma fragilidade e uma vulnerabilidade do Brasil, com uma relativa incapacidade de reduzir, de maneira sustentada e significativa, o déficit consolidado do setor público. Isso é visto como uma fragilidade grande que temos, em particular quando somos comparados, em tempo real, com déficits de 1 % a 2%, em países como México e Argentina. São países vistos como capazes de equacionar os seus problemas nessa área fundamental. Nós, lamento dizer, somos percebidos como um país que está tendo enormes dificuldades em fazê-lo. E isso, em momentos de grande turbulência internacional, aumenta a nossa vulnerabilidade. O déficit em conta corrente também o é. Mas já disse: o déficit em conta corrente também está ligado ao déficit fiscal. Reduzir um significa reduzir o outro, e há uma clara percepção do relacionamento dentre os dois. Essa é a razão que nos levou - para não correr o risco de uma nova tentativa daquela que experimentamos e nos obrigou à elevação da taxa de juros - a apresentar esse conjunto de medidas na área fiscal, tanto cortes de gastos quanto aumento de arrecadação, que tem por objetivo mostrar a nós mesmos, antes do resto do mundo, que temos condições, como País, de nos reerguer à altura desse desafio e de responder a essa turbulência internacional que estará conosco ainda por um período de duração indeterminada. Ela não é tão passageira quanto parecia à primeira vista e restrita ao sudeste asiático. Ela adquiriu um contexto internacional maior, envolvendo economias de dimensões muito maior.

A Coréia, por exemplo, é a décima primeira maior economia do mundo e a décima segunda maior nação comercial do mundo. É uma economia cujo produto é igual à economia dos quatro tigres, mais recentes, asiáticos. O Japão é a segunda maior economia do mundo e não há dúvida de que ele será capaz de equacionar os seus problemas. Mas já passam seis, sete anos sem tê-lo conseguido fazer e, portanto, aumenta o grau de incerteza, principalmente dúvidas quanto à fragilidade do sistema financeiro e à necessidade de lidar com empréstimos considerados de difícil liquidação ou liquidação duvidosa, estimados em pelo menos 150 bilhões de dólares norte-americanos. A Coréia tem um problema semelhante, visto por alguns como mais grave.

Portanto, não sabemos como será o desenrolar desta situação internacional. Esta é mais uma razão para não corrermos riscos desnecessários. O que é correr riscos desnecessários? É manter a mesma estratégia gradualista, correta que vínhamos seguindo, como se o resto do mundo não nos dissesse respeito, como se não nos coubesse analisar as transformações em curso no resto do mundo e não responder a ela? O mundo mudou e, portanto, temos de mudar também. Qual é a direção da mudança? Não é nenhuma mudança de rumo, mas vamos fazer com mais determinação o que estávamos fazendo. Esse é o sentido do que estamos dizendo desde o final de outubro. Este é o que presidiu a adoção das medidas que anunciamos na semana passada e quero dizer uma coisa: é claro que, a pergunta que nos fez, mas por que não o fizeram anteriormente?

Vou ser muito franco: infelizmente, aqui como em outras áreas, refiro-me, por exemplo, à reforma da Previdência, é pena que a crise precise se agravar para que só aí seja possível mobilizar energias, corações e mentes, apoio político e determinação para responder a ela. A idéia de que em condições normais de temperatura e pressão, a tendência da procrastinação, da tergiversação, de um gradualismo excessivamente gradual e que é preciso, às vezes, um soco no peito, o impacto de urgência para que se mobilize os esforços e se erga à altura do momento, que foi o que aconteceu.

Este conjunto de medidas eficazes, obviamente, não é a resposta definitiva e duradoura. A maioria delas os senhores haverão de ver que tem uma natureza temporária, transitória, passageira. Qual é a resposta correta que temos que dar a esta situação, em que ao longo dos próximos anos vai haver um estreitamento da liquidez internacional? Vamos ter de contar menos com poupança externa, vale dizer com o déficit em conta corrente, que terão de ser menores, e já o serão a partir do ano que vem; o financiamento externo estará menos disponibilizado do que esteve nos últimos anos e, portanto, a nossa resposta é aumentar a nossa capacidade de financiamento do desenvolvimento econômico e social brasileiro, com poupança doméstica. Este é o grande desafio e aqui de novo a importância das reformas.

Este conjunto que anunciamos e que será soberanamente debatido pelo Congresso Nacional, estará sendo a partir de agora, na verdade, uma resposta de emergência a uma situação de emergência. Ela não é a resposta definitiva e duradoura. Qual é a resposta definitiva e duradoura? É a continuidade do processo de restruturação do setor produtivo, de reorganização do Estado, de modernização do Estado, no qual a aprovação da reforma da administração pública, da reforma da Previdência, da reforma da legislação trabalhista, da reforma fiscal, nas linhas apresentadas com grande competência pelo Secretário Executivo Pedro Parente nesta Casa há algum tempo. É aqui que reside hoje o sentido de urgência, é colocar na mesa com a brevidade possível, demonstrar de novo a nós mesmos, mas do que ao resto do mundo, a nossa capacidade de avançar neste processo e de, tratando das questões mais fundamentais e estruturais, que não é tanto este conjunto de medidas emergenciais que fizemos para não correr riscos, que não queremos correr no momento de soluções desordenadas que experimentaram outros tipos de países, mas a resposta efetiva, verdadeira, duradoura, aquela que vai contar em caráter mais permanente, aquela com a qual queremos entrar o século XXI, são as reformas sim, da administração pública, da Previdência, reforma fiscal, da legislação trabalhista, do sistema financeiro e que são apenas parte do processo. Há outras também como a política do Judiciário, que não cabe a mim mencionar aqui, mas só queria passar esta minha convicção profunda de que a nossa resposta tem de ser uma resposta mais estruturada, com uma visão de médio e longo prazo, não com uma visão de curtíssimo prazo, como se esta turbulência fosse uma turbulência de dias ou de semanas e que podemos depois voltar ao nosso tradicional espirito contemporizador, só porque somos brasileiros, só porque somos diferentes. Não somos diferentes do resto do mundo. Todo e qualquer país do mundo hoje é obrigado a respeitar a restrição orçamentária. Todo e qualquer país do mundo hoje é obrigado a levar em conta as possibilidades de financiamento externo e interno, as limitações que este tipo de financiamento impõe. E todo e qualquer país hoje é obrigado sim, a levar em conta a maneira pela qual é percebido pelo resto do mundo. Volto a insistir, só para conduzir, a maneira pela qual somos percebidos pelo resto do mundo é fundamentalmente dependente da maneira pela qual nós mesmos nos percebemos. E é fundamental que nos percebamos com um mínimo de autoconfiança, de auto-estima, de confiança na nossa capacidade de responder de forma criativa, tratando dos problemas fundamentais dos desafios da hora presente. Acho que estamos em uma oportunidade histérica de mostrar a nós mesmos e ao resto do mundo a nossa capacidade de resposta no fundamental e na perspectiva de tempo apropriado ao século XXI, que diga-se de passagem já está aqui batendo as portas.

Não vou entrar em detalhe no conjunto de medidas que anunciamos, elas são de conhecimento. O Everardo Maciel está aqui, o dr. Costa e Silva, Presidente da CVM, está aqui, vem de uma viagem ao sudeste asiático, está à disposição para perguntas específicas sobre bolsas e mercados internacionais de capitais. Pedro Parente deveria estar aqui, presumo que esteja trabalhando em alguma coisa relevante para esta nossa discussão em algum momento, mas estaremos à disposição para responder às perguntas.

Queria, já me estendi demais, agradecer mais uma vez a oportunidade que as várias Comissões me dão nesta sessão conjunta, os seus respectivos Presidentes, agradecer a todos a atenção com que me ouviram, agradecer a presença de expressivas lideranças do Congresso nesta ocasião, pedir desculpas por ter falado, como de hábito, mais do que deveria, pelo tom às vezes um pouco mais eloqüente do que deveria. Volto a insistir que não é, de forma alguma, nenhuma arrogância, nem prepotência, nem nenhuma percepção de que temos o monopólio da verdade. Não temos o monopólio da verdade e nem do acerto. De resto, não reconhecemos em ninguém, aqui ou lá fora, o monopólio da verdade, nem o monopólio do acerto, e daí a importância deste tipo de interação, deste tipo de diálogo em troca de experiências e de percepções.

Estou seguro que, acima de tudo, o que interessa a todos nós hoje, Executivo e Legislativo, é o País e não interesses específicos que possam ter sido afetados de uma forma ou de outra pelo conjunto de medidas que lançamos e que tinha como propósito mostrar a nossa capacidade de reagir. Isso impõe alguns custos, tem algumas contribuições, algumas duras, mas quero crer que, razoavelmente, com partidas perante o conjunto da sociedade, mas mais importante é fazer aquilo que os franceses chamam de fuit en avant, fuga para frente, apostando na nossa capacidade de olhar não para trás ou ficar parados olhando as dificuldades do momento presente, mas olhar com ousadia o futuro. Há uma frase atribuída a Tito Lívio, um grande historiador romano, que diz que em momentos de crise e de emergência a melhor solução é a solução mais ousada. Acho que este é o momento de ousar e propor algo ambicioso, pensando no Brasil do século XXI.

Muito obrigado a todos pela atenção. Estamos à sua disposição.

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